Localização dos meios de consumo coletivos e valorização do solo urbano.

 

Dayana Aparecida Marques de Oliveira[1]

 

Resumo

A produção e consumo do espaço são guiados pela lógica capitalista de produção, por isso, possuem caráter desigual. Tal desigualdade é manifesta na paisagem urbana a partir da escolha das localizações dos meios de consumo coletivos, que servem à lógica de produção do espaço como meios de valorização fundiária e imobiliária. O Plano Diretor enquanto uma das principais leis que regem o planejamento urbano regulamenta e legitima as ações e decisões relacionadas à valorização do solo, bem como à distribuição dos meios de consumo coletivos de acordo com os interesses dos que o elaboram. Em Presidente Prudente, os contrastes resultantes desses fatos, aparecem na diferenciação das áreas da cidade, que variam de acordo o perfil seus habitantes.

Palavras-chave: Valorização; Meios de consumo coletivos; Plano Diretor; Presidente Prudente/SP.

 

Abstract
The production and consumption of space are guided by the logic of capitalist production, therefore, have uneven character. This inequality is manifested in the urban landscape from the choice of locations of the means of collective consumption, which serve the production logic of space as a means of valuing land and real estate. The Master Plan as one of the principal legislation governing urban planning and legitimizes the actions and decisions related to land value, and the distribution of means of collective consumption according to the interests of those who make it. Presidente Prudente, contrasts resulting from these facts appear in the differentiation of areas of the city, which vary according to profile its inhabitants.     

Keywords: Valorizing; means of collective consumption; Master Plan; Presidente Prudente / SP.

 

 

1. Introdução

 

            Espaço e sociedade se relacionam dialeticamente no processo de produção e reprodução direcionado pelo modo capitalista de produção. Produção e consumo se desenvolvem a partir de interesses guiados por necessidades criadas a fim de atender demandas específicas, as quais modificam o espaço. Por outro lado, as formas expressas no espaço geográfico direcionam as relações e as transformam.

            Os meios de consumo coletivos são formas de reprodução social e ao mesmo tempo, utilizados como instrumentos na valorização do espaço, porque sua implantação modifica o preço do solo e a demanda pela localização, além de atrair novos fluxos.

            Em função disso, são inúmeros os exemplos nas cidades brasileiras que demonstram a falta de equidade na implantação de infraestruturas, equipamentos e serviços. O planejamento urbano, em especial o Plano Diretor, enquanto uma das principais leis municipais poderia minimizar a desigualdade na implantação dos meios de consumo coletivos. Todavia, apesar de poder apresentar uma alternativa ao desenvolvimento desigual, o planejamento esbarra nos interesses hegemônicos, os quais são à base da elaboração e aprovação das leis.

A cidade de Presidente Prudente/SP é um exemplo de como a lógica de valorização é posta em prática a partir da utilização dos meios de consumo coletivos, e qual o contraste que essa lógica resulta nas demais áreas da cidade que não são alvo da valorização, sendo o Plano Diretor um importante elementos para garantir as ações e decisões que culminam no atendimento dos interesses relacionados ao mercado imobiliário.

 

 

2. Produção, distribuição, troca e consumo: elementos para análise da cidade.

 

O modo capitalista de produção atribui ao espaço sua característica desigual, contemplada na cidade a partir dos diversos padrões estabelecidos na paisagem urbana, os quais exprimem a lógica do desenvolvimento desigual.

A sociedade e o espaço relacionam-se dialeticamente, por isso, ambos existem através da relação com o outro. SANTOS (2008) ao escrever acerca do espaço geográfico, o definiu como conjunto de sistema de objetos e de sistemas de ações em constante interação. A interação tem a ver com a dialética, os objetos e as ações vislumbram espaço e sociedade.

Analisar o espaço e as relações sociais que nele são estabelecidas pressupõe abranger sua totalidade, cuja construção pode ser melhor compreendida a partir dos conceitos estabelecidos por MARX (1987, p. 7): produção, distribuição, troca e consumo. Na análise espacial da cidade a utilização desses conceitos é imprescindível, pois transcendem a paisagem urbana expressa enquanto materialidade; compreendem o movimento dialético do espaço que inclui as relações sociais que nele são estabelecidas.

