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Asunto:NoticiasdelCeHu 612/05 - A POLARIZAÇÃO COMO ESTATÉGIA DE DESENVOLV IMENTO REGIONAL: O CASO DE MATO GROSSO DO SUL
Fecha:Martes, 17 de Mayo, 2005  17:35:25 (-0300)
Autor:Centro Humboldt <humboldt @...........ar>

NCeHu 612/05
 
 

A POLARIZAÇÃO COMO ESTATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

O CASO DE MATO GROSSO DO SUL

 

Adáuto de Oliveira Souza1

 

Nesse trabalho, o objetivo geral foi investigar o papel desempenhado pela polarização como estratégia particular de desenvolvimento no Estado de Mato Grosso do Sul (Brasil); mais especificamente, buscamos compreender o significado geográfico da implantação dos pólos de desenvolvimento e de seu principal instrumento, os distritos industriais.

Analisamos os dados preliminares sobre a implantação dos distritos industriais em cada uma das quatro cidades-pólos: Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas. Partimos do que poderíamos chamar de "modelo ideal apresentado", enfocando primordialmente seus objetivos, justificativas, projetos de loteamentos, fontes de receitas, enfim, um delineamento das principais características que sustentaram os respectivos projetos. Evidentemente, estabelecendo relações entre o que foi idealizado e o efetivamente implementado, desvelando as continuidades, as rupturas e as contradições, reconhecendo e tratando as determinantes estruturais, mas igualmente concentrando a investigação na (re)construção do processo de formulação dessa política, tomando como fio condutor os conflitos que permearam os diversos programas apresentados e as ações executadas, mostrando como a agenda (política) se modifica e como os diversos atores sociais se posicionam face a essa agenda.

A análise da aplicabilidade dessa teoria nas referidas cidades-pólos implicou em considerar a historicidade do processo, na medida em que se inserem numa relação de espaço e tempo. A criação dessas formas – pólos/distritos - ocorre como resposta às necessidades históricas, e sua compreensão, desse ponto de vista, depende de um entendimento contextualizado da divisão do trabalho. Ademais, a particular polarização/industrialização destas cidades sul-mato-grossenses não se explica por si mesma, abstraída da totalidade espacial considerada.

A história econômica do Brasil e da maior parte da América Latina, no Pós-Segunda Guerra, esteve marcada pelo esforço de industrialização por substituição de importações, como meio de romper com as amarras impostas pela dotação das chamadas vantagens comparativas que, segundo defesa da CEPAL à época, condenaria os países não-industrializados ao papel de exportadores de matérias-primas, inibindo seu desenvolvimento. Nesse quadro, a idéia de planejamento – com suas implicações ideológicas - difunde-se e constitui-se num dos conceitos fundamentais produzidos pelo capitalismo como instrumento de imposição, em termos mundiais, do capital internacional.

Foi nesse contexto que se originou a teoria dos pólos de desenvolvimento. A concepção vigente era a de que com a aplicação da polarização se promoveria a eficiência econômica e a equidade regional, as regiões atrasadas se desenvolveriam e os fluxos de pessoas, bens e capitais, que de outro modo se dirigiriam para as áreas metropolitanas congestionadas, desviariam até seletivos centros regionais. Esse discurso da importância do planejamento do desenvolvimento vem acompanhado da criação de um extenso aparato de intervenção pública na sociedade e no espaço: a criação de pólos de desenvolvimento, da instalação de distritos industriais assumem papel preponderante.

Andrade (1977, p.103), afirma que os estudos sobre a polarização e a tentativa de aplicar essa teoria à planificação do desenvolvimento regional brasileiro, teve precursores, em nosso País na década de 1951/60. Foi o momento em que os chamados problemas regionais ganharam destaque na temática tratada pelas Ciências Sociais em geral e pela Geografia em particular.

Sobre essa questão, Becker & Egler (1993, p.148) advogam: "Poucos são os países do mundo que levaram tão longe as idéias de Perroux como o Brasil."

