EUCALIPTO: FONTE DE RENDA E DE DESIGUALDADE SOCIAL
“EFEITOS DO CULTIVO PARA O MEIO AMBIENTE E PARA A SOCIEDADE
DE NATIVIDADE DA SERRA”
AUTORA – Maria Ângela da Silva Santos
ORIENTADOR – Cyro Rezende
RESUMO
Em
anos recentes, tem havido um maior interesse, por parte dos empresários no setor
do agronegócio, no que se refere à silvicultura. As empresas de celulose e
papel, vem investindo no plantio em larga escala, visando o mercado exterior.
Estas estão adquirindo propriedades e assim aumentar o cultivo para suprir a
demanda. Partindo deste contexto a presente pesquisa pretende analisar o cultivo
do eucalipto na cidade de Natividade da Serra, no âmbito socioeconômico e
mostrar como este cultivo na forma de monocultura pode comprometer a
biodiversidade. A paisagem da cidade vem mudando desde a década de 80 com o
início das primeiras plantações. O estudo se mostra pertinente porque,
atualmente vários problemas de níveis alarmantes, seja ambientais e
socioeconômicos vem afligindo a sociedade e esta busca ser uma sociedade
sustentável, ou seja, desenvolver para suprir as necessidades do presente, sem
comprometer a capacidade de futuras gerações atenderem as suas próprias
necessidades. Contemplando a população a saúde, educação, desenvolvimento
científico e tecnológico, qualificação para o trabalho, segurança e
assegurando-lhe a diversidade cultural.
ABSTRACT
In recent years there has been more interest by the agro-business
entrepreneurs in the silviculture sector. The paper and cellulose industries
have largely been investing in florestation, viewing the external market. These
industries have acquired
properties, and so, increased the cultivation in order to supply the demand.
Starting from this context, this present research intends to analyze the
eucalypitus cultivation in the city of Natividade da Serra , on the economical
social field, and show how this cultivation in shape of monoculture, can affect
the biodiversity. The city scenery has changed after the first plantations in
the eighties.This research shows itself pertinent because at the moment several
alarming problems, even being environmental, social or economical, have been
distressing the society, and this search must be for a sustainable society, that
is, develop in order to supply the present needs, without affecting the capacity
of future generations from meeting their needs. Also, must contemplate the
population with health, education, scientific and technological development,
work qualification, and assure them a cultural
diversity.
INTRODUÇÃO
Ao
longo da história, a apropriação da natureza e de seus recursos pelas sociedades
humanas alterou os biomas do planeta. As florestas nativas antes abundantes hoje
estão ameaçadas de extinção. Delas só restam focos residuais, representando
atualmente uma herança da ação dos processos econômicos e culturais sobre a
paisagem.
Até
pouco tempo, a necessidade de madeira era provida por meio das florestas
nativas, comprometendo o ecossistema e é nesse contexto que o cultivo do
eucalipto se inicia. Esta planta apresenta um crescimento rápido, grande
capacidade de adaptação e produtividade, e inúmeras aplicações em diversos
segmentos.
Para os
trabalhadores das fazendas de eucalipto não é exigido qualificação profissional
e nem mesmo ensino formal, ou seja, a maioria dos funcionários, desde o plantio
até a extração do eucalipto, possui o ensino fundamental completo, incompleto, e
outros são analfabetos e semi-analfabetos. Como o objeto de estudo são os
funcionários no âmbito socioeconômico residentes na cidade de Natividade, foram
analisados os dados de analfabetismo por meio do PNUD. Em 2000, Natividade da Serra tinha uma taxa de analfabetismo de
26%; a população tinha, em média, apenas 3,4 anos de estudo para cada pessoa. No
ranking do IDH, o município ocupava a 599ª posição entre as 645 cidades
paulistas. No ranking estadual do IDH Educação, que contabiliza analfabetismo e
freqüência à escola, Natividade da Serra ficou na quinta pior posição.
O crescimento econômico é relevante, mas é necessário assegurar a
equidade à população, erradicando a pobreza obtendo progresso
social.
A pesquisa inicia-se
mostrando o início da cultura do eucalipto no Brasil, depois analisamos o setor
socioeconômico da cidade de Natividade da Serra, pois esta apresenta no seu
território o cultivo do eucalipto, cuja produção é direcionada para as empresas
VCP (Votorantin Celulose e Papel) e a Nobrecel Celulose. Depois mostraremos a
importância de uma prática sustentável para a natureza como um todo.