A produção é entendida por MARX (1987) como aquela que cria os objetos correspondentes às necessidades (Berdürfnissen), ou seja, que através de um movimento constante e direcionado produz os objetos com o intuito de suprir necessidades específicas criadas pela própria produção. A expressão necessidade é importante porque ela está ligada aos anseios e objetivos da sociedade que se organiza em classes sociais, cuja maior referência de distinção é a renda. A necessidade é relativa e varia de acordo com os agentes que a criam, podendo estar associadas a graus distintos do que se entende por urgente e por supérfluo. Os objetos criados para suprir essas necessidades, direcionam o consumo, já que ao produzir também se consume e vice-versa.

O produto só se efetiva no consumo e cria uma nova necessidade de produção. A produção além de fornecer o objeto de consumo, determina o caráter e o modo consumo e o consumidor, cria o sujeito para o objeto. As relações são importantes na produção do espaço e na paisagem da cidade. Para LEFEBVRE (2001, p. 52), a cidade encontra-se em um meio termo

(...) a caminho entre aquilo que se chama a ordem próxima (relações dos indivíduos em grupos mais ou menos amplos, mais ou menos organizados e estruturados, relações desses grupos entre eles) e a ordem distante, a ordem da sociedade, regidas por grandes e poderosas instituições (Igreja, Estado), por um código jurídico formalizado ou não, por uma ‘cultura’ e por conjuntos significantes. (grifos do autor).

            Na produção do espaço, a coligação dos interesses entre os agentes, ao criar necessidades de produção, cria objetos de forma e em locais específicos a fim de atender as demandas instituídas. Ou seja, a produção direcionada, direciona também a demanda, os indivíduos consumirão os objetos, e como será esse consumo. Essa lógica de produção e consumo ajuda a compreender a seleção dos locais para estabelecimento dos meios de consumo coletivos nas cidades contemporâneas, bem como a falta de acesso a eles, para a demanda que não foi planejada a atender. Na relação entre produção e consumo o elemento “interesse” possui importante destaque, porque é o interesse em criar novas necessidades e manter o tipo e o modo de consumo atual que se produz e consume o espaço.

Ao analisar a cidade, percebe-se que o consumo se dá de forma desigual, bem como sua produção, por isso os consumidores não são os mesmos para locais diferentes. A produção de cidades segregadas e fragmentadas ganha força com a lógica do consumo desigual, em que surgem espaços exclusivos, criados para atender demandas pertencentes a classes sociais também específicas. Tal fato intervém na distribuição e na circulação.

A distribuição reparte os objetos de acordo com as leis sociais (MARX, 1987, p. 12), ela é o produto da produção, vai além da distribuição do resultado da produção, compreende também sua forma, “o modo preciso de participação na produção determina as formas particulares da distribuição, isto é, determina de que forma o produtor participará da produção”. A distribuição também é guiada pelas necessidades criadas, é realizada de forma desigual e concentrada. Essa é uma das contradições mais evidentes nas cidades: a distribuição desigual e concentrada. As necessidades criadas que direcionam a distribuição feita nas cidades é predominantemente voltada à valorização fundiária e imobiliária.

A distribuição tem haver com a circulação, que é compreendida por MARX (1979, p. 8) como um momento determinado da troca. “A distribuição determina a porção [a quantia] de produtos que corresponde ao indivíduo; a troca determina os produtos no qual o indivíduo reclama a parte que a distribuição lhe atribui”. O autor ainda apresenta que a troca reparte novamente o que já está distribuído segundo a necessidade individual. A troca não existe sem a divisão do trabalho e a distribuição ocorre de acordo com essa divisão. Na cidade, a troca pode ser compreendida como as interações espaciais e os estabelecimentos dos fluxos, enquanto a distribuição compreenderia as formas espaciais e a forma como o indivíduo consome e produz a produção. “A importância de um indivíduo enquanto produtor e consumidor também depende de sua posição no espaço e varia em função das oportunidades na estrutura espacial” (SANTOS, 2003, p. 169).

 

 

3. Os meios de consumo coletivos

 

LOJKINE (1997) caracteriza os meios de consumo coletivos como formas de socialização capitalista através da intervenção estatal (política de planejamento), que não é neutra e não se dá de forma autônoma, mas por um conjunto de relações e tomada de decisões delineadas sob o direcionamento da lógica capitalista de produção.