Com o advento da fase monopolista do Capitalismo no Brasil, há uma generalizada convicção de que a maior riqueza e melhores padrões de vida estão diretamente vinculados com a industrialização. Nesse sentido, a industrialização é convertida em meta fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, recebendo decisivo apoio governamental e produzindo mudanças na ordem econômica, social e política e na ocupação e (re)ordenamento do espaço nacional.

O Centro-Oeste e, singularmente, o então Mato Grosso - no interior do processo de divisão regional do trabalho - buscavam oferecer condições para a industrialização de matérias-primas locais, caracterizando-se como área alternativa de desconcentração industrial e principalmente promovendo a sua definitiva integração à economia brasileira. Com esse princípio é que, parece-nos, se tornou possível a implementação dessas áreas-pólos em Mato Grosso do Sul.

Com base na teoria da polarização - respaldado pela orientação do Governo Federal, através do II Plano Nacional de Desenvolvimento - chegou-se oficialmente à conclusão de que as cidades de Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas - pelo intenso ritmo de urbanização e pela infra-estrutura econômica, capazes de garantir o sucesso da industrialização - tinham plenamente justificadas as suas escolhas como pólos de desenvolvimento para a polarização das atividades econômicas no antigo sul de Mato Grosso. Isto implicou em dar prioridade à implantação de seus distritos industriais.

São cidades dinâmicas economicamente que, depois de selecionadas, o Estado concentra todos os esforços promocionais, fundamentalmente na implantação de distritos industriais visando fomentar/disciplinar o desenvolvimento nesse pólo, com o pressuposto de que, uma vez introduzidos novos incentivos, aquela tendência mais facilmente se aceleraria e a partir dele (o pólo), desenvolver-se-ia a economia regional, de modo que o crescimento se processaria e se propagaria para as áreas sob sua influência.

Concebe-se a política de distritos industriais como um instrumento fundamental para a atração de novas indústrias, na medida em que, ao facilitar a localização desconcentrada de unidades fabris, o façam de modo a propiciar maior aproveitamento de economias externas e de aglomeração e, minimiza o seu impacto no ambiente urbano, mediante implantação planejada. Portanto, a eficácia dos distritos industriais na orientação do desenvolvimento econômico e social do País tem, do ponto de vista tecnoburocrático, poderes multiplicadores que inicialmente utilizam um nível mínimo de desenvolvimento socioeconômico que é catalisado e utilizado num processo de retroalimentação contínuo.

Embora se justifique a criação de pólos e de distritos com argumentos derivando de objetivos de promoção do desenvolvimento e de área alternativa para a desconcentração industrial, é possível observar que tais objetivos são tomados como um fim desejável em si mesmo, e não como necessidades intrínsecas à própria valorização do capital. Assim, a participação dos fundos públicos é ideologicamente sustentada. Como exemplo, Perroux (1967, p.204) argumenta que "a nação do século XX encontra nos pólos de desenvolvimento a sua força e o seu meio vital."

O processo de expansão capitalista em todas as escalas, teve na ativa presença governamental um instrumento de proteção e incentivo à acumulação. Oliveira (1998) advoga que "a formação do sistema capitalista é impensável sem a utilização dos recursos públicos."

Kurz (1998), igualmente afirma "quanto mais a economia de mercado se expandiu estruturalmente, abrangendo toda a reprodução social e tornando-se o modo de vida universal, tanto mais a atividade do Estado precisava ser expandida." Esse autor situa esse processo em termos de teoria econômica, após a Segunda Guerra, no qual o Estado assume uma orientação desenvolvimentista e intervencionista, nos moldes do que se convencionou chamar "revolução keynesiana".

