FORMAÇÃO HISTÓRICO-GEOGRÁFICA DE MATO GROSSO DO SUL E AGRONEGÓCIO CANAVIEIRO:

ELUCIDAÇÕES SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO, TERRA E TERRITÓRIO[1]

 

 

Tayrone Roger Antunes de Asevedo[2]

 

 

RESUMO: Este trabalho visa compreender a agroindustrialização canavieira no Mato Grosso do Sul através da identificação das múltiplas escalas envolvidas no processo de formação histórico-geográfica. As premissas de análise serão os conflitos e emaranhamentos existentes entre Estado, terra e território. Avaliaremos o regimento de controle e manutenção da ordem classista pelo Estado, com ligeiras pinceladas em suas políticas territoriais, em especial as adotadas nos domínios agrário/agrícolas que, a nosso ver, tão somente, foram excludentes e expropriadoras, já que demarcadas pelas imposições do capital; portanto, de maneira sucinta, demonstraremos quais pressupostos são caracterizadores dos territórios que conformam a unidade federativa em análise, postulando questões de ordem estrutural e conjuntural.

 

RESUMÉN: Este trabajo tiene como objetivo comprender la agro-industrialización de la caña de azúcar en Mato Grosso do Sul a través de la identificación de múltiples escalas involucradas en el proceso de desarrollo histórico y geográfico. Los supuestos del análisis habrá conflictos y enredos entre el Estado, la tierra y el territorio. Vamos a evaluar el regimiento de control y mantenimiento del orden de las clases por el Estado, con movimientos interpretativos en su política territorial, en particular las adoptadas en el ámbito agrícola, en nuestra evaluación, solo fueron excluyentes y déspotas, desde demarcada por las imposiciones de capital; de manera sucinta, demostrar las hipótesis que están caracterizando los territorios que componen la unidad federal de análisis, planteando problemas estructurales y coyunturales.

 

 

INTRODUÇÃO

 

Ao principiarmos a discorrer sobre a formação histórico-geográfica de Mato Grosso do Sul, uma preocupação, tênue, chamou-nos a atenção e, por conta disso, de certo modo, acabou por reorientar-nos no desenvolver deste texto, qual seja: como formular e demonstrar diferentes processos, constituidores da realidade contemporânea, sem cair numa narrativa essencialmente histórica e alijada de uma formulação crítica sobre o espaço e territórios ao qual nos pomos a compreender?

Certamente que nas poucas palavras aqui expostas, muito “gerais” por assim dizer, podemos vislumbrar outras formas de apreensão, mas não abranger todos os acontecimentos, fenômenos e relações que se estabeleceram em diferentes contextos. Postulamos, desde já, que não é de nosso feitio apresentar todas essas características como têmporo-espacialmente cumulativas, seqüenciais e homogêneas. Nosso intuito mais se aproxima do interesse em trazer ao debate as geografias conformadoras da realidade contemporânea, principalmente no que diz respeito à expansão da agroindústria canavieira para Mato Grosso do Sul.

Entendemos que as características gerais que levaram ao “povoamento” dessa porção do Oeste brasileiro e os processos que culminaram com a constituição de Mato Grosso do Sul são complexos, erigidos numa sucessão coexistencial de sujeitos sociais diferenciados, reconstruindo um espaço e tornando-o peculiarmente antagônico e conflituoso, já que demarcado pelo (des)encontro de povos distintos nos valores e comportamentos.

Anteriormente à chegada de europeus, esse espaço era de domínio de diferentes etnias indígenas; em Valverde (1972) é demonstrado que povos pertencentes ao grupo lingüístico guarani percorriam-no, compondo mesmo a presença humana mais marcante por essas paragens. Possuíam características específicas e incursionavam desde os Andes até Cuzco, passando pelo norte do atual estado de Mato Grosso ou até mesmo próximo das bacias dos Rios Pardo e Taquari[3], como de igual modo perambulavam nas divisas das bacias dos Rios Paraguai e Paraná[4].

Sociedades não-classistas, baseadas na relação harmônica entre o Ser (individual-coletivo) e o Estar (geográfico-cultural) então se reproduziam. Diferenciando-se da sociedade de classes que cruza o Atlântico e expande seus horizontes (às vezes os encurta) e territórios. Fazendo com que os modos de vida preexistentes sejam reduzidos, porque subvalorizados ante o espaço-mercadoria – a ser domado pelo homem branco, cristão e civilizado, missionário incumbido de voltar todos os corações e mentes à cruz de um “santo” devir. Conforme avança essa sina acumulativista-antropo(euro)cêntrica, esvai-se outras formas de ver e ser no mundo. O que nos põe a concordar com o fato de que a “A história não começa com o Estado, exceto a história da dominação regulada politicamente de maneira classista” (RIBEIRO, 2006, p. 199). Apesar de séculos de perseguição e morte:

 

Seis nações conseguiram sobreviver ao domínio branco e chegar ao terceiro milênio sobre o chão de Mato Grosso do Sul. Lutando pela terra e contra o processo de aculturação, os povos Ofaié, Kadiwéu, Terena, Guarani, Ñandeva e Kaiowá contam com uma população de aproximadamente 50.000 índios e fazem do estado o segundo maior em população indígena do país (AVELINO JUNIOR, 2004, p. 85).

 

São sociedades que vivenciam-percebem-concebem a natureza num metabolismo harmônico, em que o trabalho é condição primordial para a humanização, no aprimoramento do Ser, por gerar valores-produtos de uso buscando o bem-estar individual mediante a realização do coletivo. O Ser social é uma extensão da natureza que dela parte, toma conhecimento de si e lhe retorna em reconhecimento e ação teleologizada.

