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Asunto:NoticiasdelCeHu 323/17 - A MATERIALIZAÇÃO ESPACIAL ENTRE A LEGIS LAÇÃO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE EXPANSÃO URBANA : O BAIRRO GUARIDA – SÃO JOSÉ DO NORTE – RS
Fecha:Sabado, 11 de Noviembre, 2017  15:18:20 (-0300)
Autor:Noticias del CeHu <noticias @..............org>

NCeHu 323/17
 
 

 

 

XIX Encuentro Internacional Humboldt

“América Latina: balance de una “década”

 

Rio Grande/ Pelotas – RS - Brasil

 

11 al 15 de setiembre de 2017

 

 

 

A MATERIALIZAÇÃO ESPACIAL ENTRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE EXPANSÃO URBANA:

O BAIRRO GUARIDA – SÃO JOSÉ DO NORTE – RS

 

 

Vanderli Machado Mackmillan

Universidade Federal do Rio Grande

Rio Grande/RS - Brasil

 

 

1 INTRODUÇÃO

 

O presente trabalho teve como objetivo principal analisar o crescimento urbano do Município de São José do Norte, situado no sul do Estado do Rio Grande do Sul, em especial os fatores e agentes atuantes na expansão da cidade que culminaram no processo de fundação e evolução do bairro Guarida, no interstício de 1991 a 2010. Objetivamos também aferir os fatores que levaram à ocupação e uso do solo, os quais definiram as características do bairro Guarida, estudando os pontos que impulsionaram sua ocupação e posteriormente sua expansão. Este estudo foi idealizado tendo em vista a necessidade de nortear como foi realizada a expansão urbana de São José do Norte na década de 1990, para que a partir da análise dessas diretrizes possamos avaliar e realizar um prognóstico de como a expansão urbana a ser enfrentada pelo Município irá influenciar a vida dos Nortenses.

 

 

2 REFERENCIAL TEÓRICO

 

O constante crescimento das cidades e a ocupação de locais que não oferecem o mínimo de infraestrutura urbana, ou seja, rede de abastecimento de água, de energia elétrica, de esgoto, escolas, postos de saúde e áreas de recreação, obrigam aos populares a criarem um fluxo avesso ao que deveria ocorrer em uma cidade devidamente planejada no que tange ao urbano, pela falta de investimentos do setor público.

Prioritariamente, como passo inicial, deveria haver a instalação de infraestrutura urbana necessária para a habitação humana e depois a transferência dessas pessoas para os lotes já urbanizados. Quando o caminho ideal e legal não acontece, gera uma série de fatores ambientais e urbanísticos pela ocupação indevida de margens de rios, campos alagados, áreas de campos de dunas, etc., os quais devem ser resolvidos, ou melhor, remediados pelos governos municipais e estaduais, tendo em vista a falta de atenção ao que julgo fundamental para as cidades, o planejamento urbano.

A questão ambiental sempre pode ser discutida como um dos fatos negativos da ocupação desordenada de “áreas livres” dos centros urbanos. Mas será que todas as ocupações irregulares, principalmente as realizadas em Áreas de Preservação Permanente – APP –, são realizadas pela falta de legislação municipal que determine a devida ocupação e uso do solo urbano.

O instrumento mais contundente para a regulamentação dos centros urbanos brasileiros foi a aprovação e promulgação do Estatuto das Cidades (Lei Federal n.º 10.257, de 10/07/20010). A histórica ausência de controle urbanístico nas cidades brasileiras é justificada, muitas vezes, pela relativa “flexibilização” da legislação por quem deveria fiscalizar a sua aplicação. Maricato (2008: p. 39) destaca que: Legislação urbana detalhista e abundante, aplicação discriminatória da lei, gigantesca ilegalidade e predação ambiental constituem um círculo que se fecha em si mesmo.

Depreende-se que não basta apenas a existência de legislação urbana, se não há a precisa aplicação da mesma. Entretanto, a inclusão de políticas públicas habitacionais exige abordagem integrada das partes. Maricato (2008, p. 39) afirma que o direito á invasão é admitido, mas não o direito à cidade e Singer (1982, p. 33) discorre que na cidade capitalista não tem lugar para os pobres, sendo que parte da população não tem como pagar pelo direito de ocupar um pedaço de solo urbano.

