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Asunto:NoticiasdelCeHu 1747/04 - Globalização, neoliberalismo e impactos sobre a América Latina
Fecha:Viernes, 5 de Noviembre, 2004  00:28:24 (-0300)
Autor:Centro Humboldt <humboldt @...............ar>

NCeHu 1747/04
 
 

globalização, neoliberalismo e impactos sobre a américa latina –

conseqüências sobre o espaço urbano na cidade de juiz de fora,

minas gerais, brasil

 

Nathan Belcavello de Oliveira –

Telma Souza Chaves – 

 João Batista Villas Boas Simoncini –

UFJF

 

RESUMO

 

O neoliberalismo na América Latina desempenhou um papel importante na reordenação dos territórios nacionais, concedendo a espaços e classes sociais privilegiados, as infra-estruturas necessárias para sua inclusão no processo de globalização econômico-produtiva.

Contudo, a essa reordenação, não acompanhou uma distribuição de renda mais igualitária na América Latina, sobretudo, no Brasil. Desta maneira, somando à desigualdade já existente, seguiu-se à formação de espaços segregados, expressados de maneira notável nos assentamentos de submoradias que se multiplicam cada vez mais sobre o espaço urbano das metrópoles e cidades brasileiras.

Sendo assim, partimos para a análise das conseqüências da globalização e do neoliberalismo sobre o espaço urbano da cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, Brasil, concentrando-nos na proliferação de assentamentos de submoradias, na última década, e em seus aspectos sócio-ambientais.

Com esta análise, acreditamos que estamos auxiliando na elucidação das desigualdades sócio-econômicas e ambientais existentes no espaço urbano latino-americano.

 

Palavras-chave: globalização, neoliberalismo, distribuição de renda, espaço urbano, segregação sócio-espacial, assentamentos de submoradias.

 

 

ABSTRACT

 

GLOBALIZATION, NEOLIBERALISM AND IMPACTS ON LATIN AMERICA - CONSEQUENCES ON THE URBAN SPACE IN THE CITY OF JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS, BRAZIL

 

The neoliberalism in Latin America fulfilled an important function in the reordinance of the domestic territories, granting to the spaces and the privileged social categories, the necessary infrastructures for its inclusion in the process of economic-productive globalization.

However, to this reordinance, it did not follow one more joust distribution of income in Latin America, over all, in Brazil. In this way, if adding to already the existing inequality, if it followed to the formation of segregated spaces, expressed in way notable in the grouping of precarious habitations that each time more are multiplied on the urban space of the metropolises and Brazilian cities.

Being thus, we initiate the analysis of the consequences of the globalization and the neoliberalism on the urban space of the city of Juiz de Fora, State of Minas Gerais, Brazil, concentrating us in the proliferation of grouping of precarious habitations, in the last decade, and its partner-ambient aspects.

With this analysis, we believe that we are assisting in the solution of the partner-economic and ambient inequalities that exist in the Latin American urban space.

 

Words-key: globalization, neoliberalism, distribution of income, urban space, partner-space segregation, groupings of precarious habitations.

 

 

“Cada lugar é, à sua maneira, o mundo”

(SANTOS, 2002: 314)

 

 


Introdução

 

Este trabalho tem por finalidade analisar os impactos sobre o espaço urbano latino-americano das políticas neoliberais de reordenação dos territórios nacionais para a inserção destes na globalização. Para tentarmos fazer tal análise, optamos por discriminar o surgimento de assentamentos de submoradias, como reflexo da exacerbação da segregação sócio-espacial propalada pela globalização e seus aspectos sócio-ambientais na cidade de Juiz de Fora, localizada no Estado de Minas Gerais.

Os assentamentos de submoradias são característicos das zonas periféricas metropolitanas no Brasil, mas o crescimento destes segmentos de moradias precárias já começa a afligir as cidades médias brasileiras. São estas que na atualidade do crescimento demográfico urbano brasileiro vêem apresentando destaque, principalmente ligado ao acréscimo migratório, devido aos investimentos do capital globalizado, sobretudo nas que se constituem pólos regionais. Contudo, este crescimento segue o padrão de desigualdade na distribuição da riqueza e nas oportunidades de estudo, trabalho e moradia da sociedade brasileira, assim como no restante da América Latina. Isto se reflete negativamente, por sua vez, sobre as condições das populações menos favorecidas no espaço urbano, principalmente relacionado à moradia, comprometendo, conseqüentemente, a organização interna da cidade. Ou seja, o surgimento dos assentamentos de submoradias nas cidades médias se possibilita pela atenuação negativa, trazida pelo processo de globalização, de várias condicionantes econômicas, demográficas, sociais e culturais e pelo fenômeno de desmetropolização da urbanização brasileira. E as cidades médias vêem crescendo sem qualquer preocupação com sua organização interna e com aqueles que são excluídos pela globalização, o que pode acarretar em outras tantas metrópoles e/ou cidades de grande porte com problemas de infra-estrutura e profundas desigualdades sociais.

