A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MERCOSUL COMO POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO

 

 

Henrique Sartori de Almeida Prado

Professor de Relações Internacionais

Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD

 

 

 

 

RESUMO

 

O presente artigo tem por objetivo analisar a educação superior no ambiente do processo de integração do Mercado Comum do Sul, levantando uma discussão prévia sobre o direito à educação como um dos pilares da consolidação da dignidade humana e do desenvolvimento. Para tanto, será empenhado o estudo sobre a educação superior na América Latina, analisando índices e rankings que versam sobre a educação superior na região, como forma introdutória a tema. Posteriormente, o trabalho abordará o desenvolvimento do tema educacional no MERCOSUL, traçando uma apresentação temporal dos acontecimentos no bloco dos assuntos que envolvem a educação, sobretudo a educação superior.

 

Palvras-Chaves: Educação; educação superior; América Latina; MERCOSUL.

 

 

 

ABSTRACT

 

This study aims to analyze the higher education environment in the process of integration of the MERCOSUL, pointing a discussion about the right to education as a pillar of the consolidation of human dignity and development. For this, the study will be engaged on higher education in Latin America, analyzing indexes and rankings that speaking about higher education in the region as a way to introductory theme. Later work will address the development of the educational theme in MERCOSUR, and a timeline presentation outlining the events in the pack of issues involving education, especially higher education.

 

Keywords: Education; Higher Education; Latin America; MERCOSUL.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

Um dos marcos fundamentais dos direitos humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948, reconhece no artigo XII, o direito à educação, deixando consignado que:

 

Toda pessoa tem direito à educação, que deve inspirar-se nos princípios de liberdade, moralidade e solidariedade humana.

Tem, outrossim, direito a que, por meio dessa educação, lhe seja proporcionado o preparo para subsistir de uma maneira digna, para melhorar o seu nível de vida e para poder ser útil à sociedade.

O direito à educação compreende o de igualdade de oportunidade em todos os casos, de acordo com os dons naturais, os méritos e o desejo de aproveitar os recursos que possam proporcionar a coletividade e o Estado.

 

Este marco serve de base para que todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) eleve o direito à educação como política essencial ao desenvolvimento humano e meio para propiciar a dignidade, liberdade e igualdade dos indivíduos.

 

O artigo XIII do Protocolo de San Salvador, protocolo parte da Convenção Americana sobre direitos Humanos, reafirma este direito e moderniza sua aplicação no continente americano, orientando aos Estados que o direito à educação é fundamental para que as pessoas possam construir uma sociedade efetivamente democrática.

 

Contudo, problemas como pobreza, mortalidade infantil, crescimento populacional desordenado, desigualdade no tratamento entre homens e mulheres, corrupção e políticas públicas fracas, fazem com que na América Latina e, consequentemente, no ambiente dos Estados Parte do Mercado Comum do Sul, a educação não atinja melhores níveis de desenvolvimento.

 

 

Educação superior na América Latina: um panorama

 

O relatório de monitoramento “Educação para Todos – 2010” da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em especial no capítulo sobre a América Latina, ressalta que, por mais crescente que seja o acesso a educação na região, ainda é preciso romper alguns paradigmas, principalmente no tocante às questões de desigualdades educacionais.

 

Por mais que os governos latino-americanos tenham como meta a melhora da educação básica, fatores como a evasão escolar, currículos defasados (FERRER, 2004), baixa profissionalização dos profissionais da educação e uma margem muito pequena de orçamento público, fazem com que a qualidade da educação neste nível não consiga decolar, refletindo seriamente na educação superior.

 

Neste contexto, segundo Simon Schwartzman e Cristián Cox (2009),

 

Embora as principais causas da desigualdade nos resultados educacionais se produzam na primeira infância e sejam intensificadas pela incapacidade das escolas básicas e secundárias de compensá-las ou corrigi-las, grande parte do debate sobre equidade educacional na América Latina se refere hoje a ações afirmativas na educação superior. [...] Está claro que a tarefa central da educação em todos os níveis é a de melhorar o conhecimento, a competência, os valores e as aptidões dos estudantes, e que, nesse sentido, é impossível que os educadores não usem padrões de referência e algum tipo medição para avaliar as habilidades e estimar as potencialidades das diferentes pessoas.

 

Por mais que exista a disposição para a cooperação no setor da educação por parte dos países latino-americanos, a educação superior na América Latina ainda é assimétrica e tampouco possui a mesma qualidade. Contudo Brasil, México, Argentina, Chile e Colômbia conseguem desenvolver um nível de qualidade que os destaca na região, de acordo com alguns rankings e índices que mensuram de modo quantitativo a produção científica (SIR, 2011; OCDE, 2010).

