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Asunto:[encuentrohumboldt] 513/04 - PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES DO PROTOCOLO DE KYOTO: UMA GEOPOLÍTICA AMBIENTAL?
Fecha:Viernes, 29 de Octubre, 2004  00:12:11 (-0300)
Autor:Centro Humboldt <humboldt @...............ar>

 PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES DO PROTOCOLO DE KYOTO: UMA GEOPOLÍTICA AMBIENTAL?

 

 Sandra Braga

                                                                                               Mestranda IG-UFU/Bolsista FAPEMIG*

Profa. Dra. Vânia Vlach

Instituto de Geografia

Universidade Federal de Uberlândia-UFU

Brasil


Introdução

 

A temática ambiental entra na pauta internacional do mundo subdesenvolvido na década de 1980. Sua liderança nessa questão decorre do fato de que os países desenvolvidos vivem de uma maneira muito intensa os efeitos de uma contradição interna: ao mesmo tempo em que se apropriam da imensa maioria dos recursos naturais do planeta, impõem o greening[1] no comércio internacional, o que prejudica as nações subdesenvolvidas, pois aprofunda sua miséria e a degradação ambiental.

Na década de 1990, o Brasil adota uma posição de vanguarda. Em 1992, o país sedia a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e, na primeira década do século XXI, desponta como liderança da Cimeira de Johannesburgo, a Rio +10, que, entre 26 de agosto e 04 de setembro de 2002, realiza um balanço da implementação das metas assumidas no Rio de Janeiro, em 1992.

Este artigo analisa a incorporação do ambientalismo à agenda política do Estado brasileiro, tomando por referência as negociações empreendidas pela diplomacia e pelo próprio presidente da república em torno do Protocolo de Kyoto, fruto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada na Rio-92.

 

1.       Os inimigos e a defesa do território

 

Em 1972, em pleno boom do movimento ambientalista no mundo, o Brasil lidera, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em Estocolmo, o grupo dos países subdesenvolvidos que vêem, no lobby ambiental, um pretexto para conter seu desenvolvimento e um ataque à soberania nacional. Afirma-se, naquele momento, que a pior poluição é a miséria, e que a industrialização deve continuar, mesmo de maneira predatória.

Na década de 1980, porém, o crescimento dos grupos ambientalistas pressiona o governo a mudar sua concepção sobre desenvolvimento. Assim, em 1981, o país elabora sua Política Nacional do Meio Ambiente e, em 1988, o lobby ambientalista sai vitorioso na luta pela “ecologização” (na expressão de Viola e Leis, 1992) da Constituição Federal, criando a melhor legislação ambiental, existente à época.

Como o papel inicial desses movimentos é o da denúncia da degradação dos ecossistemas, eles são vistos como uma ameaça e óbices ao progresso. Esses grupos colocam em pauta as queimadas na Amazônia, o que dá vazão ao questionamento da soberania nacional, via internacionalização da floresta.

A oposição entre Estado e sociedade não é algo específico de um dado momento histórico, mas faz parte da lógica da política brasileira, “onde os atores estatais e societais se precisam mutuamente para constituir suas identidades” (VIOLA e LEIS, 1992, p. 85). Estado e sociedade, nesse quadro conflituoso, constroem a identidade nacional em torno da idéia de território; um território cuja área o coloca como o maior país do hemisfério sul e o quinto maior do mundo. Em defesa da integridade desse território, o Brasil procura alterar sua imagem no exterior (o destruidor da Amazônia), tarefa em que obtém relativo êxito ao longo das duas últimas décadas.

No governo Fernando Henrique Cardoso, o país passa de uma posição defensiva à vanguarda na questão ambiental. O convite do secretário geral da ONU, Kofi Annan, para que Cardoso participe de uma comissão de estudos sobre desenvolvimento sustentável, junto com o ex-presidente do México Ernesto Zedillo e o prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, é um reflexo do “crescimento do prestígio internacional do país durante o governo Cardoso” (VIOLA, 2002, p. 17).

Esse axioma de uma nova presença brasileira no cenário internacional, a partir desse governo, é reforçado por Lampreia[2] (2000, p. 1) que discorre sobre a “política de reinserção do Brasil no mundo, que vem sendo adotada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso”. Um observador internacional afirma:

 

No fim de 1997 havia a promessa dessa liderança ter chegado. Fernando Henrique reunira um dos ministérios mais tecnicamente qualificados na recente história brasileira e pelo menos uma vez a sombra da corrupção não pairava sobre o palácio presidencial  (SKIDMORE, 1998, p. 331).

 

Após uma longa ditadura e governos “democráticos” corruptos e incompetentes, estigmatizados pelo desgoverno inflacionário, o país passa a ser ouvido nos grandes temas da atualidade, dentre os quais se inclui o Protocolo de Kyoto.

