EXCLUSÃO SOCIAL – REVISITANDO O BAIRRO DOM BOSCO – JUIZ DE FORA – MG

Telma Souza Chaves
UERJ/CeHu
Resumo:
Com a globalização vivemos hoje num mundo no qual as desigualdades
sociais estão cada vez mais acirradas. Isto se dá através dos atuais processos
de reestruturação capitalista que estamos vivendo. É necessário conhecer e
compreender a complexa articulação entre a globalização e a exclusão social. A
desigualdade de renda está aumentando, conseqüentemente grande parte da
população está à margem, ou excluída, chamamos atenção para os países da América
Latina, destacando o Brasil, onde a exclusão social está tomando proporções
preocupantes.
O capital global, por sua vez, interessa por aqueles espaços e pela
parte da sociedade que lhe melhor renderá a mais-valia. Por isso os
investimentos seguiram a lógica da reprodução deste capital. Desenrola-se,
então, o desmonte de quase todo aparato produtivo estatal dos países
latino-americanos com privatizações em áreas de vital interesse estratégico para
o capital estrangeiro.
Este trabalho teve como finalidade analisar a urbanização,
fragmentação e a segregação sócioespacial do bairro Dom Bosco, na cidade de Juiz
de Fora, localizada no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave: Desigualdade,
Espaço urbano, Fragmentação, Segregação
sócioespacial.
SOCIAL
EXCLUSION -
LOOK AT THE NEIGHBORHOOD DON BOSCO – JUIZ DE FORA - MG
Abstract
With globalization we now
live in a world where social
inequalities are more pronounced. This is done through existing processes of capitalist restructuring that we are
living. You must know and
understand the complex relationship between globalization and social exclusion. Income inequality
is increasing, therefore much of the population is on the sidelines, or deleted, we call attention to Latin America, especially Brazil, where
social exclusion is taking worrying proportions.
The global capital, in turn, interested in those spaces and the part of society that will yield the best asset. Therefore
the investment followed the logic
of reproduction of capital.
Takes place, then the removal of almost all the productive apparatus of the state Latin American countries with privatization in areas of vital strategic interest to foreign capital.
This study aimed
to examine urbanization,
fragmentation and segregation
of the neighborhood Don Bosco,
in the city of Juiz de Fora, located in Minas Gerais.
Key-words: Inequality, Urban space, Fragmentation, Segregation
sociospace.
Introdução:
Na
luta por um local para morar, não são poucos aqueles que erguem suas casas em
encostas muito íngremes e na beira de rios e
estradas.
A pobreza é resultado de um padrão de organização
social da produção e de acumulação de capital de caráter estruturalmente
dependente e excludente, cuja dinâmica conduziu historicamente à conformação de
uma estrutura social polarizada, marcada pela concentração da riqueza, da renda,
do poder político e dos direitos dos cidadãos em mãos de uma elite carente de um
projeto consistente de Nação e autocentrada na defesa e ampliação de seus
privilégios.
Dentro desta perspectiva, a pobreza é a expressão da
desigualdade na distribuição da riqueza e, em grande medida como subproduto
desta, da concentração da renda.
Como pólo regional, Juiz de Fora exerce uma
influência marcante sobre sua circunvizinhança. Isso pode ser visualizado na
importância que o saldo migratório tem no crescimento demográfico da cidade, já
historicamente registrado.
Juiz de Fora apresentou na década de 1990, uma
grande expectativa em torno de seu (re) desenvolvimento, após um período
considerável de estagnação, com a implantação da rede de fibra ótica e a
passagem do gasoduto nos limites urbanos. Outro fato marcante foi a
oficialização, em 1996, da instalação da montadora de automóveis da
Mercedez-Benz, após uma acirrada disputa com outras cidades brasileiras.
O espaço
urbano
Considerando as cidades como espaço urbano, no qual acontece todas as
manifestações. Sabe-se que ele é articulado e fragmentado, é um reflexo
condicionante da sociedade, um conjunto de símbolos e campo de lutas. De suas
manifestações destacamos o processo de urbanização, seu planejamento e a
sociedade em uma de suas dimensões, aquela mais aparente, materializada nas
formas espaciais que são construídas.
O espaço urbano é produzido pelos agentes sociais que fazem e refazem
as cidades, os quais são: os proprietários dos meios de produção - os grandes
industriais; os proprietários fundiários; os promotores imobiliários; o Estado e
os grupos sociais excluídos.
De acordo com Sposito (2000, p.11) entende-se a “urbanização como
processo, e a cidade, forma concretizada deste processo, marcam tão
profundamente a civilização contemporânea.”
Ainda considerando Sposito (2000, p.55) as cidades que estavam no
processo da revolução industrial receberam as conseqüências do rápido
crescimento populacional e sofreu à nível de estruturação de seu espaço interno
e muitas transformações ocorreram.
