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Asunto:[encuentrohumboldt] 3/13 - QUESTÕES METROPOLITANAS E O CENTRO METROPOLOTAN O NOS PLANOS DIRETORES DE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SA MAMBAIA/DF
Fecha:Miercoles, 2 de Enero, 2013  13:11:10 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

QUESTÕES METROPOLITANAS E O CENTRO METROPOLOTANO NOS PLANOS DIRETORES DE TAGUATINGA, CEILÂNDIA E SAMAMBAIA/DF

 

Agnes de França Serrano

Universidade de Brasília

 

 

RESUMO

A questão metropolitana está muito presente nas recentes discussões sobre Brasília, e são inúmeros os questionamentos que emergem: afinal, a capital do Brasil pode ser considerada uma região metropolitana, mesmo que ainda não instituída legalmente? Seria o Distrito Federal uma área metropolitana ou aglomeração urbana? A metrópole de Brasília pode se restringir às delimitações territoriais do Plano Piloto? Apesar da utilização de diferentes conceitos e das diversas concepções existentes sobre Brasília, é inegável o fato de que a metropolização é um processo que se fortalece cada vez mais na capital federal, cujo espaço urbano se torna mais complexo conforme a (re)organização das dinâmicas políticas, econômicas e sociais. A evidência de que a metropolização é um processo vivo no Distrito Federal é reforçada pelo fato de o Governo do DF estar implementando atualmente um Centro Metropolitano em uma área que abrange três importantes Regiões Administrativas – RA’s: Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, as quais exercem forte centralidade espaço-regional. O objetivo desse trabalho é investigar como e se o Plano Diretor de cada uma dessas RA’s considera aspectos tanto da complexidade metropolitana na qual estão inseridos esses aglomerados urbanos quanto da implementação do Centro Metropolitano em seu tríplice limítrofe.

Palavras-chave: Brasília, Centro Metropolitano, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Plano Diretor.

 

ABSTRACT:

The metropolitan point is very present in recent discussions about Brasilia, and the questions that emerge about it are innumerable: after all, could the capital of Brazil be considered a metropolitan region, even not being founded legally? Would Distrito Federal be a metropolitan area or an urban agglomeration? Could Brasilia restrict itself to the territorial delimitations of Plano Piloto? Although the utilization of different concepts and of the most diverse conceptions existent about Brasília, it is  undeniable the fact that metropolization is a process which gets stronger more and more in the federal capital, whose urban space gets more complex according to  the (re)organization of political, economic and social dynamics. The evidence that metropolization is a live process in Distrito Federal is reinforced by the fact that the government of DF is currently implementing the Metropolitan Center in an area which covers three important Administrative Regions(Regiões Administrativas)- RA’s: Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, which exert strong regional-space centrality. The goal of this essay is to investigate how and whether the Director Plan of each one of these RA’s consider aspects viewing the metropolitan complexity in which these urban agglomerates are inserted and the implementation of the Metropolitan Center in its proximity.

Key-Words: Brasília, Metropolitan Center, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Director Plan

 

INTRODUÇÃO

 

A metropolização está indiscutivelmente presente na dinâmica do Distrito Federal, extrapolando os limites do Plano Piloto de Brasília, e mesmo do quadrilátero distrital. Entender esse processo é um desafio para aqueles que se engajam em estudos sobre questões metropolitanas presentes em aglomerações urbanas. É conhecido que uma região ou área de caráter metropolitano possui um núcleo centralizador de atividades e serviços, mas, no Distrito Federal está ocorrendo um forte processo de descentralização do Plano Piloto – principal região central – e fortalecimento de outras centralidades, fato ocasionado por novas dinâmicas cotidianas estabelecidas regional e mesmo nacionalmente.

Prova de que a metropolização e a descentralização são fatos no território do Distrito Federal é a criação de um Centro Metropolitano fora do Plano Piloto de Brasília. Esse empreendimento estará localizado na área de confluência de três importantes Regiões Administrativas do DF – Taguatinga, Ceilândia e Samambaia –, e abrigará, dentre outros equipamentos públicos, um Centro Administrativo distrital, um dos campi da Universidade de Brasília, praças de convivência coletiva, museus e teatros.  O objetivo desse trabalho é investigar se e como a questão metropolitana e a implementação do Centro Metropolitano são tratados nos Planos Diretores das Regiões Administrativas de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.  

