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Asunto:NoticiasdelCeHu 684/09 - A história econômica da cafeicultura no Val e do Paraíba paulista: Ferramenta epistemológica par a uma análise espacial
Fecha:Martes, 10 de Noviembre, 2009  09:28:07 (-0300)
Autor:Noticias del CeHu <noticias @..............org>

NCeHu 684/09
 
 

A história econômica da cafeicultura no Vale do Paraíba paulista:

Ferramenta epistemológica para uma análise espacial

 

 

Prof. Dr. Fabio Ricci

Universidade de São Paulo – Doutor em História Econômica

Universidade de Taubaté – Prof. do Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional

Prof. Dr. Pedro de Alcântara Bittencourt César

Universidade de São Paulo – Doutor em Geografia

Universidade de Taubaté – Prof. do Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional

Profa. Dra. Monica Franchi Carniello

Pontifícia Universidade Católica de S. Paulo – Dra. em Comunicação e Semiótica

Universidade de Taubaté – Profa. do Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional

Prof. Dr. Moacir José dos Santos

Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – Doutor em História

Universidade de Taubaté – Prof. do Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional

 

 

 

 

 

Resumo: Apresentam-se a importância da formação de uma espacialização do Vale do Paraíba paulista. Busca-se, por intermédio da história econômica fundamentar valores para a compreensão das relações espaciais na construção sócio-econômica desta região. Adota-se pesquisa hermenêutica de textos históricos. Observa-se que a abordagem crítica tem como referência, a análise da produção do espaço. Incorporam-se conceitos marxistas de produção para a compreensão do espaço. Levanta-se a importância desses na construção da informação geográfica. A partir dela espera-se que muitas outras pesquisas se realizem, formulando, os processos do espaço social.

Palavras-chave: Formação Econômica e Espacial. Epistemologia. História econômica. Produção de café. Vale do Paraiba paulista.

 

Abstract: This research presents the values of the Spatial formation of the of the Paraiba Valley. Throw the economic history, it aims at based values to understanding the spatial relations in the socio-economic construction of this region. The hermeneutics research of historical texts is adopted. The analysis of the production of space is a reference of the critical approach. Marxist concepts of production are incorporated for the understanding of space. The importance of these concepts in the construction of geographic information is studied.

Keywords: Formation of economic space. Geographical methodology. Economic history. Production of coffee. Vale do Paraíba Paulista.

 

 

Introdução – Bases metodológicas

Este estudo busca apresentar perspectivas para a formulação do espaço socioeconômico do Vale do Paraíba paulista, tendo como referência a História Econômica. A economia é um dos objetos de análise para a compreensão da sociedade. Sua pesquisa possibilita a inclusão da formação dessa área como região socialmente definida.

Quando os geógrafos, historiadores, economistas, arquitetos e outros estudiosos de áreas diversas, como engenharia, ouvem sobre o pólo tecnológico do Vale do Paraíba associa-se a questão industrial. Dessa forma, o setor aeronáutico, automobilístico, eletro-eletrônico e de base dos municípios de São José dos Campos, Taubaté, Pindamonhangaba, etc. são referências. Todos situados no Vale do Paraíba paulista. Desta forma, vêm à memória o processo de transbordamento da indústria da metrópole paulista e o processo de interiorização da indústria, ocorrido no Estado de São Paulo a partir da década de 1970. Sabe-se, também, do período de prosperidade econômica que viveu a região do Vale do Paraíba no século XIX.

A cafeicultura foi, sem dúvida, fator de progresso da região, que cresceu e diversificou as funções dos centros urbanos (MÜLLER, 1969, p.55-67). Os barões do café e sua ascensão política sobre a sociedade brasileira do período foram uma das conseqüências dessa prosperidade.

Esta sobreviveu ao tempo, conseguindo manter-se no plano político. Assim, estende-se até o século XX, com a primeira eleição de Rodrigues Alves para a presidência da República, em 1902. Mandato este que terminaria em 1906, ano do Convênio de Taubaté, que iria estabelecer a valorização do produto no mercado internacional por meio da retenção de estoques dos excedentes produzidos. Ambos os fatos deram-se na região em decadência da produção cafeeira do Vale do Paraíba, cuja cultura avançara para o Oeste paulista (MILLIET, 1946, p.17-27).

Busca-se, pela histórica econômica do período cafeeiro, justificar as bases da industrialização da região do Vale do Paraíba paulista. Utiliza-se como método o levantamento de história econômica, formulando base para sua compreensão como espaço representado e produzido.

