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Asunto:NoticiasdelCeHu =?UTF-8?Q?77/19_-_A_REGULARIZA=C3=87=C3=83O_F?= =?UTF-8?Q?UNDIARIA_EM_=C3=81REAS_DE_INTER?= =?UTF-8?Q?ESSE_SOCIAL_=E2=80=93__AEIS_NO_MU?= =?UTF-8?Q?NIC=C3=8DPIO_DE_JUIZ_DE_FORA-MG?=
Fecha:Domingo, 8 de Diciembre, 2019  22:10:06 (+0000)
Autor:Alexander von Humboldt <cehumboldt @.........ar>

NCeHu 77/19

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A REGULARIZA√á√ÉO FUNDIARIA EM √ĀREAS DE INTERESSE SOCIAL ‚Äď

AEIS NO MUNIC√ćPIO DE JUIZ DE FORA-MG

 

Telma Souza Chaves

Juiz de Fora ‚Äď MG - Brasil

 

 

Introdução

 

A urbaniza√ß√£o brasileira ao longo de sua expans√£o foi marcada pelo processo acelerado, em sua maioria ‚Äúdesordenado‚ÄĚ devido a falta de um planejamento urbano e uma pol√≠tica econ√īmica  social mais eficiente, que gerou v√¡rios problemas urbanos, em geral afetos ao processo de uso e ocupa√ß√£o do solo que normalmente se encontra a margem de procedimentos formais.

O cen√¡rio encontrado no Brasil mostra um pa√≠s de enormes desigualdades, onde a maior parcela da popula√ß√£o n√£o possui recursos para manter uma sobreviv√™ncia de forma digna, tornando-se segregada no espa√ßo urbano brasileiro, com isto configurou-se uma arena de conflito de interesses de classes, o viver a cidade tornou-se excludente. Cabe ao Estado gerenciar os conflitos existentes e entrar com medidas de regular a cidade para todos. Uma das formas do Estado regular a cidade √© por interm√©dio de pol√≠ticas p√ļblicas, para assegurar o direito √† habita√ß√£o.

A precariedade da vida urbana tornou-se explicita, o acesso a terra na cidade e ao cr√©dito imobili√¡rio √© viabilizado pela interven√ß√£o estatal em que muita das vezes em conjunto com a iniciativa privada. E conforme Corr√™a (2005, p.64):

 

A classe dominante ou uma de suas fra√ß√Ķes, por outro lado, segrega os outros grupos sociais na medida em que controla o mercado de terras, a incorpora√ß√£o imobili√¡ria e a constru√ß√£o, direcionando seletivamente a localiza√ß√£o dos demais grupos sociais no espa√ßo urbano. Indiretamente atua atrav√©s do Estado.

 

Nas √¡reas informais para assegurar o direito √† habita√ß√£o de forma satisfat√≥ria, seria a aplicabilidade das pol√≠ticas de regulariza√ß√£o fundi√¡ria, pois ela vem sendo apresentada como uma das alternativas para a produ√ß√£o do espa√ßo urbano nas cidades de pa√≠ses pobres.

Com a com a aprova√ß√£o do Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001 e da Medida provis√≥ria 2220/2201 no Brasil, pode-se dizer que foi um grande ganho no que diz respeito aos aspectos jur√≠dicos da Regulariza√ß√£o Fundi√¡ria. Esta Lei trouxe para as a√ß√Ķes dos governos e sociedade um grande suporte no enfrentamento das quest√Ķes n√£o somente urbana, mas sociais e ambientais que afetam em geral a vida das popula√ß√Ķes.

Outras leis tamb√©m tratam da regulariza√ß√£o como a Lei 13.465/2017, em seu Art.  9¬ļ:

 

Ficam institu√≠das no territ√≥rio nacional normas gerais e procedimentos aplic√¡veis √† Regulariza√ß√£o Fundi√¡ria Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jur√≠dicas, urban√≠sticas, ambientais e sociais destinadas √† incorpora√ß√£o dos n√ļcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e √† titula√ß√£o de seus ocupantes.  

 

¬ß 1o  Os poderes p√ļblicos formular√£o e desenvolver√£o no espa√ßo urbano as pol√≠ticas de suas compet√™ncias de acordo com os princ√≠pios de sustentabilidade econ√īmica, social e ambiental e ordena√ß√£o territorial, buscando a ocupa√ß√£o do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional. 

 

¬ß 2o  A Reurb promovida mediante legitima√ß√£o fundi√¡ria somente poder√¡ ser aplicada para os n√ļcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma desta Lei, at√© 22 de dezembro de 2016. 

 

Atualmente os munic√≠pios brasileiros tem um arcabou√ßo legal para instituir, efetivar e implementar seus programas de constru√ß√Ķes de moradias e melhoria das condi√ß√Ķes habitacionais e de regulariza√ß√£o fundi√¡ria, promovendo assim, a integra√ß√£o social das popula√ß√Ķes menos favorecidas.