Para viabilizar essa pesquisa, optou-se primeiramente por uma revisão histórico-bibliográfica e conceitual a respeito da construção de Brasília enquanto nova capital do Brasil e do processo de metropolização pelo qual o Distrito Federal vem passando. Posteriormente, foram realizadas investigações documentais com relação à implementação do Centro Metropolitano, de modo a compreender a justificativa política desse importante projeto urbanístico. Para alcançar o objetivo primeiro desse trabalho, investigou-se os Planos Diretores das Regiões Administrativas de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia, que juntas representam uma das principais centralidades do DF.  

 

 

1.    UMA BREVE REVISÃO HISTÓRICA E O PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO DE BRASÍLIA

A construção de Brasília na década de 1950 para servir como sede política federal atraiu para o Centro-Oeste do Brasil um grande contingente populacional, que migrou em busca de empregos como trabalhadores da construção civil, principalmente. Esse expressivo número de migrantes passou a ocupar áreas que rodeavam o Plano Piloto principalmente para fins de moradia. Essas áreas, com o tempo, se consolidaram e começaram a serem chamadas “Cidades Satélites”. Mas o rápido processo de urbanização de Brasília que consolidou uma malha urbana polinucleada é extensa e ricamente caracterizado nas bibliografias atuais, o que justifica o fato de este trabalho não pretender adensar ainda mais o catálogo de bibliografias que retratam essa questão do ponto de vista histórico. Apesar disso, foi imprescindível para o desenvolvimento desta pesquisa destacar primeiramente a característica dispersa, “polinucleada” da morfologia urbana do DF, para, enfim, prosseguir refletindo acerca do tema central sobre o qual o presente trabalho objetiva retratar.

Em um momento primeiro, essas cidades satélites eram consideradas “cidades dormitório”, tendo em vista que não comportavam significativas atividades políticas, econômicas, tampouco ofertavam suficientemente serviços relacionados, por exemplo, à saúde e à educação. Aliás, todos esses serviços e/ou atividades estavam realmente concentrados, em sua maioria, no Plano Piloto de Brasília. Era essa mesma porção do DF que reunia em seus limites a maior oferta de empregos de todo o território distrital e regional. Todo esse contexto justifica o fato de as cidades satélites serem consideradas cidades dormitório.

Contudo, essa realidade já não é a mesma, pois as dinâmicas urbanas sofreram significativas transformações após os mais de 50 anos da inauguração de Brasília. Hoje, os núcleos urbanos que rodeiam o Plano Piloto são denominados “Regiões Administrativas”, que se refuncionalizaram e passaram a requerer expressivos estudos e investimentos públicos frente ao cenário no qual estão inseridas. As Regiões Administrativas – RA’s – começaram a ganhar maior importância não apenas local, mas regionalmente. Ademais, elas se multiplicaram. Em 1990, eram apenas 16, e hoje são 31[1]. Tanto o rápido e intenso crescimento populacional quanto a dinamização econômica e de serviços das RA’s proporcionaram uma reconfiguração urbana das mesmas em se tratando do DF e de seu entorno.

Qual foi a implicação desses acontecimentos? Que cenário urbano eles desencadearam? São inúmeros os pesquisadores que respondem esses questionamentos indicando ou afirmando clara e explicitamente a existência de intensos processos na região geográfica central do país que caracterizariam e configurariam a metropolização de Brasília, cuja consolidação teria se iniciado antes mesmo dos anos 90.

A complexidade da realidade urbana que se formou ao longo do tempo no DF devido à existência de Brasília proporcionou o surgimento de um forte e rápido processo de metropolização em uma região cuja principal cidade teria menos de 50 anos. Conforme Ferreira,

Ao longo do tempo, depois da implantação da cidade, as funções capital federal e polo foram colocando no território objetos interconectados, que formam um sistema, o qual está em permanente interação com os processos formadores do espaço da cidade, internos ou externos a ela. Assim, cria-se um espaço urbano com complexidade metropolitana por suas funções e processos, o qual se expande pelo território extrapolando as fronteiras do DF e assumindo a forma de Região Metropolitana (2010. p. 48). 

São muitas as denominações que o conjunto de Regiões Administrativas do DF e os municípios adjacentes a esse território recebem, devido aos processos pelos quais vêm passando. Na década de 1980, Aldo Paviani afirmou que “Brasília preenche todos os requisitos para ser considerada como metrópole, quais sejam: complexidade funcional; massa ou volume populacional e inter-relação/integração espacial” (1989, p. 51. Grifos nossos). Quando o autor faz essa afirmação, infere-se que ele esteja considerando Brasília para além dos limites territoriais do Plano Piloto, ou seja, que esteja englobando em sua análise todas as RA’s do DF e o entorno deste.