Juntamente com o estudo e análise do espaço urbano foi surgindo uma
preocupação em conhecer a urbanização das cidades e depois o planejamento das
mesmas. Inicialmente esses estudos se deram na Europa e Estados Unidos e
experiências foram trazidas para a América Latina e
Brasil.
Sabemos que a segunda metade do século XX é marcada por uma
urbanização acelerada nos países de economia dependente, e suas cidades
manifestaram todo tipo de problemas no seu espaço urbano, como os de
planejamento e os relacionados ao crescimento
populacional.
“O processo de urbanização realiza-se como processo de reprodução da
cidade e da vida na cidade que
hoje, sob o signo da mundialização, revela profundas contradições” (CARLOS,
2011, p.30).
Sabemos que o espaço de uma cidade é dividido, de acordo com Corrêa
(1999, p.08) “O espaço da cidade capitalista é fortemente dividido em áreas
residenciais segregadas, refletindo a complexa estrutura social em classes”.
Além das divisões em áreas pelo espaço, não podemos nos esquecer das
fragmentações que existem, sendo que consideramos fragmentação como espaço
constituído por diferentes usos da terra.
Porém problemas urbanos se apresentam com força quando as ações e
transformações dos espaços não são bem planejadas e estruturadas devidamente. Em
Juiz de Fora há a necessidade de uma maior ação da política pública urbana para
que os problemas urbanos crescentes na cidade não alçassem um alto nível,
conforme Compans (2005, p.80):
A política urbana buscaria então contorná-los
mediante uma ação planificadora – visando ordenar o uso e a ocupação do solo de
modo a maximizar os efeitos de
aglomeração mediante a proposição
de uma organização “científica ‘ do território – e uma ação “operacional” – composta pelo conjunto
de práticas pela qual o Estado intervém financeira e
jurídica.
Conforme Sánchez (2010, p.45) “a problemática urbana
contemporânea passa pela subordinação dos espaços à dominação da troca, para o
investimento do capital, enquanto o espaço urbano – e ai se encontra sempre a
possibilidade do conflito.”
Ainda de acordo com Sánchez (2010,
p.45):
“A chamada “reestruturação produtiva” da economia
capitalista em sua fase atual está, mais do que nunca, ligada à produção do
espaço que é moldado às necessidades da acumulação. Para efeitos de análise
específica das sociedades urbanas, esse amoldamento significa que um número
crescente de fragmentos da cidade, ou partes dela, está sujeito ao controle, à
normatização, à privatização, com grandes impactos na vida
social.”
Uma
das características mais marcantes da urbanização brasileira é a mudança das
tradicionais tendências de concentração - tanto da população quanto dos agentes
econômicos - nas, igualmente tradicionais, metrópoles do país.
E “o
espaço urbano é um reflexo tanto de ações que se realizam no presente como
também daquelas que se realizaram no passado e que deixaram suas marcas
impressas nas formas espaciais do presente.” (CORRÊA, 1999,
p.08).
Hoje a distribuição espacial das cidades configura
uma rede heterogênea que apresenta grandes desafios à gestão urbana.
Considerando-se que a maioria da população brasileira reside em zonas urbanas.
De
acordo com MOTTA, MUELLER & TORRES (1997):
No contexto intra-urbano, embora existam problemas
de extrema relevância relacionados ao financiamento do desenvolvimento urbano,
há uma outra ordem de problemas, geralmente associados à falta ou à inadequação
de políticas e instrumentos, que permitam melhor orientação do desenvolvimento
urbano.
Uma das principais características da dinâmica do crescimento
intra-urbano no Brasil foi a distribuição espacial da população pobre. Houve uma
significativa periferização dessa população em cidades de grande e de médio
porte, devido, entre outros fatores, às dificuldades das famílias de baixa renda
em ter acesso à terra urbana.
Resultou em acentuada proliferação de assentamentos
humanos informais (favelas, mocambos, alagados e loteamentos
clandestinos). Nas áreas periféricas das regiões metropolitanas, os problemas
estão freqüentemente associados ao uso do solo e à pobreza, e geralmente são
agravados pelo aumento da favelização e pelo ímpeto da incorporação de novas
áreas parceladas clandestinamente. Em sua maioria, situados em zonas restritivas
à ocupação e construção, esses loteamentos tornaram-se uma alternativa de
habitação para a população mais pobre.
Isso nos revela que abordagens de planejamento
urbano, desvinculadas de marco socioeconômico e demasiadamente estáticas e
restritivas para acompanhar a dinâmica urbana, são inadequadas para atender às
necessidades urbanas essenciais; e que a maior parte do crescimento das grandes
aglomerações urbanas está fora das estruturas
urbanas.
O fenômeno da favelização é um processo nitidamente
urbano e que se faz sentir de forma mais expressiva nas regiões metropolitanas,
e mais recentemente nas cidades médias.
