NCeHu
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DOCUMENTO Declaração de Fortaleza
11/8/14
Reunidos da VI
Cúpula do BRICS, Chefes de Estado e de Governo do Brasil, da Rússia, da Índia,
da China e da África do Sul aprovaram a “Declaração de Fortaleza” e o “Plano de
ação de Fortaleza”
VI Cúpula do
BRICS Declaração de Fortaleza 15 de julho de 2014
1. Nós, os líderes da
República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da
República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em
Fortaleza, Brasil, em 15 de julho de 2014 na VI Cúpula do BRICS. Para inaugurar
o segundo ciclo de Cúpulas do BRICS, o tema escolhido para as nossas discussões
foi “Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis”, condizente com as políticas
macroeconômicas e sociais inclusivas implementadas pelos nossos governos e com o
imperativo de enfrentar desafios à humanidade postos pela necessidade de se
alcançar simultaneamente crescimento, inclusão, proteção e
preservação.
2. Na sequência do
primeiro ciclo de cinco Cúpulas, sediadas por cada membro do BRICS, nossa
coordenação encontra-se assentada em diversas iniciativas multilaterais e
plurilaterais e a cooperação intra-BRICS se expande para contemplar novas áreas.
Nossas visões compartilhadas e nosso compromisso com o direito internacional e
com o multilateralismo, com as Nações Unidas como seu centro e fundamento, são
amplamente reconhecidas e constituem importante contribuição para a paz mundial,
a estabilidade econômica, a inclusão social, a igualdade, o desenvolvimento
sustentável e a cooperação mutuamente benéfica com todos os países.
3. Renovamos nossa
disposição para o crescente engajamento com outros países, em particular países
em desenvolvimento e economias emergentes de mercado, assim como com
organizações internacionais e regionais, com vistas a fomentar a cooperação e a
solidariedade em nossas relações com todas as nações e povos. Para tanto,
realizaremos uma sessão conjunta com os líderes das nações sul-americanas, sob o
tema da VI Cúpula do BRICS, com o intuito de aprofundar a cooperação entre os
BRICS e a América do Sul. Reafirmamos nosso apoio aos processos de integração da
América do Sul e reconhecemos, sobretudo, a importância da União de Nações
Sul-Americanas (UNASUL) na promoção da paz e da democracia na região, e na
consecução do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.
Acreditamos que o diálogo fortalecido entre os BRICS e os países da América do
Sul pode desempenhar papel ativo no fortalecimento do multilateralismo e da
cooperação internacional, para a promoção da paz, segurança, progresso econômico
e social e desenvolvimento sustentável em um mundo globalizado crescentemente
complexo e interdependente.
4. Desde a sua
criação, o BRICS se guia pelos objetivos abrangentes de paz, segurança,
desenvolvimento e cooperação. Nesse novo ciclo, conquanto nos mantenhamos
comprometidos com esses objetivos, comprometemo-nos a aprofundar nossa parceria
com visão renovada, com base na abertura, inclusão e cooperação mutuamente
benéfica. Nesse sentido, estamos prontos para explorar novas áreas em direção a
uma cooperação abrangente e a uma parceria econômica mais próxima, com vistas a
facilitar interconexões de mercado, integração financeira, conectividade em
infraestrutura, bem como contatos entre pessoas.
5. A VI Cúpula ocorre
em momento crucial, à medida que a comunidade internacional avalia como
enfrentar os desafios em matéria de recuperação econômica sólida após as crises
financeiras globais e de desenvolvimento sustentável, incluindo mudanças do
clima, enquanto também elabora a Agenda de Desenvolvimento pós-2015. Ao mesmo
tempo, somos confrontados com instabilidade política incessante e conflitos em
diversas zonas conflagradas em todo o globo e ameaças emergentes não
convencionais. Por outro lado, estruturas de governança internacional concebidas
em uma configuração de poder distinta demonstram sinais crescentemente evidentes
de perda de legitimidade e eficácia, ao passo que arranjos transitórios e ad hoc
se tornam cada vez mais frequentes, muitas vezes à custa do multilateralismo.
Acreditamos que o BRICS é uma importante força para mudanças e reformas
incrementais das atuais instituições em direção à governança mais representativa
e equitativa, capaz de gerar crescimento global mais inclusivo e de proporcionar
um mundo estável, pacífico e próspero.
6. Durante o primeiro
ciclo de Cúpulas do BRICS, nossas economias consolidaram coletivamente suas
posições como os principais motores para a manutenção do ritmo da economia
internacional que se recupera da recente crise econômica e financeira mundial. O
BRICS continua a contribuir significativamente para o crescimento global e para
a redução da pobreza em seus próprios países e em outros. Nosso crescimento
econômico e nossas políticas de inclusão social ajudaram a estabilizar a
economia global, fomentar a criação de empregos, reduzir a pobreza, e combater a
desigualdade, contribuindo, assim, para a consecução dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio. Nesse novo ciclo, além de sua contribuição para o
estímulo de crescimento forte, sustentável e equilibrado, o BRICS continuará
exercendo papel significativo na promoção do desenvolvimento social e
contribuirá para a definição da agenda internacional nessa área, baseando-se em
sua experiência na busca de soluções para os desafios da pobreza e da
desigualdade.
7. Para melhor
refletir o avanço das políticas sociais dos BRICS e os impactos positivos de seu
crescimento econômico, instruímos nossos Institutos Nacionais de Estatísticas e
Ministérios da Saúde e da Educação a trabalhar no desenvolvimento de
metodologias conjuntas para indicadores sociais a serem incorporadas na
Publicação Estatística Conjunta do BRICS. Encorajamos igualmente o Conselho de
Think Tanks do BRICS (BTTC) a prestar apoio técnico nessa tarefa. Solicitamos,
ademais, aos Institutos Nacionais de Estatísticas dos BRICS que discutam a
viabilidade e a factibilidade de uma plataforma para o desenvolvimento de tais
metodologias e apresentem relatório sobre o tema.
8. A economia mundial
se fortaleceu, com sinais de melhora em algumas economias avançadas. Permanecem,
no entanto, riscos significativos de desaceleração dessa recuperação. Os níveis
de desemprego e de endividamento estão preocupantemente altos e o crescimento
segue fraco em muitas economias avançadas. Economias de mercado emergentes e
países em desenvolvimento continuam a contribuir de forma significativa para o
crescimento global e irão fazê-lo nos próximos anos. Mesmo que a economia global
se fortaleça, decisões de política monetária em algumas economias avançadas
podem causar estresse e volatilidade renovados para os mercados financeiros, e
mudanças em política monetária precisam ser cuidadosamente calibradas e
claramente comunicadas, a fim de minimizar repercussões negativas.