Com tais pressupostos e analisando a trajetória de atuação do Estado na economia brasileira, Mantega (1988) assinala que o Estado sempre teve, desde o início da industrialização, um papel destacado na viabilização do capitalismo industrial e financeiro do País. Tal assertiva é válida sobretudo com a implantação do II PND no qual previa-se a definição e fortalecimento de pólos de desenvolvimento, bem como uma política de desconcentração industrial. É nesta conjuntura histórica que há uma intensificação na implantação de distritos industriais pelo território nacional, entre os quais incluem-se os Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

No interior das diretrizes do II PND, o poder público foi levado a interferir praticamente em todos os setores da economia brasileira. No dizer de Dreifuss (1981),"o planejamento tornar-se-ia uma dimensão da "racionalização dos interesses das classes dominantes e a expressão de tais interesses como "Objetivos Nacionais."

Com esse pressuposto, investigar o desenvolvimento econômico no Brasil é pesquisar a função precípua que o Estado tem exercido na orientação interna do processo de acumulação capitalista como um todo. No caso desses pólos, tem executado programas especiais, através dos quais implantou a infra-estrutura, corrigindo os pontos de estrangulamento; tem concedido incentivos e financiamentos e definido as atividades consideradas motrizes, e prioritariamente implantado distritos industriais .

Perroux (1967), não elaborou propriamente uma teoria do Estado. Na sua teoria da polarização está implícita uma concepção de Estado mediador, ao mesmo tempo em que se caracteriza como modelador de uma política espacial para o país. Considera o Estado como neutro e defensor do bem comum. Ao deter-se mais nas formas de expansão das indústrias e, com base no que considera desenvolvimento/crescimento etc., propõe formas de atuação estatal.

Sobre essa questão, Lefebvre (1949) assevera que "a ilusão tecnocrática supõe que se considere o Estado como um simples instrumento, como um conjunto de técnicas governamentais, indiferente em si mesmo às relações sociais e superior a essas relações." Portanto, apesar de suas pretensões à pura objetividade, a teoria tecnocrática tem um conteúdo político.

No caso de Mato Grosso do Sul, mesmo sendo um governo com o slogan "Governo Popular", percebemos, ao analisar sua estrutura organizacional, que ele permanece preso à lógica do capital, evidentemente preservando uma relação própria e diferenciada do fundo público com a estrutura de salários, a correção de desigualdades e dos elevados índices de pobreza. Portanto, não se desmonta o suporte do fundo público à acumulação do capital, pois, como assevera Oliveira (1998), "essa relação estrutural não pode ser desfeita, à condição de completa anulação da possibilidade de reprodução ampliada do capital." É no âmago desse processo que as leis de incentivos fiscais são discutidas, aprovadas e aplicadas.

Nesse sentido, em 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Mato Grosso do Sul prevê uma renúncia fiscal de R$ 608,3 milhões, o correspondente a 27,5% da receita bruta prevista para o mesmo ano. Sobre essa questão, Kurz (1998) nos esclarece que "trata-se, da contradição interna do próprio sistema moderno de produção de mercadorias, que se reproduz em níveis cada vez mais elevados: quanto mais total for o mercado, tanto mais total será o Estado."

Ademais, Mato Grosso do Sul possui uma dívida externa - contraída a partir de 1994 - que no primeiro semestre de 2002 apresentava um saldo próximo de R$4 bilhões. É importante salientar, que no contexto de ascensão do processo de redenção ideológica do mercado, o Estado contraiu boa parte dessa dívida justamente para aplicar em empresas que posteriormente foram privatizadas. Por exemplo, para a construção de 17 armazéns da AGROSUL, contraiu-se uma dívida junto ao BNDES de R$170,19 milhões (valores de 1999). Tais armazéns - incluindo-se os construídos nos distritos de Dourados, Três Lagoas e Campo Grande - foram privatizados. Enfim, de um montante próximo de R$4 bilhões de dívida, nada menos que R$1,3 bilhão foi assumida pelo Estado de empresas estatais, que posteriormente foram privatizadas. Trata-se de uma prática, corrente em todo o País, na qual se privatiza o público, sem a contrapartida que é a publicização do privado.

A industrialização, enquanto sinônimo de desenvolvimento, permanece como política e prática, evidenciando que, apesar do discurso predominante de "retirada do Estado", o fundo público continua presente, como pressuposto do capital.

