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Asunto:NoticiasdelCeHu 32/04- O imperialismo dá nota 10
Fecha:Sabado, 10 de Enero, 2004  15:43:49 (-0300)
Autor:Humboldt <humboldt @............ar>

 

NCeHu  32/04


                                                              Um ano da receita econômica de Lula-Palocci


                                              O imperialismo dá nota 10


O governo Lula mostrou-se um seguidor mais ortodoxo da política do FMi de confisco da renda da população em favor dos bancos do que o próprio governo FHC

                                                                                                                                                       Rui Costa Pimenta

                                                                                                                                                                                                         11 de dezembro de 2003


Os resultados do governo Lula, perto de completar um ano do seu mandato, os quais a população já está sentido na própria pele há algum tempo, provocam um clima de incerteza no interior da própria burguesia.
Após 10 meses da amarga prescrição do dr. Palocci, a economia nacional tem crescimento negativo em 12 meses, de setembro de 2002 a setembro de 2003, de 0,3% e pode fechar o ano no vermelho, apesar do crescimento da demanda no último trimestre devido às festas de final de ano. Segundo as avaliações mais otimistas o PIB cresceria apenas 0,4%. As expectativas dos economistas do governo eram as de que a economia cresceria ao menos 2,75% em 2003.
Estes números são o resultado direto da política escolhida pelo PT ou, melhor dito, determinada pelos bancos e implementada pelo PT, de elevação das taxas de juros, de arrocho monetário e fiscal com o objetivo consciente de paralisar a produção para conter a inflação e manter a lucratividade dos ativos financeiros. As taxas de juros praticadas pelo Banco Central, cujo índice, a taxa Selic, serve como uma baliza para o mercado financeiro, chegou a 26,5% em maio passado. Para se ter uma idéia da dimensão do choque que tal índice provoca na economia, basta ter em mente que os economistas calculam como necessário taxas inferiores a 5% para se obter um crescimento superior a 4,5% ao ano. A taxa estabelecida pelo governo influencia os financiamentos para a produção e os juros comerciais afetando, ao mesmo tempo, a formação de capital para investimento produtivo e o consumo popular.