A ocupação indiscriminada de áreas de proteção ambientais frágeis e “protegidas” por lei são as mais agredidas pela falta de alternativas de moradia no mercado legal, para a maior parte da população.

O uso do solo, segundo Corrêa, 1989, gira em torno dos proprietários dos meios de produção, este, mais os outros quatro[1] agentes sociais modelam o espaço urbano. O mercado imobiliário geralmente torna-se especulativo, pois o preço do espaço urbano é variável, sujeito a oscilações violentas, considerando as mudanças nas demandas por solo urbano, ocasionada pelo processo de ocupação dos espaços vazios pela expansão do tecido urbano.

Singer, 1982, ao discutir os fatores da especulação imobiliária aduz que os preços no mercado imobiliário tendem a ser determinados pelo que a demanda estiver disposta a pagar. Quanto maior for a demanda em busca de áreas desocupadas, maiores serão os preços fixados pelos promotores imobiliários, bem como quanto mais o Estado estiver disposto a investir em infraestrutura urbana em determinada área, mais valorizada ela será.

O contingente mais pobre da população, o qual não tem condições financeiras para adquirir um imóvel ou pagar o aluguel de uma habitação decente, acaba por ocupar áreas “desocupadas” ou por lutar pela sua inclusão em projetos habitacionais de moradia popular.

Relata Singer, 1982, que quando as ocupações se dão em áreas privadas, os proprietários fundiários rapidamente fazem valer seus direitos reais sobre as glebas ocupadas, e os moradores são despejados, destarte, essa parte da população, sem maiores alternativas, ocupa áreas públicas:

 

(...) acabam morando em lugares em que, por alguma razão, os direitos da propriedade privada não vigoram: áreas de propriedade pública, terrenos em inventário, glebas mantidas vazias com fins especulativos, etc., formando as famosas favelas, mocambos, etc. (SINGER, 1982, p. 33)

 

As propriedades públicas que recebem o maior número de ocupação são as áreas de proteção ambiental, como as de Proteção Permanente – APP, e os espaços livres, que são destinados à construção de equipamentos de uso coletivo, como praças, parques, ou prédios públicos.

 

A ocupação indiscriminada de várzeas, encostas de morros, áreas de proteção de mananciais, beira de córregos, enfim, áreas de proteção ambientais frágeis e “protegidas” por lei são as mais agredidas pela falta de alternativas de moradia no mercado legal, para a maior parte da população das metrópoles e cidades grandes. (MARICATO, 2008, p. 86)

 

É na produção da favela, em terrenos públicos ou privados ocupados, que os grupos sociais excluídos tornam-se, efetivamente, agentes modeladores, produzindo seu próprio espaço, conforme Corrêa (1989, p. 30).

De outro lado, optando pelo mercado legal, parte da população que compõe os grupos sociais excluídos prefere escolher os programas de moraria de interesse social, geralmente executados pelo Estado em terrenos com a menor infraestrutura possível, o que acaba por baratear a construção das unidades habitacionais.

No Brasil, há uma tendência crescente de o Estado subsidiar a reprodução da força de trabalho através de planos de habitação popular, Singer (1982, p. 28). Com a implantação destes planos habitacionais também são executadas obras básicas de infraestrutura urbana, caracterizando o Estado como agente importante na determinação das demandas do uso do solo urbano. Singer (1982, p. 34) destaca ainda que:

 

Sempre que o poder público dota zona qualquer da cidade de um serviço público, água encanada, escola pública ou linha de ônibus, por exemplo, ele desvia para esta zona demandas de empresas e moradores que anteriormente, devido à falta do serviço em questão, davam preferência a outras localizações. (SINGER, 1982, p. 34)

 

Portanto com os investimentos nestas novas áreas, além dos moradores advindos dos planos habitacionais, também são encampados novos moradores às glebas, comerciantes e principalmente os promotores imobiliários, que logo estarão realizando o encarecimento do solo urbano através do simples ato de especular. O crescimento da cidade, a transformação do bairro periférico em uma nova centralidade da cidade e, consequentemente, o encarecimento das porções urbanas acabam por novamente expulsar os menos favorecidos para áreas mais distantes.

