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Asunto:NoticiasdelCeHu 365/21 - HABITAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ORLEAN S (SC)
Fecha:Jueves, 4 de Noviembre, 2021  09:57:47 (-0300)
Autor:Centro Humboldt <noticias @..............org>

NCeHu 365/21

 

HABITAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ORLEANS (SC)

 

Otávio Cascaes Montanha

Giselli Ventura de Jesus

Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC)

Florianópolis - Brasil

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

O acesso à moradia é um dos requisitos básicos para a satisfação das necessidades humanas, item indispensável para o desenvolvimento, sobretudo com o início da “urbanização moderna como variável da industrialização capitalista” (ENGELS, 2010, p.32). No caso brasileiro, estes fenômenos materializam-se no espaço de forma tardia, se comparado aos países desenvolvidos, como Inglaterra e EUA. Com efeito, a demanda por políticas habitacionais veio acompanhando as transformações urbano-industriais. Os investimentos no processo de urbanização ocorreram no mesmo compasso que a política e a economia brasileira se transformavam, a partir da década de 1930, fazendo com que o Governo estabelecesse uma “forma nova e superior de substituição de importações, isto é, a industrialização” (RANGEL, 2005, p.695), um país que tinha como base latifundiária passa a incentivar o setor secundário da economia frente a crise mundial que se instalava na bolsa de valores de Nova Iorque em 1929. Os primeiros investimentos de instituições públicas na questão habitacional brasileira foram os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPS) em 1937 (RUBIN e BOLFE, 2014); seguido da Fundação Casa Popular (1946), BNH (1964) e Minha Casa, Minha Vida (2009) (BONDUKI, 1994 e MARICATO, 1987), e mais recente pelo Casa Verde e Amarela (2020).

No caso da área de estudos, município de Orleans, localizado na mesorregião Sul de Santa Catarina, as habitações populares surgiram somente no final da década de 1980, bem mais tarde que o contexto nacional, e dentro de um cenário político e econômico diferenciado, após a Constituição de 1988. Essa política habitacional, mesmo que tardia, se fez necessária, pois neste período, consolidava-se um novo padrão de acumulação na sociedade orleanense, tendo como base o capital industrial e agroindustrial. Como reflexo dessa política econômica, a urbanização, associada ao crescente processo de êxodo rural gerou demanda por moradias nas cidades, culminando na necessidade de criação de residências populares.

Tendo em vista a escassez de trabalhos científicos sobre a questão habitacional na região de Orleans, o presente artigo visa contribuir para com o estudo da temática no município. Deste modo, o objetivo geral dessa pesquisa consiste em resgatar o processo histórico das políticas públicas habitacionais aplicadas em Orleans até o presente momento. E mais especificamente: a) revisar a formação socioespacial do município. b) sistematizar o surgimento dos conjuntos habitacionais orleanense; e c) compreender como se inseriu e se insere os mecanismos de financiamento e implementação destas políticas dentro do contexto nacional e local.

Para alcançarmos os objetivos propostos foram executados os seguintes procedimentos metodológicos: a) levantamento e consulta da literatura existente que trata sobre a temática da habitação popular, mais especificamente de Orleans, com intuito de verificarmos a existência de trabalhos já realizados sobre o tema proposto. b) levantamento e análise documental no acervo da Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Orleans. c) sistematização dos dados e das informações obtidas; e por fim d) redação final.

Os dados da pesquisa foram coletados em órgão públicos como a prefeitura e a Secretária de Assistência Social, e através de uma revisão bibliográfica foi realizada através de buscas em plataformas de pesquisa científica (SciELO, Portal de Periódicos CAPES e Google Acadêmico) e em repositórios online das bibliotecas universitárias da UNIBAVE, UNESC, UNISUL, UFSC e UDESC.

A fim de buscar compreender o processo histórico da formulação de políticas habitacionais no município de Orleans, utilizou-se a categoria de análise da Formação Socioespacial, proposta por Santos (1977). Pois, está “categoria diz respeito à evolução diferencial das sociedades [...] a produção, isto é, o trabalho do homem para transformar, segundo leis historicamente determinadas, o espaço com qual o grupo se confronta (SANTOS, 1977, p. 81 e 82). Para tanto, se faz necessário “definir a especificidade de cada formação, o que a distingue das outras, e, no interior da F.E.S., a apreensão do particular como uma cisão do todo” (SANTOS, 1977, p. 84)’’.

