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Asunto:[encuentrohumboldt] 327/04 - DESENVOLVIMENTO E IDEOLOGIA: Mudança de matriz energética e o ideário do acadêmico de Geografia/CEU D/UFMS
Fecha:Lunes, 9 de Agosto, 2004  00:11:06 (-0300)
Autor:Centro Humboldt <humboldt @...............ar>

Día luminoso

DESENVOLVIMENTO E IDEOLOGIA:

 Mudança de matriz energética e o ideário do acadêmico de Geografia/

CEUD/UFMS

 

 

Alcir Ivam da Silva

UFMS/Iniciação Científica/ 

Silvana de Abreu

UFMS/Orientadora/

Abstract

This study has three aims which are: (1) the implantation of the gas pipeline Bolivia-Brazil, (2) the implantation of a branch and (3) the implantation of a thermoelectric station. The installation of the gas pipeline in this stretch is believed to cause deep changes in the economy and in the local society as it means changes in the energetic die. This way of thinking the development is ideological and it makes part of the plan made by the federal and state government, by the boroughs and by the media as well. Knowing about the gas pipeline is an anxiety of the population, which will be affected by the changes, because these later are going to change the daily routines.

The geography students are believed to understand critically the context and the consequences of the implantation of the branch and of the thermoelectric due to the knowledge they have about the social-economical-environmental problems. Finally, this study intends to analyses the plans and ideas of these students and the discursive basis of the project above: the aims and the purposes. The federal government and boroughs in the micro-region of Dourados together with the private enterprise bid fair to build one more branch – Campo Grande-Dourados – and the implantation of a thermoelectric in Dourados.

Not only do we intend to understand the plans made by the industrial businessmen of the boroughs which make part of the micro-region of Dourados city, but also to analyse the role of the industrial associations for the branch installation project.

 

 

 

É no contexto do “Avança Brasil”, Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2000-2003)[1], que foram criados os eixos de integração e desenvolvimento para o Brasil.

O Gasoduto Bolívia – Brasil teve seu projeto efetivado em 1993, através de acordo firmado entre os Governos brasileiro e boliviano para a exploração, compra e venda do gás natural boliviano pelo prazo de 20 anos. Contudo, datam já das primeiras décadas do século XX o estreitamento de suas relações diplomáticas, que culminou com o tratado do GASBOL[2], em 1993.

A implementação da construção do gasoduto tem gerado muita polêmica, principalmente no que concerne a sua vida útil, que poderá ser menor que a duração da exploração acordada entre os dois governos.

Segundo Leite (2001), o Banco Mundial, através do JP Morgan, ao analisar a implantação e financiamento do empreendimento, chegou a conclusão de que haveria insuficiência de reservas, o que tornava o projeto financeiramente arriscado, mas em 1996, uma auditoria independente, citada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – garantiu à Bolívia 93,6 bilhões de m³ de reservas privadas (medidas ) e 36,9 bilhões de m³ de reservas possíveis, a que o autor chama de “adivinhadas”. Para o autor, mesmo que fossem verdadeiras essas informações, o período de vida útil do GASBOL seria de no máximo de 15 anos.

O GASBOL está sendo financiado com recursos internos, advindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ), através de sua linha de crédito Finame, e externos, oriundos de agências multilaterais de crédito que provém do BIRD ( Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento); do BID ( Banco Internacional de Desenvolvimento ); do BEI (Banco Europeu de Investimentos ); da CAF (Corporación Andina de Fomento) e ECAs ( Agências de crédito à Exportação).

Além do aspecto do financiamento, a  consolidação do empreendimento somente se confirmou a partir do momento em que empresas multinacionais como a Duke Energy, British gás e El Paso, se interessaram na comercialização do gás natural e traçaram estratégias regionais no campo da produção e distribuição do combustível para os principais mercados da América do Sul. Nesse sentido, participam desse empreendimento a Petrobrás, através de sua subsidiária a PETROBRÁS GÁS S.A – também conhecida pela denominação GASPETRO, em consórcio com a BBPP Holdings (British gás/ Reino Unido; Tenneco Energy e El Paso/EUA); a BHP ( Broken Hill Propietary/Austrália); a YPFB ( Yacimientos Petrolíferes Fiscales Bolivianos); a Enron e Shell (EUA) e a Transredes (FPB)/Fundos de Pensão Bolivianos.

