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Asunto:[encuentrohumboldt] 25/13 - A FUNCIONALIDADE DO ESTADO CAPITALISTA NO SIMULA CRO DAS POLÍTICAS DE REORDENAMENTOS TERRITORIAIS
Fecha:Miercoles, 10 de Julio, 2013  23:09:34 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

A FUNCIONALIDADE DO ESTADO CAPITALISTA NO SIMULACRO DAS POLÍTICAS DE REORDENAMENTOS TERRITORIAIS

 

Pedro Paulo de Lavor Nunes

Universidade Federal de Sergipe

Aracaju, Sergipe, Brasil

 

O presente trabalho tem como objetivo analisar a funcionalidade do Estado no simulacro das políticas públicas, não somente funcional como simples comando nas relações sociais, mas sim no processo de reordenamento territorial, concebido e engendrado pelo capital nas suas múltiplas escalaridades e nas múltiplas determinações, através da construção do projeto da transposição do rio São Francisco, no sertão nordestino brasileiro. Atualmente, sobretudo na área do ‘Polígono das Secas’, denominada de Semiárido Brasileiro, a produção da sede, da fome e da miséria tem se verificado através da subtração da riqueza através da monopolização das terras/territórios pelo capital e da territorialização do capital no campo. Com o discurso de garantir uma segurança hídrica de forma a promover qualidade e quantidade suficientes à segurança alimentar, edificam-se amplamente no nordeste brasileiro projetos hídricos, sendo que tais políticas não são novidade no semiárido brasileiro, tanto quanto não é novidade a sua utilização privada por latifundiários que dominam as referidas localidades, e que corroboram com uma política agro-hidroexportadora. Dentre tais políticas, a integração da bacia do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional brasileiro está sendo o projeto mais emblemático; se concretizará através da construção de dois megacanais que transporão água para o interior do semiárido, afora da bacia do rio São Francisco. A planificação técnica da obra da transposição apresenta uma construção que está desconexa do discurso objetivado na garantia da segurança hídrica e produtiva, e consequentemente, do fim da extrema pobreza, tanto por que a transposição atravessará por vales úmidos cortando grandes latifúndios nas extensões dos canais, quanto por que uma das maiores ações da obra será a ampliação hídrica dos grandes reservatórios já existentes na região nordeste. No Projeto Básico Ambiental do ano de 2005, já eram previstos possíveis áreas com potencialidades à irrigação a partir do zoneamento da área de 2,5 km nas margens dos canais. Sendo que, nesse estudo realizado, somente no estado de Pernambuco terão cerca de 80 mil hectares de possíveis terras agricultáveis para irrigação. O projeto de transposição do rio São Francisco deverá atravessar por municípios do sertão de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, tendo uma participação significativa no programa do governo federal de contribuição para a indução ao desenvolvimento econômico e social em áreas com déficit hídrico, Programa Águas para Todos. Portanto, questiona-se a funcionalidade da construção e efetivação da transposição do rio São Francisco e as intervenções estabelecidas na relação capital-Estado-trabalho no espaço agrário. Em relação ao trabalho e a expansão do sistema do capital evidencia-se que a transposição do Rio São Francisco promoverá duas ações em prazos determinantes, a expropriação dos camponeses das áreas atingidas pelo programa agroexportador e a expropriação do trabalho camponês e sua transformação em trabalhos assalariados. Neste estudo procurou-se tanto refletir, entre outras discussões, sobre as vinculações das políticas públicas de combate à seca com o hidronegócio e a mercadorização da água, como de que forma o projeto de transposição subordina o trabalho no processo de reprodução ampliada do capital.

 


 Esta ponencia será expuesta en el XV Encuentro Internacional Humboldt a desarrollarse entre los días 09 y 13 de setiembre próximos en la Ciudad de México, México.






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