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Asunto:NoticiasdelCeHu 284/12 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO TERRITOR IAL URBANO NO MUNICÍPIO BRASILEIRO DE CAARAPÓ-MS E SUA APLICABILIDADE AMBIENTAL NA CRIAÇÃO DO RESIDEN CIAL CAPITÃO VIGÁRIO
Fecha:Viernes, 15 de Junio, 2012  20:40:27 (-0300)
Autor:Noticias del CeHu <noticias @..............org>

NCeHu 284/12
 
 

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO BRASILEIRO DE CAARAPÓ-MS

E  SUA APLICABILIDADE AMBIENTAL NA  CRIAÇÃO  DO RESIDENCIAL CAPITÃO  VIGÁRIO

 

PUBLIC POLICIES FOR TERRITORIAL URBAN PLANNING IN THE BRAZILIAN TOWN OF CAARAPÓ – MATO GROSSO DO SUL (MS)

AND THEIR ENVIRONMENTAL APPLICABILITY FOR THE SETTING UP OF CAPITÃO VIGÁRIO`S HOUSING DEVELOPMENT

 

     Eliane Cabral da Silva

Universidade Federal do Amapá

 

 

RESUMO

 

O presente trabalho buscou analisar as Políticas Públicas de Planejamento Territorial Urbano no Município Brasileiro de Caarapó-MS com objetivo de compreender como as normas e diretrizes ambientais, presentes no Plano Diretor Municipal de Caarapó-MS, foram concretizadas no processo de criação e implantação do Residencial Capitão Vigário, um dos novos loteamentos particulares que surgiram no contexto da expansão urbana que o município tem vivenciado desde 2005.  A escolha do Residencial Capital Vigário para análise não foi aleatória. Ele  está  localizado no entorno da nascente do Córrego Glória e tem todo o seu percurso cortado  por esse rio. Trata-se de uma  área de grande fragilidade ambiental, todavia   o residencial foi projetado para abrigar um total de  1500 residências e  ser palco de uma dinâmica urbana  consideravelmente densa, tendo  em vista  que  abrigará o novo terminal rodoviário municipal, a primeira  instituição de ensino superior do município e vários s empreendimentos comerciais. Para  atingir os objetivos propostos, no  primeiro semestre de 2011 realizamos as leituras e debates pertinentes ao tema Urbanismo e Desenvolvimento  Sustentável e nos  meses de agosto, setembro e outubro de 2011 percorremos  cartórios, imobiliárias e os órgãos do poder público municipal de Caarapó na busca  de documentações  e da realização de entrevistas  que nos dessem as informações relativas   a criação do Residencial, a perspectiva ambiental presente no plano diretor do município e da efetividade do mesmo como instrumento de planejamento e orientador do crescimento  urbana. Como resultados finais da pesquisa observamos  que os estudos e documentos que nortearam o processo de aprovação  e criação  do Residencial Capitão Vigário pautaram-se por uma  análise pontual  da área, se preocupando em demonstrar a existência  de uma infra-estrutura mínima, como  rede de  água, rede elétrica  e arruamentos . No que se refere à questão ambiental demonstrou-se a garantia nas margens da nascente  e em boa parte do percurso do Córrego Glória da extensão de mata ciliar  legalmente  exigida e a reserva de 4,5%  da área total do residencial  para área de lazer. Todavia, uma análise mais complexa  e que demonstrasse  a sustentabilidade ambiental futura da área não fora observado.  A julgar pelo observado no estudo, a proposta de desenvolvimento urbano prevista no documento do plano diretor, em que a idéia da sustentabilidade ambiental urbana no curto, médio e longo prazo são apresentados como pilares do desenvolvimento municipal, não esta sendo considerada e que o plano diretor  é pouco usado ou considerados pelo poder público na elaboração e definição  dos investimentos públicos.

 

 

 

 

ABSTRACT

 

This study investigates the public policies for territorial urban planning in the Brazilian town of Caarapó –Mato Grosso do Sul (MS) in order to understand how the environmental standards and guidelines, present in the Municipal Comprehensive Plan of Caarapó – MS, have been established in the setting up and implementation process of Capitão Vigário`s Housing Development, one of the new private housing estates which have arisen in the context of urban sprawl that the city has experienced since 2005. The choice of Capitão Vigário`s Housing Development was not random. It is located in the vicinity of the source of Córrego Glória (Glória Creek) and it is cut by this river. It is an area of great environmental fragility; however, the housing development was designed to house a total of 1500 homes and to be the scenario of a considerably dense urban dynamics since it will house the new bus city bus terminal, the first institution of higher education and several business ventures. In order to achieve the proposed goals, in the first half of 2011 we carried out readings and discussions related to the theme “Urbanism and Sustainable development” and in August, September and October 2011 we visited register offices, real estate offices and municipal government agencies in search of documentation and interviews which could provide us with information regarding the setting up of the housing development, the environmental perspective present in the municipal comprehensive plan and its efficacy as a tool for planning and guiding urban growth. As final results of the research, we have observed that the studies and documents which have guided the process of approval and setting up of Capitão Vigário`s Housing Development were based on an ad hoc analysis of the area and a concern to show the existence of a minimum infrastructure, such as water supply, electricity and roads. With regard to environmental issues, the legally required riparian amount at the banks of Córrego Glória and the reservation of 4.5% of the housing development`s total area for leisure have been assured. Nevertheless, a more complex analysis demonstrating the future sustainability of the area was not observed. Judging by what was observed in the study, the proposed urban development under the comprehensive plan document, in which the idea of urban environmental sustainability in the short, medium and long term are presented as pillars of municipal development, is not being considered and that the comprehensive plan is rarely used or taken into account by the government in the development and definition of public investment.

 

 

PALAVRAS-CHAVES: planejamento; plano diretor; questão ambiental; urbano

 

 

KEY WORDS: planning, comprehensive plan, environmental issues, urban


Esta ponencia será presentada en el XIV Encuentro Internacional Humboldt, a realizarse en Las Termas de Río Hondo, provincia de Santiago del Estero - Argentina, entre los días 15 y 19 de octubre de 2012.