O ramal do gasoduto instalado em Rio Grande, na Bolívia, inicia com 32 polegadas de diâmetro ( 81cm ), alcança a fronteira com o Brasil em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e segue com o mesmo diâmetro até Campinas-SP, onde divide-se em dois outros ramais com diâmetro de 24 polegadas. O primeiro segue até Guararema-SP, onde se interliga com o sistema de dutos da Petrobrás (São Paulo, Rio de janeiro e Belo Horizonte) e o segundo vai até Porto Alegre-RS, na refinaria Alberto Pasqualique, no município de Canoas.

De acordo com Souza (2002), a inclusão de Mato Grosso do Sul neste plano está umbilicalmente associada ao fato de que o Estado a princípio, se constituía em passagem necessária para os dutos levarem o gás boliviano até os centros industrializados do Brasil, as regiões Sudeste e Sul. Desta situação emanou a possibilidade de usufruir também dos “benefícios” da exploração do gás, principalmente para impulsionar a indústria no Estado, especialmente no “caminho” dos dutos, qual seja, no trecho Corumbá-Campo Grande-Três Lagoas. Para o autor, devido ser “passagem obrigatória” dos dutos, de oeste a leste, o governo de Mato Grosso do Sul, junto com a Petrobrás, estuda a possibilidade de ampliar os ramais do GASBOL para as porções Norte e Sul do seu território, o que segundo Vander Loubet, Ex- Secretário de Infra -Estrutura e Habitação, fecharia o programa de implementação de novas alternativas de energia para o setor produtivo e acabarão, dessa forma, os privilégios a determinadas regiões. Todos os municípios terão capacidades idênticas de desenvolvimento.[3]

Concordamos com Souza (2002), quando afirma que trata-se de uma referência explícita ao ramal Campo Grande – Dourados, já que o município de Dourados é considerado o segundo maior pólo de desenvolvimento regional do Estado, polarizador de pelo menos quinze municípios na microrregião que leva seu nome, além de todo o extremo sul de Mato Grosso do Sul. Essa argumentação tem estimulado a classe política regional, bem como os setores organizados da sociedade local, na “luta” para entrar no circuito dos produtores/consumidores do gás natural.

Um outro aspecto a ser considerado para justificar a reivindicação da termelétrica em Dourados foi o choque sofrido com o racionamento, que serviu de “lenha” para aqueles que vêem o gás como opção energética “viável, barata e limpa”. Nesse sentido, o CEPEMAR/EIA colaborou, pois encontramos referências ao fato de Mato Grosso do Sul ser, em âmbito nacional, um dos Estados brasileiros que mais se destaca como demandante de energia elétrica(...) Além disso, há grandes perspectivas de aceleração do seu processo de industrialização, considerando o grande potencial existente de diversificação da base econômica.[4]

A crise de energia e a previsão do racionamento levou o Governo Brasileiro a lançar o Programa Prioritário de Termelétricas ( PPT ), no contexto do qual a bancada de deputados e senadores de Mato Grosso do Sul aproveitou para encaminhar sugestões para melhor aproveitamento do gás boliviano, justificando que a economia Sul-Mato-Grossense estaria limitada ao setor agropecuário.

O mencionado documento requeria a construção de mais uma usina termelétrica no estado, já que o Governo Federal, em seu plano, propõe a edificação de 49 usinas termelétricas, em 18 unidades da federação. Mato Grosso do Sul fora contemplado com 3 termelétricas: uma em Corumbá, outra em Campo Grande e a última em Três Lagoas. Vislumbra-se assim, a possibilidade real do ramal Campo Grande-Dourados, bem como uma quarta termelétrica em Dourados. Trata-se da existência de ações articuladas entre os poderes público municipal e estadual para transformar o gás natural em referencial atrativo de mais empresas e empreendimentos para o município.

O jornal O Progresso noticia, em diferentes matérias, o empenho do poder público local:

 Intransigente na cobrança de um ramal do Gás para Dourados, que é pólo de uma região com 38 municípios e mais de 500 mil habitantes, Tetila voltou a cobrar o Gasoduto [5]; O prefeito de Dourados Laerte Tetila ( PT ) esteve reunido com o Secretário Estadual de Infra-estrutura Delcídio do Amaral Gomes para discutir obras na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. O encontro, que reuniu todo o secretariado de Tetila,(...) teve como fio condutor um documento de 16 pontos considerados prioritários pela administração municipal.( ... ) No documento, há uma cobrança sobre o ramal do gasoduto e a instalação de uma Termelétrica em Dourados.[6]

 

O município de Dourados, no Centro-Sul do Estado, está fora do eixo - Sudeste de integração proposto nos eixos de desenvolvimento do Governo Federal, nesse sentido, as negociações para a viabilização do projeto tem caminhado mais pela via política do que técnica .

