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Asunto:NoticiasdelCeHu 231/18 - AMÉRICA LATINA: DESENVOLVIMENTO E INTEGRA ÇÃO SOB PROTAGONISMO BRASILEIRO
Fecha:Sabado, 7 de Julio, 2018  18:24:21 (-0300)
Autor:Noticias del CeHu <noticias @..............org>

NCeHu 231/18
 

  

III Congreso de Geografía Económica

Mar del Plata - 13 al 15 de junio de 2018

 


 

 

AMÉRICA LATINA: DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOB PROTAGONISMO BRASILEIRO

 

 

 

João Vitor Sandri Coelho

Graduando do curso de Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

José Messias Bastos

Professor Dr. do curso de Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

 

1. Introdução

 

Atualmente, o acirramento político entre o neoliberalismo e o nacional-desenvolvimentismo se mostra mais intenso, abrindo-se duas possibilidades centrais para o futuro da América Latina: a subordinação total, sob uma forte tendência a incorporação formal do subcontinente a uma área regional controlada diretamente pelos EUA; ou a constituição de um projeto latino-americano que garanta a inserção soberana dos nossos países ao sistema internacional. Deste modo, este artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento econômico da América Latina sob a luz da teoria dos Ciclos de Acumulação e do pensamento de Ignácio Rangel e Armen Mamigonian, e, a partir disso, abordar as condições objetivas   para a realização de um projeto de integração político-econômica no subcontinente latino-americano.

 

 

2. O Desenvolvimento Econômico da América Latina

 

Durante os séculos XVI e XVII a Europa viu se formar, no seio de sua sociedade feudal, elementos do que futuramente identificaria como sendo a primeira fase do capitalismo, isto é, o capitalismo comercial ou mercantil, assentado nas trocas comerciais e pilhagens coloniais. A expansão deste capital comercial europeu, diretamente ligado ao seu Estado feudal, em busca de matérias-primas e mão-de-obra, foi gradativamente integrando a periferia - antes apenas terras isoladas e atrasadas economicamente, mas não periféricas- ao sistema capitalista  (MAMIGONIAN, 2000, p. 23). Durante este período o capital comercial incorporou o papel de articulador entre o centro e a periferia, e assim “as formações sócio-espaciais periféricas eram compostas de dois setores: o capital mercantil europeu presente na colônia e na metrópole e as estruturas produtivas internas que sozinhas não conseguiam definir um modo de produção”, conforme assinala o geógrafo Armen Mamigonian. Este conjunto de dois setores econômicos constituem “formações complexas, que combinam dialeticamente várias estruturas elementares” (RANGEL, 1968, p. 7). Portanto, as economias latino-americanas possuíam um caráter dual, em que suas relações de produção externas eram capitalistas, e as internas, pré-capitalistas (RANGEL,2005, p. 298).

Com a Revolução Industrial inglesa e a posterior Revolução Francesa, ambas no fim do século XVIII, o capitalismo tratava de se consolidar, agora em sua fase industrial. Ele que “na forma de mercantilismo, havia sido mero instrumento a serviço de uma economia feudal, emergia como a forma dominante e revolucionava toda a economia mundial” (RANGEL, 2005, p. 309). A partir de sua consolidação, o sistema capitalista incorpora uma nova dinâmica de desenvolvimento. Esta nova dinâmica consiste em ciclos de acumulação com duração média de cinquenta anos, em que sua primeira fase (a) - isto é, seus primeiros vinte e cinco anos, aproximadamente - se torna um período de expansão econômica, e sua segunda fase (b) - os vinte e cinco anos seguintes - um período de depressão. Estes ciclos mantém estreita relação  com as inovações tecnológicas, uma vez que, quando as inovações são postas a serviço do mercado (máquina a vapor, energia elétrica, etc.), estas proporcionam superlucros para as grandes empresas detentoras da tecnologia nova, fazendo com que a economia se expanda. Com o tempo as inovações vão se difundindo para as demais empresas e a taxa média de lucro vai diminuindo, abrindo uma fase recessiva da economia. Estas flutuações foram teorizadas pela primeira vez em 1926 através dos estudos de estatística econômica de Nicolai Kondratieff, e, por este motivo, tais ciclos são denominados de ciclos de Kondratieff ou ciclos longos (MAMIGONIAN, 2000, p.26).

Do ponto de vista da periferia do sistema, estes ciclos são cruciais no que diz respeito ao desenvolvimento econômico na medida em que, com a economia mundial em expansão, a procura, por parte do centro, por produtos primários da periferia aumenta, inserindo mais veementemente ela na divisão internacional do trabalho. Ao passo que, com a economia em depressão, a periferia, não tendo meios para importar aquilo que antes era importado, passa a realizar um processo de substituição de importações, isto é, começa a produzir internamente aquilo que antes era adquirido no exterior. Assim se concretiza, gradativamente, a industrialização latino-americana (MAMIGONIAN, 2000, p. 29).