Com base nessa perspectiva teórica, em conjunto com a gênese e dinamismo da industrialização brasileira e catarinense, relacionada com a pequena produção mercantil (MAMIGONIAN, 1986, 2000 e 2011), estudada pelo geógrafo Armem Mamigonian, garante-nos subsídios para à análise da unidade regional. Conforme os seus estudos (2011), Santa Catarina apresenta duas formações socioespaciais distintas: o latifúndio pastoril feudal associado à pequena produção posseira cabocla de madeira e erva-mate, ligado à ocupação paulista no planalto serrano e norte (séc. XVIII); e a pequena produção mercantil. Esta última, presente em quatro das cinco regiões produtivas do Estado (MAMIGONIAN, 1966), manifestou-se no litoral açoriano (séc. XVIII), nas áreas de colonização alemã (séc. XIX), nas áreas carboníferas de colonização italiana no Sul (séc. XIX); e nas áreas de colonização italianas e alemãs do oeste.

Orleans, por estar situada na vertente atlântica sul, insere-se no processo de colonização europeia do século XIX, recebendo um grande contingente de imigrantes italianos oriundos da região de Ala, em Trento. Segundo Grosselli (1987) os trentinos, assentavam-se fortemente em bases agrícolas e artesanais, tendo 93% da população residindo nas áreas rurais e somente 7% nos centros urbanos, onde nos anos 1870 e 1880 ‘’[...] as pessoas ligadas à agricultura, criação e silvicultura foram 73,4%, as ligadas à indústria e ao artesanato 14,1%, as ligadas ao comércio e profissões liberais 9,3%, as ligadas a outras profissões 3,2% (GROSSELLI, 1987, p. 47)’’.

A expropriação da terra provocada pela emergência do capitalismo europeu, resultará em profundas mudanças de ordem econômica e social, alterando significativamente o modo de vida da população trentina, fato que levou um grande contingente populacional ao êxodo para as cidades. Neste sentido, aqueles que resistiram ‘’[..] destruíram o velho deixando-o simplesmente para trás e reconstruíram o novo não no sentido de reinventar estruturas sociais ou econômicas, mas no sentido que reconstruíram sua sociedade num novo ambiente (GROSSELLI, 1987, p. 18)’’. Diante deste cenário, muitos italianos acabam sendo incentivados pelo próprio governo a migrarem para a América.

Ou seja, estes transplantaram as características socioeconômicas e culturais de suas antigas sociedades para o ‘’novo’ território em que foram radicados, traduzindo-as aqui, como a pequena produção mercantil. Com base nos estudos de Dall’Alba (1986 e 2003), evidencia-se que durante os primeiros anos do território que mais tarde iria formar o município de Orleans surgiram pequenos artesanatos rurais (atafonas, engenhos de açúcar, serrarias, olarias etc.), e urbanos (sapatarias, padarias, ferrarias, serrarias etc.) que abasteciam toda a região, além do mais, o excedente agrícola produzido pelas famílias era manufaturado e posteriormente negociado no mercado, bem como alimentos in natura. Os dados econômicos do Recenseamento de 1920, revelam-nos que 38 anos após a chegada dos primeiro trentinos à Orleans, as características daquela sociedade haviam sido conservadas. O número de trabalhadores/as acima de 10 anos formava um contingente de 4.743 pessoas, 85,12% (4.037) se encontrava na atividade agrícola; apenas 6,07% (288) na indústria de transformação; 4,45% (211) no comércio, profissionais liberais e prestação de serviços; e 4,36% (207) viviam de renda, serviço doméstico e outras profissões mal definidas (BRASIL, 1930). A concentração majoritária de mão de obra no setor primário demonstra a manutenção desta sociedade de base agrícola.