O que tem permitido uma parte da população pobre o
acesso à habitação é o auto-empreendimento da moradia popular. Grande parte das
habitações para esse segmento da população, caracterizado por baixo padrão de
qualidade e de custo, tem sido produzida por um setor não-estruturado,
geralmente sem assistência direta dos governos, cujas ações têm deixado de lado
parte da população necessitada.
Com alguns dados obtidos em prévios estudos sobre
Juiz de Fora, e baseado em literaturas sobre a temática, constatamos que está
sendo comum o processo de deslocamento de famílias para outras áreas da cidade
um aumento da exclusão social. Estes deslocamentos e as exclusões ocorrem, pois,
em alguns casos há uma valorização do solo urbano em função dos projetos de
empreendedorismo para o crescimento da cidade, Juiz de Fora está no alvo de
grandes investimentos.
A cidade de Juiz de Fora: um breve
panorama
Juiz de Fora se localiza na porção sudeste do Estado
de Minas Gerais, na tradicionalmente conhecida região da Zona da Mata Mineira,
uma das mesorregiões geográficas que compõem o Estado de Minas, cidade que tem
um destaque na Microrregião. Atualmente é composta por 33 municípios, com uma
população de 728.602 e uma área total de 8.923,426
Km2. O município de Juiz de Fora, possui 516.247 habitantes
residentes (IBGE, 2010), que corresponde a 70,88 % do total de sua microrregião
e sua área é de 1.429, 8
Km2, o que corresponde a
cerca de 15,8% da área total da microrregião.
Cidade de
evidência na Zona da Mata Mineira, o município se localiza próximo as grandes
metrópoles nacionais Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte metrópole
regional e capital do Estado de Minas Gerais, tendo fácil acesso por rodovias e
ferrovias. Juiz de Fora tem sido foco de atração de grandes empreendimentos da
construção civil, de instituições
de ensino superior, de eventos
culturais e artísticos, de
investimentos em geral, ocasionando um crescimento econômico em diversos
setores, principalmente de serviços e do imobiliário. Esta “evolução” econômica
em diversos setores de atividades em Juiz de Fora reflete no comportamento e na
dinâmica demográfica da cidade.
Tabela: 01- Municípios da Microrregião de Juiz de
Fora - MG
Município |
População |
Município |
População |
Aracitaba |
2.058 |
Oliveira Fortes |
2.123 |
Belmiro Braga |
3.403 |
Paiva |
1.558 |
Bias Fortes |
3.793 |
Pedro Teixeira |
1.785 |
Bicas |
13.653 |
Pequeri |
3.165 |
Chácara |
2.792 |
Piau |
2.841 |
Chiador |
2.785 |
Rio Novo |
8.712 |
Coronel Pacheco |
2.983 |
Rio Preto |
5.292 |
Descoberto |
4.768 |
Rochedo de Minas |
2.116 |
Ewbanck da Câmara |
3.753 |
Santa Bárbara do Monte Verde |
2.788 |
Goianá |
3.659 |
Santa Rita de Ibitipoca |
3.583 |
Guarará |
3.929 |
Santa Rita de Jacutinga |
4.993 |
Juiz de Fora |
516.247 |
Santana do Deserto |
3.860 |
Lima Duarte |
16.149 |
Santos Dumont |
46.284 |
Mar de Espanha |
11.749 |
São João Nepomuceno |
25.057 |
Maripá de Minas |
2.788 |
Senador Cortes |
1.988 |
Matias Barbosa |
13.435 |
Simão Pereira |
2.537 |
Olaria |
1.976 |
|
|
Fonte: IBGE: 2010, elaboração: Chaves, 2011.
Juiz de Fora é uma cidade que se destaca na Zona da Mata Mineira
devido às suas características econômicas, sociais, políticas e culturais, o que
tem provocado a intensa migração de pessoas das cidades da sua
microrregião.
A migração, a ocupação desordenada, a falta de planejamento urbano
aliada a uma política que visa somente o crescimento, têm contribuído para que
Juiz de Fora vivencie o crescente aumento de assentamentos subnormais, que de
acordo com Plano Diretor (2004), são caracterizados como: Casas precárias,
muitas vezes construídas com materiais aproveitados ou alvenaria; Locais de
moradias dos segmentos populacionais mais carentes, onde os domicílios só têm
padrão autoconstrutivo e sem atendimento de serviços essenciais de
infra-estrutura urbana; Localizam-se em sua maioria, nas periferias das cidades
médias em geral.
Juiz de
Fora, cidade de “porte médio”, vive nas últimas décadas um
processo intenso de reorganização espacial, provocado pela mudança nos modelos
de uso e ocupação do solo urbano em algumas de suas Regiões de Planejamento
(RP), que são subdivisões da área urbana do distrito sede, tem a finalidade de
melhor aplicar o planejamento, estas regiões ainda se dividem em Unidades de
Planejamento (UP) que são unidades menores, e por assim ainda se subdividem em
bairros.