As frentes de povoamento não-índio são suscitadas pelas Bandeiras e Monções, correntes do início a meados do século XVIII. Com o descobrimento do ouro, os bandeirantes, e logo após os monçoeiros, incitaram o povoamento e o processo de indexação dos espaços longínquos à coroa portuguesa, elegendo-os à categoria de capitanias desmembradas de São Paulo. Com intento de tomar/domar essa porção de um Brasil por eles inda longe do total descobrir, foram conformando a realidade que hoje salta-nos aos olhos em perversidade[5].

Aos bandeirantes caberia a função de desbravar e conquistar o território. Assassinando, enclausurando e maltratando, abriram-se assim as primeiras vias. Eis que descobriram o ouro, uma virada nas intenções da coroa e um lugar fatídico ao Oeste nas geografias da acumulação. Os Monçoeiros incursionavam cursos d’água “sertão” adentro e, além de explorar, faziam desses canais naturais a principal via de acesso mercantil às áreas de mineração, secundarizando neste período as rotas terrestres de escoamento do ouro, atividade que já demonstrava sinais de declínio no final do século XVIII.

Temos no período da mineração um relativo avanço no urbano-povoamento, um espaço pouco articulado, mas que, todavia, com o enfraquecimento da mineração, assiste a muitas rotas terrestres serem criadas, pois na passagem do século XVIII ao XIX incursões comerciais e exploratórias vindas de Minas Gerais, principalmente, cortavam o cerrado: as chamadas “estradas boiadeiras”, pelas quais se comercializavam gado por toda a recém criada província, formando núcleos de povoamento que punham em relevo as fazendas pecuaristas, marcando o iniciar do caráter concentracionista e oligárquico das terras nestas bandas do país.

Se as atividades mineradoras decaem, o mercado regional de gado experienciava momentos de auge no Sul, e as estradas boiadeiras de então já haviam se tornado grandes fazendas e, assim, terras concedidas e ou tomadas foram se transformando em extensos latifúndios, germinando povoados e uma teia de novas relações.

Logo após esse período, com a Guerra do Paraguai (1864-1870), há uma substantiva atenuação no povoamento, rotas e cidades se estagnam e o comércio de gado com os estados vizinhos é parcialmente cessado. Contudo, pouco tempo depois flui com intensidade o povoamento na porção sul, tudo devido ao contexto da guerra, conforme observou Almeida (2006), que ressalta suas peculiaridades.

E a extração da erva-mate, que no início da guerra dava seus primeiros passos, sofre profundas transformações após a mesma. A Cia. Matte Laranjeira surge nesses termos, explorando os fartos campos de erva-mate do sul ao suor de trabalhadores paraguaios e indígenas, pondo-se à comercialização do produto na região platina. E foi arrendando e comprando terras que essa empresa chegou a deter e explorar 1 milhão de hectares.

O papel da Cia. Matte Laranjeira é substancial para o entendimento das questões que envolvem a criação de Mato Grosso do Sul, pois mesmo em se tratando de uma atividade itinerante, permitia que vias fossem criadas para a extração, escoamento e comercialização do produto, cunhando povoados e articulando essa porção a outros mercados regionais.

Abreu (2001) aponta que a Companhia possuía milícia para defender e conquistar os ervais e que possuía íntimas relações com o Estado, pois conferiam grandes rendas a este, a ponto, inclusive, de conceder empréstimos. Nota-se, também, que as áreas arrendadas para a exploração pertenciam aos índios Kaiowá e Guarani e, certamente, conflitos armados ocorriam na disputa das terras com o avanço da exploração mercantil da erva-mate.

Logo após a guerra, o Estado nacional necessitou expandir e fixar o domínio da fronteira e, paralelamente a isso, o mercado nacional precisava, a todo custo, ser integrado. Ir aos mais longínquos lugares e estabelecer as relações tipicamente exploratórias era a meta de um capitalismo em processo de internacionalização, exigindo, também por conta disso, que os mercados regionais brasileiros fossem embrionariamente unificados.

Mas esse processo demorou a materializar-se. Foi preciso a Independência política e, mais adiante, um Estado planejador montado para que a integração começasse de fato a ser mais bem ensaiada.

A integração através de vias rodoviária e ferroviária consubstancia as bases dos interesses, complementando as atividades infra-estruturais suscitadas pela Cia. Matte Laranjeira. Caso da Ferrovia Noroeste Brasil, que interligou o estado de São Paulo ao então Mato Grosso, cruzando inúmeros municípios. Ferrovia essa que desempenhou papel crucial na formação do Mato Grosso do Sul, por impulsionar ideais divisionistas que se intensificariam anos após, até conseguir cindir de fato o anterior território. Segundo considerações de Queiroz:

 

O advento da ferrovia permitiu ao Sul uma ligação direta e rápida com os grandes centros do Sudeste brasileiro, notadamente São Paulo e Rio de Janeiro (enquanto a população cuiabana continuava a depender da difícil navegação dos rios Cuiabá e Paraguai até Porto Esperança, ponto terminal da ferrovia). A ferrovia estimulou, enfim, o crescimento de outra potencial concorrente da velha Cuiabá: a cidade de Campo Grande, que logo, aliás, suplantaria a própria Corumbá na condição de principal pólo comercial do Estado (2006, p. 156).

 

Nesse contexto de ocupação das fronteiras e dos “vazios” é que surgem os projetos de colonização, promovidos pelo Estado Novo (1937-1945) de Getúlio Vargas. Exemplos são a criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND), a atuação de empresas privadas como a Sociedade de Melhoramentos e Colonização (SOMECO), a Cia. Viação São Paulo - Mato Grosso e a Cia. Moura Andrade – que tinham por escopo apaziguar as intensas lutas populares travadas num Brasil que clamava pelo acesso à terra e à distribuição de renda.