            Não se pode negar que uma ampla disponibilidade de gás poderá consistir num elemento estruturador para a integração energética e econômica de importância estratégica, tanto para a Bolívia, como para o Brasil. No entanto, devemos relativizar essa expectativa pois, a própria imprensa tem destacado que o preço do gás é o fator limitante para que as indústrias instaladas em MS, adotem o gás natural como combustível em suas plantas industriais.[7]

Um elemento preocupante está no fato de que o ônus da implantação dos dutos, ao que tudo indica, recairá sobre a Petrobrás. A estatal brasileira comprará o gás da YPFB – Yacimientos Petroliferes Fiscales Boliviano –, antiga estatal boliviana que agora está sobre o controle das norte-americanas Enron e Shell. Além de vender para a Petrobrás, a  Shell também atuará como compradora desse mesmo gás, no Brasil, na antiga estatal paulista Congás, o que certamente implicará em dificuldades à Petrobrás, principalmente no que concerne a negociação de tarifas, haja vista que são empresas que atuarão como compradoras e consumidoras do gás natural. Sobre essa situação Melo (1997, p.103) argumenta que trata-se de

 uma contradição o governo quebrar o monopólio do petróleo de um lado – o que obriga a Petrobrás a operar no mercado em condições de competir com a iniciativa privada – e, de outro, fazer com que a empresa atue como se fosse uma estatal dos velhos tempos, que arca com o ônus das grandes obras.

 

A termelétrica proposta para Dourados-MS está previamente passando pôr estudo de viabilidade econômica feito pela AAB Energy Ventures Inc -multinacional do ramo de energia–, cujos estudos estão previstos para maio de 2002. A termelétrica de Dourados, segundo o Secretário Estadual de Infra-estrutura e Habitação, Delcídio do Amaral, ex-presidente do Ministério de Minas e Energia e diretor de gás da Petrobrás, contará com a presença de parceiros privados de peso como a British Gás, a Shell e a El Paso, onde “ninguém nessas multinacionais dá tiro no escuro”.[8] Está evidenciada a  supremacia dessas empresas que avançam fronteiras munidas de capital e tecnologia, espalhando suas unidades e produtos, monopolizando a produção e ampliando o processo desigual da produção e a apropriação espacial. 

Como pudemos demonstrar, há um entendimento em termos governamentais que o gás servirá para estruturar o parque industrial de Dourados, porém faz-se necessário introduzir a discussão sobre a “baixa competitividade do Gás Natural no lugar como um energético primário, face a penalização econômica do preço único em qualquer city gate .”[9]

Tal penalização ocorre, em termos de interesses empresariais, pelo fato de que o Mato Grosso do Sul é a unidade mais próxima da fonte produtora do gás importado, tendo em vista que o GASBOL chega ao Brasil via Mato Grosso do Sul, atravessa todo o Pantanal e mais 11 municípios, totalizando 715 km de extensão em terras Sul-Mato-Grossense. Ao que parece, não há interesse nessa discussão na atualidade, para não colocar empecilho para o empreendimento; dentro da lógica de que primeiro implanta e depois resolve os problemas relacionados ao uso e o consumo do gás. Aspectos a serem compreendidos no campo da política e do meio empresarial. 

O projeto de construção desse gasoduto Campo Grande - Dourados, bem como de implantação de uma Termelétrica em Dourados, tem sido tratado pelas forças políticas regionais, bem como pela mídia, como um empreendimento de fundamental importância para a geração de oportunidades de empregos, atração de múltiplos empreendimentos, maior arrecadação tributária, aliadas à melhoria nas condições de vida da população que reside na área de abrangência desse projeto. Trata-se, portanto do crescimento econômico compreendido como caminho necessário para o desenvolvimento social.

