A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MERCOSUL COMO POLÍTICA DE
INTEGRAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO
Henrique
Sartori de Almeida Prado
Professor de Relações Internacionais
Universidade Federal da Grande Dourados –
UFGD
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar a educação superior no
ambiente do processo de integração do Mercado Comum do Sul, levantando uma
discussão prévia sobre o direito à educação como um dos pilares da consolidação
da dignidade humana e do desenvolvimento. Para tanto, será empenhado o estudo
sobre a educação superior na América Latina, analisando índices e rankings que
versam sobre a educação superior na região, como forma introdutória a tema.
Posteriormente, o trabalho abordará o desenvolvimento do tema educacional no
MERCOSUL, traçando uma apresentação temporal dos acontecimentos no bloco dos
assuntos que envolvem a educação, sobretudo a educação
superior.
Palvras-Chaves: Educação; educação superior; América Latina;
MERCOSUL.
ABSTRACT
This study aims to analyze the higher education environment in the process of integration of the MERCOSUL, pointing a discussion about the right to education
as a pillar of the consolidation of human
dignity and
development. For this, the study will be engaged on higher education in Latin America, analyzing indexes and rankings
that speaking about higher
education in the region as a way to introductory theme. Later work will address
the development of the educational theme in MERCOSUR, and a timeline
presentation outlining the events in the pack of issues involving education,
especially higher education.
Keywords: Education; Higher Education; Latin
America; MERCOSUL.
INTRODUÇÃO
Um dos marcos fundamentais dos direitos humanos,
a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948, reconhece no
artigo XII, o direito à educação, deixando consignado
que:
Toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se nos
princípios de liberdade, moralidade e solidariedade
humana.
Tem, outrossim, direito a que, por meio dessa educação, lhe seja
proporcionado o preparo para subsistir de uma maneira digna, para melhorar o seu
nível de vida e para poder ser útil à sociedade.
O direito à educação compreende o de igualdade de oportunidade em
todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de
aproveitar os recursos que possam proporcionar a coletividade e o
Estado.
Este marco serve de base para que todos os
Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) eleve o direito à
educação como política essencial ao desenvolvimento humano e meio para propiciar
a dignidade, liberdade e igualdade dos indivíduos.
O artigo XIII do Protocolo de San Salvador,
protocolo parte da Convenção Americana sobre direitos Humanos, reafirma este
direito e moderniza sua aplicação no continente americano, orientando aos
Estados que o direito à educação é fundamental para que as pessoas possam
construir uma sociedade efetivamente democrática.
Contudo, problemas como pobreza, mortalidade
infantil, crescimento populacional desordenado, desigualdade no tratamento entre
homens e mulheres, corrupção e políticas públicas fracas, fazem com que na
América Latina e, consequentemente, no ambiente dos Estados Parte do Mercado
Comum do Sul, a educação não atinja melhores níveis de
desenvolvimento.
Educação superior na América Latina: um
panorama
O relatório de monitoramento “Educação para Todos
– 2010” da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
(UNESCO), em especial no capítulo sobre a América Latina, ressalta que, por mais
crescente que seja o acesso a educação na região, ainda é preciso romper alguns
paradigmas, principalmente no tocante às questões de desigualdades
educacionais.
Por mais que os governos latino-americanos tenham
como meta a melhora da educação básica, fatores como a evasão escolar,
currículos defasados (FERRER, 2004), baixa profissionalização dos profissionais
da educação e uma margem muito pequena de orçamento público, fazem com que a
qualidade da educação neste nível não consiga decolar, refletindo seriamente na
educação superior.
Neste contexto, segundo Simon Schwartzman e
Cristián Cox (2009),
Embora as principais causas da desigualdade nos
resultados educacionais se produzam na primeira infância e sejam intensificadas
pela incapacidade das escolas básicas e secundárias de compensá-las ou
corrigi-las, grande parte do debate sobre equidade educacional na América Latina
se refere hoje a ações afirmativas na educação superior. [...] Está claro que a
tarefa central da educação em todos os níveis é a de melhorar o conhecimento, a
competência, os valores e as aptidões dos estudantes, e que, nesse sentido, é
impossível que os educadores não usem padrões de referência e algum tipo medição
para avaliar as habilidades e estimar as potencialidades das diferentes
pessoas.
Por mais que exista a disposição para a
cooperação no setor da educação por parte dos países latino-americanos, a
educação superior na América Latina ainda é assimétrica e tampouco possui a
mesma qualidade. Contudo Brasil, México, Argentina, Chile e Colômbia conseguem
desenvolver um nível de qualidade que os destaca na região, de acordo com alguns
rankings e índices que mensuram de modo quantitativo a produção científica (SIR,
2011; OCDE, 2010).