 

 

3 MATERIAIS E MÉTODOS

 

Para execução do presente foi realizada revisão bibliográfica sobre o Município, em especial sobre a expansão urbana; recuperados dados atinentes ao processo de formação do bairro Guarida; analisada a legislação urbana federal e municipal, bem como efetuada análise dos mapas que demarcam as áreas de interesse social, de expansão prioritária e de preservação ambiental. Também foram compilados dados dos Censos Demográficos e contagem da população, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (1991, 2000, 2007 e 2010).

 

 

4 RESULTADOS e DISCUSSÃO

 

No Século XX o Município de São José do Norte presenciou o processo de migração campo-cidade de grande parte de sua população, ocasionado pela crise na cebolicultura nortense e pela falta de infraestrutura no meio rural, sendo que a partir de 1980 esse movimento se acirrou, contribuindo para a formação de diversos bairros.

Com o aumento da população na sede do Município, a necessidade de expansão do perímetro urbano era iminente fazendo com que o Governo Municipal distribuísse lotes sobre as áreas de dunas à população, a fim de que estabelecessem morada, evitando a mobilidade das areias, que constantemente invadiam as residências adjacentes aos cômoros.

Em 1992 o Bairro Guarida começou a ganhar forma e, consequentemente, novos moradores. O Município destinou quatro quadras do bairro para o desenvolvimento de programas de habitação de interesse social: Programa de Lotes Urbanizados (PROFILURB), Programa de Habitação, Segurança e Saúde (PHAS), Programa Habitar-Brasil e Programa Morar Melhor, considerando o grande déficit habitacional de São José do Norte.

As quadras G09, G10, G11 e G12 do bairro Guarida foram ocupadas por aproximadamente 70 (setenta) residências construídas com a execução de programas habitacionais de interesse social, com ação conjunta do Governo Federal, Estado e Município, essas residências destinaram-se principalmente às famílias já atendidas pelas políticas de assistência social do Município e que se encontravam em vulnerabilidade e risco social.

O crescimento urbano de São José do Norte, que se manteve acentuado até os anos 2000, resultou no surpreendente aumento populacional do bairro Guarida entre 1991 e 2000, que atingiu o percentual de 1000%. Já em comparação com os dados de 2000 a 2010 o bairro teve um crescimento de 100%, o que nos demonstra que embora o êxodo rural tenha estagnado, o perímetro urbano do Município continua se expandindo.

No bairro é executado o Programa Emancipar: todo mundo é cidadão, que atende pontualmente quarenta e cinco famílias com baixa renda. O referido programa é executado com vistas ao desenvolvimento local e à emancipação da comunidade dos programas de transferência de renda. Eventualmente são realizadas ações que abrangem toda a comunidade, proporcionando maior integração dos moradores e acesso a diversos serviços

 

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

As supracitadas ações da Municipalidade local no bairro Guarida ocasionaram a implantação de serviços básicos como rede de abastecimento de água, de energia elétrica e coleta de lixo doméstico, o que contribuiu para que novos moradores edificassem residência no bairro.

Atualmente, verifica-se a consolidação de uma centralidade periférica formada pelo bairro Guarida e pelos bairros adjacentes, certamente produzidas pelo aumento do contingente populacional dos bairros, que impulsionou o desenvolvimento do comércio local, aumentando a oferta de produtos e serviços.

 

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades.

CORRÊA, Roberto Lobato. O Espaço Urbano. São Paulo: Ática, 1989.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 3. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

SINGER, Paul. O Uso do solo urbano na economia capitalista. (p.21.36) IN MARICATO, Ermínia (org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo: Alfa-Omega, 1982.

 


[1] Segundo Corrêa (1989) são cinco os agente sociais que produzem o espaço urbano: os proprietários dos meios de produção, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos.

 

 



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