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Asunto:NoticiasdelCeHu 1123/11 - Ações executadas pelo Programa de Acel eração do Crescimento (PAC) no setor do saneamen to básico da cidade de Dourados (MS)/Brasil
Fecha:Miercoles, 9 de Noviembre, 2011  10:05:45 (-0300)
Autor:Noticias del CeHu <noticias @..............org>

NCeHu 1123/11
 

Ações executadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

no setor do saneamento básico da cidade de Dourados (MS)/Brasil

 

 

Danilo Sanches Dantas

(UFGD)

 

 

Resumo

 

Este trabalho tem como objetivo apresentar alguns dados acerca das ações empreendidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no eixo da Infraestrutura Social e Urbana da cidade de Dourados (MS). Mais especificamente procuramos identificar as obras executadas no setor de saneamento básico compreendido pelas redes de esgotamento sanitário, estações de tratamento de esgoto, sistema de captação, tratamento e distribuição de água. O PAC foi criado pelo Governo Federal em janeiro de 2007 como uma ferramenta para a promoção do desenvolvimento nacional, que por sua vez, fomentou ações na infraestrutura logística, energética e social e urbana. Inicialmente, o Programa previa investimentos de R$ 503,9 bilhões aplicados através de um cronograma que se estenderia de 2007 a 2010. A partir de sua inserção junto ao Plano Plurianual de Investimentos, (PPA 2008/2011) o Programa obteve prorrogação de mais um ano compreendendo então, o quinquênio 2007/2011 com a incorporação de R$ 142 bilhões. Para Mato Grosso do Sul foram destinados recursos da ordem dos R$ 13,6 bilhões investidos até dezembro de 2010. Dourados, Campo Grande e Corumbá foram os três municípios sul-mato-grossenses que garantiram a inserção junto ao PAC em 2007. Essas cidades foram contempladas com obras nos setores da habitação, urbanização de áreas de fundo de vale, saneamento e pavimentação. As ações do Programa em Dourados totalizaram pouco mais de R$ 115 milhões distribuídos no setor de produção habitacional, urbanização de áreas de fundo de vale e saneamento.Constatou-se o ritmo acelerado nas obras do PAC na ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que anteriormente cobria 16% da área urbana e posteriormente alcançou a marca dos 65% de cobertura a partir das obras realizadas. Priorizaram-se igualmente intervenções no sistema de abastecimento que passou a atender mais de 99% dos domicílios urbanos. A concretização das ações do PAC no espaço urbano douradense foi percebida exatamente em espaços deficientes da atenção do poder público, principalmente pelo não oferecimento de serviços básicos de saneamento. Nesse sentido, apesar de ainda não ter cumprido todas as etapas previstas, o PAC no seu eixo de infraestrutura social e urbana na cidade de Dourados – ao contemplar uma determinada parcela da população e espaços historicamente excluídos das políticas governamentais – comporta diversos avanços no sentido da integralidade, da equidade e da universalidade dos serviços de saneamento.

 

 

Palavras-chave: Programa de Aceleração do Crescimento; Infraestrutura Social e Urbana e; saneamento básico.

 

 

 

 

 

 

Acciones Ejecutadas por el Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC) en el sector del saneamiento básico de la ciudad de Dourados (MS)/Brasil

 

 

Resumen

 

Este trabajo tiene como objetivo presentar algunos datos acerca de las acciones emprendidas por el  Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC) en el eje de la Infra-estructura Social y Urbana de la ciudad de Dourados (MS). Más específicamente buscamos identificar las obras ejecutadas en el sector de saneamiento básico comprendido por las redes de agotamiento sanitario, estaciones de tratamiento de alcantarilla, sistema de captación, tratamiento y distribución de agua. El PAC fue creado por el Gobierno Federal en enero de 2007 como una herramienta para la promoción del desarrollo nacional,  que por la vez, fomentó acciones en la infra-estructura logística, energía social y urbana. Inicialmente, el programa  previa  inversiones de R$ 503,9 mil millones aplicados a través de un cronograma que se extendería de 2007 a 2010. Desde su inserción junto al Plano Plurianual de Inversiones, (PPA 2008/2011) el programa obtuvo prórroga de plazo de más un año comprendiendo entonces, el quinquenio 2007/2011 con la incorporación de R$ 142 mil millones. Para Mato Grosso do Sul fueron destinados recursos de la orden de los R$ 13,6 mil millones investidos hasta diciembre de 2010. Dourados, Campo Grande y Corumbá fueron los tres municipios sul-mato-grossenses que han garantizado la inserción junto al PAC en 2007. Esas ciudades fueron contempladas con obras en los sectores de la habitación, urbanización de áreas de hondo de cuenca, saneamiento y pavimentación. Las acciones del Programa en Dourados totalizaron poco más de R$ 115 millones distribuidos en el sector de producción habitacional, urbanización de áreas de hondo de cuenca y saneamiento. Se ha constatado el ritmo acelerado en las obras del PAC en la ampliación del sistema de agotamiento sanitario, que anteriormente cubría 16% de la area urbana y posteriormente alcanzó la marca de los 65% de cobertura desde las obras realizadas. Han sido privilegiadas igualmente intervenciones en el sistema de abastecimiento que pasó a atender más de 99% de los domicilios urbanos. La concretización de las acciones del PAC en el sitio urbano douradense  fue percibida exactamente en sitios deficientes de la atención del poder publico, principalmente por el no ofrecimiento de servicios básicos de saneamiento. En ese sentido, a despecho de todavía no tener cumplido todas las etapas previstas, el PAC en el eje de la infraestructura social y urbana en la ciudad de Dourados     al contemplar una cuota de la población y sitios históricamente excluidos de las políticas gobernamentales – compuerta diversos avances en lo sentido de la integralidad, de la equidad y de la universalidad de los servicios de saneamiento.

 

Palabras-llave: Programa de Aceleración del Crecimiento, Infraestructura Social y Urbana e saneamiento básico.


 

Actions performed by the Program of Acceleration of the Growth (PAC) in the sector of sanitation in the city of Dourados (MS) / Brazil

 

ABSTRACT

This paper aims to present some data about the actions undertaken by the Program of Acceleration of the Growth (PAC) concerning the Social and Urban Infrastructure in the city of Dourados (MS). The study identifies the works performed in the field of sanitation understood by the sewage disposal system, sewage treatment plants, cleaning system, treatment and water distribution. The Program was created by the Federal Government in January 2007 as a tool for promoting national development, investing in initiatives in the logistics infrastructure, energy, social and urban. Initially, the program organized investments of R $ 503.9 billion through a timeline stretching from 2007 to 2010. From its insertion with the Multi-Year Investment Plan (PPA 2008/2011) Program which presented the extension of another year, then contemplating five years 2007/2011 with the addition of $ 142 billion. For Mato Grosso do Sul funds were allocated U.S. $ 13.6 billion in investments by December 2010. Dourados, Campo Grande and Corumbá were the three cities of Mato Grosso do Sul that participated of the PAC in 2007. These cities were covered with works in the housing, urbanization of the valley bottom areas, drainage and paving. The Program actions in Dourados totaled more than $ 115 million, distributed in the sector of housing production, urban areas of the valley bottom and sanitation. It was notable the progress of the works related to the PAC in the expansion of the sanitary sewage system, which before covered 16% of the urban area and later reached the milestone to 65% coverage from the works performed. The interventions in the supply system were also prioritized, which now serve more than 99% of urban households.
The implementation of the actions of the PAC in the urban space in Dourados escaped the public's attention, especially for non-delivery of basic sanitation services. In this sense, despite of not having completed all phases, the PAC on its axis of social and urban infrastructure in the city of Dourados includes part of the population historically excluded and areas of government policy – it also includes many advances in terms of completeness, equity and universality of the sanitation services.