O Brasil alia vantagens comparativas importantes ao aporte do território. Lampreia (2000, p. 3) coloca: “Somos um país continental, com um território maior que o território continental dos Estados Unidos. [...] A partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, nosso projeto de política externa está claramente dirigido a assegurar a inserção competitiva do Brasil no mundo”.

A inserção competitiva do país na economia globalizada sugere a criação de um novo imaginário de Brasil. Trata-se, agora, de um país estável, política e monetariamente, que abole o analfabetismo e a tortura. Em suma, um país civilizado, que se preocupa com as florestas, com um futuro sustentável, podendo assumir, destarte, um lugar no mundo.

Políticas deflacionárias e proteção ao meio ambiente agregam “poder nacional relativo” (expressão de Lampreia, 2000) e caminham juntas como objetos de barganha de uma política externa, voltada para uma “globalização solidária”[3].

Defendendo, em Johannesburgo, a “cidadania planetária”, Cardoso afirma: “A implementação efetiva e abrangente da Agenda 21 deve ser nossa máxima prioridade. Seu cumprimento só será garantido pela colaboração entre os governos, em todos os níveis, e a sociedade civil” (FOLHA ON LINE, 2002, p. 2).

Essa cooperação, base de um novo paradigma de desenvolvimento, deve se basear no “princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas”. O pressuposto, referendado na Agenda 21, garante que os maiores causadores dos atuais problemas ambientais são os países desenvolvidos, a quem cabe ajudar os demais países a solucionar os problemas ambientais decorrentes de suas condições de pobreza. A defesa desse princípio é o elemento síntese das declarações dos representantes dos Estados subdesenvolvidos na Rio+10.

A defesa ambiental constitui, dessa maneira, “uma nova forma de agir que percorre, com agilidade crescente, as oportunidades de lucro e legitimidade” (RIBEIRO, 1997, p. 488). Lucro e legitimidade sintetizam os motores da “busca, por parte do Brasil, de um espaço legítimo, que nos permita unir a disposição de cooperar com o mundo com o objetivo claro de buscar o desenvolvimento sustentável e a justiça social” (LAMPREIA, 2000, p. 3), exemplificada na participação brasileira nas negociações pró-Protocolo de Kyoto.

 

2.    O Protocolo de Kyoto e os olhares sobre o Brasil

2.1. O Brasil visto de fora

 

O governo Cardoso logo se apercebe das vantagens relativas que o Brasil desfruta no plano ambiental. Com a perda relativa de importância da mão-de-obra barata e dos recursos naturais abundantes, resta aos países atrasados seu patrimônio ambiental, que assume novo aporte com a terceira revolução industrial e a biotecnologia.

A apropriação dessas vantagens, contudo, só pode se dar na interface com outros países subdesenvolvidos. Lacoste (1991, p. 27) afirma:

 

É possível que num futuro próximo, os dirigentes de um grande número de Estados do terceiro mundo se associem, apesar de suas desavenças, para lançar uma grande estratégia terceiro-mundista, a fim de obter das grandes potências uma solução para seu gravíssimo problema: o pagamento das enormes dívidas contraídas antes da alta do dólar e da queda dos preços das matérias-primas provocada pela crise econômica mundial.

 

Essa associação começa a se engendrar com o “G-77 China”, grupo estabelecido, em 15 de junho de 1964, a partir da “Declaração comum dos setenta e sete países”, emitida na primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O G-77 China, que se articula em torno das reuniões da ONU, reúne 133 países. “O Grupo dos 77 provê os meios para o mundo em desenvolvimento articular e promover seus interesses econômicos coletivos e aumenta sua envergadura, negociando em comum, em todos os setores e nos assuntos econômicos internacionais no sistema de Nações Unidas” (G-77, 2002, p. 2). O Protocolo de Kyoto insere-se nesse bojo.

Para o Brasil, especialmente, as negociações desse Protocolo incorporam-se à pauta diplomática brasileira no contexto de uma política externa que traduz “necessidades internas em possibilidades externas” (LAFER, 2001, p. 164). A necessidade interna é inserir-se no mercado internacional e a possibilidade externa é a “globalização solidária”, da qual “o Protocolo de Kyoto, especialmente pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, nele previsto, é claramente um dos pilares” (CARDOSO, 2002, p. 2).

Para aumentar essa possibilidade externa, o país maximiza o peso de três grandes vantagens estratégicas:

§         ser um país de renda média, não arcando com compromissos obrigatórios de redução de emissões dos gases-estufa, como os países desenvolvidos;

§          ter uma matriz energética muito limpa, com mais de 90% da eletricidade gerada a partir de fontes hídricas e

§          possuir, no seu território, 16% das florestas mundiais, que têm grande importância no ciclo global do carbono.