Projetos que, no nosso entendimento, vieram intensificar os conflitos, pois se assentavam num discurso ideológico desprovido de compromisso real com a reforma agrária, redundando no abandono dos migrantes e colonos, alargando as brechas ao aliciamento das terras e dando continuísmo à concentração fundiária, ainda que existisse, em menor número, pequenas propriedades originadas com a colonização, poucas dedicadas ao trato efetivo com a terra. Evidências de todo um projeto econômico-político estrategicamente articulado de integração, sementes do que se iria estabelecer definitivamente anos mais tarde, com a criação do novo Estado. Neste caminho interpretativo, Abreu argumenta:

 

O Mato Grosso do Sul era uma área compreendida como estratégica pela sua capacidade produtiva, especialmente para a pecuária e a agricultura comercial, e pela incorporação de novas tecnologias e insumos: máquinas, implementos agrícolas e tratores, agrotóxicos. Esta situação contribuiu para promover uma reconfiguração espacial, diferenciada da existente até então, na sua porção austral. As pequenas propriedades, resultado do loteamento da Colônia Agrícola de Dourados (CAND) e de outros projetos de colonização privada, em boa parte, foram vendidas, consolidando uma outra estrutura fundiária, agora baseada na média e grande propriedades, para a instalação da agricultura moderna (2001, p. 229).

 

Outra contradição é que a maioria das áreas destinadas à colonização perfazia as terras tradicionais de Kaiowá e Guarani que desde o final da década de 1970 lutavam pela demarcação das mesmas; peleja que já resultou na recuperação de algo em torno a 22.450 hectares (BRAND; FERREIRA; AZAMBUJA, 2008, p. 44). Conquistas válidas, mas ainda pequenas ante as conseqüências engendradas pelos projetos, cujo legado se faz presente nos diversos impasses sociais, políticos e jurídicos no Mato Grosso do Sul de hoje.

Como vimos, a arrumação meticulosamente ordenada da existência social vai tomando corpo com o Estado Novo, pois sua formação e estabelecimento se sustentam na coerção, quando não no abrandamento dos conflitos, recriando as condições necessárias à reprodutibilidade legitimada pelos aparatos legais inerentes à estrutura do poder econômico reinante.

O que comprova que o Estado não deve ser concebido segundo o ver que o tem como algo acima dos interesses antagônicos manifestos na sociedade, como uma esfera de conciliação entre classes sociais, mas, pelo contrário, deve ser concebido pelo papel que possui em assegurar a propriedade privada dos meios de produção, como a continuidade da ordem classista.

Os aparelhos de Estado caracterizam-se por serem gestores, controladores dos conflitos, certamente possuem uma autonomia relativa que deve ser considerada, pois como diz o próprio Marx: “A liberdade consiste em converter o Estado de órgão que está por cima da sociedade num órgão completamente subordinado a ela” (2001, p.12).

Voltemo-nos agora, especificamente, após essa breve consideração sobre a função do Estado, para a reprodução ampliada do capital e regulação das partes envolvidas, alguns processos que culminaram com a criação de Mato Grosso do Sul[6], a saber: o projeto divisionista, bem como sobre as ações dos governos militares, mediante os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND’s).

O Sul de Mato Grosso já se encontrava então sob o regime truncado das oligarquias e de seus vastos latifúndios, em uma situação de controle econômico-político latente, como se estivesse se tornando o palco a uma trama de pretensa superioridade, que, por sua vez, alimentará, em muito, o projeto divisionista[7].

Na passagem do século XIX ao XX, os interesses díspares entre os detentores do poder político regional acentuavam-se e a porção sul de Mato Grosso ganhava expressão ao se articular aos mercados regionais. Impulsionando esse processo, teremos a Cia. Matte Laranjeira, o intenso comércio de gado e, também, a mobilidade acarretada pela Ferrovia Noroeste Brasil, que se expande ao sul. A liberação da navegação no rio Paraguai para o estuário do Prata, após a guerra, conferiu a Corumbá importância comercial crucial na região, contribuindo para que a postura de domínio político das elites cuiabanas definhasse.

Nessa disputa regional, é pretendido tecer uma “identidade” por parte dos sulistas e nortistas, não somente para estabelecer e criar representações de mando e afeição pelos que aqui se encontravam, mas, também, livrar o Oeste do estigma que o acompanhava desde muito, o de região de bárbaros, preguiçosos, de restolho da dignidade, povos a serem acalentados pelo manto digno dos soldados da nação, os detentores da honra...

Dessa somatória de fatores e com o intuito de ganhar apoio do governo central para estear esse projeto de Brasil que se expandia e estabelecia suas fronteiras é que os representantes políticos regionais mantêm relações próximas à União, o que nutrirá, em parte, o desfecho das disputas, culminando com a criação de Mato Grosso do Sul logo após. Portanto, os representantes “sulistas” mato-grossenses apoiaram a ideologia de que a divisão favorecia o controle político-territorial da nação que se ia desenhando.

No contexto dos governos militares, intensifica-se a ocupação e expansão da fronteira pari passu à integração regional-nacional. São criadas políticas de incentivo econômico e há abertura e adesão do Brasil aos ditames de uma lógica internacional do capitalismo, que busca então nos países dito terceiro-mundistas aumentar as taxas de acumulação.