 

Key-words: Program of Acceleration of the Growth, Social and Urban Infrastructure; and sanitation.


 

Notas introdutórias

 

A presente comunicação resulta da elaboração de uma dissertação concluída em maio de 2011 junto ao Programa de Pós-graduação – Mestrado em Geografia da Universidade Federal da Grande Dourados que tinha como objetivo analisar as características básicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criado pelo Governo Federal em janeiro de 2007 e implementado em todas as Unidades da Federação com ações em infraestrutura logística, energética e social e urbana.

Procuramos diagnosticar ao longo da pesquisa as contradições inerentes ao Programa, bem como os desdobramentos decorrentes das ações executadas nos três eixos de investimento com atenção especial às ações implementadas no eixo da infraestrutura social e urbana da cidade de Dourados (MS).

O PAC foi criado segundo o discurso governamental com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico do Brasil. Foi lançado pelo Governo Federal, em janeiro de 2007, com investimentos previstos de R$ 503,9 bilhões aplicados através de um cronograma que se estenderia inicialmente de 2007 a 2010 e, graças à sua inserção junto ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2008/2011) teve sua duração prolongada por mais um ano compreendendo então o qüinqüênio 2007/2011.

Trata-se de um Programa Finalístico[1] que, conforme a Lei N.º 11.653/2008, organiza as ações e metas em um amplo conjunto de investimentos em infraestrutura e um grupo de medidas de incentivo e facilitação do investimento.

Segundo o Governo, os seus investimentos foram distribuídos em três eixos relacionados às ações na infraestrutura com a justificativa de acelerar o crescimento do País em um esforço concentrado em:

Infraestrutura Logística, envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias;

Infraestrutura Energética, correspondendo à geração e transmissão de energia elétrica; produção, exploração e transporte de petróleo; gás natural e combustíveis renováveis;

Infraestrutura Social Urbana, englobando saneamento, a universalização do Programa “Luz Para Todos”, habitação, metrôs, trens urbanos e infraestrutura hídrica. (BRASIL, 2007, p.15)

 

 

No interior desse processo, o primeiro elemento analisado diz respeito às diretrizes programáticas que regulamentam a participação dos municípios brasileiros junto ao Programa de Aceleração do Crescimento. De acordo com o documento de apresentação oficial, para participar do Programa os municípios teriam que ter um contingente populacional mínimo de 150.000 habitantes e elaborar um projeto contemplando intervenções de saneamento, habitação, recuperação de áreas de preservação degradas por ocupações irregulares, drenagem e pavimentação asfáltica.

Localizada na porção austral de Mato Grosso do Sul (Mapa 1), Dourados conta com um contingente populacional de 196.068 habitantes. Isto lhe confere a posição de segundo município mais populoso desta Unidade da Federação[2] e garantiu o cumprimento do primeiro quesito do PAC.

 

 

Mapa 1 – Localização do Município de Dourados

Loc_Dourados

 

Notamos que no interior do PAC os investimentos em infraestrutura social e urbana, no Mato Grosso do Sul, têm como estratégia oficial (BRASIL, 2008, p.23) melhorar as condições de vida da população, garantindo: I) proteção ambiental do Pantanal através da ampliação do sistema de esgotamento sanitário; II) ampliação do sistema de abastecimento de água em Dourados; III) remoção de moradias localizadas em beiras de córregos e áreas de risco na cidade de Campo Grande: Vale do Córrego Lagoa, Cabaça, Segredo e Vila Popular; em Corumbá: Cravo Vermelho III, Tiradentes, Pantanal e Doce Lar; e, na cidade de Dourados: Jardim Clímax, entre outros bairros. Portanto, em termos iniciais, o Mato Grosso do Sul teve apenas Campo Grande, Dourados e Corumbá contemplados no PAC o que ao nosso ver busca propor soluções aos problemas históricos de ocupação do espaço regional.

Nos documentos oficiais consta a informação de que Dourados foi inserida junto ao PAC para receber investimentos no Eixo da Infraestrutura Social e Urbana, fundamentalmente para a execução de obras em água (tratamento e distribuição), esgoto (coleta e tratamento), asfalto e drenagem de águas pluviais e habitação (produção de casas e empréstimos para pessoa física). Ademais, o Projeto elaborado pela Secretaria de Habitação e Serviços Urbanos da Prefeitura de Municipal de Dourados contemplava a remoção de aproximadamente 460 famílias que vivem em áreas classificadas como subnormais por estarem localizadas em áreas de fundo de vale, às margens de rodovias, ou em áreas públicas.

Enfim, segundo discurso oficial, as obras do PAC estão mudando o perfil de saneamento das cidades e garantindo qualidade de vida para os seus moradores. Em Dourados, a previsão é de que, após as obras, 70% da cidade seja atendida com coleta de esgoto. O índice de cobertura de distribuição de água tratada hoje é de 98% e deve ser ampliado.

 

 

Características básicas do Programa de Aceleração do Crescimento

 

Com o intuito de promover o crescimento econômico do Brasil, o Governo Federal lançou em janeiro de 2007 o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o objetivo de organizar as ações e metas em um amplo conjunto de investimentos em infraestrutura e um grupo de medidas de incentivo e facilitação do investimento.

Segundo o discurso governamental, o estímulo ao investimento é justificado pelo papel de importância atribuído principalmente à iniciativa privada na promoção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e na oferta de empregos através do aumento da estabilidade econômica interna.

Nesse contexto, é possível constatar que o Governo Lula contempla mudanças significativas na estrutura política e, por consequência, no papel do Estado brasileiro que vinha sendo enfraquecido por conta das políticas de esvaziamento adotadas, principalmente durante o oito anos do governo FHC (1995/2002). O Governo Lula (diríamos notadamente o seu segundo mandato 2007-10) foi marcado pelo fortalecimento do Estado principalmente com o fim das privatizações e com a retomada do crescimento de sua atuação nas mais variadas esferas.

O capital utilizado no PAC é originário das seguintes fontes: recursos da União – orçamento do Governo Federal e capitais de investimentos de empresas estatais, por exemplo, Petrobrás – e investimentos privados com estímulos de investimentos públicos e parcerias. No Quadro 1, encontram-se expressos os valores divulgados na apresentação do Programa, em janeiro de 2007.

 

Quadro 1 – Previsão de investimentos em infraestrutura 2007-2010  

                                                                                                                        R$ bilhões

EIXOS

2007

2008-2010

TOTAL

%

Logística

13,4

44,9

58,3

11,6

Energia

55,0

219,8

274,8

54,5

Social e Urbana

43,6

127,2

170,8

33,9

TOTAL

112,0

391,9

503,9

100

Fonte: Ministério do Planejamento, 2007.                                        Org. Dantas, D.S. 2010.

 

Conforme os dados disponibilizados no Quadro 1, os investimentos em infraestrutura foram divididos em três eixos básicos. Assim, no eixo da logística, recebem investimentos: as rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias[3]. As obras nestes setores vão desde a manutenção, ampliação até a construção de novos empreendimentos.

No setor energético, foram priorizadas as ações de ampliação dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e dos combustíveis renováveis.

Já na infraestrutura social e urbana, foram priorizados os empreendimentos nos setores de saneamento, habitação, transporte urbano, energia elétrica para a zona rural[4] e recursos hídricos. Segundo o discurso oficial, todas essas ações garantem ao PAC a condição de “maior programa de investimentos das últimas quatro décadas”.[5]

Nota-se que no interior do Programa de Aceleração do Crescimento há uma atenção especial relacionada à melhoria da infraestrutura. Acerca desta questão, o Governo brasileiro afirma que:

A expansão do investimento em infraestrutura é condição fundamental para a aceleração do desenvolvimento sustentável no Brasil. Dessa forma, o país poderá superar os gargalos da economia e estimular o aumento da produtividade e a diminuição das desigualdades regionais e sociais. Mais que um plano de expansão do investimento, o PAC quer introduzir um novo conceito de investimento em infraestrutura no Brasil. Um conceito que faz das obras de infraestrutura um instrumento de universalização dos benefícios econômicos e sociais para todas as regiões do país, para que elas sejam capazes de trazer riqueza a todos e não apenas lucro para poucos.[6] 

 

 

Com tais pressupostos, se constata duas diretrizes governamentais. A primeira diz respeito aos investimentos que foram concentrados na infraestrutura, entendida como condição para a aceleração do desenvolvimento sustentável.[7] A segunda considera a importância atribuída ao aumento da produtividade e a diminuição das desigualdades regionais e sociais.

