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Asunto:[encuentrohumboldt] 533/04 - MATO GROSSO DO SUL: ASPECTOS CONTRADITÓRIOS D AS POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIO NAL
Fecha:Miercoles, 10 de Noviembre, 2004  00:50:44 (-0300)
Autor:Centro Humboldt <humboldt @...............ar>

MATO GROSSO DO SUL:

ASPECTOS CONTRADITÓRIOS DAS POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Novas/velhas práticas

 

Profª Drª Silvana de Abreu

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul /UFMS


ABSTRACT

 The main aim of this work was to analyse the changes occurred in the Mato-Grosso do Sul-Brazil under the planning aegis. The theoretical-discursive supports for the programmatic elaboration and for the actions taken were the “developmentism” and rationalization. The model limits, the planning crisis and gubernatorial intervention had much more importance during the nineties in the interior of the enfeeblement process of the Nation-State and of the developing project. Nowadays, it deals with promoting a ‘new development standard’. This new standard was proposed within a possible resource limit and bonded to the global environmental problems which devise the environmental industry and the sustainable development as a new ideological argument. This argument recaptures concepts and intentions: the development, the integration focal points and the encouragement to the free enterprise. It is, too, to comprehend of the contradictors impositions to the neoliberal politics, which promote others politics options: the Works Party, for example, which “politic party” supportive of the Government Mato-Grosso do Sul and, recently, the Government Brazil, too.   

KEY WORDS :  Mato-Grosso do Sul-Brazil; Development; Regional Planning

 

 

Notas introdutórias

 

Desde a segunda metade do século XX, no Brasil e nos países ditos subdesenvolvidos, dependentes, em desenvolvimento, de terceiro mundo etc, o planejamento tem sido utilizado como uma estratégia para o desenvolvimento.

Para Buarque (1993) esse pensar racional – planejamento –  teve (e tem) como referência um padrão ocidental de desenvolvimento calcado na relação produção/consumo que serve para produzir mercadorias, mas principalmente, um imaginário social que é ao mesmo tempo coletivo e individual sobre o desenvolvimento.

Nesse sentido, segundo Castoriades (1987), o planejamento em uma sociedade mundialmente capitalista como a que vivemos, tem como meta “uma perfeição”, cujo modelo seria a possibilidade ilimitada de produzir produtos novos e de consumi-los, sendo representada por paises como Japão e EUA, por exemplo, que estão no topo do desenvolvimento industrial e econômico mundial. Dentro dessa mesma lógica, segundo Buarque (1993), o planejamento no Brasil (assim como outros países) importou o modelo industrial-urbano capitalista como referência de modo de viver/pensar, o que tem dado o “tom” para as políticas públicas, desde os anos de 1950.

            Comungamos com a argumentação dos autores supracitados, na medida em constatamos (Abreu, 2001), que as políticas públicas implementadas para promover a expansão do capitalismo no Brasil corroboram para a compreensão de muitos dos problemas vividos por nós no interior da unidade federativa de Mato Grosso do Sul, quais sejam: conflitos sociais gerados pela política agrária e de financiamento agrícola implementadas, que privilegiaram a grande empresa capitalista em detrimento do agricultor tradicional; a desapropriação do homem do campo e o êxodo rural; bem como a padronização do modo de viver, de produzir e de consumir, que passa a ser urbano e se intensifica principalmente pós-1988 (Nova Constituição Brasileira) com a  criação de vários municípios.

            É o que Silva (2000) chamou de padrão desenvolvimentista de urbanização: esvaziamento do campo, urbanização acelerada e crescimento urbano concentrado.

Nesse sentido, Covre (1982) argumenta, que nos anos setenta e oitenta, do século passado, o planejamento brasileiro viveu sob a influência teórico-prática do desenvolvimentismo[1], o que alimentou o chamado Projeto Brasil Potência, nesse período, e a aliança do capital monopolista de Estado, o capital multinacional e o capital nacional. Mais recentemente, a partir da última década do século, o planejamento no Brasil tem vivido sob os auspícios do desenvolvimento sustentável[2].

No âmbito dessa discussão, chamamos a atenção para as políticas regionais de desenvolvimento, que fizeram (e fazem) parte do planejamento econômico brasileiro durante o projeto de “Integração Nacional” (nos I, II e III PND)[3], mas a partir da segunda metade dos anos de 1980, entraria em “baixa” pela própria falência do Estado provedor, interventor e planejador, bem como pelas pressões internacionais sofridas no sentido da liberalização das economias, nos últimos anos do século XX.