            Em Juiz de Fora, com a revis√£o do Plano Diretor, o qual foi o primeiro ap√≥s o Estatuto da Cidade, constituiu-se participativo e atrav√©s do projeto de Lei 4267/2016, foi aprovado pela C√Ęmara Municipal em maio de 2018 e aguarda sua San√ß√£o, destacamos no Art.9¬ļ que traz os objetivos da Pol√≠tica de Desenvolvimento Urbano e Territorial, o inciso ‚ÄúVI - promover a regulariza√ß√£o fundi√¡ria sustent√¡vel de interesse social e a requalifica√ß√£o urbana em assentamentos prec√¡rios‚ÄĚ.

No capítulo I, que trata da Política de Habitacional de Interesse Social destacamos em seu Art.15:

 

... A PHIS-JF, visando compatibilizar-se com a pol√≠tica de desenvolvimento urbano e territorial, dever√¡:

[...]

XVI - promover regulariza√ß√£o fundi√¡ria sustent√¡vel articulada com programas de requalifica√ß√£o urbana;

 

XVII - promover, onde n√£o houver risco, a regulariza√ß√£o fundi√¡ria sustent√¡vel de interesse social articulada com programas de requalifica√ß√£o urbana dos assentamentos prec√¡rios e irregulares, ocupados pela popula√ß√£o de baixa renda, com oferta adequada de servi√ßos, equipamentos e infraestruturas urbanas.

 

Para o cap√≠tulo VII que aborda especificamente a Regulariza√ß√£o Fundi√¡ria apontamos:

 

Art. 157. A regulariza√ß√£o fundi√¡ria sustent√¡vel √© o conjunto de pol√≠ticas e medidas jur√≠dicas, urban√≠sticas, ambientais e sociais, coordenadas pelo poder p√ļblico por raz√Ķes de interesse social ou interesse espec√≠fico, que visem adequar os assentamentos irregulares, em √Ārea Urbana, aos princ√≠pios legais, de modo a garantir o reconhecimento do direito social de moradia, o pleno desenvolvimento das fun√ß√Ķes sociais da propriedade urbana e o direito social ao meio ambiente equilibrado.

 

¬ß 1¬ļ Regulariza√ß√£o fundi√¡ria sustent√¡vel de interesse social corresponde a assentamentos irregulares ocupados predominantemente por popula√ß√£o de baixa renda, p√ļblico alvo da Pol√≠tica de Habita√ß√£o de Interesse Social - PHIS-JF e delimitados como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

 

Com rela√ß√£o √†s pol√≠ticas p√ļblicas direcionadas a Regulariza√ß√£o Fundi√¡ria para as √¡reas carentes e a partir do Plano Diretor Participativo o qual √© o instrumento b√¡sico da pol√≠tica de desenvolvimento e expans√£o urbana, vale destacar que, a a√ß√£o p√ļblica est√¡ nas √ļltimas d√©cadas, vem se mobilizando. Criando assim, novos programas e investimentos em servi√ßos de infraestrutura urbana com a integra√ß√£o de outros planos, como por exemplo, o ambiental, econ√īmico, saneamento, mobilidade, habita√ß√£o, entre outros.

 

 

A regulariza√ß√£o fundi√¡ria das √Āreas de Especial Interesse Social ‚Äď AEIS em Juiz de Fora

 

            Juiz de Fora √© um munic√≠pio brasileiro do interior do estado de Minas Gerais. Pertencente √† mesorregi√£o da Zona da Mata e microrregi√£o de Juiz de Fora, localiza-se a sudeste da capital do Estado, distando desta cerca de 283 km. Com uma estimativa de popula√ß√£o de 563.769 (IBGE, 2017).

Podemos destacar, no processo de urbaniza√ß√£o de Juiz de Fora, duas ordens urbanas que interagem e se mant√™m mutuamente: a primeira de uma cidade regular, urbanizada no setor imobili√¡rio formal; na segunda uma cidade irregular, ‚Äúdesurbanizada‚ÄĚ atrav√©s de mecanismos informais de acesso √† terra e √† moradia.

Como p√≥lo regional, Juiz de Fora exerce uma influ√™ncia marcante sobre sua circunvizinhan√ßa. Isso se percebe na import√Ęncia que o saldo migrat√≥rio tem no crescimento demogr√¡fico da cidade, j√¡ historicamente registrado.  Atualmente Juiz de Fora est√¡ consolidada como centro de presta√ß√£o de servi√ßos, destacando-se os setores de educa√ß√£o, sa√ļde e com√©rcio. Como consequ√™ncia, ao longo dos anos a cidade vivencia um crescimento marcante de √¡reas socialmente carentes.