9. Estruturas
macroeconômicas fortes, mercados financeiros bem regulados e níveis robustos de
reservas têm permitido que economias de mercado emergentes e países em
desenvolvimento em geral, e os BRICS em particular, lidem melhor com os riscos e
alastramentos decorrentes das condições econômicas desafiadoras dos últimos
anos. No entanto, a continuidade da coordenação macroeconômica entre todas as
principais economias, em particular no G20, permanece fator crítico para o
fortalecimento de perspectivas para uma recuperação mundial vigorosa e
sustentável. Nesse contexto, reafirmamos nosso firme compromisso de continuar a
trabalhar entre nós e com a comunidade global para fomentar a estabilidade
financeira e apoiar o crescimento sustentável, mais forte e inclusivo e gerar
empregos de qualidade. O BRICS está preparado para contribuir com o objetivo do
G20 de elevar nosso PIB coletivo em mais de 2% acima das trajetórias sugeridas
pelas políticas atuais nos próximos cinco anos.
10. Louvamos a Rússia
pelo trabalho exitoso durante a Presidência do G20 em 2013. A instituição das
Cúpulas do BRICS coincidiu amplamente com o início da crise mundial, com as
primeiras Cúpulas do G20 e com a consolidação daquele Grupo como o foro primário
para coordenação econômica entre seus membros. Com o início de nova rodada de
Cúpulas do BRICS, mantemo-nos comprometidos em oferecer respostas construtivas
para os desafios econômicos e financeiros mundiais e em servir como uma voz
firme para a promoção de desenvolvimento sustentável, crescimento inclusivo,
estabilidade financeira e governança econômica internacional mais
representativa. Continuaremos a dar continuidade à nossa frutífera coordenação e
a promover nossos objetivos de desenvolvimento dentro do sistema econômico e da
arquitetura financeira internacionais.
11. Os BRICS, bem
como outras economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento,
continuam a enfrentar restrições de financiamento significativos para lidar com
lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo
isso presente, temos satisfação em anunciar a assinatura do Acordo constitutivo
do Novo Banco de Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para
projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras
economias emergentes e em desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho
realizado por nossos Ministros das Finanças. Com fundamento em princípios
bancários sólidos, o Banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e
complementará os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais
para o desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos
coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e
equilibrado.
12. O Banco terá
capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões. O capital inicial subscrito será
de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre os membros fundadores. O primeiro
presidente do Conselho de Governadores será da Rússia. O primeiro presidente do
Conselho de Administração será do Brasil. O primeiro Presidente do Banco será da
Índia. A sede do Banco será localizada em Xangai. O Centro Regional Africano do
Novo Banco de Desenvolvimento será estabelecido na África do Sul
concomitantemente com sua sede. Instruímos nossos Ministros das Finanças a
definir as modalidades para sua operacionalização.
13. Temos satisfação
em anunciar a assinatura do Tratado para o estabelecimento do Arranjo
Contingente de Reservas do BRICS com a dimensão inicial de US$ 100 bilhões. Esse
arranjo terá efeito positivo em termos de precaução, ajudará países a
contrapor-se a pressões por liquidez de curto prazo, promoverá maior cooperação
entre os BRICS, fortalecerá a rede de segurança financeira mundial e
complementará arranjos internacionais existentes. Manifestamos apreço pelo
trabalho realizado por nossos Ministros das Finanças e Presidentes de Banco
Central. O Acordo é um marco para a prestação de liquidez por meio de swaps de
divisas em resposta a pressões de curto prazo reais ou potenciais sobre o
balanço de pagamentos.
14. Saudamos também a
assinatura do Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica entre Agências
de Crédito e Garantias às Exportações dos BRICS, que aperfeiçoará o ambiente de
apoio para o aumento das oportunidades comerciais entre nossas
nações.
15. Manifestamos
apreço pelo progresso que nossos Bancos de Desenvolvimento têm feito em ampliar
e fortalecer os vínculos financeiros entre os países do BRICS. Dada a
importância da adoção de iniciativas inovadoras, saudamos a conclusão do Acordo
de Cooperação em Inovação no âmbito do Mecanismo de Cooperação Interbancária do
BRICS.
16. Reconhecemos o
potencial existente no mercado de seguros e resseguros de congregar
capacitações. Instruímos nossas autoridades competentes a explorar vias de
cooperação nesse sentido.
17. Acreditamos que o
desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico serão facilitados pela
tributação dos rendimentos gerados nas jurisdições onde a atividade econômica
transcorre. Manifestamos nossa preocupação com o impacto negativo da evasão
tributária, fraude transnacional e planejamento tributário agressivo na economia
global. Estamos cientes dos desafios criados pelo planejamento tributário
agressivo e práticas de não cumprimento de normas. Afirmamos, portanto, nosso
compromisso em dar continuidade a um enfoque cooperativo nas questões
relacionadas à administração tributária e aprimorar a cooperação nos foros
internacionais devotados à questão da erosão da base tributária e intercâmbio de
informação para efeitos tributários. Instruímos também nossas autoridades
competentes a explorar formas de reforçar a cooperação na área
aduaneira.
18. Continuamos
desapontados e seriamente preocupados com a presente não implementação das
reformas do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2010, o que impacta
negativamente na legitimidade, na credibilidade e na eficácia do Fundo. O
processo de reforma do FMI é baseado em compromissos de alto nível, que já
reforçaram os recursos do Fundo e devem também levar à modernização de sua
estrutura de governança, de modo a refletir melhor o peso crescente das
economias emergentes de mercado e países em desenvolvimento na economia mundial.
O Fundo deve continuar a ser uma instituição baseada em quotas. Conclamamos os
membros do FMI a encontrar maneiras de implementar a 14ª Revisão Geral de
Quotas, sem maiores atrasos. Reiteramos nosso apelo ao FMI para formular opções
para avançar seu processo de reforma, com vistas a garantir maior voz e
representação das economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento,
caso as reformas de 2010 não entrem em vigor até o final do ano. Conclamamos
igualmente os membros do FMI a alcançar um acordo final sobre uma nova fórmula
de quotas em conjunto com a 15ª Revisão Geral de Quotas, de modo a não
comprometer ainda mais a já adiada data-limite de janeiro de 2015.
19. Saudamos os
objetivos estabelecidos pelo Grupo Banco Mundial de auxiliar países a acabar com
a pobreza extrema e de promover a prosperidade compartilhada. Reconhecemos o
potencial dessa nova estratégia em apoio à concretização desses ambiciosos
objetivos pela comunidade internacional. Entretanto, esse potencial somente será
realizado se a instituição e seus membros caminharem efetivamente em direção a
estruturas de governança mais democráticas, fortalecerem a capacidade financeira
do Banco e explorarem maneiras inovadoras de ampliar o financiamento para o
desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimento, enquanto buscam firme
orientação voltada aos clientes que reconheça as necessidades de desenvolvimento
de cada país. Esperamos que o início dos trabalhos de revisão acionária do Banco
Mundial ocorra assim que possível, de modo a cumprir o prazo acordado de outubro
de 2015. Nesse sentido, advogamos uma arquitetura financeira internacional que
conduza à superação de desafios em matéria de desenvolvimento. Temos sido muito
ativos na melhoria da arquitetura financeira mundial por meio de nossa
coordenação multilateral e de nossas iniciativas de cooperação financeira, que,
de maneira complementar, aumentarão a diversidade e a disponibilidade de
recursos para promover o desenvolvimento e para garantir a estabilidade da
economia global.