            As decisões sobre o que realizar, onde e para quem, no Brasil e no Mato Grosso do Sul, estabeleceram regras para aplicação dos recursos, o que beneficiaria alguns, em especial; inclusive, alguns municípios em especial: uma característica de intervenção e investimento presente em toda a política de planejamento de base desenvolvimentista, na segunda metade do século passado, mas que também observamos em dias atuais, embora o ideário de desenvolvimento, como apontamos, seja outro. (Abreu, 2001)

Aspectos de um contexto mundial que impõe um novo papel para o Estado, agora dentro do formato neoliberal e em que a pobreza e a degradação ambiental passam a ser pensadas como limites para o crescimento da sociedade capitalista, em âmbito mundial, mas principalmente nos países considerados pobres e/ou emergentes, que teriam condições de responder a demanda de matérias-primas  e ainda de garantir algumas reservas (recursos naturais) para o futuro. É o caso do Brasil. Nesse sentido, junto com o Estado-Nação, entraria em crise as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional.

Os discursos governamentais, na última década do século XX, incorporariam os dizeres sobre os limites impostos pela pobreza e pela natureza, embora ainda se mantenha o modo de viver industrial-urbano como modelo de desenvolvimento para todos os povos do planeta. Agora sob a égide da “globalização”, da liberalização econômica e abertura comercial e das privatizações.

            Um exemplo disso foi que, nesse período, no Mato Grosso do Sul, os conglomerados de capital industrial nacional e/ou multinacional assumiriam explicitamente a (re)organização do processo produtivo, imprimindo diversificação e nova dinâmica espacial; até pela impossibilidade de investimento dos governos, que vinham garantindo a realização das ações necessárias à reprodução do capital. Estamos falando da suinocultura, avicultura, helicicultura, fruticultura, horticultura etc, instaladas na parte austral (e de fronteira com o Paraguai) de Mato Grosso do Sul e que mudariam completamente a “paisagem”, inserindo, inclusive novas relações e ritmos de trabalho, em grande parte calcado no trabalho familiar sob comando da indústria. (Abreu, 2001)

           

            A época do regional já passou?

 

Do ponto de vista da prática, não é o que parece. Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1996-1999 e 2000-2003), por exemplo, utilizou um discurso que retomava o planejamento como estratégia de racionalização dos recursos e do território e a preocupação com a redução das disparidades regionais no Brasil:

 

“Integrar as políticas setoriais, inclusive desenvolvimento urbano, política e controle da aplicação dos fundos constitucionais, defesa civil e, em especial, acompanhar as ações que objetivam o desenvolvimento equilibrado da Federação e a redução das desigualdades regionais. “[4]

 

Mas o que está posto como planejamento nesse contexto “global”? E no contexto nacional/ regional/ local?

Mais especificamente, como o Mato Grosso do Sul tem sido pensado no contexto do planejamento, no final dos anos 90 e início do século XXI? Como o governo de Mato Grosso do Sul tem pensado e compatibilizado o planejamento com os interesses das corporações transnacionais, as ações voltadas para seu território, sua gente, suas singularidades e diversidades?

Do ponto de vista nacional, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, o Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2000/2003) e o Programa dele derivado, denominado "Avança Brasil", conforme determinação constitucional, foi encaminhado pelo presidente ao Congresso Nacional, tendo sido aprovado em junho de 2000.  As bases deste plano de investimentos quadrienal, construídas por uma empresa estrangeira chamada Consórcio Brasiliana, foram firmadas nos chamados "Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento", um estudo que identificou oportunidades de investimentos públicos e/ou privados que “viabilizariam o desenvolvimento econômico e social, a integração nacional e internacional, o aumento da competitividade sistêmica da economia e a redução das disparidades regionais e sociais do Brasil”.

A empresa contratada deveria propor uma delimitação geográfica para cada um dos Eixos[5] Nacionais de Integração e Desenvolvimento, utilizando critério fundamentado em uma logística para o atendimento de fluxos de bens e serviços em suas áreas de influência.  O estudo concluiu pela formulação de 09 Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, assim caracterizados: 1) Arco Norte; 2) Madeira-Amazonas; 3) Oeste; 4) Araguaia-Tocantins; 5) Transnordestino; 6) São Francisco; 7) Rótula;  8) Sudoeste e 9) Mercosul. Nesse contexto, o Mato Grosso do Sul teve seu território dividido em dois Eixos: o Sudoeste e o Oeste.