Assim, além de estabelecer as metas orçamentárias durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, foram traçados cenários para o período pós-2010. As mudanças em relação aos investimentos previstos para o período estão expressas no Quadro 2.

 

Quadro 2 – Atualização dos Valores do PAC 

                                                                                                                        R$ bilhões

EIXOS

Acréscimos até 2010

Total 2007-2010

Investimentos pós 2010

TOTAL

LOGÍSTICA

37,7

96,0

36,2

132,2

ENERGÉTICA

20,2

295,0

464,0

759,0

SOCIAL E URBANA

84,2

255,0

2,0

257,0

TOTAL

142,1

646,0

502,2

1.148,2

         Fonte: Balanço de 2 anos do PAC.                                             Org. Dantas, D.S. 2010

 

 

Conforme citamos anteriormente, as frentes de atuação do Programa não se limitam aos investimentos em infraestrutura, atingindo, igualmente, setores considerados determinantes para a estabilidade financeira nacional.

De acordo com as informações do Balanço de três anos, o PAC investiu recursos da ordem de R$ 403 bilhões no triênio 2007-2009. Isto equivale a 63% do montante total previsto até 2010. Já no Balanço de quatro anos, os valores investidos até 31 de outubro de 2010 chegam à R$ 559,6 bilhões, o que equivale à 85,1% do total previsto. O Balanço de quatro anos traz ainda a previsão de investimentos até 31 de dezembro de 2010, apontando um investimento de R$ 619 bilhões, ou seja, 94,1% do total a ser investido até o final do mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação às ações concluídas, até a divulgação do Balanço de três anos, o PAC atingiu 40,3% do total previsto, investindo recursos que totalizam R$ 256,9. Estes são dados bastante inferiores aos divulgados em dezembro de 2010, que dão conta de R$ 444 bilhões em obras concluídas representando 82% dos R$ 541 bilhões a serem investidos até 2010.

No eixo social e urbano, o Programa investiu até dezembro de 2010, R$ 230 bilhões para obras de saneamento, urbanização de favelas[8], habitação, irrigação e transporte urbano.

Conforme levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, os montantes investidos pelo PAC no setor do saneamento ultrapassam os R$ 40 bilhões.

Para o setor de saneamento básico estão previstos investimentos de R$ 40 bilhões até 2010, sendo R$ 12 bilhões de recursos orçamentários e R$ 20 bilhões de financiamento. Dentre os recursos do Orçamento Geral da União, serão aportados até lá, R$ 12 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões por intermédio do Ministério das Cidades e R$ 4 bilhões pela FUNASA, além de R$ 8 bilhões como contrapartida dos estados, municípios e prestadores de serviço de saneamento. (MCIDADES, 2009, p. 23)

 

 

Um estudo realizado pelo IPEA[9] mostrou que através da implementação do PAC, há uma efetivação relativamente satisfatória na execução de alguns programas prioritários.

Entre as ações beneficiadas com recursos do PAC, a ação apoio a empreendimentos de saneamento integrado em assentamentos precários foi a que teve melhor desempenho com relação à execução física: aproximadamente 96,8% das 51.809 famílias previstas foram beneficiadas. A ação apoio à urbanização de assentamentos precários, embora tenha realizado quase a totalidade do investimento previsto, beneficiou aproximadamente 43,8% das famílias, isto é, 43.451 famílias.

Outro destaque positivo trazido pelo PAC é a melhoria do desempenho do programa em termos de execução financeira, garantindo fluxo contínuo de recursos para as ações incluídas neste. Em 2008, o empenho liquidado correspondeu a 96,3% do previsto, ao passo que, em 2004, o percentual de realização não passava de 65,8%. (IPEA, 2009, V. 2, p. 423)

 

 

A organização dos investimentos imposta pelas diretrizes do PAC possibilita, de acordo com o Ministério das Cidades, prever de forma racional as ações dentro do seu período de vigência, visto que a oferta de crédito para as obras é garantida.

Como inovação na área de saneamento, o PAC proporciona a previsibilidade e regularidade na oferta de recursos num horizonte quadrienal, o que possibilita o estabelecimento de condições favoráveis para o planejamento setorial, fator de extrema relevância em função das características institucionais de gestão e descentralização dos serviços públicos de saneamento no Brasil. (MCIDADES, 2009, p. 23)

 

 

De acordo com o Presidente Lula, os investimentos no setor do saneamento ultrapassam os R$ 40 bilhões e tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população.

O resultado de uma política dessa é que a gente vai poder ver no Brasil diminuir a mortalidade infantil, a gente vai poder ver no Brasil as crianças brincando na rua sem ter esgoto a céu aberto, a gente vai poder ver as pessoas abrindo uma torneira e tirando água potável para beber, para lavar roupa, para tomar banho.[10]

 

 

Fica evidenciado, portanto, que o aspecto da qualidade de vida também é apontado nas diretrizes do Programa como uma das metas à ser atingida a partir das intervenções planejadas e/ou executadas. Do nosso ponto de vista, isso representa um avanço relativo em termos de implementação das políticas públicas.

Buscando uma definição para o conceito de qualidade de vida, Silva Vitte argumenta:

Uma definição abrangente é aquela na qual qualidade de vida é o grau de bem-estar individual e em grupo, determinado palas necessidades básicas da população. Tal definição aponta a relação entre qualidade de vida e satisfação das necessidades, sendo o grau de satisfação das necessidades elemento definidor dos níveis de qualidade de vida. (SILVA VITTE, 2009, p. 91)

 

 

Diversas áreas do conhecimento (...), têm se dedicado ao estudo da qualidade de vida. Cada qual, entendendo-a segundo suas metodologias e instrumentos de análise. (MORATO, KAWAKUBO & LUCHIARI, 2003).

Compreendemos que o elemento motivador dos programas governamentais não é a qualidade de vida. Trata-se de um conceito criado para estabelecer um parâmetro mínimo de sobrevivência com a incorporação pela classe dominada de bens materiais básicos. Portanto, o discurso de busca de qualidade de vida presente no PAC tem uma importância relativa mas contraditoriamente os desdobramentos de suas ações indicam a direção do lucro imobiliário e dos proprietários de terras.


 

Investimentos em Mato Grosso do Sul

 

Conforme tratamos na introdução deste trabalho, a inserção de Mato Grosso do Sul junto ao eixo da infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento, justificou-se pelas necessidades de, entre outras, garantir:

Proteção Ambiental do Pantanal através da ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Estado;

Remoção de moradias localizadas em beiras de córregos e áreas de risco:

Campo Grande: Vale do Córrego Lagoa, Cabaça, Segredo e Vila Popular;

Corumbá: Cravo Vermelho III, Tiradentes, Pantanal e Doce Lar; e,

Dourados: Jardim Clímax e ampliação do sistema de abastecimento de água em Dourados.[11]

 

 

Sobre a destinação de recursos para as cidades supracitadas, se faz necessário um esclarecimento acerca da inserção de Corumbá. Mesmo não contendo o contingente populacional[12] mínimo estabelecido pelo Programa, a referida cidade foi contemplada com R$ 80,1 milhões para obras de drenagem, pavimentação, saneamento e habitação.[13]

Para o então Secretário Estadual de Obras e Transportes, Sr. Edson Giroto:

O PAC não pode levar em conta o fato de Corumbá ter pouco mais de 100 mil habitantes, mas sim a sua localização, no centro do Pantanal, cujas águas são contaminadas pelo esgoto in natura porque não há rede coletora nem sistema de tratamento. A questão populacional não é justificativa para excluir Corumbá e o Governo do Estado está empenhado em garantir os recursos.[14]

 

 

Levando em consideração as reivindicações elaboradas pelos Governos Estaduais, e atendendo as demandas existentes em municípios que não se enquadram no critério do contingente populacional, foi lançado em setembro/2007, uma linha de investimentos específica para atender o setor do saneamento básico. Sob orientação do Ministério da Saúde, coordenação da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e execução do Programa de Aceleração do Crescimento, implementou-se o PAC/FUNASA.