Entre 1930 e 1980, a América Latina vive o seu mais intenso “crescimento para dentro”, na feliz expressão do economista argentino Raul Prebish. Este desenvolvimento foi capaz de se manter constante mesmo após o início da fase expansiva de 1948, pois neste período pós-guerra as trocas comerciais passam a ter maior fluxo entre os próprios países desenvolvidos, funcionando como um entrave às exportações periféricas e, consequentemente, às importações também. (RANGEL, 2005, p. 698) Neste espaço de tempo, tivemos experiências em planejamento e financiamento econômico, como a CORFO no Chile (1939), o BNDE no Brasil (1952) e a Corporação de Fomento Andino, mais tarde. Surgiram órgãos de pesquisa em diferentes níveis e setores, como a CEPAL, universidades como a UNAM e a USP, e pesquisas agrícolas como a EMBRAPA; além da implantação e expansão de grandes empresas estatais em áreas estratégicas, como a de petróleo: YPF, PEMEX, Petrobras, PDVSA, etc. (MAMIGONIAN, 2006, p. 2).

Posteriormente à segunda crise do século XX, em 1973, começando a fase b do quarto  Kondratieff, inicia-se uma reação estadunidense com forte caráter imperialista através chamada crise da dívida, que atingiu a América Latina como um todo e consistiu no aumento da taxa de juros pela política monetarista de Paul Volker, presidente do banco central estadunidense da época, visando o pagamento voraz dos juros das dívidas externas e a abertura dos mercados internos, favorecendo as empresas industriais e de serviços do centro do sistema, sobretudo norte-americanas. Com isso, a onda nacional-desenvolvimentista latino-americana é derrotada, através de um estrangulamento comercial e financeiro, abrindo-se portas ao neoliberalismo no continente. O resultado disso foi uma brutal desindustrialização e desemprego em massa. A abertura dos mercados nacionais latino-americanos às importações, com seus enormes déficits comerciais somados ao fluxo de capitais estrangeiros especulativos para as bolsas, atraídos pelos juros altos, provocou dumping na produção interna e consequente recessão interna (MAMIGONIAN, 1999, p. 148).

O século XXI começou com um leve respiro econômico para a América Latina, com a chegada ao poder de governos progressistas, porém este respiro se mostrou muito incipiente. Atualmente, o subcontinente recebe mais um investida neoliberal com fortes flexibilizações trabalhistas e ataques aos direitos sociais, como é o caso do golpe de Estado no Brasil e da tentativa de prolongamento do tempo de contribuição à previdência no Brasil e na Argentina.

 

 

3.

 

3.1 Situação Atual e Protagonismo Brasileiro

 

Como foi dito, entre 1930 e 1980 a América Latina se tornou o continente mais dinâmico do mundo, e, dentre os países componentes, o Brasil foi quem mais se destacou. Entre estes cinquenta anos o  país ficou atrás da URSS em termos de crescimento percentual do PIB, se mostrando o único latino-americano capaz de montar um parque industrial completo, passando dos bens de consumo simples (anos 30), aos bens intermediários (anos 40), bens de consumo duráveis (anos 50), até os bens de equipamentos pesados (anos 70) (MAMIGONIAN, 1999, p. 150). Por esta condição é que o país assume um papel de protagonismo estratégico no que diz respeito a uma futura integração latino-americana. Porém, a situação atual do Brasil aparenta ser uma das piores dos últimos anos. Após duas décadas perdidas seguidas de uma terceira contemplativa, caminhamos com velocidade para uma quarta depressiva.

A contra-revolução brasileira - opondo-se a revolução industrializante de 1930, com Vargas - tem como marco a implantação do Plano Real em 1994, que agravara as políticas recessivas de abertura comercial, câmbio sobrevalorizado e juros estratosféricos. Em 1997, ao invés de saldo positivo de 1,5 bilhão nas transações totais com o exterior, como ocorreu em 1987, tivemos dez anos depois déficit de 36,7 bilhões em um único ano (1997), sendo US$ 8,4 bilhões na balança comercial e US$ 27,3 bilhões na balança de serviços (juros, royalties, etc.) (MAMIGONIAN, 2006, p. 7). Como comenta Darc Costa, ex-vice presidente do BNDES:

Portanto, mesmo com a modernização de alguns setores econômicos, sobretudo os ligados ao mercado externo, o Brasil tornou-se mais dependente e mais desigual, constituindo em um longo entrave para possíveis projetos de integração latino-americano.