Estas
divisões das regiões de planejamento tornaram-se necessário em função das
diferenças distintas que cada região de planejamento tem e conforme com o Plano
Diretor (2004, p.28):
Evidentemente, no interior de cada Região de Planejamento, há áreas
de distintas conformações topográficas e configurações quanto ao tipo de
densidade da ocupação, facilidades de infraestrutura, traçado dos
lotes e até características arquitetônicas das construções. Por esta
razão, cada Região de Planejamento foi considerada como sendo composta de um
número variável de Unidades de Planejamento, definidas por uma condição de
homogeneidade relativa das tipologias referidas.
Nesse processo, está ocorrendo o surgimento em Juiz de Fora de áreas
que se destacam pelo crescimento demográfico atraído pela total insfraestrututa
urbana que estão recebendo, porém, em outras áreas estão surgindo aglomerações
de população de baixa renda, que acabam sendo “expulsas” daquelas que são alvos
das intervenções urbanísticas.
Entre as problemáticas urbanas, colocaríamos o que
pode ser facilmente observado nas cidades através da simples visualização de sua
paisagem – a segregação sócio-espacial. Esta seria a tradução espacial estrutura
de classes, a materialização sobre o espaço urbano das desigualdades existentes
entre as relações sociais, um processo de aglomeração em áreas com uma
homogeneidade social interna e diferenças entre elas marcantes (CASTELLS,
1983).
Segundo
ABRAMO (2000) quando analisa o estudo de CORRÊA (1999), a segregação
sócio-espacial deve ser vista como integrante das relações sociais na sociedade
capitalista. Também é uma expressão da racionalidade de mercado, que segmenta o
solo urbano a fim de se certificarem os lucros atuais e futuros sobre a dinâmica
imobiliária.
Devido à fragmentação do processo acelerado da exclusão e da
segregação sócio-espacial, escolhemos novamente o bairro Dom Bosco, pois, em
2008 foi realizada uma análise da
exclusão social, e agora em 2012 um novo olhar no bairro nos permitiu um novo
diagnóstico.
O bairro Dom Bosco em 2008
Segundo pesquisa realizada em 2008, que contemplou uma análise do
Alto Dom Bosco, uma área
do bairro Dom Bosco, que ocupa um espaço doado por vários moradores mais
antigos; não possui escritura e as residências estão dispostas de maneira
irregular; a ocupação foi espontânea; não está regularizado; as casas próximas
às encostas estão em áreas de risco, devido aos desabamentos que ocorrem neste
local no período de chuvas; de acordo com o Plano Diretor (2004) não possuiu
estruturação urbanística. De relevo bastante acidentado, grande parte das
residências estão fixadas nas encostas muito íngremes, o sistema viário é
insuficiente, com vias estreitas de declividades
acentuadas.
A região
onde se localiza o bairro Dom Bosco passou por um processo de alta valorização
imobiliária que se iniciou na década 1990. Esse processo levou ao local os
investimentos imobiliários e algumas áreas foram compradas esperando a
valorização, ou seja, a especulação imobiliária foi grande na
região.
Em 2008 a
região do Bairro Dom Bosco estava recebendo grande investimento de equipamentos
urbanos, pois está localizado na RP central de Juiz de Fora que está entre os
principais eixos de crescimento e desenvolvimento da
cidade.
A área do entorno do bairro que já estava
recebendo grandes investimentos teve um aceleramento com a construção de um
Shopping Center, pois foi o primeiro da cidade que ofereceu arquitetura moderna
seguindo as últimas tendências internacionais: um shopping em curva, com
vitrines avançadas que facilitam a visibilidade das lojas, corredores amplos e
iluminação natural. Com marcas locais e nacionais, o shopping possui 152 lojas e
forte ancoragem, 3 pisos de estacionamento e um completo corredor de serviços,
sem contar com cinco salas de cinema multiplex, e as operações de lazer.
O comercio
local desenvolveu-se para atender as classes, média alta e alta que se
transferiram para as novas áreas residenciais dotadas de total infraestrutura
urbana. O projeto do hospital Monte Sinai, um hospital privado, que duplicou
suas instalações, e se transformou num complexo hospitalar, tem ele hoje uma
área de 71.000 m2, foi praticamente quadruplicado. Seu estacionamento abriga 850
carros, ele possui a Faculdade Suprema, que é especializada em medicina.
Foi verificado neste bairro que após os incentivos e
os grandes investimentos que passou a receber de capital particular e público
num período bem rápido esta área da cidade que por muito tempo era uma área de
população carente, passou a receber uma migração de grande contingente da classe
média alta e alta.
