BR116 - RODOVIA REGIS
BITTENCOURT TRECHO DA SERRA DO CAFEZAL- CLIPPING DA CARTA À
SBT DE DRA. MEIRE G. PIZELLI -
02/02/05
Advogada
- OAB/SP 65711
Vice-presidenta
da Comissão de Interesses Difusos e Coletivos da Ordem dos Advogados do
Brasil/OSASCO
Vice-presidenta
do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
-Pinheiros/Pirapora.
Fone:
3601-3124 cel : 9933-0836 email: osasco@oabsp.org.br
Considerando
minha condição de representante da
Ordem dos Advogados do Brasil, numa comissão que trata dos interesses difusos e
coletivos, é preciso elucidar que não defendemos o interesse individual, exceto,
se ele for de caráter difuso e que venha
a beneficiar a população como um todo;
Considerando que
os ambientalistas e a sociedade civil cumprem de forma totalmente altruística o
papel de defender os interesses coletivos e difusos da sociedade, apresentando soluções alternativas para
esta importante questão: a DUPLICACÃO DA REGIS BITTENCOURT no trecho da SERRA DO CAFEZAL,
sendo evidente,
que é uma luta que deveria merecer o
reconhecimento de todos.
Considerando que todo
empenho visa cobrar responsabilidade
da autarquia empreeendora para que saia da inércia, da indolência, da negligência e da imperícia e, passe a tratar esta rodovia com a seriedade e o respeito que deve a todos os seres vivos, para tanto,
apresentamos à V. Sa. as seguintes considerações;
Considerando que
estamos no século XXI e que doravante não se admite mais improvisos e, tampouco, ações emergenciais, sendo certo que avançamos tecnologicamente trabalhando com o binômio
socioambiental, o que nos permite a construção de uma rodovia que proteja a natureza e garanta segurança para os usuários trafegarem
durante todo este século;
Considerando
que os ambientalistas, a sociedade
cilvil organizada , técnicos de renome propositivamente contribuiram com várias alternativas de traçado
tecnicamente corretas e
ambientalmente adequadas, com o aprimoramento do projeto para a duplicação da Régis Bittencourt no
trecho da Serra do Cafezal, nos
mesmos moldes em que foi feita a
duplicação da Rodovia dos Imigrantes - neste tão importante
trecho do bioma Mata Atlântica,
Serra do Mar e rica em Mananciais, patrimônio da humanidade tombado pela
UNESCO, pelo governo do Estado de
São Paulo como Área de Proteção
Ambiental e situado entre dois
Parques Estaduais;
Considerando que o projeto
do empreendedor prevê que a duplicação desvie do leito existente, para passar
por um local onde existe um riquíssimo ecossistema de mata atlântica e várias
espécies da fauna em extinção com danos irreverssíveis para as águas
superficiais e subterrâneas aí existentes. ( TADEU
SANTOS)
Considerando que
“estradistas”” do governo argumentam que não se faz
rodovias sem impactos assim como não se faz omeletes sem quebrar os ovos,
demonstrando um conhecimento arcaico e ultrapassado, em confronto, com as concepções atuais de engenharia rodoviária, pois, a
tradição ucraniana que data de 6 milênios
elabora obras de arte sem quebrar os ovos, são as
PESSANKAS que simbolizam a ressureição de Cristo. Cada desenho traz um
significado: amor, saúde, fertilidade, longa vida e proteção. Seria importante que os executores
das obras rodoviárias tratassem suas empreitadas como vem sendo feito há milênios, ou seja, “sem quebrar os ovos”;
Considerando que o Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes-DNIT, ,
de forma autocrática,
não atende aos apelos da Procuradoria da República, em São Paulo, e da sociedade civil retardando a obra
