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Asunto:NoticiasdelCeHu 711/09 - POLÍTICAS TERRITORIAS/AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA
Fecha:Martes, 24 de Noviembre, 2009  10:53:40 (-0300)
Autor:Noticias del CeHu <noticias @..............org>

NCeHu 711/09
 

POLÍTICAS TERRITORIAS/AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA

Empresa, território e ambiente em Carajás

 

Jodival Mauricio da Costa

Universidade de São Paulo, Brasil

 

Resumo

Políticas territoriais/ambientais na Amazônia: Empresa, território e ambiente em Carajás

O presente trabalho parte do pressuposto que as políticas territoriais/ambientais atualmente em curso na Amazônia não oferecem possibilidades de superação dos problemas socioambientais lá existentes. Constitui o objetivo do trabalho a análise das políticas territoriais/ambientais para a Amazônia Oriental, na sub-região de Carajás, com o cuidado de discutir suas repercussões territoriais/ambientais. É elemento importante a ser investigado no decorrer da pesquisa o papel desempenhado pela mineradora Companhia Vale do Rio Doce (Vale) como ator de grande ação ambiental/territorial no espaço ora objeto de análise. Nesse aspecto, o esforço contempla uma discussão sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás, que é parte integrante da proposta de ordenamento territorial do governo brasileiro, que busca elaborar uma Política Nacional de Ordenamento Territorial para o Brasil (PNOT). O trabalho está organizado em três momentos: no primeiro faz-se uma introdução do trabalho com as teorias norteadoras; em seguida apresenta-se os principais conceitos a serem trabalhados na tese e o ultimo trata-se de uma discussão sobre o problema de investigação.

 

Palavras-chave: política territorial/ambiental, Amazônia, Vale.

 

 

Abstract

 

Territorial policy environmental in Amazon: Company, territory and environment in Carajás.

 

This part of the working assumption that policies territorial/environmental currently underway in the Amazon do not offer possibilities for overcoming the social problems existing there. It is the objective of the study the analysis of territorial policies/environment for the Eastern Amazon, in the sub-region of Carajás, with care to discuss their environmental impact and territorial. It is important factor to be investigated during the research the role played by mining company Vale do Rio Doce (Vale) as an actor of great environmental action territorial space in either object of analysis. In this respect, the effort includes a discussion on the creation of the Sustainable Forest of Carajás Province, which is part of the proposed land use of the Brazilian government, which seeks to develop a National Policy Planning for Brazil (PNOT). The work is organized in three times: the first is an introduction to the work of guiding theories and then presents the main concepts to be worked on and the last argument is a discussion on the issue of investment.

 

Keywords: territorial policy / environmental, Amazon, Vale.

Introdução

 

 

 

O presente trabalho é parte da nossa pesquisa de doutorado desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo – PROCAM-USP. Parte-se de três premissas: considera-se que as políticas ambientais são de cunho territorial e, por isso, devem ser analisadas a partir da realidade das diversas territorialidades ai exercidas; segundo, como neste trabalho não se concebe as questões ambientais descoladas da dimensão social, pressupõe-se que essas políticas não resolvem os graves problemas do território aonde se implantam, pois não dão conta de atender os interesses sociais mais básicos e; em terceiro, considera-se que a Companhia Vale do Rio Doce (Vale) tornou-se um ator fundamental na região, inclusive com a capacidade de atuar na própria formulação de políticas e é, atualmente, o principal ator a exercer poder na região, embora isso não deva ser visto como ausência do Estado.

 

A base metodológica assenta-se em duas importantes teorias de analise, a teoria das Frentes Pioneiras cunhada pelo geógrafo francês Pierre Monbeig na primeira metade do século XX, articulada com a Teoria dos Conflitos Socioambientais, a qual se entende ser o economista espanhol Joan Martinez Alier seu principal representante.

 

A primeira permite investigar as políticas ambientais/territoriais a serem trabalhadas na tese como um movimento de expansão das economias dominantes, da manutenção dos atores que controlam essas economias o que é, de fato, manter a lógica expansiva do próprio capital (MONBEIG, 1984). Não obstante, o movimento de expansão econômica na região de Carajás não se faz, somente, pela anexação de novas áreas produtivas, mas pela exploração das áreas já em controle dos atores aí dominantes, principalmente da mineradora Vale do Rio Doce (Vale). O movimento inclui, nesse caso, expandir a base de exploração do minério de ferro sobre a Floresta Nacional de Carajás (FLONA Carajás) e, também, manter a matriz energética da produção de ferro gusa na região, através da monocultura do eucalipto que é tratada pela Vale como desenvolvimento sustentável. Essa parte será tratada no final do trabalho.