INICIO DA CULTURA
DO EUCALIPTO NO BRASIL
Iniciou-se o plantio do eucalipto no Brasil na região do Rio Grande do
Sul por volta de 1868. Alguns exemplares foram plantados na Quinta da Boa Vista,
no Rio de Janeiro. Pode-se dizer que o plantio em escala comercial se deu a
partir de 1903, inicialmente a monocultura do eucalipto era para suprir a
demanda da lenha, combustível das locomotivas e dormentes para trilhos da Cia
Paulista de Estradas de Ferro. Também era utilizado nas construções das estações
ferroviárias, na produção de mourões de cercas e postes nas margens da ferrovia,
era também utilizado nas construções de casas das
vilas.
No Brasil o gênero eucaliptus foi introduzido em 1825, como
espécie ornamental. Para finalidades econômicas seu uso iniciou-se em 1903,
quando eram necessários dormentes para atender ao desenvolvimento das estradas
de ferro através da Companhia Paulista de Estradas de Ferro – CPEF. (ANDRADE,
1961, apud SCARPINELLA, p.70, 2002).
Nos
anos 60 houve incentivos fiscais para o reflorestamento, direcionada as grandes
indústrias siderúrgicas e principalmente de papel e celulose, mantendo as suas
próprias áreas para produção de matéria-prima. Mas, durante o período do regime
militar criou-se uma política florestal, incentivando e financiando as empresas
exploradoras desta matéria-prima, que perdurou até a década de
80.
De
acordo com a FAO (1981), em 1973, o Brasil já era o maior produtor mundial em
extensão de áreas plantadas com eucalipto aproximadamente 1.052.000
hectares. Na mesma época, as plantações mundiais de
eucalipto chegavam a 4 milhões de hectares. (SCARPINELLA, p.71,
2002)
A
UTILIZAÇÃO DO EUCALIPTO EM VÁRIOS SEGMENTOS
COMO:
CELULOSE
Papéis
diversos
Absorventes íntimos
Papel
higiênico
Fraldas
descartáveis
Viscose, tencel – roupas
Filamentos (pneu)
Cápsulas para medicamentos
Espessantes para alimentos
Componentes eletrônicos
ÓLEOS
ESSÊNCIAIS
Fármacos
Produtos de higiene
Alimentos
PRODUTOS APÍCOLAS
Mel
Própolis
Geléia
real
MADEIRA
SERRADA
Móveis
Construção civil
Brinquedos
MDF,
laminados, chapa de fibra, compensados, carvão e
lenha.
UM BREVE HISTÓRICO
DE NATIVIDADE DA SERRA
A cidade de Natividade da Serra é um município do Estado de São Paulo,
localizada na microrregião de Paraíbuna/Paraitinga, pertencente à Mesorregião do
Vale do Paraíba. Sua população estimada em 2004 era de 7.205
habitantes.
No
passado sua economia era voltada para o cultivo do café. E por estar
geograficamente numa região estratégica para escoar o café da região Vale
Paraibana, Natividade da Serra teve privilégio nos fins do século XIX, fazer
parte do projeto da construção de uma ferrovia. Ligaria Ubatuba/Taubaté e que
pudesse atingir o sul de Minas. Praticamente toda a produção do café do Vale do Paraíba convergia
para o porto de Santos, portanto esvaziou-se assim a função do porto de Ubatuba.
A ferrovia que ligaria Ubatuba/Taubaté seria importante principalmente para os
produtores, pois encurtaria a distância, diminuiria preços e fretes, facilitando
toda a intrincada rede de distribuição da produção agrícola. A malha ferroviária
sairia do sul de Minas Gerais, passaria pelo Vale do Paraíba, entraria na serra
do mar até alcançar o porto de Ubatuba. Firmas inglesas forneceram o material necessário como os trilhos,
iniciando em seguida os trabalhos para traçar a linha ferroviária. Com a finalização
do projeto Ubatuba estaria apta para a exportação e importação, competindo com o
porto de Santos.
O grande entusiasmo pela construção da ferrovia foi efêmero, pois
o governo federal da época Floriano Peixoto, suspendeu o desconto dos materiais
ingleses, dificultando a construção, levando o Banco Popular de Taubaté abrir
falência. Conseqüentemente a construção da malha férrea é interrompida, pois o
Banco de Taubaté era o principal financiador.
Um
belo dia estoura a notícia: o Banco Popular falira. As más notícias, como se
sabe, são sempre confirmadas. Com a falência do Banco, esbarronda-se todo o
esforço e a construção da ferrovia é interrompida. [...] Nunca mais foi possível
retomar o fio da construção de uma ferrovia que poderia ter sido uma das mais
movimentadas do país, propiciadora de riquezas imensas para uma vastíssima
região. (BERINGS, p. 100
a 102, 1967)
O café perdurou até em meados de 1950, a dificuldade em continuar com a
produção de café pode-se dizer que foi o clima (geadas), transporte que duravam
dois dias para chegar a Taubaté e o país já estava passando por grandes
dificuldades no setor agroexportador. Nesta época o café era basicamente para o
consumo local regional. Entre as décadas de 50 e 60 a agricultura era voltada para a
subsistência, plantava-se milho, fumo, produzia-se carne seca e criavam suínos.