20. Estamos
comprometidos em elevar nossa cooperação econômica a um novo patamar
qualitativo. Com esse objetivo, enfatizamos a importância de se estabelecer um
roteiro para a cooperação econômica intra-BRICS. A esse respeito, saudamos as
propostas de “Estratégia de Cooperação Econômica do BRICS” e de “Marco do BRICS
de Parceira Econômica Mais Próxima”, que formulam medidas para promover a
cooperação econômica, comercial e de investimentos intra-BRICS. Com base nos
documentos apresentados e em insumos do Conselho de Think Tanks do BRICS,
instruímos nossos Sherpas a avançar nas discussões com vistas a submeter sua
proposta para endosso até a próxima Cúpula do BRICS.
21. Acreditamos que
todos os países devem desfrutar de seus devidos direitos, igualdade de
oportunidades e participação justa nos assuntos econômicos, financeiros e
comerciais globais, reconhecendo que os países possuem diferentes capacidades e
se encontram em níveis diferenciados de desenvolvimento. Empenhamo-nos por uma
economia mundial aberta com alocação eficiente de recursos, fluxo livre de
mercadorias e concorrência leal e ordenada para o benefício de todos. Ao
reafirmar nosso apoio a um sistema comercial multilateral aberto, inclusivo, não
discriminatório, transparente e baseado em regras, daremos seguimento a nossos
esforços para a conclusão bem-sucedida da Rodada Doha da Organização Mundial do
Comércio (OMC), na sequência dos resultados positivos da IX Conferência
Ministerial (MC9), realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. Nesse
contexto, reafirmamos nosso compromisso de estabelecer, até o final deste ano,
um programa de trabalho pós-Bali para a conclusão da Rodada Doha, com base no
progresso já alcançado e conforme o mandato estabelecido na Agenda de
Desenvolvimento de Doha. Afirmamos que esse programa de trabalho deverá
priorizar questões em que resultados juridicamente vinculantes não puderam ser
alcançados na MC9, incluindo Estoques Públicos para Fins de Segurança Alimentar.
Manifestamos expectativa quanto à implementação do Acordo sobre Facilitação do
Comércio. Conclamamos os parceiros internacionais a apoiar os membros mais
pobres e vulneráveis da OMC, de modo a permitir-lhes implementar o referido
Acordo, que deverá apoiar seus objetivos de desenvolvimento. Apoiamos firmemente
o sistema de solução de controvérsias da OMC como pedra angular da segurança e
previsibilidade do sistema multilateral de comércio e ampliaremos nosso atual
diálogo sobre questões substantivas e práticas a ele relacionadas, incluindo as
negociações em curso sobre a reforma do Entendimento sobre Solução de
Controvérsias da OMC. Reconhecemos a importância dos Acordos Comerciais
Regionais, que devem complementar o sistema multilateral de comércio, e que
devem ser mantidos abertos, inclusivos e transparentes, bem como abster-se de
introduzir cláusulas e padrões exclusivos e discriminatórios.
22. Reafirmamos o
mandato da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD) como ponto focal no sistema das Nações Unidas dedicado a tratar de
questões interrelacionadas de comércio, investimento, finanças e tecnologia a
partir da perspectiva do desenvolvimento. O mandato e o trabalho da UNCTAD são
únicos e necessários para lidar com os desafios de desenvolvimento e crescimento
em uma economia global cada vez mais interdependente. Ao saudar a UNCTAD pelo
50º aniversário de sua fundação, em 2014, que é igualmente o aniversário do
estabelecimento do Grupo dos 77, reafirmamos, ainda, a importância de fortalecer
a capacidade da UNCTAD de concretizar seus programas de construção de consensos,
diálogo sobre políticas, pesquisa, cooperação técnica e formação de capacidades,
de modo a estar mais bem equipada para realizar seu mandato de
desenvolvimento.
23. Reconhecemos o
importante papel que Empresas Estatais desempenham na economia e encorajamos
nossas Estatais a continuar a explorar vias de cooperação, intercâmbio de
informações e melhores práticas. Reconhecemos igualmente o papel fundamental
desempenhado por pequenas e médias empresas na economia de nossos países como
importantes geradoras de emprego e riqueza. Ampliaremos a cooperação e
reconhecemos a necessidade de se fortalecer o diálogo intra-BRICS para promover
intercâmbio e cooperação internacionais e para fomentar inovação, pesquisa e
desenvolvimento.
24. Ressaltamos que
2015 marca o 70º aniversário da fundação das Nações Unidas e do fim da Segunda
Guerra Mundial. A esse respeito, apoiamos as Nações Unidas a iniciar e organizar
eventos comemorativos para marcar e homenagear esses dois momentos históricos na
história da humanidade, e reafirmamos nosso compromisso de salvaguardar uma
ordem internacional justa e equitativa com base na Carta das Nações Unidas,
preservando a paz e a segurança mundiais, bem como promovendo o progresso e o
desenvolvimento humanos.
25. Reiteramos nosso
firme compromisso com as Nações Unidas como a organização multilateral
fundamental, incumbida de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e
a segurança internacionais, a proteger e promover os direitos humanos e a
fomentar o desenvolvimento sustentável. As Nações Unidas desfrutam de composição
universal e estão no centro da governança e do multilateralismo globais.
Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. Reafirmamos a
necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho
de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de
modo que possa responder adequadamente a desafios globais. China e Rússia
reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África
do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel
maior nas Nações Unidas.
26. Recordamos que
desenvolvimento e segurança são estreitamente interligados, se reforçam
mutuamente e são centrais para o alcance da paz sustentável. Reiteramos nossa
visão de que o estabelecimento da paz sustentável requer enfoque abrangente,
concertado e determinado, baseado em confiança recíproca, benefício mútuo,
equidade e cooperação, que enfrente as causas profundas dos conflitos, incluindo
suas dimensões política, econômica e social. Nesse contexto, salientamos
igualmente a estreita inter-relação entre manutenção da paz e consolidação da
paz. Destacamos também a importância de integrar perspectivas de gênero na
prevenção e resolução de conflitos, na manutenção da paz, na consolidação da paz
e em esforços de reabilitação e de reconstrução.
27. Daremos
seguimento aos nossos esforços conjuntos em coordenar posições e em atuar sobre
interesses compartilhados pela paz mundial e em questões de segurança, tendo em
vista o bem-estar comum da humanidade. Enfatizamos nosso compromisso com a
solução sustentável e pacífica de conflitos, conforme os princípios e objetivos
da Carta da ONU. Condenamos intervenções militares unilaterais e sanções
econômicas em violação ao direito internacional e normas universalmente
reconhecidas das relações internacionais. Tendo isso presente, enfatizamos a
singular importância da natureza indivisível da segurança e que nenhum Estado
deve fortalecer sua segurança em detrimento da segurança dos demais.
28. Acordamos em
continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao
desenvolvimento, de maneira justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma
ênfase. Fomentaremos o diálogo e a cooperação com base na igualdade e no
respeito mútuo no campo dos direitos humanos, tanto no BRICS quanto em foros
multilaterais – incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do
qual todos os BRICS participam como membros em 2014 –, levando em conta a
necessidade de promover, proteger e realizar os direitos humanos de maneira não
seletiva, não politizada e construtiva, e sem critérios duplos.