Como visto anteriormente, Ferreira admite a formação de uma Região Metropolitana, constituída a partir de uma área central, a qual seria Brasília – enquanto Plano Piloto. Mas ainda em 1985 a autora já fazia colocações bastante esclarecedoras a esse respeito, afirmando que:

 

Decorridos 25 anos de sua implementação, a cidade já tem delineada a sua área metropolitana, à semelhança das demais metrópoles brasileiras [...]. Brasília hoje não pode ser considerada apenas como o Plano Piloto de Lúcio Costa, como era nos anos cinquenta. Tampouco pode ser apenas a cidade com seus núcleos periféricos dispersos, dos anos sessenta. Ela é agora a metrópole, que envolve além desses espaços os municípios vizinhos do entorno do DF (FERREIRA, Apud SCHVASBERG, 2010. p. 257)

Contudo, outros autores preferem não utilizar a denominação “região metropolitana”, substituindo por “área metropolitana” (ibidem. p. 255), ou “aglomerado urbano de Brasília” – devido a implicações políticas, conceituais e mesmo governamentais –. Conforme explica Steinberger, esse aglomerado também não se explicaria pelos limites territoriais do DF, tampouco por dinâmicas estabelecidas internamente. Sobre a terminologia que utiliza, a autora esclarece que:

Estamos, propositalmente, utilizando o termo “aglomerado urbano” para não entrar no mérito da discussão se Brasília já é metrópole, área e/ou região metropolitana, embora muitos autores que a estudam partam do princípio que essa é uma questão vencida. Entendemos por “aglomerado urbano” a denominação genérica de uma categoria espacial composta por duas ou mais cidades que possuem relações de interdependência. Dessa forma, um aglomerado urbano pode já ser ou vir a ser uma região metropolitana, microrregião ou aglomeração metropolitana [...]. Entretanto, no nosso entender, essa decisão deve ser tomada de uma maneira madura, quer dizer, conjunta pelos atores envolvidos, e não apenas com um viés institucionalista (STEINBERGER,1999. p.26).

De acordo com o capítulo 25 da Constituição Brasileira de 1988, cabe aos estados instituir, a partir de leis complementares, “regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum” (BRASIL, 1988). De fato, e em termos legais, não há a implantação de uma Região Metropolitana de Brasília, e sim de uma RIDE-DF[2] – Região Integrada de Desenvolvimento –, criada pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de 04 de agosto de 1998, e que se constitui como uma aglomeração de caráter metropolitano, como indicado por Shvasberg e Lopes (2011.p. 223). Esse esclarecimento não elimina a possibilidade futura de ser instituída uma Região Metropolitana de Brasília, tampouco anula o fato de o Distrito Federal estar enfrentando um forte e crescente processo de metropolização ou de Brasília ser uma metrópole que extrapola os limites territoriais do Plano Piloto. Essas evidências são reforçadas pelo fato de o governo do DF estar implementando atualmente um Centro Metropolitano fora do Plano Piloto.

 

 

2.    CARACTERIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO METROPOLITANO

 

 

Apesar de se reconhecer a existência do processo de metropolização, é necessário ressaltar que o núcleo central da RIDE-DF continua sendo o Plano Piloto de Brasília, o qual concentra a maior oferta de empregos, serviços, e atividades recreativas e de lazer no território distrital. O Plano Piloto de Brasília reúne não apenas as instituições políticas da esfera Federal, mas também local, tais como a sede do Governo do Distrito Federal – denominado palácio do Buriti –, além de todos os órgãos públicos secretarias governamentais. 

Todas essas características reforçam o fluxo de veículos daqueles que residem em torno da área central de Brasília e que diariamente se dirige ao Plano Piloto. Dessa maneira, os engarrafamentos se agravam, e os congestionamentos se tornam inevitavelmente parte do cotidiano do brasiliense. Os problemas de trânsito pioram a cada dia por conta da falta de políticas públicas locais eficientes com relação à mobilidade urbana.

Tendo em vista este quadro, nos últimos cinco anos o Governo do Distrito Federal – GDF – reavivou um projeto que estava esquecido: a criação do Centro Metropolitano, a ser implementado em uma área que abrange Ceilândia, Taguatinga e Samambaia – respectivamente, IX, III e XII Regiões Administrativas do DF. Em declaração disponível no “Portal Oficial de Taguatinga”[3], o atual governador do DF, Agnelo Queiroz, afirmou que cerca de 60% dos trabalhadores do GDF residem nessas três RA’s. Dessa maneira, o projeto do Centro Metropolitano traria também o benefício de diminuir problemas de trânsito, tais como os longos engarrafamentos que diariamente se fazem presentes nas avenidas de acesso ao Plano Piloto de Brasília.