Fenômeno que ocorria sobremodo nos países de capitalismo avançado, com o Welfare State do pós-guerra, que pretendia evitar a propagação ao restante do mundo do avanço de governos socialistas e dos de tipo nazi-fascista. Desse momento em diante o Estado:

 

passa a intervir na economia, investindo em indústrias estatais, subsidiando empresas privadas na indústria, na agricultura e no comércio, exercendo controle sobre preços, salários e taxas de juros. Assume para si um conjunto de encargos sociais ou serviços públicos sociais: saúde, educação, moradia, transporte, previdência social, seguro-desemprego. Atende demandas de cidadania política, como o sufrágio universal (CHAUÍ, 2000, p. 48).

 

Essa geopolítica territorial dos Estados capitalistas-imperialistas determina formas gerenciais repressoras e desenvolvimentistas, forjando-se órgãos internacionais específicos que formulam normas e regras almejando a governabilidade, direta ou disfarçada, dessas regiões do mundo. Quais foram, então, as conseqüências diretas nas políticas adotadas nos países terceiro-mundistas, que, o sabemos, tiveram políticas estatais diferenciadas se comparadas àquelas do “Norte” do mundo?

 

Os países mais fortes do bloco capitalista adotaram duas medidas: através do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), fizeram empréstimos aos Estados do Terceiro Mundo para investir nos serviços sociais e em empresas estatais; e, através dos serviços de espionagem e das forças armadas, ofereceram “ajuda” militar para reprimir revoltas e revoluções. Com isso, estimularam, sobretudo a partir dos anos 60, a proliferação de ditaduras militares e regimes autoritários no Terceiro Mundo, como foi o caso do Brasil (ibidem, p. 48).

 

Do que podemos depreender que a desigualdade material do capitalismo também se reflete em desigualdades nas capacidades de gestão e intervenção dos Estados: enquanto uns promovem bem-estar, outros promovem repressão escancarada à populações insatisfeitas que queiram realizar agitações.

Por conseguinte, as redefinições espaciais e territoriais para o Mato Grosso do Sul, que se estabelecia, ficam evidentes nessa diferencialidade dos arranjos político-econômicos existentes. No que respeita à territorialidade desse estado, o II Plano Nacional de Desenvolvimento[8] teve importância crucial ao processo de desmembramento.

Com o intuito de articular diferentes regiões e estas a um projeto de integração econômica e de ocupação produtiva é que programas regionais específicos foram criados. Os subprogramas visaram a diversificação e o desenvolvimento econômico-produtivo do novo estado e seu real estabelecimento.

Devido à ação e ao grau de transformações territoriais efetivas no espaço sul-mato-grossense, destacamos a seguir alguns subprogramas como os mais importantes.

O PROSUL (Programa Especial de Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul) além de contribuir para montar a máquina administrativa do novo estado, suplementaria os demais programas. Ele tinha por diretriz geral o desenvolvimento econômico como meta nuclear para se obter melhorias sociais, urbanas e rurais; em princípio reduzindo as importações de produtos básicos à alimentação e, também, elevando as exportações de carne e soja, com o intento de gerar uma acumulação estadual que promovesse a agroindustrialização, elevando o beneficiamento/processamento das matérias-primas regionais. Para tanto, era essencial aumentar os serviços de distribuição de energia e telecomunicação por todo o estado, promovendo a construção de malha viária e melhorando a já existente.

O Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Grande Dourados (PRODEGRAN), apesar de ter a região da Grande Dourados como locus das ações, influenciou toda a região sul do novo estado. Por se tratar de uma região com amplo potencial agrícola – devido à fertilidade de seu solo, proveniente da decomposição do basalto – as ações voltaram-se no sentido de estimular a produção e comercialização de grãos, sendo, por conta disso, realizados investimentos no controle e prevenção de erosão, no armazenamento da produção, na infra-estrutura logística e no desenvolvimento técnico-científico aplicado à agropecuária. As relações com os mercados próximos, principalmente o Centro-Sul do país, já existentes anteriormente, são alavancadas, elevando a região da Grande Dourados ao posto de principal representante econômica de Mato Grosso do Sul.

Já o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal (PRODEPAN) tinha como área de atuação toda a região abrangida pelo bioma do Pantanal, totalizando 26 municípios do antigo Mato Grosso e quase a metade de toda a sua população. Os subprogramas desdobrados a partir do PRODEPAN visaram o aproveitamento dos extensos “recursos” da região do Pantanal, integrando-o ao desenvolvimento econômico-produtivo almejado. Para isso, foram realizados investimentos na distribuição de energia, na infra-estrutura de transportes, na promoção do saneamento ambiental, no desenvolvimento técnico da pecuária local e na promoção da industrialização, beneficiando as matérias-primas nativas.

O Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) tinha por campo de atuação o Planalto Central, nas áreas de cerrado, englobando os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e, posteriormente, Mato Grosso do Sul. Especificamente para o espaço de Mato Grosso do Sul, temos as áreas-programas denominadas Campo Grande/Três Lagoas e Bodoquena. A primeira área-programa realizava ações em toda a região nordeste, totalizando 17 municípios. Foram realizados investimentos em infra-estrutura de transporte, construindo e reformando estradas vicinais e interligando a região ao sudeste e sul do país, contribuindo com a expansão da transmissão de energia, executando melhorias no beneficiamento e armazenagem da produção agrícola existente e pretendida e investindo na pesquisa e experimentação do setor agropecuário. Na área-programa Bodoquena, o investimento voltava-se para o aproveitamento das densas reservas de calcário, em estimular a produção e comercialização de insumos agrícolas, apoiando ações estratégicas na melhoria das vias férrea e rodoviária, com vitais estímulos para a expansão da transmissão de energia e armazenamento da produção agrícola que se expandia significativamente.