Como ocorre nas grandes cidades, em Juiz de Fora a sua organiza√ß√£o interna, verifica-se uma distin√ß√£o de diferentes grupos sociais de acordo com sua posi√ß√£o s√≥cioecon√īmica, gerando assim um afastamento, o qual evidencia uma s√©rie de processos sociais, refletidos como as desigualdades nas condi√ß√Ķes de moradias, acesso aos servi√ßos, equipamentos urbanos e postos de trabalho. Consequentemente o crescimento do espa√ßo intraurbano com seus problemas que vieram ao longo do crescimento das cidades, nos leva as reinvindica√ß√Ķes de grandes parcelas da popula√ß√£o quanto ao direito √† cidade.

Em Juiz de Fora a distin√ß√£o social entre as popula√ß√Ķes se torna mais vis√≠vel nas √¡reas urbanas classificadas como √Āreas Especiais de Interesse Social ‚Äď AEIS, as quais s√£o classificadas de acordo com o projeto de Lei Complementar 4267/2016 de Revis√£o do Plano Diretor como:

 

√Āreas de Especial Interesse Social - AEIS: s√£o √¡reas do territ√≥rio que agrupam Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) onde se objetiva, prioritariamente, a requalifica√ß√£o urban√≠stica, a regulariza√ß√£o fundi√¡ria, a inser√ß√£o de servi√ßos e com√©rcio de car√¡ter local, equipamentos sociais e culturais, e espa√ßos p√ļblicos e infraestrutura urbana, bem como a recupera√ß√£o de im√≥veis degradados.

 

Nas AEIS, al√©m dos problemas ligados a quest√£o fundi√¡ria, a falta de infraestrutura b√¡sica, como o arruamento, o saneamento b√¡sico, entre outros, chama aten√ß√£o pela precariedade vivenciada por suas popula√ß√Ķes. As desigualdades sociais e a concentra√ß√£o de renda se manifestam fisicamente em espa√ßos segregados na cidade e a popula√ß√£o carente tende a se alojar em locais muitas das vezes que oferecem risco em fun√ß√£o de suas dificuldades de adquirirem √¡reas adequadas.

            As AEIS s√£o √¡reas que surgiram espontaneamente ou atrav√©s de invas√Ķes, seja em √¡reas p√ļblicas ou particulares, as quais se consolidaram ao longo do crescimento urbano de Juiz de Fora e atualmente necessitam da aplicabilidade de Leis para a regulariza√ß√£o fundi√¡ria, pois este processo  far√¡ com que seus moradores tenham acesso ao solo urbano e a titularidade da terra, isto √©, passam a ter o direito a cidade e deixam a problem√¡tica da inseguran√ßa jur√≠dica fundi√¡ria.

            Podemos destacar que este processo n√£o √© simplesmente regularizar, vai muito mais al√©m,  conforme Maricato (2014) o direito a cidade esta sujeito de uma politica de estrutura√ß√£o que venha democratizar principalmente o uso e a ocupa√ß√£o do solo.

            De acordo com dados da Prefeitura mais precisamente da EMCASA, que √© a Empresa Regional de Habita√ß√£o de Juiz de Fora, hoje em Juiz de Fora somam 137 √¡reas classificadas como AEIS, com uma popula√ß√£o de 51.488 (IBGE, 2010) e 12.872 domic√≠lios conforme dados do Plano Municipal de Habita√ß√£o de 2007. As AEIS est√£o distribu√≠das nas 08 Regi√Ķes de Planejamento, que s√£o divis√Ķes administrativas da √¡rea urbana do munic√≠pio.

Muitas das AEIS est√£o em √¡reas p√ļblicas e outras particulares dificultando assim o seu processo de regulariza√ß√£o. A maioria delas n√£o s√£o regularizadas, algumas j√¡ foram regularizadas, outras est√£o parcialmente regularizadas e uma parcela em processo de regulariza√ß√£o. Do total de regularizadas temos 29, o que corresponde a 21,17% do total das 137 AEIS, em processo de regulariza√ß√£o temos 40, o que corresponde 37,03% das 108 AEIS que ainda n√£o foram regularizadas. Para as AEIS que parcialmente est√£o regularizadas, consideramos que as mesmas se enquadram nas que est√£o em processo de regulariza√ß√£o, visto que, somente quando todos os im√≥veis s√£o regularizados que se considera regularizada. (PJF/ENCASA, 2018).