Desta forma, acreditamos que estamos fornecendo informações valiosas para elucidação das problemáticas sócio-econômicas e ambientais não só das cidades brasileiras de porte médio, mas, também do espaço urbano latino-americano, a fim de se amenizar algumas das conseqüências desastrosas das desigualdades sociais e da seletividade imposta pelo capital globalizado na distribuição da infra-estrutura, verificadas na contemporaneidade das grandes cidades e metrópoles de nosso subcontinente.

Como não existem informações satisfatórias sobre a cidade de Juiz de Fora como um todo – e como seria impossível, dentro de um período de tempo menor e com poucos recursos, realizarmos uma pesquisa que a abrangesse toda – decidimos escolher uma área para uma demonstração mais apurada sobre os problemas sócio-ambientais. O local, denominado Alto Santo Antônio, foi escolhido a partir de aspectos que, no desenrolar deste trabalho, serão apresentados.

Para apresentarmos nosso trabalho, dividimos este texto em quatro partes. A primeira apresenta dados sobre a globalização e o neoliberalismo na América Latina, procurando retratá-los no espaço urbano. Logo após nos referimos aos dados relacionados à distribuição de renda no Brasil, além de informações e conceitos relacionados à segregação sócio-espacial e aos assentamentos subnormais. Em seguida apresentamos dados sobre Juiz de Fora, especificando-os de maneira mais clara com a pesquisa desenvolvida no Alto Santo Antônio. Por fim apresentamos algumas considerações finais.

 

 

1.  GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO NOS ESPAÇOS URBANOS DA AMÉRICA LATINA

 

O neoliberalismo, conjunto de políticas sócio-econômicas, implementado pelos governos latino-americanos desde finais da década de 1980 e no decorrer de toda última década do século XX, foi responsável pela reordenação dos territórios nacionais, preparando-os para sua inserção na economia que se globalizava.

 

“No início da década de 1990, com gritos de triunfo os economistas latino-americanos da nova geração saudaram o advento de governos liberais na América Latina, um por um, todos os países aderiram ao novo modelo. [...] O neoliberalismo encontrou na América Latina um espaço particularmente acolhedor. Devido às características da história [...], à sua cultura e à sua estrutura social. [...] A ideologia neoliberal foi recebida na América Latina dependente não só economicamente, mas também culturalmente” (SIMONCINI, 2003: 1).

 

Assim sendo, seguiu-se, no decorrer de toda última década completa, a estruturação sócio-espacial dos países latino-americanos, baseados no Consenso de Washington, para sua compilação à economia mundializada e ao novo estratagema produtivo do capital globalizado.

 

“Assim, ‘o novo espaço das empresas é o mundo’ (M. SAVY et P. VELTZ, 1993, p.5). As maiores empresas não são, apenas, multinacionais, são empresas globais. Sua organização é bem diferente se as compararmos com as transnacionais que funcionam em um âmbito geográfico mais restrito (Ph. DULONG, 1993, p.167). Uma das diferenças entre a firma multinacional e a firma global vem exatamente da mudança no conceito de autonomia operacional, esta devendo ser subordinada a uma estratégia de conjunto, adaptada às novas condições da concorrência. Conforme nos mostra P. Dicken (1994, p. 107) as decisões, responsabilidades e recursos estratégicos descentralizados se submetem a um estreito controle que inclui a integração no nível mundial da concepção dos produtos, de sua fabricação e de sua distribuição (P. VELTZ, 1993, p. 52)” (SANTOS, 2002: 205).

 

Contudo, as reestruturações necessárias à inserção na economia globalizada se fez de maneira privada, uma vez que, dentro do neoliberalismo, o Estado se reduz a um regulador meramente teórico de um mercado livre (e selvagem). Também a defasagem tecnológica, principalmente relacionada à produção e ao escoamento de produtos, era patente.

Desenrola-se, então, o desmonte de quase todo aparato produtivo estatal dos países latino-americanos, com privatizações em áreas de vital interesse estratégico para o capital estrangeiro: a produção de matérias-primas e de base – gás na Bolívia, YPF na Argentina, CSN, Vale do Rio Doce (entre outras) no Brasil, etc. – da informação (ou telecomunicações) – Telebrás e demais empresas estaduais do sistema de telefonia brasileiro, por exemplo – e do transporte – pedágios em rodovias e arredamento de ferrovias. Para se equiparar, em tempo hábil, estruturalmente aos demais países, a América Latina abre seu território à importação de tecnologia.

 

“Para ser competitivo é preciso, por um lado, desenvolver os setores em que o país tem vantagens competitivas. Na prática, os países latino-americanos preferiram importar tecnologia abrindo as portas e oferecendo vantagens às multinacionais [...], [estas] têm total liberdade para substituir, comprando ou eliminando as empresas nacionais, seja na agricultura, na indústria ou no comércio. O capital externo toma conta das antigas empresas públicas. Chega-se a uma situação em que a maior parte da economia está em mãos estrangeiras. O Estado fraco deve reduzir os gastos sociais (saneamento básico, serviços de saúde, educação, previdência social). Cada um deve cuidar da sua saúde, aposentadoria, educação dos seus filhos” (SIMONCINI, 2003: 2-3).

