POPULAÇÕES TRADICIONAIS E USO COMUM NO BRASIL

Verso e Reverso da Influência da Legislação

 

Prof. Dr. Nazareno José de Campos

Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

 

Resumo

Desde o período colonial, a formação e dinâmica sócio-espacial brasileira tem denotado a existência de inúmeras populações que se constituíram e passaram a ter experiências e características próprias, diferenciando-se das demais. Estiveram, desde sua origem, e em sua dinâmica espacial e temporal, ligadas a formas especificas de uso da terra e da natureza, com o domínio jurídico da posse conjugado a formas diversas de compascuo e de uso comum, alem de formas de relacionamentos derivadas do compadrio, entreajuda e solidariedade. Do mesmo modo, estiveram, desde o inicio, atreladas a determinações de caráter jurídico advindas da Coroa, nos tempos da Colônia e do Império, ou da União, estados e municípios, a exemplo dos Códigos de Posturas, dos Relatórios dos Presidentes de províncias ou governadores de estados, entre outros, na República. Somem-se a tudo isso as diversas formas jurídicas de caráter costumeiro evidenciado pelo direito consuetudinário. Isto indica que, no que se refere àquelas populações hoje designadas por “tradicionais”, sempre houve, juridicamente, determinações que regulam ou definem sua própria existência, bem como a ocorrência de diferentes formas de uso comum da terra e natureza em geral. Assim, tencionamos analisar as legislações pertinentes, do passado e presente, que retratam a existência e toda a dinâmica sócio-espacial das chamadas populações tradicionais, como também das diferentes formas de uso comum da terra e natureza, observando-se, até que ponto, as leis lhes tem favorecido, ou, prejudicado. Ressalte-se que, embora dominantemente haja uma relação direta entre população tradicional e uso comum, este, também está presente entre outras populações que não sejam obrigatoriamente consideradas como tradicionais, inclusive no espaço urbano.

 

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 Esta ponencia será expuesta en el XV Encuentro Internacional Humboldt a desarrollarse entre los días 09 y 13 de setiembre próximos en la Ciudad de México, México.

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