No que diz respeito ao futuro da América Latina, abrem-se duas possibilidades centrais: a primeira é a constituição de um projeto latino-americano que garanta a inserção soberana dos nossos países ao sistema internacional, possibilidade esta altamente dependente do crescimento econômico brasileiro, bloqueado mesmo sob o governo Lula pela política de submissão ao FMI. A segunda representa a subordinação total sob uma forte tendência a incorporação formal do subcontinente a uma área regional controlada diretamente pelos EUA.

 

 

3.2  A Influência Brasileira na Economia Latino-americana

 

O Brasil, como dito anteriormente, se distingue dos demais países da América Latina pelo fato de ter sido capaz de montar um parque industrial completo durante o período de maior crescimento econômico do país. Por este motivo, o Brasil exerce forte influência no subcontinente latino-americano por ser grande exportador, principalmente, de produtos de alto valor agregado. A balança comercial brasileira com a América Latina no ano de 2017 teve saldo de US$ 18 bilhões de superávit em produtos industrializados e US$ 19 bilhões de superávit em produtos manufaturados, enquanto teve US$ 1,5 bilhão de déficit em produtos básicos e US$ 180 milhões de déficit em produtos semimanufaturados, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

A estratégia brasileira de comércio para com esta região tem sido a mesma para com o resto dos outros países: sucessivos superávits comerciais, principalmente a partir de 2004, quando a economia brasileira recebeu um relativo impulso devido a alta dos preços das commodities. Esta estratégia resulta em benefícios a curto prazo para o Brasil, na medida em que a economia se mantém saudável e o fluxo de capital segue superavitário. No entanto, se um possível objetivo futuro seja uma integração econômica  e o fortalecimento da América Latina, esta talvez não seja a melhor opção. No intuito de criar parceiros comerciais e estimular a economia local, déficits comerciais com os países latino-americanos sustentados por superávits com os demais, pode ser uma estratégia assertiva a longo prazo. A exemplo da China atualmente, que mantém relações comerciais majoritariamente deficitárias com a periferia do sistema capitalista e superavitárias com o centro, num importante mecanismo contra-hegemônico para com os EUA.

 

 

3.3 Fuga de Capitais Brasileiros para o Paraguai: Um Sinal da Crise

 

Mudanças político-econômicas drásticas vêm sendo tomadas no Paraguai nos últimos tempos, desde a chegada ao poder de Horacio Cartes, três anos atrás. Segundo o Estadão, através do projeto que visa transformar o Paraguai em uma “China da América do Sul”, o presidente que também é um dos empresários paraguaios mais ricos — visa baratear o custo de produção no país e fomentar a exportação para a América do Sul e, principalmente, para o Brasil, aproveitando a fase da economia brasileira. O projeto é calcado na chamada lei de Maquila, criada em 1997, mas que somente nos últimos anos vem apresentando resultados mais expressivos, que define que para as indústrias que exportam no mínimo 90% de sua produção, cobra-se somente 1% de impostos, tendo vantagens também na importação de bens de equipamentos e matérias-primas a serem utilizadas na exportação, além da mão-de-obra barata que predomina no país.

De acordo com a Folha de São Paulo, sete em cada dez empresas que se instalaram no Paraguai nos últimos cinco anos são brasileiras e, dentre elas, está a Riachuelo, rede que viabilizou a Texcin, empresa paraguaia montada para suprir a sua produção. Em 2017 a fábrica empregava 400 pessoas e produzia 300 mil peças ao mês, mas o contrato de dez anos com a Riachuelo prevê que, dentro de um ano e meio, a produção seja elevada a 1 milhão de unidades. Com isso, os funcionários chegarão a 1,5 mil. As marcas brasileiras Bracol e Fujiwara, de sapatos para trabalhadores industriais, também estão presentes no Paraguai. Elas são sócias de Andrés Gwynn na Marseg. A empresa chegou a ter 1,5 mil empregados, mas com a crise no Brasil, que afetou em cheio a indústria, cortando mais de 30 mil empregos apenas em montadoras, a Marseg reduziu os funcionários para 800.

O resultado desta política é a migração de capitais, majoritariamente brasileiros, para serem investidos no Paraguai, agravando a crise de desindustrialização e o desequilíbrio da balança comercial no Brasil. Entre os anos de 2014 e 2016, as exportações brasileiras para o Paraguai diminuíram nos setores de produtos semimanufaturados (-47%), manufaturados (-31%) e industrializados (-31%). Em contrapartida, entre os anos de 2015 e 2017 as importações brasileiras provindo do mesmo país aumentaram nos setores de produtos semimanufaturados (56%), manufaturados (48%) e industrializados (49%). O ritmo desta migração é alto, das 124 indústrias incluídas no programa de maquilas, 78 abriram as portas desde 2014. Dos 11,3 mil empregos gerados pelo programa, 6,7 mil são fruto dos investimentos dos últimos três anos, de acordo com Estadão.