 

O capital globalizado, por sua vez, se interessa por aqueles espaços e pela parte da sociedade que lhe melhor renderá a mais-valia. Por isso os investimentos seguiram a lógica da reprodução deste capital[1].

 

“Na escala do globo, o motor implacável de tantas reorganizações, sociais, econômicas, políticas e, também, geográficas, é essa mais-valia global, cujo braço armado é a competitividade, que neste nosso mundo belicoso, é a mais guerreira de todas as ações” (SANTOS, 2002: 333).

 

“Se no mapa econômico mundial observam-se os efeitos da nova divisão internacional do trabalho, o impacto dessas mutações societais deixa marcas visíveis no espaço urbano (COMPANS, 1999, p. 91-114). A cidade se diversifica, na condição de locus do processo imediato e ampliado de produção, para atender às exigências impostas pela rentabilidade do capital [...]” (RAMOS et BARBOSA, 2002: 101).

 

Com base no que nos diz RAMOS et BARBOSA, os espaços urbanos que já se encontravam preparados para atender às exigências do capital globalizado eram as grandes metrópoles latino-americanas, recebendo, inicialmente, seus investimentos. Estas já possuíam – mesmo que de maneira precária e concentrada em nichos[2] – as condições básicas para instalação materializada no espaço geográfico, dos capitais globalizados. Contudo, tais investimentos beneficiaram, quase sempre, áreas já urbanizadas, ocupadas por classes altas e médias, o que aumentou notavelmente a separação entre a qualidade de vida e ambiental entre essas e as demais áreas marginalizadas das metrópoles.

 

“[...] Enquanto no ‘mundo’ só o que conta é o global, nos territórios nacionais, tudo conta. Empresas e instituições dos mais diversos níveis, e não só empresas gigantes, convivem no conflito. Convivência necessária, conflito inevitável. Quanto mais desigual a sociedade e a economia, tanto maior o conflito. É o caso dos países subdesenvolvidos, sobretudo em sua grandes cidades” (SANTOS, 2002: 335-336).

 

As conseqüências de tais medidas são claramente visíveis nos dias de hoje: violência crescente nos grandes centros – narcotráfico, seqüestros, assassinatos, etc – seguida pela debilidade da segurança pública e sua paulatina “privatização” – segurança particular; segregação sócio-espacial exacerbada – condomínios fechados, favelas, moradores de rua, etc; e poluição – sonora, visual, atmosférica, hídrica, etc.

Consubstancialmente a isso e com o desenrolar do processo de inserção na globalização, as metrópoles latino-americanas começam a se especializar como centro de comando intermediário entre o global e o local, como uma “ponte” entre o comando global da produtividade e os pontos de produção, que emigram desses grandes centros urbanos, uma vez que estes já não são espaços ideais à produtividade materializada do capital globalizado, pelas conseqüências sócio-ambientais supracitadas e, também, empecilhos sócio-econômicos – mão-de-obra sindicalizada, solo urbano de alto custo, etc. Segue-se a isto, políticas de incentivo – diminuição ou isenção fiscal, por exemplo – por parte dos governos locais, muitas vezes contraditórias em seus objetivos, tão bem caracterizadas pela denominada “guerra fiscal” entre os estados da federação brasileira[3], além de outros atrativos econômicos, mão-de-obra especializada e não sindicalizada; infra-estruturas novas – promovidas pelo desenvolvimento das políticas neoliberais; solo urbano de baixo custo; etc.

As demais cidades hierarquicamente abaixo das metrópoles e grandes centros urbanos, passam a ganhar importância dentro da lógica produtiva globalizada, ou seja, as cidades médias se tornam alvo dos interesses da globalização. Passam, também, a receber seus investimentos e a sofrer com suas conseqüências, como veremos no desenrolar deste trabalho.

 

 

2.  DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, SEGREGAÇÃO SÓCIO-ESPACIAL E ASSENTAMENTOS DE SUBMORADIAS NO BRASIL

 

Distribuição de renda e segregação sócio-espacial

 

O fenômeno da concentração de renda do Brasil mostra uma incrível e perversa estabilidade, ao longo do tempo. Mesmo quando a economia cresce, a distribuição de renda não melhora.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 1999) nas duas últimas décadas a distribuição de renda permanece inalterada no país, ou seja, os 10% mais ricos da população concentram em suas mãos 50% da riqueza do país. Enquanto os 50% mais pobres ficam com apenas 14%, aproximadamente, o que ganha sozinho 1% dos mais ricos do país. Ou seja, o neoliberalismo e a inserção do país na economia globalizada, que se processou no decorrer da década de 1990, em nada altera a distribuição de renda no país e as condições de vida da população.

Todavia, mais e mais são aqueles que afluem às cidades, a fim de conseguirem sua ascensão social, muitas vezes lhes negada pelas exigências do mercado de trabalho. Mas os que chegam à cidade devem nelas habitar, engendrando na problemática da desigualdade da distribuição de renda uma nova perspectiva: o direito à moradia.