A apreensão da burguesia

A falta de crescimento econômico do país coloca uma carga ainda mais pesada sobre os ombros da população que paga a conta dos planos econômicos do governo Lula. Na ausência de crescimento econômico, o desemprego crônico soma-se à novas demissões e estes dois à mão-de-obra nova que ingressa no mercado de trabalho e não consegue ser absorvida, engrossando o contingente dos desempregados que compreendem hoje no Brasil cerca de 23 milhões de almas em um conjunto de 99 milhões da chamada População Economicamente Ativa, ou seja, algo em torno de 23%.
Este não é, no entanto, o motivo da apreensão criada com o anúncio do mau desempenho da economia nacional sob a orientação do novo governo. O problema consiste em que, se os planos do governo não resultarem em uma saída para o conjunto dos setores fundamentais capitalistas, cria-se a ameaça de romper a ampla frente burguesa de sustentação do governo Lula que engloba todos os segmentos da classe capitalista.
Um governo capitalista é, na frase célebre do grande revolucionário Friedrich Engels, o comitê de administração dos negócios coletivos da classe capitalista. Isso que dizer que, não apenas o Estado em geral, representa os interesses coletivos da burguesia através de instituições que materializam a defesa do interesse geral da classe, ou seja, a defesa da propriedade privada, mas que cada governo em particular deve, através das suas diretrizes de administração, gerir coletivamente os interesses das mais diversas camadas da classe capitalista. Ocorre, no entanto, que estes interesses não são representados no Estado e, em particular no governo, de um modo igualitário e homogêneo, mas através de uma aliança concreta, de acordo com o seu efetivo poder material e com as circunstâncias políticas.
Nos países capitalistas atrasados, como o Brasil, onde o capital estrangeiro tem um peso decisivo, a burguesia nativa não consegue, normalmente, estabelecer o seu próprio governo, mas é obrigada a uma aliança instável entre o capital nacional e estrangeiro e não apenas entre as diferentes frações do capital nacional. Este tipo de governo é denominado de "semi-bonapartista". Quando não são ditaduras militares apoiadas diretamente no imperialismo contra a classe operária e as massas populares, são governos de aparência democrática que, por uma série de circunstâncias, conseguem sobrepor-se ditatorialmente às massas populares e à classe operária. Esta é a característica do governo Lula, como foi, antes dele, a do governo FHC.
No governo Lula, o papel predominante é desempenhado pela fração capitalista diretamente aliada e que é uma correia de transmissão do capital financeiro internacional; os bancos nacionais. Os postos chave da economia estão em mãos de homens diretamente ligados ao capital financeiro, um do próprio PT, que mantém uma longa relação com os agentes fundamentais do mercado financeiro, Antônio Palocci, ministro da Fazenda, e outro diretamente indicado por eles, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, ex-presidente mundial do Banco de Boston. A defesa apaixonada que Lula fez de Palocci diante do anúncio das más notícias econômicas indica que o chefe do governo é absolutamente consciente da necessidade de preservar a sua aliança com o capital financeiro mundial. Este setor do grande capital estabeleceu, como plano geral, a política de retração econômica para controlar a inflação em disparada, devido à liquidação do Plano Real a partir da crise nos mercados financeiros mundiais de 1988 para "criar as condições futuras de um crescimento econômico estável" e "recuperar a confiança dos investidores internacionais" (os quais dominam o governo) no governo. Para fazer isso, colocaram em jogo os seguintes instrumentos: elevação dos juros para esfriar a atividade econômica geral através de um arrocho de financiamento, uma dura política de arrecadação governamental através do aumento dos impostos e de economia no serviço público, nos salários do funcionalismo e nas estatais para mostrar capacidade de administrar a dívida pública verdadeiramente colossal criada por FHC, da ordem de R$ R$ 881 bilhões, ou seja, 56,5% do PIB. Além disso, o governo mostrou firmeza reacionária e capitalista colocando em marcha, entre outros, o projeto da Previdência, matando dois coelhos com uma única paulada, ao cortar gastos às custas da classe trabalhadora e abrir um mercado para os bancos que corresponde já hoje, com as alterações feitas por FHC, a 16% do PIB e que poderá, acredita-se, chegar a 32% do PIB em menos de uma década. Tudo isso e mais diversos privilégios para os capitalistas como o projeto do que chamam de marco regulatório para a indústria, para superar dificuldades tais como a cobrança de dívidas para as companhias de serviço público junto ao Estado e aos grandes capitalistas. Estes privilégios dizem respeito fundamentalmente aos capitalistas estrangeiros que receberam de presente as empresas públicas estatais no governo FHC.
Para pagar a dívida pública, já no governo FHC lançaram novamente o tradicional plano de incremento das exportações e de diminuição das importações através da desvalorização do real e de subsídios diversos aos exportadores.
Segundo o plano, estas medidas criariam um "ambiente propício" ao investimento principalmente estrangeiro e uma retomada dos negócios.
Ocorre que, para um amplo segmento da indústria nacional, a porta da exportação não é suficiente, mas torna-se necessário reativar o mercado interno, particularmente o consumo popular, responsável hoje por algo em torno de 60% a 70% do PIB. Ocorre que, enquanto o crescimento do PIB industrial foi de 2,8% no último trimestre, fica claro que este resultado foi puxado pelas exportações, por que, ao mesmo tempo, o setor da construção civil, praticamente todo dedicado ao mercado interno, caía 10,9% contra o mesmo trimestre do ano passado e acumula uma queda de 7,7% nos últimos 12 meses. Como se sabe, este é o ramo da indústria de maior propagação de crescimento da produção devido à sua utilização intensiva de mão-de-obra não qualificada.
A política de Lula-Palocci-Meirelles visa a produzir um crescimento para a indústria como uma espécie de efeito colateral da política geral. Ao não produzi-lo ameaça com uma ruptura a frente burguesa, no prazo mais imediato e, em um prazo mais dilatado, pode levar os próprios bancos nacionais à falência devido ao crescimento excessivo da inadimplência dos demais ramos da economia do quais, em última instância, o capital financeiro é absolutamente dependente.