 

A frente pioneira significa o movimento expansivo político-econômico que impulsiona, também, o movimento dos homens. Nesse aspecto, o espaço em construção se faz pela gestação de uma realidade multifacetada, daqueles que promovem a expansão econômica pela mecânica do poder político-econômico e dos que foram inseridos nessa lógica como apêndices, a exemplo da formação da mão-de-obra necessária ao espaço em construção. Nesse caso, concebe-se que relações sociais diferentes e divergentes geram, também, territórios desiguais e configuram um quadro de interesses quanto ao uso do território. Destarte, entende-se, também, que diferentes usos do território significam importâncias dispares dadas às questões ambientais. Dito de outra forma, a instabilidade do território, na sua constante tensão social é, também, a instabilidade do próprio ambiente, uma vez que não há como separar sociedade, espaço e ambiente.

 

Nesse aspecto, a teoria dos conflitos socioambientais oferece aporte analítico para a pesquisa, principalmente porque permite investigar as questões ambientais para além da internalização das externalidades, do “desenvolvimento sustentável”, da modernização ecológica e da ecoeficiência, uma vez que todos esses princípios são insuficientes como solução para os problemas ambientais (ALLIER, 2007).

 

Dentre os fatores pelos quais os princípios supracitados são insuficientes para resolver os problemas ambientais assenta o fato de não questionarem o atual modelo urbano-industrial, o que implica no próprio descolamento das questões ambientais daquelas que são sociais. Nesse aspecto, uma contraproposta ao modelo significa construir uma ecologia política que não separe o homem da natureza, nem degradação ambiental de degradação social, para que as propostas de solução do problema não venham apenas pela via da intervenção isolada sobre a natureza recurso, mas pela construção de uma nova natureza, pautada na justiça socioambiental, na equidade (PORTO-GONÇALVES, 2004; LEFF, 2006; LATOUR, 2004).

 

Tratando-se de Amazônia essas questões devem nortear as políticas ambientais para a região, pois como a história amazônica é marcada por uma série de políticas que não contemplaram os interesses regionais, o saldo de degradação social não é menos grave que o quadro de degradação ambiental que ora preocupa, com razão, todo o mundo. Isso porque, as mesmas políticas que promoveram a ocupação e geraram um quadro significativo de degradação ambiental também promoveram uma forma de ocupação espacial desigual que pós boa parte da população local, assim como uma parcela de migrantes, sob o domínio de uma economia de enclave (BEKCER, 1982).

 

Como escreveu Mello (2006), nenhuma das políticas publicas para a Amazônia deixou imune o meio ambiente, pois todas tiveram impactos significativos tanto na exploração dos recursos, quanto nas formas como promoveu a relação do homem com a natureza na região. Em especial a partir da Eco-92, a variável ambiental passa a ser incorporada, de fato, as políticas publicas para a região e observa-se, a partir daí, o aumento da influência do poder privado na formulação das próprias políticas, passando a ter impacto nas políticas ambientais para a Amazônia.

 

Nesse caso, defende-se a tese de que as políticas públicas para a região não podem deixar de contemplar, como pratica, uma realidade que é multidimensional. Direcionar esforços apenas para resolver os problemas que dizem respeito à economia, recolocando o social como apêndice de uma nova proposta pautada numa apropriação da idéia de “desenvolvimento sustentável” pelos atores dominantes ai existentes pode ocultar, por um tempo, o conflito, mas não resolverá o problema. É preciso considerar que como as políticas se espacializam, elas materializam interesses, relações de poder, que criam territórios dentro deste campo de relações (RAFFESTIN, 1980).

 

Para oferecer uma maior elícitação sobre as bases teóricas da pesquisa, faz-se, em seguida, uma discussão sobre os principais conceitos a serem tratados.

 

 

Política Territorial: território , políticas públicas, conflitos socioambientais.

 

Inicia-se com aquele que se considera ser o conceito fundamental da pesquisa – a política territorial. Concebe-se que a política territorial contempla uma serie de variáveis que se expressam como materialidade espacial: questões políticas, econômicas, sociais e ambientais; entendidas aqui como indissociáveis.

 

Parte-se das considerações de Ruckert (2008, p. 3), que considera “políticas territoriais, como o campo das relações emanadas dos poderes centrais, regionais e locais sobre os diversos territórios”.  Assim:

 

 

A Política Territorial se configura pelo conjunto de enfoques estratégicos, a médio e longo prazo, assim como pelas correspondentes formulações de atuação, dirigidas a intervir sobre o território, a fim de que assuma as formas que sejam adequadas ao conjunto dos interesses que controlam o poder político (SANCHEZ, apud Ruckert, 2008, p. 3).