O padrão de acumulação baseado na pequena produção mercantil será alterado somente nos anos de 1980, após a consolidação dos sistemas integrados de fumo e frango, introduzidos nas décadas de 1950 e 1980, respectivamente. Antunes (2006) assinala que esta nova forma de produção garantiu ao agricultor maior capitalização e melhores condições de vida, antes limitadas em função da baixa fertilidade do solo e relevo colinoso que estrangularam o desenvolvimento de uma economia policultora. Também observamos considerável aumento no número de estabelecimentos industriais e de comércio e serviços, como no número de trabalhadores/as no período compreendido entre 1970 e 1980.  De acordo com IBGE (1975c e 1984c) as unidades industriais cresceram de 49 para 80 (63,26%) e o número de operários/as foi de 264 para 908 (243,93%). Enquanto o setor de comércio e serviços evoluiu de 118 unidades para 232 (96,61%) e o seu quadro de funcionários/as de 226 para 582 (157,52%) (IBGE, 1975a, 1975b, 1984a e 1984b). Deste modo, o padrão de acumulação antes baseado na pequena produção mercantil sede lugar ao capital ligado ao complexo agroindustrial fumageiro e avicultor e às indústrias.

‘’A partir da intensificação da produção industrial [...] a urbanização tomou ritmos muito acentuados (SPOSITO, 1988, p. 49)’’. É neste contexto que, associado à demanda gerada pelo ritmo de crescimento econômico, surge em Orleans o primeiro conjunto habitacional, denominado COHAB João de Barro (1988). O contínuo desenvolvimento da economia urbana, especialmente industrial, resultará no processo de êxodo rural durante a década de 1990 até 2010 (IBGE, 1960-2010) que seguirá criando excedentes populacionais nas cidades, atendidos pelo poder público municipal com a edificação de mais dois conjuntos: Loteamento Jardim das Orquídeas (2003) e João Paulo II (2006).

Esses três conjuntos habitacionais representam 3,89% do total de domicílios em Orleans (6.671), já se compararmos os que estão localizados apenas na área urbana (5.089) essas habitações configuram 5,10% do total de domicílios (IBGE, 2019). Cabe destacar, que os domicílios urbanos representam 76,29% dos existentes no município, e 23,71% (1.582) os em área rural (IBGE, 2019).

Se analisarmos o atual programa habitacional, o Casa Verde e Amarela aprovado em agosto de 2020, a população de baixa renda será a mais afetada, pois o financiamento parte apenas do FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador) sem nenhum incentivo do Governo Federal, como havia no programa anterior Minha Casa Minha Vida, dificultando o acesso ao crédito imobiliário. Ou seja, as famílias que estão na faixa 1 terão dificuldade de financiar sua casa própria, e no caso de Orleans, o rendimento por domicílio dessa população que ganha até 2 salários-mínimos representa 27,84%, a que ganha de 2 a 3 salários-mínimos 17,64%, ambas somam 45,48% do total das residências (IBGE, 2019). O município, segundo os dados do Censo de 2010 do IBGE (IBGE, 2019), possui mais de 50% dos domicílios com rendimento acima de 3 salários-mínimos, uma renda possível de financiamento, na faixa 2 e 3 do atual programa.

Para as famílias orleanenses mais pobres há pouca presença de conjuntos habitacionais ao longo do seu processo histórico, e com a atual política nacional voltada a moradia, o acesso a casa própria vem se tornando cada vez mais distante.

 

 

CONCLUSÕES

 

Buscou-se contemplar no presente texto o início da implementação das políticas habitacionais no Brasil e como elas ocorreram no município de Orleans, bem como o que impulsionou o seu surgimento e a sua continuidade, através dos últimos programas governamentais no setor.

 

 

REFERÊNCIAS

 

ANTUNES, Marcio Fenili. As Comunidades rurais e o seu novo significado como lugar a partir da introdução dos sistemas de produção integrada em Orleans-SC. 2006.

BONDUKI, Nabil Georges. Origens da habitação social no Brasil. Análise social, p. 711-732, 1994.

DALL’ALBA, João Leonir. Colonos e mineiros no grande Orleans. O Autor, 1986.

DALL’ALBA, João Leonir. Pioneiros nas terras dos condes. 2 ed. Orleans: Gráfica do Lelo, 2003.

ENGELS. Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2010.

GROSSELLI, Renzo M. Camponeses Trentinos (Venêtos e Lombardos) nas florestas brasileiras. Editora da UFSC, 1987.