As ações do PAC/FUNASA executadas entre 2007 e 2010 têm como intuito a inclusão social por meio das ações de saneamento, priorizando municípios com até 50 mil habitantes e grupos sociais minoritários e estratégicos como comunidades quilombolas e indígenas em diversas partes do país.[15]

Foram selecionados 1.107 municípios espalhados pelo país, atendendo os seguintes critérios:

Menor cobertura de serviços de rede de distribuição de água;

Solução adequada de esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo).

Os 100 municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil do país, garantindo a seleção de no mínimo cinco por Estado.[16]

 

 

A partir de tais critérios, cinco municípios em caráter de urgência foram beneficiados em Mato Grosso do Sul: Coronel Sapucaia, Itaporã, Tacuru, Paranhos e Douradina. Eles receberam verba do PAC/FUNASA por apresentarem os maiores índices de mortalidade infantil. Inicialmente foram incluídos mais quinze municípios de Mato Grosso do Sul. São eles: Amambai, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Inocência, Itaquiraí, Japorã, Jaraguari, Jateí, Ladário, Laguna Carapã, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rochedo e Santa Rita do Pardo.

Após a avaliação do Comitê Gestor do PAC, ao todo foram contemplados 37 municípios com investimentos do PAC/FUNASA no Mato Grosso do Sul. Já para ações de saneamento foram selecionados 41 municípios.

Considerando as ações em saneamento, habitação, bem como aquelas implementadas pela FUNASA, setenta dos setenta e nove municípios sul-mato-grossenses foram contemplados com obras.

Portanto, no bojo do PAC, em sua etapa inicial, foram contemplados três municípios sul-mato-grossenses (Campo Grande, Corumbá e Dourados), posteriormente, já em 2009, foram inseridos outros 41 municípios, através do PAC/FUNASA, de modo que apenas oito municípios[17], ao todo, não foram inseridos no PAC.

 

Quadro 3 – Previsão de investimentos do PAC em Mato Grosso do Sul em janeiro de 2007*

R$ milhões

EIXO

Empreendimentos exclusivos

Empreendimentos de caráter regional

Subtotal

(milhões R$)

2007-2010

Pós 2010

2007-2010

Pós 2010

 

LOGÍSTICA

779,6

-

5.280,0

-

6.059,6

ENERGÉTICA

2.131,8

374,3

-

-

2.506,1

SOCIAL E URBANA

981,6

-

-

-

981,6

TOTAL

3.893,0

374,3

5.280,0

-

9.547,3

Fonte: Ministério do Planejamento, 2007.                                           Org. Dantas, D. S. 2010.

* Informação disponibilizada no material de divulgação do lançamento do PAC em Janeiro de 2007

 

 

Durante a realização da pesquisa identificamos constantes alterações nos valores destinados à essa Unidade da Federação. No entanto, foi a partir da publicação do balanço de quatro anos do Programa que constatamos alguns números que chamam a atenção.

 

Quadro 4 – Total investido no Mato Grosso do Sul até dezembro de 2010*

 

EIXO

Empreendimentos exclusivos

Empreendimentos de caráter regional

Subtotal

(milhões R$)

2007-2010

Pós 2010

2007-2010

Pós 2010

 

LOGÍSTICA

1.602,9

65,1

98,6

162,8

1.929,4

ENERGÉTICA

2.762,3

5.250,6

429,4

403,8

8.846,1

SOCIAL E URBANA

2.923,4

-

-

-

2.923,4

TOTAL

7.288,60

5.315,7

528,0

566,6

13.698,9

Fonte: Ministério do Planejamento                                                   Org. Dantas, S.D. 2011

* COMITÊ GESTOR. Balanço de quatro anos, 2010.

 

 

Apesar dos acréscimos nos investimentos dos empreendimentos exclusivos, constatamos uma acentuada redução dos valores destinados aos investimentos nos empreendimentos de caráter regional que recuaram de R$ 5,2 bilhões em 2008 para R$ 528 milhões em 2010. Já para o período do pós 2010, em 2008 não havia previsão de investimento em nenhum dos eixos. Enquanto isso, em 2010, os investimentos em Logística e Energética somam R$ 566 milhões.

 

 

O PAC na cidade de Dourados (MS)

 

O município de Dourados foi criado em 20 de dezembro de 1935, com áreas desmembradas do município de Ponta Porã, tendo sido elevada à condição de cidade-pólo em meados da década de 1970.

A participação do Estado no seu processo de desenvolvimento regional tem sido constante, apesar de ser, ora mais ativa, ora menos e nesse sentido o Governo Federal tratou de adotar políticas que vislumbrassem a modernização das atividades agrícolas na Região da Grande Dourados, conforme Dantas, D. S. (2005):

Desde a segunda metade da década de 1970, mais especificamente após a implementação do II Plano Nacional do Desenvolvimento Econômico (II PND, 1975/79), a Região da Grande Dourados passou a ser concebida como produtora de matérias-primas e alimentos, basicamente para exportação.

 

Devido à sua importância no contexto regional, historicamente o município sempre recebeu atenção especial no que diz respeito à sua inserção junto a programas de desenvolvimento como, por exemplo, a implantação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND)[18] criada em 1943; o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Grande Dourados (PRODEGRAN) e o PRÓ-CIDADES – Programa Nacional Cidades de Porte Médio, no início dos anos de 1980.

Esses projetos e programas contribuíram para um processo de modernização do campo o que, em certa medida, resultou na intensificação da migração de trabalhadores rurais para o espaço urbano entre as décadas de 1970 e 1980.

Em uma década, apenas para termos uma ideia, houve um crescimento populacional superior a 100%, ou seja, a população urbana do município, em 1970, era de 31.599 e, em 1980, atingiu o total de 84.849 habitantes. (CALIXTO, 2009, p. 2).

 

Um novo “modelo” de produção do espaço urbano se materializava a partir da década de 1970 na cidade de Dourados.

Tal processo de urbanização, (...), não se esgota na mera expansão das cidades. Ele traz novidades. A cidade que se produz/reproduz nesse novo contexto, marcado pela presença da agroindustrialização, é uma realidade nova, com conteúdo diverso dos centros urbanos regionais do passado. Hoje, o urbano não se reduz apenas a um aglomerado de residências, de entrepostos comerciais de compra e venda e produtos agrícolas e equipamentos rudimentares para a agricultura como ocorria até bem pouco tempo atrás.

(...) (SILVA, 1992, p. 234/236)

 

 

Deste modo, o espaço urbano vai sendo produzido e modelado conforme acontecem as relações de poder e por acúmulo de renda por poucas parcelas da sociedade, o que provoca uma concentração espacial das camadas mais favorecidas em partes das cidades, em seus centros e, nas periferias, surge as favelas e ocupações com a concentração de camadas menos favorecidas.

Os reflexos desse processo de urbanização acelerado podem ser observados na maioria das cidades brasileiras, principalmente nas grandes cidades e áreas metropolitanas.