 

 

Uma consideração importante feita por Ruckert é que as políticas territoriais vão além dos planos regionais de desenvolvimento, pois elas abrangem toda e qualquer atividade que implique, simultaneamente, uma dada concepção do espaço, uma estratégia de intervenção ao nível da estrutura territorial, bem como os mecanismos concretos utilizados pra viabilizar tais políticas (RUCKERT, 2008, p. 4).

 

Nesse aspecto, como as políticas territoriais materializam as relações de poder no território, é preciso considerar não apenas sua execução, mas todo o processo, desde a formulação, para entender como os atores participam da construção das políticas territoriais. Assim, como é no território que as políticas se materializam, é preciso ver sua repercussão como totalidade, tanto no que ela possibilita aos atores fazerem diretamente, quanto na forma de impedir que outros atores também o façam. Dito de outra forma, é tanto pela via da inclusão quanto da exclusão na participação.

 

De fato, na Amazônia, as políticas territoriais foram, historicamente, uma questão de geopolítica do Estado, pensadas principalmente como política expansionista de controle territorial. No entanto, principalmente nas ultimas duas décadas, um novo quadro começa a se desenhar, pois uma vez que as fronteiras parecem definidas, pelo menos como limites de separação, a questão passa a ser como ordenar o território amazônico, e nesse caso os atores privados ganharam relevo. Como escreveu Becker (2007), hoje os atores privados estão atuando na formulação da política, na decisão sobre o que fazer no território. Isso significa que os atores privados atuam diretamente no próprio ordenamento territorial, fazendo de um instrumento de ação pública, uma estratégia de ação do poder privado. E nesse caso, o papel da Vale é impar na Amazônia, em especial em Carajás, onde a empresa praticamente exerce um poder de controle legitimado pelos níveis federal, estadual e municipal. (PALHETA DA SILVA, 2004).

 

Nesse sentido, é preciso considerar que o território não pode ser entendido somente pela dimensão político-econômica, mas também pela sua dimensão social. Assim, como multidimensionalidade, as políticas territoriais poderão, de fato, serem elaboradas considerando os diversos interesses em questão, para que as questões ambientais sejam pensadas a partir da totalidade do espaço.

 

Mas por que falar em política territorial/ambiental? Primeiro por um principio, pois parte-se do ponto de vista que, toda política territorial tem o poder de gerar uma dada ambiência, ou ambiências, como resultado das repercussões que produz , seja pela predominância do econômico, do político ou do social. Além da geração do ambiente propicio à atividade que se queira organizar, a política territorial produz ou legitima uma dada forma de relação com a natureza, o que implica na indissociabilidade das questões territoriais e ambientais. Em segundo, como ação direta e recente na Amazônia, a variável ambiental torna-se substantivo para a própria política territorial, as políticas públicas incorporaram a questão ambiental como estratégia de ação territorial, e através de alianças com atores privados passaram a dar grande destaque para as grandes empresas agirem no território.

 

Por isso torna-se cada vez mais necessário discutir a importância do território como superação da crise ambiental, pois o mesmo torna-se elemento chave nessa questão.

 

 

O território como conceito chave no desafio ambiental.

 

O território foi tratado, durante muito tempo, somente como uma questão de Estado, pois eram somente as concepções ratzelianas que tinham importância como abordagem nessa temática. Existia, sim, uma unidimensionalidade do território, uma vez que o Estado era o ator territorial por excelência (ALLIÉS, 1980). Não obstante, a segunda metade do século XX trouxe mudanças em relação ao tratamento dessa categoria de analise, em especial, através das acepções de Claude Raffestin (1980), que produz uma abordagem do território como multidimensionalidade, de um território que pode ser tanto o resultado de uma ação política e econômica, quanto de uma representação social. Para este autor, o território é o espaço sobre o qual se produz um trabalho, mas não apenas o trabalho do Estado, embora seja este o principal ator.

 

Le territoire est généré à partir de l’espace, Il est Le résultat d’une action conduite par um acteur syntagmatique (acteur réalisant um programme) à quelque niveau que ce soit. En s’appropriant concrétement ou abstraitement (par exemple, par La représentation) un espace, l’acteu ‘territorialise’ l’espace (RAFFESTIN, 1980).

 

O espaço, pensando como o espaço banal de todas as dimensões é, na visão de Raffestin, anterior ao território. Destarte, o território é o espaço numa situação de apropriação e domínio por um ator, construção possível por meio das relações de poder.