29. Louvamos os
esforços feitos pelas Nações Unidas, União Africana (UA), Comunidade Econômica
dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), entre outros, em apoiar a realização de eleições legislativas
e presidencial na Guiné-Bissau, pavimentando o caminho para o retorno à
democracia constitucional no país. Reconhecemos a importância de se promover a
estabilidade política de longo prazo na Guiné-Bissau, o que abrange
necessariamente medidas para reduzir a insegurança alimentar e para avançar a
reforma abrangente do setor de segurança, conforme proposto pela Configuração
Guiné-Bissau da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas. Da mesma
forma, saudamos também os esforços das Nações Unidas, da UA e da Comunidade para
o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em apoiar as eleições legislativas e
presidencial em Madagascar, auxiliando no retorno da democracia constitucional
no país.
30. Louvamos os
esforços da comunidade internacional no enfrentamento da instabilidade na África
por meio do engajamento com e da coordenação da UA e de seu Conselho de Paz e
Segurança. Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração da
segurança e da situação humanitária na África Ocidental. Conclamamos todas as
partes envolvidas nesses conflitos a cessar hostilidades, exercer moderação e se
engajar em diálogo para garantir o retorno da paz e da estabilidade. Entretanto,
notamos, igualmente, o progresso que tem sido feito em áreas da região para
enfrentar desafios políticos e de segurança.
31. Expressamos
igualmente nossa preocupação com a situação das mulheres e crianças de Chibok
sequestradas e clamamos pelo fim dos contínuos atos de terrorismo perpetrados
pelo Boko Haram.
32. Apoiamos os
esforços da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a
Estabilização no Mali (MINUSMA) em sua tarefa de auxiliar o Governo do Mali a
estabilizar completamente o país, facilitar o diálogo político nacional,
proteger civis, monitorar a situação dos direitos humanos, criar condições para
a prestação de assistência humanitária e para o regresso de deslocados internos
e refugiados, e estender a autoridade estatal em todo o país. Enfatizamos a
importância de um processo político inclusivo; da imediata implementação de
processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR); e do
desenvolvimento político, econômico e social, de maneira que o Mali alcance paz
e estabilidade sustentáveis.
33. Expressamos nossa
preocupação com as continuadas crises política e humanitária no Sudão do Sul.
Condenamos a continuação da violência contra civis e conclamamos a todas as
partes a garantir ambiente seguro para a entrega da assistência humanitária.
Condenamos igualmente a continuação dos confrontos, apesar dos compromissos
sucessivos para a cessação das hostilidades e expressamos nossa convicção de que
uma solução sustentável para a crise somente será possível por meio de diálogo
político inclusivo voltado para a reconciliação nacional. Apoiamos, nesse
sentido, os esforços regionais para encontrar solução pacífica para a crise,
especialmente o processo de mediação liderado pela Autoridade Intergovernamental
para o Desenvolvimento (IGAD). Saudamos o “Acordo para a Resolução da Crise no
Sudão do Sul”, assinado em 9 de maio, e esperamos que os líderes políticos do
Sudão do Sul permaneçam comprometidos com o processo negociador e com a
conclusão do diálogo sobre a formação de governo transitório de unidade nacional
dentro de 60 dias, conforme anunciado pela IGAD em 10 de junho. Louvamos os
esforços da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul em cumprir seu mandato e
expressamos nossa profunda preocupação com os ataques armados direcionados
contra as bases das Nações Unidas no país.
34. Reiteramos nossa
profunda preocupação com a situação na República Centro-Africana (RCA).
Condenamos fortemente os abusos e atos de violência contra a população civil,
incluindo a violência sectária, e exortamos todos os grupos armados a cessar
hostilidades imediatamente. Reconhecemos os esforços da Comunidade Econômica dos
Estados da África Central e da UA em restaurar a paz e a estabilidade no país.
Louvamos o estabelecimento da Missão Multidimensional Integrada das Nações
Unidas para a Estabilização na RCA (MINUSCA). Expressamos nosso apoio para uma
transição exitosa da Missão Internacional de Apoio à RCA (MISCA), de liderança
africana, para a MINUSCA até 15 de setembro de 2014. Exortamos as autoridades de
transição na RCA a aderir estritamente ao Roteiro de N’Djamena. Conclamamos
todas as partes a permitir o acesso humanitário seguro e desimpedido àqueles em
necessidade. Reafirmamos nossa prontidão para trabalhar com a comunidade
internacional no auxílio à RCA em acelerar a implementação do processo político
no país.
35. Apoiamos os
esforços das Nações Unidas, em particular a Missão das Nações Unidas na
República Democrática do Congo (MONUSCO), desdobrada sob a resolução 2098 do
Conselho de Segurança, e as organizações regionais e sub-regionais para trazer a
paz e a estabilidade à República Democrática do Congo (RDC), e conclamamos todos
os envolvidos a honrar suas obrigações, de maneira a alcançar paz e estabilidade
duradouras na RDC.
36. Saudamos a
decisão da Cúpula da UA em Malabo de estabelecer uma Capacidade Africana de
Resposta Imediata a Crises (ACIRC) interina, em outubro de 2014, para responder
rapidamente a situações de crise à medida que surjam. Ressaltamos a importância
de apoio adequado para garantir a operacionalização oportuna da ACIRC,
aguardando a criação definitiva das Forças de Reserva Africanas.
37. Expressamos
profunda preocupação com a violência em curso e com a deterioração da situação
humanitária na Síria e condenamos o aumento das violações dos direitos humanos
por todas as partes. Reiteramos nossa visão de que não há solução militar para o
conflito e destacamos a necessidade de evitar a sua maior militarização.
Conclamamos todas as partes a se comprometer imediatamente com um completo
cessar-fogo, deter a violência e permitir e facilitar acesso imediato, seguro,
pleno e irrestrito para as organizações e agências humanitárias, em conformidade
com a resolução 2139 do Conselho de Segurança da ONU. Reconhecemos as medidas
práticas tomadas pelas partes sírias na implementação de suas exigências,
incluindo a prática de acordos locais de cessar-fogo alcançados entre as
autoridades sírias e as forças da oposição.
Reiteramos nossa
condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, onde quer que
ocorra. Estamos seriamente preocupados com a contínua ameaça do terrorismo e
extremismo na Síria. Conclamamos todas as partes sírias a se empenharem em pôr
fim aos atos terroristas perpetrados pela Al-Qaeda, suas afiliadas e outras
organizações terroristas.
Condenamos fortemente
o uso de armas químicas em quaisquer circunstâncias. Saudamos a decisão da
República Árabe da Síria de aderir à Convenção sobre Armas Químicas. De acordo
com decisões pertinentes do Conselho Executivo da Organização para a Proibição
das Armas Químicas (OPAQ) e a resolução 2118 do Conselho de Segurança da ONU,
reiteramos a importância da completa remoção e eliminação das armas químicas da
Síria. Louvamos o progresso nesse âmbito e saudamos o anúncio de que a remoção
de produtos químicos declarados da República Árabe da Síria foi concluída.
