O trabalho, ora proposto, busca
investigar as motivações que levaram o governo sul-matogrossense a propor a
construção de um plano de desenvolvimento regional, sustentável e participativo.
Igualmente, visa-se investigar a expectativa – nos diferentes segmentos sociais
que participaram da sua elaboração - gerada por esse Plano, assim como as
contradições e os resultados apresentados.
O Plano de Desenvolvimento Regional, em elaboração e implementação em
Mato Grosso do Sul, tem sua origem na Agenda 21, aprovada na Conferência Rio-92,
na qual se definiu diretrizes políticas e metodológicas para o trabalho com o
desenvolvimento, ancorada na trilogia: conservação ambiental, eficiência
econômica e equidade social. Segundo o discurso governamental:
Sustentado nesse princípio, foi concluído o Plano de Estratégias de
Longo Prazo para Mato Grosso do Sul (MS 2020), tornando-se referencial para os
Planos Regionais de Desenvolvimento elaborados no Estado.
Com tais pressupostos, o governo estadual através do Instituto de
Planejamento dividiu o Mato Grosso do Sul em oito regiões de
planejamento.
Destas, a "Região da Grande Dourados" foi utilizada como piloto,
portanto, como uma espécie de laboratório, no sentido de testar a metodologia,
assim como o respaldo e a participação da sociedade local organizada. Nesse
sentido, a etapa da Região da Grande Dourados foi encerrada em julho de 2001,
sendo que as outras regiões, mais especificamente a Sul-Fronteira, a Sudoeste, o
Norte e o Bolsão foram iniciadas em outubro de 2001, tendo seus trabalho
concluídos em março de 2002. Vale então, dizer que estão faltando para
completar a totalidade do espaço sul-matogrossense, os planos de desenvolvimento
das regiões: Alto Pantanal, Leste e Campo Grande, que neste primeiro semestre de
2002, iniciaram suas oficinas municipais.
Neste trabalho nos propusemos a analisar especificamente o processo
de planejamento que ocorreu na região Sul-Fronteira, delimitada pelo IPLAN/MS e
composta por 15 municípios conforme demonstrado no mapa 01.
Mapa 01

REGIÃO
SUL-FRONTEIRA
Para a delimitação espacial da
Região Sul-Fronteira foram adotados critérios de similaridade, homogeneidade e
identidade de caráter econômico, infra-estrutural, geográfico, político,
histórico e social. A homogeneidade se expressa pelas identidades entre os
bens econômicos produzidos (predominam a agricultura e a pecuária como
principais atividades); o desenvolvimento agroindustrial ainda situado em
estágio inicial; mesmas vias de acesso e transporte pessoal e de cargas;
características físicas e ambientais assemelhadas (recursos naturais com mesmo
nível de qualidade, utilização e depredação); clima, solo, e relevo
assemelhados, rede hidrográfica pertencente à mesma grande bacia hidrográfica
nacional (a do rio Paraná), entre outras similaridades.
A escolha desse espaço
geográfico denominado “Região Sul-Fronteira” como área de estudo para o presente
anteprojeto de pesquisa baseou-se em alguns aspectos que destacamos a seguir.
Primeiramente, por termos participado diretamente como técnico na equipe que
coordenou todo o processo de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento
(PRD) nessa região. Referimo-nos a UFMS que em convênio com o Instituto de
Estudos e Planejamento de Mato Grosso do Sul (IPLAN) foi a instituição
responsável pelo Plano, que foi entregue à sociedade sul-mato-grossense em março
de 2002.
Em segundo lugar, por entendermos que, mesmo sendo uma “região” com
características particulares é possível, a partir de sua análise, captarmos os
aspectos gerais da política de planejamento do desenvolvimento regional, ora em
execução pelo governo estadual, em parceria com os governos municipais e mesmo
com a União.
Destacamos como aspectos peculiares dessa região:
Das oito regiões institucionalizadas através do MS 2020,
esta é a que apresenta maior número de municípios, sendo quinze ao todo,
conforme Mapa 01. Destes, 8 fazem fronteira com o Paraguai, onde os aspectos
socio-culturais e também os econômicos, sofrem influências do País vizinho e
vice-versa. A área territorial total da região soma 29.169 km2 -
representando 8,14% do Estado de Mato Grosso do Sul,- ocupada por uma
população que atingiu 252.989 habitantes no ano de 2000, conforme dados do
censo 2000,
representando 12,17% da população estadual,
perfazendo assim uma densidade demográfica de 8,7 habitante por km2 .
Conforme Calixto (2000, p.58):
Até meados da década de 1940, a economia da porção Sul do atual
Estado de Mato Grosso do Sul girava em torno da exploração da erva-mate,
monopolizada pela Cia. Mate Laranjeira, que arrendava a terra do Governo
Federal.
Esse monopólio começou a ser desagregado em 1943, com a criação da
Colônia Agrícola Nacional de Dourados, que abriu uma fronteira agrícola,
impulsionado e estabelecendo uma nova dinâmica ao desenvolvimento econômico
(...)
Ainda segundo essa mesma autora
(2000, p.61):
No final da década de 1960 e início da de 1970, em razão do
financiamento rural com juros subsidiados pelo sistema de crédito e benefícios
fiscais, voltados principalmente para a atividade de pecuária extensiva e de
algumas culturas de exportação como soja, trigo e algodão, a porção Sul do
Estado começou a ser atrativa para o capital (...).
Alguns
municípios que fazem parte do espaço geográfico a que faz referência a autora
compõem atualmente a região Sul-Fronteira. Referimo-nos a Amambai, Antonio João,
Aral Moreira, Laguna Carapã e Ponta Porã.