Para contrapor-se à grande desvantagem brasileira –  uma volumosa emissão de CO2, com as queimadas e o desmatamento na Amazônia – , o Brasil sai na ofensiva, apontando que “todos os países são responsáveis pelo controle do efeito estufa, mas que a responsabilidade dos países altamente industrializados é maior, porque eles sempre foram os maiores emissores desses gases” (CARDOSO, 2002, p. 3). Esse é o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Neste sentido, a delegação brasileira defende que o total de emissões dos gases estufa considere, não apenas os índices de 1990, mas o total de emissões por país, desde o fim do século XVIII, uma proposta consistente em termos técnicos, legítima e eqüitativa. Propostas como essas, têm por objetivo aumentar o poder de barganha dos países subdesenvolvidos, não alcançando retorno no nível internacional.

Para se entender o interesse do Brasil nesta discussão, é preciso conhecer o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse instrumento, para Veiga (2002, p. 3),

 

abriu a possibilidade dos países desenvolvidos cumprir parte de suas metas de redução de emissão através do financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável nos países emergentes e pobres. O MDL acabou sendo uma das grandes novidades do Protocolo de Kyoto e através dele o Brasil aceitou o conceito de mecanismos de mercado flexibilizadores para complementar os compromissos de redução de emissões dos países desenvolvidos.

 

Pelo MDL, o Brasil negocia, com a Alemanha, a produção de 100 mil carros a álcool. Em troca, o país recebe R$ 100 milhões, de indústrias alemãs, para subsidiar essa produção, reduzindo o valor de venda dos veículos, de forma a estimular o transporte de passageiros e o emprego do álcool em carros oficiais, que tenham sua quilometragem controlada e avaliação quanto à redução de gases poluentes.

“O secretário de Políticas e Programas em Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia, Gylvan Meira, disse que o Protocolo de Kyoto deve vir a formar um novo tipo de mercado no mundo, onde os países pagarão por estimativas de redução de gases de outras nações. O Protocolo é um passo decisivo para estimular as indústrias a reduzir a poluição e, em conseqüência, a emissão de gases de efeito estufa” (AGÊNCIA BRASIL, 2002, p. 1).

Trata-se, portanto, de discussões econômicas que afetam, diretamente, os países subdesenvolvidos. Cardoso, permanentemente, insta os países do G-77, para que sancionem o Protocolo. “Enviei recentemente cartas ao Presidente da China e ao Primeiro-Ministro da Índia, instando-os a fazer o mesmo”, afirma Cardoso (2002, p.3), em pedido de ratificação do Protocolo ao Congresso Nacional[4]. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, prevê que

 

[...] pelas regras acordadas, será contabilizado o seqüestro de carbono pelo plantio de árvores em locais com outras coberturas vegetais, com créditos por um tempo limitado, de forma a evitar qualquer conotação de cessão da soberania de nosso território. Além disso, as atividades de conservação e regeneração de vegetação serão beneficiadas pelos recursos oriundos dos projetos de redução de emissões propriamente dita (CARDOSO, 2002, p. 3).

 

A intervenção do Brasil no pós-negociação de Kyoto visa a que, pelo menos, 55 países dos 187 signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ratifiquem o Protocolo, correspondendo a pelo menos 55% do total das emissões de gás carbônico e outros gases-estufa.

Em fevereiro de 2002, Ermínio de Moraes afirma que a maioria dos países que transformam o Protocolo em leis nacionais, têm uma participação mínima nas emissões–estufa. VIOLA (2002) usa dados de 1999 para mostrar os maiores emissores mundiais de carbono: os Estados Unidos são o principal poluidor, com 24,5% das emissões, seguidos pela União Européia com 14,5%; China, com 13,5%; Japão, com 6%; Rússia, com 5%; Índia, com 4,5% e Canadá e Brasil, com 2,5% das emissões totais.

Em março de 2002, 49 nações ratificam o Protocolo de Kyoto. Durante a Rio+10, a China, a Rússia e o Canadá sustentam o apoio a Kyoto, permitindo que o documento entre em vigência apesar do não assentimento norte-americano. Esses anúncios, entretanto, ocorrem em uma conjuntura de descompromisso internacional com o Protocolo. A Cimeira de Johannesburgo, no seu plano de ação, apenas apela, aos países que ainda não ratificaram o protocolo, que o façam, sem prever prazos ou sanções para a não ratificação.

Isso ocorre apesar da atuação da União Européia, do G-77 e das ONGs, nas Conferências das Partes, em Bonn (julho 2001) e Marrakesh (novembro 2001), no sentido de garantir a entrada em vigor do Protocolo, moderando exigências e aceitando um acordo qualquer a nenhum acordo. Para Viola, isso retrata uma inovadora percepção da problemática ambiental.

 

Pela primeira vez na história contemporânea uma questão que não é clássica de segurança ou economia, ocupou um lugar principal na agenda dos principais países do mundo. Para usar uma fórmula clássica das relações internacionais, a mudança climática passou da baixa política para a alta política (VIOLA, 2002,  p. 3).