 

Segundo com o recém publicado ranking Iberoamericano SIR 2011 (Scimago Institutions Ranking 2011)[1], uma importante ferramenta de avaliação e análise da atividade investigadora das instituições de educação superior Ibero-americanas, esses países concentram aproximadamente noventa por cento da produção científica da América Latina. Nota-se que o papel dos rankings em classificar a educação é importante para auxiliar a comunidade acadêmica a enxergar melhor suas ações, mas poucos são os instrumentos que realmente mensuram a qualidade do que se produz em termos de pesquisa, ensino e extensão.

 

No contexto da educação superior, observa-se padrões de desenvolvimento bastante distintos na América Latina. A tradição no México e na Argentina, por exemplo, é baseada na presença de grandes universidades nacionais públicas e gratuitas, onde estudantes têm acesso livre, mas apresentam altas taxas de evasão escolar e carência de recursos.  No Brasil, Chile e Colômbia, o ensino público é mais fechado, mais elitizado, mesmo o governo federal brasileiro incentivando a expansão do ensino superior público nos últimos anos.

 

Mesmo assim, de acordo com Marta Luz Sisson de Castro (2008), o ensino superior na região demonstra crescimento no número de admissões:

 

O ensino superior na América Latina tinha 15 milhões de alunos matriculados em 2004, ou seja, 4 milhões a mais do que em 1999. A taxa bruta de matrícula na Região alcançou 28%, em 2004. O ensino superior está mais desenvolvido na América Latina do que no Caribe, nesta região alcança uma taxa bruta de matrícula de 29% enquanto em alguns países como Argentina, Bolívia, Chile e Panamá as taxas brutas alcançam índices superiores a 40%.

 

Por mais que seja visível o aumento de alunos matriculados no ensino superior, a gestão do investimento neste setor é preocupante. Praticamente todos os relatórios da UNESCO sobre o tema apontam para a necessidade de alocar mais recurso para o ensino superior.

 

Ao aplicar o orçamento em instituições públicas de ensino superior (IPES), os Estados, em sua maioria, não se preocupam com o resultado deste investimento, criando uma situação de acomodação por parte das IPES em relação ao nível de produção acadêmica ou de sua qualidade. Um exemplo distinto reside na experiência chilena, onde o governo associa a verba orçamentária destinada a cada instituição ao desempenho de cada uma.

 

Outro ponto importante que acaba afastando as IPES latino-americanas do desenvolvimento está na falta de um instrumento integrativo entre estas instituições. Diferentemente do que ocorre na União Européia (desde o Processo de Bolonha - reforma do sistema de educação superior que criou mecanismos de avaliação, desempenho, unificação de créditos educacionais e a mobilidade de estudantes e professores), a América Latina não possui um instrumento como o europeu, mas alguns países já caminham para a construção de um processo de cooperação educacional nos espaços de integração regional institucionalizados, como no exemplo do MERCOSUL. Existe, contudo, um esforço cooperativo entre as universidades da região denominada Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e no Caribe – IESALC, com vínculo a UNESCO.

 

De acordo com o relatório do SIR 2010, a inserção internacional das IPES na América Latina pode ser um importante fator rumo ao desenvolvimento da educação superior na busca pela qualidade, como destaca:

 

La colaboración internacional es básica para competir globalmente, se ha demostrado que un alto grado de internacionalización de la investigación contribuye a una mejora de la visibilidad e impacto científico de las instituciones. El ranking muestra que las instituciones con mayor impacto científico medido mediante la citación y la publicación en revistas de calidad tienden a mostrar un mayor grado de colaboración internacional en sus actividades de investigación.

 

Outro ponto sobre o desenvolvimento da educação superior reside na observação de Ernesto Villanueva (2008), que ao discorrer sobre reformas na educação superior na América Latina visualiza a necessidade de uma nova postura, uma vez que:

 

Las transformaciones requeridas en la educación superior para los nuevos esquemas de desarrollo de la región suponen cambios globales en el nivel de las instituciones, pero también en los niveles intermedios. Se requieren acciones gubernamentales para atender las múltiples facetas involucradas en la educación superior. Del mismo modo, se requiere la colaboración internacional, dado que este carácter es inherente a este nivel.  La educación superior en América Latina transcurre los primeros años del siglo xxI entre el viejo y nuevo contexto de desarrollo económico y social, ante escenarios internacionales regidos por nuevas reglas y con un protagonismo clave en la nueva política pública cuyo tratamiento analítico sobrepasa el ideario dominado por el enfoque management.”