 

 

Le territoire, dans cette perspective, est un espace dans lequel on a projete du travail, soit de l’energie et de l’information, et qui, par conséquent, revele dês relations toutes marquées par le pouvoir. L’espace est La – prison originelle -, le territoire est la prision que les hommes se donnet (RAFFESTIN, 1980).

 

 

Nessa acepção, construir território significa dar ao espaço um estatuto de materialidade que as relações de poder estabelecem. Partindo-se do pressuposto que essas relações de poder são assimétricas entre os atores, é pela assimetria que elas se territorializam e criam, assim, realidades territoriais multifacetadas e desiguais.

 

Numa perspectiva ambiental, a importância do território toma dimensões ainda mais relevantes, pois defende-se ser a questão territorial uma ferramenta fundamental para trabalhar a problemática ambiental.

 

O controle do território coloca-se como fundamental para garantir o suprimento da demanda sempre em ascensão por recursos naturais, apesar dos avanços dos novos materiais [...] falara de recursos naturais é falar de recursos que, por sua própria natureza, existem independentemente da ação humana e, assim, não estão disponíveis de acordo com o livre arbítrio de quem quer que seja. Assim, não é sem conseqüências políticas e ambientais que se aplica, no caso do acesso aos recursos naturais, o principio liberal da livre mobilidade dos fatores que está na base das teorias clássicas da economia. A acessibilidade aos recursos naturais, assim como seu deslocamento, revelará a natureza das relações sociais e de poder entre os do lugar e os de fora do lugar onde se encontram. As fronteiras, os limites territoriais, se impõem como fundamentais para entender as relações sociais e de poder, o que implicará relações de pertencimento e estranhamento (um nós e um eles), assim como relações de dominação e exploração, através do espaço, pela apropriação/expropriação de seus recursos (PORTO-GONÇALVES, 2004, p. 65-66). Grifos do autor.

 

É nesse aspecto, como conflito de interesses no uso que se faz do território, principalmente entre aqueles que são do lugar e os que não são, que as questões sociais não podem descolar-se das que são ambientais.

 

 

 

Desenvolvimento sustentável e re-apropriação capitalista da natureza.

 

Conciliar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental se tornou um grande desafio para a sociedade urbano-industrial a partir da segunda metade do século XX. Isso indica que a questão ambiental está incorporada pelo modo de produção capitalista, seja por uma preocupação com o futuro da manutenção do próprio modo de produção frente à escassez dos recursos ou interesses ambientalistas legítimos. Nesse trabalho, parte-se do pressuposto que é a primeira causa que justifica essa apropriação.

 

O capitalismo, que historicamente se consolidou às custas de uma intensa exploração da natureza (PORTO GONÇALVES, 2006; LEFF, 2006), agora parece por em curso uma nova noção de natureza, que possibilite uma nova re-apropriação pautada na idéia de equilíbrio entre desenvolvimento e conservação ambiental.  Por isso, Leff (2006, p. 135) afirma que a crise ambiental veio questionar os fundamentos ideológicos e teóricos que impulsionaram e legitimaram o crescimento econômico, negando a natureza e a cultura. Assim, a sustentabilidade ecológica surge como critério normativo para a reconstrução da ordem econômica, como uma condição para a sobrevivência humana. 

 

No inicio dos anos de 1960 a crise ambiental se tornou mais evidente e possibilitou a critica à racionalidade ecológica construída pelos padrões dominantes de produção e consumo (LEFF, 2006). Nesse contexto, surgiram movimentos (a exemplo dos movimentos de contracultura[1]) que passaram a questionar o modelo urbano-industrial de desenvolvimento e imputavam ao referido modelo a responsabilidade pelo quadro de degradação socioambiental mundial.

 

É nesse cenário de um debate sócio-político que o desafio ambiental vai ser apropriado por lideres governamentais dos países desenvolvidos, que dão um novo rumo para a superação da crise ambiental, no qual ganha força a discussão dos limites na exploração da natureza (LEFF, 2006). Para Porto-Gonçalves (2004, 2006) o debate foi deslocado dos movimentos sociais para a economia. Nesse sentido, o relatório Ecosystems and Human Well-Being: opportunities and challenges for business and industry (2005), indica que as empresas são consideradas peças fundamentais nos projetos de superação da crise ambiental.

 

As convenções internacionais sobre meio ambiente organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) tiveram, e ainda têm, papel fundamental no viés técnico que ganhou o desafio ambiental a partir da década de 1980. Dito de outra forma, a crise ambiental seria solucionada pelos governos dos países ricos e, mais especificamente, através da adoção de técnicas menos poluentes e postura conservacionista (PORTO-GONÇALVES, 2004).