Conclamamos todas as partes sírias e atores externos interessados com
capacidades relevantes a trabalhar em conjunto e com a OPAQ e as Nações Unidas
para organizar a segurança da missão de monitoramento e destruição em sua fase
final.
Apoiamos o papel de
mediação desempenhado pelas Nações Unidas. Agradecemos a contribuição feita pelo
ex-Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados
Árabes, Lakhdar Brahimi, e saudamos a nomeação de Staffan De Mistura como
Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, e expressamos nossa esperança
de que seus esforços ativos promovam uma rápida retomada de negociações
abrangentes. Recordamos que o diálogo nacional e a reconciliação são centrais
para a solução política para a crise síria. Tomamos nota da recente eleição
presidencial síria. Ressaltamos que apenas um processo político inclusivo,
liderado pelos sírios, conforme recomendado no Comunicado Final de 2012 do Grupo
de Ação sobre a Síria, conduzirá à paz, à proteção efetiva de civis, à
realização das legítimas aspirações da sociedade síria por liberdade e
prosperidade e ao respeito pela independência, integridade territorial e
soberania sírias. Ressaltamos que um processo de reconciliação nacional deve ser
lançado o mais cedo possível, no interesse da unidade nacional da Síria. Para
esse fim, instamos a todas as partes na Síria a demonstrar vontade política,
reforçar a compreensão mútua, demonstrar moderação e se comprometer a buscar
denominador comum para acomodar suas diferenças.
38. Reafirmamos o
nosso compromisso de contribuir para uma solução abrangente, justa e duradoura
do conflito árabe-israelense, com base no marco jurídico internacional
universalmente reconhecido, incluindo resoluções relevantes das Nações Unidas,
os Princípios de Madrid e a Iniciativa de Paz Árabe. Acreditamos que a resolução
do conflito israelo-palestino é um componente fundamental para a construção de
paz duradoura no Oriente Médio. Conclamamos Israel e Palestina a retomar as
negociações conducentes a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino
contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em paz com Israel,
dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente com
base nas linhas de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital.
Opomo-nos à continuada construção e à expansão dos assentamentos nos Territórios
Palestinos Ocupados pelo Governo israelense, que violam o direito internacional,
solapam gravemente os esforços de paz e ameaçam a viabilidade da solução de dois
Estados. Saudamos os recentes esforços pela unidade intra-palestina, inclusive a
formação de um governo de unidade nacional e os passos em direção à realização
de eleições gerais, elemento-chave para consolidar um Estado palestino
democrático e sustentável, e conclamamos as partes a se comprometerem totalmente
com as obrigações assumidas pela Palestina. Conclamamos o Conselho de Segurança
da ONU a exercer plenamente suas funções nos termos da Carta das Nações Unidas
no que diz respeito ao conflito israelo-palestino. Recordamos com satisfação a
decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) de proclamar 2014 Ano
Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, saudamos os esforços da
UNRWA em prestar assistência e proteção a refugiados palestinos e encorajamos a
comunidade internacional a continuar a apoiar as atividades da
agência.
39. Expressamos nosso
apoio para a convocação, o mais rapidamente possível, da Conferência sobre o
estabelecimento de uma zona no Oriente Médio livre de armas nucleares e de todas
as outras armas de destruição em massa. Conclamamos todos os Estados da região a
comparecer à Conferência e a se engajar construtivamente e de maneira
pragmática, com vistas a avançar esse objetivo.
40. Tomando nota das
consultas abertas sobre um projeto de Código Internacional de Conduta para as
Atividades no Espaço Exterior, e o engajamento ativo e construtivo de nossos
países nessas consultas, clamamos por uma negociação multilateral inclusiva e
baseada no consenso, a ser conduzida no âmbito das Nações Unidas sem prazos
específicos, a fim de alcançar um resultado equilibrado que atenda às
necessidades e reflita as preocupações de todos os participantes. Reafirmando
nossa vontade de que a exploração e o uso do espaço exterior devem ser para fins
pacíficos, ressaltamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou de
acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior
continuam a ser uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento, e
saudamos a apresentação pela China e pela Rússia de projeto atualizado de
Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no Espaço Exterior, a Ameaça ou
o Uso da Força contra Objetos no Espaço Exterior.
41. Ao reiterar nossa
visão de que não há alternativa para uma solução negociada para a questão
nuclear iraniana, reafirmamos nosso apoio a sua resolução por meios políticos e
diplomáticas e pelo diálogo. Nesse contexto, saudamos o momento positivo gerado
pelas negociações entre o Irã e o E3+3 e incentivamos a implementação exaustiva
do Plano de Ação Conjunto de Genebra de 24 de novembro de 2013, com vistas a
alcançar uma solução completa e duradoura para essa questão. Incentivamos
igualmente o Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a continuar
fortalecendo sua cooperação e seu diálogo com base no Comunicado Conjunto
assinado em 11 de novembro de 2013. Reconhecemos o direito inalienável do Irã ao
uso pacífico de energia nuclear de forma condizente com suas obrigações
internacionais.
42. Reconhecendo que
paz, segurança e desenvolvimento são estreitamente interligados, reafirmamos que
o Afeganistão precisa de tempo, assistência e cooperação para o desenvolvimento,
acesso preferencial a mercados mundiais e investimentos estrangeiros para
alcançar paz e estabilidade duradouras. Apoiamos o compromisso da comunidade
internacional em permanecer engajada no Afeganistão durante a década de
transformação (2015-2024), conforme enunciado na Conferência Internacional de
Bonn em dezembro de 2011. Salientamos que as Nações Unidas devem desempenhar
papel cada vez mais relevante na assistência à reconciliação nacional,
recuperação e reconstrução econômica do Afeganistão. Também reafirmamos nosso
compromisso em apoiar a emergência do Afeganistão como um Estado pacífico,
estável e democrático, livre de terrorismo e extremismo, e enfatizamos a
necessidade de cooperação regional e internacional mais efetiva para a
estabilização do Afeganistão, incluindo por meio do combate ao terrorismo.
Estendemos apoio a esforços dirigidos ao combate ao tráfico ilícito de opiáceos
originados no Afeganistão dentro do marco do Pacto de Paris. Esperamos um
processo de paz amplo e inclusivo no Afeganistão que seja liderado e apropriado
pelos afegãos. Saudamos o segundo turno da eleição presidencial no Afeganistão,
que contribui para a transferência democrática de poder nesse país. Saudamos o
oferecimento da China de sediar a IV Conferência Ministerial do Coração da Ásia
em agosto de 2014.
43. Estamos
profundamente preocupados com a situação no Iraque. Apoiamos firmemente o
governo do Iraque em seus esforços para superar a crise, preservar a soberania
nacional e a integridade territorial. Estamos preocupados com os efeitos do
alastramento da instabilidade no Iraque resultantes das crescentes atividades
terroristas na região, e instamos todas as partes a enfrentar a ameaça
terrorista de maneira consistente. Exortamos todos os atores regionais e globais
a se absterem de interferências que agravarão a crise e a apoiarem o Governo e o
povo iraquianos em seus esforços para superar a crise e construir um Iraque
estável, inclusivo e unido. Enfatizamos a importância da reconciliação e da
unidade nacionais do Iraque, levando em consideração as guerras e os conflitos a
que o povo iraquiano esteve submetido e, nesse contexto, saudamos a realização
pacífica e ordenada da última eleição parlamentar.