Nesse sentido, atualmente vigora em Mato Grosso do Sul, o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS EMPREENDEDOR), sancionado pelo Governo Estadual, em novembro de 2001. Evidenciamos uma relação dos instrumentos previstos nesse programa com os pressupostos da teoria perrouxiana: a importância atribuída à promoção da indústria motriz. Um outro aspecto que igualmente merece consideração foi a relevância atribuída à exportação. Nesse sentido, constatamos uma certa similaridade entre a política estadual e aquela estabelecida nacionalmente.

Constatamos também que os distritos industriais, que num passado recente ocuparam papel de destaque enquanto instrumento de planejamento da localização industrial, parecem ter perdido importância e até os financiamentos governamentais deixaram de ser condicionados à localização do empreendimento. Hoje o empresariado tem acesso à linha de financiamento para implantação industrial independentemente de estar/ou não localizada num distrito industrial. Como essas áreas comportam contradições e conflitos, o empresário dá preferência às novas áreas, ainda isentas destas contradições, que englobam muitas vezes a própria incapacidade do Estado em implantar o modelo proposto. Evidencia-se assim, que, embora seja um espaço projetado, implantado e administrado pelo poder público, portanto, inerente portador do que Lefebvre (1999) denominou ilusão estatista, o processo de ocupação dos distritos industriais não está isento das contradições, dos conflitos e das tensões.

Os empresários avaliam que o poder público foi incompetente na implantação do modelo proposto. O confronto entre o que foi projetado e o que foi efetivamente implantado quanto à infra-estrutura, contraditoriamente, aponta que os distritos não se consubstanciaram em espaço de agrupamento da oferta de serviços e facilidades, conforme previsto na própria definição do termo. Nesse sentido, o Estado é colocado no centro da polêmica sobre o desempenho funcional dessas áreas industriais planejadas. Todavia, é preciso ter a clareza de que a alegada falta de capacidade administrativa é insuficiente para explicar as dificuldades e carências dos distritos, enfim, suas performances funcionais. É que os empresários sempre querem mais do Estado e a reclamação, generalizada, é uma forma de mantê-lo sob pressão, conforme apontado por Mantega (1988).

A questão do aproveitamento local da produção agropastoril e dos seus demais recursos naturais - no Centro-Oeste e em Mato Grosso do Sul, particularmente - está presente nas diretrizes governamentais desde o início dos anos de 1970. São setores (agro)industriais que se ligam à expansão capitalista no meio rural e, ao mesmo tempo, enquanto processo industrial, têm sua gênese relacionada ao capital comercial.

Entrementes, a partir dos anos de 1990 o processo de industrialização em Mato Grosso do Sul começa a apresentar mudanças, principalmente nas cidades-pólos, ora em tela.

Em Três Lagoas, promulga-se uma nova lei de incentivos fiscais (1.429/97), iniciando-se uma verdadeira "caçada" aos empresários. No mesmo período, conclui-se a eclusa de Jupiá, na hidrovia Tietê-Paraná, e o Gasoduto Bolívia-Brasil, projetos estruturadores - na forma expressa pelo Consórcio Brasiliana - que repercutem na economia e na sociedade tres-lagoense.

Nesse contexto, Três Lagoas apresenta uma particularidade. É a única cidade que tem dois distritos industriais sendo que o último ainda está sendo implantado. Quanto ao primeiro, implantado em 1975, constatamos que vários projetos de infra-estrutura foram concebidos; o aparato legal considerado necessário ao seu funcionamento foi promulgado. Todavia, a concepção de projetos no Distrito Industrial I, via de regra, não significou a sua execução, revelando que a performance daquela área, não tem cumprido com os objetivos para os quais foi criada: apresentar os requisitos exigidos pelo empresariado; atrair unidades fabris e gerar empregos.

