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Asunto:NoticiasdelCeHu 715/04 - Brasil y su petróleo ( Um crime contra o Bra sil )
Fecha:Domingo, 9 de Mayo, 2004  23:24:48 (-0300)
Autor:Humboldt <humboldt @............ar>

 
715/04
 

 
UM CRIME CONTRA O BRASIL
     
 
 
Fernando Siqueira
 Diretor da AEPET
 
3/5/04




1) Qual a importância do petróleo?
O petróleo é o principal componente da matriz energética do planeta. É do petróleo que saem importantes derivados, como a gasolina, o diesel, o gás de cozinha, querosene de aviação e para a petroquímica gerando produção de objetos das mais variadas utilizações, como brinquedos, insumos como produtos industriais, remédios, vasilhames e roupas. Por isso, o petróleo é tão disputado. É um insumo que movimenta a economia e, lamentavelmente, impulsiona a máquina de guerra. Petróleo é energia sob forma de hidrocarboneto, portanto, um produto que movimenta o mundo, por isto, estratégico. Nessas condições, e tendo em vista ainda as possíveis configurações originárias de monopólio, bens e serviços relacionados a petróleo e derivados inscrevem-se na categoria de monopólio natural.

2) Por que não se pode exportar petróleo?
Porque hoje o Brasil consome pelo menos 2 milhões de barris/dia; se a Petrobrás exportar um milhão de barris/dia em 2007, como está planejando, serão mais 365 milhões de barris/ano. Em 10 anos, 11 bilhões sairão das nossas reservas, restando apenas 7 bilhões. A justificativa de que novas reservas serão descobertas também é aleatória. Não somos uma Arábia Saudita. Nosso petróleo é limitado porque a geologia é adversa, na qual a maior parte da área sedimentar (6.436.000 Km2, inclusive a área de plataforma continental), é ocupada por bacias de idade Paleozóica (uma ou duas Proterozóicas), em terra, que na classificação do geólogo H. D. Klemme tem o seu potencial petrolífero menor que 1% da reserva mundial. Novas reservas, se descobertas, irão suprir as quedas dos campos atuais (Marlim, que responde por 60% da produção da Bacia de Campos, tem uma queda de 10% ao ano) e o aumento do consumo quando o Brasil retomar o crescimento econômico. O que sobrar será pouco. NÃO PERMITE A EXPORTAÇÃO.

3) Qual a função da Petrobrás?
A Petrobrás é uma empresa de alto conteúdo estratégico. Além da obrigação de achar petróleo e mantê-lo sob controle dos brasileiros, a empresa tem uma função de abastecer o país ao menor custo para a sociedade. Além disto, a empresa é fundamental na geração de tecnologia, de empregos e de impostos. No ano de 2003 ela recolheu cerca de R$ 30 bilhões de impostos, taxas e royalties aos cofres públicos.

4)Por que o preço dos derivados de petróleo são dolarizados?
Porque o governo brasileiro tomou esta decisão. O Brasil produz hoje cerca de 90% do petróleo consumido no país. Em 2006, haverá auto-suficiência, ou seja, poderemos produzir todo o petróleo exigido pelo consumo. O preço cobrado pode ser o de custo de extração e mais lucro estabelecido. Mas, para isso, a empresa precisa ser mantida brasileira e estatal. Quando Fernando Henrique Cardoso e sua equipe trabalhavam para privatizar e desnacionalizar a Petrobrás, eles prepararam os preços de forma a elevar brutalmente os lucros da Petrobrás. Venderam 40% das ações da empresa em poder da União por um preço inferior a 10% do valor real. Como conseqüência, ao manter elevados os preços dos combustíveis, a gestão Henri Phillipe Reichstul transferiu recursos do consumidor brasileiro diretamente para o investidor estrangeiro, notadamente norte-americano. O trabalhador brasileiro, cujo salário mínimo é US$ 80, paga pelo gás de cozinha o mesmo preço que um trabalhador do primeiro mundo, cujo salário mínimo é superior a US$ 1.200.

5) O que foi a campanha "O Petróleo é Nosso"?
Foi uma campanha que uniu os brasileiros na década de 50. Depois de embates teóricos entre duas correntes denominadas de "entreguistas" e "nacionalistas", venceu a tese do Marechal Horta Barbosa: o petróleo deve ser controlado pelo povo, uma vez que é um monopólio natural. Na época, havia a constatação de que o petróleo é um bem estratégico fundamental para a sobrevivência das nações. Todos se uniram. Militares, através do Clube Militar, e estudantes, por meio de suas entidades, foram determinantes para o sucesso da campanha coordenada nacionalmente pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional. Pela força da mobilização popular, o presidente Getúlio Vargas assinou a Lei 2004 que garante o petróleo nas mãos dos brasileiros e criou a Petrobrás, que começou a operar em 1954. Mas as pressões das transnacionais o levaram ao suicídio.