As obras do Centro Metropolitano se iniciaram em 2011. Este se caracteriza como o primeiro empreendimento do DF em que fora estabelecida a parceria público-privada para sua implementação. O referido centro está sendo erguido em uma área de 195 mil m², localizada justamente entre Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. No Centro Metropolitano estará localizada a nova Sede Administrativa do Governo Distrital, a qual contará com 14 edifícios - de gabarito variando entre 10 e 15 andares – e um centro de convenções de 2.500 lugares. Além da própria governadoria, toda essa nova estrutura administrativa deverá abrigar as secretarias de estado e empresas públicas.

Descrição: centro metropolitano.bmp

Figura 1 – Restrições à ocupação na área do Centro Metropolitano. Fonte: TERRACAP

 

Além da sede administrativa do governo distrital, a área destinada à implementação do Centro Metropolitano comportará o campus da Universidade de Brasília em Ceilândia – cuja construção se encontra atualmente em fase de finalização, o Ceilambódromo, uma praça de uso coletivo, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e uma área destinada para o uso residencial. Além disso, e conforme o projeto em vigor, nas áreas adjacentes a esse Centro Metropolitano serão implantados bibliotecas públicas, museus, centros artístico-culturais, dentre outros (TERRACAP, 2010. p. 74 ).O projeto em vigor do Centro Metropolitano indica que:

da  área  total  do  Centro  Metropolitano[...],  170ha,  aproximadamente  71ha  foram  destinados  à  implantação  dos  lotes  de  zoneamento residencial,  comercial,  de  uso  misto  e  Institucional  (EPC    Equipamento  Público Comunitário, e EPU – Equipamento Público Urbano).  Os 99 ha restantes são constituídos pelo sistema viário, áreas verdes e áreas públicas. A predominância de uso no Centro  Metropolitano  de  Taguatinga  é  o  Institucional  com Equipamentos Públicos Comunitários, incluindo o Centro Administrativo do GDF, Complexo Serejão, Ceilambódromo, campus da UnB, e o Parque Urbano, totalizando cerca de 70% da área total dos lotes. O projeto então está compatível com as principais atividades previstas na área, estabelecidas no PDOT/2009, como as atividades econômicas, sociais e culturais. (TERRACAP, 2010. p.74)

O GDF defende que a efetivação desse projeto descentralizará a governança distrital, totalmente concentrada no Plano Piloto de Brasília, fortalecerá a centralidade que a região que abarca as 3 RA’s acima mencionadas representa e, com isso, minimizará o denso fluxo de veículos que se dirigem diariamente para o centro da capital federal. O GDF se justifica por meio do próprio Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF – PDOT-DF/2009, e afirma que:

No que tange à estratégia de dinamização de espaços públicos do PDOT/2009, o Centro Metropolitano [...] faz parte da Área de Dinamização D02    Eixo  Taguatinga, onde  se  objetiva  estruturar  atividades  que  consolidem  a  função  da  área  como  segundo Centro  Regional  do  Distrito  Federal,  com  usos  residenciais,  comerciais, institucionais/coletivas  e  industriais.  Essa estratégia de dinamização está voltada à configuração da nova centralidade, visando o desenvolvimento urbano, econômico e social, e a indução do crescimento local e regional (TERRACAP, 2010. p. 44)

Figura 2 - Perspectiva do Centro Metropolitano

 

 

 

 

3.    A LOCALIZAÇÃO DO CENTRO METROPOLITANO - DF

Como indicado anteriormente, o Centro Metropolitano será construído em uma área entre três importantes RA’s do Distrito Federal: Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Esses aglomerados urbanos se distanciam apenas 26 km do Plano Piloto de Brasília, e exercem forte centralidade no cenário distrital, concentrando quase um milhão de moradores, o que representa, de acordo com o portal eletrônico do GDF[4], cerca de 43% da população total do DF. Em entrevista ao jornal local “Correio Braziliense”, o atual governador do Distrito Federal declarou que a instalação do Centro Metropolitano – e consequentemente do Centro Administrativo, com viés político – na área determinada se caracteriza como “uma oportunidade de ver essa área crescendo economicamente” [5]. A esse respeito, Cidade (1999), ao discorrer sobre as centralidades existentes na dinâmica urbana do Distrito Federal para além do Plano Piloto, afirma que:

O novo centro, localizado na área de confluência de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, já se mostra capaz de representar uma alternativa de crescimento da cidade, reduzindo a dependência do Plano Piloto para atividades econômicas e geração de empregos e começando a mudar a tradicional estrutura polinucleada (p. 247).

