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Asunto:NoticiasdelCeHu 356/13 - Brasil - Movimento em marcha (Amir Khair)
Fecha:Miercoles, 26 de Junio, 2013  20:57:43 (-0300)
Autor:Noticias del CeHu <noticias @..............org>

NCeHu 356/13

Movimento em marcha

A justificativa sobre de onde sairão os recursos para reduzir as tarifas veio pronta: cortar investimentos do Estado e da Prefeitura. Não se falou em verificar se as tarifas cobradas retratam o custo real do sistema de transporte, que é o que deve ser imediatamente providenciado.

A nova onda de manifestações com passeatas e concentrações por todo o país já deu o seu recado. Querem ser ouvidos, pois o sistema de representação política só vem servindo aos interesses dos que ocupam o poder.

A população transbordou sua insatisfação e o lugar para isso é na rua, na praça e, se continuar avançando, nos edifícios símbolo do poder, como visto no Congresso Nacional, órgão máximo da representação política do País.

O movimento está se dando de forma pacífica e, por vezes com algum excesso, quando provocada pela polícia ou por ações isoladas de elementos infiltrados. O uso da manifestação em prol de partidos políticos e atos de vandalismo são prontamente rechaçados.

A explosão a partir do reajuste tarifário promovido pela prefeitura de São Paulo tem como razão não apenas o alto custo, mas isso conjugado com as péssimas condições nas quais a massa de pessoas é esmagada diariamente no interior dos veículos do transporte coletivo (ônibus, metrô e trem).

Essa situação se reproduz com maior ou menor intensidade, especialmente, em todas as capitais e municípios de grande porte.

Temendo as manifestações alguns prefeitos fizeram pequenas reduções nas tarifas. Em São Paulo, o prefeito ainda tentou manter o reajuste dado às empresas e, com isso, sem desejar, alimentou a força do movimento. Finalmente cedeu juntamente com o governador de São Paulo, voltando as tarifas dos ônibus, metrô e trem aos valores antes do reajuste, que era a reivindicação inicial do movimento.

A justificativa quanto de onde sairão os recursos para isso veio pronta: reduzir os investimentos do Estado e da Prefeitura. Não falaram em verificar se as tarifas que estão sendo cobradas retratam o custo real do sistema de transporte, que é o que deve ser imediatamente providenciado.

Após o recuo do prefeito e governador não é de se esperar o final das manifestações. Ao contrário, a vitória obtida tende a ampliar reivindicações e pressão em cima das autoridades públicas.

Assiste-se prefeitos, que para reduzir a tarifa reivindicam a desoneração de tributos da União e do Estado, mas não se viu nenhum prefeito assumindo, até agora, sua responsabilidade de auditar as empresas de ônibus, reduzindo a tarifa engordada pela omissão e/ou conluio histórico com essas empresas.

Tarifa – Podemos dividir a tarifa em três tipos: a) a usual no setor público, sem controle sobre sua composição; b) a social, tipo tarifa zero ou passe livre, subsidiada integralmente pelo setor público e; c) a real baseada no custo real (obtido por auditoria e comprovação documental) do sistema e no número de passageiros transportados.

A tarifa é calculada dividindo o custo mais a remuneração do capital dividido pelo número de passageiros transportado. A discussão quanto à mudança no valor da tarifa está sendo feita fora do foco que interessa, que é o valor da tarifa, não o percentual do reajuste, que deveria ser consequência da apuração rigorosa dos componentes dela, conforme a definição.

Nesse ponto, a pergunta que se coloca é: o poder publico monitora os componentes da tarifa, com comprovação documental em auditoria independente sobre os operadores do sistema? A resposta é não (!), com raríssimas exceções. O conhecimento do custo real e do lucro do sistema é condição necessária para a prática da tarifa social ou da tarifa real.

No caso da tarifa usual (sem comprovação documental) as empresas particulares, que operam por concessão com contratos que regulam a prestação dos serviços, podem estar recebendo da população usuária e/ou do setor público via subsídio, valor além do que deveria.

O que se vê são reajustes tarifários que oneram os usuários mediante o uso de planilhas que "explicam" o valor do reajuste. São comuns casos nos quais as empresas ou suas entidades de classe solicitam o reajuste mediante coisas do gênero: o combustível subiu X% e os salários Y%, logo a tarifa precisa ser corrigida Z%. Quando o prefeito ou o governador recebe essa solicitação, raramente irá apurar não o X e Y, mas auditar os custos de todos os componentes e a remuneração do capital alocado à operação, normalmente um percentual do ativo empregado para o transporte.

O Tribunal de Contas ou o Ministério Público verificam como são feitos esses reajustes? Não! A mídia trata dessa questão? Não! Tem várias prefeituras onde o prefeito é dono ou ligado às empresas de ônibus? Sim! A Câmara Municipal vigia ou manda verificar o valor da tarifa? Não! O descalabro é monumental nessa área.

O mesmo pode ser constatado nos vários serviços prestados por empresas privadas via contratos com o poder público. Exemplo importante na esfera municipal é o valor cobrado no serviço de coleta de lixo e varrição das vias. São valores significativos no orçamento. São auditados? Não!

Na esfera estadual temos as tarifas de água e esgoto, que também não seguem normas rigorosas de verificação.

É preciso passar a limpo todas as contratações terceirizadas, para verificar se os valores que são pagos pelo setor público são efetivamente controlados.

É sabido que as empresas do transporte coletivo e ligadas à coleta e varrição das vias são importantes doadoras nas campanhas eleitorais para prefeito e vereador. Disputam com as empreiteiras de obras a liderança do financiamento das campanhas eleitorais municipais.

Como isso ocorre, o corolário é o recebimento em troca nos serviços e nas obras de valores bem superiores aos valores doados. Tudo isso reduz o montante de recursos para a área social e investimentos necessários às pessoas e às cidades.

O descaso contra o cidadão não para por aí. Na esfera federal, sob o pretexto de garantir o controle independente do Poder Executivo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou as famosas agências reguladoras, que deveriam, como o nome indica, regular os serviços nas diferentes áreas. Na prática essas agências parecem mais defender o interesse de empresas do que de usuários.

A transparência das decisões é praticamente inexistente. Exemplo disso, são os planos privados de saúde, que tem preços abusivos e que são reajustados bem acima da inflação sem justificativa a não ser apresentando a decisão da agência. Isso vem ocorrendo, pois não se vê participação ativa de representantes de quem paga a conta dos serviços abrangidos pelas agências.

Sempre foi assim no setor público: a população que pague a conta, calada, pois se reagir a polícia está lá para reprimir. Agora as coisas parecem que vão mudar. Os próximos passos do movimento podem ser direcionados para questionar os governantes nos valores que pagam às empresas concessionárias dos serviços públicos e às empreiteiras, que são fontes importantes de financiamento de campanhas eleitorais.

Vamos ver.








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