A função político-econômica do governo Lula

Para o ministro da Fazenda, no entanto, nos resultados da economia há mais rosas que espinhos: "tivemos um ano muito duro do ponto de vista fiscal e monetário, mas já começamos a colher os frutos. Inflação de 43%, empresas sem crédito para a exportação, o país com sua dívida descontrolada e o anúncio de uma crise sem precedentes na história do Brasil, que perdeu neste período US$ 28 bilhões (...) Olhando desta forma, só é pessimista quem quer (...) A questão era: queremos resolver a crise ou vamos crescer aceitando a inflação e o descontrole da dívida. Diante desta equação o governo tomou a decisão muito clara de fazer o ajuste necessário para colocar os fundamentos econômicos em ordem" (O Estado de S. Paulo, 28/11/2003).
Ao demonstrar tanto otimismo, o ministro revela, também, indiretamente, o motivo da importância da vitória de Lula para a burguesia. Embora a maioria das versões simplistas, tanto da esquerda como dos analistas burgueses, procure apresentar a vitória de Lula contra o plano dos bancos e grandes capitalistas, a verdade é completamente o inverso e a declaração de Palocci o confirma. O governo FHC não conseguiu conter a crise aberta na economia nacional a partir de 1998 e o plano que servia de base ao seu governo foi completamente liquidado, passando a economia a girar em torno do financiamento da dívida nacional através das exportações. Esta mudança, no entanto, levou a um princípio de desagregação da frente burguesa, à desvalorização do real e a fortes tendências inflacionárias, como reflexo do agravamento da luta de classes, a começar pelo interior da própria classe dominante. Nem FHC nem Serra tinham o fundamental para dar conta desta situação, isto é, autoridade política tanto junto à classe operária e às camadas populares, como diante das classes intermediárias e, inclusive diante de setores prejudicados dos grandes capitalistas. A política criminosa do capital financeiro tendia a se dissolver sob os golpes concomitantes das diversas classes sociais que não agüentam mais este regime de fome extraordinário. O grande capital financeiro chegou até mesmo a considerar a hipótese do governo Serra, para largá-lo no meio do caminho. A adesão dos grandes bancos a Lula e deste àqueles deu-se ainda durante a campanha eleitoral.
Se não houvesse um presidente com a autoridade de Lula, assentado sobre um partido como o PT, teria sido simplesmente impossível colocar à prova a paciência dos brasileiros com a política de arrocho, de falências, de queda na renda, de ataques selvagens às conquistas sociais como a reforma da Previdência, de desemprego para conseguir debelar a inflação e conter a crise revolucionária que estava se armando desde o final do ano passado e que atingiu seu ponto culminante em maio de 2003.
A função da frente popular, ou seja, do governo dos representantes dos operários em coligação com o grande capital, foi a de conter a crise revolucionária, ainda que com grande desgaste para ela diante das massas.
A indagação que se apresenta neste momento é justamente se é possível conter esta crise.

Inflação vs. desemprego

A grande preocupação de todos os analistas e políticos burgueses está concentrada, sem dúvida alguma, na inflação, a tal ponto que alguns analistas se espantem com uma política econômica que tenha feito a opção de sustentar índices monstruosos de desemprego acima de 20%, ao invés de enfrentar a possibilidade de descontrole inflacionário.
Um deles, é o próprio vice-presidente da República, José Alencar, que declarou há pouco: "alguns economistas, especialmente aqueles ligados a grandes bancos, alegam que há um limite para a redução das taxas, como por exemplo 10% em termos reais ao ano. Apenas umas dez vezes mais que as taxas dos países com os quais o Brasil pode se comparar! Isso é grave. Esses mesmos economistas dizem que o Brasil pode crescer no máximo 3% ao ano. Afirmam que, acima disso, a inflação voltará. Temos que ter coragem de romper com isso para não convivermos o resto da vida com taxas altas de desemprego" (O Estado de S. Paulo, 2/12/2003).
A preocupação da burguesia com a inflação não é tanto econômica como política. Não há dúvida de que, de um ponto de vista estritamente econômico, a inflação é um mecanismo desorganizador da economia, mas também o são as falências e o desemprego. O temor da burguesia, não apenas brasileira, como mundial (não podemos deixar de assinalar que na política mundial estabelecida pelo imperialismo no famoso Consenso de Washington, a diretriz número um era o combate à inflação) está determinado pelo fato de que, enquanto o desemprego divide a classe operária, agravando a concorrência no mercado de trabalho, ao mesmo tempo unifica a burguesia e as classes médias contra os trabalhadores superexplorados e sem iniciativa política enquanto classe. A inflação, ao contrário, unifica toda a classe operária contra a burguesia e divide esta última e as classes médias que são, em geral, utilizadas como uma base social mais ampla do grande capital para controlar politicamente a classe operária.
Lênin afirmou, de modo certeiro, que a inflação é a coisa mais revolucionária que existe. De fato, a inflação é uma expressão clara das tendências revolucionárias que decorrem da evolução das contradições próprias da sociedade capitalista. A inflação brasileira é, em última instância, resultado da profunda incapacidade da economia capitalista brasileira de financiar o seu próprio crescimento em função da opressão imperialista consubstanciada no pagamento da dívida externa e no controle da economia pelo seu setor mais parasitário que são os bancos. Acrescente-se a isso que boa parte do capital industrial, em particular os setores mais monopolizados onde a tendência à queda da taxa de lucro é mais acentuada em função da alta composição orgânica do capital, do grande emprego de máquinas, automação e nova tecnologia, somente pode sobreviver parasitariamente do Estado. As dívidas públicas, não só do Brasil como dos próprios EUA testemunham neste sentido. A inflação é um dos resultados naturais da superprodução capitalista.
Este aspecto crucial da política econômica do governo está demonstrando que esta não é somente um meio para a subordinação da economia ao capital financeiro, mas antes de tudo cumpre uma função política abertamente reacionária.