No interior das diretrizes do “Avança Brasil”, o entendimento era de que a competitividade da economia nacional era obstacularizada, dentre outros fatores "sistêmicos", pelo que se convencionou chamar "custo Brasil". Neste sentido, a redução deste "custo" seria o vértice da intervenção governamental, que inclusive eliminou regiamente as restrições ao capital estrangeiro, quebrou monopólios de empresas estatais e procedeu a nova regulamentação dos setores de energia, telecomunicações, petróleo e portos. Assim, seriam privilegiados os investimentos nos empreendimentos em infra-estrutura econômica.

             Para o Mato Grosso do Sul, especificamente, estaria em pauta o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal (PROGRAMA PANTANAL), a um custo de US$400 milhões, dos quais U$ 200 milhões são provenientes de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; US$100 milhões financiados pela OECF; US$ 50 milhões da União e, finalmente, US$50 milhões a serem garantidos com recursos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. São projetos voltados para a “melhoria de vida da população”[6] ( redes de água e saneamento básico) e gerenciamento dos recursos naturais (florestas, cobertura vegetal, bacias hidrográficas).

            Existem, também, outros projetos a que cumpre fazer referência, até mesmo pelas polêmicas ambientais e econômicas suscitadas, quais sejam a modernização das obras da hidrovia Tietê-Paraná (ligando o Porto de Santos-SP às bacias dos rios Tietê e Paraná);  o gasoduto Bolívia-Brasil (que atravessa todo o Mato Grosso do Sul, no sentido Noroeste-Sudeste, envolto na polêmica de não fomentar benefícios efetivos, do ponto de vista do barateamento de custos de energia (gás natural), nem mesmo após o término das obras de construção das termelétricas em Campo Grande (300 mw) e Três Lagoas (35O mw), já em funcionamento, e  de Corumbá (150mw),  que ainda não saiu do papel; a estrada de ferro Ferronorte (conectada, em Aparecida do Taboado-MS com a Fepasa – Ferrovia Paulista S/A – e com a Rede Ferroviária Nacional) e a ferrovia Ferroeste (antiga ferrovia da Produção, que pretende ligar o Mato Grosso do Sul, a partir de Maracaju-MS, ao Porto de Paranaguá-PR). A concepção geral da programação apresentada é “a idéia de que nós precisamos integrar o Brasil, de uma maneira equilibrada.”[7]

 

Qual era o equilíbrio pretendido?

 

            Uma resposta encontrada no próprio programa indica para uma “parceria” entre o Poder Público e a iniciativa privada que passa, tanto pelo investimento direto em infra-estrutura, como é o caso dos projetos destacados, como pelo incentivo para que as empresas privadas assumam os setores de infra-estrutura: rodovias, ferrovias, portos, comunicação, energia etc. Segundo Abreu (2001, p.291), “trata-se de garantir condições para a implementação das privatizações, embasando-se no discurso de que o capital privado vai investir nas áreas de infra-estrutura, assumindo o maior volume de recursos, liberando o Governo para atuar nos setores sociais”[8]

            Para entender o papel atribuído à iniciativa privada no processo de geração de riquezas e sua distribuição, nos dias atuais, nos reportamos a Araújo (2000, p.16) quando afirma que, nessa década, “as decisões dominantes tendem a ser as do setor privado, dada a crise do Estado e as novas orientações governamentais, ao lado da evidente indefinição e atomização que tem marcado a política de desenvolvimento regional no Brasil.”

            Essa postura demonstra o peso político da classe empresarial – rural e/ou industrial –, bem como os interesses regionais –, que também são políticos e representam, na maioria das vezes, frações das classes dominantes. Desse modo, para compreender o paradoxo vivido pelo Governo e pela sociedade civil, nesse início de século, em que as relações internacionais impõem o ideário liberal e o livre mercado como princípios básicos, é necessário considerar dois aspectos: primeiro, que as decisões são políticas, dependem de votos e, portanto, são negociáveis; segundo, que o desenvolvimento, enquanto projeto, ainda está presente, de modo a justificar ações governamentais para alavancar empreendimentos privados e, supostamente, diminuir as desigualdades sócio-regionais, demonstrando que as bases de compreensão de desenvolvimento, agora, sustentável, estão fincadas no crescimento econômico, ou seja, tem como expressão o aumento nas taxas do PIB - Produto Interno Bruto.