 

“O direito à moradia aflora na consciência social. Ele se faz reconhecer de fato na indignação provocada pelos casos dramáticos, no descontentamento engendrado pela crise. Entretanto, não é reconhecido formal e praticamente, a não ser como um apêndice dos ‘direitos do homem’” (LEFEBVRE, 2001: 19).

 

Dentro desta perspectiva, de empobrecimento da população e do direito à moradia que ela tem, ocorre uma intensa ocupação desordenada e socialmente segregada do espaço urbano nas cidades brasileiras. A questão de acesso à moradia digna, hoje, é um dos maiores problemas enfrentados pelas esferas de governo no Brasil.

 

“No contexto brasileiro, enquanto em 1991 havia a demanda por 5.374.380 novas moradias, em 2000 esse número sobe para 6.539.528 unidades habitacionais representando acréscimo de 21,7% no decurso de quase uma década, a uma taxa de crescimento de 2,2% ao ano. A elevação do grau de urbanização brasileiro fez com que o déficit habitacional urbano ajustado crescesse consideravelmente, em 1,5 milhão de moradias [...]. Relativamente, no entanto, há ligeira queda do déficit, de 15,4% do estoque de domicílios permanentes em 1991, para 14,6% em 2000 [...]” (FJP, 2002: 8).

 

Mesmo havendo uma queda no déficit do estoque de domicílios permanentes, ou seja, o aumento de moradias em condições de serem habitadas, mas que não estão sendo utilizadas, como nos mostra as informações da Fundação João Pinheiro (FJP), as cidades, em seu modelo urbanístico e em seu oferecimento de postos de trabalho, não estão preparadas para absorver o grande contingente de moradores recém implantados na nova ordem capitalista. Assim, a maior parte da população fica excluída, sem ter a oportunidade de vir a habitar tais moradias.

A ocupação desordenada aliada à falta de planejamento urbano e às políticas neoliberais, voltadas somente ao crescimento econômico, contribui para o surgimento de várias problemáticas urbanas, como já havíamos citado no capítulo anterior, em relação às metrópoles latino-americanas.

 

“Não há uma relação automática entre o crescimento da população, urbanização e a pobreza, foram as políticas subjacentes ao modelo econômico-social que levaram ao aumento da pobreza e esta habita, principalmente, as periferias das áreas urbanas” (SANTOS, 2000: 44).

 

Dentre as problemáticas urbanas, colocaríamos a mais perversa e que pode ser facilmente detectada nas cidades através da simples observação de sua paisagem: a segregação sócio-espacial. Esta seria a expressão espacial das classes sociais, o reflexo sobre o espaço urbano das desigualdades existentes entre as relações sociais, acirradas pelas ideologias neoliberais e a globalização excludente; um processo de aglutinação em áreas com uma homogeneidade social interna e diferenças entre elas marcantes (CASTELLS, 1983). Segundo CORRÊA (1999), em menção feita a HARVEY, esta diferenciação residencial – a segregação sócio-espacial – deve ser vista como parte das relações sociais dentro da sociedade capitalista. Também é uma expressão da lógica de mercado que segmenta o solo urbano a fim de se garantirem os lucros presentes e futuros sobre a dinâmica imobiliária (ABRAMO, 2000). Tomando essa segregação sócio-espacial a partir das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira, mostra-se a face espacial da luta pela sobrevivência da família[4], pela aglomeração, em um mesmo lugar propício à solidariedade, daquelas que não têm como buscar melhores condições de vida individualmente. Sua materialização se daria, dentro dessa ótica, através dos assentamentos de submoradias.

 

“As cidades, principalmente as localizadas nos países periféricos, reproduzem essas determinações [(de exclusão, imposta pela globalização)], apresentando um grau acentuado na estratificação e segmentação sociais, dos diversos setores sociais que materializam a vida urbana. Nelas a reprodução da lógica conflituosa entre capital e trabalho gera uma hierarquização extremamente complexa, acomodando cada categoria social a espaços físicos e a condições sociais equacionadas por sua condição de classe” (RAMOS et BARBOSA, 2002: 106).

 

Os assentamentos de submoradias

 

Conforme divulgado pelo IPEA (1999), entre 1995 e 1999 foram construídas no Brasil 4,4 milhões de moradias das quais apenas 1,2 milhão, aproximadamente, dentro do mercado formal. Isso significa que mais de 3 milhões de domicílios foram construídos em solo urbano invadido ou inadequado. Observa-se também que grande parte destes domicílios é precária e não oferece qualquer tipo de conforto e qualidade de vida.

Estes locais de moradias totalmente precários são denominados como assentamentos de submoradias. São locais de moradia dos segmentos populacionais menos favorecidos, onde os domicílios são feitos através da autoconstrução[5] e sem atendimento de serviços essenciais de infra-estrutura urbana – praticamente exclusivos para aqueles que proporcionam a mais-valia ao capital global.

Pela classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os locais constituídos de 51 ou mais submoradias são denominados Aglomerações Subnormais – favelas ou similares. Os locais com menos de 51 são denominados guetos ou redutos de população de baixa renda.