Adota-se, assim, a história econômica como recorte para definir a formação das características sociais e urbanas desta região. Observa-se, nos valores essencialmente históricos, elemento para a definição de construção territorial, definição de estruturas, que engendra funções espacialmente definidas. Entretanto, não se quer esgotar as possibilidades para compreender o espaço. Observa-se que outros valores sócio-culturais podem colaborar para o mesmo. Apresenta-se uma, entre muitas possibilidades para compreender as relações sociais e regionais.

 

O Café e as Raízes da urbanização do Vale do Paraíba paulista

A evolução do processo de decadência na região não foi homogênea. Sua produção cafeeira na região e no Estado de São Paulo correspondia praticamente à produção do Brasil. No século XIX, o Vale do Paraíba Paulista, denominado "Região Norte", por Milliet, já apresentava situação de declínio na participação da produção estadual. Essa produção regional proporciona queda na proporção da produção total, de 86,50% em 1836 para 77,46% em 1854. Entretanto, cai vertiginosamente para 19,99% em 1886, chegando a 3,47% em 1920, e ínfimos 1,71% em 1935, embora mantivesse uma produção física regional cuja queda foi menos significativa. Tomando-se por base 1854, o ano do auge da produção regional, temos que em 1886 a produção regional correspondeu a 75,7% da daquele ano, e a de 1920 a 28%, elevando-se para 32,8% em 1935.

Além disso, a produção regional apresentava desequilíbrios na sua evolução (Fig.1), que fez com que alguns dos municípios sofressem uma decadência nas suas produções a valores insignificantes, enquanto outros mantiveram uma produção física capaz de manter a atividade cafeeira com importância econômica.

Bananal e Areias tiveram sua produção acentuadamente reduzida, chegando ao ano de 1935 com uma redução de 97,5% e 86,4%, respectivamente, comparado ao ano de 1854. No entanto, alguns municípios mantiveram sua produção elevada, destacando-se Taubaté. Este município produzia em 1935 praticamente o mesmo que em 1854. Sendo que, a partir de 1900, passou a ser, com produção de 600.000 arrobas, o maior produtor regional (ABREU, 1985, p.38). A sua participação na produção regional, que era de 12,8% em 1854, passou para 36,8% ao final do período. Outros municípios que não sofreram queda tão acentuada em sua produção foram Guaratinguetá, Lorena e São José dos Campos. Neste último, houve crescimento.

 

Vale do Paraiba - 1854-1935-proposta-b.jpg

 

Ao levar em conta a cotação do preço do café no mercado internacional, que foi para os anos mencionados acima: 1854 – U$ 2,875/arroba; 1886 – U$ 3,537/arroba; 1900 – U$ 2,446/ arroba;  1920 – U$ 6,446/ arroba;  1935 – U$ 2,512/ arroba (DELFIN NETTO, 1961, pp.346-7), vemos que, até 1920, alguns municípios, principalmente Taubaté, puderam manter a captação de recursos com a produção da rubiácea.

Observa-se que a região experimentou grande queda no faturamento com o café, chegando a 1935 com 27,72% do faturamento observado em 1854. No entanto, alguns municípios não sofreram queda tão acentuada, mantendo um fluxo de renda para a região capaz de manter as atividades e viabilizando recursos para o fomento de outras atividades, entre as quais a indústria têxtil. Particular atenção merece o faturamento relativo a 1920, que, com o preço artificialmente elevado por força da retenção de estoques de café em função do cumprimento do acordo de valorização do café de 1906, manteve a renda elevada em um patamar cujo impacto não foi significativo em vários municípios da região.

Wilson Cano, em seu estudo sobre a dinâmica da cultura cafeeira no oeste paulista e sua relação com a industrialização paulista, aponta escassez de capital no Vale do Paraíba como justificativa para a sua estagnação econômica (CANO, 1990, p.23-30). No entanto, Müller (1969, p.2) já apontava ser esse um fato discutível, que dependia de comprovação. Pois bem, foi demonstrado pelos dados acima que essa escassez de capital, considerando-se as condições regionais, não se aplica aos municípios pioneiros da industrialização regional, com exceção de Jacareí, e que desenvolveram um forte processo de industrialização posterior. Esses municípios pioneiros foram Taubaté, Jacareí, Guaratinguetá e, posteriormente, São José dos Campos.