44. Expressamos nossa
profunda preocupação com a situação na Ucrânia. Clamamos por um diálogo
abrangente, pelo declínio das tensões no conflito e pela moderação de todos os
atores envolvidos, com vistas a encontrar solução política pacífica, em plena
conformidade com a Carta das Nações Unidas e com direitos humanos e liberdades
fundamentais universalmente reconhecidos.
45. Reafirmamos nosso
compromisso em continuar a enfrentar o crime organizado internacional, com pleno
respeito aos direitos humanos, a fim de reduzir o impacto negativo sobre
indivíduos e sociedades. Estimulamos esforços conjuntos voltados à prevenção e
ao combate a atividades criminais transnacionais, em acordo com legislações
nacionais e instrumentos jurídicos internacionais, especialmente a Convenção das
Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Nesse sentido, saudamos a
cooperação do BRICS em foros multilaterais, salientando nosso compromisso na
Comissão do ECOSOC de Prevenção do Crime e Justiça Criminal.
46. Pirataria e
assaltos armados no mar são fenômenos complexos que devem ser combatidos
efetivamente de maneira abrangente e integrada. Saudamos os esforços feitos pela
comunidade internacional em combater a pirataria marítima e conclamamos todas as
partes envolvidas – civis e militares, públicas e privadas – a se manterem
comprometidas na luta contra esse fenômeno. Realçamos, igualmente a necessidade
de uma revisão transparente e objetiva das Áreas de Alto Risco, com vistas a
prevenir efeitos negativos desnecessários na economia e na segurança de Estados
costeiros. Comprometemo-nos a fortalecer nossa cooperação nessa séria
questão.
47. Estamos
profundamente preocupados com o problema mundial das drogas, que continua a
ameaçar a saúde pública, a segurança e o bem-estar e a minar a estabilidade
social, econômica e política e o desenvolvimento sustentável. Comprometemo-nos a
enfrentar o problema mundial das drogas, que permanece uma responsabilidade
comum e compartilhada, por meio de enfoque integrado, multidisciplinar e
mutuamente reforçado e equilibrado para fornecer e exigir estratégias de
redução, em linha com as três convenções das Nações Unidas sobre drogas e outras
normas e princípios relevantes do direito internacional. Saudamos o trabalho
substancial feito pela Rússia em preparar e sediar o Encontro Internacional de
Ministros em 15 de maio de 2014 para discutir o problema mundial das drogas.
Tomamos nota da proposta de criação de um Grupo de Trabalho Antidrogas
apresentada no II Encontro Chefes das Agências Antidrogas dos BRICS.
48. Reiteramos nossa
forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e
salientamos que não há justificativa, qualquer que seja, para ato de terrorismo
de todo tipo, seja ideológica, religiosa, política, racial, étnica, ou qualquer
outra justificativa. Conclamamos todas as entidades a se abster de financiar,
incentivar, oferecer treinamento ou apoiar de qualquer forma atividades
terroristas. Acreditamos que a ONU exerce papel central em coordenar a ação
internacional contra o terrorismo, que deve ser conduzida de acordo com o
direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, e com respeito aos
direito humanos e liberdades fundamentais. Nesse contexto, reafirmamos nosso
compromisso com a implementação da Estratégia Antiterrorista Global das Nações
Unidas. Expressamos nossa preocupação quanto ao crescente uso, na sociedade
globalizada, por terroristas e seus adeptos, de tecnologias da informação e
comunicação, em particular a Internet e outros meios, e reiteramos que tais
tecnologias podem ser ferramentas poderosas no combate à propagação do
terrorismo, inclusive ao promover a tolerância e o diálogo entre os povos.
Continuaremos a trabalhar conjuntamente para concluir, o mais brevemente
possível, as negociações e adotar, na AGNU, a Convenção Abrangente sobre
Terrorismo Internacional. Salientamos, igualmente, a necessidade de se promover
a cooperação entre nossos países na prevenção de terrorismo, especialmente no
contexto de grandes eventos.
49. Acreditamos que
as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) devem fornecer instrumentos
para fomentar o progresso econômico sustentável e a inclusão social, trabalhando
em conjunto com a indústria de TICs, sociedade civil e academia, a fim de
efetivar as oportunidades e alcançar os benefícios potenciais relacionados às
TICs para todos. Concordamos que deve ser conferida especial atenção aos jovens
e às pequenas e médias empresas, com vistas a promover o intercâmbio e a
cooperação internacionais, bem como promover a inovação, a investigação e o
desenvolvimento das TICs. Concordamos que o uso e o desenvolvimento das TICs,
por meio de cooperação internacional e de normas e princípios do direito
internacional universalmente aceitos, é de suma importância, a fim de garantir
um espaço digital e de Internet pacífico, seguro e aberto. Condenamos fortemente
os atos de vigilância eletrônica em massa e a coleta de dados de indivíduos em
todo o mundo, bem como a violação da soberania dos Estados e dos direitos
humanos, em especial o direito à privacidade. Tomamos nota da Reunião
Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, realizada em São
Paulo, em 23-24 de abril de 2014. Agradecemos o Brasil por tê-la
organizado.
50. Exploraremos a
cooperação no combate a crimes cibernéticos e também nos comprometemos, mais uma
vez, com a negociação de um instrumento universal juridicamente vinculante nesse
campo. Consideramos que as Nações Unidas possuem papel central nessa questão.
Concordamos que é necessário preservar as TICs, em particular a Internet, como
um instrumento de paz e desenvolvimento e prevenir seu uso como arma. Além
disso, comprometemo-nos a trabalhar em conjunto a fim de identificar
possibilidades de desenvolvimento de atividades conjuntas para enfrentar
problemas de segurança comuns na utilização das TICs. Reiteramos o enfoque comum
estabelecido na Declaração de eThekwini sobre a importância da segurança na
utilização das TICs. Saudamos a decisão dos Altos Representantes Responsáveis
por Segurança Nacional de estabelecer um grupo de especialistas dos Estados
membros dos BRICS que elaborará propostas práticas relacionadas às principais
áreas de cooperação e coordenar nossas posições em foros internacionais. Tendo
presente a importância desses temas, tomamos nota da proposta da Rússia de
acordo do BRICS sobre a cooperação nesse campo, a ser elaborado
conjuntamente.
51. Reiteramos nosso
compromisso com a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica e os
seus Protocolos, com especial atenção a o Plano Estratégico para a
Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Aichi. Reconhecemos o desafio posto pelas
metas acordadas para a conservação da biodiversidade e reafirmamos a necessidade
de implementar as decisões sobre a mobilização de recursos acordadas por todas
as partes em Hyderabad em 2012, e estabelecer metas de mobilização de recursos,
a fim de permitir a sua realização.