A desigualdade na política estatal explica a desigualdade espacial na localização dos meios de consumo coletivos, cuja implantação não ocorre de forma eqüitativa, a fim de contemplar a demanda nas diferentes áreas da cidade. A concentração dos meios de consumo coletivos cria novas formas de vida e de necessidades sociais, contudo, do ponto de vista da reprodução do capital são vistos como supérfluos “(...) na medida em que só intervém no nível da reprodução da força de trabalho (...)” (LOJKINE, 1997, p. 157). Os meios de consumo coletivos assim se caracterizam porque o suporte material desse tipo de consumo só existe em meio ao coletivo, compreendem, portanto, infraestruturas, equipamentos e serviços. Mediante a reprodução do capital não apresentam rentabilidade, configurando-se em gastos sem retorno.

De acordo com LOJKINE (1997) três características distinguem os meios de consumo coletivos dos individuais:

1. Valor de uso coletivo guiado por necessidade social e não individual (transporte coletivo, assistência social, ensino escolar). Substituem as formas de consumo individuais, “(...) na medida em que elas permitem mais responder globalmente a necessidades suscitadas pela sociedade” (p. 155);

2. Duração do consumo. São meios que possuem efeito de lentidão em sua renovação, o que significa “(...) uma diminuição da rotação do capital não produtivo no setor do consumo e, por conseguinte, uma rentabilidade capitalista muito fraca, a menos que se modifique o próprio valor de uso, o que significa quase sempre uma mutilação do seu valor de uso” (p. 156);

3. Dificilmente divisíveis, “(...) os meios de consumo coletivos têm enfim a característica de não possuir valores de uso que se coagulam em produtos materiais separados, exteriores às atividades que os produziram” (p. 156). Esses equipamentos não podem ser confundidos com serviços ou a prestação deles dos quais os meios de consumo coletivos são suporte físico.

O autor afirma que diferente dos meios de consumo individuais, os coletivos não são consumidos diretamente pela força de trabalho individual (não são objetos de transformação direta do capital variável em salário). Para LOJKINE (1997, p. 151), pouco importa se os meios de consumo coletivos são públicos ou privados, no caso da produção de escolas ou hospitais, oferecem a particularidade de serem a

(...) metamosfose de uma fração do capital variável em compra de forças de trabalho e meios de trabalho que só funcionam no processo de consumo. São portanto, despesas indispensáveis para transformar o resto do capital variável em salário, e, depois em compra de mercadorias para o consumo final.

Por mais úteis que elas sejam frente à reprodução da força de trabalho, alguns equipamentos são mais privilegiados que outros, por exemplo, os equipamentos escolares que estão diretamente ligados à formação profissional são mais privilegiados que os equipamentos ligados ao lazer ou a cultura. Isso acontece da mesma forma, com os meios de comunicação, sendo aqueles ligados à reprodução do capital, mais favorecidos que os que estão destinados à reprodução da força de trabalho, tal fato se mostra na diferença das condições de estradas que servem zonas industriais e de estradas que servem as residências dos trabalhadores (LOJKINE, 1997).

A escolha acerca da localização desses meios é de incumbência do Estado e, apesar de estar enquadrado na ordem distante é na ordem próxima que essa escolha interfere. Ao serem implantados na cidade, tornam-se formas capazes de alterar o espaço em que foram implantados, seja por promover a atração mais intensa dos fluxos ou por modificar o uso do solo.

É fato que a implantação de infraestruturas, equipamentos e serviços modifica o preço do solo, devido a valorização que lhe é atribuída, assim há interesse de diversos agentes na instalação desses meios em localizações cuja propriedade lhes confere ou é alvo de seus investimentos. Destarte, encontram-se inúmeros exemplos nas cidades brasileiras acerca da implantação de meios de consumo coletivos para assegurar valorização a localizações que são frentes de expansão imobiliária. Enquanto isso, bairros pobres e afastados das áreas em que estão concentrados os meios de consumo coletivos carecem sua ausência, enquanto eles são utilizados como instrumentos para maior obtenção de lucros.

