NOTAS PRELIMINARES SOBRE O PROCESSO DE FORMAÇÃO

DA FRONTEIRA SECA INTERNACIONAL

ENTRE BRASIL E ARGENTINA:

BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC)

E BERNARDO DE IRIGOYEN – MISIONES (ARG.)[1]

 

Maristela Ferrari

Leila Christina Dias

 

Abstract

 

This study aims to comprehend the formation process of the Dry International Frontier between Brazil and Argentina through the main political conflicts responsible for the definition of the territorial limits and the formation of urban centers.

The denomination of dry frontier is explained by the lack of natural physical obstacles, such as oceans or broad rivers, forming, therefore, a dry passage without physical rupture between the Brazilian and Argentinean territories. Despite its source being in this area, between the towns of  Dionísio Cerqueira and Bernardo de Irigoyen, the river Peperi Guaçu is not an obstacle to the passage between the two countries, it is only a stream.

The demarcation of the borders between Brazil and Argentina and between Santa Catarina and Paraná was responsible for the appearance of three towns, characterizing the place as "Triple Frontier" or "Triplet Towns". An understanding of the distinct functions performed at the Dry International Frontier in space through time demonstrates not only the permanent demarcation of a territory by laws and legal standards, but also the development of the relations of the capitalist evolution which at different times attributes distinct functions to the frontier.

 

 

Introdução

 

O presente estudo objetiva compreender o processo de formação da fronteira seca internacional entre o Brasil e a Argentina e seu conseqüente processo de urbanização. Para tanto, o texto está dividido em duas partes: a primeira apresenta os principais conflitos políticos que envolveram a definição dos limites territoriais; a segunda contempla a análise do processo de ocupação territorial e de formação dos núcleos urbanos.

De origem latina fronteria ou frontaria, fronteira indicava a parte do território situada in fronte, ou seja, nas margens. É certo, porém, que em sua evolução, o conteúdo do conceito de fronteira mudou muito. Usada pela primeira vez em 1238, pelos cavaleiros da Ordem Teutônica (antiga Germânia), foi identificada não como o confim, isto é, faixa territorial ou região periférica; indicava uma linha num território marcada por sinais particulares. Inicialmente, seu significado estava associado a uma linha de demarcação traçada entre dois bens imóveis para evitar o surgimento de contestações. No decorrer do tempo, passou a significar confim territorial. No dicionário Les mots de la géographie, a  fronteira significa "limite do território de um Estado e de sua competência territorial (...) limite separando duas zonas, duas regiões, ou mesmo duas entidades mais ou menos abstratas (fronteira lingüística; a fronteira entre o bem e o mal)" (1993, p. 227).

Embora o conceito de fronteira esteja inicialmente associado a limite, os termos apresentam diferenças essenciais. Segundo MACHADO (1998:41 e 42), “A palavra limite, de origem latina, foi criada para designar o fim daquilo que mantém coesa uma unidade político-territorial, ou seja, sua ligação interna. Essa conotação política foi reforçada pelo moderno conceito de estado, no qual a soberania corresponde a um processo absoluto de territorialização. O monopólio legítimo do uso da força física, a capacidade exclusiva de forjar normas de trocas sociais reprodutivas (a moeda, os impostos), a capacidade de estruturar, de maneira singular, as formas de comunicação (a língua nacional, o sistema educativo etc.) são elementos constitutivos da soberania do estado, correspondendo ao território cujo controle efetivo é exercido pelo governo central (o estado territorial). A fronteira está orientada para fora (forças centrífugas), enquanto os limites estão orientados para dentro (forças centrípetas)”.

Embora o limite internacional entre o Brasil e a Argentina vá oficialmente desde o oeste do Paraná até o sul do Rio Grande do Sul, tomamos aqui como recorte espacial a área da fronteira seca internacional, definida pelas cidades brasileiras de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) e pela cidade argentina de Bernardo de Irigoyen, na Província de Misiones. De um total de 900 quilômetros de fronteira com o Brasil, 878 são fluviais e 22 quilômetros são de fronteira seca nas imediações de Bernardo de Irigoyen.