Outro aspecto que merece atenção, por constituir-se em fator vital para as atividades produtivas, diz respeito à oferta da força de trabalho. Nesse ponto, a economia cafeeira foi fundamental para o povoamento intensivo da região. Esse povoamento se faz mais intensamente, de meados do século XIX até 1886, nos municípios que são os maiores produtores de café, como Areias, que experimenta crescimento de 120% na sua população; no mesmo ano, era o maior produtor de café da região. No período seguinte, em que a produção cai significativamente, tanto em valores absolutos quanto em comparação com a produção do Estado de São Paulo, alguns municípios experimentam elevação de sua população, como Lorena, Taubaté e São José dos Campos. No período final, 1920/1935, a população da região decresceu no geral, o que pode de genericamente ser atribuída a decadência definitiva da produção cafeeira.  Porém, mesmo nesse contexto, alguns municípios experimentam evolução populacional, como Jacareí, com incremento de 23,4%. Examinando-se mais detidamente o perfil populacional, observamos um processo de urbanização crescente. Taubaté apresentava um índice de população urbana de 59,7% em 1934.

Como bem observou Müller (1969, p.2), essa população, particularmente a parcela urbana, gerou necessidades de consumo, tais como roupas, calçados, chapéus, gravatas, cobertores, etc., que só seriam atendidas com a produção industrial. Sem dúvida, essa população auxiliava a formação de um mercado de consumo interno, embora diminuto. No entanto, o fato mais importante é que, com a decadência da cafeicultura, a mão-de-obra utilizada na lavoura migrou para as cidades. O elemento negro foi, pelo menos parcialmente, transferido para as atividades geradoras do complexo cafeeiro do oeste paulista.

Esse complexo constituía-se da montagem das fazendas, instalação de meios de transporte e operação da unidade propriamente dita, entre outras atividades (CANO, 1990). Nesse processo, o trabalhador nacional foi amplamente utilizado nos dois primeiros casos, enquanto o trabalhador imigrante, no terceiro (KOWARI, 1994). Outra parcela acumulou-se nas cidades, oferecendo disponibilidade de força de trabalho. Essa disponibilidade constitui-se num dos principais fatores de atração de investimentos. A oferta de mão-de-obra em níveis elevados acarreta a possibilidade de redução de salários, permitindo a fabricação de produtos com preços competitivos e a ampliação da obtenção de excedentes em forma de lucros.

Durante o período estudado, há, especificamente para o setor têxtil, uma grande concentração de empresas na capital paulista, assim como a consolidação do setor. Essas condições oferecem a possibilidade de expansão, com a instalação de unidades produtivas em outras regiões, principalmente aquelas que dispunham de boas condições de transporte, ou seja, as ferrovias.

A instalação de ferrovias no Brasil inicia-se na década de 1860, sendo que, no Estado de São Paulo, a mais importante ferrovia foi a São Paulo Railway, que, a partir de 1867, ligava Santos a Jundiaí. A partir da construção dessa estrada, outras ferrovias foram construídas, como a Mogiana, a Paulista, a Sorocabana. À implantação das ferrovias, seguia-se a instalação de fazendas e a mobilização do trabalhador imigrante para essas regiões. A combinação desses fatores (custo de transporte reduzido, cafeeiros novos e com maior produtividade e mão-de-obra barata) possibilitou ao oeste paulista condições de produção contínua e consistente. Aliás, o transporte ferroviário foi o principal fator que viabilizou a interiorização da produção cafeeira, pois os custos de transporte por tropas de muares eram de tal ordem (chegavam a 50% do valor da saca de café) que impossibilitavam a expansão para o interior. Com a ferrovia, esses custos orçavam em 20% em média (CANO, 1990, 17-23). Nesse contexto, forma-se a ferrovia no Vale do Paraíba, que, como aponta Cano (1990, 17-23), não serviu para a dinamização da produção cafeeira, já que a dinâmica do oeste paulista não se apresentava para a região, que possuía cafeeiros velhos, produção em queda e ausência de terras para a expansão da cultura.