De acordo com o Ministério das Cidades, esse fato tornou necessária a adoção de políticas mais eficazes:

As cidades brasileiras abrigavam, há menos de um século, 10% da população nacional. Hoje são 82%. Esse “inchaço” deu-se num processo de exclusão que agravou desigualdades sociais. As políticas públicas adotadas para corrigir essa situação mostravam-se ineficazes, seja por falta de foco nas camadas da população que mais sofreram os efeitos da urbanização desordenada, seja pela descontinuidade, agravada no auge da crise fiscal do Estado. (MCIDADES, 2009, p. 5)

 

 

Diante da existência de necessidades habitacionais, ou infraestruturais, tanto dentro das cidades como fora delas e, dependendo da correlação de forças entre as classes sociais e suas frações, o Estado estabelece ou não, políticas públicas para atender tais demandas.

Concomitante à essas ações, existe um intenso trabalho de melhoria nos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, cujo objetivo é melhorar o saneamento básico diminuindo os índices de infecções e doenças causadas pela falta dos equipamentos urbanos básicos.

Faz-se mister ressaltar que as ações executadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento na cidade de Dourados foram coordenadas em duas frentes distintas. Assim, os recursos ultrapassam os R$ 115 milhões e estão sendo investidos em “Urbanização e Produção Habitacional”, com cerca de R$ 30 milhões, “Saneamento” com investimentos que chegam à casa dos R$ 53 milhões e mais R$ 35 milhões provenientes do “PAC Drenagem” que visa implantar redes de drenagem em diversos bairros bem como a canalização do córrego que corta a Vila Cachoeirinha.

Através de um conjunto de ações executadas pela SANESUL – estatal do setor de saneamento –, a cidade está sendo contemplada com recursos da ordem de R$ 13,3 milhões na execução de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) (06 lotes) e mais R$ 39,4 milhões para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) (07 lotes) e melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Água Boa.

As ações em saneamento são reflexos da reversão das limitações financeiras existentes até a implementação do PAC. De acordo com dados do Ministério das Cidades, os valores destinados às obras em saneamento triplicaram após o lançamento do PAC.

A retomada dos investimentos públicos no setor de saneamento básico está sendo consolidada pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que ampliou consideravelmente os recursos disponíveis para os investimentos em saneamento no quadriênio do Programa.

Com o lançamento o PAC, em janeiro de 2007, reverteram-se as limitações financeiras que restringiam os novos investimentos para o setor de saneamento, elevando o volume de contratações de uma média de R$ 3 bilhões anuais verificada de 2003 até 2006, para cerca de R$ 10 bilhões por ano até 20l0. (MCIDADES, 2009, p. 23)

 

 

Constatamos frentes de trabalho em várias partes da cidade. “Canteiros de obras” estão, ou já passaram, nos bairros Parque Alvorada, Jardim Flórida, Jardim Novo Horizonte, Parque do Lago, Cachoeirinha, Grande Itália, Jardim Água Boa, Vila Industrial e Jardim Piratininga, além da área central. Ao todo, mais de 100 bairros estão sendo beneficiados.

Existe ainda outro aspecto de notável relevância no que concerne a geração de emprego e renda. De acordo com dados apresentados no Modelo de Geração de Empregos (MGE) elaborado pelo BNDES, os investimentos do PAC em saneamento, que estão sendo executados pela SANESUL, possibilitaram a criação de aproximadamente 970 empregos diretos e mais 460 indiretos[19]. Ademais, os investimentos que movimentam a economia local de maneira intensa geram renda para aproximadamente 1.500 pessoas.

Conforme relatamos anteriormente, é notável uma atenção especial por parte das diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento no que concerne à execução de obras de infraestrutura urbana.

De acordo com a então Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff:

Os investimentos em saneamento e urbanização do Estado priorizam a reestruturação do território e o aumento no número de beneficiados com obras de saneamento básico, que garantem saúde à população e proteção ambiental[20].

 

 

Diante desta prioridade, o governo estadual, através da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) elaborou diversos projetos no setor do saneamento básico, e dentre deles o que contempla a cidade de Dourados.

Na referida cidade, a tubulação do sistema de abastecimento de água existente, instalada na década de 1970, era constituída de cimento amianto. Sobre esse material, estudos da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde, indicam que: “A substância é classificada como carcinogênico para humanos, em qualquer estágio de produção, transformação e uso.”[21] Portanto, desse ponto de vista, este seria um elemento nocivo à saúde das pessoas.

Por outro lado, o discurso oficial para justificativa das obras de substituição das redes está pautado na redução do desperdício de água e serviços de reparo.[22]

(...) interligação das novas redes de água (feitas de PVC, em substituição às redes antigas, de cimento amianto) ao sistema de distribuição de Dourados. As substituições fazem parte das obras de melhoria do sistema de abastecimento de água (SAA) com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O principal objetivo da troca das tubulações é reduzir a perda física de água e os serviços de reparo.[23]

 

Ainda de acordo com a SANESUL, estão sendo implantados 121 quilômetros de novas redes de abastecimento de água e substituídos 46 quilômetros das redes antigas compostas por tubulações de amianto e ferro galvanizado.

Constata-se que as obras executadas para a implantação das redes coletoras de esgoto e o sistema de abastecimento de água têm causado transtornos à população do centro e de diversos bairros da cidade. Tal constatação é natural para uma cidade cujo solo é constituído por latossolo roxo originário do basalto. “Na SANESUL são pelo menos 100 reclamações por dia de moradores que aprovam as obras de saneamento, mas estão insatisfeitos com o prejuízo deixado no asfalto e calçadas”.[24]

 

 

Foto 1 – Obras do PAC no Sistema de Abastecimento de Água no centro de Dourados

Wimar Gonçalves

Foto: Souza, 2009.

 

 

O gerente regional da SANESUL, Odilon Azambuja, lembra que as obras do PAC abrangem ampliações nas redes de água e esgoto, sendo necessário realizar cortes no asfalto e cavar buracos para a colocação dos tubos. “O transtorno será passageiro e, no fim das obras, os benefícios vão garantir mais saúde para toda a população”.[25]

Haidemann (2010, p.37), analisando essa temática, afirma:

(...) o problema da implementação de uma política deve ser concebido como um esforço para se obter cooperação entre as pessoas incumbidas de promovê-la, e não meramente como um desafio gerencial para proporcionar as melhores condições de comunicação entre essas pessoas; a cooperação pressupõe uma abordagem decisória de natureza participativa e dialógica, e não apenas uma abordagem gerencial de eficácia comunicativa.

 

 

Em relação ao sistema de coleta de esgoto, o Presidente da SANESUL, José Carlos Barbosa, afirmou que:

Dourados dará um salto de qualidade nunca antes visto na história (...). Em quarenta anos foram feitos 240 quilômetros de redes de esgoto em Dourados. Com os investimentos feitos agora, serão construídos 380 quilômetros em dois anos. É inegável o avanço. [26]

 

 

 

 

Quadro 4 – Síntese das ações executadas pelo PAC no sistema de esgotamento sanitário, por lotes, em Dourados

 

LOTES

REDES (em metros)

% EXECUTADA

BAIRROS ATENDIDOS

PREVISTA

EXECUTADA

01[27]

13.382,15

13.382,15

100%

Vila Lili, Jardim Caramuru, Vila Planalto e Vila Helena

02

76.990,00

76.741,23

99,68%

Jd. Flórida I e II, Panambi Verá, Parque do Lago I e II, Jd. Novo Horizonte, Vila Aurora, Pq. Alvorada, Vila Alvorada, Estrela Porã, Jd. Clímax e Vila dos Comerciários

03

46.235,39

46.053,63

99,61%

Vila Eldorado, Vila Catarina, Vila Industrial, Altos da Monte Alegre, Jd. Ouro Verde, Jd. Colibri e Cj. Deoclécio Artuzi

04[28]

56.684,33

41.598,56

73,39%

Vila Aracy, Vila Esperança, Jd. Murakami, Pq. Alvorada, Jd. Aline, Vila Rosa, Vila Índio e Vila Barros

05

65.283,70

62.615,03

95,91%

Jd. Água Boa, Vista Alegre, Flamboyant, Canaã III, Pq. dos Coqueiros e Jd. Colibri

06

46.314,34

46.013,86

99,35%

BNH 4º Plano, Jd. Guaxinim, Vila Cachoeirinha, Jd. Nana, Jd. Itália e Vila Erondina

07[29]

45.506,48

45.506,48

100%

Pq. Nova Dourados, João Paulo II, Canaã III, Terra Roxa, Vila Industrial, Vila Oliveira I e II, Vila Vieira e Vila Santa Catarina

Total rede

350.396,39

331.910,94

94,72%

 

Total ligações

16.014

5.556

34,69%

 

Fonte: Pesquisa de campo na SANESUL, 2011.                                      Org. Dantas, D.S. 2011.