A denominação de fronteira seca se deve à ausência de obstáculos físicos naturais, como oceanos ou rios caudalosos, constituindo-se assim numa passagem seca, sem ruptura física entre o território do Brasil e da Argentina. Embora nasça nesse local, entre as cidades de Dionísio Cerqueira e Bernardo de Irigoyen, o rio Peperi Guaçu não constitui obstáculo para a passagem entre os dois países, é apenas um pequeno córrego.

 

 

Conflitos políticos e definição dos limites

 

A demarcação do limite dessa fronteira, inserida na chamada questão de Palmas ou Misiones, nos atuais Estados de Santa Catarina e Paraná, foi marcada historicamente pela disputa entre o Brasil e a Argentina desde o Tratado de Tordesilhas (1494) e o Tratado de Madri (1750), em que Portugal e Espanha disputavam os Sete Povos das Missões. O Tratado de Tordesilhas, assinado em 07 de junho de 1494 entre Portugal e Espanha, demonstra que a linha divisória foi afastada de 100 para 370 léguas a poente da Ilha de Cabo Verde. No entanto, as bulas papais de 1493 estabeleciam uma linha reta, de um pólo a outro, passando a 100 léguas dos arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde. A Portugal caberiam as terras de leste; à Espanha, as de oeste dessa linha.

Entretanto, o Tratado de Santo Ildefonso estabeleceu as divisas pelos rios Peperi Guaçu e Santo Antonio. Ao final da Guerra do Paraguai (1881), os argentinos ocuparam o Território de Misiones do Paraguai e interpretaram diferentemente dos brasileiros as divisas: o rio Peperi Guaçu seria o Chapecó, e o Santo Antonio seria o Chopim. A pretensão da Argentina à época dessa disputa era anexar ao seu território mais de 30 mil quilômetros quadrados, que segundo alguns historiadores sempre estiveram sob a posse do Brasil. Segundo o historiador HEINSFELD (1997, p.111), “Essa questão foi a primeira de grande vulto em que José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, se destacou em defesa do território brasileiro. Também foi o primeiro embate internacional com Estanislao Severo Zeballos, ministro argentino. Esses dois personagens podem ser considerados os precursores da Geopolítica em seus respectivos países, bem antes da Geopolítica ser sistematizada enquanto conhecimento, o que vai acontecer somente em 1916 na Suécia, com Rudolf Kjellén”.  Não houve, contudo, acordo entre os dois países no tocante à linha divisória. Para decidir a referida disputa, os dois países escolheram, em 1889, o Presidente dos Estados Unidos para, como árbitro, decidir a contenda. O arbitramento praticamente se limitava à identificação dos dois rios - o Peperi Guaçu e o Santo Antonio - definidos pelos tratados de 1750 e 1777 como as linhas divisórias. Ainda segundo HEINSFELD (1997, p.113), “O rio Peperi já era conhecido desde 1722, como mostra um mapa confeccionado pelos jesuítas naquele ano. Para a elaboração do Tratado de Madrid baseou-se em um mapa manuscrito, vulgarmente chamado Mapa das Cortes, elaborado em 1749, onde aparece o rio com o nome de Pequiri e, também, a cabeceira principal do rio mais vizinho; porém este último rio não é nominado”.

O litígio sobre a definição do limite entre o Brasil e Argentina tendia a prolongar-se cada vez mais. Os vários tratados propostos entre os dois países não chegaram a vigorar, razão pela qual a questão foi encaminhada ao arbitramento internacional do então presidente norte-americano Grover Cleveland. A defesa do Brasil foi feita pelo Barão do Rio Branco, enquanto Estanislao Severo Zeballos defendia a Argentina.