            Parte-se do pressuposto de que as ações de governo propostas se transformarão em oportunidades para todos os segmentos sociais, assim como para as diferentes e “desequilibradas” regiões do país. Esse é, pois, um discurso ideológico, pois objetiva a manutenção do status quo, na medida em que omite que o Eixo estabelece a ligação de uma riqueza a ser produzida e/ou explorada com o mercado mundial, por isso são importantes os projetos de transporte e energia, tais como recuperação de rodovias, hidrovias, gasoduto, termelétrica etc.

No Mato Grosso do Sul, paralelamente, foram retomadas propostas de políticas de desenvolvimento regional que se baseiam na consolidação de pólos de desenvolvimento[9], basicamente as mesmas já previstas na SUDECO[10], em que a base teórica era o desenvolvimentismo. É o que observamos no programa de desenvolvimento do Governador José Orcírio dos Santos – o Zeca do PT –, em que foram consideradas: Três Lagoas, como pólo de diversificação industrial; Campo Grande, pólo administrativo e industrial; Dourados, como pólo agroindustrial e Corumbá, como pólo turístico e siderúrgico.

            No caso do Mato Grosso do Sul, o crescimento econômico advindo das políticas impressas pelas políticas de eixos, não se traduziu em melhorias de condições para a sociedade em geral, o que pode ser ratificado com o nível de pobreza, estimado em 25% da população (cerca de 500 mil pobres), nesse início de século.

            O resultado tem sido o aprofundamento da concentração da renda e o empobrecimento da população, cuja maior referência é o desemprego e a sobrevivência pela informalidade. Pela condição fronteiriça, a informalidade muitas vezes se apóia na criminalidade, no narcotráfico, no contrabando, na prostituição – “eixos” que se espacializam, estabelecendo redes e fluxos próprios.

 

Mato Grosso do Sul: conformismo e resistência ...

 

            A realidade vivida pelos mato-grossenses do Sul, nesse início de século, tem haver com as “opções” a que fizemos referência, o que acabou conduzindo parte significativa dos habitantes dessa unidade federativa a opções políticas, que se instalariam, em 1998, com a eleição do governador Orcirío Miranda dos Santos – do Partido dos Trabalhadores (PT) –, para o seu primeiro mandato (1999-2002) e, em 2002, para sua reeleição (2003-2006).

            Trata-se de compreender, como nos aponta Chauí (1989), as relações de conformismo e resistência inerentes à luta de classes em uma sociedade capitalista democrática, onde o pleito eleitoral pode representar o descontentamento (em geral, devido abusos) com arranjos políticos tradicionais, que favorecem frações de classe dominantes, representadas por velhas e novas oligarquias, consolidando, em geral, uma burocracia corrupta. É o caso de Mato Grosso do Sul.

De acordo com Rattner (2000, p.17), também é preciso considerar que:

“O modelo neoliberal, caracterizado pela abertura e desregulamentação dos mercados, a privatização das empresas públicas e a precarização das relações de trabalho, aprofundou a assimetria social e econômica e transformou os milhões de desempregados em marginalizados e excluídos do convívio social. As disparidades entre riqueza e miséria engendram anomias sociais – violência, crimes, corrupção em todos os níveis, uso e tráfico de drogas, contrabando de armas, prostituição infantil, comércio de órgãos etc.”

 

            Segundo o autor, as ações implementadas baseadas nos preceitos do Consenso de Washington e a globalização, têm assustado até mesmo seus mentores e responsáveis que “estão confusos e inseguros diante das conseqüências desastrosas manifestadas em todos os quadrantes...” (p.12).

            Paradoxalmente ao desmonte do Estado-Nação e das organizações sociais, movimentos sociais, como o Movimento Sem Terra (MST), no Brasil, se fortalecem no desemprego estrutural gestado. Da mesma forma que Organizações Não-Governamentais, ambientalistas, sindicatos, orgãos de defesa ao consumidor, associações de moradores exercem pressão sobre os aparelhos de poder de Estado e consolidam lideranças políticas. Mesmo alguns setores tradicionalmente conservadores impõem possibilidades de uma participação mais efetiva nas decisões por parte da sociedade civil, ainda que em função disso tenham que “conviver” (travar embates) com o seu contrário, qual seja, as frações de trabalhadores que também querem sua fatia no processo de decisão.