 

 

Fig.2 – Produção de Café no Estado de São Paulo – Século XX

Estado Sao Paulo - Mapa.jpg

 

No caso da região do Vale do Paraíba no Estado de São Paulo, a introdução do sistema ferroviário, que concluiu a ligação São Paulo - Rio de Janeiro em julho de 1877, atingiu uma região em que já havia uma estrutura de armazenamento e transporte instalada. Houve o caso de Lorena, em que, em princípio, a ferrovia não instalou estação no município (EVANGELISTA, 1987, pp. 144-147). A ferrovia implantou as estações ferroviárias em Cruzeiro e Cachoeira Paulista, deixando a sede do município de Lorena e a infra-estrutura anterior sem nenhum benefício quanto à redução dos custos de transporte, por algum tempo, pois a locomoção até o município vizinho implicava operações adicionais de armazenamento e transporte. Soma-se a isso o fato de que os cafeeiros já estavam maturados em sua maior parte, restando áreas de expansão de plantação nas cidades mais próximas da capital; como mostramos no perfil da evolução da produção regional (Fig. 2), serão aqueles municípios que continuarão com uma produção de café significativa até a década de 1930.

No entanto, a chegada da ferrovia, em 1875-1876, facilitou o contato com as duas grandes capitais, Rio de Janeiro e São Paulo, incentivando novas atividades econômicas e expandindo o comércio da região.

A dinâmica da evolução urbana altera-se, passando a estação ferroviária a ser o ponto de referência para o posterior desenvolvimento da cidade. Dessa maneira, as atividades econômicas dos municípios irão ser instaladas próximas às estações, pois, tanto para o transporte de passageiros quanto para o recebimento e envio de mercadorias será a ferrovia o grande meio de transporte utilizado. Portanto, se a ferrovia não dinamizou a atividade cafeeira, como no oeste paulista, ela contribuiu para a intensificação da urbanização e a consolidação da nova vocação regional, a atividade manufatureira, voltada para atender às demandas dos grandes centros urbanos.

 

As Primeiras Indústrias e as Condições do Desenvolvimento Industrial

Houve a instalação de atividades industriais, ou urbanas, desde o final do século XIX, que ajuda a perceber a trajetória dessa atividade e as relações entre a atividade industrial e o poder público, ainda antes da decadência definitiva do café na região. Desta forma, a cidade, que era utilizada para suas reproduções sociais, basicamente, nos períodos festivos, principalmente religiosos, torna-se protagonista das novas relações sociais e espaciais.

A Comissão Central de Estatística (PACHECO e CHAVES, 1888, p.262) da Província de São Paulo registra, na região do Vale do Paraíba, em 1886, significativa quantidade de estabelecimentos “industriais”. Selarias, ferrarias, olarias, beneficiamento de arroz, indústria têxtil, fábrica de meias, louças de barro, engenho central, destilaria de álcool, cervejarias, refinações de açúcar, fábricas de aguardente, marmorarias, etc. Obviamente, temos de relativizar a definição de indústria para a época. Para isso, consideramos como parâmetro as categorias apontadas por Oliveira (1992, pp.14-15)[1] em seu estudo sobre a pré-indústria fluminense.

Müller (1969, pp.2-3) considera que esses primeiros estabelecimentos ou eram de beneficiamento ou aproveitamento de produtos agrícolas (arroz e cana) ou de aproveitamento de matérias - primas locais (gás a partir do xisto, louças de barro), enquanto as demais, com certeza, só deveriam atender ao mercado interno das cidades ou, no máximo, da região. A exceção ficava por conta da indústria têxtil.

Essa fase de pré-industrialização regional coincide com o primeiro momento característico da evolução da política industrial do Brasil no período de 1880-1930 “quando se esboçou uma política de amparo à produção nacional, visando, em particular, o aproveitamento dos recursos naturais do país.” (LUZ, 1978, p.165).

É preciso esclarecer que os amparos concedidos foram balizados pelas necessidades do fisco e, conseqüentemente, da política alfandegária. Essa política é clara quando, tendo em vista "nacionalizar" a indústria de tecidos de algodão, diminuem-se os direitos sobre corantes importados, elevando-se as tarifas sobre os fios tintos (LUZ, 1978, p.167)[2]. A política de proteção é feita pontualmente, preservando as necessidades do fisco. Parte da fiação continuaria a ser importada e garantiria as necessidades do fisco e o acréscimo de custo seria arcado pelas fábricas de tecelagem, em favor das fábricas de fiação.

Do exposto, consideramos que as atividades manufatureiras desenvolviam-se na região de acordo com as orientações da política industrial do governo, como podemos perceber com algumas informações obtidas da Cia. Gás e Óleos Minerais, do Engenho Central e da Fábrica de Troles.

O relatório de 1888 da Comissão de Estatística destaca a exploração e lavras de xisto betuminoso de Taubaté como sendo a atividade de maior importância do setor na província (PACHECO CHAVES, 1888, p.260). Concessão de 1881, a Companhia de Gás e Óleos Vegetais de Taubaté foi constituída em 1883, com capital de 225:000$000, iniciando a produção em setembro de 1884, abastecendo a cidade de iluminação pública.