A pecuária leiteira teve
início por volta de 1960, com a chegada de mineiros na cidade de Natividade da
Serra. A lucratividade era boa, trabalhavam nas fazendas a família e alguns
empregados, esta atividade esteve bem até nos fins da década de 90, mas
atualmente a atividade econômica está direcionada numa outra atividade, o
cultivo do eucalipto.
O cultivo do eucalipto foi introduzido na cidade entre a década de 1980 e
1990, atualmente os donos de fazendas estão arrendando e outros estão vendendo
suas propriedades para empresas de celulose e papel. Mas ainda existem aqueles
que plantam em suas propriedades e depois vendem toda a produção, chamado
Contrato por Cota. Esse último compra a muda por cerca de R$0,36 (centavos)
cada, prepara a terra, planta as mudas e cuida com fertilizantes necessários até
a idade ideal para o corte do eucalipto, tem por obrigação de fornecer os EPIs
adequados para os seus funcionários. A utilização desta técnica de mudas
clonadas, os eucaliptos são considerados mais padronizados e apresentam um
crescimento mais rápido e maior resistência as pragas do que eucaliptos que
nascem de sementes comuns. (ver foto 01 em anexo).
O setor de silvicultura está voltado para a comercialização em
larga escala, as duas espécies mais cultivadas são: o eucaliptus grandis e
eucalipto saligna Sm. É, oferecido a população local cerca de no máximo 90
empregos, pois muitos empregados estão vindos de fora, e de caráter informal e
ganham por produção. Os que moram na cidade e trabalham nas fazendas, recebem
cerca de 2 salários mínimos por mês, assistência média e transporte até o local
do trabalho. Somente na hora do corte é que necessita de mais funcionários,
porém a mecanização está fazendo com que o homem seja substituído pela máquina.
A máquina corta, limpa (descasca) o eucalipto e deixa pronto somente para ser
colocados no caminhão.
As vendas de
eucalipto se destinam as empresas de celulose e
papel, Votorantim Celulose e Papel (VCP) e a Nobrecel. O valor de
compra do eucalipto dos produtores iniciantes gira em torno de R$87,50 o m³ e de
R$120,00 m³ para os que produzem por cotas. Há também a venda por peso
(estéril), mas não é o comum. A carga é realizada por caminhões chamados bi-trem, com
contratos de caráter de terceirização.
ÔNUS/BÔNUS PARA OS MUNÍCIPES DE NATIVIDADE DA
SERRA
Há cerca 30 fazendas na cidade cultivando eucalipto, algumas os
produtores estão fornecendo para as empresas supracitadas, e há fazendas que
pertencem às empresas.
Pode-se
observar que as mata nativa estão sendo derrubadas para cultivar o eucalipto,
comprometendo a fauna e a flora. Abrem-se os clarões no meio da mata ou corta se
poucas árvores nativas e plantam o eucalipto, quando ele atinge um certo tamanho
as demais árvores nativas são cortadas. Outra forma de derrubar a mata nativa
para o plantio do eucalipto é o corte e a queima das árvores e só depois prepara
o solo para receber as sementes ou mudas de eucalipto. (ver foto 02 e 03 em
anexo).
Há um comprometimento das nascentes devido ao cultivo do eucalipto,
prejudicando a população local, pois dependem diretamente das nascentes. A
represa também não está sendo respeitada, pois as plantações chegam à margem da
mesma. Na hora da plantação não é obedecida o que a lei determina. A lei será
mostrada mais adiante.
Os trabalhadores praticamente não são munícipes de Natividade, eles vão
apenas para trabalhar, ou seja, a mão-de-obra não é local, fazendo da cidade
apenas dormitório. Pode-se dizer que é um problema socioeconômico, pois a
geração de empregos que seria da cidade não acontece. O nível de escolaridade de
quase todos os trabalhadores é o ensino fundamental.
Outro detalhe que pode ser observada é o modal de transporte, pois os
caminhões saem lotados de eucaliptos, danificando as estradas e destruindo
pontes nas regiões mais distantes comprometendo as pessoas que moram na área
rural. As empresas donas das fazendas onde são cultivados os eucaliptos, não
pagam diretamente os reparos das estradas.