Figura 3 –Delimitação territorial de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Fonte: Terracap

 

A área em que o Centro Metropolitano será implementado está inserida em uma região de dinamização, que recebe a denominação de “eixo de oportunidades Ceilândia-Taguatinga” É estabelecido justamente na área mais populosa do DF, principal polo atrativo para além do Plano Piloto. O objetivo com o a criação desse eixo é justamente promover uma maior integração distrital, do entorno e macrorregional, principalmente com relação ao ponto de vista urbano. Ou seja, não é uma iniciativa cujos benefícios dela resultantes se restrinjam aos limites territoriais do Distrito Federal, mas que favoreçam também os municípios limítrofes às delimitações deste e que possam promover uma maior e melhor articulação com toda a rede urbana do Centro-Oeste. A prioridade não é investir apenas em escala local, mas fazer com que esse investimento tenha rebatimento regional, principalmente.

O projeto desse empreendimento prevê investimentos em questões que envolvem melhorias da mobilidade intra e interurbana, preservação ambiental, investimentos em prol de uma maior dinamização econômica. A proposta é promover um melhor desenvolvimento urbano que extrapole a escala local, e que seja integrado, e não desarticulado, como ocorre geralmente, mas que tenha como núcleo central a região que engloba as RA’s Ceilândia e Taguatinga.

Taguatinga, Ceilândia e Samambaia passam por um forte e rápido processo de conurbação, fato que tem ocasionado o surgimento de uma crescente mancha urbana no território do Distrito Federal:

[na capital federal] o processo de conurbação foi rápido[...]. As localidades, assim, emendam umas nas outras, como aconteceu entre Ceilândia e Taguatinga [...]. Além da conurbação entre Taguatinga e Ceilândia, outras regiões se unem a essas duas cidades, como Guará, Vicente Pires, Águas Claras e Samambaia. Elas se uniram em uma única mancha urbana sobre o quadrilátero do Distrito Federal[6].

Figura 4 – Ilustração da mancha urbana existente na região que abrange Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.  Fonte: Terracap

A centralidade que essas três RA’s em questão exercem atraem inúmeros olhares do governo e também do setor imobiliário, que tem provocado o crescimento da especulação na área em análise. Os agentes imobiliários têm atuado com força principalmente após a aprovação e consequente início das obras do Centro Metropolitano. Tendo em vista esse cenário, é compreensível o interesse de investigar as colocações que a política urbana de cada uma dessas RA’s discorre sobre a metropolização, dos processos dela decorrentes, e mesmo sobre o próprio Centro Metropolitano, enquanto empreendimento de grande impacto para o espaço urbano do Distrito Federal.

 

4.    QUESTÕES METROPOLITANAS E O CENTRO METROPOLITANO NOS PLANOS DIRETORES DA III, IX e XII RA’s-DF

A questão aqui proposta foi verificar o que o PD das RA’s de Ceilândia, Taguatinga Samambaia explicitam a respeito de questões metropolitanas e da própria implementação do Centro Metropolitano, empreendimento de grande importância para o espaço urbano distrital e regional. Contudo, antes de iniciar uma análise propriamente dita do conteúdo dos principais instrumentos das políticas urbanas indicadas, é necessário justificá-la.

O Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – estabelece que os municípios integrantes de Regiões Metropolitanas ou aglomerações urbanas têm obrigatoriedade de formular Planos Diretores. Essa mesma obrigatoriedade também é atribuída a todas as Regiões Administrativas do DF, devido ao fato de comporem a RIDE-DF. A partir dessas informações, pode-se inferir que PD’s de municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas devam incluir em suas diretrizes não apenas disposições acerca do planejamento urbano em escala local, mas também sobre a dinâmica metropolitana na qual as cidades se inserem. Contudo, poucos são os instrumentos básicos de políticas urbanas que consideram explicitamente em seus conteúdos aspectos relacionados às questões de caráter metropolitano, pois se limitam a análises intramunicipais. Sobre esse aspecto, Shvasberg e Lopes reconhecem as limitações dos Planos Diretores, em geral, quanto às considerações em relação à realidade metropolitana em que se inserem, mas afirmam que a ênfase dada pelos PD’s para o ordenamento territorial e urbano municipal não significa “que suas disposições possam ser desassociadas e isentas com relação às dinâmicas sociais e econômicas que agem sobre o mesmo território sobre o qual buscam incidir” (2011, p. 248). Incluímos às colocações realizadas por esses autores o fato de que os PD’s deveriam também considerar interferências de natureza espacial ao desenvolvimento urbano dos municípios, tais como a instalação de empreendimentos de significativa importância regional – como, por exemplo, a implementação do Centro Metropolitano, no caso da RIDE. Por isso, é pertinente a realização de uma investigação a respeito de como essas questões são tratadas nos Planos Diretores de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, sendo estas importantes RA’s do cenário metropolitano do qual fazem parte.