Logo os moradores sofreram a expulsão através do
crescimento da região, pois as áreas se valorizaram e suas moradias estavam fora
do padrão construtivo dos grandes empreendimentos. Vimos que nesta região a
exclusão social tornou-se mais forte, pois os antigos e tradicionais moradores,
isto é, a população carente do bairro dom Bosco não tem acesso e não usufruem dos novos equipamentos
urbanos.
Em 2008 no período da pesquisa, constatamos vários outdoors que
haviam sido instalados de modo a esconder a paisagem local dos veículos que
trafegavam na Avenida Independência, atual Avenida Presidente Itamar Franco, que
é um dos principais acesso aos novos empreendimentos imobiliários instalados na
região. Outro fator interessante foi que alguns terrenos próximos à mesma
avenida que antes tinham casas do padrão autoconstrutivo foram vendidos e
prédios construídos de modo a ocultar a verdadeira o panorama local.
Foram instaladas empresas que abastecem de vários produtos a classe
mais abastada da região. Também verificamos que algumas residências fizeram
reformas como: pinturas, reboques, entre outros, tentando mudar a fachada para
enquadrar-se dentro do padrão que estava sendo inserido no local e outras casas
aceitaram colocar outdoor na suas fachadas,
escondendo-as.
Em relação ao onde morar é preciso lembrar que
existe um diferencial espacial na localização de residências vistas em termos de
conforto e qualidade. Esta diferença reflete em primeiro lugar um diferencial no
preço da terra – que é função da renda esperada – que varia em função da
acessibilidade e das amenidades. (CORRÊA, 1999,
p.63)
Desta
forma, entendemos que nas cidades o processo de segregação e exclusão se
intensifica cada vez mais, fruto de um processo de urbanização espoliativo, onde
grande parte da população (que se encontra desempregada ou possui baixos
salários) fica destituída dos benefícios urbanos, tendo que se dirigir à lugares
com pouca ou nenhuma infra-estrutura para garantirem sua moradia.
“O espaço da cidade capitalista é fortemente dividido em áreas
residenciais segregadas, refletindo a complexa estrutura social em classes”
(CORRÊA, 1999, p.08). Além das
divisões em áreas pelo espaço, não podemos nos esquecer das fragmentações que
existem, sendo que consideramos fragmentação como espaço constituído por
diferentes usos da terra. De acordo com CORRÊA (1999,
p.11)
“O espaço urbano capitalista – fragmentado,
articulado, reflexo, condicionante social, cheio de símbolos e campo de lutas –
é um produto social, resultado de ações acumuladas através do tempo, e
engendradas por agentes que produzem e consomem
espaço”.
Como
vimos o Alto Dom Bosco em 2008 já estava sendo marcado pelo aumento da exclusão
sócioespacial. Ao lado de novas áreas residenciais e dos loteamentos
fechados de alto padrão, destinados à população de classe média alta e alta,
estavam convivendo populações de menor poder aquisitivo, inclusive as chamadas
pelos órgãos públicos de “famílias de baixa renda” que, às vezes, vivem em
condições de extrema pobreza, até mesmo sem infra-estrutura básica de água,
esgoto, luz ou asfalto.
O Bairro Dom Bosco em 2012
Juiz de Fora já algum tempo vem sendo palco de grandes investimentos,
e de projetos de desenvolvimento e estratégias. A cidade tem sido foco de
atração de grandes empreendimentos da construção civil, de instituições de
ensino superior, de investimentos em geral,
ocasionando um crescimento econômico em diversos setores, principalmente de
serviços e do imobiliário.
A Região de Planejamento Central juntamente com as regiões, Oeste e
Sul vem se destacando por serem as que mais estão recebendo investimentos na
cidade. Obras de infraestrutura viária foram realizadas para atender a demanda
local, inovações no mercado imobiliário de alta renda, edifícios residenciais
surgem conectados aos serviços de lazer oferecido bem próximo a região e através
de um marketing a região Oeste e Sul estão sendo vistas como uma das melhores
para se morar atualmente em Juiz de Fora.
São áreas que as quais estão surgindo às novas formas de ação no
espaço e vêm criando nas cidades os chamados “espaços de renovação que tem um
obscurecimento das diferenças no espaço e no tempo se tivermos uma leitura
crítica. (SÁNCHEZ, 2010, p.47)
Esses espaços “dominados”, parcelas da cidade, determinam novas
especializações, impõem modos de apropriação e comportamentos apoiados em
representações que, em alguns casos, reforçam e, em outros, determinam novas
formas de inclusão e exclusão de grupos sociais. (Sánchez, 2010,
p.48)
A região do entorno do bairro Dom Bosco cresceu
através dos investimentos recebidos seja através do capital público, privado ou
parceria, mas verifica-se uma maior participação do privado. Novas áreas
residenciais foram construídas, atualmente o bairro está sitiado a uma área
valorizada, com um alto nível social dos moradores e serviços especializados que
surgem para atender a nova classe, dentre eles: os novos empórios, lojas de
decorações, academias, shopping, entre outros.