6) A Petrobrás foi eficiente nestes 50 anos de existência?
Sem dúvida. Como afirmava o Marechal Horta Barbosa, o Brasil seria capaz de desenvolver tecnologia para o petróleo, além de uma indústria básica. Tudo isto foi realizado com eficiência. Outro dado importante: as grandes empresas petrolíferas têm cerca de 150 anos. A Petrobrás, em menos de meio século, passou a produzir mais de 80% do consumo brasileiro. A Petrobrás em 50 anos jamais deixou o país desabastecido. Pesquisou, desenvolveu, absorveu e gerou tecnologia que lhe deram dois prêmios internacionais. Investiu no país cerca de US$ 100 bilhões, mais do que todas as transnacionais investiram em todos os segmentos, desde que estão no país; economizou mais de US$ 300 bilhões em divisas; descobriu 18 bilhões de barris de óleo equivalente, entre muitas outras iniciativas que orgulham os brasileiros.

7) Cite outros exemplos sobre o bom conceito da Petrobrás?
Os fatos falam por si. A Petrobrás alcançou o mais alto nível em perfuração, tendo recebido, por duas vezes, nos Estados Unidos, o prêmio OTC pelo desenvolvimento de tecnologia em águas profundas. O prêmio, o mais importante da indústria mundial do petróleo, atribuído pela organização internacional Offshore Technology Conference (OTC), foi entregue durante a Conferência da Tecnologia Offshore em 1994 e 2001. Em carta à direção da Petrobrás, a OTC parabeniza a empresa pelo nível tecnológico alcançado e sua contribuição à indústria petrolífera. Então, fica a pergunta: a quem interessa atacar a Petrobrás? Apenas àqueles que querem privatizá-la. Por isso, os meios de comunicação, reféns do capital estrangeiro por causa da publicidade (as empresas multinacionais representam 90% dos anunciantes nos veículos de imprensa), dizem barbaridades sobre a empresa. A pior calúnia é de que a Petrobrás vive das receitas do governo. Desde 1973 ela não usa dinheiro do governo. Ao contrário, a companhia tem rendido dividendos para a governo, conseqüentemente, para o povo brasileiro. A Petrobrás chegou a recolher para o Erário em Imposto de Renda mais do que a rede bancária instalada. A empresa propiciou uma economia de US$ 300 bilhões em divisas, reduzindo a importação.

8) O que se tem feito para defender a Petrobrás?
Desde a sua criação, a Petrobrás vem sofrendo pressão política para que a empresa não seja eficiente, mas seu corpo técnico tem conseguido se sobrepor aos interesses políticos mesquinhos. E a Petrobrás é sinônimo de sucesso nacional. A maior empresa brasileira. Mas o maior rolo compressor contra a Petrobrás ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso que flexibilizou o monopólio e fez aprovar a Lei 9478/97 que permite às empresas serem proprietárias do petróleo e possam exportá-lo. Em seguida, FHC criou a ANP, que começou a licitar áreas de bacias sedimentares que a Petrobrás pesquisou e mapeou. Isto significa que a empresa brasileira ficou com o risco: a pesquisa e o mapeamento. As multinacionais vêm aqui apenas para embolsar os "bilhetes premiados".

9) E por que a Petrobrás, que tem tecnologia, está sendo impedida de prospectar essas áreas?
Estes descalabros só ocorrem porque os governos não têm sido nacionalistas, renegam a visão estratégica e estão entregando o nosso petróleo aos estrangeiros. Um bom exemplo é do campo de Bijupirá. A Shell o adquiriu da empresa Norberto Oderbrecht que ganhou o campo sem licitação na gestão de Joel Rennó e depois se associou à Petrobrás que detém a tecnologia em água profunda. Mas como é acionista majoritária (80% X 20%), a Shell já está exportando o petróleo brasileiro com base na Lei 9478/97.

10) A flexibilização do monopólio estatal do petróleo permitiu a competitividade?
Não existe competitividade num setor que é monopólio natural. Por esta razão, o preço é decidido por um cartel. O que ocorre no Brasil é a prova concreta. Houve flexibilização, empresas estrangeiras vieram para o Brasil, mas o preço da gasolina não baixou. E a culpa não é da Petrobrás, como diz a imprensa, porque os lucros das distribuidoras são crescentes. O preço é ditado pela cotação internacional, não se preocupando mais com a realidade dos brasileiros que não recebem salário-mínimo igual ao do exterior. As empresas estrangeiras vieram para o Brasil, mas não trouxeram empregos. O Conselho Regional de Economia e Arquitetura (Crea) constatou o volume crescente de estrangeiros que estão entrando no país com visto de turista para trabalhar em plataformas, tirando emprego de brasileiros. Até mergulhadores, trabalho realizado com eficiência por nós, já começam a ser substituídos por estrangeiros. Ou seja, a flexibilização não ajudou em nada os brasileiros. Só permitiu que o petróleo, que era controlado pelo Estado em favor da população, passasse para as mãos de estrangeiros, que podem exportá-lo, favorecendo as economias dos países ricos.