Nesse palco de debates, a atuação brasileira pró-Kyoto (1996 - 2001) é, marcadamente, defensiva: tenta evitar que as florestas sejam objeto de regulação internacional, e que se questione o desmatamento na Amazônia. “De particular importância para o Brasil nessas negociações foi o tratamento do tema florestal. Cheguei a me envolver pessoalmente nas negociações, durante a Conferência da Haia no ano 2000” (CARDOSO, 2002, p. 3).

Até 1999, a comissão brasileira é, essencialmente, técnica, embora envolva governos estaduais, empresários e ONGs. Com a criação, em 2000, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), que aglutina diversos atores governamentais, empresariais, não governamentais e acadêmicos, esse quadro se altera, envolvendo ministros de Estado e o próprio presidente da república.

O trabalho da delegação gerencia um paradoxo: a vantagem de uma matriz energética limpa subordina-se à desvantagem do desmatamento na Amazônia. Com isso, o país alia-se à União Européia em uma coalizão pró-desmatamento. Segundo Viola (2002, p. 18): “Uma visão alternativa/positiva sobre a Amazônia teria levado o Brasil a uma aliança inversa, o que talvez teria tido influência significativa sobre o perfil final do Protocolo”.

 

2.1.1 Megadiversos versus G-77: adendo sobre a Cimeira de Johannesburgo

 

O chanceler Celso Lafer afirma que, em Johannesburgo, “o secretário-geral da ONU agradeceu ‘a clara liderança’ do Brasil em dois dos temas mais importantes: biodiversidade e energia renovável” (FOLHA ON LINE, 2002, p. 1). De fato, o Brasil põe em pauta uma das idéias mais radicais da Cúpula: a meta global de emprego de 10% de energia renovável até 2010. Para uma análise do impacto dessa meta, há que se considerar que, em 1998, as energias renováveis representavam 2% do consumo energético mundial. Essa proposta é defendida, com mudanças pontuais, tanto pela maior parte do G-77[5], quanto pela União Européia.

Trata-se de uma das muitas estratégias brasileiras para alcançar “lucro e legitimidade” no mundo. Afora vagas sugestões de que é desejável que o Protocolo de Kyoto começasse a vigir durante o encontro da África do Sul, a questão energética não está assentada no centro das discussões[6].

Entretanto, em 4 de maio de 2002, o secretário-geral da ONU, em discurso oficial, recoloca a energia em um papel de destaque, incluindo-a entre os cinco domínios norteadores da Rio +10: água, energia, saúde, agricultura e biodiversidade. “Devemos fazer que cada um possa ter acesso a recursos energéticos não poluentes e econômicos. Nós devemos aumentar a utilização de energias renováveis de alto rendimento energético” (ANNAN, 2002, p. 2).

O secretário da Cimeira de Johannesburgo, Jan Pronk, enviado especial de Kofi Annan, “ressaltou que a ligação entre as questões energéticas e o desenvolvimento sustentável não estava na ordem do dia no Rio e se ausentou da Agenda 21. Neste ano, a dimensão energética é um dos 5 setores prioritários identificados por Kofi Annan” (ONU, 2002, p. 12).

Está dado o primeiro passo para uma nova estratégia brasileira, que otimize a vantagem comparativa de uma matriz energética limpa. O autor da sugestão é José Goldemberg, secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e da Educação, nos governos Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, e integrante do Conselho Nacional de Política Energética, criado para assessorar o presidente Cardoso.

Não faltam, porém, na Rio+10, preocupações quanto à insustentabilidade do uso da biomassa. “Referindo-se a países em desenvolvimento, trata-se sobretudo de saber como mobilizar as biomassas ao lado das questões de seguridade alimentar” (JOHANNSON, 2002 apud ONU, 2002, p.15). Essa posição é partilhada, também, por representantes do mundo subdesenvolvido. O ministro do Turismo de Zâmbia acentua a poluição decorrente do uso da biomassa.

O G-77 se divide frente ao objetivo de 10% de utilização de energias renováveis até 2010. Diante da impossibilidade de aglutinar os 133 países que compõem o grupo, presidido, em 2002, por Hugo Chavez, presidente da Venezuela, o Brasil começa a se articular em outra frente: o grupo megadiverso. Fazem parte do grupo, além de Brasil, Venezuela e México, Bolívia, China, Colômbia, Costa Rica, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia, Quênia, Malásia, Peru e África do Sul, que detêm 70% da diversidade do planeta. Esse grupo, que atua em três frentes (proteção da biodiversidade, repartição de benefícios com as comunidades e fontes alternativas de energia), defende a meta brasileira de energia e se dispõe a manter o tema na agenda internacional.