Devido à alta dos preços das localizações, por causa da concentração dos meios de consumo coletivos, a demanda passa a ser selecionada, sendo assim, apenas os que podem pagar pelo preço correspondente à localização usufrui dela. O desenvolvimento desigual típico do capitalismo toma a direção da produção do espaço e estabelece seu consumo, o qual se efetiva desigualmente de acordo com a renda e, consequentemente com a classe que o indivíduo pertence.

 

4. Os meios de consumo coletivos em Presidente Prudente/SP.

 

Presidente Prudente tem 207.625 habitantes, sendo 203.370, sua população urbana, segundo os dados preliminares do censo de 2010. A cidade destaca-se na rede urbana paulista, sobretudo devido ao setor de comércio e serviços. Fundada na primeira metade do século XX (1917) possui desde sua gênese iniciativas voltadas a especulação fundiária e valorização imobiliária para o alcance de maiores lucros sobre a comercialização do solo urbano.

 

A primeira iniciativa relacionada à questão foi realizada quando um de seus fundadores José Soares Marcondes, proprietário da “Companhia Marcondes de Colonização, Indústria e Comércio” (empresa colonizadora de terras) organizou campanha publicitária (inclusive no exterior) para divulgar suas vendas, utilizando a oportunidade de obter riqueza com o plantio de café, sendo a presença da ferrovia um dos principais argumentos de sua campanha.

Do outro lado da ferrovia, o núcleo urbano estabelecido por Francisco de Paula Goulart (que fundou a cidade, juntamente com Marcondes) era comercializado sem ordens ou normas que fixassem o valor a ser pago pelo terreno ou o tamanho do mesmo. As negociações variavam de acordo com as possibilidades de pagamento do comprador. Tal núcleo era dividido apenas por quatro avenidas (hoje as principais da cidade), as demais ruas que hoje cortam o centro surgiram depois, e por serem estreitas e apertadas dificultam a circulação nesta área da cidade.

Até a década de 1970, a política local foi liderada por ruralistas, doravante, surge à figura do político empresário, cujo discurso desenvolvimentista estava ligado à indústria. As reivindicações do empresariado ganham cada vez mais destaque com o interesse na implantação do Distrito Industrial na cidade. Para tanto foi necessária à aprovação do projeto de Criação do Núcleo Industrial I (NIPP-I) pela Lei 2105/80, que seguindo as exigências da promulgação da nova Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo, de 1967, foi criado o primeiro Plano Diretor, em 1969.

            O primeiro Plano Diretor municipal de Presidente Prudente foi uma expressão clara dos interesses da classe que estava no poder; o discurso hegemônico que justificou a elaboração desta lei e fez parte de sua composição, consolida-se enquanto dominante na esfera política local, e possui resquício na legislação e na ação do poder público municipal até hoje.

            A cidade começou a crescer de forma intensa, porém descontínua. A construção de obras ligadas a infraestrutura, sobretudo a melhorias no sistema viário com base na promoção da integração entre as diversas áreas, nos anos de 1970 e 1980 impulsionou o crescimento disperso da cidade, e no mesmo movimento a relocação dos mais pobres para conjuntos habitacionais construídos em antigas áreas rurais, em locais distantes, com ausência de infraestruturas.  Um dos exemplos mais notáveis foi a construção do Parque do Povo a partir das obras de canalização do Córrego do Veado, que transformou uma área anteriormente sem infraestruturas em um frutífero campo de geração de lucros sob a propriedade urbana, como nos mostra o estudo de SPOSITO (1983).

            Os agentes ligados ao setor imobiliário, em especial os incorporadores, utilizaram-se de inúmeras estratégias para alcançar maiores lucros com a comercialização de áreas criadas para atender a demanda, dentre as quais o marketing foi uma importante ferramenta para vender lotes em áreas em descontínuo à malha urbana, mas com a diferença: nessas a ação do poder público foi decisiva na implantação das infraestruturas, como no caso do bairro Marupiara, em que antes de haver ocupação, a pavimentação asfáltica já era presente (SPOSITO, 1983).

            Além da ação do poder público na implantação de infraestruturas, modificações na legislação foram fundamentais para garantir eficácia às ações dos agentes ligados ao setor imobiliário. MIÑO (2001) analisou a contribuição do poder público para o surgimento e consolidação dos condomínios fechados em Presidente Prudente, e constatou, no início dos anos de 1980, mudanças a fim de permitir a implantação dos condomínios Jardim Morumbi e Jardim João Paulo II. “O poder municipal não somente se omitiu no cumprimento da legislação, mas também solucionou oportunamente o problema da ilegalidade desses condomínios” MIÑO (2001, p. 193).