            Para Rattner (2000, p.17) tem ocorrido um processo de resistência às políticas neoliberais construído por “governos municipais e estaduais mediante políticas publicas, tais como o orçamento participativo, que propicia a representantes de diversos setores, bairros e localidades oportunidades de deliberar e negociar prioridades de investimentos de recursos do orçamento público...”.

Além disso, existe a preocupação com a corrupção e o mau uso do erário público. Esses entre outros elementos podem ser explicativos da eleição de “Zeca do PT”, um sindicalista, para governar uma unidade da federação onde predomina a oligarquia agrária, formada principalmente pelos grandes fazendeiros de gado e soja, além de forças ilícitas, ligadas ao contrabando, ao narcotráfico, a prostituição, próprias da situação de fronteira e que também tem sua força política e seus “currais eleitorais”.

 

Entre um e outro ideário: entre novas/velhas práticas ...

 

            Eleito como resposta aos anseios de frações antagônicas de classes sociais, o “novo” governo foi instalado em seu primeiro mandato com apenas um deputado do Partido dos Trabalhadores e um total de três que compunham toda a base aliada[11]. Nesse processo, a “governabilidade” tem justificado um amplo arco de alianças que se explicitariam ainda mais no segundo mandato (2003-2006).

            No final da última década do século, os sinais negativos da política neoliberal já eram evidentes: intenso empobrecimento da população, a economia estadual controlada pelas transnacionais ligadas ao complexo agroindustrial, inclusive, com a substituição de capitais regionais e nacionais pelos capitais chinês, suíço, português etc.

Segundo Souza (2002), é o caso de Dourados-MS, por exemplo, onde, na segunda metade dos anos noventa, ocorreram mudanças substanciais em termos de origem do capital das principais empresas instaladas no Distrito Industrial. Houve a venda da COOAGRI – capital originário de uma cooperativa –, um  abatedouro de frango de capital nacional, para um grupo chinês. É o caso da FATISUL, de capital regional, originário do comércio, e que já fora Copaza (do grupo regional Zahran), vendida para o grupo português Campo Oeste. É o caso, também, da ADM em Campo Grande, que comprou as instalações do Grupo Zahran entre outros. 

Sobre as mudanças ocorridas no Distrito Industrial de Dourados (DID), Souza (2002, p. 322) assevera que:

“Atualmente, observa-se um processo de centralização do capital, já que três empresas passaram a integrar conglomerados (Avipal, Campo Oeste e Bertin), evidenciando um processo de reestruturação (agro)industrial no DID, em particular, e na parte austral de Mato Grosso do Sul, em geral.”

 

Outros grupos de outras partes do País e do exterior vão se apoderar do controle da indústria em Mato Grosso do Sul, “são os casos da Piratini Produtos Alimentícios Ltda (hoje Doux Frangosul, capital francês) que se instalou em Caarapó (1992); a Frango Vit de Londrina (PR) que se instalou no Distrito Industrial de Campo Grande; Agroeliane (SC), hoje Bunge, que se instalou em Sidrolândia (1993) e o frigorífico Avícola Frango Ouro Ltda, instalado em Aparecida do Taboado (1994).” (Souza, 2002, p.319)

            É um desafio, portanto, para o Governador do Partido dos Trabalhadores, em Mato Grosso do Sul, implementar um paradigma de desenvolvimento alternativo, para o qual foi eleito, sem romper com o velho paradigma do crescimento econômico, controlado pelos interesses dos conglomerados industriais ligados ao complexo agroindustrial e mineral, e que, como nos aponta Souza (2002) encontra-se oligopolizado.

            Nesse sentido, o Governo tem feito um discurso que fortalece o papel do planejamento estratégico, para o qual foi elaborado o documento “Cenários e estratégias de longo prazo – MS 2020”.  O objetivo desse documento foi analisar o momento vivido e apontar cenários possíveis para o futuro (20 anos).

“O estudo de cenários permitiu descrever futuros plausíveis, coerentes e consistentes. Ao fazê-lo, este documento permitirá aos diversos segmentos da sociedade definirem melhor os seus papeis; identificar ameaças potenciais; aproveitar as oportunidades que se oferecem e adotar, com maior segurança, as decisões estratégicas que construirão seu futuro.”[12]

 

            Ao apontar quatro cenários possíveis, suas vantagens e seus problemas, o governo pretendia jogar para a sociedade a “escolha” do melhor cenário, o que se realizou através de audiências públicas, onde o governo apresentou “futuros” diferentes e possíveis em função das opções realizadas.

