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Asunto:NoticiasdelCeHu 1711/04 - Dicionario do liberalismo anti-republicano (Juarez Guimaraes)
Fecha:Sabado, 23 de Octubre, 2004  04:51:57 (-0300)
Autor:Centro Humboldt <humboldt @...............ar>

NCeHu 1711/04


Dicionário do liberalismo anti-republicano

O cientista político Juarez Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e membro da Secretaria Nacional de Formação Política do PT, discute 13 vocábulos usados com muita constância na vida política do país.


Autonomia do Banco Central - É quase um dogma dos liberais anti-republicanos. A função do BC é “técnica”, centrada unicamente no controle da inflação, e deve estar livre de quaisquer controles e pressões democráticos, inclusive e sobretudo do presidente da República eleito. Toda opinião pública, que não vier dos agentes financeiros consultados, significa indevida intromissão na autoridade do BC.

Autoritário - É toda ação do governo ou proposta de regulação que iniba a “livre contratação” dos agentes econômicos ou a livre organização da sociedade civil. A “livre contratação” não exclui mas antes se baseia em todo tipo de leis, procedimentos e garantias pró-mercado. Por sociedade civil, os liberais anti-republicanos entendem a sociedade dos indivíduos organizados voluntariamente sem a presença do Estado ( embora, como se sabe, as ONGs se organizem ,na maioria das vezes, contando com financiamentos públicos).

Centro - Não há mais “esquerda” nem “direita”, políticas para “pobres” ou para “ricos”, mas “modernos” e “atrasados”. A distribuição de renda não é mais um conflito entre capital e trabalho ou entre interesses mas resultado de políticas compensatórias e da educação para todos. Ser “moderno” é estar no “centro” ou aliar-se ao “centro moderno”. O PFL, por exemplo, nos longos anos que fazia aliança de governo com o PSDB era considerado partido “moderno”. O PT é um partido pragmático “de centro” ou até conservador embora se diga de esquerda.

Corporativismo - É sempre um mal quando se refere às classes trabalhadoras, funcionários públicos ou pobres em geral, mesmo quando atuando em regime democrático. Quando as classes empresariais ou financeiras pressionam ou submetem fatias do poder central de decisões do Estado aos seus interesses , trata-se de “lobby”, que como autoriza a concepção liberal norte-americana, é um procedimento válido na democracia.

Dirigismo cultural - Qualquer política cultural que vise democratizar, regular, garantir o pluralismo estético, regional ou social das manifestações culturais é “dirigismo cultural”, mesmo que respeite inteiramente a liberdade de criação. A boa política cultural é a ausência de política cultural ou, no máximo, o mecenato institucionalizado das produções valorizadas pelo mercado. Pecado grave que faz juz ao epíteto de “estalinismo”.

Estatismo - Toda ação do Estado que não seja nas áreas e funções estritamente demarcadas pelos liberais anti-republicanos é “estatismo”. Mas o campo do permitido varia segundo os interesses e a situação em jogo. Quando o câmbio era fixado pelo Estado e paritário ao dólar isto não era intervenção indevida do Estado ; hoje o BC atuar para controlar a “livre flutuação” do câmbio é .

Messianismo - Trata-se de denunciar lideranças populares como incompatíveis com a “democracia moderna”. Lula, por exemplo, é acusado simplesmente de ser um líder messiânico, designação utilizada para caracterizar nas ciências sociais movimentos como os liderados por Antônio Conselheiro. Não importa que a liderança de Lula seja construída em clima democrático, em regime de partidos, submetida a severo controle público. A acusação de “messianismo” andava sumida mas retornou com a nova ascensão de Lula nas pesquisas de opinião pública.

Movimentismo - Como não têm bases sociais organizadas nos movimentos sociais e são quase sempre profundamente “estatalizados” em suas estruturas políticas, os liberais anti-republicanos denunciam sem cessar o “movimentalismo”, termo vago que serve para acusar a influência indevida dos movimentos sociais sobre as políticas públicas. Toda construção participativa é vista, assim, sob suspeição.

Nacionalismo - Para os liberais anti-republicanos, o nacionalismo é um princípio sob negação ou suspeição. A globalização é que traria o desenvolvimento. É sempre difícil definir os “interesses nacionais”, mesmo em um regime democrático, e isto quase sempre dá lugar ao estatismo e ao autoritarismo. Ser nacionalista é ser antimoderno ( com exceção, é claro, para os norte-americanos que são, por essência, modernos).

Partido único - É a acusação de que se serve atualmente FHC e os intelectuais do PSDB para qualificar a “ambição de poder” do petismo, igualando-o ao PCURSS. Não importa que a distribuição dos votos ou dos partidos desminta o adjetivo. Não importa que a cultura petista sempre tenha defendido o pluralismo, inclusive praticando-o mais que qualquer partido brasileiro nas suas relações internas. O PT não pode pretender crescer porque ameaça a democracia. Quando o PSDB tornava público seus sonhos de permanecer no governo por “trinta anos” , isto não colocava em risco a democracia ... porque o PSDB é “democrático”.

Populismo - No período neoliberal, o termo sofreu uma ampliação de sentido : o termo serve para designar qualquer ação distributiva, que interesse aos trabalhadores ou pobres, que fira a “responsabilidade fiscal “ e as políticas pró-mercado. O bom governante deve se manter distante dos anseios populares e exigir sacrifícios – só para os debaixo – é sempre sinal do estadista.

Responsabilidade fiscal – O termo serve para designar o seu contrário , isto é, as políticas que geraram a maior dívida pública da história brasileira. Importante : a responsabilidade fiscal só vale para os gastos primários do Estado .; fazer crescer os gastos financeiros do Estado não é “irresponsabilidade fiscal” mas imperativo da boa política econômica.

Sovietismo - O termo serve para desqualificar liminarmente qualquer tentativa de implantar o princípio do planejamento na ação econômica do Estado. Por exemplo : depois do fracasso das privatizações no setor energético, a nova regulação que devolve poder de planejamento ao Estado é taxada de “soviética”.



Juarez Guimarães é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais e editor do boletim eletrônico mensal Periscópio, da Fundação Perseu Abramo e da Secretaria Nacional de Formação Política do PT.



Fuente: www.agenciacartamaior.uol.com.br , 21/10/04.