52. Reconhecendo que
a mudança climática é um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta,
conclamamos todos os países a apoiar-se nas decisões adotadas na
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), com vistas a
alcançar uma conclusão bem-sucedida até 2015 das negociações sobre o
desenvolvimento de um protocolo, um outro instrumento jurídico ou um resultado
acordado com força jurídica nos termos da Convenção aplicável a todas as Partes,
de acordo com os princípios e disposições da UNFCCC, em particular o princípio
de responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades. Neste
sentido, reiteramos nosso apoio à Presidência da 20ª sessão da Conferência das
Partes e da 10ª sessão da Conferência das Partes atuando na qualidade de reunião
das Partes do Protocolo de Quioto, a ser realizada em Lima, Peru, em dezembro de
2014. Notamos igualmente a convocação da Cúpula do Clima das Nações Unidas de
2014 a ser realizada em setembro.
53. Tendo presente
que os combustíveis fósseis continuam a ser uma das principais fontes de
energia, reiteramos nossa convicção de que energia renovável e limpa, pesquisa e
desenvolvimento de novas tecnologias e eficiência energética podem constituir
importante motor para promover o desenvolvimento sustentável, criar novo
crescimento econômico, reduzir custos energéticos e aumentar a eficiência no uso
dos recursos naturais. Considerando a ligação dinâmica entre energia renovável e
limpa e o desenvolvimento sustentável, reafirmamos a importância de se dar
seguimento aos esforços internacionais destinados a promover o desenvolvimento
de tecnologias de energia renovável e limpa e de tecnologias de eficiência
energética, tendo em conta políticas, prioridades e recursos nacionais.
Defendemos o fortalecimento da cooperação internacional para a promoção de
energia renovável e limpa e para universalizar o acesso à energia, o que é de
grande importância para a melhoria da qualidade de vida de nossos
povos.
54. Estamos
empenhados em trabalhar em direção a um processo intergovernamental inclusivo,
transparente e participativo para a construção de uma agenda de desenvolvimento
universal e integrada com a erradicação da pobreza como objetivo central e
abrangente. A agenda deve integrar as dimensões econômica, social e ambiental do
desenvolvimento sustentável de forma equilibrada e abrangente, com objetivos
concisos, implementáveis e mensuráveis, tendo em conta diferentes realidades e
níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando políticas e prioridades
nacionais. A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, igualmente, respeitar
plenamente e basear em todos os princípios do Rio sobre desenvolvimento
sustentável, inclusive o princípio de responsabilidades comuns, porém
diferenciadas. Saudamos o documento final do Evento Especial da AGNU sobre os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que decidiu lançar um processo
intergovernamental no início da 69ª Sessão da AGNU, que levará à adoção da
Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
55. Reiteramos nosso
compromisso com o Grupo de Trabalho Aberto da AGNU sobre os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com o trabalho em conjunto para alcançar uma
proposta consensual e ambiciosa em ODS. Ressaltamos a importância do trabalho da
Comissão Intergovernamental de Peritos sobre Financiamento para o
Desenvolvimento Sustentável e destacamos a necessidade de uma estratégia de
financiamento do desenvolvimento sustentável eficaz para facilitar a mobilização
de recursos para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável e
para apoiar os países em desenvolvimento nos esforços de implementação, com a
Ajuda Oficial ao Desenvolvimento como uma importante fonte de financiamento.
Apoiamos a criação de mecanismo de facilitação para o desenvolvimento, a
transferência e a difusão de tecnologias limpas e ambientalmente saudáveis e
clamamos pelo estabelecimento de um grupo de trabalho no âmbito das Nações
Unidas sobre essa proposta, tendo presente o documento final da Rio+20 e os
relatórios do Secretário-Geral sobre o assunto. Nesse sentido, reafirmamos que o
resultado de cada um desses processos pode contribuir para a formulação dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
56. Reconhecemos a
importância estratégica da educação para o desenvolvimento sustentável e o
crescimento econômico inclusivo. Reafirmamos nosso compromisso em acelerar o
progresso na consecução dos objetivos Educação para Todos e dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio relacionados à educação até 2015 e salientamos que a
agenda de desenvolvimento após 2015 deve basear-se nesses objetivos, de modo a
garantir educação equitativa, inclusiva e de qualidade e aprendizado ao longo da
vida para todos. Estamos dispostos a reforçar a cooperação intra-BRICS na área e
saudamos a reunião de Ministros da Educação realizada em Paris, em novembro de
2013. Tencionamos continuar a cooperar com as organizações internacionais
relevantes. Encorajamos a iniciativa de estabelecer a Rede Universitária do
BRICS.
57. Em março de 2014,
concordamos em colaborar por meio de diálogo, cooperação, compartilhamento de
experiências e capacitação em assuntos relacionados a população que são de
interesse mútuo dos Estados-membros. Reconhecemos a importância vital do
dividendo demográfico que muitos de nós possuímos para avançar nosso
desenvolvimento sustentável, bem como a necessidade de integrar fatores
populacionais nos planos de desenvolvimento nacionais, e promover população e
desenvolvimento equilibrados de longo prazo. Os desafios da transição e
pós-transição demográfica, incluindo o envelhecimento da população e a redução
da mortalidade, estão entre os mais importantes desafios que o mundo enfrenta
atualmente. Confirmamos o nosso firme compromisso com a solução dos problemas
sociais em geral e, em particular, a desigualdade de gênero, os direitos das
mulheres e os problemas enfrentados por jovens e reafirmamos nossa determinação
em garantir a saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos para
todos.
58. Reconhecemos que
a corrupção afeta negativamente o crescimento econômico sustentável, a redução
da pobreza e a estabilidade financeira. Estamos comprometidos a combater o
suborno doméstico e estrangeiro e a fortalecer a cooperação internacional,
incluindo a cooperação relacionada ao cumprimento da lei, em consonância com
princípios e normas estabelecidas multilateralmente, especialmente a Convenção
das Nações Unidas Contra a Corrupção.
59. Considerando a
relação entre cultura e desenvolvimento sustentável, assim como o papel da
diplomacia cultural como fator de entendimento entre os povos, encorajaremos a
cooperação entre os países do BRICS no campo cultural, inclusive em instâncias
multilaterais. Reconhecendo a contribuição e os benefícios do intercâmbio
cultural e da cooperação no incremento da nossa amizade e entendimento mútuo,
promoveremos ativamente maior conscientização, entendimento e apreço da arte e
cultura dos nossos países. Nesse sentido, solicitamos nossas autoridades
responsáveis por cultura a explorarem iniciativas de cooperação, inclusive para
acelerar as negociações do acordo sobre cooperação cultural.
60. Estamos
satisfeitos com os avanços na implementação do Plano de Ação de eThekwini, que
enriqueceu ainda mais nossa cooperação e estimulou amplo potencial para nosso
desenvolvimento. Nesse sentido, saudamos a África do Sul pela plena
implementação do Plano de Ação de eThekwini.
61. Estamos
comprometidos com a promoção da cooperação agrícola e com o intercâmbio de
informação atinente a estratégias para assegurar o acesso à alimentação para as
populações mais vulneráveis, reduzir o impacto negativo da mudança climática
sobre a segurança alimentar e adaptar a agricultura à mudança do clima.
Recordamos com satisfação a decisão da AGNU de declarar 2014 o Ano Internacional
da Agricultura Familiar.