A delegação brasileira joga aqui com sua principal vantagem e/ou desvantagem: a Amazônia. Essa floresta possui 30% do estoque genético do planeta. Trata-se de locus privilegiado das reservas biotecnológicas existentes (DUPAS, 2001). Desde que a Convenção da Diversidade Biológica foi subscrita, durante a Rio-92,

 

o Brasil percebeu a importância estratégica da Convenção na sua política externa. Rapidamente foi ratificada a convenção. [...] O Brasil, com certo atraso, mas grande sucesso, vem encabeçando um bloco latino-americano e do Caribe. Desde outubro de 2001 multiplicaram-se as reuniões de ministros do meio ambiente: o objetivo é apresentar uma frente regional unida e mobilizada na reunião de Johannesburgo, em agosto deste ano, a chamada Rio+ 10 (CUNHA, 2002, p. A-3).

 

É apenas em Johannesburgo que as populações indígenas e locais, responsáveis pela transmissão dos saberes da floresta, são mencionadas, outra vez em um contexto de barganha, isto é, “entre as metas de biodiversidade e a confirmação do princípio da ‘repartição de benefícios’, pelo qual países e comunidades locais têm direito a parte do lucro de empresas que desenvolvam produtos a partir dela” (CANTANHÊDE e ANGELO, 2002, p. A-14). A proposta sobre biodiversidade, apresentada pela União Européia, é a de fixar metas de redução de perdas de espécies até 2010.

É mudando o eixo de intervenção - do G-77 aos megadiversos - e barganhando com a União Européia, que o Brasil obtém seus maiores ganhos em Johannesburgo. Em 03 de setembro de 2002, o presidente brasileiro assina acordos, com o Banco Mundial e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), de financiamento do projeto Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), estimado em “US$ 395 milhões, investidos em preservação de espécies, exploração sustentada dos recursos naturais e preservação da biodiversidade genética da floresta até 2012” (CANTANHÊDE, 2002, p.1). O projeto, que engloba 3,6% das florestas tropicais do planeta, cria 90 mil km2 de novas áreas estritamente protegidas e mais 90 mil de áreas protegidas para uso sustentável até 2006.

Já o G-77 sofre uma enorme derrota em Johannesburgo. Discorrendo, na última plenária do evento, em nome do grupo, Hugo Chavez, que representa um “numeroso grupo de chefes de Estado, de ONGs e de grupos que lutam pela justiça e paz, contra pobreza e para dignidade em todo o mundo” (ONU, 2002, p. 7), afirma que

Por causa de restrições de tempo, nenhum objetivo concreto foi estabelecido e as generalidades que tinham sido fixadas poderiam ser vistas como retrógradas. O Ápice não cumpriu as expectativas. Também, as Nações Unidas têm que mudar, radicalmente, o formato dos ápices, como lá está, não há nenhum debate[7] (ONU, 2002, p. 7).

 

Essa assertiva mostra, claramente, que a Cimeira de Johannesburgo não apontou nenhuma perspectiva que os países do G-77 venham a superar sua defasagem econômica, a partir do patrimônio biogenético que possuem.

 

2.2. O Brasil visto de dentro

 

Há um consenso do ambientalismo multissetorial[8] de que o Brasil deva assumir a liderança internacional nessa temática. Apesar da constatação de que o país não está comprometido com a redução, “é importante que o país assuma uma posição de vanguarda no cenário internacional” (FBMC, 2002, p. 1).

Neste sentido, é fundamental que “o Protocolo de Kyoto possa entrar em vigor por ocasião da Cimeira de Johannesburgo, em agosto deste ano [2002], quando as Nações Unidas farão um balanço da implementação dos objetivos adotados na Rio-92 [...] seria muito importante que nós tivéssemos já o protocolo ratificado até o encontro de Johannesburgo” (CARDOSO, 2002, p. 3).

O Brasil constitui-se na liderança da Cúpula de Johannesburgo, situação que somente se torna exeqüível na ausência de uma delegação política dos Estados Unidos. Fábio Feldmann, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e representante do Brasil neste evento, afirma que “A Rio+10 ainda está sem um foco definido, existe um déficit de liderança. Cabe ao Brasil assumir a essa liderança e definir questões práticas para a discussão” (FELDMANN, 2002, p. 1).

Angelo (2002, p. A-15) afirma que

 

Apesar das divergências públicas, as ONGs brasileiras e a delegação oficial interagem o tempo todo nos bastidores. E, mesmo com diferenças em relação a vários outros aspectos, elas contam com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, que chega amanhã às 10h30, como uma liderança capaz de fazer a conferência andar.

 

O posicionamento geoestratégico de vanguarda, assumido, no fim do século XX, pelo Brasil, na temática ambiental, deve ser contextualizado em função de dois marcos: o perfil brasileiro de emissões, e as variações de sua política energética em médio e longo prazos.

Quanto ao primeiro aspecto, observa-se que as emissões de carbono do Brasil correspondem a 2,5% das mundiais, sendo aproximadamente 25% provenientes da indústria e agricultura modernas, e 75% vindos da agricultura tradicional, da conversão de uso do solo na fronteira agrícola e das atividades madeireiras, ineficientes ou predatórias (VIOLA, 2002). Como a grande maioria da população brasileira vincula-se a atividades produtivas não altamente emissoras de carbono, as taxas de emissões per capita e por unidade de PIB são muito inferiores à media dos países desenvolvidos.

