POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL
URBANO NO MUNICÍPIO BRASILEIRO DE CAARAPÓ-MS
E
SUA APLICABILIDADE AMBIENTAL NA
CRIAÇÃO DO RESIDENCIAL
CAPITÃO VIGÁRIO
PUBLIC POLICIES FOR TERRITORIAL
URBAN PLANNING IN THE BRAZILIAN TOWN OF CAARAPÓ – MATO GROSSO DO SUL (MS)
AND THEIR ENVIRONMENTAL
APPLICABILITY FOR THE SETTING UP OF CAPITÃO VIGÁRIO`S HOUSING
DEVELOPMENT
Eliane Cabral da
Silva
Universidade Federal do
Amapá
RESUMO
O presente trabalho buscou analisar as Políticas Públicas de Planejamento Territorial Urbano no Município
Brasileiro de Caarapó-MS com objetivo de compreender como as normas e diretrizes ambientais,
presentes no Plano Diretor Municipal de Caarapó-MS, foram concretizadas no
processo de criação e implantação do Residencial Capitão Vigário, um dos novos
loteamentos particulares que surgiram no contexto da expansão urbana que o
município tem vivenciado desde 2005.
A escolha do Residencial Capital Vigário para análise não foi aleatória.
Ele está localizado no entorno da nascente do
Córrego Glória e tem todo o seu percurso cortado por esse rio. Trata-se de uma área de grande fragilidade ambiental,
todavia o residencial foi
projetado para abrigar um total de
1500 residências e ser palco
de uma dinâmica urbana
consideravelmente densa, tendo
em vista que abrigará o novo terminal rodoviário
municipal, a primeira instituição
de ensino superior do município e vários s empreendimentos comerciais. Para atingir os objetivos propostos, no primeiro semestre de 2011 realizamos as
leituras e debates pertinentes ao tema Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável e nos meses de agosto, setembro e outubro de
2011 percorremos cartórios,
imobiliárias e os órgãos do poder público municipal de Caarapó na busca de documentações e da realização de entrevistas que nos dessem as informações
relativas a criação do
Residencial, a perspectiva ambiental presente no plano diretor do município e da
efetividade do mesmo como instrumento de planejamento e orientador do
crescimento urbana. Como resultados
finais da pesquisa observamos que
os estudos e documentos que nortearam o processo de aprovação e criação do Residencial Capitão Vigário
pautaram-se por uma análise
pontual da área, se preocupando em
demonstrar a existência de uma
infra-estrutura mínima, como rede
de água, rede elétrica e arruamentos . No que se refere à
questão ambiental demonstrou-se a garantia nas margens da nascente e em boa parte do percurso do Córrego
Glória da extensão de mata ciliar
legalmente exigida e a
reserva de 4,5% da área total do
residencial para área de lazer.
Todavia, uma análise mais complexa
e que demonstrasse a
sustentabilidade ambiental futura da área não fora observado. A julgar pelo observado no estudo, a
proposta de desenvolvimento urbano prevista no documento do plano diretor, em
que a idéia da sustentabilidade ambiental urbana no curto, médio e longo prazo
são apresentados como pilares do desenvolvimento municipal, não esta sendo
considerada e que o plano diretor é pouco
usado ou considerados pelo poder público na elaboração e definição dos investimentos públicos.
ABSTRACT
This study investigates the public policies for
territorial urban planning in the Brazilian town of Caarapó –Mato Grosso do Sul
(MS) in order to understand how the environmental standards and guidelines,
present in the Municipal Comprehensive Plan of Caarapó – MS, have been
established in the setting up and implementation process of Capitão Vigário`s
Housing Development, one of the new private housing estates which have arisen in
the context of urban sprawl that the city has experienced since 2005. The choice
of Capitão Vigário`s Housing Development was not random. It is located in the
vicinity of the source of Córrego Glória (Glória Creek) and it is cut by this
river. It is an area of great environmental fragility; however, the housing
development was designed to house a total of 1500 homes and to be the scenario
of a considerably dense urban dynamics since it will house the new bus city bus
terminal, the first institution of higher education and several business
ventures. In order to achieve the proposed goals, in the first half of 2011 we
carried out readings and discussions related to the theme “Urbanism and
Sustainable development” and in August, September and October 2011 we visited
register offices, real estate offices and municipal government agencies in
search of documentation and interviews which could provide us with information
regarding the setting up of the housing development, the environmental
perspective present in the municipal comprehensive plan and its efficacy as a
tool for planning and guiding urban growth. As final results of the research, we
have observed that the studies and documents which have guided the process of
approval and setting up of Capitão Vigário`s Housing Development were based on
an ad hoc analysis of the area and a concern to show the existence of a minimum
infrastructure, such as water supply, electricity and roads. With regard to
environmental issues, the legally required riparian amount at the banks of
Córrego Glória and the reservation of 4.5% of the housing development`s total
area for leisure have been assured. Nevertheless, a more complex analysis
demonstrating the future sustainability of the area was not observed. Judging by
what was observed in the study, the proposed urban development under the
comprehensive plan document, in which the idea of urban environmental
sustainability in the short, medium and long term are presented as pillars of
municipal development, is not being considered and that the comprehensive plan
is rarely used or taken into account by the government in the development and
definition of public investment.
PALAVRAS-CHAVES: planejamento; plano diretor; questão ambiental;
urbano
KEY
WORDS: planning, comprehensive plan, environmental issues, urban
Esta ponencia será presentada en el XIV
Encuentro Internacional Humboldt, a realizarse en Las Termas de Río Hondo,
provincia de Santiago del Estero - Argentina, entre los días 15 y 19
de octubre de 2012.
27/12 - POLÍTICAS 
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