Estão sendo construídos cada vez mais, prédios altos
e as residências de padrão carente e autoconstrutivo dependendo do ângulo visual
ficam escondidas pelas torres até mesmo algumas que estão na parte mais alta do
bairro. Segundo Menezes &
Monteiro (2010, p.3)
As recentes transformações no arranjo espacial local são engendradas
pelo capital imobiliário, que busca estruturar as alterações no espaço
intraurbano através da materialização dos novos empreendimentos voltados para a
prestação de serviços, circulação de capital, pessoas e mercadorias. O local,
lócus da reprodução da vida social e comunitária, é transformado a partir
de atores e ações vinculados ao capital estranho ao próprio lugar,
territorializando novos objetos para a reprodução do capital e
desterritorializando compulsoriamente as formas de vida
comunitária.
Os moradores já estão sofrendo a expulsão através do crescimento da
região, pois as áreas estão valorizadas e suas construções estão fora do padrão
construtivo dos grandes empreendimentos, logo muitos não conseguem acompanhar os
novos valores de IPTU e acabam vendendo suas
residências.
O solo urbano torna-se um elemento importante para novos
empreendimentos e de acordo com Corrêa (2011,
p.47):
A terra urbana e a habitação são objetos de interesse generalizado,
envolvendo agentes sociais com ou sem capital, formal ou informalmente
organizados. Estabelece-se uma tensão, ora mais, ora menos intensa, porém
permanente, em torno da terra urbana e da habitação. Se isso não constitui a
contradição básica, transforma-se, contudo em problemas para uma enorme parcela
da população.
As vias próximas aos novos empreendimentos estão recebendo
infraestrautura, como calçamento e outras receberam um novo recapiamento
asfaltico, porém muitas ruas necessitam de manutenção e outras ainda se
encontram com calçamento poliédrico.
Como exemplo, a rua Pirapora que em 2001 ainda era uma viela, sem
qualquer calçamento cheia de buracos sem calçada com lixo e mato, que ligava
antiga Avenida Independência a rua Vicente Beghelli, era utilizada somente pelos
moradores, já em 2008 recebeu pavimentação e foi “alargada”, atualmente pode ser
utilizada por veículos.
E de acordo com Vals in Carlos (2011,
p.151):
Qualquer operação urbanística se projeta e se
realiza para transformar um determinado espaço; dependendo dos agentes que atuem
na operação, seus objetivos divergirão em função dos interesses econômicos,
políticos e sociais dependendo se são privados ou públicos, pelo menos
teoricamente.
Atualmente alguns moradores estão reclamando que o bairro Dom Bosco
já não é mais o mesmo, o qual eles tinham uma convivência diferente de hoje,
segundo dizem, não podem mais percorrer livremente os locais os quais
percorriam. Falam com tristeza de um tanque comunitário que foi desativado com o
inicio das obras para a duplicação do hospital, o qual era um ponto de encontro
para diversas donas de casas, foi desativado.
Muitos reclamam do comércio local, pois, agora as lojas e
estabelecimentos são para as pessoas ricas, por isso não podem comprar, porque
tudo é muito caro. Quando chegam ao shopping eles não são olhados com bons olhos
e os seguranças a todo tempo verificam seus movimentos, desconfiando dos mesmos
achando que irão roubar alguma coisa.
Na sociedade de classe verificam-se diferenças
sociais que se refere ao acesso aos bens e serviços produzidos socialmente. No
capitalismo as diferenças são muito grandes, e maiores ainda em países como,
entre outros, os da América Latina. A habitação é um desses bens cujo acesso é
seletivo: parcela enorme da população não tem acesso, quer dizer, não possui
renda para pagar o aluguel de uma habitação decente e, muito menos, comprar um
imóvel. (CORRÊA, 1999, p.29)
Diante do
aumento das desigualdades temos como resultado um cenário de segregação
sócioespacial. A população de
baixa renda está sendo obrigada a se deslocar para outras áreas, com isso
perdendo sua identidade local e cultural.
Pobreza e riqueza são realidades antagônicas, embora complementares,
pois uma não pode existir sem a outra. O problema de eliminar a pobreza, isto é,
de suprimir as diferenças de renda criadas por um processo produtivo gerador de
desigualdades supõe uma mudança no próprio processo produtivo, o que vale dizer,
das relações do homem com a natureza e dos homens entre si. (SANTOS, 1980,
p.38)
O
bairro Dom Bosco foi e está sendo marcado pelas intensas diferenças sociais, o
aumento da desigualdade social leva o conflito entre classes. Riqueza e pobreza,
de um lado os antigos moradores de baixo poder aquisitivo, tradicionais que
criaram suas raízes sociais na comunidade, do outro uma nova classe que chega e
tem ao seu lado toda infraestrutura urbana oferecida, que gradativamente está
tomando o lugar dos antigos moradores. Contudo uma depende da outra e o espaço
está sendo articulado e moldado para atender as
classes.