            Os anos de 1990 foram caracterizados pela implantação de grandes conjuntos habitacionais, principalmente na zona norte da cidade com ausência de meios de consumo coletivos e distante dos principais equipamentos. No final dessa década, intensificou-se o surgimento dos condomínios fechados em oposição às áreas mais pobres da cidade, os novos espaços criados, de caráter “exclusivo” modificaram as áreas que passaram a abrigá-los, bem como a distribuição dos fluxos na cidade, partindo desses pontos em direção aos shoppings centers da cidade e a áreas de comércio e serviços voltados ao atendimento dessa demanda. Neste sentido, vias que ligam os pontos citados foram implantadas com ótimas condições de pavimentação asfáltica, sinalização e iluminação.

            Na década seguinte (2000), novos condomínios fechados e loteamentos particulares surgem em descontínuo à malha urbana, sendo a zona sul a que mais recebeu com a implantação de condomínios de médio a alto padrão, cujos notáveis investimentos em infraestrutura foram realizados pelo poder público. A zona norte também presenciou o crescimento urbano que se deu genericamente com a implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos populares, ao contrário do setor leste, em que o relevo acidentado tornou-se uma barreira para a expansão crescente.

            Apesar de Presidente Prudente apresentar diversos focos de expansão, desde o fim da década de 2000, investimentos têm sido realizados na zona oeste, os quais corroboram com oscilações significativas no preço do solo devido aos investimentos públicos que provocaram também mudanças no uso dos solos. A locação de equipamentos coletivos públicos e privados, melhorias no sistema viário, atração dos fluxos pela consolidação de uma área de comércio e serviços, transformou a paisagem da antiga COHAB-CECAP, da década de 1980.

            Atualmente, além da zona oeste, diversas áreas da cidade estão recebendo investimentos públicos, no entanto, as obras são pontuais e se diferenciam de acordo com as localizações. A Avenida Manoel Goulart (uma das principais avenidas da cidade) recebeu em 2010 recapeamento, assim como algumas ruas próximas a área central da cidade como a Rua Álvares Machado.

Na zona oeste foi implantado posto de saúde de média complexidade (popularmente conhecido como Cohabão), além do Centro de Treinamento de um clube de futebol, mudanças no sistema viário, principalmente na Avenida Salim Farah Maluf próximo às imediações do estádio municipal, o Parque da Longevidade (que está em processo de construção) e obras de revitalização do Balneário da Amizade, além da presença e implantação de grandes hipermercados (Carrefour, Muffato Max, Walmart e Macro).

No dos anos 2000, na zona leste, foi revitalizado o antigo prédio em que funcionavam as Indústrias Matarazzo passado a ser denominado Centro Cultural Matarazzo, onde funciona a biblioteca municipal, o Acessa São Paulo, o Projeto Guri, o conservatório municipal, e abriga exposições de artes. Atualmente estão sendo realizadas melhorias no sistema viário vão desde a duplicação de ruas à edificação de rotatórias e sinaleiros. Em 2011 o destaque está para as obras de expansão da FATEC (Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente), faculdade pública cuja área para expansão de 7.300 metros quadrados foi doada pela Prefeitura municipal.

Nas zonas norte e a parte da zona sul em que estão os bairros periféricos, os investimentos públicos são menores, limitam-se a construção de praças, operações tapa-buracos, e outras iniciativas menores, comparadas à zona oeste, leste e a área central.

Analisando espacialmente a disposição dos equipamentos coletivos percebemos a importância da descentralização dos mesmos, já que alguns deles estão limitados a poucas áreas da cidade.

Nessa análise limitamo-nos apenas a equipamentos coletivos de caráter público (porque podem ser utilizados pela maior parte das pessoas, ao contrário dos privados, dos quais só utilizam aqueles que podem arcar com seus custos), com exceção dos shoppings centers, que contém dois dos grandes supermercados da cidade, cinemas e apresentam exposições, e das universidades que prestam serviços variados à comunidade.