Por sua vez, o Distrito Industrial II cuja área também foi doada pela CESP (Companhia Energética de São Paulo), mas que em outra conjuntura histórica tem atraído diversas unidades industriais, tecnologicamente modernas e de grande porte, principalmente do Estado de São Paulo. Trata-se de um distrito industrial que, diferentemente do antigo, tem-se prestado como espaço privilegiado para os setores de fiação, têxtil e almeja-se, atrair, setores de informática. Portanto, com perspectiva de se redefinir o papel de Três Lagoas na economia estadual, diversificando sua estrutura produtiva, uma vez que, o município tradicionalmente apresenta base pecuária.

Assim, o Distrito Industrial II passou a ser concebido como o novo instrumento de industrialização, já que não possuindo infra-estrutura nem outros investimentos fixos vindos do passado que pudessem dificultar a implantação de inovações, pôde, receber uma infra-estrutura nova, totalmente a serviço de uma economia moderna, uma vez que em seu território estavam praticamente ausentes as marcas dos sistemas técnicos precedentes. Com tais características essa área industrial planejada passa a ser a opção locacional, instalando-se aí, gradativamente, toda a materialidade contemporânea indispensável a uma economia exigente de movimento, de fluidez.

Assim, a ideologia da industrialização e do progresso é internalizada a ponto de ser destacada pelas escolas em desfile comemorativo ao aniversário da cidade. Ademais, os distritos industrias são espaços onde o capital tem a primazia, pois as obras compensatórias são aí implementadas prioritariamente. Apenas para ilustrar tal assertiva, somente 20% da população de Três Lagoas é atendida por rede de esgoto e tão somente, 25% das vias urbanas são asfaltadas.

Campo Grande apresenta uma especificidade em relação às outras cidades-pólos. É que na primeira metade dos anos de 1960, passa a ser considerada, pela CIBPU (1964), o pólo de desenvolvimento para a porção austral do então Mato Grosso. Todavia, foi somente no início da década de 1970 que as ações no sentido de instalação do seu distrito industrial se concretizaram, quando o governo mato-grossense, tomou a iniciativa do projeto, elaborando o seu plano piloto. No interior deste processo, em março de 1975, a Prefeitura declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 224 hectares para a implantação do distrito industrial. Adotados estes procedimentos legais, o referido Distrito foi inaugurado em 1977, e, três anos mais tarde, sua administração foi transferida para o Governo Estadual.

Quanto a cidade de Corumbá sua história é pontilhada pela intervenção do poder público, processo que remonta a sua fundação. Em termos de situação regional, diferentemente dos outros pólos de Mato Grosso do Sul, a cidade de Corumbá é destituída de um sistema de cidades polarizadas, confrontando-se fisicamente com o território boliviano, e, segundo o Plano Diretor (v.1, 1978, p.84), a única alternativa viável para seu expansionismo, mas limitado em ativar essa integração devido às diferenças político-institucionais entre os dois países.

O seu distrito industrial tem terreno comprado, desde 1976, especificamente para sua instalação. Possui Plano Diretor, Projetos de Engenharia, enfim já consumiu vultosos investimentos públicos, mas até o presente momento não deixou a condição de projeto. O local encontra-se totalmente abandonado. A área está incorporada ao patrimônio da União, fato que ocorreu em 1991, em virtude da extinção da SUDECO (Superintendência para o desenvolvimento do Centro-Oeste).

Na primeira metade dos anos de 1990, surgiu mais uma notícia de que o Distrito Industrial de Corumbá seria implantado numa outra área, localizada na divisa com o município de Ladário. Mesmo com a mudança de local, esse projeto não saiu do papel, apesar de ter movimentado instituições e empresários, canalizado recursos e redundado em desperdício. Essa realidade, permite-nos asseverar que o distrito industrial de Corumbá-Ladário é uma espécie de testemunho da ineficácia de organismos oficiais.

Com relação ao Distrito Industrial de Dourados (DID) em meados da década de 1990, existiam no DID 14 unidades industriais (Souza, 1995, p.114), sendo que desse montante 08 estavam em funcionamento; 03 em processo de edificação; e 03 estavam com suas atividades paralisadas.