 

O Quadro 4 demonstra um significativo cumprimento do cronograma de execução de obras de esgotamento sanitário na cidade de Dourados. O Lote 04 foi o único a apresentar um considerável atraso devido a desistência da empresa, vencedora da licitação, após a execução de parte dos serviços. Portanto, um fenômeno externo e imprevisível para a SANESUL.[30]

Constatamos outro caso de anomalia, dessa vez no Lote 01, onde 100% da rede coletora de esgoto foi implantada, todavia as obras de ampliação de capacidade executadas na Estação de Tratamento de Esgoto Água Boa foram interrompidas após a falência da empresa responsável pela obra o que exigirá uma nova licitação atrasando, dessa maneira, a entrega do serviço e seu posterior funcionamento.

A importância dos serviços de água tratada e de esgoto na saúde das pessoas e no seu bem-estar é vastamente reconhecida. Os serviços de saneamento básico são essenciais à vida, com impactos significativos sobre a saúde da população – notadamente aquela parcela que vive do trabalho – e da natureza.

Analisando essa questão, Mendonça & Motta (2005, p.2), afirmam que:

Parte da população brasileira reside em locais onde as condições de saneamento ainda são precárias. Devido à falta de saneamento e a condições mínimas de higiene, a população fica sujeita a diversos tipos de enfermidades. A literatura sobre saúde indica claramente que a falta de condições adequadas de saneamento no que se refere à água e ao esgotamento sanitário é uma das principais causas da mortalidade na infância.[31]

 

 

A prestação dos serviços de água tratada cresceu significativamente no Brasil, desde os anos de 1970. Todavia, segundo Mendonça & Motta (2005), dois aspectos devem ser considerados.

Primeiro, o índice de esgoto ainda é muito baixo em termos de padrão internacional, e segundo os pobres são discriminados no acesso aos serviços de saneamento no Brasil. A população com renda inferior a 2 salários mínimos (SM) apresenta índice de cobertura abaixo da média nacional. As classes mais altas, com mais de 10 SM, apresentam, por sua vez, uma cobertura 25% maior na água e mais de 40% maior no esgoto que as classes mais baixas, de até 2 SM.” (MENDONÇA & MOTTA, 2005, p.2)

 

 

De acordo com Rezende (2008), durante o Governo Lula foram formuladas e editadas duas leis que tratam sobre a gestão do oferecimento dos serviços de tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.[32] De acordo com a autora as Leis N.º 11.107/2005[33] e N.º 11.445/2007[34] em conjunto, “apresentam o potencial para o novo quadro político-institucional que efetivamente suceda o modelo da década de 1970.” (REZENDE, 2008, p. 336). Para a autora, essas leis representam:

(...) entre outros aspectos, especialmente a afirmação do papel do poder público na área, uma visão abrangente do conceito de saneamento básico, uma visão sistêmica de gestão, incluindo as etapas de planejamento e avaliação dos serviços, e um modelo institucional que separa com clareza os papéis do titular, do prestador e do regulador os serviços. (REZENDE, 2008, p. 337)

 

 

As ações executadas no setor do saneamento básico têm por objetivo melhorar as condições sanitárias em diversos bairros da cidade. Neste quesito, é importante ressaltar a atenção dispensada pelo Programa no que concerne à ampliação dos recursos destinados à implementação e/ou ampliação dos serviços urbanos básicos.

Para Rezende (2008), as políticas implementadas durante o Governo Lula são resultado da nova organização dada pelo Executivo na área do saneamento, inclusive através da criação do:

Ministério das Cidades e em sua estrutura, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, cuja missão divulgada em seu sítio, é “assegurar os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável e à vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, mediante a universalização do abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário, coleta e tratamento dos resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis.” (REZENDE, 2008, p. 340)

 

 

A autora faz referência também à criação do Conselho das Cidades com o intuito de “propor diretrizes para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, e em cuja estrutura inclui o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, com funções de assessoramento”. (REZENDE, 2008, p. 341)

Portanto, o Conselho das Cidades que reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais, e da sociedade civil , “é um instrumento de participação cidadã na formulação das políticas públicas.” Segundo o próprio governo: “A modernização institucional na área do desenvolvimento urbano é requisito para transformação das cidades brasileiras”. E que segundo ele, exige capacitação e treinamento de equipes técnicas e dos sujeitos envolvidos no processo, o que vem sendo feito pelo Ministério das Cidades. (BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2009, p.7)

Ainda de acordo com Rezende (2008) em termos de financiamento, observa-se uma recuperação do nível de recursos disponibilizados pelo Governo Federal para as ações de saneamento, bem diferente do que se assistiu nos oito anos do Governo FHC (1996/2002). Apesar dos números apontarem para um horizonte carente de recursos, a partir das ações executadas pelo PAC, é possível repensar o planejamento em busca da contínua elevação no oferta dos serviços de água e esgoto, sobretudo para aqueles que vivem do trabalho.

Vejamos o discurso do ex-Presidente Lula por ocasião da cerimônia de sanção da lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil:

Quero apenas lembrar a vocês o seguinte: há um ditado que diz que “quando a cabeça não pensa, o corpo padece”. Uma mesma lei, mais ou menos similar a essa, foi vetada na sua íntegra no dia 5 de janeiro de 1995. O PLC 199, que instituía o marco regulatório do saneamento básico, aprovado pela Câmara, foi vetado.

Estou lembrando isso para dizer que são praticamente 11 anos de retrocesso numa das políticas mais importantes para que o Brasil enfrente a melhoria da qualidade de vida do seu povo e para que o Brasil assuma definitivamente o compromisso de cumprir as Metas do Milênio, proposta essa também assumida pelo governo brasileiro, em Roma.

 

 

Ainda com o intuito de melhorar a qualidade de água oferecida à população douradense, foi priorizada a obra de ampliação de capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA). A construção do novo reservatório de concreto com capacidade para um milhão de litros custou cerca de R$ 442 mil e foi concluída no mês de junho de 2009.

De acordo com a Engenheira da SANESUL, Aline Cristina de Souza Andrade, a construção do reservatório na ETA faz parte do Lote 01 que também abrangeu a construção de um abrigo de cloração e fluoretação para atender o conjunto residencial BNH 4º Plano e melhorias no centro de reservação já existente.

As ações empreendidas no sistema de abastecimento de água da cidade (06 lotes) são qualitativas, não representando, portanto, um aumento na cobertura já existente. Trata-se de um procedimento, do nosso ponto de vista, importante porque diminui perdas de água tratada no sistema; facilita os reparos e manutenção na rede e também pela troca da tubulação de amianto instalada ainda na década de 1970. Em outras palavras, qualifica-se a prestação do serviço.