Em 1887, a companhia extraiu 2.089 toneladas do produto, produzindo 27.379 galões de óleo e 2.664.880 pés cúbicos de gás. A Província contava à época com quatro cidades iluminadas a gás: A Capital, Campinas, Santos e Taubaté, sendo que apenas Taubaté produzia gás a partir do xisto existente no local. O relatório atesta ainda que:

Na exposição provincial de 1885, levada a efeito pela Associação Comercial e Agrícola de São Paulo, fizeram-se representar (a Companhia de Gás e Óleos Vegetais de Taubaté) e foram premiados alguns produtos desta fábrica. (PACHECO E CHAVES, 1888, p.260).

Entre unidades de maior porte, o relatório indica a existência de quatro engenhos centrais na Província (Lorena, Piracicaba, Capivari e Porto Feliz) (PACHECO E CHAVES, 1888, p.262). O engenho de Lorena começou a operar em 1884, com capacidade de moagem de 240 toneladas/dia. No entanto, a capacidade de produção teve taxa de utilização de 6,82% na safra 1886/1887, moendo 7.130 toneladas (EVANGELISTA, 1997, p.262). Em que pese a baixa rentabilidade dos engenhos, o índice de ocupação mostra que a atividade não se expandiu como previsto e, poucos anos depois, o engenho foi desativado.

A utilização do Engenho era viabilizada por uma área de plantio ocupada pela colônia de Canas (1885). Eram 82 lotes para produção de cana-de-açúcar, ocupados por italianos, belgas, portugueses, etc. É interessante observar pelos documentos da Câmara que, de início, as preocupações voltam-se para a solução dos problemas locais de forma ampla, incluindo a necessidade de trabalho para os pobres nacionais.[3] Porém, ao pleitear os incentivos do Estado, era imprescindível adequar-se às políticas gerais da atividade econômica por ele implementadas. Com isso, percebe-se a mudança do conteúdo dos argumentos dos documentos da Câmara que se referem inicialmente à necessidade de diversificação de culturas e técnicas de plantio, em substituição da cultura do café, que poderia ser melhor viabilizada com a imigração (EVANGELISTA, 1997, p.204). A documentação da Câmara passa a fazer referência à imigração. De fato a ocupação do Núcleo Colonial de Lorena foi efetivada com trabalhadores imigrantes, principalmente belgas e italianos (ATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA de 3 de jun. 1889 Apud  EVANGELISTA, 1987, p.204)

Dos relatos acima, pode-se concluir que os recursos do Estado só viriam se fossem para um núcleo colonial de imigrantes, de acordo com a política de imigração (LANA, 1989). Outra conclusão é a de que havia disponibilidade de mão-de-obra na região, característica estrutural do país amplamente defendida na literatura de História Econômica Brasileira.

Lorena prefere resgatar a cultura da cana no município como dinamizador da sua economia num momento em que não havia condições para isso. Os preços externos caíam vertiginosamente, ao mesmo tempo em que áreas produtoras com técnicas mais modernas, particularmente nas Antilhas, deslocavam o produto brasileiro do mercado mundial. No mercado interno, os engenhos do interior paulista atingem um índice de ocupação elevado e cumprem seu papel de incentivador da economia, contando com os fatores favoráveis da atividade canavieira no setor agrícola nas suas regiões, o que não havia em Lorena.

Com relação ao beneficiamento de arroz, pode-se também vinculá-lo à busca de diversificação da produção, em alternativa ao café. A imigração viabilizou esse processo, que se inicia com a introdução da cultura pelo núcleo colonial do Quiririm, em Taubaté.

Composto por cerca de cem famílias italianas, o núcleo dedicou-se à rizicultura irrigada nas várzeas do Paraíba. A cultura era nova no município e ficou à margem dos tradicionais agricultores da cidade. A chegada dos imigrantes italianos e a formação da Colônia Agrícola de Quiririm abriu uma nova era para a lavoura de Taubaté e região, chegando a liderar a produção de arroz do Estado e assim ganhar destacada posição no conceito social taubateano. Esse reconhecimento devia-se à importância que a atividade obteve na economia local e regional, em função do grande esforço de trabalho e à obtenção de elevada produtividade da cultura nas várzeas da região. O arroz, depois de beneficiado nos engenhos da colônia, era enviado para outras regiões do Estado de São Paulo, para o Rio de Janeiro e para o sul de Minas Gerais (SOCIETÁ, 1997, pp.32-33). As elites regionais estavam obtendo os resultados da exploração de um produto que era adequado às novas demandas dos centros urbanos. O abastecimento era vital para o crescimento paulistano e o arroz um importante componente.