Considerações Finais
A maioria das cidades brasileiras continua a crescer sem nenhuma
preocupação quanto ao planejamento urbano e social. Consideramos que a
problemática urbana brasileira aponta para um futuro formado pelo conjunto de
possibilidades e vontades do capital. No plano social depende de nós
mesmos.
A cidade em si, como relação
social e como materialidade, torna-se criadora de pobreza, tanto pelo modelo
socioeconômico, de que é o suporte, como por sua estrutura física, que faz dos
habitantes das periferias (e dos cortiços) pessoas ainda mais pobres. A pobreza
não é apenas o fato do modelo socioeconômico vigente, mas, também do modelo
espacial. (Santos, 2005, p.10).
O
estudo sobre o bairro Dom Bosco em Juiz de Fora, só vem confirmar o processo de
fragmentação e as desigualdades sociais existentes, pela qual a cidade perpassa,
assim como os demais problemas da cidade, nos permitindo apontar algumas
deficiências encontradas nas políticas públicas e urbanas existentes.
No
caso da política urbana, isso implica avaliar a gestão e o planejamento urbano
nos seus aspectos institucionais, financeiros, legais e
político-administrativos, especialmente quanto ao uso do solo, à habitação, à
infraestrutura e aos serviços públicos, com vistas à contenção da deterioração
social e física do meio urbano.
Como forma de manter a polarização e a centralidade
na região da Zona da Mata Mineira, o município está tendo uma forte estratégia
política, através de programas de desenvolvimento, propagandas e ações da
prefeitura, para o crescimento e o desenvolvimento
urbano.
O município através de uma política
desenvolvimentista, e de uma estratégia urbana, com o apoio de investidores e capital
privado, está investindo em um novo perfil urbano. Tal estratégia baseia-se no Planejamento
Estratégico que está na pauta de crescimento e desenvolvimento urbano em muitas
cidades latino-americanas.
Com a
permanência das grandes desigualdades sociais, aliada a precariedade da
infraestrutra dos bairros de classe baixa e das áreas de ocupação subnormal nos
mostram que estão à margem dos planejamentos
urbanos.
Através de um projeto urbano em algumas das regiões de planejamento
da cidade verificamos que o bairro Dom Bosco foi, e está sendo marcado pelas
intensas diferenças sociais, e está ocorrendo um aumento da desigualdades
sociais local que nos leva ao conflito entre
classes.
Do
ponto de vista social consideramos que Juiz de Fora é mais uma cidade inserida
no processo do sistema capitalista mundial, e que suas problemáticas sociais
estão cada vez maiores, como verificamos no bairro Dom Bosco, pois dentro de um
espaço de tempo, uma região da cidade recebeu grandes investimentos,
consequentemente uma parcela da população residente dessa região está
deslocando-se para outras regiões da cidade.
Referências
Bibliográficas:
ABRAMO, P. &t FARIA, T. C. Mobilidade residencial na cidade do Rio de
Janeiro: considerações sobre os setores formal e informal do mercado
imobiliário. Anais do XI Encontro Nacional de Estudos Populacionais da ABEP.
Caxambu, v.1, p. 421-456, 1998. Disponível em:
<http://www.abep.nepo.unicamp.br/>
Acesso em: 10 ago. 2003.
ANDRADE, T. SERRA, R. O recente desempenho das
cidades médias no crescimento populacional urbano brasileiro. Textos para
discussão do IPEA. N. 554, 1998.
CARLOS, A.F.A; SOUZA, M.L.de; SPOSITO, M.E.B. (orgs)
A produção do espaço urbano: agentes
e o processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto,
2011.
CARLOS, A.F.A. ;CARRERAS, C. (orgs) Urbanização e mundialização: estudos
sobre a metrópole. 2.ed. São Paulo: Contexto, 2011.
CASTELLS, M. A questão urbana. Tradução de
Arlene Caetano. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
CHAVES, T.S.. Exclusão Social – Uma análise dos
assentamentos subnormais em Juiz de Fora - MG. 2006. 104 p. Trabalho de
Conclusão de Curso (Bacharelado) Curso de Geografia – ICH, Universidade Federal
de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2006.
______. Exclusão Social –
Um Estudo de Caso: Alto Dom Bosco – Juiz De Fora – MG. de Fora, Minas Gerais, Brasil. Anais do X Encuentro Internacional Humboldt. Rosario - Santa Fe, Argentina: Centro de Estudios Von Humboldt, v.
1, p. 1-09, 2008.
COMPANS, R.. Empreendedorismo Urbano: entre o
discurso e a prática. São Paulo: UNESP, 2005.