As intervenções no sistema de esgotamento sanitário implementadas pelo PAC na cidade de Dourados podem ser visualizadas no Mapa 3. Este mapa foi elaborado a partir de dados disponibilizados pela SANESUL – regional Dourados – através da Sra. Aline Cristina de Souza Andrade.

O Mapa 4 traz informações acerca da divisão dos 07 lotes das obras no sistema de coleta de esgoto bem como a localização e classificação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estações Elevatórias de Esgoto (EEE)[35] já existentes e as implantadas com recursos do PAC. De acordo com o citado mapa, podemos concluir que o Programa proporcionou um acréscimo de aproximadamente 67% no número de estações elevatórias. Através da sua leitura, também podemos identificar um expressivo avanço na cobertura das redes coletoras de esgoto.

O que está identificado com a cor azul representa a área que já era dotada da rede de coleta de esgoto. As demais cores correspondem aos respectivos lotes executados pela SANESUL com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. De acordo com a engenheira Aline Cristina de Souza Andrade, os lotes foram delimitados de acordo com as bacias hidrográficas e as licitações foram feitas separadamente com vistas a agilizar ao máximo a andamento das obras. Vale ressaltar que diante dessa situação o que se observou na cidade de Dourados foram obras ocorrendo simultaneamente em diversos bairros. Assim, a classificação de 1º ou 7º não está relacionada com a ordem de execução das etapas.

Outra questão pode ser esclarecida a partir da leitura do Mapa 4. Trata-se da localização das Estações de Tratamento de Esgoto. Apesar de identificarmos a inexistência de novas ETEs, constatamos através de informações coletadas na mídia e, também, nos canteiros de obras que foram realizadas obras de melhorias nas ETEs Água Boa e Cachoeirinha.

Estudando essa questão, Mendonça & Motta (2005, p. 2) argumentam que:

Considerando que o acesso aos serviços de saneamento são medidas preventivas que, além das externalidades positivas ao meio ambiente aqui não contabilizadas, evitam os riscos e desconfortos das doenças, nossos resultados sugerem que as ações preventivas de saneamento, em particular no tratamento da água, seriam mais justificáveis economicamente para a contínua redução da mortalidade infantil do que os gastos defensivos nos serviços de saúde.

 

 


esgoto

 


Dessa forma, os investimentos do PAC em saneamento no Brasil é um esforço de investimento ainda mais significativo.

Por outro lado, devemos considerar que analisando o Mapa 4 é nítida a necessidade de uma contínua expansão nos serviços de coleta e tratamento de esgoto principalmente nas porções nordeste, leste e sudeste do perímetro urbano douradense que continuam sem contar com o sistema de esgotamento sanitário. Sobremaneira, outras porções do perímetro urbano localizadas no extremo norte e oeste também não foram contempladas com as obras no sistema de esgoto. No entanto, essas áreas em sua maioria correspondem aos novos loteamentos residenciais.

 

 

Considerações Finais

 

Constatamos através da análise do processo de implementação do eixo de infraestrutura social e urbana do PAC, na cidade de Dourados (MS), que este Programa avança em relação às políticas anteriormente implementadas pelo Estado, através da priorização de projetos de remoção de famílias que moram em áreas de aglomerações subnormais.

As ações na área social e urbana do PAC – apesar das críticas possíveis – têm sido fundamentais nas práticas relativas à habitação e à melhoria da qualidade urbana das cidades, particularmente em Dourados. O discurso governamental é que em 2013, a cidade terá 100% de rede de esgoto e será a primeira desta Unidade da Federação na cobertura de água e esgoto.[36] Terminado as obras do PAC, nesta primeira fase (2007-2010), a cobertura em coleta de esgoto, segundo o diretor da Sanesul, passa de 16% de rede de esgoto para algo em torno de 60%. Algo significativo.

A implantação da rede de esgotamento sanitário prevista, nos 07 lotes, para a cidade de Dourados foi executada. Houve, portanto, um significativo cumprimento do cronograma de execução. Constatamos que algumas empresas contratadas para realizar o serviço, por diversos motivos – dentre eles a falência – não levaram a termo os seus compromissos daí a explicação para a não ligação da rede em alguns lugares, notadamente o Lote 04.

No tocante ao sistema de abastecimento de água da cidade, nos seus 06 lotes, constatamos que foi uma ação no sentido de melhorar a qualidade do serviço, trocando os tubos de amianto – instalados nos anos de 1970 - por tubos de PVC, reduzindo as perdas físicas de água e facilitando a manutenção da rede. Portanto, não houve ampliação do serviço no bojo do PAC, a cidade já apresentava índice de 98% de cobertura.[37]

Com tais pressupostos, concordamos com Mendonça & Motta (2005, p.12), ao apontarem que o acesso aos serviços de saneamento são medidas preventivas que, além das externalidades positivas ao meio ambiente não contabilizadas, evitam os riscos e desconfortos das doenças. Tal postura sugere que as ações preventivas de saneamento, são mais justificáveis economicamente do que os gastos defensivos em saúde.

Os investimentos em infraestrutura social e urbana, no bojo do PAC, expressam uma atuação efetiva do Estado – evidenciando uma recuperação no nível de recursos disponibilizado pelo governo para ações em saneamento – contrariamente ao observado por exemplo, na década de 1990, a qual fazendo eco às pressões das agências internacionais implantou-se uma política “privatista” (o caso por exemplo, da cidade de Campo Grande, onde se concedeu o serviço de água e saneamento básico). Todavia, mais importante que, o aporte de recursos para investimentos em saneamento parece ser a busca de unidade no estabelecimento de ações integradas de saneamento – contemplando ações concernentes ao abastecimento com água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário e implantação de sistemas de drenagem.

Ainda falta muito para a conquista efetiva da universalidade, equidade e integralidade do saneamento no País, mas ações como as do marco regulatório para este setor, delineadas na Lei 11.445/2007 e as implementadas através do PAC fazem emergir importantes lutas do setor, tais como a ampliação do conceito de saneamento, abarcando, além de abastecimento de água e esgotamento sanitário, aqueles de drenagem urbana; a extensão do serviço à todas as parcelas da sociedade; a introdução da visão de saúde pública na prática do saneamento, tendo por princípio a maximização dos benefícios dos serviços e a criação de fóruns de decisão para a política setorial.

 

 

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SILVA, M.T.C. Expansão do complexo agroindustrial e o processo de mudança no espaço de Dourados. Dissertação (Mestrado em Geografia). São Paulo: USP, 1992.

VITTE, C. C. S. “Regionalismo transnacional e Estado-Nação: um olhar a partir da infraestrutura produtiva na IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana) e no Pac (Programa de Aceleração do Crescimento)” IN: Anais VIII ANPEGE, Curitiba, 2009.

 



[1] Conforme alínea “a”, inciso “I”, artigo “4º” da Lei Nº 11.653 de 07 de abril de 2008 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008/2011 em um programa finalístico, os bens e serviços são ofertados diretamente à sociedade gerando resultados passíveis de aferição por indicadores.

[2] Conforme Censo IBGE/2010, em primeiro lugar está a capital – Campo Grande com 787.204 habitantes e, em terceiro lugar, a cidade de Corumbá com 103.772 habitantes. Mato Grosso do Sul, por sua vez, contabilizava um montante de 2.449.341 habitantes. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/censo2010/tabelas_pdf/total_população_mato_grosso_do_sul Acesso em 09.03.2011.

[3] Silva Vitte (2009, p. 11) assevera que: “A interpretação governamental é efetivamente positiva sobre as potencialidades da ampliação e modernização da infraestrutura de transporte, (...).”

[4] A energia elétrica para o campo se consubstanciou no Programa “Luz para Todos”. Para uma análise deste programa, consultar dentre outros: Helfenstein (2010).

