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Asunto:NoticiasdelCeHu 1306/03 - Brasil y el Petróleo
Fecha:Martes, 30 de Diciembre, 2003  20:08:24 (-0300)
Autor:Humboldt <humboldt @............ar>

Fiesta

NCeHu 1306/03
 
 

A Petrobrás, do monopólio à competição

JARBAS PASSARINHO


O presidente Getúlio Vargas, em 1951, enviara mensagem ao Congresso, criando a Petrobrás. Embora enfatizando ser um desejo nacional "a cooperação da iniciativa estrangeira no desenvolvimento econômico do país", reservava "à iniciativa nacional o campo do petróleo", o que pretendia assegurar mantendo 51% do total das ações com direito a voto. No Clube Militar debatiam os generais Horta Barbosa, ex-presidente do Conselho Nacional do Petróleo, radicalmente contrário ao capital estrangeiro, e Juarez Távora, a favor da "colaboração do capital estrangeiro até que a produção do petróleo suprisse o necessário à defesa do país, se agredido". Nas ruas do Rio de Janeiro, nacionalistas sob o lema "O Petróleo é Nosso" faziam estrepitosas passeatas, contrários a qualquer participação estrangeira.
O deputado do PTB paulista Eusébio Rocha apresentou, em 1952, um projeto que preconizava o monopólio estatal. Na Escola de Estado-Maior do Exército, o nosso general comandante programou a palestra do major Gimenez, venezuelano, nosso condiscípulo, sobre a experiência da Venezuela. Revelou-nos ele que as companhias estrangeiras, desfrutadoras das concessões, levavam 99% da produção, deixando 1% apenas para o país desde a ditadura Gomez. Na Câmara dos Deputados, prestavam depoimentos figuras exponenciais de reconhecida experiência em Geologia, Economia, Direito Administrativo e Constitucional e os generais Horta Barbosa e Juarez Távora. O Brasil, até então, não fora objeto de interesse das companhias estrangeiras, satisfeitas com o petróleo que extraíam no mundo, mas, quando se decidiu criar a lei, surgiu a pressão para evitar o monopólio estatal. Em seu depoimento na Câmara, o jurista Odilon Braga, presidente de UDN, disse: "O projeto Vargas não institui o monopólio do Estado, nem direta nem indiretamente. Atenua a legislação nacionalista vigente facilitando a participação da livre empresa organizada no país, nacional ou estrangeira, na formação do capital e no financiamento."
Esse era o ponto crucial, pertinente ao disposto no artigo 12 do projeto do governo. Argumentavam os nacionalistas, defensores à outrance do monopólio do Estado a ser exercido indiretamente pela Petrobrás, que a infiltração de testas-de-ferro das empresas petrolíferas estrangeiras poderia dar-se por meio da aquisição de obrigações ao portador que poderiam ser convertidas em ações posteriormente e, assim, transformadas em acionistas com direito a voto como previsto no artigo 13. O deputado Antônio Balbino, ligado ao governo, contestou esse argumento, em seu extenso e bem fundamentado parecer. Como os comunistas, embora posto o PCB na ilegalidade desde 1947, eram os mais atuantes nas manifestações do "Petróleo é Nosso", o deputado baiano ardilosamente citou a emenda apresentada pela bancada comunista em 1946, à testa Luiz Carlos Prestes, em assunto idêntico, sobre concessão de recursos minerais a estrangeiros. A título de "combater o chauvinismo, estendiam aos estrangeiros o mesmo direito dos nacionais, independente de domicílio, desde que declarassem não invocar a proteção de seu governo no que se refere às autorizações ou concessões". Um contra-senso, agora. No plenário prevaleceu, em sua essência, o projeto do deputado Eusébio Rocha e a Petrobrás passou a ser o instrumento do monopólio estatal.
Muitos anos depois, o senador Gustavo Capanema, quando meu colega de bancada do PDS, contou-me que, líder do governo Vargas em 1953, a redação do projeto, conquanto sustentada vigorosamente pelo economista Rômulo de Almeida, assessor do presidente Vargas e indigitado autor do projeto, era fruto da argúcia do presidente Vargas. Certo de que o Congresso emendaria o projeto, encaminhara a mensagem deliberadamente ambígua, e com isso evitaria chocar-se com os interesses estrangeiros. A ele caberia, diante do fato consumado, curvar-se à decisão de um poder independente, justificação que
lhe ficava bem, pois agora era um presidente eleito pelo povo nos termos constitucionais.
Viveu a Petrobrás cerca de 50 anos favorecida pelo monopólio estatal. Sua luta foi ciclópica. As principais objeções ao monopólio resumiam-se à insuficiência de capital nacional para adquirir, em dólar, equipamento só disponível no exterior e contratar técnicos estrangeiros, dada a experiência limitada à pesquisa dos brasileiros do Conselho Nacional do Petróleo, com seus poços secos no Acre, e baixo resultado obtido no Recôncavo baiano. O geólogo Walter Link, então um dos cinco mais conceituados no mundo, foi contratado pelo presidente da Petrobrás, general Juracy Magalhães. Deu sua contribuição sob campanha cruel dos comunistas, que o consideravam sabotador. O seu famoso relatório (que não era só dele, mas de todos os geólogos do Departamento de Exploração, inclusive os brasileiros) não foi desmentido, nada obstante terem os técnicos, da estatal francesa, e os soviéticos, no governo João Goulart, sido contratados na esperança de provar a suposta sabotagem.
Hoje, a Petrobrás é uma das principais companhias de petróleo do mundo, operando em águas profundas, de cuja tecnologia é detentora sem igual. Os constituintes de 87-88 mantiveram o monopólio da pesquisa e lavra da Petrobrás, o que lhe veio a ser retirado por emenda constitucional em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo pai, o general Leônidas Cardoso, fora um dos líderes do movimento "O Petróleo é Nosso". Longe de lhe ser prejudicial, a emenda lhe foi benéfica. Estimulada pela competição, a Petrobrás ampliou suas descobertas, dando razão ao princípio da competitividade. Desde 1999, 29 empresas estrangeiras pesquisam no Brasil e as que tiveram êxito o alcançaram em parceria com a Petrobrás. O Brasil está próximo da auto-suficiência, quando a legenda "O Petróleo é Nosso", da campanha de 1953, será, afinal, realidade.

Jarbas Passarinho, ex-presidente da Fundação Milton Campos, foi senador (PPB-PA) e ministro de Estado

O ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESPAÇO ABERTO, 30/12/2003