Por outro lado, os 20% da população brasileira ligados à agricultura tradicional, à conversão de uso da terra na fronteira agrícola e à atividade madeireira são responsáveis por emissões de carbono per capita superiores à média dos países desenvolvidos.

Segundo o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (2002), 33% das emissões brasileiras são oriundas do desmatamento. Nesse sentido, é importante salientar a política amazônica federal do governo Cardoso em suas características fundamentais:

§         estímulo a grandes investimentos por meio do programa "Avança Brasil" (nas áreas de mineração, energia, madeira, soja e transportes);

§         baixo nível de punição das queimadas e desmatamento ilegal por madeireiras, latifundiários, colonos e populações tradicionais, em função da precariedade de fiscalização dos órgãos federais;

§         inarticulação de políticas para o setor biodiversidade/biotecnologia, que agreguem alto valor à floresta, via desenvolvimento de cadeias produtivas, e

§         baixa capacidade de promover o turismo ecológico, nacional e internacional.

A essas características, elencadas por Viola (2002), adiciona-se o tráfico de drogas, armas, ouro e animais silvestres, questões que fazem o estabelecimento do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) algo prioritário, para inibir essas atividades ilegais e reforçar o Estado de Direito.

A alta demanda por madeira, as populações locais de baixa renda, a corrupção em postos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a visão imediatista das elites estimulam o desmatamento na Amazônia, a uma taxa média superior a 15.000 Km2 por ano, desde 1995, enquanto o manejo sustentável da floresta exige índices inferiores a 5.000 Km2 /ano.

Quanto à nossa matriz energética, pela qual o país agrega vantagens, por ser limpa, alguns analistas colocam preocupações com seu perfil a longo prazo. De acordo com Célio Bermann, do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE), da Universidade de São Paulo, “o Brasil mais do que triplicará suas descargas de CO2 na atmosfera em 2020 e poderá chegar próximo dos níveis atuais dos grandes emissores do mundo se mantiver o modelo energético vigente” (ANGELO, 2002, p. 14).

Aponta-se, destarte, a insustentabilidade do uso da energia no país. “Das atuais cerca de 80 milhões de toneladas de carbono que o país lança anualmente na atmosfera na forma de CO2, o volume de emissões poderia chegar a algo em torno de 290 milhões em 2020” (ANGELO, 2002, p. 14). Esse nível eqüivale às descargas de carbono da Índia, sexto maior emissor do planeta.

Outro pesquisador, ligado ao ambientalismo, afirma:

 

A contribuição das energias renováveis (como a eólica e a solar) na matriz energética brasileira caiu de 47,2% em 1992 para 39,4% em 2000. As estimativas apontam que a geração por termelétricas movidas principalmente a gás natural e carvão vai triplicar nos próximos dez anos, podendo chegar a 20% da matriz brasileira, enquanto a geração por energias alternativas vai contribuir com 0,3% da capacidade geradora (CAPOBIANCO, 2002, p. 6).

 

As emissões crescentes do Brasil devem-se ao aumento da demanda de gás de cozinha e de óleo diesel, para atender o sistema de transporte, e à instalação de termelétricas a gás natural, previstas pelo Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) do governo federal.

Carvalho (2002, p. 3) afiança que o consumo anual de diesel no Brasil é impressionante. “De 1996 a 2000, o uso do derivado do petróleo aumentou 16,5% - de 30,1 bilhões de litros para 35 bilhões de litros. Nada menos que 35% do petróleo refinado pela Petrobrás se transforma em diesel, taxa muito acima da média de conversão internacional, de 20% a 25%”.

Ainda assim, o país importa diesel. O mesmo Carvalho, usando dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirma que, entre 1996 e 2000, foram importados 29 bilhões de litros do óleo, US$ 4 bilhões em diesel. O diesel é subsidiado, tem taxas de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferenciadas daquelas da gasolina. O combustível, muito inferior ao refinado na União Européia, emite dez vezes mais óxido de enxofre que o europeu.

A intensificação do uso da biomassa, com a reativação do Programa do Açúcar e do Álcool (PROÁLCOOL), entretanto, não deve ser encarada como solução mágica para o problema do consumo de combustíveis fósseis. Mais de 60% desse dispêndio se dá na forma de óleo diesel, produto não substituível pelo álcool. Rever a opção pelo rodoviarismo é, todavia, apenas um dos pontos de inflexão desse projeto. Outro que, igualmente, merece destaque é a conciliação entre os cultivos voltados para a produção da biomassa e a segurança alimentar de populações pauperizadas em várias regiões do Brasil.