[5] Lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, Palácio do Planalto, Brasília, 22 de janeiro de 2007, p. 3.

[6] Disponível em: www.brasil.gov.br/pac/infra_estrutura/ Acesso em 18.09.2008.

[7] Rebelo Junior (2002, p.136), discutindo a questão do desenvolvimento sustentável, assevera que essa perspectiva elimina as relações sociais e as simplifica à “produção para a humanidade”, escamoteando os conflitos internacionais pelo controle dos recursos naturais. Portanto, para o mencionado autor, o conceito de desenvolvimento sustentável refere-se à construção de uma nova ideologia cujos princípios seriam estabelecidos nos problemas que afligem a humanidade de forma planetária, um “humanismo planetário”. Em suas palavras: “Este ponto é de suma importância.” É quando surge a noção de “interdependência”. Os problemas surgidos devem ser resolvidos por meio da “cooperação”, em “benefício de toda a humanidade”. O “humanismo planetário” é a forma encontrada para quebrar a tentativa de imposição de uma Nova Ordem Mundial pelo Terceiro Mundo. É a reação pela manutenção do status quo na “nave espacial terra.” (REBELO JUNIOR, 2002, p.146). Enfim, não aprofundaremos a discussão acerca das implicações ideológicas trazidas no bojo da questão do desenvolvimento sustentável.

[8] O Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários tem por objetivo promover a melhoria das condições de habitabilidade em assentamentos humanos precários, por meio da urbanização, regularização fundiária e integração ao tecido urbano da cidade. O público-alvo deste programa são as famílias de baixa renda moradoras de assentamentos precários, com rendimentos de até três SMs. Em relação à abrangência espacial, o programa prioriza os municípios pertencentes a RMs, Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), capitais estaduais e municípios com mais de 150 mil habitantes, onde se concentram os assentamentos precários em termos absolutos, embora possa atuar também na zona rural. (IPEA, 2009, v. 2, p.421).

[9] IPEA. Diagnóstico e desempenho recente da política nacional de habitação. Brasília, 2009, V. 2, p. 405/30.

[10] “Lula: PAC vai diminuir mortalidade infantil” Disponível em: www.presidencia.gov.br/café_presidente. Acesso em 31.03.2010.

[11] Comitê Gestor. Balanço de um ano, do Mato Grosso do Sul. Brasília, 2008, p. 11.

[12] 96.373 habitantes segundo Contagem Populacional realizada pelo IBGE em 2007.

[13] Comitê Gestor. Balanço de um ano, do Mato Grosso do Sul. Brasília, 2008, p. 13.

[14]Ruiter e bancada defendem PAC para Corumbá” Disponível em: www.corumba.ms.gov.br Acesso em 30.03.2010.

[15] É importante ressaltar que a presente pesquisa se ocupou em tratar apenas dos municípios que tiveram recursos aplicados na infraestrutura urbana, sendo excluídos aqueles que receberam recursos para obras em áreas localizadas na zona rural como, por exemplo, as reservas indígenas e de quilombolas.

[16] BRASIL. Boletim Informativo. Brasília: FUNASA, 2007, p. 6.

[17] Água Clara, Bodoquena, Chapadão do Sul, Costa Rica, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Sete Quedas e Taquarussu.

[18] Para um aprofundamento do papel da CAND no processo de desenvolvimento regional, consultar dentre outros: Oliveira & Justino (1997).

[19] “Obras da Sanesul movimentam economia de Dourados” Disponível em: www.sanesul.ms.gov.br  Acesso em 20.03.2009.

[20] “Lula lança pacote de saneamento e urbanismo para MS” Disponível em: www.seop.ms.gov.br  Acesso em 10.09.2007.

[21] “Conheça as razões para a proibição do uso do amianto” Disponível em: www.guialocalsegs.com.br Acesso em 10.05.2010.

[22] Não se enquadra nos objetivos dessa pesquisa a discussão, digamos mais técnica, a respeito da qualidade da água disponibilizada a população douradense. Pela nossa própria formação não temos competência para tal empreitada.

[23] “Sanesul fará interligação da rede de água em Dourados na próxima semana” Disponível em: www.sanesul.ms.gov.br Acesso em 01.03.2010.

[24] “Fim da armadilha: Sanesul conserta valetas” Disponível em: www.douradosagora.com.br Acesso em 15.10.2009.

[25] “Cobertura de 65% de esgoto melhora qualidade de vida em Dourados” Disponível em: www.dourados.ms.gov.br  Acesso em 18.02.2010.

[26] “Obras do PAC não param em Dourados” Disponível em: www.portalms.com.br  Acesso em 05.05.2010.

[27] A empresa responsável pelas obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Água Boa faliu deixando a obra em fase de finalização.

[28] Está atrasado por conta da desistência da empresa vencedora da licitação após execução de parte da obra.

[29] Em processo de instalação da bomba de recalque da Estação Elevatória Jequitibás.

[30] Entrevista realizada em 31 de março de 2011 com a engenheira da Sanesul, Aline Cristina de Souza Andrade.

[31] E seguem os mesmos autores: “o déficit de saneamento básico gera uma forma importante de externalidade negativa ao sistema econômico no que se refere aos danos causados à saúde humana. De acordo com a literatura, dentre as principais doenças relacionadas à poluição hídrica doméstica e falta de condições adequadas de esgotamento sanitário pode-se destacar: cólera, infecções gastrintestinais, febre tifóide, poliomielite, amebíase, esquistossomose e shiguelose.” (Mendonça & Motta, 2005, p.2).

[32] Além dessas normas jurídicas no plano nacional, a Organização das Nações Unidas declarou 2008 como o Ano Internacional do Saneamento, com o objetivo de sensibilizar o mundo para a situação de 2,6 milhões de pessoas que ainda sofrem com a ausência de condições básicas de abastecimento de água, disposição de esgotos, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, entre outros processos e técnicas para se preservar a saúde e evitar doenças. O Brasil aderiu a esse movimento como agente de políticas de saneamento básico.

[33] Lei sobre consórcios públicos, criada em 06/04/2005 estabelece bases para a formação de consórcios entre municípios, entre municípios e Estados ou até mesmo envolvendo a União, para a prestação de serviços, “regulamentando a gestão associada de serviços por meio da cooperação entre entes federados”. Tal mecanismo pode cumprir três importantes papéis: potencializar a prestação integrada de serviços (...); integrar sistemas municipais visando promover economia de escala; e, regular a relação entre serviços municipais e companhias estaduais. (REZENDE, 2008, p. 336)

[34] Lei do saneamento, criada em 05/01/2007 tem como objetivo estabelecer “diretrizes nacionais para o saneamento básico”. Sua promulgação traz perspectivas otimistas para o futuro do setor, pois guarda o potencial de acelerar a universalização dos serviços e melhorar a qualidade do atendimento à população. (REZENDE, 2008, p. 337)

[35] De acordo com informações coletadas com a Sra. Aline Cristina de Souza Andrade (engenharia de projeto), as estações elevatórias têm um papel tão importante quanto o desempenhado pelas estações de tratamento. Segundo a Engenheira o sistema de esgotamento se dá predominantemente por declividade, no entanto, em algumas situações as bacias hidrográficas não se interligam o que requer a instalação de bombas de recalque. Essas bombas têm por finalidade impulsionar os dejetos localizados nas partes mais baixas para as tubulações que têm como destino umas das três estações de tratamento de esgoto a cidade. (entrevista realizada em junho/2010).

[36] “Dourados terá 100% de rede de esgoto até 2013” In: www.diarioms.com.br 28.03.2011.

[37] No município de Dourados houve ampliação através do PAC/FUNASA nos distritos rurais e áreas indígenas.


Ponencia presentada en el XIII Encuentro Internacional Humboldt. Dourados, MS, Brasil - 26 al 30 de setiembre de 2011.  






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