 

Nesse contexto começa a ganhar força a idéia de desenvolvimento sustentável propagada pelos lideres dos países dominantes. Como afirma Porto-Gonçalves (2004), desenvolvimento sustentável ganha força em virtude do enfraquecimento das criticas feitas por movimentos sociais que propunham uma revisão do próprio modelo de desenvolvimento adotado, mas que encontraram resistência em governos e instituições privadas. Diante disso, o desenvolvimento sustentável passa a ser difundido, em conjunto, pelos países desenvolvidos, organizações internacionais e corporações industriais como solução para a crise ambiental.

 

Para Ribeiro (2001) o conceito nasce do interesse de governantes dos países desenvolvidos e instituições privadas, no momento em que começavam a incorporar as questões ambientais como emergência de manutenção do atual modelo urbano-industrial. Assim, sua definição nasce cercada de interesses dos governos dos países desenvolvidos e das grandes corporações empresariais. Não obstante, pensa-se que o problema não está no desenvolvimento sustentável, pelo contrário, essa é uma busca necessária. O problema, é que tipo de desenvolvimento sustentável se busca construir, qual discurso será legitimado como dominante nesse cenário – o que precisa ser sustentado? Para quem? Para quê?

 

De acordo com Sachs (2002, 2008), conservação e aproveitamento racional da natureza devem e podem andar juntos. A questão passa a ser, então, como fazer isso acontecer. Como criar mecanismos, principalmente através da técnica da política, para que a sustentabilidade não permaneça, como tem ocorrido, sendo apenas estratégia para a mercantilização da natureza. Por mais difícil que possa parecer, essa tarefa não é impossível. Exige, todavia, uma série de políticas complementares como acesso justo a terra, ao conhecimento, ao crédito e ao mercado (SACHS, 2002, p. 34). Grifos do autor.   

Porto-Gonçalves (2004, 2006, p. 33) escreve que o sucesso que o discurso do desenvolvimento sustentável alcançou nas duas últimas décadas diz respeito, principalmente, à incorporação da variável ambiental pelo modelo neoliberal de desenvolvimento. O referido modelo, como face da própria globalização, subjuga a questão ambiental a uma ordem econômica. “É como se qualquer política ambiental, para ganhar cidadania – isto é, o direito à existência no debate político -, devesse antes se converter à lógica econômica”. Por isso, para o autor:

 

É preciso desviar de um caminho fácil que nos tem sido oferecido: o de que devemos nos debruçar sobre soluções práticas, técnicas, para resolver os graves problemas de poluição, desmatamento, erosão, etc. Esse caminho nos torna prisioneiros de um pensamento herdado que é, ele próprio, parte do problema a ser analisado (PORTO-GONÇALVES, 2004, p. 18).

 

 

Para Leff (2001, 2006). Construir uma critica ao atual modelo urbano-industrial é fundamental. O autor afirma que a crise ambiental não é, necessariamente, uma crise do meio ambiente e sim uma crise sobre o meio ambiente, a qual se revela como uma crise de percepção, de saber ambiental. Tal crise de percepção é, segundo ele, resultado da racionalidade ambiental construída pelo modo de produção capitalista. Leff (2001, 2006) escreve que a prática atual do desenvolvimento sustentável se tornou um discurso estratégico para legitimar uma nova apropriação capitalista da natureza.

 

O discurso do desenvolvimento sustentável chegou a afirmar o propósito de tornar sustentável o crescimento econômico através dos mecanismos do mercado, atribuindo valores econômicos e direitos de propriedade aos recursos e serviços ambientais, mas não oferece uma justificação rigorosa sobre a capacidade do sistema econômico para incorporar as condições ecológicas e sociais (sustentabilidade, equidade, justiça, democracia) deste processo através da capitalização da natureza (LEFF, 2006, p. 137).

 

 

Já Ribeiro (2001) considera que o desenvolvimento sustentável poderia ser uma possibilidade viável para pensar a relação sociedade-natureza, desde que servisse para a construção de novas formas de relação entre os seres humanos e a natureza.

 

Tendo como princípio conciliar crescimento e conservação ambiental, o conceito de desenvolvimento sustentável, por sua vaguidade, passou a servir a interesses diversos. De nova ética do comportamento humano, passando pela proposição de uma revolução ambiental até ser considerado um mecanismo de reajuste da economia capitalista (capitalismo soft), o desenvolvimento sustentável tornou-se um discurso poderoso, promovido por organizações internacionais, empresários e políticos, repercutindo na sociedade civil internacional e na ordem ambiental internacional (RIBEIRO, 2001, p. 6-7). Grifo do autor.