O cultivo do eucalipto utiliza de forma intensa os nutrientes do solo, em
especial, uma quantidade muito superior de recursos hídricos, com relação a
outras culturas além de tirar da área rural a figura humana, como também as
culturas que garantiam a diversidade biológica. [...] à medida que se
potencializa o alcance econômico da empresa em questão, significa uma
possibilidade de extração de recursos naturais para atender exclusivamente ao
mercado internacional, com muito pouco impacto positivo para a economia local.
(Carlos Tautz, 02/02/2009)
Os
estudos revelam problemas no seguimento ambiental e socioeconômico. No
ambiental, podemos listar alguns: o empobrecimento biológico devido à
substituição de florestas nativas (cerrado e mata atlântica) pela monocultura do
eucalipto, erosão e soterramento de nascentes e alteração dos níveis dos lençóis
freáticos pelo manejo inadequado do solo, contaminação da água e do solo pelos
fertilizantes e defensivos agrícolas. No âmbito socioeconômico podemos citar
geração de
dependência das comunidades locais com relação às empresas privadas, expulsão de
populações tradicionais de suas terras, com profundas alterações da estrutura
fundiária.
Os estados que mais possui áreas de reflorestamento com eucalipto
são São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Este último possui mais de 167,5 mil
hectares, segundo dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel
(Abracelpa). O cultivo dessa espécie no estado como um “desastre” do ponto de
vista ambiental. A essência do problema está na limitação do sistema à
monocultura, a biodiversidade fica limitada, pois poucas espécies conseguem se
desenvolver ao redor do eucalipto. Parte desse efeito de deve à grande
capacidade do eucalipto de absorção de água do solo, o que causa um ambiente
mais seco. (Wilson Fernandes, 2007).
Portanto é sabido que a silvicultura está causando ônus ao
município de Natividade da Serra, em contra partida o bônus fica inteiramente
para as empresas deste setor.
LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS
PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE
PRESERVAÇÃO
Artigo
2º-- Consideram-se de preservação permanente, pelo só desta Lei, as florestas e
demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao
longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa
marginal cuja largadura mínima seja:
1 – de
30m (trinta metros) para cursos de água de menos de 10 (dez metros) de
largura;
2 – de
50m (cinqüenta metros) para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50m
(cinqüenta metros) de largura;
3 – de
100m (cem metros) para os cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200
(duzentos metros) de largura;
4 – de
200m (duzentos metros) para os cursos d’água que tenham (duzentos) a 600
(seiscentos metros) de largura;
5 – de
500m (quinhentos metros) para os cursos d’água que tenham largura superior a
600m (seiscentos metros) de largura;
Com
redação dada pela Lei n. 7.803 de 18/07/1989
b)
ao redor das lagoas ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”,
qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50m (cinqüenta
metros) de largura;
Com redação dada pela Lei n. 7.803 de
18/07/1989.
d) no topo de morros, montes, montanhas e
serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º,
equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de
mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do
relevo, em faixa nunca inferior a 100m (cem metros) em projeções
horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) qualquer que seja a
vegetação;
Parágrafo único – No caso de áreas urbanas, assim entendidas as
compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido,
observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo,
respeitados os princípios e limites a que se refere este
artigo.
PRINCÍPIO DE SUSTENTABILIDADE
O desenvolvimento sustentável implica num desenvolvimento social,
econômico, busca-se a realização da cidadania, isto é, aumento da produtividade,
mas aplicando critérios de justiça e igualdade econômica e social. Contemplando
a população a saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico,
qualificação para o trabalho, segurança e assegurando-lhe a diversidade
cultural.
O autor (MARTINI, 2004) afirma que o conceito de desenvolvimento
sustentável também está amparado no artigo 170, VI, estabelecendo-se que a
defesa do meio ambiente deve ser respeitada como principio fundamental da ordem
econômica, que é fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho
humano.
No âmbito ambiental pressupõe o uso racional dos recursos naturais
e a gestão dos recursos hídricos e dos ecossistemas para beneficio das presentes
e futuras gerações.
[...] este principio, está contido no artigo 225, no qual a
Constituição impõe ao Poder Publico e à coletividade o dever de defender e
preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O conceito de
desenvolvimento sustentável está explicitado nos princípios 3 e 4 da Declaração
do Rio de Janeiro, de 1992, que, em suma, diz que é o direito ao desenvolvimento para suprir
as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de futuras gerações
atenderem as suas próprias necessidades. [...] desenvolvimento sustentável está
amparado no artigo 170, VI, estabelecendo-se que a defesa do meio ambiente deve
ser respeitada como princípio fundamental da ordem econômica, que é fundada.