 

3.      Protocolo de Kyoto, Brasil e Tio Sam

 

Em junho de 1997, o Brasil, com base em forte apoio dos países subdesenvolvidos, propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento Limpo (FDL), constituído pelas multas pagas pelos países desenvolvidos que não cumprissem as metas de redução de emissões. Em outubro de 1997, o Brasil, rompendo seu acordo com o G-77, articula-se com os Estados Unidos na proposição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Para VIOLA (2002, p. 18),

 

o MDL constitui-se num momento notável de colaboração entre as diplomacias norte-americana e brasileira e numa vitória geral de ambas porque através dele os países emergentes e pobres aceitaram o principio de mecanismos flexibilizadores de mercado para complementar os compromissos de redução de emissões dos países desenvolvidos.

 

Entre 1999 e 2001, a intervenção brasileira faz com que o MDL seja o primeiro dos três mecanismos flexibilizadores a serem implementados pelo Protocolo. As relações Brasil - Estados Unidos tornam-se difíceis, a partir de 1999, com o confronto em questões relevantes, como a defesa americana da redução da taxa futura de emissões para os países subdesenvolvidos no primeiro período (2010) e a inclusão das florestas nativas no MDL. Os Estados Unidos são a favor de um regime de sanções fraco, enquanto o Brasil soma-se à União Européia num regime forte.

Os americanos saem do Protocolo em março 2001, alegando que esse traria prejuízos para as empresas americanas. Até a conclusão das negociações, em novembro de 2001, o Brasil estabelece uma crítica ferrenha à posição norte-americana, articulando uma nova aliança entre a União Européia e os países do G-77, garantindo o sucesso da negociação final do Protocolo.

Os atentados de 11 de setembro de 2001, e a posterior coalizão internacional criada em torno deles, permitem aos Estados Unidos adotar uma política de unilateralidade.

 

O jogo dos discursos mostra o contraste entre a solidariedade que se pede ao mundo no combate ao terrorismo - para defender a humanidade e a absoluta falta de compromisso quando se trata de preservar a própria existência da humanidade. Agora Bush estabeleceu a doutrina de que os interesses econômicos dos Estados Unidos estão acima do estabelecido no protocolo de limitação da emissão de gases poluentes (SARNEY, 2002, p. 2).

 

Com essa práxis unilateral, George Bush nega o Protocolo de Kyoto e sai vencedor na Cimeira de Johannesburgo. A posição da ONU sobre o Protocolo é genérica: “Os estados devem ratificar o Protocolo de Kyoto, que trata, não somente de mudanças climáticas, mas de multiplicidade de práticas ecologicamente utilizáveis” (ANNAN, 2002, p. 2). O secretário de Estado americano, Colin Powell, afirma, na última plenária da assembléia: “Parece-me que esta reunião foi um sucesso. Mostraram que temos uma maneira comum de caminhar” (FRANCEPRESS, 2002, p. 1).

Vaiado, Powell defende-se, assegurando que “Estamos comprometidos não somente com a retórica ou com objetivos abstratos, mas com um programa de US$ 1 bilhão para desenvolver tecnologias avançadas destinadas a mitigar as emissões de gases de efeito estufa” (FRANCEPRESS, 2002, p. 1).

Para ele, negociações internacionais visando à redução das emissões-estufa, não passam de retórica. Entretanto, os efeitos dessas emissões não são abstrações: elevação da temperatura global entre 1,4o C e 5,8o C, neste século, provocando secas mais severas, tempestades mais intensas, e enchentes mais destrutivas.

Apesar dessas projeções catastróficas, em 14 de fevereiro de 2002, Bush propõe um substitutivo a Kyoto. O plano Bush-Exxon promete reduzir a “intensidade” da emissão de gases estufa, nos Estados Unidos, em 18% até 2012, de 183 a 151 toneladas métricas de CO2, emitidas por milhão de dólares do Produto Interno Bruto (PIB). Os defensores dessa proposta afirmam que ela eqüivale a tirar 70 milhões de carros das ruas americanas.

O plano Bush baseia-se em um esquema voluntário de corte nas emissões de gases-estufa. Fixa metas para a redução, atreladas ao crescimento econômico americano, e fornece incentivos às empresas que as atingirem, visando a desacelerar - e não a reduzir, como quer o Protocolo - o aumento das emissões. Várias nações condenam a rejeição de Bush a Kyoto e sua proposta alternativa, até mesmo o Reino Unido, seu maior aliado externo.

BRAUCH (2002, p.1) afiança que a alternativa a Kyoto não estabelece obrigações sólidas, retardando negociações internacionais que encarem “as graves conseqüências do aquecimento global que os cientistas prevêem para os próximos anos: elevação do nível do mar e inundação de cidades costeiras, agravamento da fome em virtude do desequilíbrio da agricultura, além de enchentes, tornados, extinção de espécies”.