Em 5 de fevereiro de 1895, o presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, deu ganho de causa ao Brasil, declarando que toda a parte do Território das Missões, situado entre os rios Iguaçu e Uruguai, até os afluentes Santo Antônio, pertencia ao Brasil. Encerrava-se assim a chamada questão das Missões ou de Palmas. Caso a Argentina a tivesse vencido, todo o Oeste de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná lhe pertenceriam, ficando o Rio Grande do Sul unido ao Brasil apenas por estreito corredor de cerca de 250 quilômetros. Daí a preocupação dos políticos brasileiros em apresentar provas ao presidente norte-americano, que refutassem qualquer argumento da Argentina. Pesou a favor do Brasil também o fato de a região já estar sendo habitada por brasileiros. Dados históricos revelam que por volta de 1830 a área em litígio começou a ser ocupada por brasileiros criadores de gado. Esses dados serviram de argumento favorável na defesa do Brasil perante a Argentina, ou seja, percebe-se claramente nesse caso que o princípio de “Uti Possidetis” serviu também de argumento no litígio da fronteira Brasil-Argentina. O argumento era de que o direito ao território deveria caber ao povo que o ocupava, embora de forma pouco densa e dispersamente. Fato inusitado é que, para definir limites internacionais, na Fronteira Seca Internacional, o presidente Cleveland determinou que “onde as águas da chuva correm para o leste fica território brasileiro; e onde as águas da chuva correm para o oeste fica território argentino”. Esse mesmo critério foi utilizado para definir os limites entre Santa Catarina e Paraná ao final da Guerra do Contestado em 1916, pelo então presidente da República Wenceslau Braz – “Onde as águas da chuva correm para o sul é Santa Catarina e onde as águas da chuva correm para o Norte é Paraná”.

Geograficamente, o oeste de Santa Catarina representava, na eventualidade de uma guerra, um corredor estratégico, além de ser uma região rica em recursos naturais. Mas o que levou o Brasil a concentrar sua atenção no oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná, região até então sem importância, foi o risco de perder parte de seu território. Pairava uma preocupação com a intenção do Rio Grande do Sul de proclamar-se Estado independente, desligando-se do restante do Brasil. Com a possibilidade do desligamento do Estado do Rio Grande do Sul, era primordial que o Brasil definisse suas fronteiras para então integrar o Rio Grande do Sul ao restante do Brasil. É certo que se a Argentina tivesse ganhado a questão, os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina ficariam praticamente isolados do restante do país.

Embora a questão de Palmas ou de Misiones não tenha origem na rivalidade entre Brasil e Argentina, pois foi herança das monarquias ibéricas, faz parte das rivalidades entre o Brasil e a Argentina na luta pela hegemonia do continente sul-americano. Essa questão mostra também o caráter de mobilidade da primeira fronteira estabelecida no Brasil (Tordesilhas), desenhando os contornos definitivos do território brasileiro, tanto pelo avanço como pelo recuo do seu estabelecimento sobre áreas de influência ou interesses políticos, entre outros. Desse modo, os limites são instituições estabelecidas por decisões políticas e econômicas que lhes atribuem significados e funções diferentes segundo o contexto histórico vivido. É certo, também, que nenhuma sociedade, seja econômica, política ou social, poderia organizar-se sem limites, pois as leis que organizam e regem um território-nação só podem agir dentro dos limites. Já a fronteira assume caráter essencialmente social, pois é a faixa ou zona onde coabitam interesses das populações limítrofes. A fronteira é local de troca e de comunicação, onde é possível perceber, por meio do desenvolvimento de relações de ordens diversas, pelo aspecto econômico ou social, entre outros, que essas extrapolam muitas vezes o limite territorial.

 

 

A ocupação do território e a formação dos núcleos urbanos

 

Os conflitos políticos que marcaram a definição de limites entre o Brasil e a Argentina não impediram o processo de ocupação e, mais tarde, o conseqüente processo de urbanização na fronteira seca internacional, passando o local a ser conhecido como Barracão ou Barracón, de ambos os lados da fronteira. O nome Barracão deriva da presença de barracos ou galpões onde se armazenavam produtos trocados entre brasileiros e argentinos, entreposto comercial não legalizado entre os dois países. O interesse da população que se foi instalando no local estava relacionado às trocas legais e ilegais entre os dois países. Esse traço é comum às áreas de fronteira, como sugere MARTIN (1997, p. 47): “Assim, hoje o ‘limite’ é reconhecido como linha, e não pode portanto ser habitada, ao contrário da ‘fronteira’ que, ocupando uma faixa, constitui uma zona, muitas vezes bastante povoada, onde os habitantes de Estados vizinhos podem desenvolver intenso intercâmbio, em particular sob a forma de contrabando (...)”.