O ideário apontado aparece de forma evidente nos dizeres do Prefeito Municipal de Dourados, em matéria divulgada no jornal O Progresso:

(...) acreditamos que com o gás natural nossa economia vai se tornar ainda mais atraente para investidores de todo o país e isso se reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas.[10]

 

A qualidade de vida apontada, certamente corresponde a um discurso ideológico, pois serão basicamente os segmentos industriais que poderão se beneficiar desse empreendimento, sem falar que as indústrias tem cada vez mais sido automatizadas, o que implica em pouca utilização de mão-de-obra. Essa, por exemplo, é a experiência já vivida em Corumbá, Três Lagoas, Campo Grande e também em Dourados.[11]

Oculta-se a nosso ver, que a forte automação, presente em fábricas que se utilizam do gás natural como fonte energética, seja a responsável pela queda do emprego industrial, deslocando crescentemente força de trabalho para a informalidade e a precarização do trabalho nas indústrias que nascem modernas nesses pólos/eixos de desenvolvimento. Mesmo porque, outras unidades da federação também dispõem de gás natural e já oferecem melhores vantagens tais como: maior mercado consumidor e melhor logística, ou seja, melhor infra-estrutura de transporte e circulação, haja visto que o modal rodoviário acarreta grandes dispêndios, chegando por vezes a inviabilizar o investimento no processo produtivo. 

Percebemos, pois, que a discussão sobre a implantação da usina termelétrica em Dourados e a construção de um ramal do gasoduto está contida especialmente entre os meios empresariais, em estreita correlação aos meios políticos responsáveis pela viabilização do projeto. Ao passo em que a sociedade fica excluída das discussões, definições e viabilização desse projeto .

Nesse sentido é que concordamos com Benjamin et al.(1998, p.115): Em uma sociedade de massas, as pessoas não tem acesso aos fatos, mas às versões sobre os fatos.

Para desmistificar o ideário construído pelo discurso oficial dos governos e veiculado através da imprensa, compreendemos ser necessário aglutinar conhecimentos científicos que permitam estabelecer o contra-discurso. Nesse sentido, consideramos que o acadêmico de Geografia, pelos conhecimentos sobre a realidade natural, a problemática ambiental e também acerca dos aspectos sócio-espaciais, voltados para estudos da economia e da indústria, do campo e da cidade, teriam capacidade de compreender amplamente a importância, os limites e possíveis conseqüências da implantação desse ramal, bem como uma termelétrica em Dourados, Mato Grosso do Sul.

Partindo do ponto de que em tese ( os acadêmicos do curso de geografia ) deveriam estar preocupados em como está sucedendo o desenvolvimento de políticas que envolvam a instalação do ramal Campo Grande –Dourados do Gasoduto Bolívia– Brasil, resolvemos analisar, em nível de Iniciação Científica, o ideário desses acadêmicos com relação a construção desse ramal.

Das idéias formuladas pelos acadêmicos e até aqui organizadas percebemos: 37,8% indicou que ocorrerá um aumento considerável na geração de posto de trabalho; 17,4% fez referência a possível atração de empresas; 9,2% indicaram a possibilidade de termos fonte alternativa de energia; 7,14% apontam que a energia ficaria mais barata e consequentemente reduziria os custos de produção e preços; 6,1% fala em atração de capital; 3,6% apontam a possibilidade de Dourados ser conhecida nacionalmente; 1,2% avaliam como um empreendimento benéfico, devido a um possível incremento na arrecadação tributária e, finalmente 1,2% aponta a possibilidade de um maior avanço tecnológico, inclusive com a possibilidade de uma energia limpa. Das possibilidades contrárias a implantação do ramal, 2,4% das idéias apresentadas pelos acadêmicos avaliam como negativa a sua construção, bem como da usina termelétrica, considerando que Dourados não teria potencial industrial para absorver a oferta de gás, enquanto 1,2% aventa, ainda, a possibilidade do custo energético ser oneroso com conseqüente alta no produto final.  

A pesquisa que estamos realizando tem constatado que, mesmo nos setores teoricamente mais esclarecidos, como é o caso dos acadêmicos do Curso de Geografia, Campus de Dourados/UFMS, o ramal do gasoduto tem sido pensado como uma variável energética que pode vir a promover o desenvolvimento das atividades industriais que sejam grandes consumidoras de energia. Confunde-se, portanto com o discurso oficial dos governos e de alguns setores da sociedade organizada, principalmente as associações comerciais e/ou industriais, que já vem ocupando espaço na mídia reivindicando o ramal, no sentido de fomentar não apenas a base industrial local, mas para atrair novos empreendimentos empresariais e, nesse sentido, ampliar a oferta de empregos. Um outro argumento que aparece, também já está presente no debate oficial. Trata-se da idéia de que o gás se consolidaria como “energia limpa”. Bases discursivas mais pautadas no senso comum do que propriamente em argumentação científica, o que esperávamos encontrar nos futuros geógrafos.