BRASIL. Directoria Geral de Estatistica. Ministério da Agricultura, Industria e Commercio. Recenseamento do Brasil - 1920: População do Brazil, por Estados e Municipios, segundo o sexo, a nacionalidade, a idade e as profissões. IBGE: Rio de Janeiro, v. 4, t. 2, pt. 5, 1930. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv6467.pdf.

Acesso em: 15 ago. 2021.

IBGE. Censo comercial: Santa Catarina. Rio de Janeiro: IBGE, v. 6, t. 20, 1975a. VII Recenseamento Geral 1970 - Série Regional. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/61/cc_1970_v6_t20_sc.pdf. Acesso em: 15 ago. 2021.

IBGE. Censo comercial: Santa Catarina. Rio de Janeiro: IBGE, v. 4, n. 21, 1984a. IX Recenseamento Geral do Brasil 1980. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/63/cc_1980_v4_n21_sc.pdf. Acesso em: 15 ago. 2021.

IBGE. Censo demográfico: Orleans. [dataset]. 1960-2010. Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/202. Acesso em 15 ago. 2021.

IBGE. Censo demográfico: Orleans. [dataset]. 2019. Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/3345. Acesso em 15 ago. 2021.

IBGE. Censo demográfico: Santa Catarina. Rio de Janeiro: IBGE, v. 1, t. 20, 1973. VII Recenseamento Geral 1970 - Série Regional. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/69/cd_1970_v1_t20_sc.pdf. Acesso em: 15 ago. 2021.

IBGE. Censo dos serviços: Santa Catarina. Rio de Janeiro: IBGE, v. 7, t. 20, 1975b. VII Recenseamento Geral — 1970 - Série Regional. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/106/cs_1970_v7_t20_sc.pdf. Acesso em: 15 ago. 2021.

IBGE. Censo dos serviços: Santa Catarina. Rio de Janeiro: IBGE, v. 5, n. 21, 1984b. IX Recenseamento Geral do Brasil - 1980. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/107/cs_1980_v5_n21_sc.pdf. Acesso em: 15 ago. 2021.
IBGE. Censo industrial: dados gerais Santa Catarina. Rio de Janeiro: IBGE, v. 3, t. 2, pt. 1, n. 21, 1984c. IX Recenseamento Geral do Brasil
1980. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/103/ci_1980_v3_t2_n21_sc.pdf. Acesso em: 15 ago. 2021.

IBGE. Censo industrial: Santa Catarina. Rio de Janeiro: IBGE, v. 4, t. 20, 1974. VIII Recenseamento Geral 1970 - Série Regional. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/101/ci_1970_v4_t20_sc.pdf. Acesso em: 15 ago. 2021.

MAMIGONIAN, Armen. Vida Regional em Santa Catarina. Revista Orientação, n. 2, 1966.

MAMIGONIAN, Armen. Indústria. In: SANTA CATARINA. GAPLAN. Atlas de Santa Catarina. Rio de Janeiro: Aerofoto Cruzeiro, 1986.

MAMIGONIAN, Armen. Teorias sobre a Industrialização Brasileira. Cadernos Geográficos, n.2, mai. 2000.

MAMIGONIAN, Armen (Org.). Santa Catarina: Estudos de Geografia Econômica e Social. Florianópolis: GCN/UFSC, 2011.

RUBIN, Graziela Rossatto; BOLFE, Sandra Ana. O desenvolvimento da habitação social no Brasil. Ciência e Natura, v. 36, n. 2, p. 201-2013, 2014.

MARICATO, Ermínia. Política habitacional no regime militar: do milagre brasileiro à crise econômica. Vozes, 1987.

RANGEL, Ignácio. Obras Reunidas. Rio de Janeiro: Contraponto, 2v., 2005.

SANTOS, M. Sociedade e espaço: a formação social como teoria e como método. Boletim Paulista de Geografia. n. 54, 1977.

SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão et al. Capitalismo e urbanização. 1988.

 

 

 

Trabajo expuesto durante el XXIII Encuentro Internacional Humboldt “La Cuestión China” – Florianópolis, Brasil - 20 al 24 de septiembre de 2021. MODALIDAD VIRTUAL

Para acceder al video de presentación ingresar al canal del Centro Humboldt: https://www.youtube.com/channel/UCyfxfhPdmoy3nWbFYs4E_nQ