Apesar de objetivar ações em todo o estado, os subprogramas investiam efetivamente em algumas regiões, pois os interesses políticos adentravam as decisões e eram essenciais. Por esse motivo, os desequilíbrios regionais acentuaram-se, as melhorias sociais propostas pouco se efetivaram. Neste sentido, o planejamento estatal promovido estabeleceu uma configuração elementar ao desenvolvimento das forças produtivas. As regiões dotaram-se de “vocação” e construíram as paisagens do arranjo que se estabeleceria finalmente.

Nesses termos deu-se a criação do novo estado. O projeto divisionista notabilizou-se por condensar interesses econômicos e políticos nítidos desde seus primeiros suspiros. As elites “sulistas” trataram de articular o desmembramento, mesmo que esse não fosse o cerne de várias ações. O planejamento “integrador” dos governos militares acabou por dar os últimos nós e pontos na construção/expansão/legitimação territorial do Estado-nação que se propugnava desde outrora.

No concernente à estrutura fundiária, o espaço em questão[9] vai ganhando novas roupagens.

O planejamento aplicado no Mato Grosso do Sul apresentou suas primeiras características efetivas na década que sucede sua promulgação. Após profundas transformações infra e superestruturais, este Estado insere-se à estrutura econômica nacional como um dos principais representantes da pecuária de corte e do cultivo de soja. Os capitalistas do setor são atraídos pelas vantagens fiscais e creditícias oferecidas, intensificando as alterações técnico-produtivas e gerando uma maior articulação com os mercados regional/nacional e internacional, estendendo o Centro ao Oeste. Todavia, a integração econômica do estado também o faz sentir os efeitos da crise. A crise da década de 1980 será um desses momentos, quando os investimentos na modernização agrícola são escassos, enquanto, contrariamente, os processos de urbano-povoamento e industrialização são acelerados, trazendo novos contornos ao espaço sul-mato-grossense.

No campo, há o continuísmo do latifúndio aliado a várias formas de violência contra os posseiros, indígenas, meeiros, brasiguaios, trabalhadores temporários, etc., que lutam por condições de sobrevivência mediante a busca pela distribuição/conquista da terra e da renda, por uma urbanização mais digna, entre outros.

Entretanto, ideologicamente, a concentração fundiária no campo permanece obscurecida pelo discurso da produtividade. Neste sentido, o agronegócio tratou de esconder suas bases de sustentação; na contramão da dita produtividade erigem-se vastos latifúndios improdutivos, incorporando, enclausurando e roubando terras indígenas, áreas de preservação permanente (APP’s) e pequenas propriedades de alicerce familiar-camponês. Portanto, ele captura a renda social do campo[10] vertendo-a as mãos de poucos capitalistas, amalgamando a relação entre propriedade fundiária e capital, para especular, conseguir financiamentos, entre outros. Avaliemos os dados.

 

Quadro 01: Distribuição das terras no Mato Grosso do Sul – 1985

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário, 1985. Org. ASEVEDO, T.

 

Observa-se que, somando os dois primeiros grupos de área – os de menos de 10 e de 10 a menos de 100 hectares –, considerados como pertencentes ao rol das pequenas propriedades, teremos representados 33.666 estabelecimentos, perfazendo 61,6% do número total de estabelecimentos, todavia, com controle de apenas 2,4% da área total do Estado ou 735.065 hectares.

O grupo de área 100 a menos de 1000 hectares – de médios estabelecimentos – soma 14.674 estabelecimentos cadastrados, isto é, 26,9% do total de estabelecimentos do Estado, o que, em termos da área total ocupada, representa 17,4%, ou 5.406.315 hectares.

Por fim, agrupando a área de 1 000 hectares a menos de 10 000 com a de 10 000 a mais, consideradas como de grandes estabelecimentos, teremos um montante de 6.215 estabelecimentos, que perfaz 11,5% do número total, mas que abocanha, por outro lado, 78,4% da área total cadastrada no Estado de Mato Grosso do Sul.

Concentração da propriedade da terra e detenção do poder político-administrativo na mão de pequenas oligarquias se entrelaçam ao nascimento de Mato Grosso do Sul; e o acesso a ambos pela maioria da sociedade é evitado historicamente. As tentativas de promover maior distribuição da renda social no campo através de projetos de colonização ou políticas de cunho reformista foram incipientes e por vezes tão-só intensificaram os conflitos.

Na relação indissociável e tencionada com essa infra-estrutura se levanta toda uma configuração regulatória e coercitiva, um arcabouço (i)material jurídico-político e ideológico-cultural (re)produtor da organicidade societária preponderante, a superestrutura; são nesses termos que a matriz produtiva de Mato Grosso do Sul, tendo as atividades pecuaristas e a produção de grãos para exportação como baluartes, agora serão acompanhados pela cana-de-açúcar, que dá seus primeiros passos rumo ao Oeste.

 

UMA GEOGRAFIA ARQUITETADA PARA O AGRONEGÓCIO: ORIGEM E TERMOS DO FORTALECIMENTO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA NO MATO GROSSO DO SUL

 

Adentrando o universo da produção agroindustrial da cana-de-açúcar, pretendemos incursionar pelas principais características que produziram a sua expansão recente ao Centro-Oeste brasileiro, particularmente no Mato Grosso do Sul. Por conta disso, discutiremos: 1) as alterações no modo de produção capitalista em âmbito mundial; 2) a participação do Estado brasileiro; 3) as tramas do capital que se funde, se reestrutura e se amplia em chãos brasileiros e; 4) os dilemas lançados aos trabalhadores e, por conseguinte, às organizações populares.