Cronologicamente, o primeiro Plano Diretor que fez referência ao Centro Metropolitano foi o de Taguatinga, aprovado pela Lei Complementar nº 90, em 11 de março de 1998. De acordo com o Artigo 3º, caracterizam-se como alguns dos objetivos deste instrumento de política urbana:

I – promover a dinamização territorial de Taguatinga, em articulação com as Regiões Administrativas de Ceilândia e Samambaia, localizadas na área central do eixo oeste-sudeste do Distrito Federal, definido como Zona Urbana de Dinamização pelo PDOT;

III – promover a integração físico-funcional entre Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.

Ainda relacionado aos objetivos do PD de Taguatinga, ganham destaque as afirmações contidas no Artigo 4º, inciso I, que explicita “a criação do Centro Regional como marco simbólico de dinamização e referência espacial de uma Brasília contemporânea, o qual equilibre e compartilhe com o Plano Piloto as funções de centralidade regional” como estratégia estabelecida pela lei. A partir dessa afirmação, é possível inferir algumas questões. Primeiro: o termo adotado para nomear o Centro Metropolitano é diferente, caracterizando-se como “Centro Regional”, apesar de que a função deste não se diferenciaria daquela já prevista para o empreendimento. Segundo: é reconhecido que as III, IX e XII RA’s-DF representam uma área que exerce inegável centralidade em uma “Brasília contemporânea”, qual seria, infere-se, uma Brasília metropolitana, considerada assim para além dos limites do Plano Piloto.

Na primeira sessão do capítulo II do Título “Ordenamento Territorial”, há diretrizes exclusivas para o que é denominado como “Área do Centro Regional”, o qual estaria localizado na confluência de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Conforme estabelecido no Artigo 11:

O centro regional será objeto de projeto urbanístico especial e atenderá às seguintes diretrizes:

I – integração entre Taguatinga, Ceilândia e Samambaia;

II – criação de áreas com porte e características adequados à implantação de atividades regionais diversificadas;

III – valorização dos espaços públicos destinados ao encontro social, dando prioridade ao pedestre; [...]

X – integração entre as diversas áreas localizadas no interior do Centro regional;

XI – compatibilização das características de centro Regional às condicionantes ambientais, em especial Àquelas referentes

a)     à ARIE Parque Juscelino Kubitschek;

b)    ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA-RIMA [...];

XIII – proposição de instrumentos de política urbana que viabilizem a implantação do Centro Regional, por meio de parcerias entre o governo e a iniciativa privada;

XIV – definição de diretrizes complementares para o entorno do Centro Regional.

 

Ainda relacionado à integração entre as RA’s de Ceilândia, Samambaia e Taguatinga, o artigo 17 do PD desta última afirma a necessidade de se criar, por meio de um projeto urbanístico especial, a criação de um Corredor de Atividades, que ligaria essas três RA’s através da construção de um anel viário, “e da alteração do uso do solo, prolongando as características de centralidade ao longo de seu percurso”.

 

Por sua vez, o Plano Diretor – PD – de Ceilândia – RA IX- DF – foi aprovado como lei complementar nº 314 no dia 1º de setembro de 2001. Assim como todos os outros planos Diretores das Regiões Administrativas do DF, articula-se com o próprio Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/DF. Ao analisá-lo, é possível verificar que algumas determinações são realizadas para que se reconheça a cidade de Ceilândia como parte de uma área que engloba outras RA’s, as quais se caracterizam como um dos principais polos centralizadores da RIDE/DF. De maneira semelhante ao estabelecido no Plano Diretor de Taguatinga, também se caracterizam como alguns dos objetivos do PD de Ceilândia a promoção da dinamização territorial entre as RA’s adjacentes e a integração físico-funcional das mesmas.