Segundo com o recém publicado ranking
Iberoamericano SIR 2011 (Scimago Institutions Ranking 2011), uma
importante ferramenta de avaliação e análise da atividade investigadora das
instituições de educação superior Ibero-americanas, esses países concentram
aproximadamente noventa por cento da produção científica da América Latina.
Nota-se que o papel dos rankings em classificar a educação é importante para
auxiliar a comunidade acadêmica a enxergar melhor suas ações, mas poucos são os
instrumentos que realmente mensuram a qualidade do que se produz em termos de
pesquisa, ensino e extensão.
No contexto da educação superior, observa-se
padrões de desenvolvimento bastante distintos na América Latina. A tradição no
México e na Argentina, por exemplo, é baseada na presença de grandes
universidades nacionais públicas e gratuitas, onde estudantes têm acesso livre,
mas apresentam altas taxas de evasão escolar e carência de recursos. No Brasil, Chile e Colômbia, o ensino
público é mais fechado, mais elitizado, mesmo o governo federal brasileiro
incentivando a expansão do ensino superior público nos últimos
anos.
Mesmo assim, de acordo com Marta Luz Sisson de
Castro (2008), o ensino superior na região demonstra crescimento no número de
admissões:
O ensino superior na América Latina tinha 15
milhões de alunos matriculados em 2004, ou seja, 4 milhões a mais do que em
1999. A taxa bruta de matrícula na Região alcançou 28%, em 2004. O ensino
superior está mais desenvolvido na América Latina do que no Caribe, nesta região
alcança uma taxa bruta de matrícula de 29% enquanto em alguns países como
Argentina, Bolívia, Chile e Panamá as taxas brutas alcançam índices superiores a
40%.
Por mais que seja visível o aumento de alunos
matriculados no ensino superior, a gestão do investimento neste setor é
preocupante. Praticamente todos os relatórios da UNESCO sobre o tema apontam
para a necessidade de alocar mais recurso para o ensino
superior.
Ao aplicar o orçamento em instituições públicas
de ensino superior (IPES), os Estados, em sua maioria, não se preocupam com o
resultado deste investimento, criando uma situação de acomodação por parte das
IPES em relação ao nível de produção acadêmica ou de sua qualidade. Um exemplo
distinto reside na experiência chilena, onde o governo associa a verba
orçamentária destinada a cada instituição ao desempenho de cada
uma.
Outro ponto importante que acaba afastando as
IPES latino-americanas do desenvolvimento está na falta de um instrumento
integrativo entre estas instituições. Diferentemente do que ocorre na União
Européia (desde o Processo de Bolonha - reforma do sistema de educação superior
que criou mecanismos de avaliação, desempenho, unificação de créditos
educacionais e a mobilidade de estudantes e professores), a América Latina não
possui um instrumento como o europeu, mas alguns países já caminham para a
construção de um processo de cooperação educacional nos espaços de integração
regional institucionalizados, como no exemplo do MERCOSUL. Existe, contudo, um
esforço cooperativo entre as universidades da região denominada Instituto
Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe – IESALC,
com vínculo a UNESCO.
De acordo com o relatório do SIR 2010, a inserção
internacional das IPES na América Latina pode ser um importante fator rumo ao
desenvolvimento da educação superior na busca pela qualidade, como destaca:
La
colaboración internacional es básica para competir globalmente, se ha demostrado
que un alto grado de internacionalización de la investigación contribuye a una
mejora de la visibilidad e impacto científico de las instituciones. El ranking
muestra que las instituciones con mayor impacto científico medido mediante la
citación y la publicación en revistas de calidad tienden a mostrar un mayor
grado de colaboración internacional en sus actividades de
investigación.
Outro ponto sobre o desenvolvimento da educação
superior reside na observação de Ernesto Villanueva (2008), que ao discorrer
sobre reformas na educação superior na América Latina visualiza a necessidade de
uma nova postura, uma vez que:
Las
transformaciones requeridas en la educación superior para los nuevos esquemas de
desarrollo de la región suponen cambios globales en el nivel de las
instituciones, pero también en los niveles intermedios. Se requieren acciones gubernamentales para atender las múltiples
facetas involucradas en la educación superior. Del mismo modo, se requiere la
colaboración internacional, dado que este carácter es inherente a este
nivel. La educación superior en
América Latina transcurre los primeros años del siglo xxI entre el viejo y nuevo
contexto de desarrollo económico y social, ante escenarios internacionales
regidos por nuevas reglas y con un protagonismo clave en la nueva política
pública cuyo tratamiento analítico sobrepasa el ideario dominado por el enfoque
management.”