Em 4 de julho de 1903, o povoado do lado brasileiro denominado Barracão foi elevado à categoria de vila, passando a chamar-se Dionísio Cerqueira em território paranaense, área contestada entre Paraná e Santa Catarina. O povoado do lado argentino permaneceu até meados de 1921 com o nome de Barracón, quando então, em homenagem ao advogado Bernardo de Irigoyen, que atuou na questão da definição de limites entre o Brasil e a Argentina, passa a ser, em 11 de junho, localidade de Bernardo de Irigoyen, da então Província de Misiones. Definida a questão de limites entre Brasil e Argentina, continuou a pendência de limites entre Paraná e Santa Catarina. As divergências entre os dois estados vinham desde o Brasil Colônia e só chegariam ao fim após a Guerra do Contestado (1912 a 1916).

O distrito de Dionísio Cerqueira, sob a jurisdição do Paraná, foi dividido na definição de limites entre os dois estados brasileiros, passando o povoado em terras catarinenses a chamar-se Barracão. Entretanto, entre 1943 e 1945, o então presidente da República, Getúlio Vargas, cria o Território Federal do Iguaçu, fazendo com que as duas cidades brasileiras se unissem novamente sob a jurisdição do Território Federal do Iguaçu.

O distrito de Barracão alcançaria a sua emancipação pela Lei Estadual do Paraná n.º 790, de 14 de novembro de 1951, passando a município instalado em 14 de dezembro de 1952, conservando o nome original que, segundo historiadores brasileiros, teve origem no “acampamento entrincheirado” construído em 1636, pelas Bandeiras Paulistas. Já os historiadores platinos afirmam que o nome se originou de um “acampamento fortificado” construído por uma redução jesuítica, a qual teria a missão de repelir as Bandeiras Portuguesas em terras missioneiras. O município de Dionísio Cerqueira foi criado pela Lei Estadual de Santa Catarina nº 86.133, e instalado oficialmente em 14 de março de 1954. O nome é em homenagem ao general Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Dionísio Cerqueira, que tinha interesses em resolver o conflito de limites com a Argentina, também denominado “conflito das missões”.

A demarcação dos limites territoriais entre Brasil e Argentina e entre Paraná e Santa Catarina fez surgir três cidades, caracterizando o local como “Tríplice Fronteira” ou “cidades trigêmeas”. Nesse caso, o termo mais usado pela geografia é de cidades geminadas que são duplas ou trios de cidades fronteiriças, ou até mesmo, como sugere SCHAFFER (1993, p.24), “de cidades conurbadas”. Na observação da paisagem urbanística das cidades geminadas, torna-se evidente a formação de um único tecido contínuo em sua morfologia, comum na linguagem arquitetônica de cada uma das cidades bem como nas demais referências culturais.

Pelo processo de ocupação e de urbanização, a fronteira seca é também chamada de fronteira viva. O extrativismo, o desenvolvimento da agricultura e a criação de gado e de suínos na região contribuíram para o processo de colonização e a formação de pequenos núcleos urbanos ao longo da fronteira Brasil-Argentina.

Um dos primeiros produtos que intensificou essas trocas foi a erva-mate, do Brasil, com produtos de primeira necessidade oriundos da Argentina, como sal, banha, farinha, bebidas e outros. Mais tarde, com o fluxo migratório de gaúchos do Estado do Rio Grande do Sul, em direção ao oeste de Santa Catarina e do Paraná, as trocas se intensificaram nesse entreposto comercial. Um fator que parece ter contribuído para o desenvolvimento do processo urbano nessa área de fronteira foi a exportação da erva-mate aos países do Prata, iniciada a partir de 1900 via Dionísio Cerqueira, na época sob o domínio do Paraná.