Tais dados, permitem afirmarmos que, em termos de implantações industriais, numericamente, tivemos poucas alterações no DID. A mudança mais significativa foi em termos de origem do capital, isto é, as duas maiores unidades anteriormente em funcionamento no DID, a Cooagri Abatedouro de Aves e a Fatisul Indústria de Óleos Vegetais, de capital local, uma cooperativa (Cooagri) e outra (Fatisul) de capital originário do comércio foram adquiridas por grupos estrangeiros: a primeira pelo grupo chinês Avipal e a segunda pelo grupo português Campo Oeste. Também a Cormasul Indústria de Couros, de proprietários oriundos do Sul do País, foi absorvida pelo Grupo Bertin, de Lins (SP). Portanto, visualizamos uma mudança, a partir de meados dos anos de 1990: é que do total de oito unidades em funcionamento no DID, (seis) 75% eram organizações independentes, ou seja, sem matrizes ou filiais; somente uma (12,5%) era matriz e uma outra (12,5%) era cooperativa. Não havia, portanto, indústrias caracterizadas como filiais, significando que não se tratava de expansão de uma empresa através da abertura de novas filiais, mas sim de criação de uma nova empresa. Atualmente, observa-se um processo de centralização do capital, já que três empresas passaram a integrar conglomerados (Avipal, Campo Oeste e Bertin), evidenciando um processo de reestruturação (agro)industrial no DID, em particular, e na parte austral de Mato Grosso do Sul, em geral.

No Distrito Industrial de Dourados, a origem do capital dos empreendimentos, inicialmente foi desencadeado e sustentado predominantemente por capitais locais. Entretanto, após a chegada da Avipal Indústria Avícola (1998), inicia-se um ciclo da (agro)industrialização regional fortemente marcado pela onipresença e poder do grande empreendimento econômico que sinaliza a aceleração da apropriação e produção do espaço regional pelos interesses comandados pelo capital monopolista.

A Secretaria Especial de Políticas Regionais (BRASIL, 1997, p.7), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, afirma que as políticas regionais no Brasil, com seus erros e acertos, tiveram um razoável sucesso, contribuindo para reverter uma tendência de progressiva ampliação das disparidades inter-regionais de distribuição de renda, entretanto, na sua concepção, o modelo de desenvolvimento e a estratégia de ação que respaldavam essas políticas parecem esgotados, impondo-se uma reflexão sobre os rumos da política de desenvolvimento do Brasil, indicando que urge conceber novas estratégias, rever políticas, reestruturar instituições e renovar instrumentos de ação, a fim de que as regiões periféricas possam dispor das condições de enfrentar os desafios impostos pela competitividade e pelo paradigma do desenvolvimento sustentável.

Ainda do ponto de vista governamental, o novo paradigma de desenvolvimento pressupõe, de um lado, a liberalização econômica, o fortalecimento da economia de mercado como base para a inserção competitiva nos mercados estrangeiros e, de outro lado, a reforma do Estado, com a revisão de suas relações com a economia e a sociedade.

É neste "novo" contexto que se insere o programa do governo federal denominado "Avança Brasil". Trata-se de uma intervenção planejada, cujas premissas estão voltadas para a viabilização de grandes eixos de transporte intermodal - rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário - definidos como eixos nacionais de integração e desenvolvimento que visam eliminar desvantagens locacionais das regiões periféricas. No caso do Estado de Mato Grosso do Sul, estão dois Eixos: o do Oeste e o do Sudoeste.

Do ponto de vista governamental é uma concepção moderna, não se tratando de um pólo de desenvolvimento que se concentre numa região, mas de um eixo de desenvolvimento e integração, que distribua seus efeitos numa área mais ampla.

Igualmente, há um entendimento de que a competitividade da economia nacional é obstacularizada, fundamentalmente pelo que se convencionou chamar "custo Brasil". A partir do diagnóstico, a redução desse "custo" passa a ser a prioridade de governo, daí a infra-estrutura permanecer como essencial sua definição desses Eixos.