(MARTINI, p.43, 2004)
PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR
Para MARTINI (2004), o princípio poluidor-pagador possui duas
esferas de ação: a primeira é quando busca evitar a ocorrência de danos
ambientais (caráter preventivo), e a segunda, é quando ocorrido o dano, visa à
reparação (caráter repressivo). Em primeiro momento, impõe-se ao poluidor o
dever de arcar com as despesas de prevenção dos danos ao meio ambiente que sua
atividade pode ocasionar. Numa segunda órbita de alcance, esclarece este
princípio que, ocorrendo danos ao meio ambiente em razão da atividade
desenvolvida, o poluidor será responsável pela sua
reparação.
Portanto, para que seja aplicado o principio da sustentabilidade é
preciso que haja elaboração de leis municipais mais rígidas, para o setor da
silvicultura, e que na lei contenha licenciamento para o plantio, manejo
sustentável – condições e restrições, monitoramento e fiscalização e
principalmente o cumprimento das leis municipais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa foi realizada na cidade Natividade da Serra, onde foi
palco para o cultivo do café nos fins do século XIX e início do século XX. Dando
lugar a pecuária leiteira nas décadas de 1960 até 1990. Porém em 1980 os lucros
com a produção de leite já não eram mais significativos, então vários
proprietários de terras iniciam o cultivo do eucalipto, que naquela época já se
mostrava mais rentável.
Atualmente há cerca de 30 fazendas plantando eucalipto,
praticamente toda a produção se destina as empresas de celulose e papel, estas,
por sinal visa o mercado externo.
Os empregados que ali trabalham não possuem o ensino formal, ou seja,
muitos são analfabetos e semi-analfabetos.
Há aqueles que não residem na cidade fazendo dela apenas dormitório e
estes ganham por produção. Além destes problemas sociais e econômicos gerado
para a cidade ainda tem os problemas ambientais. Secas de nascentes, cortes
ilegais da mata nativa, comprometimento do ecossistema local e
regional.
Há de se pensar num manejo do eucalipto sustentável, no qual
sairiam lucrando as empresas e os munícipes também ganhariam na qualidade de
vida. Pois teria oportunidades de ter acesso à educação, a saúde, ao lazer, ao
desenvolvimento científico e tecnológico, e principalmente a qualificação para o
trabalho, portanto a cidade não estaria apenas crescendo economicamente, mas
estaria também se desenvolvendo e assim garantindo um futuro melhor a
população.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
BERINGHS, E. A. Conversando com a Saudade. São Paulo:
Bisordi, 1967.
Ver Resolução CONAMA n. 302 de
20/03/2002
ESCARPINELLA, Gustavo D’Almeida. Reflorestamento no
Brasil e o protocolo de quioto. São Paulo, 2002. Dissertação de (Mestrado –
USP)
MARTINI, Augusto Jeronimo. O plantador de eucaliptos:
A questão da reserva florestal no Brasil e o resgate documental do legado de
Edmundo Navarro de Andrade. São Paulo, 2004. Dissertação de (Mestrado –
USP)
MONTEIRO, Viviane. “Avanço do eucalipto ameaça
meio ambiente”.
30/01/2007 Gazeta Mercantil. Disponível em http://www.icb.ufmg.br/big/leeb/eucalipto.pdf
Acessado em
18/05/2009
Portal Eco Debate.
“Votorantin e Aracruz: gigantes da celulose contra a sociedade e o meio
ambiente”.
30/01/2009. Disponivel em:
http://www.ecodebate.com.br/2009/02/02/votorantin-e-aracruz-gigantes-da-celulose-contra-a-sociedade-e-o-meio-ambiente-entrevista-especial-com-carlos-tautz/
Acessado em 20/05/2009
ANEXOS
Foto 01

Fonte: Arquivo pessoal: Maria Ângela – data
03/05/2009
Cidade de Natividade da
Serra
Foto 02

Fonte: Policia Militar Ambiental, Base operacional de
Natividade da Serra Redenção da Serra e São Luiz de Paraitinga. Data
11/11/2009
Foto 03

Fonte: Policia Militar Ambiental, Base operacional de
Natividade da Serra Redenção da Serra e São Luiz de Paraitinga. Data
11/11/2009
Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento, documento gerado: 13/06/2009 - 10:43:58
www.pnud.org.br
Jornalista ambiental e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas (IBASE) em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. A compra da
Aracruz Celulose pela Votorantin Celulose e Papel
(VCP)
Ponencia presentada en el XI Encuentro Internacional Humboldt
– 26 al 30 de octubre de 2009. Ubatuba, SP,
Brasil.