            O cenário denominado “Piracema”, uma analogia ao significado da palavra ligado a vida e a fertilidade, indicaria para ações que permitissem desenvolvimento com inclusão social. Qual seja, um desenvolvimento com eficiência econômica, o que significaria a incorporação de tecnologia e diversificação do sistema produtivo, com equidade social, baseada em baixos índices de pobreza, de desemprego e altos índices sociais como de escolaridade e com reduzido impacto ambiental, baseado em controles e decisões compartilhadas com a sociedade organizada.

Do ponto de vista teórico, trata-se do que vem sendo construído e chamado de economia solidária[13] e que significa mudanças nas prioridades e definições de investimentos a serem promovidos pelas políticas públicas. Para tanto, o princípio fundamental seria a gestão democrática pautada na participação popular nos chamados processos decisórios, a serem convocados durante a administração; as políticas distributivas de renda, em favor dos segmentos desfavorecidos e as políticas de investimento e de geração/agregação de renda.

Uma das formas mais comuns de planejamento dos governos petistas tem sido o orçamento participativo, mas para dar vazão aos cenários apontados no MS-2020, o governo de Mato Grosso do Sul optou por outra forma de planejamento participativo, qual seja, aquele embasado na formação dos Coredes – Conselho Regional de Desenvolvimento –[14] e dos Planos Regionais de Desenvolvimento Sustentável do Governo Popular, que resultaram de um processo de regionalização do território sul-mato-grossense (em oito regiões[15]) e o início de debates (as oficinas municipais), em cada um dos municípios que compunham cada região, onde eram eleitos representantes municipais, que depois ainda participavam de outros debates (oficinas regionais), onde eram eleitos os representantes regionais que comporiam o Conselho Regional de Desenvolvimento de cada uma das regiões.

            Entendemos que uma crítica que podemos fazer a esse processo está relacionada com a base teórica-prática. Fundamentada em Buarque (1999, p.4),

“utiliza o conceito de  desenvolvimento local sustentável, entendido como um processo endógeno de melhoria de qualidade de vida e da equidade social, aumento da eficiência econômica e conservação ambiental, resultado de organização e da capacidade dos atores sociais, organizados em torno de um projeto coletivo regional. Deste ponto de vista, o desenvolvimento local sustentável é um processo amplo e abrangente de mudança social e elevação das escolhas e das oportunidades da sociedade, de modo a compatibilizar no tempo o crescimento econômico, a eqüidade social e a conservação do meio ambiente. Encerra, de imediato, a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e integradora das diversas dimensões da realidade, como a econômica, a sociocultural, a ambiental, a científico e tecnológica e a político-institucional. A concretização desta abordagem demanda, por outro lado, o fortalecimento da cidadania e a democratização das instituições e da sociedade.”

 

            Segundo Acselrad (2000, p. 91), nesse final de século e início de um novo milênio, propostas de gestão democrática tem significado a passagem de práticas eminentemente governativas para atores não-estatais. Ele refere-se à formação de fóruns, conselhos, Agendas 21 locais, que se colocam alheias aos “males” da política e, reportando-se a Rancière, chamou de pós-democracia consensual, “caracterizado pelo encobrimento dos litígios, pelo “desaparecimento da política” e pela designação de certos segmentos sociais como aptos à negociação com o Estado na condição de “parceiros”.”

            Comungamos com o autor, que se os conselhos e fóruns integram empresários e trabalhadores – frações de classe dominante e de classe dominada –, omitem o fato mesmo da luta de classes. Homogeniza-se o que é eminentemente desigual, qual seja, os interesses diferenciados e antagônicos das classes sociais, em uma sociedade capitalista.

Para Acselrad (2000, p. 91):

“Reparte-se ... a responsabilidade pela poluição e por sua superação nas Agendas 21 locais. No entanto, os poluidores tendem a não expor aí suas informações sobre o risco que produzem e muito menos autorizar o controle social dos riscos. Os conselhos tornam-se cada vez mais “participativos” em sua composição, ao mesmo tempo que se tornam menos decisórios em sua pauta e mais passíveis de apropriação por uma política-espetáculo.”