 

 

4.  Conclusões

 

Mesmo que a industrialização dos demais países latino-americanos seja positiva para o Brasil, esta não deve ser realizada em função da desindustrialização brasileira, como ocorre no momento presente, no caso do Paraguai. Manter relações deficitárias com os países da América Latina, proposto neste artigo, não se daria no sentido de importar produtos que já são produzidos internamente, o que se consistiria em uma política antinacional. Mas sim, deixar de importar aquilo que é produzido em outros países ao redor do globo e passar a importá-lo dos países latino-americanos. A fuga de capitais brasileiros para o país vizinho mostra a fragilidade econômica vivida pelo Brasil e a falta de um projeto nacional que retome o crescimento interrompido na década de 1980. Portanto, a integração econômica latino-americana, altamente dependente do protagonismo brasileiro, se distancia de ser concretizada na medida em que o Brasil perde autonomia produtiva.

O Brasil é autossuficiente no domínio das técnicas e na capacidade de execução na maior parte dos setores de infraestrutura. Torna-se mister, portanto, preservar a engenharia nacional. Como discorre o professor Armen Mamigonian:

É importante lembrar que nos anos 70, em plena ditadura militar, o Brasil começou a abrir os caminhos para o seu futuro, atualmente tão comprometidos: 1) construiu uma indústria  mecânica pesada (Villares, Bardella, etc.), depois bloqueadas pelo endividamento público; 2) começou a superar o modelo latino-americano de inserção internacional com um produto único primário de exportação para um mercado principal (EUA), que fazia com que a América Latina fosse um grande arquipélago voltado para o exterior e sem vinculações internas; 3) diversificou as exportações, crescentemente industriais, inicialmente têxteis e calçados e depois produtos diversificados, como eletroeletrônicos, auto-peças, aviões, armamentos, etc, que tornou o país um concorrente do centro do sistema capitalista; 4) diversificou o destino de produtos industriais e de serviços de engenharia pesada para toda a América Latina, para a África Negra e aos países árabes. (MAMIGONIAN, 2006, p. 13)

Deste modo, é necessário a superação de perspectivas estagnacionistas em relação ao nosso desenvolvimento. A América Latina tem capacidade de se tornar extremamente dinâmica e provou este fato no decorrer de sua história, mas para isso é preciso de governos populares que integrem o subcontinente em prol do desenvolvimento, da autodeterminação e da luta contra o imperialismo.

 

 

5. Referências bibliográficas:

 

Apresentação sobre Lei de Maquila. Disponível em: <http://www.fiepr.org.br/para-empresas/conselhos/vestuario/uploadAddress/6%5B31039%5D.pdf>. Acesso em: 08 de março de 2018.

Brasileiros abrem 7 de cada 10 indústrias do Paraguai. Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1947163-brasileiros-abrem-7-de-cada-10-in dustrias-do-paraguai.shtml>. Acesso em: 08 de março de 2018

Balança comercial brasileira: Países e Blocos. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comerci al-brasileira-mensal-2>. Acesso em: 13 de março de 2018.

COSTA, Darc. Em Prol do Ocidente Profundo. Disponível em: <http://www.patrialatina.com.br/em-prol-do-ocidente-profundo/>. Acesso em: 18 jan. 2018.Em busca de custos menores, empresas brasileiras abrem fábricas no Paraguai. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-busca-de-custos-menores-empresas-bra sileiras-abrem-fabricas-no-paraguai,10000097591>. Acesso em 08 de março de 2018.

MAMIGONIAN, Armen. A América Latina e a economia mundial: notas sobre os casos chileno, mexicano e brasileiro. Geosul, Florianópolis, v. 14, n. 28, p. 139-151, jul./dez. 1999.

           . Qual o Futuro da América Latina? In: Amalia Inés Geraiges de Lemos, María Laura Silveira, Mônica Arroyo (org.). Questões territoriais na América Latina. Buenos Aires, Ed. Clacso, 2006.

           . Teorias sobre a industrialização brasileira. Cadernos Geográficos, Florianópolis: DGC/UFSC, n. 2, 2000.

RANGEL, Ignácio. Dualidade Básica da Economia Brasileira. Obras Reunidas/Ignácio Rangel. Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, 2005.

           . Economia: Milagre e Antimilagre. Obras Reunidas/Ignácio Rangel. Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, 2005.

           . Prefácio à Edição Brasileira. Dialética do Subdesenvolvimento. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1968.

S&P rebaixa nota de crédito do Brasil. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/sp-rebaixa-nota-do-brasil.ghtml>. Acesso em: 18 jan. 2018.

 

 


 

 


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