A economia capitalista reclama condições territoriais indispensáveis para a sua produção e regulação e tais Eixos de Integração e Desenvolvimento caracterizam-se pela sua inserção produtiva mundial, pelas relações distantes e, freqüentemente, estrangeiras que criam e também pela sua lógica exógena.

Nesse sentido, por mais que se diga que o "novo" conceito Eixo seja uma alternativa aos conceitos anteriores de desenvolvimento, baseados em pólos - os quais teriam sido incapazes de responder a crescentes demandas por infra-estrutura econômica e social e ao comprometimento ambiental, gerado -, acreditamos que a estratégia dos Eixos, primeiro, não ultrapassa essas limitações - principalmente, socioambientais - e segundo, mesmo que seja numa nova forma de encarar o problema regional, "ignorando as fronteiras internas" permanece o seu velho conteúdo, considerando o processo de integração física um instrumento do desenvolvimento do País, da integração doméstica, refletindo a preocupação com os desequilíbrios espaciais.

Julgamos oportuno mencionar um exemplo para demonstrarmos que em termos de conteúdos são semelhantes.

Observemos o que dizia o então Ministro Reis Velloso (1970, s.p.), por ocasião da implantação do I PND: "A tarefa é mais de disseminar o hábito de planejamento, de estabelecer o cálculo econômico racional como a norma comum para a tomada de decisão (...). É um problema de organização e de administração gerencial." Fica demonstrado que o gerenciamento de programa tão propalado como novidade administrativa no "Avança Brasil" não é, efetivamente, uma novidade em termos de planejamento brasileiro.

Portanto, se o tema dos eixos de desenvolvimento e integração é colocado como novidade em relação aos pólos, em termos de intervenção espacial os projetos são praticamente os mesmos. Neste sentido, não há nenhuma diferença quanto ao seu conteúdo, em ambos os casos o capital detém a primazia.

Assim, estabelecida a delimitação geográfica do "Avança Brasil" - consubstanciada nos eixos nacionais - o Mato Grosso do Sul ficou inserido nos Eixos Oeste e Sudoeste, concebidos de forma diferenciada pelo Consórcio Brasiliana.

O Eixo Sudoeste (onde se localizam Três Lagoas e Dourados) aparece como Eixos do Sudeste e, com a visão estratégica de "eficiência e competitividade, capacidade de difusão, importância do setor terciário, desafio do desemprego estrutural, integração com Mercosul e papel de articulação com os eixos."

Por sua vez, o Oeste (onde estão Campo Grande e Corumbá), aparece como Eixos do Centro-Oeste, com a visão estratégica de "integração, importância da infra-estrutura, expansão agrícola e agroindustrial, adicionar valor: complexo mínero-metalúrgico, grãos, algodão e acervo ambiental do Pantanal."

No bojo desse processo, o que se objetiva é "a busca pela edificação de uma densidade técnica nos lugares" – por meio de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, geração de energia, distritos industriais – para torná-los aptos ao processo de industrialização. Evidencia-se a significativa importância atribuída a fluidez de capital, de mercadorias e de pessoas.

O próprio Governo Estadual - em concordância às diretrizes nacionais expressas no "Avança Brasil" - criou, em março de 2002, uma Subsecretaria Especial para cuidar das políticas de logística e transporte, dentro da estratégia de integração econômica. Essa iniciativa governamental considera como estratégicos a implantação dos terminais hidroviários de Porto Murtinho, Porto Esperança e Corumbá (na hidrovia do Paraguai); Bataguassu e Três Lagoas (na hidrovia do Tietê-Paraná), assim como a recuperação da ferrovia Novoeste, a reforma do aeroporto de Três Lagoas, a implantação dos pólos petroquímico e mínero-siderúrgico, as termelétricas e as telecomunicações.

A prioridade concedida à infra-estrutura econômica se explica pelo fato que essas áreas, em processo de penetração do capital, não disporem da "densidade técnica", que fora implantada no decorrer dos anos de 1960 e 70 no Centro-Sul do País.