 

Neste contexto, como apontado no recente Relatório de Monitoramento de Educação para Todos de 2010 da UNESCO, a crise financeira desencadeada no fim da primeira década do século XXI pode comprometer sensivelmente a educação no mundo. A desaceleração do crescimento econômico causado pela crise financeira em alguns países pode ainda comprometer o investimento em setores como a educação, o que atingiria também os países latino-americanos em menor grau de desenvolvimento econômico.

 

No entanto, uma possibilidade se mostra bastante eficiente no trato dos assuntos sobre educação superior na América Latina. Através dos processos de integração regional é possível desenhar uma melhor cooperação de atividades buscando uma maior interação de políticas e de investimentos mútuos. Um caso exitoso de cooperação se desenha na proposta integrativa do Mercado Comum do Sul.

 

A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MERCOSUL COMO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

 

            Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai criaram, através do Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul. Com o compromisso de integração, firmaram pontos importantes para a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, além de buscar construir uma política comercial única e a constituição de uma ação coordenada de políticas macroeconômicas.

 

            Por se tratar de um processo de integração econômico, a área educacional não fora abordada explicitamente no escopo do tratado (ANDRÉS, 2010), mas desde as tratativas iniciais a educação era tida como ponto fundamental para que o sucesso e o desenvolvimento do processo integrativo fossem possíveis.

 

            De início, o Conselho Mercado Comum (CMC), órgão máximo institucional do bloco, criou a Reunião de Ministros da Educação dos Estados Parte do MERCOSUL (RME), sendo um corpo auxiliar na coordenação de políticas educacionais para o MERCOSUL. Assim, nove meses após a fundação do bloco, a RME propôs ao CMC a criação do Grupo de Trabalho e do Setor Educacional (SEM), o que fora de pronto atendido pelo conselho.

 

            Com a implantação institucional do SEM, logo em sua primeira reunião, fora apresentado o Plano Trienal para o setor, sendo que pelo evento bem sucedido, outros quatro planos foram desenvolvidos entre 1992 a 2010. Dentre as ações desenvolvidas pelo primeiro plano podemos destacar: 1) A formação de uma consciência favorável ao processo de integração; 2) A capacitação de recursos humanos para contribuir para o desenvolvimento da educação básica, média, profissional e superior; 3) A compatibilização e Harmonização dos Sistemas Educacionais e 4) A criação de um Fundo de Financiamento do Setor Educacional do MERCOSUL.

 

            Com a ação do segundo plano trienal, foi desenvolvido, entre outros instrumentos, o memorando de entendimento que objetivava a implantação do Mecanismo Experimental de Credenciamento de Cursos para o Reconhecimento de Títulos de Graduação Universitária nos Países do MERCOSUL (MEXA). Esse memorando foi importante para a aprovação do que viria a ser o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção em 14 de junho de 1999.

 

            Para a aplicação do terceiro plano trienal (2001-2005), o SEM definiu três áreas estratégicas de ação que facilitariam muito o desenvolvimento da educação, principalmente a educação superior. O sistema de credenciamento de cursos com mecanismos de reconhecimento de títulos de graduação, os programas de mobilidade acadêmica e a cooperação interinstitucional foram o tripé das ações para o triênio.

 

            O quarto planejamento (2007-2010) concentrou suas ações pautadas nos seguintes objetivos estratégicos:

 

a) Contribuir para a integração regional acordando e executando políticas educativas que promovam cidadania regional, cultura de paz e respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente; b) Promover a educação de qualidade para todos como fator de inclusão social, de desenvolvimento humano e produtivo; c) Promover a cooperação solidaria e o intercâmbio, para o melhoramento dos sistemas educativos; d) Impulsionar e fortalecer programas de mobilidade de estudantes, docentes, pesquisadores, gestores, dirigentes e profissionais. e) Concertar políticas que articulem a educação com o processo de Integração do MERCOSUL (ANDRÉS, 2010).

 

            Foi neste ambiente que, em 2007, por iniciativa do governo brasileiro, foi criada a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e o Instituto MERCOSUL de Estudos Avançados (IMEA), o que auxiliou no aprofundamento do processo de integração regional, através do campo educacional e da cooperação para o desenvolvimento.