Em sua maioria as submoradias se localizam em assentamentos irregulares – invasões – que se caracterizam pela ocupação espontânea em terrenos de propriedade alheia – áreas públicas ou privadas – dispostas, em geral, de forma desordenada e densa e, conseqüentemente, podem estar em áreas de riscos – ocupação de encostas íngremes, beira de córregos, etc. Os assentamentos de submoradias também são áreas carentes de infra-estrutura urbana e serviços essenciais públicos – rede de esgoto, iluminação pública, calçamento, coleta de lixo, transporte, segurança, entre outros.

Antes restritos, praticamente, só às metrópoles e às capitais estaduais principais, com alguns registros em outros centros urbanos, os assentamentos de submoradias passaram a se proliferar nas cidades brasileiras de porte médio durante a última década do século XX, seguindo o processo demográfico de desmetropolização que, por sua vez, se orientou de tal forma devido à ordenação de investimentos produtivos do capital globalizado.

 

“Uma das características mais marcantes do recente processo de urbanização brasileiro é a mudança das tradicionais tendências de concentração – tanto da população quanto dos agentes econômicos – nas, igualmente tradicionais, metrópoles do país. Ao contrário, o que se tem observado e que foi mais uma vez ratificado pelos dados do Censo Populacional do IBGE/1996, é que as grandes capitais do país crescem hoje num ritmo muito mais lento, em todos os casos apresentando taxas anuais de crescimento demográfico muito abaixo do que historicamente vinha sendo observado. De outro lado, principalmente, mas não unicamente, no Sul e Sudeste do Brasil, são as cidades ‘médias’, pólos regionais, quem vêm apresentando os maiores índices de crescimento e conseqüentemente, maior concentração econômica e demográfica. No suprimento dessa situação de crescimento das ‘cidades-pólo’ regionais, encontram-se, invariavelmente, as pequenas cidades de sua própria microrregião, área de influência mais direta e imediata. Dessa forma, crescem menos as metrópoles, crescem muito mais rápido as cidades de ‘porte médio’ e definham as pequenas cidades. Esse conjunto de situações, mostra, dentre várias características, que o processo de urbanização brasileiro, a concentração dos processos econômicos produtivos e o movimento migratório interno, ganharam novos contornos e nova expressão territorial, e que vão demandar soluções igualmente novas e diferenciadas” (MACHADO, 1997: 121).

 

Em grande parte, esta proliferação de assentamentos de submoradias nas cidades de porte médio se dá pelos mesmos motivos delineados nas metrópoles: falta de políticas públicas de planejamento urbano que vise a inserção destas populações menos favorecidas no espaço urbano – planejamento de loteamentos populares, financiamento a baixo custo das habitações, etc – e a concentração dos investimentos de infra-estrutura em áreas já privilegiadas. Todavia, há outro motivo interessante que provocou o aumento de tais assentamentos nas cidades médias: a “propaganda” feita sobre a “qualidade de vida” e os empregos, gerados pelo capital globalizado, nestas cidades, tanto para aquela população residente nos grandes centros – que vislumbram a melhoria das amenidades naturais e sociais (menos violência), sem a perda total dos bens e serviços dispostos nas metrópoles (acesso à internet, universidades, shopping centers, etc.), quanto para aquela população residente em cidades menores – que vislumbram o acesso aos bens e serviços que não possuem em seus locais de origem. Contudo, esta “propaganda” não informa que a “qualidade de vida” que as cidades médias podem oferecer é tão somente para uma parcela restrita da população – aquela a qual interessa à globalização – não sendo menos excludentes – algumas vezes até bem mais – que as metrópoles.

Com base nisso, partimos para análise dos impactos sobre o espaço urbano de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, mostrando a evolução da inserção da cidade no sistema produtivo globalizado e as condições dos assentamentos de submoradias – a materialização no espaço urbano das mazelas da globalização excludente – como veremos no próximo capítulo.

 

 

3.  IMPACTOS SOBRE O ESPAÇO URBANO DE JUIZ DE FORA

 

Juiz de Fora, cidade pólo da Zona da Mata Mineira, possui 456.796 habitantes residentes (IBGE, 2003). O município se localiza estrategicamente entre as três principais metrópoles nacionais – São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – tendo fácil acesso por rodovias e ferrovias – este último ao Rio de Janeiro e à Belo Horizonte.

A cidade apresentou na década de 1990, uma grande expectativa em torno de seu (re)desenvolvimento industrial, após um período considerável de estagnação, com as implantações da rede de fibra ótica e a passagem do gasoduto nos limites urbanos. Outro fato marcante foi a oficialização, em 1996, da instalação da montadora de automóveis da Mercedes-Benz, após uma acirrada disputa com outras cidades brasileiras. A escolha da Mercedes-Benz – que mais tarde se fundiria com a Chrysler, formando a Daymler-Chrysler – se deu mediante a indicadores positivos de infra-estruturas urbanas, qualidade de vida e posição territorial estratégica, além dos incentivos fiscais – total isenção de impostos estaduais e municipais durante 10 anos, a garantia de lucros, com o pagamento, por parte do governo mineiro, da montagem de automóveis no período de baixa produtividade, entrega do terreno destinado às instalações da montadora já terraplenado e sem qualquer ônus à empresa, etc[6].