Contudo, a viabilidade de longo prazo do Protocolo depende do retorno americano ao pacto. A posição do Brasil será decisiva, para se avançar nessa direção. Ao recusar Kyoto, o governo Bush aumenta sua rejeição interna, incluindo aí a do ambientalismo americano, e externa, de quase todas as nações. As vaias a Collin Powell, na Cimeira de Johannesburgo, comprovam isso. O mercado mundial de carbono começa a operar, na Europa, e as empresas americanas querem uma fatia desse mercado.

 

Considerações Finais

 

A biotecnologia, indústria-base da terceira revolução industrial, agrega um enorme valor mercadológico à biodiversidade. Tal indústria assume enorme importância com a globalização. Não é por acaso que, no Brasil, a preocupação ambiental entra na vida cotidiana das pessoas, escolas e empresas a partir da década de 1990.

Segundo maior país florestal e o primeiro em variedade de espécies de fauna e flora, o Brasil - principalmente após a Convenção sobre Diversidade Biológica, que retira do domínio comum o uso dessas reservas - adquire uma enorme vantagem no cenário mundial. Essa competitividade situa-se não apenas no plano mercadológico, mas, sobretudo, no plano político e, em especial, no que se refere às questões ambientais.

O marco dessa liderança, orquestrada pela política de relações exteriores do governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), é a participação brasileira nas negociações do Protocolo de Kyoto. Nesse caso, o poder e a fragilidade brasileira são o território. A força vem de um território, rico em recursos da biodiversidade, e a fraqueza, da falta de controle/domínio sobre este território, e a degradação que ele sofre. A participação brasileira, na cúpula sobre desenvolvimento sustentável, mostra que a diplomacia brasileira, com o apoio desse presidente, conseguiu maximizar vantagens.

Questiona-se, porém, a incoerência entre a valoração internacional de uma matriz energética limpa e as políticas oficiais que conduzem a uma gradativa elevação da emissão dos gases-estufa. No quadro das negociações do Protocolo, destaca-se o posicionamento brasileiro quanto aos Estados Unidos, responsáveis por quase um quarto das emissões de gases-estufa, e que abandona, em 2001, as negociações do Protocolo de Kyoto.

Dessa maneira, entendemos que as negociações do Protocolo de Kyoto explicitam a existência de representações diferentes a respeito da questão ambiental. A importância da biodiversidade explica porque tais negociações enfatizam disputas de poder sobre territórios.

Por sua vez, disputas de poder sobre territórios e análise de representações ambientais remetem à geopolítica (LACOSTE, 2001). Na prática – e as negociações desse Protocolo o comprovam – , essas duas questões são inseparáveis (embora possamos distingui-las). O significado político da biodiversidade, muito bem expresso pela (e na) atuação dos Estados nacionais na arena política mundial, permite-nos afirmar que uma geopolítica ambiental tende a se consolidar nesse início do século XXI. Afinal, os recursos da biodiversidade ocupam um lugar central no devir da própria humanidade e da Terra, o planeta vivo e da vida.

 

 

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* Fundação de Apoio à Pesquisa de Minas Gerais -  Brasil

[1] Por greening, se compreende a progressiva imposição de barreiras comerciais com base em regulações ambientais formuladas por uma nação específica ou referendadas em acordos internacionais, que se voltam ou para um dado produto ou para seu processo de produção (Almeida, 1998).

 

[2] No governo Cardoso, a diplomacia tem sua importância realçada, principalmente no que se refere às questões ambientais. O embaixador Lampreia participa desse processo.

[3] Essa idéia tem sido, repetidamente, difundida por Cardoso. Na Cimeira de Johannesburgo, Cardoso usa a variante “cidadania planetária”; ambas as expressões remontam a uma globalização que não atenda, somente, aos interesses dos países desenvolvidos.

[4] A ratificação do Protocolo de Kyoto é aprovada, na Câmara dos Deputados, em 23 de março e, no Senado, no dia 19 de junho de 2002.

[5] Kuait, Omã e Arábia Saudita, países exportadores de petróleo, vetam a posição dominante no G-77, favorável à meta de 10%.

[6] A Agenda 21 sustenta o direito dos países atrasados ao acesso à energia limpa e renovável.

[7] Boa parte do fracasso da Cimeira de Johannesburgo pode ser creditada à ausência do presidente americano, George Bush, que, na opinião da primatologista britânica Jane Goodall “‘seqüestrou’ a cúpula, que poderia ter tido uma história bem diferente se não fosse o 11 de setembro” (FOLHA ON LINE, 2002, p. 1).

[8] Expressão de Viola e Leis (1992), designa o conjunto formado pelas associações e grupos comunitários ambientalistas; as agências estatais de meio ambiente; o socioambientalismo de outras ONGs que encamparam a proteção ambiental como uma de suas preocupações; as instituições científicas que atuam no setor e o setor do empresariado preocupado com processos produtivos mais sustentáveis.


Ponencia presentada en el Quinto Encuentro Internacional Humboldt. Neuquén, Argentina. Octubre de 2003.


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