           

Quadro 1- Total de AEIS por Regi√£o de Planejamento

Regi√£o de Planejamento

Total de AEIS

Regularizadas

Em Processo de Regularização

Regi√£o Centro

9

1

2

Regi√£o Sul

23

10

8

Regi√£o Oeste

16

2

3

Regi√£o Centro-Oeste

16

4

7

Regi√£o Norte

19

2

5

Regi√£o Nordeste

12

1

1

Regi√£o Leste

26

2

7

Regi√£o Sudeste

16

7

7

Total

137

29

40

Fonte: PJF/EMCASA, 2018

 

 

Dentre as que est√£o em processo de regulariza√ß√£o ou de titularidade da terra, o tempo de espera √© longo e lento, a fila de espera e longa e o poder p√ļblico deve ter uma atua√ß√£o mais efetiva. Das AEIS com abertura de processo, 17 aguardam entre 3 a 10 anos, de 11 a 20 anos o total √© de 17, de 21 a 28 anos temos 06 e de 31 a 38 anos 04. Em √¡reas p√ļblicas tem um total de 24 AEIS e particular temos 16. (PJF/ENCASA, 2018).

Para a regulariza√ß√£o das que est√£o em processo aberto, um crit√©rio de hierarquiza√ß√£o foi definido: 1 ‚Äď Se est√£o em √Ārea/ Zona de especial interesse social mapeada no Plano Diretor e/ou Plano Municipal de Habita√ß√£o;  2 ‚Äď Se s√£o √¡reas com a√ß√Ķes de requalifica√ß√£o urban√≠stica em curso; 3 ‚Äď Em √¡reas com a√ß√Ķes de regulariza√ß√£o fundi√¡ria em execu√ß√£o em est√¡gio avan√ßado (mais de 50 % dos procedimentos realizados);   4 ‚Äď √Āreas com implica√ß√Ķes ambientais (exceto √¡reas de risco geol√≥gico)  e que necessitam de medidas de conten√ß√£o das ocupa√ß√Ķes e ou requalifica√ß√£o urban√≠stica; 5 ‚Äď Em √¡reas p√ļblica.

A morosidade muitas das vezes encontra-se nos processos judiciais e a falta de uma integra√ß√£o entre os diversos √≥rg√£os da administra√ß√£o p√ļblica, que levam a burocratiza√ß√£o e acabam contribuindo para a demora das etapas as quais os processos de regulariza√ß√£o perpassam.

O munic√≠pio de Juiz de Fora √© o respons√¡vel pela execu√ß√£o de sua pol√≠tica urbana, devendo preparar de uma forma global e abrangente sobre o desenvolvimento do seu solo urbano, buscando as particularidades do seu territ√≥rio, tendo como base as Leis Federais e Estaduais e as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade.

 

 

Considera√ß√Ķes

 

 Verifica-se que em Juiz de Fora apesar de apresentar um processo lento, o munic√≠pio vem ao longo dos anos praticando a√ß√Ķes de regulariza√ß√£o fundi√¡ria nas AEIS, n√£o √© um quadro recente, verificado pelos anos em que algumas das √¡reas carentes est√£o em processo, pois, como j√¡ descrito √© um processo moroso que depende de v√¡rias etapas a serem cumpridas para ser conclu√≠do, mas, de certa forma o munic√≠pio vem avan√ßando aos poucos considerando o n√ļmero de processos abertos.

Quanto ao quadro social e as desigualdades no meio urbano e a distribui√ß√£o do solo urbano, verificamos que guardadas as devidas propor√ß√Ķes, o mesmo processo que ocorre nas grandes cidades brasileiras est√¡ ocorrendo em Juiz de Fora, contudo, √© um grande desafio para que possa atingir o maior n√ļmero de AEIS, pois, cada uma tem a sua din√Ęmica espacial diferente.

As Leis brasileiras que abrangem a tem√¡tica em quest√£o, possui alcance social al√©m de institutos jur√≠dicos para a legitima√ß√£o fundi√¡ria, da titularidade da terra, necessitam de uma maior aplicabilidade por parte dos munic√≠pios para abarcar a popula√ß√£o em condi√ß√Ķes socioecon√īmicas desfavor√¡veis. 

Podemos dizer que de certa forma a politica de regulariza√ß√£o fundi√¡ria tem a cada dia se consolidado, com as novas leis e instrumentos, entretanto, deve ser colocada em pratica pelos munic√≠pios brasileiros.

 

 

Referências:

 

BRASIL. Lei n¬ļ 10.257, de 10 de julho de 2001. Dispon√≠vel em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 02/03/2018.

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______. Exclus√£o Social ‚Äď Uma an√¡lise dos assentamentos subnormais em Juiz de Fora - MG. 2006. 104 p. Trabalho de Conclus√£o de Curso (Bacharelado) Curso de Geografia ‚Äď ICH, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2006.

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____ Sobre Agentes Sociais, Escala e Produção do Espaço: um texto para discussão. In: CARLOS, A.F.A; SOUZA, M.L.de; SPOSITO, M.E.B. (orgs) A produção do espaço urbano: agentes e o processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2011.

MARICATO, E. O impasse da política urbana no Brasil. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

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