Desde o princípio, a documentação da Câmara de Taubaté fala em imigrantes, não fazendo referência aos pobres nacionais, como acontecera em Lorena. O assentamento dos imigrantes deu-se em terrenos desapropriados com verbas de empréstimos da Assembléia Provincial. A 5 de janeiro de 1889, Francisco de Paula Toledo assinou um contrato com o Ministro da Agricultura para a fundação de um núcleo colonial na fazenda Quiririm, de sua propriedade. Pelo contrato, Toledo cedia metade de suas terras, sem remuneração alguma, para o loteamento a ser feito pelo governo imperial. A outra metade ficaria para si, em lotes intercalados com os do governo, que deveriam ser vendidos a imigrantes (SOCIETÁ, 1997, pp.31). Toledo, importante político local e grande fazendeiro, consegue assim valorizar suas terras, vendendo posteriormente os lotes intercalados.

Outra atividade na colônia do Quiririm foi a olaria. O desenvolvimento da atividade inseriu a produção de artigos cerâmicos com a utilização de mão-de-obra de ex-escravos. Construções de alvenaria foram sendo edificadas no município e na região, substituindo as casas de taipa de pilão (SOCIETÁ, 1997, pp.34). Além das indústrias e atividades citadas, encontramos referências a outras unidades industriais. Uma delas foi a fábrica de troles de João Lindquer. Observamos dificuldades dos pioneiros das atividades manufatureiras com o problema de bitributação sobre suas atividades, como podemos observar no seu requerimento feito à Câmara Municipal:

Reclamando contra o lançamento feito em sua fábrica de troles e veículos desse gênero, para pagar imposto da fábrica e da oficina de ferreiro; e, fazendo ver que a oficina de ferreiro é um complemento da fábrica de troles por fazer uso dela só para esse fim, requer que esta câmara ordene o que for de justiça. (GUISARD FILHO, vol .VI, p.207).

O requerimento foi deferido. No entanto, novo requerimento é apreciado na sessão de 31/1/1887, tendo a comissão permanente apresentado o seu parecer nos seguintes termos: Quanto à petição de João Lindquer a comissão permanente diz que - Em vista das razões expendidas pelo peticionário, é de parecer que pague somente o imposto de fábrica de trólis etc. por depender esta das de ferreiro e carpinteiro e ter sido esta a resolução da câmara transata.

No entanto, a composição da Câmara era majoritariamente de fazendeiros, como podemos observar na mesma ata, “a Câmara é composta de lavradores, quatro dos quais residem em suas fazendas, de um médico e dois advogados.” (GUISARD FILHO, vol. VII, p.36). A conseqüência disso é o fato de a municipalidade extrair das atividades urbanas o máximo de recursos para uso público, não recaindo sobre os fazendeiros os pagamentos de impostos. Sendo assim, Paula Toledo manifesta sua não concordância quanto ao parecer da comissão permanente de isentar de impostos de fábricas e profissões as oficinas de ferreiro e carpinteiro, argumentando que, “se somente com a simples alegação do suplicante sem prova e sem a informação do procurador da Câmara definir-se a petição supra e retro, seria afirmar-se pela câmara, um precedente abusivo.” (GUISARD FILHO, vol. VII, p.37-38). Dessa forma, por solicitação, a sessão foi interrompida, ouvindo o procurador da Câmara e em seguida declarada indeferida a petição do Sr. João Lindquer (GUISARD FILHO, vol VII, p.38).

O conflito de interesses é local, pois quando o governo imperial estabelece novo regulamento para a arrecadação do imposto de indústrias e profissões, a Câmara Municipal aprova imediatamente o encaminhamento ao ministro da Fazenda, por intermédio do presidente da Província, um abaixo-assinado da classe comercial e industrial de Taubaté, reclamando da inconveniente classificação de Taubaté como cidade de primeira  classe (GUISARD FILHO, vol .VI, p.197-198). A posição é de defesa da manutenção da renda no município, contanto que no município os ônus recaiam sobre os setores urbanos. Afinal, as atividades urbanas eram as maiores beneficiárias dos gastos públicos em serviços prestados visando suprir as necessidades da população, tais como limpeza, saneamento básico, iluminação pública, etc.