 

 

No presente trabalho considera-se que, além da imprecisão do conceito (embora o conceito não seja o mais importante), vislumbra-se, até o momento, apenas um discurso que vem se afirmando como fundamental na legitimação da ação de grandes instituições empresariais. De fato, o que se firmou no cenário global, em especial a partir da Eco-92 foi o uso do desenvolvimento sustentável como estratégia de apropriação da natureza pelo modelo neoliberal, cujo principal objetivo consiste em eliminar a contradição entre meio ambiente e desenvolvimento econômico. Diante dessa emergência de eliminar a contradição meio ambiente versus desenvolvimento o poder público e o privado parecem constituir uma união de forças em busca do desenvolvimento sustentável, pelo menos é o que está presente no discurso. No Plano Amazônia Sustentável lançado pelo Governo Federal em 2006 é enorme o apelo do Estado à necessidade de construir parcerias com o poder privado para o desenvolvimento sustentável na Amazônia (PAS, 2006).

 

 

Políticas públicas territoriais/ambientais em Carajás

 

A discussão sobre políticas públicas é bastante ampla, e se tornou campo de estudo de várias ciências (SOUZA, 2003). No presente trabalho adotar-se-á as considerações feitas por Souza (2003, 2006), que entende não existir uma única definição sobre o que seja política pública:

                                                                                           

Definições de políticas públicas, mesmo as minimalistas, guiam o nosso olhar para o locus onde os embates em torno de interesses, preferências e idéias se desenvolvem, isto é, os governos...as políticas públicas repercutem na economia e nas sociedades, daí por que qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade...pode-se, então, resumir política como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente) (SOUSA, 2006, p. 26-7). Grifos da autora.

 

Dye apud Sousa (2006, p. 24) afirma ser política pública “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. Para Laswell apud Sousa (2006), ao analisar as políticas públicas escreve que é preciso perguntar quem ganha o quê, por que e que diferença isso faz. Nessas considerações, as repercussões das políticas públicas não são, somente, aquelas que derivam diretamente das políticas implantadas pelos governos. Deve ser considerada, também, a ausência dessas políticas, que pode trazer efeitos sócio-espaciais significativos. Nesse aspecto, estudar as políticas públicas vai além de analisar os projetos dos governos de forma isolada, pois é fundamental entender como esses projetos podem influenciar uma dada sociedade, grupo, movimento e/ou um espaço não contemplado com seus benefícios, mas que se localiza na área de implantação do mesmo.

 

Outro fator de relevância nas políticas públicas atuais é considerar as metamorfoses pelas quais tem passado o Estado a partir do final do Século XX. Como afirma Raffestin (1993) e Ruckert (2004), essas mudanças promoveram um novo campo dimensional do poder, e essa multidimensionalidade do poder insere-se num quadro de mudança na relação entre os atores. Nessa lógica, os atores privados passam a ter maior poder de influência na esfera pública, principalmente atuando nas decisões a serem tomadas pelo Estado (BECKER, 2006). Como as políticas públicas repercutem diretamente na economia e na sociedade entende-se, daí, que elas têm efeitos diretos sobre o meio ambiente, e influenciam a relação sociedade-natureza.

 

Para Latour (2006), o grande desafio que a política enfrenta na atualidade é como lidar com as questões ambientais. Isso porque, na base da própria Ecologia Política, permanece a idéia disjuntiva entre homem e natureza, pois se conserva uma atuação política não democrática, que ainda põe de um lado os problemas sociais e do outro os problemas ambientais. De fato, é preciso democratizar as políticas públicas, para que elas possam ser possibilitadoras de soluções socioambientais.

 

Na Amazônia, historicamente, as políticas públicas tiveram como marco ignorar a região. Como afirma Porto-Gonçalves (2005) as políticas para a Amazônia foram todas “alienígenas”, pois tiveram os interesses externos como objetivo. E as políticas ambientais mais recentes não fugiram à regra. Mello (2002), em um dos mais relevantes trabalhos sobre políticas ambientais e territoriais para a região mostrou como são gritantes as contradições e conflitos entre desenvolvimento e conservação ambiental.

 

Essas políticas públicas passaram a promover maior impacto socioambiental a partir da segunda metade do século XX, em especial nas décadas de 60 e 70, nas quais as ações do Estado brasileiro na Amazônia consistiram na implementação de políticas que tinham como principal objetivo a expansão territorial, a qual implicou, basicamente, na apropriação do espaço para implantação de grandes projetos. Naquele contexto, ocorreu uma ação geopolítica que buscava garantir o controle do território amazônico por parte do Estado (BECKER, 1982).