Quanto aos equipamentos relacionados à educação, selecionamos as escolas municipais e as universidades, percebemos maior presença desses equipamentos nas zonas oeste e leste, sendo os setores norte, noroeste e sudoeste a menor quantidade desses equipamentos.

Em relações aos postos de saúde públicos, o setor noroeste da cidade é o que conta com menores possibilidades de atendimento. Os principais hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde são os equipamentos mais concentrados, e estão localizados próximos a duas das principais vias da cidade. Neste caso, se o paciente necessitar se deslocar para ser atendido até um desses hospitais será necessário recorrer ao transporte coletivo e enfrentar tempo significativo em deslocamento.

Caso semelhante acontece com os principais equipamentos de cultura, dentre os quais estão inclusos o museu municipal, o teatro municipal e o Centro Cultural Matarazzo, que estão próximos a importantes vias da cidade, assim como os dois shoppings centers.

Selecionamos ainda as principais áreas de lazer: o estádio municipal, a Cidade da Criança e o Parque do Povo. O Parque do povo apesar de estar em uma área de fácil acesso, rodeado de outros equipamentos é uma área bastante valorizada, a qual (dependendo do local que o indivíduo residir) pode ser difícil de chegar. A localização da Cidade da Criança é difícil de acessar porque fica próximo a Rodovia Raposo Tavares, local em que apenas duas linhas de ônibus fazem o trajeto. O estádio municipal localizado no setor noroeste da cidade possibilita acesso mais facilitado, no entanto, com a venda do time que defendia a cidade, o mesmo não receberá mais jogos dos campeonatos nacionais e estaduais, diminuindo sua utilização.

Em geral, o mapa a seguir demonstra o quanto às áreas mais afastadas que ficam nas bordam da cidade carecem da descentralização dos equipamentos coletivos.

 

 

 

5. O Plano Diretor de Presidente Prudente/SP e suas contradições.

 

            A Lei Complementar 151/2008 que dispõe sobre o Plano Diretor municipal de Presidente Prudente, poderia minimizar a concentração dos equipamentos coletivos na cidade através de determinações que estabelecessem a prioridade para os investimentos determinando previamente os locais onde eles poderiam ser feitos. Mas, a princípio o Plano Diretor de Presidente Prudente é extremamente genérico, sendo sua extensão de apenas treze páginas, não traz elementos suficientes que contemplem as questões que precisam ser atendidas pela política urbana.

No capítulo III “Da Função Social da Propriedade Urbana” são estabelecidas as exigências de ordenação da propriedade urbana. Dentre os princípios básicos estabelecidos estão duas que achamos importantes destacar, as quais se encontram nos incisos IV e V do Plano Diretor municipal de Presidente Prudente. Esses incisos explicitam a necessidade de aproveitar os recursos já dispostos e existentes no município para promover o cumprimento da função social da propriedade urbana. Tal determinação inviabilizaria a permanência de vazios urbanos na cidade, já que eles contam com infraestruturas apenas como elemento favorável à especulação. Apesar disso, diversos vazios urbanos são mantidos na cidade, custeados pela sociedade que paga pela valorização deles, que é o que acontece na zona sul, ao longo do prolongamento da Avenida Coronel José Soares Marcondes, cuja extensão abriga condomínios fechados e uma universidade (UNIESP) e um grande vazio urbano, na zona sul da cidade.

 

Prolongamento da Avenida Coronel José Soares Marcondes

Foto tirada em 16/04/2011 às 18:15 h.

Nota-se na foto, a presença de infraestrutura em uma área cuja ausência de edificação é notável. Percebe-se a boa qualidade da pavimentação asfáltica, bem como o desenho nítido das faixas sob o asfalto, além da presença de postes de iluminação próximos um do outro. O contraste dessa situação é contemplado em diversos pontos da cidade, como é o caso da Rua Benedita Aparecida Barbosa no Watal Ishibashi bairro periférico da zona norte.

 

 

Rua Benedita Aparecida Barbosa, esquina com Ângelo de Ré – Watal Ishibashi

Foto tirada em 17/04/2011 às 15:30 h.