Com as devidas ressalvas, podemos relacionar essa expansão à criação de Mato Grosso do Sul. Algumas pistas já foram delineadas, ou seja, a regulação do Estado no tocante às transformações técnico-produtivas no campo, que promoveu diferentes geografias e, em certas circunstâncias, proporcionou maior direcionamento e fluidez à acumulação de capital; a estrutura político-administrativa emaranhada para atender os propósitos de grandes proprietários de terras, como demonstrou Avelino Junior (2004, p. 54, 55) e; a reestruturação geográfico-produtiva do setor, que agora busca nas áreas não tradicionais maiores ganhos.

Mato Grosso do Sul redimensiona-se, presentemente sob os ditames urbano-industriais, em meio a um pacto que entrelaça os traços de uma modernidade tecnológica subvencionada e um amplo quadro de exclusão/marginalização sócio-espacialmente (re)produzida.

História que ainda não passou em definitivo. Deixou marcas. E muitas delas se modificaram na forma (técnicas e aspectos produtivos) para se manter no conteúdo (de expropriação da riqueza e geração de passivos ambientais).

Comecemos pelo final da década de 1970, quando surge a primeira destilaria no município de Pedro Gomes[11]. Trata-se da primeira destilaria de cana-de-açúcar da região Centro-Oeste, como aponta Azevedo (2008) e Backes (2009). A origem da atividade no Mato Grosso do Sul vincula-se ao contexto de expansão agroindustrial subsidiada pelo Estado, principalmente nas atividades voltadas à produção/beneficiamento de grãos. No Mato Grosso do Sul os investimentos são principalmente de capitais nordestinos, fruto de toda uma reestruturação do setor que agora tem o estado de São Paulo como principal representante. Além de capitais nordestinos, empresários provenientes de São Paulo realizam investimentos, bem como verifica-se o acréscimo de capitais locais, ou seja, de grandes proprietários de terras, produtores de grãos e pecuaristas, que investem com o ímpeto de obter maiores ganhos com atividades novas e potencialmente lucrativas.

O setor canavieiro regional-nacional é deveras impactado a partir do PROALCOOL[12], agroindústrias canavieiras surgem em muitos Estados e municípios, fruto de profundas alterações. A conjuntura político-econômica e social regional/nacional e internacional demonstrou distintas características, rebatendo diretamente na atuação do Estado no setor canavieiro. Apresentemos, então, as fases do programa e da atividade e os relacionemos aos fatos sumariamente antecipados.

O período de 1975 a 1979 corresponde à fase inicial do programa. Trata-se de um contexto em que o setor encontra-se plenamente ancorado no Estado, que o planeja e subvenciona. O crescimento é verificável, pois é confirmado o estabelecimento de nove agroindústrias canavieiras no Mato Grosso do Sul. A produção, neste período, volta-se principalmente ao álcool anidro, que viria a ser adicionado à gasolina, pois a mesma apresentava altos preços, resultado das sucessivas crises das corporações petrolíferas em nível mundial.

Já no período de 1980 a 1986, etapa de afirmação do programa, as agroindústrias confirmadas entram definitivamente em funcionamento, acarretando um progressivo avanço da produção de álcool hidratado. Temos, devido a isso, um contexto de fortes altas no preço do barril do petróleo e medidas que substituíssem as importações do combustível fóssil tornaram-se emergenciais. Em termos operativos, o PROALCOOL ficava sob responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio sob vistoria da Comissão Executiva Nacional do Álcool (CENAL) e do Conselho Nacional do Álcool (CNAL). O investimento ao programa era elevado, existindo todo um aparato institucional com órgãos que planejavam o subvencionamento e abrangência das relações de produção típicas ao setor em âmbito nacional.

Em 1987, a produção agroindustrial canavieira é verificada nos municípios de Pedro Gomes, Aparecida do Taboado, Nova Andradina, Brasilândia, Rio Brilhante, Sidrolândia, Maracajú, Naviraí. Havia 94.538 hectares de área plantada, empregando 10.850 trabalhadores e com uma capacidade de produção diária de 1.620.000 litros de álcool (KUDLAVICZ; MOTA; CAMACHO, 2007, p.11), figurando esse Estado no cenário da produção de agrocombustíveis. Sobre essa expansão do setor no Centro-Oeste, Backes atesta: “No Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás não constavam produção de álcool antes do PROALCOOL. Já em dezembro de 1985, estes estados eram responsáveis por 11,6% da capacidade produtiva instalada de álcool no Brasil” (2009, p. 37-38).

O avanço do capital canavieiro pós-Proálcool é evidente, mas encontra entraves no período de 1986 a 1995, acarretando estagnação. Posteriormente a 1986, temos um momento de desregulamentação do setor em âmbito nacional, e o Estado que até então se figurava como incentivador/interventor/planejador modera suas ações e estabelece suas vinculações como um coadjuvante da peça encenada. Os recursos são escassos, o cenário energético mundial contrapõe-se ao da fase de afirmação, ou seja, o preço do barril de petróleo está baixo, em torno de 12 a 20 dólares, opondo-se a faixa de 30 e 40 dólares da primeira metade da década de 1980. Em Mato Grosso do Sul, permanece as nove agroindústrias instaladas anteriormente; e em alguns casos, a produção de derivados da cana-de-açúcar é quase que cessada.

Nos dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o Censo Agropecuário 1995/1996, podemos averiguar sobre quais condições as atividades econômico-produtivas no campo de Mato Grosso do Sul se realizavam. A concentração fundiária agrava-se em comparação ao Censo Agropecuário 1985. Analisemos as informações.

                                        

Quadro 02: Distribuição das terras no Mato Grosso do Sul – 1995/96

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário de Mato Grosso do Sul, 1995/96. Org. ASEVEDO, T.