 

Na atualidade, as políticas para o espaço amazônico não têm o expansionismo geopolítico estatal como marca, pois ocorre a configuração de uma nova estratégia, na qual o Estado, através das parcerias, permite que grandes corporações se constituam como atores territoriais na região e passem a atuar no campo da produção, infra-estrutura e, mais recentemente, também na reorganização do espaço através da variável ambiental (BECKER, 2006, p. 21).  Os atores privados passam a influenciar, consideravelmente, a decisão do poder público sobre onde atuar e como atuar nas questões de ordenamento do território. Destarte, a grande ocorrência de políticas ambientais implantadas por grandes empresas na região de Carajás não é um processo que ocorre à revelia do Estado. Com dito, a Vale conta com a participação do governo federal nos projetos de conservação da Floresta Nacional de Carajás e do Projeto Vale Florestar (VALE, 2008).

 

Para a Vale (2006, p. 48) “desenvolvimento sustentável é o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico”. Desde 1994 a Vale implantou o seu Sistema de Gestão da Qualidade Ambiental (SGQA) especificado pela norma ISO 14001, nas suas unidades operacionais de minas, fábricas e portos. A empresa em referência define sua política ambiental a partir da “associação entre as riquezas do subsolo (o minério) e as riquezas da superfície, o que exige total atenção à fauna, à flora, à água e ao ar” (VALE, 2006, p. 46).

 

No ecossistema florestal a Vale conta com o Vale Florestar, projeto que planta árvores nativas da região, mas também está voltado para o cultivo de plantas que servem como matriz energética para a cadeia produtiva do ferro-gusa. É através do Vale Florestar que a empresa está investindo maciçamente na monocultura do eucalipto, tanto diretamente, através da terceirização de empresas como a Empreendimentos Florestais Ltda. (EMFLORA) que atua na região, como no incentivo para que as siderúrgicas do Pólo Siderúrgico de Carajás passem a produzir sua própria matriz energética[2]. E com a chegada do Grupo Suzano Papel e Celulose na região o cultivo do eucalipto tende a aumentar em virtude da demanda de matéria-prima para produção de celulose.

 

Para nós, a implementação de políticas ambientais de cunho sustentável na região está associada à necessidade que as empresas têm de criar uma imagem do ambientalmente correto. Isso inclui trabalhar de acordo com a legislação ambiental brasileira e, também, atender as exigências do mercado. Sabe-se que atividades que necessitam de uma matriz energética vegetal, como é o caso da siderurgia, passam a ter grandes dificuldades para inserir-se ou manter-se no mercado, uma vez que a imagem ambiental das empresas passa, cada vez mais, a servir como agregado de valor dos produtos e torna-se condição de sobrevivência das mesmas. Assim, a expansão do eucalipto na Amazônia, que ganha status de desenvolvimento sustentável, é uma necessidade de sustentabilidade dos projetos econômicos vigentes e, também, dos que serão implantados, a exemplo da produção de celulose, em face da exigência do mercado.

 

Nesse cenário, a Vale, empresas terceirizadas do setor florestal e as guseiras são importantes atores que atuam na região. Walter Cover (Diretor do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial da Vale) em entrevista cedida ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), em fevereiro de 2008, afirmou que:

 

 

O cenário hoje é de uma empresa que aprendeu a trabalhar na Amazônia. Aprendemos e queremos sempre aperfeiçoar nossos processos de produção, nossa gestão ambiental e o relacionamento na região de Carajás. E hoje, creio, sabemos dialogar muito melhor com as comunidades vizinhas, que nos ensinam a sermos uma empresa mais responsável, porque fazemos parte de um território que tem outras atividades, além da mineral, uma região que precisa dessa diversidade de interesses e oportunidades (FUNBIO, 2008).

 

Como já mencionado, a referida empresa, ao lado das siderúrgicas do Pólo Siderúrgico está expandindo o plantio de eucalipto na região e com o apoio do governo estadual e federal lançou, em 2007, a proposta de criação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás (DFSC), com uma área de aproximadamente 25 milhões de hectares, que inclui, inclusive, áreas de comunidades indígenas e ribeirinhas já destinadas ao manejo de recursos naturais (SUZUKI, 2007).

 

 

A definição do Ministério do Meio Ambiente para Distrito Florestal Sustentável é o de um território onde serão priorizadas políticas públicas que estimulem o desenvolvimento sustentável local com atividades de base florestal. O Distrito Florestal Sustentável do Carajás vai abarcar áreas de reservas legais, assentamentos agrícolas e locais destinados ao manejo dos recursos naturais (SUZUKI, 2007, p. 2).