 

O capítulo V “Das Leis Específicas e Complementares” do Plano Diretor do município de Presidente Prudente chama a atenção porque nele estão contidos os objetivos básicos das leis que são instrumentos do planejamento municipal: Uso e Ocupação do Solo Urbano; Parcelamento do Solo Urbano; Perímetro urbano; Sistema Viário Básico; Código e Normas para Edificações. O artigo 6º trás de forma direta os objetivos básicos destas leis que são de grande importância para compreender o planejamento na cidade. No inciso V está previsto “propiciar a otimização do uso da infra-estrutura e do equipamento urbano já existente”, o que indica torná-los mais acessíveis à população para que seu uso seja maior e mais intenso, o que eliminaria a disposição em fazer o caminho inverso: implantar meios de consumo coletivos nos locais cuja demanda é menor que a oferta de utilização dos serviços.

Outro objetivo básico das Leis específicas e complementares do município seria o estímulo a polinucleação, previsto no art. 6º, inciso VII. Essa iniciativa é importante porque possibilita aos indivíduos que residem próximos a esses núcleos desempenharem de forma mais eficiente suas atividades, no entanto, dependendo da capacidade de abrangência dos serviços e atividades oferecidas nesses núcleos o deslocamento até pontos mais distantes da cidade continua sendo necessário, apesar de proporcionar outras possibilidades de mobilidade não há alterações na acessibilidade se não houver mudança no sistema de transportes. Há ainda, previsto no art. 13, inciso V, “a descentralização dos serviços públicos” como um dos objetivos básicos da política administrativa no âmbito do planejamento municipal.

Apesar da aparente preocupação com a polinucleação e com a otimização do uso dos meios de consumo coletivos, o Plano Diretor traz como objetivo das Leis que fazem parte do planejamento, em seu inciso X, do art. 6º, “estimular a produção imobiliária, favorecendo a provisão de espaços adequados e criando condições de bom atendimento do mercado”, o que demonstra a afinidade entre poder público e os agentes do setor imobiliário e, ao mesmo tempo a influência do segundo sobre o primeiro.

O estímulo previsto à produção imobiliária para o mercado não é compatível com os demais objetivos presentes no art. 6º do Plano Diretor do Município de Presidente Prudente, pois as condições requeridas para isso, negam, sobretudo, os incisos, V e XI, porque o atendimento ao mercado que se diferencia por fatores ligados as externalidades, é movido pela especulação, a qual necessita primeiramente da dispersão ocupacional e do acesso aos meios de consumo coletivos, como elemento fundamental para o marketing. Criar boas condições de atendimento ao mercado imobiliário, demanda atender exigências que caracterizam uma propriedade urbana próximo a locais privilegiados com boa infraestrutura e acesso rápido a equipamentos urbanos. Além de tudo, é preciso ainda promover valorização fundiária e imobiliária das localizações que interessam ao mercado, o que só se faz a partir da implantação de infraestruturas. As localizações são valorizadas desigualmente devido à capacidade de atrair capitais, pela carga de capital que possuem e pelo lucro que podem gerar.

 

6. Considerações finais

 

            A produção e consumo do espaço seguem uma lógica específica, a qual é direcionada pelo modo capitalista de produção. Pauta-se, portanto, no desenvolvimento desigual, que caracteriza da mesma forma a produção e o consumo.

            Embora os meios de consumo coletivos não apresentem rentabilidade perante o capital, são utilizados por estratégias sustentadas pelos agentes ligados ao mercado imobiliário para aumento dos lucros com a comercialização do solo urbano.

            A aliança estabelecida entre estes agentes e os representantes do poder público garante a manutenção e sustento de seus interesses. Enquanto em parte da cidade concentram-se infraestruturas, equipamentos e serviços há uma grande demanda que não é atendida devido à falta de acessibilidade, atribuída aos mais pobres como um dos contrastes inerentes a lógica capitalista de produção e consumo da cidade contemporânea.

            Presidente Prudente traz em sua paisagem urbana os contrastes da lógica de valorização urbana, com a permanência de vazios urbanos rodeados de infraestruturas, as quais são insuficientes nos bairros mais pobres. Nesta cidade, as contradições na lei, fundamentada no discurso dominante é evidente, atribui privilégios e regulamenta as ações dos representantes do mercado imobiliário em detrimento das necessidades dos mais pobres. A concentração dos meios de consumo coletivos é uma prova do desenvolvimento desigual materializado na paisagem urbana, o qual foi legitimado pelo discurso hegemônico ao longo da história da cidade.