Como pólo regional, Juiz de Fora exerce uma influência marcante sobre sua circunvizinhança. Isso pode ser visualizado na importância que o saldo migratório tem no crescimento demográfico da cidade[7], já historicamente registrado, particularmente debitado à atratividade que esta exerce na região, uma vez que, entre os imigrantes, cerca de 88% são provenientes do sudeste mineiro e de áreas fluminenses próximas à divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, fortemente polarizada pela cidade. Este contingente populacional busca uma solução para melhoria de qualidade vida, principalmente após a “retomada” do crescimento industrial. Destacamos também que Juiz de Fora possui uma população flutuante[8] muito grande, que usufrui seus equipamentos urbanos[9], serviços e empregos, devido a grande atração que este exerce sobre os demais municípios da região, como já mencionado anteriormente. Também a atração que as instituições de Ensino Superior, como a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – e outras particulares, influenciam tanto esta população flutuante, quanto àquela que se muda para a cidade em definitivo. Conseqüentemente, boa parte destes imigrantes não consegue se estabelecer de maneira satisfatória financeiramente, constituindo uma das causas principais para o aumento do número de submoradias em Juiz de Fora.

Juntamente com os imigrantes – que se somam em definitivo ao montante populacional da cidade – os índices relativamente baixos de renda dos chefes de família; o elevado custo de vida em relação a crescente desvalorização da moeda nacional; a valorização de espaços urbanos centrais e suburbanos, contribuindo para o aumento da tarifa de aluguel, entre outros, são também condicionantes que podem ser citadas para explicar o aumento do número de submoradias. Estes fatores estão sendo essenciais para exacerbação da carência da população, constituindo um déficit habitacional elevado na cidade.

Em Juiz de Fora está sendo comum o processo de deslocamento de famílias, que tinham como locais de moradia bairros urbanizados, para locais em desuso, particulares e públicas, formando assentamentos de submoradias. Atualmente são 90 assentamentos de submoradias na cidade – muito dos quais aglomerações de submoradias – distribuídos na periferia, concentrando-se, principalmente, na direção contrária dos investimentos imobiliários e comerciais. Alguns destes locais se constituíram em momentos históricos e econômicos mais antigos, como reflexo da desigualdade própria da sociedade capitalista. Porém, boa parte destes assentamentos se formou na década de 1990, configurando-se como a materialização dos impactos negativos advindos da globalização.

Como conseqüências da origem e formação dos assentamentos de submoradias estão os problemas sócio-ambientais decorridos da falta de infra-estrutura urbana básica, da localização e da precariedade na construção destas submoradias. Enquanto alguns dos impactos sócio-ambientais podem afetar todas as classes sociais da cidade – por exemplo, poluição industrial – outros afetam mais diretamente a população pobre, como os problemas de falta de água própria para consumo, de esgotamento sanitário e coleta de lixo, os quais, por sua vez, geram vários problemas de saúde. Também o risco de escorregamento de encostas, principalmente em Juiz de Fora, com uma geomorfologia bastante acidentada, se potencializa ainda mais nestas áreas quando somado à falta de infra-estrutura e à precariedade na construção das moradias.

 

“Todavia, devemos destacar aqui que nem todas encostas na cidade foram ocupadas por classes menos favorecidas e, também, nem todas elas apresentam riscos de deslizamento, dado os investimentos na implantação das obras. [...] Como estes loteamentos são destinados a classes sociais que têm poder econômico para investir, são feitas obras de contenção de encostas e de implantação dos imóveis que diminuem há quase inexistência os riscos de deslizamentos” (OLIVEIRA, PEREIRA et DIAS, 2003: 10-11).

 

Para melhor vislumbrarmos o que foi dito sobre os assentamentos de submoradias – particularmente aqueles formados na década de 1990, que coincidem com a implantação dos alicerces da produção do capital globalizado na cidade, como já mencionado – analisaremos mais profundamente um dos existentes em Juiz de Fora, o denominado Alto Santo Antônio.

 

O Alto Santo Antônio

 

O Alto Santo Antônio se localiza em uma área no cume de um morro no bairro Santo Antônio, na Região de Planejamento[10] de Lourdes. A primeira tentativa de ocupação do local ocorreu há 15 anos, mas quase todas as famílias foram retiradas[11]. Há 10 anos, porém, ouve uma nova invasão que logrou a permanência no local.

A princípio se tratava de 472 famílias que se organizaram e conseguiram obter auxílio de um vereador para negociação junto ao dono do terreno. Foi criada uma cooperativa – Cooperativa Habitacional Morada Nova – que cadastrou as famílias e negociou a compra do terreno invadido. A área foi comprada através da cooperativa por oitenta mil reais com financiamento da prefeitura. Foi estabelecido que as famílias dariam uma entrada de cem reais e mais trinta prestações mensais de trinta reais, totalizando para cada família a quantia de mil reais pelos terrenos já divididos. Todavia, a inadimplência dos moradores sobre as prestações da compra do terreno chega a 70% dos originalmente cadastrados, pois, com o passar do tempo, algumas famílias saíram e outras tantas se somaram, de tal forma que, atualmente a cooperativa não tem uma noção certa de quantas famílias ainda moram no local.