 

Nota-se que, os grandes estabelecimentos – grupo dos 1 000 hectares a menos de 10 000 e de 10 000 e mais – englobam 24.273,252 hectares, totalizando 78,4% da área total, com 14% do total de estabelecimentos apenas. O grupo composto pelos médios estabelecimentos – área superior a 100 hectares e inferiores a 1000 – representa 19,4% do total (5.992.676 hectares), perfazendo 31,3% dos estabelecimentos cadastrados. E o de pequenos estabelecimentos – menos de 10 hectares e de 10 a menos de 100 – alcança uma área de 637.163 hectares, em termos relativos: 54,7% do número total de estabelecimentos; e, em termos absolutos da área ocupada: nada mais que 2,2% do cadastrado.

Podemos evidenciar, com base nos dados apresentados, que a concentração fundiária está presente praticamente em todo o estado de Mato Grosso do Sul, mesmo considerando-se as diversificações regionais, que são significativas. Some-se a isso o caráter do uso da terra, que nos grandes e médios estabelecimentos caracterizam-se por empregar poucos trabalhadores, por vezes com uma pecuária extensiva pouco tecnificada e ou com atividades agrícolas com incremento técnico-mecânico crescente e altamente subsidiado pelo Estado.

Nos pequenos estabelecimentos (menos de 10 e 10 a menos de 100), de acordo com o Censo 1985 havia 33.666 estabelecimentos, 61,6% do total de estabelecimentos, o que representava 2,4% da área total cadastrada. Em comparação ao Censo 1996, houve uma redução de 6.743 estabelecimentos (6,9%) em termos de área, o que significou uma diminuição da ordem de 58.221 hectares, um abatimento de 0,2% da área total cadastrada.

No rol dos médios estabelecimentos (100 a menos de 1000) também houve alterações: um aumento de 749 estabelecimentos (acréscimo de 4,4%), que em termos de área representam 586.361 hectares; uma elevação em 2% na área total cadastrada.

Também houve aumento do número de estabelecimentos no grupo de grandes estabelecimentos (1 000 a menos de 10 000 e 10 000 a mais): são 687 a mais; um acréscimo de 2,5%. Em termos de área, a alteração é para 1,8% “negativa” (a menos).

Portanto, a tese de que a modernização no campo promove a intensificação da precariedade da existência dos trabalhadores no campo se confirma, pois são exatamente os pequenos estabelecimentos os que mais sofrem com todas essas transformações; enquanto os médios e grandes estabelecimentos tiveram alterações em duas frentes, como produtivos, os integrados ao des-envolvimento, exportadores e modernos, ou improdutivos, os conhecidos latifúndios ociosos. Há que se mencionar que ambos apresentam caráter rentista e por vezes para-militar, visto que se valem do Estado e de milícias armadas para se defenderem e se reproduzirem[13].

A partir de 1995, especificamente no período entre 1995 a 2000, o Proálcool entra em uma fase de redefinição, as condições mercadológicas para os derivados de cana-de-açúcar estão cada vez mais favoráveis. Nesse entretempo, a produção e comercialização eram crescentes e com relação à participação do Estado, neste contexto, políticas governamentais que estimulassem e direcionassem o setor praticamente inexistem. As mobilizações em torno do retorno da participação efetiva do Estado culminaram com a criação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA) em 1997.  Já em 1998, um forte impacto ao setor sucroalcooleiro foi promovido através da medida provisória n°. 1.662, que dispunha que o Poder Executivo nacional elevasse em 22%, até o limite de 24%, a adição de álcool anidro à gasolina. Outra ação foi repassar parte dos recursos tributários obtidos com a gasolina, diesel e lubrificantes à produção de álcool combustível, o que já figurava o retorno do Estado como incentivador/interventor/planejador do setor. Em Mato Grosso do Sul essas medidas não são significantemente verificadas, as nove agroindústrias existentes desde a década de 1980 continuam em funcionamento.

Na década de 2000, o capital canavieiro se cercará de certa “autonomia”, verificando-se um abatimento expressivo no que antes concernia à tomada de decisão e ao planejamento por parte do Estado. A partir de 2003, com a tecnologia flexfuel e as altas no preço do barril do petróleo, novas perspectivas são apresentadas e, rapidamente, esses carros popularizam-se e o álcool combustível passa a ter preferência pela maior economia proporcionada.

O que vemos são modificações científico-tecnológicas adentrarem intensamente o universo da produção agroindustrial canavieira no Brasil, vinculando-se às transformações experienciadas pelo modo de produção capitalista em âmbito mundial nas últimas duas décadas. Essa flexibilização da acumulação de capital no terceiro-mundo promoveu certas peculiaridades, formas produtivas híbridas, uma mescla entre as características fordista-taylorista e as formas atuais toyotizadas. Tais alterações ocasionaram desigualdades e antagonismos, uma densa divisão social e técnica do trabalho, acarretando informalização e precarização dos trabalhadores, abatendo diretamente sobre as organizações sindicais e populares. Evidenciamos, também, que ocorre expressiva expansão para áreas que não tinham tradição no setor, “como Triângulo Mineiro, Centro-Sul-Sudoeste de Goiás, Leste do Mato Grosso do Sul, Noroeste do Paraná, Oeste de São Paulo” (THOMAZ JUNIOR, 2009, p. 152). Incidindo diretamente no processo, várias fusões/aquisições na agroindústria da cana-de-açúcar em nível nacional, outra reestruturação geográfico-produtiva do setor, encabeçada, de um lado, por capitalistas nacionais que visam expandir seus negócios e, de outro, pela marcha do capital transnacional que expande sua participação.