 

            Trata-se, em verdade, de construir a “idéia” de participação e de consenso, ao mesmo tempo em que é justamente a “aparência de estabilidade” que atrai os investimentos internacionais, sedentos de consenso social, segurança e sustentabilidade ecológica. Entendemos que é um processo ideológico, na medida em que omite a essencialidade da sociedade capitalista, qual seja de ser expansionista, desigual e concentracionista.

Assim, não é possível caracterizar o conflito entre as classes como um problema a ser eliminado, ou como incapacidade de uma determinada sociedade local estabelecer o chamado consenso. Mesmo porque, qual seria o consenso produzido em uma “oficina municipal” em que participam fazendeiros, trabalhadores sem-terra, índios, comerciantes, funcionários públicos, classe política etc, para discutir problemas, potencialidades e, principalmente, definir prioridades?

 

            Economia solidária e neoliberal... faces da mesma moeda?!

 

            A compreensão das contradições inerentes à sociedade capitalista é fundamental para entendermos os conflitos vividos por um governo que tem à frente um partido socialista, mas que do ponto de vista da prática, até mesmo para dar respostas às demandas colocadas pelas diferentes frações sociais, independentemente de planejamento (e/ou até baseado nele), faz opções. Ao mesmo tempo em que implementa programas sociais como o Programa Bolsa-Escola, retoma, como vimos, a política das chamadas cidades-pólos, dentro da lógica de atração do grande capital externo, para o qual são oferecidas muitas oportunidades e incentivos. Trata-se de ações de venda das oportunidades/potencialidades de reprodução do capital.

Na mesma lógica de fomento às potencialidades, o Governo tem implementado alguns programas, com objetivo de geração de emprego e renda, de verticalização da produção e de agregação de valor aos produtos produzidos nas propriedades familiares e assentamentos.

Referimo-nos ao Programa Prove Pantanal, por exemplo. Se, podemos apontar como positivo o fato do Programa orientar o produtor sobre a produção e a gerência do negócio, permitir o aprendizado e outras possibilidades de geração de renda, não tem dado conta de resolver problemas como o do transporte da produção e de mercado de consumo. Os produtores têm enfrentado o “bloqueio” por parte dos mercados já consolidados – principalmente quando o enfrentamento é com os grandes conglomerados de capital transnacional – dificultando a aceitação e a própria venda desses produtos. São doces, temperos, produtos orgânicos, queijos, iogurte, produzidos principalmente com recursos do Fundo de Investimento Social (FIS)[16] e financiados pelo Banco do Povo, que também foi criado, como uma experiência estadual com o objetivo de fomentar pequenos negócios, principalmente para aqueles que vivem na informalidade, para que se constituam em atividades capazes de gerar renda e empregos. 

Compatibilizar o crescimento econômico, a  inclusão social e a preservação do meio ambiente, proposta dos governos ditos populares, são também diretrizes que fazem parte, enquanto base discursiva, dos governos ligados umbilicalmente com o ideário neoliberal. Há, portanto, dificuldades em se estabelecer diferenças entre os projetos.

No Mato Grosso do Sul, temos vivido sob um paradoxo, na medida em que se observa, em tese, a convivência de ideários que são, na essência, absolutamente antagônicos. Aspectos da prática política e de governo, que mesmo uma administração de esquerda, muitas vezes, não consegue superar, é o caso da relação com o Poder Legislativo, onde o fisiologismo suplanta interesses coletivos em prol de benefícios individuais.

Sinalizamos então para mudanças possíveis a partir desse início de século, agora com o chamado “alinhamento” do Governo Estadual com o Governo Federal, administrado, desde Janeiro de 2003, pelo fundador do Partido dos Trabalhadores, agora Presidente Luis Inácio Lula da Silva, no sentido de um pacto político que permita realmente a redução efetiva das desigualdades sócio-regionais. Para isso, entendemos, é necessário o enfrentamento de questões de fundo, como é o caso da concentração fundiária e das prioridades impostas pelos conglomerados de capital industrial. Aspectos possíveis se houver disposição e vontade política para estabelecer diálogo permanente com os movimentos sociais em que se foram formadas as bases do Partido dos Trabalhadores, no Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

Referências Bibliográficas

 

ABREU, S. Planejamento governamental: a Sudeco no espaço mato-grossense -              contexto, propósitos e contradições. São Paulo, USP/FFLCH, Tese (Doutorado), 2001.