62. Tomamos nota dos
seguintes encontros mantidos em preparação para esta Cúpula:
• III Reunião do
Conselho de Think Tanks do BRICS; • III Conselho Empresarial do BRICS; •
VI Foro Acadêmico; • V Foro Empresarial; • IV Foro Financeiro.
63. Saudamos os
resultados do encontro dos Ministros das Finanças e Presidentes de Banco Central
do BRICS e endossamos o Comunicado Conjunto do encontro de Ministros do Comércio
do BRICS, realizados em preparação para a Cúpula.
64. A V edição do
Foro Empresarial do BRICS ofereceu oportunidade para o estabelecimento de
contatos e para a discussão aprofundada de temas altamente relevantes da agenda
de comércio e investimento. Saudamos o encontro do Conselho Empresarial do BRICS
e o elogiamos por seu Relatório Anual 2013/2014. Encorajamos as respectivas
comunidades empresariais a dar prosseguimento às iniciativas propostas e a
aprofundar o diálogo e a cooperação nas cinco áreas abordadas pelos Grupos de
Trabalho de Indústria/Setor com vistas a intensificar os fluxos de comércio e
investimentos entre os países do BRICS, assim como entre os BRICS e outros
parceiros ao redor do mundo.
65. Reiteramos nosso
compromisso, firmado por ocasião do retiro entre líderes do BRICS e da África na
V Cúpula, de apoiar e desenvolver a cooperação BRICS-África em prol do
desenvolvimento socioeconômico da África, particularmente no tocante ao
desenvolvimento da infraestrutura e à industrialização. Saudamos a inclusão
dessas questões em discussões durante o encontro do Conselho Empresarial do
BRICS, realizado em Joanesburgo, em agosto de 2013.
66. Saudamos o estudo
do BTTC “Towards a Long-Term Strategy for BRICS: Recommendations by the BTTC”.
Tomamos nota da decisão do BTTC, adotada em seu encontro no Rio de Janeiro em
março de 2014, de concentrar seu trabalho nos cinco pilares sobre os quais se
sustentará a estratégia de cooperação de longo prazo do BRICS. O BTTC é
encorajado a desenvolver caminhos estratégicos e planos de ação que resultem na
consecução dessa estratégia de longo prazo.
67. Saudamos a
realização do primeiro Encontro de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação
do BRICS e a Declaração da Cidade do Cabo que é voltada para (i) fortalecer a
cooperação em ciência, tecnologia e inovação; (ii) lidar com desafios
socioeconômicos globais e regionais comuns, utilizando experiências
compartilhadas e complementaridades; (iii) gerar, em conjunto, novo
conhecimento, produtos inovadores, serviços e procedimentos, utilizando
financiamento apropriado e instrumentos de investimento; e (iv) promover, quando
cabíveis, parcerias conjuntas do BRICS com outros atores internacionais do mundo
em desenvolvimento. Instruímos os Ministros de Ciência e Tecnologia do BRICS a
assinar, em seu próximo encontro, o Memorando de Entendimento sobre Ciência,
Tecnologia e Inovação, que oferece um arcabouço estratégico para a cooperação
nessa área.
68. Saudamos o
estabelecimento da Plataforma de Troca de Informações e Intercâmbio do BRICS,
que busca facilitar a cooperação em comércio e investimento.
69. Continuaremos a
aperfeiçoar as políticas de competitividade e implementação, empreender ações
para lidar com desafios enfrentados pelas Autoridades de Defesa da Concorrência
do BRICS e propiciar melhor ambiente de competição, a fim de ampliar as
contribuições para o crescimento de nossas economias. Notamos a oferta da África
do Sul em sediar o IV Encontro de Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS
em 2015.
70. Reiteramos nosso
compromisso de promover nossa parceria para o desenvolvimento comum. Com esse
intuito, adotamos o Plano de Ação de Fortaleza.
71. Rússia, Índia,
China e África do Sul estendem sua calorosa satisfação ao Governo e ao povo do
Brasil por sediar a VI Cúpula do BRICS em Fortaleza.
72. Brasil, Índia,
China e África do Sul comunicam seu apreço à Rússia por sua oferta de sediar a
VII Cúpula do BRICS em 2015 na cidade de Ufa e oferecem seu pleno apoio para a
consecução desse fim.
Plano de Ação de
Fortaleza
1. Reunião dos
Ministros de Negócios Estrangeiros / Relações Internacionais do BRICS à margem
da AGNU. 2. Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança
Nacional do BRICS
3. Reunião
intermediária de Sherpas e Sub-Sherpas do BRICS.
4. Reuniões de
Ministros das Finanças e Presidentes de Banco Central do BRICS à margem de
reuniões do G20, reuniões do Banco Mundial/FMI, bem como reuniões específicas,
quando solicitadas.
5. Reuniões de
Ministros do Comércio do BRICS à margem de eventos multilaterais, ou reuniões
específicas, quando solicitadas.
6. Reunião de
Ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do BRICS, precedida de
reunião Grupo de Trabalho de Cooperação Agrícola do BRICS.
7. Reunião de
Ministros da Saúde do BRICS.
8. Reunião de
Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS.
9. Reunião de
Ministros da Educação do BRICS.
10. Reunião de
Ministros ou Altos Funcionários responsáveis por seguridade social, à margem de
reunião multilateral.
11. Seminário de
Funcionários e Peritos em Questões Populacionais do BRICS. 12. Encontro de
Cooperativas do BRICS (realizada em Curitiba, em 14-16 de maio de 2014).
13. Reuniões de
autoridades financeiras e fiscais à margem de reuniões do Banco Mundial/FMI, bem
como reuniões específicas, quando solicitadas.
14. Reuniões do Grupo
de Contato sobre Temas Econômicos e Comerciais (GCTEC).
15. Reunião do Fórum
de Cooperação de Cidades Irmãs e Governos Locais dos BRICS.
16. Reunião do Fórum
de Urbanização do BRICS.
17. Reunião de
Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS em 2015 na África do Sul.
18. Reunião de Chefes
de Instituições Nacionais de Estatística dos BRICS.
19. Reunião de
Peritos em Antidrogas.
20. Reunião de
Peritos dos BRICS sobre Cooperação em Anticorrupção, à margem de reunião
multilateral.
21. Consultas entre
Missões Permanentes e/ou Embaixadas dos BRICS, conforme o caso, em Nova York,
Viena, Roma, Paris, Washington, Nairóbi e Genebra, onde apropriado.
22. Reunião
consultiva de Altos Funcionários dos BRICS à margem de foros internacionais
relevantes relacionados a desenvolvimento sustentável, meio ambiente e clima,
onde apropriado.
23. Esportes e
Megaeventos esportivos.
Novas áreas de
cooperação a serem exploradas
• Reconhecimento
mútuo de Graduações e Diplomas de Ensino Superior; • Trabalho e Emprego,
Seguridade Social, Políticas Públicas de Inclusão Social; • Diálogo de
Planejamento de Política Externa; • Seguro e resseguro; • Seminário de
Peritos em E-commerce.
Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/vi-cupula-brics-declaracao-de-fortaleza
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