CORRÊA, R. L. O espaço urbano. 4.ed. São
Paulo: Ática, 1999.
____. Região e Organização Espacial. São
Paulo: Ática, 1991, 4ª Ed.
FJP. Informativo CEI: déficit
habitacional no Brasil 2000. Belo Horizonte, jun 2002. Disponível em:
<www.fjp.gov.br> Acessado em: 20 maio 2004.
GENTILI, P. (Org). Globalização excludente. 4
ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
HARVEY, D. A Produção Capitalista do Espaço.
2 ed. São Paulo: Annablume, 2005
IPPLAN/JF. Instituto de Pesquisa e Planejamento –
Prefeitura de Juiz de Fora. Legislação Urbana Básica. Juiz de Fora,
1987.
MACHADO, P. J. de O. Juiz de Fora: polarização e
movimentos migratórios. Revista Geosul. Florianópolis: UFSC, Nº 23, v.
12, p. 121-137, jan/jun, 1997.
MENEZES, M. L.
P. y G. L. MONTEIRO. O Espaço Fora do Lugar: Uma Análise do Processo de
Gentrificação do Bairro Dom Bosco e Seus Impactos para a Comunidade Local.
Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias
Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto
de 2010, vol. XIV, nº 331 (97). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-331/sn-331-97.htm>. [ISSN:
1138-9788].
MOTTA, D. M.. MUELLER, C. C. TORRES, M. O. A
dimensão urbana do desenvolvimento econômico-espacial brasileiro. Texto para
discussão do IPEA. N. 530, 1997.
OLIVEIRA, N. B. & CHAVES, T. S. Assentamentos de
submoradias, segregação sócio-espacial e condições sócio-ambientais em Juiz de
Fora, Minas Gerais – estudo de caso no Alto Santo Antônio. Anais do VI
Congresso Brasileiro de Geógrafos. Goiânia: AGB/UFG/UCG, v. 1,
2004.
OLIVEIRA, N. B., CHAVES, T. S. & SIMONCINI, J.
V. B. Globalização, neoliberalismo e impactos sobre a América Latina –
conseqüências sobre o espaço urbano na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais,
Brasil. Anais do VI Encuentro Humboldt. Villa Carlos Paz, Argentina:
Centro de Estudios von Humboldt, v. 1, p. 1-15,
2004.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Plano de
Desenvolvimento Local. Juiz de
Fora: Prefeitura de Juiz de Fora, 2004.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Plano Diretor de
Desenvolvimento de Juiz de Fora - Diagnóstico. Juiz de Fora,
2004.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Plano de Diretor de Desenvolvimento
Urbano. [En línea]. 2006b.
<http://www.pjf.mg.gov.br/pddu/index.htm>. [ maio
2012].
RODRIGUES, A. M. Moradia nas cidades
brasileiras. 7.ed. São Paulo: Contexto, 1997.
SÁNCHEZ, F. A reinvenção das cidades para um mercado
mundial. 2ªed. Chapecó: Argos, 2010.
SANTOS, M. Urbanização Brasileira. 5a ed. São Paulo: Edusp,
2005.
______ Reformulando a Sociedade e o Espaço -
Revista Geografia e Sociedade: os novos rumos do pensamento geográfico - ano 74,
Volume LXXIV, N°4.-<
http://www.miltonsantos.com.br/site/wp-content/uploads/2011/12/Reformulando-a-sociedade-espa%C3%A7o_MiltonSantos1980SITE.pdf>
SOUZA, M. L. Urbanização e desenvolvimento no
Brasil atual. 2.ed. São Paulo: Ática, 1996.
SPOSITO, M.E.B. Capitalismo e Urbanização.
São Paulo: Contexto, 2000.
VASCONCELOS, J.
R. CÂNDIDO, J. O. O problema habitacional no Brasil: déficit,
financiamento e perspectivas. Texto para discussão do IPEA N. 410,
1999.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, a cidade média é aquela que possui população entre 50.000 e
500.000 habitantes.
“Loteamento Fechado” - segue a mesma definição de loteamento (que é a
divisão do solo em lotes com urbanização havendo aberturas de logradouro,
prolongamentos, modificação ou ampliação dos existentes, sendo esta uma
modalidade de parcelamento do solo urbano. Definição esta extraída da Lei
Municipal n. º 6908 de 31 de maio
de 1986), contudo seu empreendedor, alegando promover maior segurança e bem
estar aos proprietários das futuras edificações, fecha o loteamento, ou seja,
mura o seu entorno e implanta uma guarita de segurança seguida de cancela para
que assim limite o fluxo de pessoas e veículos, dando ao mesmo o caráter de o
que vulgarmente chamamos de “condomínio fechado”, sendo este então um loteamento
particular, mas vale assegurar que o espaço ainda sim é
público.