O ciclo econômico da erva-mate teve grande importância na região sul do Brasil durante todo o século XIX até aproximadamente 1940. O produto era altamente valorizado, tanto na região sul do país, como na Argentina, Uruguai e Paraguai, por substituir o café, além de ser consumido como chimarrão e infusão (chá). No sudoeste paranaense e oeste catarinense, a exploração da erva-mate já em 1863 tornou-se atividade bastante lucrativa. Segundo fontes estatísticas de Guarapuava, (PR), em 1863 se produziam na região entre 20.000 e 30.000 arrobas de erva, sendo parte dessa produção comercializada em Curitiba e boa parte exportada ou contrabandeada para a Argentina (FOLADOR, 1991, p. 44).

Segundo o historiador João Davi Folador, (1991, p. 44) “Na fronteira do Paraná e Santa Catarina com a República Argentina era comum se verem argentinos adquirindo grandes áreas de terra, com finalidade de extrair erva-mate”. A extração e o comércio da erva-mate pelos argentinos na região da fronteira seca internacional intensificou-se a partir do início do século XX com a implantação e organização de várias empresas, como Pastoriza, Arachea, Nuñes e Gibaja, entre outras, que faziam a extração e o processamento da erva-mate do Brasil para a Argentina. Segundo estatísticas, os argentinos representavam aí 25% da população em 1920, caindo para 1% em 1940. Entre as várias empresas argentinas destacam-se a “Pastoriza, que no ano de 1930 chegou a possuir 35.000 hectares de terras com erval”. (Guia Sudoeste do Paraná, 1994:23). Conforme Hermógenes Lazier, em Análise Histórica da Posse de Terra no Sudoeste Paranaense, “Para muitos moradores da região a erveira funcionava como um banco. Cortavam as folhas, sapecavam e acondicionavam em cargueiros, levando ao mercado, onde trocavam por mercadorias”. (LAZIER, 1986, p. 48).

Essas trocas transfronteiriças criam a necessidade de cobrar impostos sobre operações comerciais realizadas na fronteira seca internacional. Em 1903, foi instalada em Dionísio Cerqueira (PR) uma Coletoria Estadual para cobrar impostos sobre o comércio de erva-mate com a Argentina. A fiscalização do lado brasileiro estava subordinada a Foz do Iguaçu (PR), que na época enviava um fiscal duas vezes por semana a Dionísio Cerqueira, para efetuar os trâmites legais sobre as trocas comerciais entre brasileiros e argentinos nessa passagem seca, enquanto o lado argentino estava subordinado a Puerto Iguazu para legalizar trocas comerciais entre os dois países.

A fiscalização sob o Porto de Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu permaneceu até 1970 na fronteira seca internacional, quando então é criado o porto seco internacional Dionísio Cerqueira-Bernardo de Irigoyen. O porto seco é, na verdade, uma aduana habilitada com organismos como o Banco Nacional, o Ministério da Agricultura para controle fitossanitário, a Polícia Federal, a Receita Federal, as lojas de câmbio, os despachantes aduaneiros e outros, com poderes para fazer os trâmites legais de importações e exportações e o controle de pessoas. Esses organismos são encontrados em ambos os lados da fronteira seca internacional.

Entretanto, a subordinação dessa passagem seca a Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu não impediu que no cotidiano da população de ambos os lados da linha seca imaginária fossem desenvolvendo-se relações econômicas e sociais espontâneas. O isolamento desses núcleos urbanos em relação a centros maiores de seus respectivos estados e países determinou, pelas necessidades locais, o desenvolvimento do chamado “contrabando” ou comércio formiga (compra e venda de bens e serviços de pequenos volumes legais e ilegais, estimulados pelas oscilações cambiais entre as cidades de países limítrofes). As normas jurídicas que regem um Estado-nação, acabam sendo ignoradas no cotidiano dessas populações fronteiriças.

Essa conivência entre as cidades geminadas pelo “desafio de burlar a lei jurídica do Estado-nação” não é estranha em áreas de fronteira, ainda que cada fronteira tenha suas particularidades. Nesse caso, as relações econômicas ou de solidariedade entre brasileiros e argentinos, na fronteira seca internacional efetivadas por esses pequenos núcleos urbanos,  tiveram papel de destaque pelo abastecimento de produtos e alimentos industrializados que só era possível encontrar em grandes centros até meados dos anos sessenta, ou seja, deram-se em função das necessidades locais. Por exemplo: após a definição de limites entre o Brasil e a Argentina, o Exército Nacional Argentino necessitava de produtos alimentícios e de vestuário, além de equipamentos para vigilância da fronteira. Isso ensejou o aparecimento de casas comerciais em Bernardo de Irigoyen, que estenderam a brasileiros a venda de produtos que no inicio do século XX só eram encontrados além-fronteira. A venda de determinados produtos era também estendida a outras cidades próximas à fronteira, como as do extremo oeste de Santa Catarina e do sudoeste do Paraná.