O governo do capital financeiro

O serviço que o governo Lula presta ao capital financeiro é uma transferência de recursos jamais vista ou mesmo imaginada do conjunto da população, em particular dos assalariados, para o capital financeiro. O Brasil é um país que trabalha para sustentar algumas dezenas de bancos.
Entre janeiro e outubro deste ano, o governo fez uma economia que permitiu obter um saldo, excluindo-se os juros devidos pela dívida pública de R$ 64 bilhões. Este saldo, conhecido pelo nome de superávit primário, deverá chegar a R$ 66 bi até o final de 2003.
Esta poupança forçada para garantir o pagamento de parte dos juros da dívida pública (que somam a espantosa quantia de R$ 123,7 bilhões por ano) que se aproxima de R$ 1 trilhão, é a mola mestra da política do governo. Conforme o Partido da Causa Operária denunciou, já durante a campanha eleitoral, o acordo de princípios em torno de garantir os 3,75% do PIB de superávit primário (o PT elevou, na prática, este índice para 5,06%!), o respeito à facinorosa "lei de responsabilidade fiscal", que vem permitindo aos governos estaduais desviar milhões para a corrupção dos governantes e empresários e bilhões para os bancos, às custas dos salários dos funcionários, e o pagamento da dívida externa, faziam dos quatro candidatos burgueses (Lula, Ciro Gomes, José Serra e Antony Garotinho) na prática um único e mesmo candidato no que dizia respeito aos objetivos programáticos fundamentais a serem implementados pelo governo.
A política petista, dando continuidade à de FHC representa consumir uma parte expressiva da poupança nacional, isto é, do montante da produção capitalista que poderia ser investida no desenvolvimento nacional, para os bancos estrangeiros e nacionais. Historicamente, o Estado nacional tem sido o maior investidor capitalista no Brasil, alimentando, inclusive, o capital estrangeiro. Este investimento do Estado, que representa hoje cerca de 40% de todo o investimento nacional, é a expressão da concentração de vultosos recursos da classe operária brasileira, ou seja, do FGTS, da Previdência Social etc. A falência destes sistemas de poupança que correspondem à parcela da mais-valia apropriada pelo Estado a título de seguridade social e que foi o motor de todo o desenvolvimento capitalista desde a II Guerra Mundial, é a expressão da falência do Estado devido à crise capitalista e da dilapidação destes recursos essenciais para o desenvolvimento do país.
Para realizar esta façanha, que representa o comprometimento total do desenvolvimento futuro e, inclusive, passado do País, o PT, em coligação com todo o sistema político burguês colocou em marcha um plano de expropriação da população sem precedentes na história do Brasil. Depois das privatizações de FHC, da liquidação dos sistemas de saúde e de educação e do estímulo aos sistemas privados de ensino e saúde, FHC lançou mão da maior ferocidade tributária já exibida por um governo brasileiro, chegando a arrecadar o setor público (municípios, estados e união), no ano passado, cerca de 36% do PIB em impostos. Esta carga continua subindo, como mostra a ferocidade em matéria de taxação da prefeitura petista de S. Paulo e deverá atingir um novo patamar em 2004 com a aprovação do Cofins de 7,6%, contra o anterior 3% e com o simultâneo congelamento da tabela do Imposto de Renda e manutenção da alíguota extraordinária de 27,5% que, agora, deverá incidir sobre salário de pouco mais de R$ 2 mil. Somente esta última medida deverá confiscar da população mais R$ 3 bilhões no próximo ano.
A reforma da Previdência, dá a medida do trabalho que o governo faz em favor dos bancos. Segundo a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), a previdência complementar representa, hoje, 16% do PIB e analistas da área prevêem que este valor poderá dobrar em menos de uma década. Para o maior banco privado do País, o Bradesco, este segmento representa neste momento 28% do total do seu lucro.
Enquanto que apenas os 50 maiores bancos tiveram nos primeiros nove meses do ano um lucro de R$ 12,733 bilhões, a renda direta da população caiu, no mesmo período, 15% apenas com a combinação de inflação, recessão e congelamento salarial, sem contar os impostos.