11) Por que o Brasil exporta petróleo?
Porque há todo um ideário imposto aos brasileiros, tratando o tema petróleo, chamado de ouro negro, como uma simples "commodity", tal se fosse a soja. Se fosse um produto qualquer, os Estados Unidos não teriam invadido o Iraque, a segunda maior reserva de petróleo do mundo. Mas há um perigo maior. Especialistas estimam que, por volta de 2010, a curva de produção mundial passará por um pico, declinando em seguida. Em conseqüência haverá um aumento expressivo do preço do barril de petróleo. Especialistas chegam a afirmar que ele poderá chegar a mais de US$ 50 o barril, se continuar essa política. E nós o vamos comprar das empresas estrangeiras, que se tornarem proprietárias, o óleo mapeado pela Petrobrás. TEMOS QUE PRESERVAR AS NOSSAS RESERVAS.

12) Que reflexo este aumento acarretará à economia brasileira?
Se o petróleo estiver nas mãos do Estado brasileiro, nenhum. Porque já seremos auto-suficientes e poderemos controlar o preço internamente. Mas se as nossas reservas estiverem nas mãos de estrangeiros, eles vão preferir exportar o petróleo brasileiro - seguindo a cotação internacional - e pouco estarão preocupados com o bem estar no Brasil. Isto significa que pagaremos mais caro pelo petróleo uma vez que ele é um insumo obrigatório na cadeia produtiva, inclusive no setor de transporte.

13) O que é esta 6ª rodada de licitação?
A 6ª Rodada de Licitação, prevista para ocorrer em agosto, por pressão do Ministério da Fazenda, irá leiloar áreas azuis (altamente promissoras), no qual há grande possibilidade de se encontrar petróleo de alta qualidade. A Petrobrás foi obrigada a devolver essas áreas para a Agência Nacional do Petróleo. É o caso do bloco BC-60, em que ela encontrou 2 bilhões de barris na parte norte. Pelo artigo 33 da lei 9478/97, a Petrobrás deveria implementar as atividades de produção em todo o bloco. Mas foi obrigada a devolver 90% dele. É também o caso da área do ESS-12, em que a Petrobrás foi impedida de perfurar porque os sócios, Exxon e Unocal, não manifestaram, previamente, interesse para explorá-la. Quando a Petrobrás resolveu investir sozinha e, face às descobertas ocorridas em áreas contíguas, os "parceiros", com risco de desmoralização, pressionaram para que todo o bloco fosse devolvido. A produção de petróleo e gás da 6ª LICITAÇÃO será toda para EXPORTAÇÃO porque, quando elas forem postas em operação, o país já terá atingido a AUTO-SUFICIÊNCIA.

14) O que os brasileiros devem fazer para evitar essa depredação do patrimônio brasileiro?
Primeiro, protestar contra a 6ª Rodada de Licitação. Ela não pode ocorrer porque são reservas importantes, descobertas pela nossa Petrobrás, que estarão sendo leiloadas. Não há ágio que pague a soberania brasileira. Segundo, é exigir que o legislativo modifique a Lei 9478/97 a fim de que sejam retirados os artigos que permitem a propriedade do produto por qualquer empresa e que ele possa ser exportado. O monopólio estatal do petróleo está na Constituição, no seu artigo 177. Segundo alguns juristas, a Lei 9478/97 é inconstitucional. Mas para que não haja dúvida, a lei deve ser alterada. Temos que preservar as nossas reservas estratégicas. Afinal, ENERGIA É SOBERANIA.

Recomendamos a todos os cidadãos brasileiros que entrem em contato com os deputados e senadores para que seja impedida a 6ª Rodada de Licitação. A ligação é gratuita, de qualquer parte do país. O telefone é 0800 619 619. A população deve se organizar também e realizar debates sobre o tema em universidades, entidades de classe, escolas, associações de bairros para que seja deflagrada a campanha pela retomada do monopólio estatal do petróleo que, apesar de estar assegurado pela Constituição, vem sendo solertemente desrespeitado. Não se omita, seja cidadão! Envie este correio eletrônico para quem você conhece.



Fonte: AEPET direto / ListaGeografía-Brasil.