Na época, havia a política de concessões do saneamento básico que muitas vezes eram cedidas a empresas de engenharia estrangeiras, como a City, que atuou na cidade de São Paulo e construiu o bairro de Higienópolis. No entanto, os municípios do interior careciam de viabilidade econômica para ser de interesse de empresas habilitadas a oferecerem seus serviços.             Isso abria espaço para duas situações: ou se contratavam empresas que não cumpriam os contratos, ou as pessoas ligadas à elite local assumiam a sua concessão. No primeiro caso, temos o exemplo de Lorena (EVANGELISTA, 1987, pp.191-193). No outro, temos o exemplo do engenheiro civil Fernando de Mattos, graduado em Paris, que encontramos como concessionário do serviço de abastecimento de água em Taubaté, em 1886 (GUISARD FILHO, vol .VI, p.223).

Encontram-se grandes embaraços e imprevistos na execução dos serviços, porém, observamos boas relações entre o poder municipal e o concessionário, incluindo-se aí tolerância nos prazos e defesa da concessão perante outros. É o que ocorre com a Companhia Progresso, responsável pelo abastecimento de água em Taubaté. O engenheiro Fernando de Mattos, filho de tradicional família cafeicultora da cidade obtém prorrogação de prazos para finalizar obras da adução e complementação orçamentária para os serviços contratados. Há ainda a defesa do concessionário, proibindo-se a instalação de tubulação de adução de outras companhias para uso próprio, mesmo sendo a captação e obras às suas expensas e em suas propriedades. Para isso contribuía muito o código de posturas, que oferecia legislação para garantir os interesses da elite local.

Nesse ambiente, as atividades urbanas foram conquistando importância maior na geração e distribuição da renda gerada. Abrem-se oportunidades para atividades industriais, dentro das limitações impostas pelo comando político ligado às atividades tradicionais.

 

Considerações para uma formulação espacial

Uma das formas para compreender o espaço refere-se ao entendimento dos seus componentes. Forma, função, estrutura e processo são fatores nesta formação espacial (SANTOS, 2004). Define-se, dialeticamente, por resultantes de ações engendradas.

Assim, nota-se, nesta pesquisa, realizada com valores e perspectivas da História Econômica, a relação entre estrutura e processo. Entretanto, para o entendimento de todas as possibilidades de compreender um espaço definido, tem-se a necessidade de outras abordagens sócio-espaciais. Mesmo assim é marcante a definição da configuração regional oriunda do processo econômico. Desde então, a dita região norte do Estado de São Paulo é redefinida na construção simbólica como região Vale do Paraíba paulista. Área que se define por relações homogenias, historicamente, e construções de desigualdades espaciais.

Nesta pesquisa, adota-se como ponto de partida o estudo da história econômica. Estabelece-se assim uma base teórico-metodológica, incorporando e apropriando-se destes valores. Sempre com o intuito de formular valores para um estatuto do espaço, território e região. O econômico justifica o urbano. O processo de urbanização, formação citadina, industrial, tem sua contribuição justificada pela abordagem histórico-econômica.

Apresentam-se valores para a formulação de conceitos para o espaço. Abordado, inicialmente, como receptáculo, referencial, ou objeto sem sociedade, por um longo tempo. O seu valor de produção sócio-econômica o identifica como valor central (SOJA, 1993, p.48; SPOSITO, 2004, p.89 e CORRÊA, 1983). Espera-se sua definição atual de espaço social.

Tais relações recebem a contribuição por uma apropriação de lógica materialista histórica. Abordagem esta que tem como referência as definições de Marx (1962 e 1980). Nelas, são estabelecidas as categorias de Modo de Produção, da Formação Econômica e Social, entre outras (MORAES e COSTA, 1999). Posteriormente, adita, sob bases materialistas, elementos de outras bases teóricas, de cunho cultural-humanista. Dessa forma, define-se uma província própria do saber, ligada a uma epistemologia geral, com visão totalizante do mundo (SANTOS, 2004, p.114).

Na abordagem marxista tem-se como referência a análise da produção do espaço (LEFÈBVRE, 1974). Desde então são incorporados conceitos marxistas de produção para a compreensão do espaço. Propõem uma teoria social do espaço, com seus elementos: espaço social, espaço percebido e espaço vivido. A prática no espaço relaciona produção e reprodução, sendo que as localizações particulares e grupos de características no espaço de cada formação social asseguram a sua continuidade (LEFÈBVRE, 1974, p.33). A partir dela muitas outras pesquisas são realizadas. Formula-se assim, uma história do espaço social.