Conclusões

Uma das alas da burguesia - que no governo está representada por pessoas como o senador Aloísio Mercadante, o presidente do BNDS, Carlos Lessa, o ministro do Desenvolvimento Industrial Luís Fernando Furlan, o ministro do Planejamento, Guido Mantega etc.- apresenta a alternativa de uma redução dos juros para 8%, a redução de alguns impostos relacionados à produção como o Cofins, a ampliação do crédito industrial e, acima de tudo, a desvalorização do real para impulsionar as exportações. Estas são, grosso modo, as reivindicações dos setores da burguesia não financeira, em particular a grande indústria. Por parte das suas declarações, o grande industrial, José Alencar, vice-presidente da República, poderia também ser incluído nesta ala.
No fundamental, entretanto, esta ala defende, para o momento, apenas uma variante das posições do grande capital financeiro, ou seja, uma ampliação da margem que o setor industrial deve ter na aliança com os bancos.
A política de exportação, ao contrário daquilo que normalmente se apresenta na imprensa burguesa, não é um meio de desenvolvimento nacional. Ela está baseada, antes de nada, na transferência de recursos do conjunto do país e da população para o setor exportador e para o estrangeiro através do mecanismo da desvalorização da moeda que, ao baratear as exportações, desvaloriza o ativo fixo nacional, o pequeno capital das classes intermediárias, os salários etc. De um modo geral, a política exportadora semi-colonial é baseada no recurso ao uso intensivo de mão-de-obra barateada pela desvalorização cambial. De qualquer modo, esta política está, hoje, baseada no conjunto da política dos bancos e não em oposição a ela.
Quando a burguesia e os analistas falam em crescimento não estão falando senão figurativamente. Para que o Brasil possa recuperar as décadas perdidas de crise capitalista, acabar com o desemprego apenas pelo crescimento do capitalismo e aumentar em termos reais a renda da população seria necessário que o país voltasse a crescer como na época do "milagre brasileiro" da ditadura militar, em torno de 10% ao ano. Os economistas burgueses são unânimes em apreciar que, para conseguir integrar a mão-de-obra que ingressa no mercado de trabalho seria necessário um crescimento acima de 4% o que não resolveria o problema dos 23 milhões de desempregados. É importante deixar claro que, para os banqueiros e para o imperialismo, qualquer crescimento do país acima de 4% é tabu devido a que traria de volta a inflação por força do acréscimo de uma demanda que não pode ser satisfeita com os atuais níveis de investimento econômico. Durante o "milagre", o País cresceu em função do ingresso líquido de capital estrangeiro, que não encontrava aplicação produtiva e que gerou a atual dívida pública, pelo confisco dos fundos operários (Previdência) e pelo arrocho salarial. Hoje, todos estes mecanismos, como se pode verificar facilmente, estão esgotados no que diz respeito a cumprir este objetivo.
As alternativas para a crise capitalista não podem ser baseadas no funcionamento atual do sistema capitalista em declínio acelerado. Neste sentido, as medidas de política econômica não podem ser desvinculadas do programa político propriamente dito, em primeiro lugar, do caráter do governo. Um governo dominado pelos capitalistas tende a ser o governo da sua fração dominante, ou seja, do capital financeiro. A burguesia industrial brasileira já demonstrou historicamente (Revolução de 30, governo Vargas de 50-54, governo João Goulart) a sua incapacidade de enfrentar o imperialismo em função do seu temor à classe operária. Neste exato momento, a burguesia nacional é um refém do imperialismo e dos bancos por medo de que a inflação possa reerguer o movimento operário, o que seria o fim de todos os planos atuais. Neste sentido, como não há nenhuma saída econômica para o país que não passe pela estatização de todo o sistema financeiro para acabar com a dívida pública e para criar condições de investimento produtivo, esta política somente pode ser levada adiante por um governo da classe operária. Outra condição fundamental para qualquer perspectiva de desenvolvimento, que é o cancelamento da dívida externa, também não é viável sob a dominação da burguesia. Somente um governo da classe operária poderá criar ao mesmo tempo condições de investimento, ao centralizar nas mãos do Estado os principais instrumentos para a produção, e aumentar a renda do trabalhador através de fixação de um salário mínimo vital de modo a criar uma base para um amplo desenvolvimento nacional.
O governo Lula demonstrou, em um ano de política econômica, de que o velho governo da linhagem da República Velha exportadora e dependente da city londrina, e dos governos coloniais posteriores ao estilo da ditadura militar de 64, em oposição, inclusive, das modestas tentativas de independência política e econômica do governo Getúlio Vargas de 1950 a 54.


Fuente: www.pco.org.br