 

 

Marina Silva, na época ministra do Meio Ambiente, assim justificou a necessidade de criação de uma linha de crédito para o DFSC:

 

 

O financiamento é importante porque o manejo em bases sustentáveis tem custos de produção maiores do que aqueles que acontecem de forma ilegal. Então, são necessários incentivos tanto para os produtores e manejadores, quanto para se desenvolver apoio tecnológico, pesquisa e apoio às comunidades. E Carajás é uma região complexa, devastada e com altíssimo impacto ambiental (Agência Brasil, 26/01/07).

 

                       

O plantio do eucalipto tende a aumentar na região quando o Governo Federal efetivar a proposta de criação do DFSC.

 

 

A região onde o DFS de Carajás será implantado compreende o Pólo Siderúrgico de Carajás. As suas siderúrgicas são responsáveis pela maior produção de minério de ferro do mundo. As 14 indústrias processadoras de ferro-gusa consomem, por ano, cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lenhas que, posteriormente, são transformados em carvão vegetal para aquecer os fornos. A proposta inicial é que o DFS de Carajás sustente as guseiras (SUZUKI, 2007, p. 2).

 

 

Edmilson Carlos Pinheiro, secretário executivo do movimento Fórum Carajás, em entrevista a Suzuki (2007, p 2) afirma temer que “haja uma nova pressão pela terra. Não há como controlar que novas áreas sejam desmatadas para plantar eucaliptos a fim de legalizar as guseiras”.  As empresas guseiras vêm investindo na compra de terras para a plantação de eucalipto.

 

Para Marcelo Carneiro, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA):

 

 

A realização desses investimentos na aquisição de terras para a implantação de plantios de eucalipto possui claras repercussões sobre o mercado de terras, agudizando a pressão já existente – em virtude da demanda crescente por commodities agrícolas (cana-de-açúcar, soja) e da pecuária no mercado mundial e colocando em questão a reprodução de agricultores familiares em diversas regiões do Estado do Maranhão (CARNEIRO, 2007, p. 1).

 

 

A questão que se coloca a partir da preocupação de Carneiro é – se o eucalipto está ocupando as áreas que serviam à produção agrícola e pecuária, para onde foi a produção do agronegócio e da pecuária? Acredita-se que elas não deixaram de existir. Recentemente, a Suzano Papel e Celulose também assinou acordo com o governo do Maranhão e com a Vale para atuar em Carajás. A Vale divulga que um dos principais objetivos do acordo com a Suzano, pelo qual a vale vai plantar eucalipto para oferecer matéria-prima para a o papel, é a geração de emprego na região (Vale, 2008). A realidade sócio-espacial da região de Carajás é muito complexa, e é primordial questionar se tornar-se empregados dessas grandes empresas é o que essa população deseja.

 

Nessa área onde já vem em curso a organização de uma cadeia produtiva do eucalipto, que no Pará e no Maranhão abrange os municípios afetados pelo Projeto Carajás, os atores privados convivem com um quadro social bastante complexo:

 

 

Carajás reúne um mundaréu de gente – índios, camponeses, assentados da reforma agrária, garimpeiros, guseiros e pecuaristas. A disputa pela terra e pelos recursos naturais é marcada pela assimetria de forças e está encharcada de sangue dos pobres...ninguém ousou imaginar que o camponês se fixaria na região. Foi a partir do massacre de Eldorado do Carajás, em 17 de abril de 1996, que inúmeras áreas ocupadas passaram a ser homologadas como projetos de assentamento rural. Lá estão hoje mais de 80 mil famílias distribuídas em 478 projetos de assentamentos que, somados, resultam em porcentagem significativa de toda a região. Parte dessa gente está organizada em frentes sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) (Instituto Observatório Social, 16 de janeiro de 2008).

 

 

Nesse aspecto, é importante frisar que enquanto os movimentos sociais e a população pobre não engajada em movimentos lutam para se manter na região com justiça social, os conglomerados industriais vêm aumentando a exploração dos recursos naturais da região e batendo recordes de lucros (COSTA, 2008).

 

Destarte, a pesquisa investigará as políticas territoriais/ambientais na Amazônia, em Carajás, partindo da idéia de indissociabilidade da relação homem/natureza, da não separação dos problemas ambientais dos problemas sociais e da analise das políticas como estratégias que se materializam num território que é multidimensional e, por isso, não se pode atribuir a importância do território à lógica das economias dominantes neles materializadas.

 

 

 

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[1] Numa abordagem histórica, ver Hobsbawm (2005) e numa abordagem histórica associada à questão ambiental ver Porto-Gonçalves (2005).

[2] Pesquisa de campo realizada em 2008.


Ponencia presentada en el XI Encuentro Internacional Humboldt – 26 al 30 de octubre de 2009. Ubatuba, SP, Brasil.