Do início de 1999 até o final de 2002, exatos 124 empreendimentos receberam incentivos do Governo Estadual para sua implantação; 53 empreendimentos foram expandidos, com investimentos que somam cerca de R$ 627 milhões (com 12.869 empregos gerados) e de acordo com estimativas do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI/MS), mais de 50% das unidades beneficiadas são provenientes de outras Unidades da Federação, especialmente São Paulo. Segundo o Secretário-Executivo do CDI/MS, Tito Vespasiano Ruchkys, "os empresários paulistas estão em busca de segurança. Fora os incentivos fiscais, a tranqüilidade das cidades do interior é o principal motivo que os faz optar por Mato Grosso do Sul." Uma outra vantagem apontada por Ruchkys e que constatamos, diversos empresários fizeram referência trata-se da localização geográfica, principalmente de Três Lagoas, na divisa com São Paulo, pois "elas continuam abastecendo o mesmo mercado consumidor, sem alterar muito o projeto de expansão."

Se, como apontam Benjamin et al. (1998), o Estado brasileiro, desenvolvimentista na economia, foi profundamente conservador nas relações sociais, nessa nova fase o crescimento de indicadores econômicos também não tem significado pleno desenvolvimento, não demonstra, por exemplo, que um outro processo paralelo é a miséria. Tal assertiva é válida, sobretudo, em Mato Grosso do Sul - uma das Unidades mais ricas da Federação - onde a miséria, de acordo com dados da Fundação Estadual de Promoção Social de MS, atinge 115 mil famílias, ou aproximadamente 460 mil pessoas, vivendo em situação precária.

É verdade que, de acordo com último censo do IBGE, em Mato Grosso do Sul, nos anos de 1999/00, diminuiu o número de pessoas - de 115 para 103 mil - em estado de miséria. Todavia, trata-se um número elevado e fora de qualquer propósito considerando-se que as pessoas nestas condições apresentam renda familiar inferior a R$ 80,00. Trata-se, portanto, da contraface desse desenvolvimento.

O conceito de pólos de desenvolvimento e das diversas construções teóricas dele oriundas, foram extraídas várias diretrizes de política econômica de âmbito nacional e regional como a executada no atual Mato Grosso do Sul. O exame da aplicação dessa política econômica, tal como a executada em Mato Grosso do Sul, apesar de relativamente recente, permitiu uma leitura, não só para avaliarmos a sua eficácia (em termos de atração de unidades fabris, de geração de empregos etc), mas principalmente para identificarmos as suas manifestações no espaço. Acreditamos que o estudo dessa experiência permitiu uma melhor compreensão do processo de polarização-industrialização em Mato Grosso do Sul.

 

REFERÊNCIAS

ANDRADE, M. C. Espaço, polarização e desenvolvimento. 4.ed. São Paulo: Grijalbo, 1977.

BECKER, B. K. & EGLER, C. A. G. Brasil: uma nova potência regional na economia mundo.

Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1993.

BENJAMIN, C. et al. A opção brasileira. Rio de Janeiro : Contraponto, 1998.

BRASIL. República Federativa do. II PND - II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-79). Brasília : IBGE, 1974.

BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Bases para um programa de desenvolvimento integrado do Centro-Oeste. Brasília : Universa/UCB, 1997.

CONSÓRCIO BRASILIANA. Sumário executivo do relatório preliminar. Caracterização e análise dos Eixos: Eixo Oeste Tomo VIII, São Paulo, 1998.

CONSÓRCIO BRASILIANA. Seminário: eixos nacionais de integração e desenvolvimento. S.n.t.

DREIFUSS, R. A. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis : Vozes, 1981.

LEFEBVRE, H. "As condições sociais da industrialização" Trad. Andrade, M. M. In: Gurvitch, G. (org.). Industrialisation et technocratie. Paris : Armand Colin, 1949, p.1-18.

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 1 Prof. Dr. - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Brasil)

souza.a@uol.com.br.


Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina – 20 a 26 de março de 2005 – Universidade de São Paulo