Esse modo de pensar o desenvolvimento, a nosso ver, é ideológico e incorpora o discurso divulgado pela mídia. É um saber “sobre o gasoduto” que, em sendo incorporado no ideário cotidiano assume forma de anseio da sociedade, em seu conjunto.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ABREU S. Planejamento governamental: a Sudeco no espaço mato-grossense: contexto, propósitos e contradições. São Paulo: Universidade de São Paulo,2001. Tese Doutorado em Geografia.

BENJAMIN, C. ( et al ). A opção brasileira. Rio de janeiro, Contraponto, 1998.

CEPEMAR/ EIA – RT 005/01. Jan. 2001, p.4-1.

LAMOSO, L.P. Transformações recentes no território Sul-Mato-Grossense. In: Revista de Geografia. Ano V, nº 10, Campo Grande;UFMS/AGB,1999, p.31-43.

LEITE R.C.C. O gasobesteirol boliviano. In:Folha de São Paulo. Ano 81, nº 26.369, São Paulo,         13.06.2001,p. A3.

MELO, L.  Parceiros muy amigos. In : Isto é. Nº 1.452, 30.07.97, p.103.

SOUZA, A. O. Distrito Industrial de Dourados-MS: Intenções, resultados e perspectivas. Universidade Estadual de São Paulo “Júlio Mesquita Filho”, 1996. Dissertação de mestrado.

____________ Eixos nacionais de desenvolvimento e a redefinição das estratégias de desenvolvimento e integração nacional dos pólos aos eixos, 2002. (mimeo)

JORNAL O PROGRESSO. “Laerte Tetila cobra obras para Dourados”.  Ano 51, Nº 8.410, Dourados (MS), 31/10/2001.p.4

JORNAL O PROGRESSO. Gasoduto poderá chegar na cidade já em 2002. Ano 51, Nº 8.410, Dourados (MS), 31/10/2001.p.4.

 www.correiodoestado.com.br Preço do gás limita a adesão das indústrias, 07.03.01.

 www.ms.gov.br “Gás fonte natural do desenvolvimento da Grande Dourados”,25.02.02.

 www.folhadopovo.com.br Vander Loubet. Secretário de Habitação e Infra-estrutura, 10.06.01.

PETROBRÁS et al. Avaliação Ambiental Estratégica.



[1] O art.165 da constituição Federal determina que o poder Executivo, no primeiro ano de seu mandato, apresente ao Congresso um plano para os investimentos nos quatro anos seguinte, a serem desdobrados em orçamentos anuais.

[2] Gasoduto Bolívia - Brasil.

[3] Vander Loubet. Secretário de Habitação e Infra-estrutura. In : www.folhadopovo.com.br. 10.06.01.

[4] CEPEMAR/ EIA – RT 005/01. Janeiro de 2001, p.4-1.

[5] “Gasoduto poderá chegar na cidade já em 2002” In: O Progresso. Ano 51 Nº 8.410, Dourados (MS), 31 de outubro de 2001, p.4.

[6] “Laerte Tetila cobra obras para Dourados”. In: O Progresso. Ano 51 Nº 8.410, Dourados (MS), 31 de Outubro de 2001, p.4.

[7] “Preço do gás limita a adesão das indústrias”. In : www.correiodoestado.com.br 07.03.01.

[8] “Gás fonte natural do desenvolvimento da Grande Dourados”. In : www.ms.gov.br. 25.02.02.

[9] PETROBRÁS et al. Avaliação Ambiental Estratégica.

[10] “Gasoduto chegará na cidade já em 2002” In: O Progresso. Ano 51 Nº 8.410, Dourados (MS), 31 de Outubro de 2001, p.4.

[11]  Ver Souza (1995); Lamoso (1999); Abreu (2001), entre outros.


Ponencia presentada en el Cuarto Encuentro Internacional Humboldt. Puerto Iguazú, Argentina. Setiembre de 2002.