Ainda semelhantemente ao explicitado no Plano Diretor de Taguatinga, inclusive apresentando redação idêntica a este, no capítulo II do PD de Ceilândia, há uma seção com diretrizes exclusivas para o que é denominado como “Área do Centro Regional”, o qual estaria localizado na confluência de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Conforme estabelecido no Artigo 10, que traz atribuições para Ceilândia:

O Centro Regional será objeto de projeto urbanístico especial, e atenderá às seguintes diretrizes, no que concerne à Ceilândia:

I – integração urbana entre as cidades de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia;

II – criação de áreas com porte e características adequadas à implantação de atividades regionais diversificadas;

III – dinamização das áreas localizadas às margens da Avenida Centro-Norte;

IV – criação de área destinada à universidade pública, biblioteca pública, museu e teatro;

V – valorização dos espaços públicos destinados ao encontro social, dando prioridade ao pedestre e, em especial, à pessoa portadora de necessidades especiais;

VI – compatibilização das características de centro regional às condicionantes ambientais existentes [principalmente pelo fato de a construção do centro ter sido designada para uma área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Juscelino Kubitschek];

VII – dinamização das áreas de influência do metrô;

VIII – proposição de instrumentos de política urbana que viabilizem a implantação do Centro Regional, por meio de parcerias entre o Governo e a iniciativa privada.      

 

A partir de análises anteriormente expostas sobre o projeto em vigor do Centro Metropolitano, elaborado pela Terracap, é possível afirmar que ele considerou muitos dos aspectos previstos tanto no PD de Ceilândia quanto no PD de Taguatinga que estivessem relacionados ao empreendimento de parceria público-privada, em processo de construção no DF, principalmente no que se refere à inclusão dos equipamentos urbanos de uso coletivo.

Após essa exposição sobre parte do conteúdo dos principais instrumentos da política urbana de Ceilândia e de Taguatinga, é necessário ressaltar que, para além de colocações diretamente referentes à implantação do Centro Metropolitano ou Centro Regional, não foi possível verificar nos Planos Diretores até agora analisados quaisquer menções sobre metropolização e questões metropolitanas decorrentes desse processo.

Comparando o PD de Samambaia ao de Ceilândia e Taguatinga, verificou-se que o conteúdo da política urbana dessa RA – Lei Complementar n° 370, de 02 de março de 2001 – não fez nenhuma referência ao Centro Metropolitano (ou Centro Regional), tampouco discorreu acerca de questões metropolitanas tão latentes no território do Distrito Federal, tais como a mobilidade, a promoção de melhores equipamentos urbanos de benefício não apenas regional, mas que supere os limites geográficos do quadrilátero do DF, dentre outras. De fato, as únicas disposições contidas no Plano Diretor de Samambaia que interessaram a essa investigação foi o fato de ser reconhecida a necessidade de repensar o planejamento urbano não apenas local, mas em parceria com Taguatinga e Ceilândia. Portanto, definiu como seus objetivos investir na integração físico-territorial com as RA’s limítrofes, além de atuar para promover a articulação e dinamização das mesmas (2001. p. 2), apesar de não explicitar como quaisquer desses objetivos seriam alcançados.

De maneira geral, foi possível verificar que os Planos Diretores em análise fizeram colocações referentes ou à implantação do Centro Metropolitano ou à necessidade de planejar o território dos quais se referiam de maneira conjunta, de modo a promover a integração física e funcional da região que abrange Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Contudo, nada foi colocado sobre questões metropolitanas, apesar de as RA’s do Distrito Federal comporem a RIDE, a qual, como foi indicado anteriormente, é uma aglomeração urbana de caráter metropolitano, o que justificaria a formulação inicial da hipótese de que os planos diretores analisados nessa pesquisa pudessem considerar explicita e claramente em seu conteúdo questões dessa natureza. Conforme verificaram Shvasberg e Lopes,

Pode-se afirmar que o processo de metropolização [no DF] se aprofunda [..]. Contudo, esse processo não encontra diálogo nem respostas eficazes no planejamento e nas políticas públicas praticadas, tampouco nos instrumentos legais aprovados ou em elaboração na legislação urbana do DF e dos municípios que compõem a RIDE. Daí poder-se afirmar o paradoxo do caráter de a metropolização ser ao mesmo tempo um processo concreto e complexo e a sua institucionalidade primária, na forma da RIDE-DF [...] e o COARIDE – Conselho da RIDE –, uma virtualidade (2011. p. 245). 