Foi fundada também uma associação de moradores a Associação Comunitária do Alto Santo Antônio – ACOASA – para auxiliar a população no relacionamento com os órgãos municipais.

Segundo nossa pesquisa, atualmente habitam a área 180 famílias em condições precárias de infra-estrutura. Mais da metade das habitações e terrenos estão vagos; abandonados ou, simplesmente, aguardando a melhoria das condições de infra-estrutura local para que sejam ocupados e/ou vendidos[12]. Do número total de submoradias habitadas, 86,96% são de alvenaria, sendo o restante construído de madeira e/ou algum outro tipo de material aproveitado. Esse dado reflete muito mais o tempo de ocupação do Alto Santo Antônio, do que uma condição positiva de moradia, pois praticamente todas essas submoradias de alvenaria são de tijolos aparentes.

O abastecimento de água é feito através de caminhão pipa que abastece uma caixa d’água principal no cume do morro. Esta caixa d’água é ligada às submoradias através de canos de PVC. Ao todo, 94,20% das famílias são abastecidas dessa maneira. Contudo, foram muitas as reclamações de falta de água que ouvimos durante a aplicação do questionário. O restante utiliza água proveniente da rede pública – 1.45% – e de uma nascente existente no local – 4,35%.

Um dado que nos alarmou foi sobre o escoamento sanitário; 97,10% das famílias declararam escoar seu esgoto para fossas rudimentares. Isso compromete seriamente o lençol freático e o consumo da água proveniente da nascente existente no Alto Santo Antônio, além de ser fator de risco a escorregamento da encosta do morro, dado que no local existe um afloramento rochoso e boa parte das submoradias se encontra em terreno com solo de pouco espessura. Somente 1,45% das submoradias possuem ligação com a rede pública de esgoto; mesmo assim essas estão localizadas em lugares com menor risco a escorregamento.

Sobre a iluminação, o local não possui qualquer tipo de iluminação pública. Das famílias que ali habitam, 69,57% utilizam relógio comunitário, dividindo a conta com moradores de casas localizadas no bairro Santo Antônio[13]. Somente 8,70% possuem relógio de energia próprio e o restante – 21,74% – não possuem acesso à energia elétrica utilizando lampião e/ou vela para iluminação.

Contudo, com respeito à coleta de lixo, a comunidade é bem atendida; 92,75% das famílias têm seu lixo recolhido pelo serviço de limpeza urbana municipal. O restante – 7,25% – queima ou joga a céu aberto seu lixo.

 

 

4.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A propagação dos problemas sócio-ambientais nas cidades latino-americanas é, sem dúvida, o aspecto mais visível e importante da situação dos países de nosso subcontinente, afetando a maior parte da população e seus melhores recursos humanos e financeiros.

 

“A crise urbana da América Latina é uma conseqüência do fracasso dos modelos político-econômicos nacionais que não puderam ou não quiseram construir sociedades – e, por conseguinte, cidades e metrópoles – socialmente mais justas, economicamente mais eficientes e politicamente mais democráticas” (NOVAES, 1997: 96).

 

Com relação às políticas públicas direcionadas para a parcela da população que vive nessas áreas, vale destacar que a ação pública nas submoradias, nas últimas décadas, se caracterizou não só pela insuficiência de investimentos em serviços de infra-estrutura urbana, como também por limitações legais, restringindo a atuação governamental. Muitas vezes, essas limitações legais geraram controvérsias sobre a provisão de serviços e infra-estrutura a essas áreas e sobre a possibilidade de garantir posse ou propriedade de áreas invadidas e ocupadas por submoradias. Isso, muitas vezes, implicou o agravamento das condições ambientais em algumas áreas das regiões periféricas de Juiz de Fora, como no caso do Alto Santo Antônio.

No caso da política urbana, isso implica avaliar a gestão e o planejamento urbano nos seus aspectos institucionais, financeiros, legais e político-administrativos, especialmente quanto ao uso do solo, à habitação, à infra-estrutura e aos serviços públicos com vistas à contenção da deterioração social e física do meio urbano.

 

“A amenização dos problemas urbanos brasileiros passa pelo reconhecimento de que a política urbana deve ser vista numa perspectiva intersetorial, com inserção no contexto macroeconômico e social, tendo em vista melhor aplicação dos investimentos urbanos, a ampliação da eqüidade social, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população” (MOTTA, MUELLER et TORRES, 1997: 40).

 

Pode-se concluir, portanto, que os problemas sócio-ambientais têm forte relação com a pobreza da população nos assentamentos de submoradias que, por sua vez, são vítimas de um processo de integração de um espaço produtivo globalizado que os exclui. Tanto essa parte da população tem menos acesso a serviços de infra-estrutura básica, como é a maior vítima, posto que as condições de renda e as políticas inadequadas, que visam somente o atendimento à mais-valia do capital globalizado, não permitem que a população tome atitudes defensivas.