ACSELRAD, H. Sociedade civil, democracia e governabilidade. In: RATTNER, H(org.).  Brasil no limiar do século XXI.  São Paulo, Fapesp/Edusp, 2000.

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[1] Para Bielschowsky (1996, p.7),  Desenvolvimentismo é a ideologia de transformação da sociedade brasileira definida por um projeto econômico cujos principais pontos são: industrialização integral para superação da pobreza; um Estado planejador que defina a expansão desejada dos setores econômicos e os instrumentos de promoção, captando e orientando recursos financeiros e promovendo investimentos diretos naqueles setores pelos quais a iniciativa privada não se interessa e/ou seja insuficiente.

[2] Trata-se de um “novo” padrão de desenvolvimento, proposto dentro de limites naturais e sociais.

[3] Os PND foram Planos Nacionais de Desenvolvimento durante a ditadura militar no Brasil e tinham uma vigência de 4 anos cada. À saber I PND (1970/74); II PND (1975/79); III PND (1980/84).

[4]Ministério do Planejamento e Orçamento/SERPRE. Políticas Regionais. In: www.seplan.gov.br  30/03/98.

[5]  Eixo é definido como: Corte espacial composto por unidades territoriais contíguas, efetuado com objetivos de planejamento, e cuja lógica está relacionada às perspectivas de integração e desenvolvimento (...). Nesse sentido, dois critérios devem ser levados em conta na sua definição e delimitação: a existência de rede multimodal de transporte de carga (...) e a presença de possibilidades de estruturação produtiva interna. Consórcio Brasiliana. 1998, p.9.

[6] O Programa Pantanal pretende implantar e ampliar as redes de água e esgoto tratado  em 15 municípios de Mato Grosso do Sul além de monitoramento de bacias hidrográficas. Tal feito será executado pela SANESUL – Empresa de Água e Saneamento  de MS, conforme notícia veiculada  através do artigo “Corumbá terá esgoto com Programa Pantanal”. In: O Progresso. ano 49, nº  7.728, Dourados, 16/07/99, p.08. 

[7] BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CARDOSO, F. H. Brasil em Ação: investimentos para o desenvolvimento. Brasília, 1996, p.13.

[8] Sabidamente, os recursos advindos das privatizações não se reverteram em  benefícios sociais, e a população tem sofrido com a baixa qualidade nos serviços prestados pelas empresas que compraram as estatais e com o aumento dos preços.

[9] Sobre o conceito de pólos de desenvolvimento no Brasil, conferir Andrade (1987). Como política pública de desenvolvimento em Mato Grosso do Sul, ver: Souza (2002)

[10] Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Criada em 1967 e extinta em 1991. Foi o órgão de planejamento regional que atuou no processo de integração nacional proposto no contexto dos governos militares e do período conhecido como “Brasil Potência”.

[11] A Câmara Legislativa de Mato Grosso do Sul é composta por 23 deputados estaduais.

[12] MATO GROSSO DO SUL. “Cenários e estratégias de longo prazo – MS 2020”, Campo Grande-MS, 2000. p.13.

[13] Ver Singer (2002a, 2002b); Pochmann (2002) entre outros.

[14] COREDES - Conselho Regional de Desenvolvimento é  formado por representantes da sociedade civil organizada, eleitos em oficinas municipais e regional, de cada região, para defender os programas e projetos elaborados e aprovados pelos “atores” representantes dos diversos segmentos da sociedade.

[15] São elas: Alto Pantanal, Sudoeste, Norte, Central, Bolsão, Grande Dourados, Leste e Sul-Fronteira. Na elaboração do PRD da Sul-Fronteira, participamos juntamente com outros colegas da UFMS, como condutores do processo. Uma experiência sem dúvida única e que nos permite analisar esse processo de dentro. Para conhecer os PRD de todas as regiões acessar: www.ms.gov.br

 

[16] O Fundo de Investimento Social (FIS) é um fundo criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que destina recursos para obras na área social. O dinheiro destinado ao FIS passa a se constituir em crédito do contribuinte, que no momento de recolher os impostos faz a dedução.O critério de distribuição é o mesmo aplicado para o repasse de ICMS. In: www.ms.gov.br


Ponencia presentada en el Sexto Encuentro Internacional Humboldt. Villa Carlos Paz, Argentina. Setiembre de 2004.


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