NCeHu 180/20

CRISE SANITÁRIA E GESTÃO GEOECONÔMICA DO BRASIL

Elias Antonio Vieira¹

O presente artigo está formulado com base na habilitação do seu autor nas áreas de Ciências Jurídicas (Advocacia), Estudos Sociais e Geoeconomia, sendo esta uma subárea da Geografia.

Seu conteúdo tem como referência infográfica a análise não exaustiva da literatura, pois, sua base teórica se restringe ao conteúdo inserido no boletim de notícias (ou newsletter, no idioma inglês) Ámbito, (https://www.ambito.com/mundo/espana/), de 03/07/20, divulgado no grupo de mensagens do Coletivo acadêmico RedgeoEcon (RGE 920/20). Também considera, empiricamente, a potencialidade prospectiva das numeráreis carências sócio espaciais do gigante mercado de produção de consumo interno brasileiro, e sua articulação com o Mercado Comum do Sul – Mercosul. Ainda pondera que, em grande medida, a geografia brasileira e latino-americana, para dizer o mínimo, possuem os ingredientes sócio espaciais, de natureza geoeconômica, apropriados para fundamentar a escolha de um paradigma de gestão da política pública de reconstrução do país, em cooperação e parceria com seus vizinhos, antes que tarde.

Com efeito, as ideias exemplificativas para a gestão geoeconômica do Brasil em sua realidade pandêmica, sobretudo, nos âmbitos Legislativo e Executivo, para as quais se recomendam suas submissões ao consenso do público alvo constituído da Sociedade, e seu Modo de Produção e Consumo orientado pela ideologia do Capital, adaptadas do informativo Ámbito, antes mencionado, são as seguintes:

1) Criação e/ou adequação de fundo financeiro temporal para apoiar as sociedades empresárias estratégicas dos ramos de segurança, saúde, infraestrutura, comunicações e aquelas necessárias à recuperação da dinâmica do Modo de Produção e Consumo. Essa ideia tem por objetivo solucionar os danos sócio espaciais, de caráter geoeconômico, causados pela catastrófica doença Covid-19 de modo a contemplar o interesse público como um todo. A contrapartida ao Estado (Tesouro Nacional), do empréstimo financeiro às sociedades empresárias, dar-se-á por meio das modalidades, entre outras: entrega de bens a serem produzidos, prestação de serviços de interesse público, transferência de quotas do capital e/ou obrigações (exemplo: parcerias público privadas em contexto pandêmico);

2) Criação e/ou aperfeiçoamento de linha de crédito, com garantia do Tesouro Nacional, para sociedades empresárias em dificuldade financeira, assim como, motivação do segmento geoeconômico a realizar projetos em áreas estratégicas necessárias à reconstrução nacional. Entre estas citam-se, por exemplo, as áreas de sustentabilidade sócio ambiental e novas tecnologias informacionais em que esta reconstrução se dê sob outras bases, ou seja, priorizando-se o interesse público, com destaque ao componente social;

3) Adiamento de datas para serem adimplidas as obrigações dos trabalhadores formais autônomos, microempresários individuais (MEIs), e das sociedades empresárias de micro, pequeno e médio porte ante à classificação fiscal geoeconômica; e

4) Criação de mecanismo de ajuda aos trabalhadores (i) sem ocupação ou renda (informais e vulneráveis), (ii) que ficaram desempregados e não têm direito ao seguro desemprego, a despeito da manutenção do programa Bolsa Família em sua função compensatória da desigualdade social gerada no tempo e espaço de vigência do Modo de Produção e Consumo, já citado.

Como não bastasse este estudo avalia e propõe que os recursos humanos e materiais para a concretização dessas medidas poderiam ser obtidos ao menos por duas formas. Uma delas é o reajuste de tributos das sociedades empresárias de grande porte, como prevê o conteúdo do boletim informativo Ámbito, supramencionado. A outra, dar-se-á pela aplicação da previsão constitucional de considerar a função social das grandes fortunas, com a finalidade de seus efeitos contribuírem para a saída da crise sanitária da Covid-19, mais cedo que tarde, numa conjuntura de ganha ganha.

¹ Licenciado em Estudos Sociais, Geógrafo e Pós-Doutor em Geografia (área de concentração: Organização do Espaço), Advogado. Membro do Conselho Editorial e/ou Comitê Científico de revistas acadêmicas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México e do Corpo de Árbitros de editora de livros acadêmicos no México. Colaborador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social na linha de pesquisa Desenvolvimento Urbano, Rural, Regional e Ambiental da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, campus Franca/SP e do GIECRYAL - Grupo Interdisciplinario de Estudios Críticos y de América Latina, de la Universidad de Alicante, Espanha.