A elaboração desse trabalho está embasado nas idéias de alguns
autores que tratam de questões de Desenvolvimento e de planejamento regionais,
conforme referência bibliográfica. Entretanto as idéias norteadoras do mesmo,
baseiam-se nos trabalhos de Buarque (2000) que considera que o planejamento do
território esteve esquecido no Brasil, ou esteve fora de moda durante algumas
décadas. Isto é justificável talvez, pela própria crise do Estado. Mesmo no
período militar quando se consolidou um sistema de planejamento no Brasil, este
tinha conotações geopolíticas e orientação setorial que reduziu a abrangência
das políticas e programas.
Ao mesmo tempo que a questão territorial saia de cena, os problemas e
desigualdades regionais se agravavam e passava por profundas mudanças em
decorrência da globalização, da integração dos mercados, da reestruturação
produtiva e da reformulação do papel do Estado, reduzindo a presença das
empresas estatais nos investimentos. Desta forma, a década de noventa foi
marcada pela quase ausência de política regional com um incipiente processo de
reflexão acadêmica e técnica sobre questões regionais.
Entretanto, nos anos recentes o governo brasileiro volta a tratar da
questão regional, cuja melhor expressão é o estudo dos Eixos de Desenvolvimento
e Integração Nacional que realizou uma nova divisão regional baseada nos
chamados projetos estruturadores. Tais projetos são diferenciados no território
com base nas potencialidades locais e centrados na logística e na
infra-estrutura básica.
Este processo coincide em grandes transformações socioeconômicas no
contexto mundial, acompanhada de revisão de conceitos do padrão fordista de
desenvolvimento e os modelos e concepções de planejamento. Na busca de
abordagens que negam os resultados limitados do simples crescimento econômico
convivendo com o crescimento da pobreza e desigualdades social, além dos
impactos sobre o meio ambiente. Desta forma a questão regional começa a surgir
no Brasil acompanhada de duas novas vertentes técnica e teórica do
desenvolvimento e do planejamento.
Surgindo assim, na concepção de Buarque (2000, p.5-9) os diversos
conceitos de Planejamento: desenvolvimento sustentável, desenvolvimento humano,
desenvolvimento endógeno. Desenvolvimento sustentável, na definição
consagrada da Comissão Brundtland, é aquele que satisfaz as
necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras
satisfazerem as suas próprias necessidades. (CMMAD, 1987). Na visão de
Buarque (2000, p.6/7):
A proposta de desenvolvimento sustentável surge como uma resposta ao
modelo de crescimento que ameaça a conservação e reprodução dos recursos
naturais e que apresenta uma insustentabilidade política e social, devido à
profunda desigualdade na distribuição da riqueza e da qualidade de vida. A
aceleração e amplitude dos impactos ambientais e dos problemas sociais em
diversas regiões e países, tornam o meio ambiente e a pobreza uma questão de
amplitude planetária e um problema global altamente explosivo. Esta globalização
dos problemas força uma certa “solidariedade” entre os povos, na medida em que a
agressão ao meio ambiente em cada local contribui para a deterioração geral da
natureza e que a explosividade da pobreza e da desigualdade atravessa as
fronteiras e ameaça a estabilidade dos países ricos.
Ademais, ainda na concepção desse autor:
Desenvolvimento local é um processo endógeno registrado em pequenas
unidades territoriais e agrupamentos humanos capaz de promover o dinamismo
econômico e a melhoria da qualidade de vida ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|ì¥Á9
ø¿
/F
bjbjýÏýÏ
¡¿Ÿ¥Ÿ¥r@i8ÿÿÿÿÿÿlH
H
H
(p
äää$è,,,P|nas.
5 -
Referências bibliográficas
01 - ABREU, S. Planejamento governamental: a Sudeco no espaço
mato-grossense - contexto, propósitos e contradições. São Paulo : USP/FFLCH,
Tese (Doutorado em Geografia), 2001.
02 – BUARQUE, S. Metodologia e técnicas de construção de cenários
com foco microrregional. Recife : IPEA, junho 2000.
03.- CALIXTO, M.J.S. O Papel exercido pelo
poder público local na (re)definição do processo de produção, apropriação e
consumo do espaço urbano em Dourados – MS.
Presidente Prudente: FCT/UNESP, (Doutorado de Geografia),2000
04 -
CANO, W. Desequilíbrios regionais e concentração industrial no Brasil.
São Paulo
:
Global, 1985.
05 – CORRÊA, R.
L. Região e organização espacial. São Paulo : Ática,
1989.
06 – COSTA, J. Planejamento governamental: a experiência
brasileira. Rio de Janeiro: FGV, 1971.
07 – IANNI, O. Estado e planejamento econômico no Brasil.
5.ed. Rio de Janeiro : Civilização brasileira, 1991.
08 – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo
Demográfico 2000. Rio de Janeiro: IBGE, 2001.
09 – IPLAN. Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável da
Região Sul-Fronteira. Campo Grande, março de 2002.
10 – LENCIONE,
S. Região e Geografia. São Paulo : Edusp, 1999.
11 – MANTEGA,
G. Economia política brasileira. 4.ed. São Paulo : Pólis,
1987.
12 - MATO GROSSO DO SUL. Governo de. Plano regional de
desenvolvimento sustentável da região Sul-Fronteira. Campo Grande:
IPLAN/UFMS, março 2002.
13 - MATO GROSSO DO SUL. Governo de. Cenários do Mato Grosso do
Sul MS 2020. Campo Grande: Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência
e Tecnologia, 1999.