Neste contexto, como apontado no recente
Relatório de Monitoramento de Educação para Todos de 2010 da UNESCO, a crise
financeira desencadeada no fim da primeira década do século XXI pode comprometer
sensivelmente a educação no mundo. A desaceleração do crescimento econômico
causado pela crise financeira em alguns países pode ainda comprometer o
investimento em setores como a educação, o que atingiria também os países
latino-americanos em menor grau de desenvolvimento
econômico.
No entanto, uma possibilidade se mostra bastante
eficiente no trato dos assuntos sobre educação superior na América Latina.
Através dos processos de integração regional é possível desenhar uma melhor
cooperação de atividades buscando uma maior interação de políticas e de
investimentos mútuos. Um caso exitoso de cooperação se desenha na proposta
integrativa do Mercado Comum do Sul.
A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MERCOSUL COMO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai criaram, através do Tratado de
Assunção, o Mercado Comum do Sul. Com o compromisso de integração, firmaram
pontos importantes para a livre circulação de bens, serviços e fatores de
produção, além de buscar construir uma política comercial única e a constituição
de uma ação coordenada de políticas macroeconômicas.
Por se tratar de um processo de integração econômico, a área educacional
não fora abordada explicitamente no escopo do tratado (ANDRÉS, 2010), mas desde
as tratativas iniciais a educação era tida como ponto fundamental para que o
sucesso e o desenvolvimento do processo integrativo fossem
possíveis.
De início, o Conselho Mercado Comum (CMC), órgão máximo institucional do
bloco, criou a Reunião de Ministros da Educação dos Estados Parte do MERCOSUL
(RME), sendo um corpo auxiliar na coordenação de políticas educacionais para o
MERCOSUL. Assim, nove meses após a fundação do bloco, a RME propôs ao CMC a
criação do Grupo de Trabalho e do Setor Educacional (SEM), o que fora de pronto
atendido pelo conselho.
Com a implantação institucional do SEM, logo em sua primeira reunião,
fora apresentado o Plano Trienal para o setor, sendo que pelo evento bem
sucedido, outros quatro planos foram desenvolvidos entre 1992 a 2010. Dentre as
ações desenvolvidas pelo primeiro plano podemos destacar: 1) A formação de uma
consciência favorável ao processo de integração; 2) A capacitação de recursos
humanos para contribuir para o desenvolvimento da educação básica, média,
profissional e superior; 3) A compatibilização e Harmonização dos Sistemas
Educacionais e 4) A criação de um Fundo de Financiamento do Setor Educacional do
MERCOSUL.
Com a ação do segundo plano trienal, foi desenvolvido, entre outros
instrumentos, o memorando de entendimento que objetivava a implantação do
Mecanismo Experimental de Credenciamento de Cursos para o Reconhecimento de
Títulos de Graduação Universitária nos Países do MERCOSUL (MEXA). Esse memorando
foi importante para a aprovação do que viria a ser o Acordo de
Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades
Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção em 14 de junho
de 1999.
Para a aplicação do terceiro plano trienal (2001-2005), o SEM definiu
três áreas estratégicas de ação que facilitariam muito o desenvolvimento da
educação, principalmente a educação superior. O sistema de credenciamento de
cursos com mecanismos de reconhecimento de títulos de graduação, os programas de
mobilidade acadêmica e a cooperação interinstitucional foram o tripé das ações
para o triênio.
O quarto planejamento (2007-2010) concentrou suas ações pautadas nos
seguintes objetivos estratégicos:
a) Contribuir para a integração regional
acordando e executando políticas educativas que promovam cidadania regional,
cultura de paz e respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente;
b) Promover a educação de qualidade para todos como fator de inclusão social, de
desenvolvimento humano e produtivo; c) Promover a cooperação solidaria e o
intercâmbio, para o melhoramento dos sistemas educativos; d) Impulsionar e
fortalecer programas de mobilidade de estudantes, docentes, pesquisadores,
gestores, dirigentes e profissionais. e) Concertar políticas que articulem a
educação com o processo de Integração do MERCOSUL (ANDRÉS,
2010).
Foi neste ambiente que, em 2007, por iniciativa do governo
brasileiro, foi criada a Universidade Federal da Integração Latino-Americana
(UNILA) e o Instituto MERCOSUL de Estudos Avançados (IMEA), o que auxiliou no
aprofundamento do processo de integração regional, através do campo educacional
e da cooperação para o desenvolvimento.
Durante o mês de dezembro de 2010, em reunião realizada na cidade do Rio
de Janeiro, o Setor Educacional do MERCOSUL, através do comitê coordenador
regional, enfatizou um programa que tem se destacado nas funções de articulação
e coordenação bi-regional com a União Européia. O Programa de Mobilidade
MERCOSUL em Educação Superior (PMM) está em andamento e visa o fortalecimento
das capacidades locais, ou seja, a formação de pessoal para cooperação
internacional dos respectivos ministérios da educação e das universidades,
coordenadores acadêmicos, funcionários e
acadêmicos.