   

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em geral, pôde-se perceber que os PD’s de Samambaia, Ceilândia e Taguatinga reconheceram que o território sobre os quais incidem consiste em uma região de indiscutível importância para o desenvolvimento urbano do DF. Por isso, o principal instrumento de política urbana dessas duas últimas RA’s fez colocações explícitas com relação à implementação do que denominaram de “Centro Regional”, que se refere ao Centro Metropolitano, como hoje é denominado. Contudo, e apesar de essas três RA’s comporem a aglomeração de caráter metropolitano denominada RIDE-DF, seus PD’s não expuseram quaisquer diretrizes para um planejamento urbano que considerasse o próprio processo de metropolização.

 De acordo com o Estatuto da Cidade, além da obrigatoriedade de terem PD’s, os municípios brasileiros e as RA’s do DF também precisam revisar seus instrumentos básicos de política urbana no mínimo a cada 10 anos, de modo que o planejamento urbano local se adéque às novas dinâmicas espaciais, políticas e econômicas estabelecidas cotidianamente. Por esse motivo, propõe-se que a revisão dos PD’s de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia – que já deveria ter ocorrido, tendo em vista que as leis que os instituíram foram aprovadas há 14, 10 e 11 anos, respectivamente – considere não apenas a implementação do Centro Metropolitano nos conteúdos dos PD’s, mas também estabeleça novas diretrizes relacionadas ao processo de metropolização do qual aqueles territórios participam ativamente.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL, Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar n° 370, de 2 de março de 2001 – aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Samambaia – RA XII - DF. 

BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 314, de 1º de setembro de 2001. aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de CEILÂNDIA – RA IX - DF. 

BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. Lei Complementar nº 90, de 11 de março de 1998 – aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Taguatinga – RA III - DF. 

 CIDADE, Lucia Cony Faria. Acumulação flexível e gestão do território no DF. In.: PAVIANI, Aldo (org.). Brasília – gestão urbana: conflitos e cidadania. Brasília: Editora da UnB, 1999.

FERREIRA, Ignez Costa Barbosa. Brasília: mitos e contradições na história de Brasília. In: PAVIANI, Aldo [Et. Al]. Brasília 50 anos: da capital à metrópole. Brasília: Editora UnB, 2010.

 PAVIANI, Aldo. Brasília: a metrópole em crise – ensaios sobre urbanização. Brasília: Editora UnB, 1989.

SHVASBERG, Benny. Do Plano Piloto a Brasília metropolitana: considerações sobre planos diretores e planejamento metropolitano. In: In: PAVIANI, Aldo [Et. Al]. Brasília 50 anos: da capital à metrópole. Brasília: Editora UnB, 2010.

 SHVASBERG, Benny; LOPES, Alberto. O tema metropolitano nos Planos Diretores. In.: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves; MONTANDON, Daniel Todtmann (orgs.). Os Planos Diretores Municipais pós Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011.

STEINBERGER, Marília. Formação do aglomerado urbano de Brasília no contexto nacional e regional. In: PAVIANI, Aldo (org). Brasília – gestão urbana: conflitos e cidadania. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1999.

 TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília. Estudo de Impacto Ambiental – EIA: Centro Metropolitano de Taguatinga. v. 01. Brasília, março de 2010. 

 

 

[1] São elas: Brasília, Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Ceilândia, Guará, Cruzeiro, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Lago Sul, Riacho Fundo, Lago Norte, Candangolândia, Águas Claras, Riacho Fundo II, Sudoeste/Octogonal, Varjão, Park Way, SCIA, Sobradinho II, Jardim Botânico, Itapoã, SIA, Vicente Pires e Fercal.

[4] http://www.distritofederal.df.gov.br

[5] Declaração extraída da reportagem “Obras da nova sede do Executivo, em Taguatinga, devem começar este mês”, publicada no portal eletrônico do jornal “Correio Braziliense”.

Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/09/22/interna_cidadesdf,270874/obras-da-nova-sede-do-executivo-em-taguatinga-devem-comecar-este-mes.shtml>

[6] Trecho da reportagem “A cada ano, Distrito Federal ganha 65 mil moradores”, publicada no portal eletrônico do Jornal “Correio Braziliense”. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/05/08/interna_cidadesdf,251275/a-cada-ano-distrito-federal-ganha-65-mil-moradores.shtml

 


Ponencia expuesta en el XIV Encuentro Internacional Humboldt. Las Termas de Río Hondo, provincia de Santiago del Estero - Argentina. 15 al 19 de octubre de 2012.