de duplicação da BR
116;
Considerando o publicado no jornal “O Estado de São Paulo” , caderno
CIDADES/METRÓPOLE nos dias 29 (pgs.C1 e C3) e 30 de Janeiro de 2005, (pgs. C8 e
C9), que fez um estudo detalhado dos gravames desta
rodovia, demonstrando que o que vem
efetivamente acarretando acidentes e MORTES, é causado pela negligência do DNIT
há muitos anos. A reportagem
confirma todos os argumentos exaustivamente denunciados por nós, ao longo destes anos. A
reportagem pode confirmar, através
de fotos a vegetação invadindo a pista de rolamento, prejuízos econômicos
causados por interdição de pontes e outras demonstrações de falta de responsabilidade daqueles que
tem o poder e dever de cuidar desta
rodovia e, ainda, demonstrou que os trechos duplicados já foram
executados com descaso e imprudência, ocasionando diariamente inúmeros
sinistros, é o que tentamos evitar agora no trecho da Serra do Cafezal
referendando o empenho da sociedade civil em buscar desenvolvimento com
sustentabilidade e responsabilidade social;
Saliente-se,
por oportuno, que o que foi proposto em termos de duplicação pelo
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes-DNIT, não trará segurança para os
usuários da rodovia, apenas ampliará o risco à
vida, em razão de que ocasionará danos irreversíveis ,
como desmoronamentos de encostas, seccionamento e
aterramento das cabeceiras dos rios que abastecem a Bacia Hidrográfica do Ribeira de
Iguape , com a consequente redução permanente da quantidade de água e alteração significativa
de sua qualidade, em total prejuizo à população do Vale do Ribeira e ainda
neste século, à população da Região Metropolitana de São Paulo, tudo por falta
de previsibilidade.
LINKS PARA
DOCUMENTOS INFORMATIVOS:
A
APRESENTAÇÃO dos OITO rePRESENTANTES DA sOCIEDADE cIVIL AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE JOSE GOLDEMBERG sobre a SERRA DO CAFEZALEM prol da aceleraçào da
duplicação em moLDES sustentáveIS http://www.acpo.org.br/smagoldemberg.pdf
ATA DA I AUDIÊNCIA DA
SOCIEDADE CIVIL JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, PROFESSOR JOSÉ
GOLDEMBERG, SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR 116
RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT- SERRA DO CAFEZAL - SERRA DO MAR -
SP -http://www.acpo.org.br/cafezal.htm
Colaboração
técnica
9,
ORTIZ
- A
FACTIBILIDADE DE UMA ALTERNATIVA NÃO DETALHADA E QUE SERÁ MAIS
ECONÔMICA E RACIONAL E NÃO DEGRADARÁ A SERRA DO
CAFEZAL NA BR-116 MIRACATU - SP, QUANDO DA MODERNIZAÇÃO DA
CAPACIDADE RODOVIÁRIA ENTRE SÃO PAULO – CURITIBA –
FLORIANÓPOLIS
http://www.acpo.org.br/ortiz9.pdf
OFÍCIO AO
DNIT SOLICITA REPAROS URGENTÍSSIMOS E MANUTENÇÃO adequada
para Rodovia Régis Bittencourt , Trecho Serra do Cafezal , com
representação também à Procuradoria da República em São Paulo,
setores de apoio ao direito do consumidor ( usuários da rodovia) e
meio ambiente (TOMBAMENTO DE CARGAS PERIGOSAS E
TÓXICAS NOS MANANCIAIS DAS CABECEIRAS DA SERRA SÃO LOURENCINHO /
SERRA DO MAR) .ALERTA,
FOTOS E DETALHES :
http://www.acpo.org.br/reparosbr116.pdf
DOCUMENTOS
DA Terræ- OSC juntados à Audiência Pública da ANTT de
autoria de Léa Corrêa Pinto Delegada por São Paulo na Conferencia
Nacional do Meio Ambiente - Setor de Infra-Estrutura,
http://www.antt.gov.br/acpublicas/apublica2004-12/APublica2004-12_Sumula.pdf) pgs. 30 a 42
BR116 - RODOVIA RE
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