O ciclo econômico da erva-mate começa a declinar no final de 1930 para ser paulatinamente substituído pela exploração da madeira no início de 1940. Pode-se dizer que o ciclo econômico da extração e exportação da madeira foi a base do desenvolvimento econômico no oeste catarinense a partir da década de 40, desde Chapecó até a fronteira com a Argentina.

Inúmeras madeireiras foram implantadas na região a partir da década de 50. O comércio da madeira era feito principalmente com a Argentina, mas cabe lembrar que empresas multinacionais, como a empresa norte-americana Railway Company e a Lumber, também contribuíram com a “limpeza” florestal no oeste catarinense e também no sudoeste paranaense. Paralelamente a essa exploração vegetal pelos grupos madeireiros, o que contribuiu para a derrubada da mata foi o intenso fluxo migratório dos gaúchos oriundos do Rio Grande do Sul em direção ao oeste catarinense e sudoeste paranaense. Esse fluxo migratório é percebido com maior intensidade a partir dos anos 50, atingindo seu ápice nas décadas de 60 e 70.

Esses migrantes, principalmente da região noroeste do Rio Grande do Sul em direção ao oeste catarinense e ao sudoeste paranaense, buscavam novas terras agricultáveis, o que contribuiu para derrubar a mata e formar pequenas áreas agrícolas, ainda hoje presentes nessa região. Já nas cidades geminadas, os gaúchos se estabeleceram objetivando o comércio fronteiriço. Segundo antigos moradores, muitos brasileiros montavam moinhos de fachada, em Dionísio Cerqueira e Barracão, contrabandeando a farinha de trigo da Argentina durante a noite para vendê-la depois com embalagem brasileira. Assim, o desenvolvimento econômico dessas cidades se deu pela agricultura de subsistência e com o auxilio do contrabando formiga, como se constata empiricamente pela quase ausência de indústrias locais. Inserido nesse contexto, Bernardo de Irigoyen viveu seu ciclo de ouro estribado no comércio fronteiriço, com a venda de produtos e bens aos brasileiros até por volta de 1970, quando um grande recesso econômico atingiu a Argentina, fazendo com que o comércio fronteiriço fosse favorável ao Brasil. A desvalorização da moeda brasileira em relação ao peso argentino na década de 70 intensificou o comércio no lado brasileiro, enquanto no lado argentino ocorre uma inversão.

A variação cambial pela valorização do peso em relação à moeda brasileira trouxe a estagnação do comércio para Bernardo de Irigoyen, determinando a retirada de inúmeros comerciantes argentinos, verdadeiras “aves de passagem”, no dizer do povo irigoyense, que exploram o comércio fronteiriço, pela rotatividade em função da variação cambial, sem interesse pelo desenvolvimento da cidade. A fronteira torna-se atrativa somente quando oferece lucro: é o capitalismo presente na fronteira, mas já em outra fase, a partir da constituição do Bloco Mercosul. A compreensão das distintas funções desempenhadas na Fronteira Seca Internacional no espaço pelo tempo demonstra não apenas a demarcação efetiva de um território pelas leis e normas jurídicas, mas também o desenvolvimento das relações da evolução capitalista que em tempos diferentes atribui distintas funções à fronteira.

 

 

Referências bibliográficas

 

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LAZIER, Hermógenes. Análise Histórica da Posse de Terra no Sudoeste Paranaense. SECE/BPP. Curitiba, 1986.

MACHADO, Lia Osório. Limites, fronteiras, redes. In: STROHAECKER, Tânia Marques et al. Fronteiras e espaço global. Porto Alegre: Associação dos Geógrafos Brasileiros, 1998.

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