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Asunto:NoticiasdelCeHu 284/18 - O PAPEL ECONÔMICO DESEMPENHADO PELAS APOSENTA DORIAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, ESTADO DO R IO DRANDE DO SUL, BRASIL
Fecha:Lunes, 1 de Octubre, 2018  23:03:56 (-0300)
Autor:Noticias del CeHu <noticias @..............org>

NCeHu 284/18
 
 
  III Congreso de Geografía Económica

Mar del Plata - 13 al 15 de junio de 2018

 


 

 

O PAPEL ECONÔMICO DESEMPENHADO PELAS APOSENTADORIAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, ESTADO DO RIO DRANDE DO SUL, BRASIL

 

 Silvana de Matos Bandeira

Doutora em Geografia

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Porto Alegre

Éder Jardel da Silva Dutra

Bolsista do Programa Nacional de Pós Doutorado (PNPD)

 Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande

 

 

Resumo

O trabalho apresenta o impacto das aposentadorias rurais no município de Canguçu. Historicamente, o município possui vinculação ao meio rural e sua evolução social é baseada na agricultura familiar, em diferentes interfaces. O município de Canguçu está localizado na região fisiográfica da Serra do Sudeste, no Escudo Cristalino Sul-rio grandense, com uma área territorial de 3.252 km², dividido em cinco Distritos, incluindo a sede. A área de estudo fica a aproximadamente 274 km de distância de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010) o município apresentava um total de 53.259 habitantes, sendo que 33.565 (63,02%) residentes no meio rural e 19.694 (36,98%) no meio urbano.

Caracteristicamente, apresenta notável número de propriedades familiares, como atestam os dados do IBGE (2006), com um total de 9.881 estabelecimentos agropecuários, dos quais 1.107 são estabelecimentos não familiares e o restante, ou seja, 8.774 são estabelecimentos familiares. Nessa realidade, o impacto das aposentadorias rurais, é relevante. Tem-se um número estimado de 13 mil benefícios ativos no meio rural que injetam mensalmente cerca de 13 milhões (R$) na economia e que circulam basicamente no município. Esses valores, quando considerados e combinados com outras atividades como De matos banDeira – jarDel Da silva Dutra 115 a produção de tabaco, leite, soja e alimentos destinados ao abastecimento regional (frutas, verduras, frangos...), tornam-se significativos para a economia do município.

O sistema de seguridade brasileiro foi se consolidando no sentido de garantir as aposentadorias e são essas que possibilitam o pagamento de um salário mínimo, aos agricultores e agricultoras de avançada idade, por exemplo. Campos (2013, p, 8), menciona que: “Foi com o Estatuto do Trabalhador Rural, criado pela Lei nº 4.214/1963, que teve início a proteção previdenciária do trabalhador rural. Em seu art. 2º definiu que trabalhador rural é “toda pessoa física que presta serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, mediante salário pago em dinheiro ou in natura, ou parte in natura e parte em dinheiro”. Dullius, Hippler e Auth (2013, p.13), com base em Beltrão (2000, p.5) pontuam que: “A Constituição de 1988 instituiu novos parâmetros para a população rural: idade para elegibilidade do benefício aos 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres (cinco anos a menos do que para os trabalhadores urbanos) e um piso de benefício igual a um salário mínimo (inclusive para a pensão), além de na prática universalizar o benefício para toda a população rural. Homens e mulheres tiveram igualdade de acesso.” Trabalha-se com dados secundários, coletados em fontes oficiais como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Prefeitura Municipal De Canguçu, Sindicato dos Trabalhadores de Canguçu  (STRC), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e dados coletados em fontes diretas como entrevistas realizadas no decorrer da tese de doutoramento da autora. As entrevistas foram feitas entre 2015 e 2016 e incluíam 23 pessoas consideradas influentes na cidade de Canguçu (secretários municipais, comerciantes tradicionais e recentes, bem como representantes de entidades sociais).

A tabela1, por sua vez, traz dados dos benefícios mantidos no município de Canguçu, entre os anos de (2000-2015), nos meios urbano e rural. Destacamse os números absolutos anuais fornecidos pelo INSS para o período compreendido na análise.  

 

 

Tabela 1 – Benefícios ativos no município de Canguçu (2000-2015)

 

Ano

Urbanos

Rurais

Total

2000

2.596

10.676

13.272

2001

2.675

10.787

13.462

2002

2.751

10.842

13.593

2003

2.859

10.944

13.803

2004

2.915

10.946

13.861

2005

3.147

11.076

14.223

2006

3.268

11.987

15.525

2007

3.375

11.843

15.218

2008

3.525

11.970

15.495

2009

3.630

11.922

15.552

2010

4.173

12.672

16.845

2011

4.462

13.056

17.518

2012

4.723

13.329

18.052

2013

4.992

13.576

18.568

2014

5.241

13.834

19.075

2015

5.319

13.941

19.260

Elaboração: Silvana de Matos Bandeira, 2016.

Fonte: INSS (2016).