Assim, podemos entender que o papel da educação se mostra fundamental
para o fortalecimento do processo de integração do MERCOSUL, exercendo um papel
estratégico para o desenvolvimento cultural, econômico e político da região. A
estrutura institucional e operacional do Setor Educacional do bloco tem tomado
proporções pontuais para ser um dos pilares de sustentação da integração e
crescimento do sentimento mercosulino.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É grande o desafio de romper velhos paradigmas
estatais que concentram a política de educação superior na América Latina,
entretanto, é possível detectar mudanças, principalmente quando novas diretrizes
internacionais conseguem influenciar os governos
latino-americanos.
A cooperação regional e internacional, o repensar
dos rumos e estratégias das instituições de ensino superior, a construção de
redes acadêmicas regionais, a mobilidade estudantil, a criação um sistema
conjunto de avaliação da qualidade e sem dúvida alguma, continuar insistindo no
investimento da educação superior, em ciência e tecnologia e no incentivo do
setor privado em investir em pesquisa, sem demérito do papel do Estado, são
alguns importantes pontos na promoção desenvolvimento da educação superior nos
países latino-americanos (DIDRIKISSON, 2008).
Neste sentido, os relatórios de monitoramentos
patrocinados pela UNESCO, as propostas cooperativas articuladas pelas
instituições de ensino e os esforços para construir um novo modelo de gestão da
educação superior, podem demonstrar um caminho profícuo para o desenvolvimento
educacional na América Latina.
O exemplo dado pelo MERCOSUL no tocante à
harmonização de políticas comuns para a construção de um setor educacional forte
e desenvolvido, traduz a importância que a educação possui para os processos de
integração, assim como o importante papel para que os membros do bloco possam
atingir o desenvolvimento produtivo, econômico e humano.
REFERÊNCIAS
ANDRÉS, Aparecida. A Educação
Superior no Setor Educacional do MERCOSUL. Consultoria Legislativa da Câmara dos
Deputados. Estudo. Dezembro de 2010. Brasília,
2010.
CASTRO, Marta Luz Sisson de. A
educação na América Latina: antigos dilemas em novo contexto. Revista Educação.
Porto Alegre, v. 31, n. 2, p. 182-188, maio/ago. 2008.
FERRER, J.Guillermo. Las reformas curriculares de
Perú, Colombia, Chile y Argentina: ¿Quién es responsable de los resultados?.
Lima: GRADE, 2004.
GAZZOLA, Anal Lúcia; DIDRIKSSON,
Alex. Tendencias de la educaión superior en America Latina y el Caribe.
IESALC-UNESCO. Caracas, 2008.
GUADILLA,
Carmen García. Financiamiento de la educación superior en América
Latina. Revista Sociologias, Porto Alegre, n.17, jun. 2007. Disponível
em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151745222007000100004&lng=pt&nrm=iso>.
Acesso em: 23 jun.
2010.
OCDE. Organisation for Economic Cooperation and Development. The
Impact of rankings on higher education Report. 2010.
Disponível em: <http://www.oecd.org/document/13/0,3746,en_2649_35961291_40168205_1_1_1_1,00.html>. Acessado em 20 de junho de 2011.
SCHWARTZAMAN, Simon; COX, Cristián.
Políticas
Educacionais e Coesão Social – Uma Agenda latino-americana. Rio de Janeiro, Elsevier; São Paulo: iFHC,
2009.
UNESCO. Declaração da Conferência
Regional de Educação Superior na América Latina e Caribe – CRES 2008.
IESALC-UNESCO. Cartagena das Índias, 2008.
UNESCO. Regional Overview:
Latin America and Caribe. Education for All.
Monitoring Report. 2010.
SIR. SCImago Institutions
Ranking. Ranking Ibero Americano de 2010.
SCImago Research Group, 2010. Disponível em: http://www.scimagoir.com/> Acessado em 10 de maio de
2011.
SIR. SCImago Institutions
Ranking. Ranking Ibero Americano de 2011. SCImago
Research Group, 2011. Disponível em: http://www.scimagoir.com/> Acessado em 20 de junho de
2011.
VILLANUEVA, Ernersto. Reformas de la
educación superior: 25 propuestas para la educacion superior en America Latina y
el Caribe. In: GAZZOLA, Anal Lúcia; DIDRIKSSON, Alex. Tendencias de la educaión
superior en America Latina y el Caribe. IESALC-UNESCO. Caracas, 2008. p.
241-296.