 

            Durante o mês de dezembro de 2010, em reunião realizada na cidade do Rio de Janeiro, o Setor Educacional do MERCOSUL, através do comitê coordenador regional, enfatizou um programa que tem se destacado nas funções de articulação e coordenação bi-regional com a União Européia. O Programa de Mobilidade MERCOSUL em Educação Superior (PMM) está em andamento e visa o fortalecimento das capacidades locais, ou seja, a formação de pessoal para cooperação internacional dos respectivos ministérios da educação e das universidades, coordenadores acadêmicos, funcionários e acadêmicos.

 

            Assim, podemos entender que o papel da educação se mostra fundamental para o fortalecimento do processo de integração do MERCOSUL, exercendo um papel estratégico para o desenvolvimento cultural, econômico e político da região. A estrutura institucional e operacional do Setor Educacional do bloco tem tomado proporções pontuais para ser um dos pilares de sustentação da integração e crescimento do sentimento mercosulino.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

É grande o desafio de romper velhos paradigmas estatais que concentram a política de educação superior na América Latina, entretanto, é possível detectar mudanças, principalmente quando novas diretrizes internacionais conseguem influenciar os governos latino-americanos.

 

A cooperação regional e internacional, o repensar dos rumos e estratégias das instituições de ensino superior, a construção de redes acadêmicas regionais, a mobilidade estudantil, a criação um sistema conjunto de avaliação da qualidade e sem dúvida alguma, continuar insistindo no investimento da educação superior, em ciência e tecnologia e no incentivo do setor privado em investir em pesquisa, sem demérito do papel do Estado, são alguns importantes pontos na promoção desenvolvimento da educação superior nos países latino-americanos (DIDRIKISSON, 2008).

 

Neste sentido, os relatórios de monitoramentos patrocinados pela UNESCO, as propostas cooperativas articuladas pelas instituições de ensino e os esforços para construir um novo modelo de gestão da educação superior, podem demonstrar um caminho profícuo para o desenvolvimento educacional na América Latina.

 

O exemplo dado pelo MERCOSUL no tocante à harmonização de políticas comuns para a construção de um setor educacional forte e desenvolvido, traduz a importância que a educação possui para os processos de integração, assim como o importante papel para que os membros do bloco possam atingir o desenvolvimento produtivo, econômico e humano.

 

 

REFERÊNCIAS

 

ANDRÉS, Aparecida. A Educação Superior no Setor Educacional do MERCOSUL. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Estudo. Dezembro de 2010. Brasília, 2010.

CASTRO, Marta Luz Sisson de. A educação na América Latina: antigos dilemas em novo contexto. Revista Educação. Porto Alegre, v. 31, n. 2, p. 182-188, maio/ago. 2008.

FERRER, J.Guillermo. Las reformas curriculares de Perú, Colombia, Chile y Argentina: ¿Quién es responsable de los resultados?. Lima: GRADE, 2004. 

GAZZOLA, Anal Lúcia; DIDRIKSSON, Alex. Tendencias de la educaión superior en America Latina y el Caribe. IESALC-UNESCO. Caracas, 2008.

GUADILLA, Carmen García. Financiamiento de la educación superior en América Latina. Revista Sociologias, Porto Alegre, n.17, jun. 2007. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151745222007000100004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em:  23  jun.  2010.

OCDE. Organisation for Economic Cooperation and Development. The Impact of rankings on higher education Report. 2010. Disponível em: <http://www.oecd.org/document/13/0,3746,en_2649_35961291_40168205_1_1_1_1,00.html>. Acessado em 20 de junho de 2011.

SCHWARTZAMAN, Simon; COX, Cristián. Políticas Educacionais e Coesão Social – Uma Agenda latino-americana. Rio de Janeiro, Elsevier; São Paulo: iFHC, 2009.

UNESCO. Declaração da Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e Caribe – CRES 2008. IESALC-UNESCO. Cartagena das Índias, 2008.

UNESCO. Regional Overview: Latin America and Caribe. Education for All. Monitoring Report. 2010.

SIR. SCImago Institutions Ranking. Ranking Ibero Americano de 2010. SCImago Research Group, 2010. Disponível em: http://www.scimagoir.com/> Acessado em 10 de maio de 2011.

SIR. SCImago Institutions Ranking. Ranking Ibero Americano de 2011. SCImago Research Group, 2011. Disponível em: http://www.scimagoir.com/> Acessado em 20 de junho de 2011.

VILLANUEVA, Ernersto. Reformas de la educación superior: 25 propuestas para la educacion superior en America Latina y el Caribe. In: GAZZOLA, Anal Lúcia; DIDRIKSSON, Alex. Tendencias de la educaión superior en America Latina y el Caribe. IESALC-UNESCO. Caracas, 2008. p. 241-296.