 

 

Os dados coletados revelam parte dessa realidade, uma vez que no ano de 2000, tinha-se um número total de 10.676 benefícios ativos no meio rural, já no ano de 2015, existiam 13.941 benefícios ativos. Embora, presencie-se a evolução das aposentadorias no meio urbano, é no meio rural que se concentram a maioria destas. Os benefícios do INSS são uma fonte de renda fundamental para muitas famílias rurais. Eles não suprem apenas as necessidades básicas dos idosos, mas indiretamente também é a base de sustento para outros membros da família. É um ingresso de renda “garantido”, ou seja, difere das safras agrícolas em que o lucro nem sempre é certo, visto que está à mercê de oscilações climáticas e valores de mercado. Assim sendo, a aposentadoria permite que os aposentados possam fazer prestações para si próprios e para seus familiares, pois se trata de um dinheiro que é possível contar com ele. Em geral, os idosos se sentem mais seguros para comprar determinados objetos que anteriormente à aposentadoria não comprariam, uma vez que apenas com renda advinda das atividades agrícolas, havia a insegurança sobre a capacidade de honrar as dívidas.

Isso se reflete na formação de um mercado consumidor com um nível de renda baixo, porém com ingresso de divisas frequente e distribuído. Diversas empresas instalam-se na cidade local, principalmente farmácias, visando essa fatia do mercado. É possível perceber o direcionamento para esse tipo de consumidor, quando vimos em sua publicidade o oferecimento de “descontos para aposentados”, buscando, assim, atrair essas pessoas. Também houve um recente aumento de clínicas voltadas para a saúde na sede do município com procedimentos e especialidades que anteriormente era necessário se deslocar para uma cidade maior (Ex: Pelotas) para se ter acesso. Além desses segmentos, a renda da aposentadoria estimula também muitas outras empresas a abrirem filiais na cidade (supermercados, lojas de eletrodomésticos, entre outras), pois veem em Canguçu uma possibilidade de expandir a sua rede.

Destaca-se para efeitos de análise no quadro 1, os dados vinculados ao período (2008-2015), com relação a instalação de empresas, pessoal ocupado, pessoal ocupado assalariado, salário médio mensal, salário médio e remunerações no município de Canguçu.

 

 

Quadro 1- Cadastro Central de Empresas (Canguçu)

 

Ano

Empresas atuantes

Pessoal Ocupado

Pessoal Ocupado Assalariado

Salário Médio Mensal

Salário Médio e Outras Remunerações (R$)

2008

1.278

4.602

3.318

2,3

42.341,00

2009

1.305

4.843

3.588

2,2

45.927,00

2010

1.342

5.215

3.888

2,1

52.939,00

2011

1.288

5.596

4.327

2,2

62.318,00

2012

1.209

5.619

4.345

2,1

76.823,00

2013

1.386

6.158

4.736

2,2

87.311,00

2014

1.306

6.269

4.895

2,2

101.635,00

2015

1.190

5.981

4.765

2,2

 111.025,00

 

Organização dos autores Fonte: IBGE, 2018.

 

 

No curto espaço de tempo analisado (2008-2015), vê-se a expansão das empresas comerciais no município de Canguçu e um máximo no ano de 2013, com 1.386 empresas operando. Já nos anos posteriores, tem-se a diminuição do número de empresas atuantes, reflexo da crise que afeta a economia brasileira e da reestruturação de empresas menores que foram absorvidas direta ou indiretamente, pela chegada de grupos empresariais de atuação regional. As aposentadorias e os valores alocados por estas, são sem dúvida uma das razões para a expansão das redes comerciais na realidade local. As empresas presentes na cidade de Canguçu propiciam uma variada gama de oferta de serviços em setores diversos como vestuário, bancos, farmácias, construção civil, entre outras. Menciona-se que as empresas instaladas em Canguçu passam a atender demanda regional de consumidores de municípios vizinhos como Morro Redondo, Piratini, São Lourenço do Sul e Santana da Boa Vista, configurando uma realidade nova, todavia, ainda objeto de estudos.

 

Referencias básicas.

CAMPOS, K.H.N. A contribuição da aposentadoria rural na inclusão social dos agricultores familiares do STTR em Cacoal/RO. Artigo final de conclusão de bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Campus de Cacoal (39 fls). Disponível em:< http://ri.unir.br:8080/jspui/bitstream/123456789/456/1/ARTIGO%20FINAL%20K elly.pdf>. Acesso em 14 de Abril de 2018.

DULLIUS, A. A; HIPPLER, A; AUTH, É. A. A previdência rural no Brasil. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 109, fev 2013. Disponível em: . Acesso em: 14 de Abril de 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Agropecuário 2006. Rio de Janeiro: 2006. Disponível em: . Acesso em: 18 ago. 2017.

__________. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: 2010. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2017.

 __________ Cadastro Central de Empresas. Disponível em: . Acesso em: 16 de abril de 2018 Abril de 2018.

 

 

 

 


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