Atualmente, na geografia formulam-se teorias econômicas. Dessas, sobressaem as escolas: de análise marxista, histórica, geográfica e radical. Destaca-se Harvey (1992) sobre o ‘processo urbano capitalista’ e Castells (1983), apoiada em Althusser, Lefèbvre e Touraine. Justificam-se as relações de produção social estruturada e estruturante. O espaço define uma estrutura indissolúvel das leis de sua construção e transformação, não sendo, “simplesmente uma expressão da estrutura de classes que emerge das relações sociais [...] de produção” (SOJA, 1993, p.99).

Tem-se como pressuposto que o espaço se formula a partir de uma realidade que se observa. Fica evidenciada a relação entre História econômica e Geografia. Quando estudada a Formação Econômica e sua espacialidade, pesquisa-se sua Formação Social e Espacial. Tais valores contribuem para a análise do espaço e seus valores como forma, função, estrutura, processo, como elemento de uma totalidade. Outros recortes se fazem, ao estabelecer o fenômeno social em sua totalidade, e como elaborador de práticas específicas, que, moldam suas territorialidades, normalmente, em redes estruturais.

 

 

Referências Bibliográficas

 

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SPOSITO, Eliseu Savério.  Geografia e filosofia: contribuição para o ensino do pensamento geográfico. São Paulo: Ed.UNESP, 2004.



[1] São as seguintes as categorias:

1ª categoria - dispostas em “nebulosas, as minúsculas oficinas familiares, compostas quer por um mestre, dois ou três companheiros, um ou dois aprendizes, quer por uma única família”.

Nesta horda de pequenos estabelecimentos, às vezes, depois de ceifas, toda gente se põe a trabalhar... As tarefas são indiferenciadas, a tal ponto que muitas vezes inexiste a divisão do trabalho.

2ª categoria- oficinas dispersas mas ligadas entre si. São as “manufaturas disseminadas”. Ela se constituiu desde a Idade Média, não apenas nos têxteis, mas também muito cedo na cutelaria, no fabrico de pregos e ferragens. Trata-se sempre de uma sucessão de trabalhos que dependem um dos outros, até ao acabamento do produto fabricado e à operação mercantil. O coordenador, o intermediário, o mestre da obra, é o mercador empresário que adianta a matéria prima, a leva da fiação à tecelagem, ao pisoamento, à tinturaria e se ocupa também do acabamento dos produtos. Regula os salários e reserva para si, ao final, os lucros do comércio próximo ou distante.

3ª categoria- a “manufatura aglomerada”, constituída em épocas diferentes, segundo ramos e países. As forjas movidas a água do século XIV são já aglomeradas: encontram-se aí reunidas diversas operações num único local. Nesta categoria entram também, com maior razão, as manufaturas, quer sejam do Estado ou privadas, na maioria têxtil, que se multiplicam através da Europa, sobretudo durante a segunda metade do século XVIII. A característica é a concentração de mão de obra, em edifícios mais ou menos vastos, o que permite uma vigilância do trabalho, uma divisão avançada das tarefas, em suma, produtividade maior.

4ª categoria- as fábricas equipadas com máquinas, dispondo de força adicionada da água corrente e do vapor. No vocabulário de Marx, só estas são unicamente fábricas.

Essa caracterização genérica dos estabelecimentos industriais permite o entendimento do desenvolvimento das atividades manufatureiras limitada ao progresso técnico e do acesso a esse progresso pelos industriais, fazendo com que convivam ao mesmo tempo várias categorias.

[2]MINISTÉRIO DA FAZENDA. Proposta e relatório apresentados à Assembléia Geral Legislativa na Segunda Sessão da Vigésima Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos  Negócios da Fazenda, F. Belisário Soares de Souza. Rio de Janeiro, 1887. p. 23-31.

[3]Ofício de 13-4-1880, "...E maior interesse teria, se o referido engenho a instalar-se  criasse  um núcleo colonial, onde os pobres nacionais encontrassem trabalho e instrução, cedendo para isso o governo um grande terreno que aqui possui" apud, EVANGELISTA, op. cit. p. 200. nota 675.


Ponencia presentada en el XI Encuentro Internacional Humboldt – 26 al 30 de octubre de 2009. Ubatuba, SP, Brasil.




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