No contexto das sociedades latino-americanas, historicamente discriminatórias e marginalizadoras da maior parte da população, o consumismo e o individualismo tomam a forma aberrante de irresponsabilidade social e institucionalização da segregação sócio-espacial das classes menos favorecidas.

 

“Mediante um movimento contra-hegemônico, as políticas locais podem ganhar um papel de destaque, operando sobre a crise da relação salarial e apoiando as lutas sociais articuladas com a valorização do trabalho e com o equacionamento dos problemas da cidade, sobremaneira aumentados por esse movimento de complexas transformações. É possível estimular a luta contra a degradação dos mecanismos garantidores de políticas públicas universalizantes, decorrente da reforma neoliberal implementada pelo governo central, como também contra a seletividade social e os efeitos segregadores da nova ordem mundial” (RAMOS et BARBOSA, 2002: 110).

 

Acreditamos na viabilidade da resolução dos pontos negativos que o neoliberalismo e a globalização trouxeram para o espaço urbano das cidades latino-americanas. A mudança de valor e comportamento sócio-políticos que se faz referência compreendem necessariamente a desprivatização do Estado, em todos os níveis de governabilidade – hoje monopolizado pelos grandes interesses econômicos, do capital globalizado, e corporativos, das elites dominantes – e a restauração do conceito de bem comum e interesse público como categoria diversa do bem e do interesse do Estado.

Temos plena consciência de que não exaurimos o tema por completo; tão pouco, nós tínhamos em mente tal pretensão. Contudo, acreditamos que o trabalho aqui redigido venha a se somar a tantos outros já desenvolvidos e em desenvolvimento para que possamos encontrar o caminho certo da distribuição de renda e da eqüidade social no espaço urbano de nossa América Latina.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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MOTTA, D. M.; MUELLER, C. C. et TORRES, M. O. A dimensão urbana do desenvolvimento econômico-espacial brasileiro. Texto para discussão do IPEA. N. 530, 1997. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/> Acessado em: 31 maio 2004.

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VITTE, C. de C. S. A crise do federalismo brasileiro. RA’E GA: o espaço geográfico em análise. Curitiba: Departamento de Geografia/UFPR, v.1, n.1, 1997.



[1] Na América Latina, tal lógica ainda ganha um adendo, no mínimo, maquiavélico. O interesse das elites dominantes em manter o status quo de seus privilégios dentro da sociedade.

[2] Fenômeno que ficou conhecido como urbanização descapitalizada, uma vez que as metrópoles não conseguiram contemplar por completo as carências criadas pelo rapidíssimo processo de urbanização, sendo a oferta de infra-estrutura é espacialmente pontual e descontínua.

[3] A esse respeito ver VITTE (2000).

[4] Aqui entendida dentro das mais variadas estruturações que hoje esta apresenta dentro da sociedade – pais e filhos; mãe e filhos; pais, filhos e agregados familiares; etc.

[5] Empreendimentos de longa duração que, normalmente, são feitos em etapas, segundo a disponibilização de recursos financeiros na renda familiar que permitam a compra ou o financiamento dos materiais de construção, realizando-se nos momentos de folga do trabalho – finais de semana, feriados e férias – pela família, muitas vezes com ajuda de parentes e contando com a solidariedade de moradores próximos que também fazem uso de tal maneira de construção (RODRIGUES, 1997).

[6] O que acabamos de relatar, nada mais é do que a exemplificação daquilo que descrevemos no primeiro capítulo deste trabalho sobre a importância que cidades, como Juiz de Fora, passaram a ganhar no desenrolar do processo de inserção da América Latina na globalização.

[7] A esse respeito ver MACHADO (1997).

[8] Consideramos como população flutuante toda a população que não possui sua moradia definitiva em Juiz de Fora, mas que permanece na cidade durante os dias úteis e volta aos seus municípios de origem nos finais de semana, ou por um período mais longo, para fazer um curso superior, por exemplo, e retornam para os locais originários, como, também a população que faz a migração pendular, saindo de municípios circunvizinhos para trabalhar e/ou utilizar os equipamentos urbanos, comércio e serviços.

[9] Equipamentos urbanos entendidos no sentido regional, segundo VILLAÇA (2001), como instituições de saúde e educação superior, por exemplo, que, sem dúvidas, são de usufruto da região, dado o caráter de cidade pólo que assume Juiz de Fora (MACHADO, 1997).

[10] Unidade de planejamento da prefeitura, que agrupa bairros com características sócio-econômicas homogenias e contínuas, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU.

[11] Não conseguimos informações sobre o destino destas famílias após sua remoção.

[12] Podemos perceber aqui a questão da especulação imobiliária informal.

[13] Aqui denunciamos uma prática dolosa aos moradores do Alto Santo Antônio. Já não fosse bastante estas famílias não terem condições adequadas de moradia, ainda são lesadas por aqueles que “dividem” a energia elétrica, pois cobram valores absurdos para que continuem fornecendo energia elétrica aos que habitam o Alto Santo Antônio.


Ponencia presentada en el Sexto Encuentro Internacional Humboldt. Villa Carlos Paz, Argentina. Setiembre de 2004.


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