Com relação ao rearranjo do papel do Estado em âmbito federal, destacam-se os Fundos Constitucionais de Financiamento, os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Plano Nacional de Agroenergia (PNA). Grande parte dos recursos obtidos para o desenvolvimento do setor canavieiro no Mato Grosso do Sul provém do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): linhas de crédito específicas e longo prazo de pagamento a juros baixos podem ser identificados, mesmo com altas taxas de inadimplência e, consubstanciando-se a isso, a consolidação dos lobbies. Ratificando artimanhas e entrelaçamentos entre capital e Estado, como aponta Thomaz Junior (2009).

Com relação ao Plano Nacional de Agroenergia, o documento “Diretrizes de Política de Agroenergia 2006-2011” aclara os mecanismos e o discurso presente no aparelho do Estado para o desenvolvimento da agroenergia que, como demonstramos, sustenta-se na concentração de terra e renda, na urbanização caótica, no enfraquecimento da proposta da soberania alimentar, entre tantos outros. Na contramão do que se verificam no âmbito social e ambiental, o documento diz que a expansão da matriz agroenergética “promoverá importante aumento de investimentos, empregos, renda e desenvolvimento tecnológico e será uma oportunidade para atender parte da crescente demanda mundial por combustíveis de reduzido impacto ambiental” (BRASIL, 2005, p. 1).

Na esfera nacional temos também os Fundos Constitucionais e, no concernente ao Mato Grosso do Sul, destacam-se os incentivos obtidos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO[14]).  Mato Grosso do Sul angaria 23% do volume total de recursos disponibilizados, atestando a importância crucial do fundo na reestruturação do setor e em sua expansão. Em 2009, esse Estado abocanhou 96 milhões de reais para os projetos de instalação, reforma e ampliação das áreas cultivadas. Destaca-se, também em nível estadual, o programa MS - Empreendedor, que oferece isenção de até 67% do ICMS por até 15 anos para as atividades industriais que se instalarem ou se expandirem. Institucionalmente, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), podemos averiguar o amplo apoio à agroindustrialização canavieira, seja pela formulação de diretrizes para o setor, seja pela disponibilização de apoio financeiro, ou outras medidas. A obtenção de incentivos/isenções/empréstimos para a modernização agrícola no Mato Grosso do Sul é bem identificada por Mizusaki:

 

Os incentivos fiscais têm sido um desses mecanismos regulados pelo Estado e apropriados pelo capital para promover o desenvolvimento do capitalismo no campo. O ICMS estadual, por exemplo, que refere-se às leis n° 1.238/91 e n° 1.798/97, dá uma redução de até 67% desse imposto para indústrias que se instalarem no Estado. Esse incentivo ainda vigora com a Lei Complementar n° 093, de 05/11/2001. Com essa Lei, o Estado também oferece às indústrias isenção do diferencial de alíquota incidente sobre máquinas e equipamentos adquiridos em outros estados e países. Em 1996, tivemos também a Lei Kandir, isentando de ICMS para exportação de produtos primários e semi-elaborados. Quando, em 1999, o Ministério da Fazenda considerou a possibilidade de alterar a lei por pressão de governadores, houve outra mobilização por parte de representantes dos produtores rurais, agroindústrias e cooperativas do país para não terem que pagar mais esse produto ao Estado (2005, p. 85).

 

Há que se mencionar os benefícios dados pelos municípios, em Mato Grosso do Sul os estímulos voltam-se à redução e/ou isenção total de impostos, bem como oferecimento de infra-estrutura de escoamento, transporte e armazenamento, doação de áreas especificas para instalação de planta fabril e, em alguns casos, capacitação de mão-de-obra (AZEVEDO, 2008, p. 76).

A expansão é notória: na ampliação da área plantada, no predomínio do arrendamento e na parceria, no desenvolvimento científico-tecnológico do processo produtivo, etc., que, por sua vez, rebatem incisivamente no mundo do trabalho, aprofundando a precarização dos trabalhadores. Para não aludirmos à participação crescente de capitais transnacionais, pois, como aponta Backes:

 

O estado do Mato Grosso do sul, se difere dos números apresentados em relação ao Brasil, pois de 8,4 bilhões de reais investidos em cinco anos, 50% é de capital estrangeiro. Já a produção de álcool que gira em torno de 1 trilhão de litros de álcool, aproximadamente 90% da produção é realizada pelas usinas estrangeiras (2009, p. 71)[15].

 

Se o agronegócio demonstra estar em seu momento de auge no Mato Grosso do Sul[16], na outra margem do processo, ações políticas expressivas com vistas à distribuição de terras inexistem. A contradição existente no discurso que ressalta o caráter produtivo que elimina a possibilidade de distribuição efetiva das terras sul-mato-grossenses mostra-se classisticamente antagônico se observamos os dados sobre área devoluta e improdutiva [17] nas tabelas 01 e 02.

 

Tabela 01 - Área Devoluta no Mato Grosso do Sul

Fonte: INCRA/2003; Oliveira, 2008.

 

Com um total de 5.382.581,43 hectares de área devoluta explícita, algo em torno de 15,07% da área total cadastrada, Mato Grosso do Sul tem uma das maiores quantidades de área devoluta do país. E evidenciamos ainda que muitas dessas terras estão ocupadas indevidamente, sendo necessária a regularização fundiária, pois são passíveis, perante a legislação, de serem usadas para fins sociais junto ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Vejamos a área improdutiva.

 

Tabela 02 - Imóveis e Área Improdutiva no Mato Grosso do Sul

Fonte: INCRA/2003; Oliveira, 2008.

 

No caso da área improdutiva, os dados aclaram as características da propriedade e uso da terra em Mato Grosso do Sul, ou seja, 4,8% do número total de imóveis são improdutivos, isso corresponde a 23,6% da área total cadastrada. Esses dados chocam de frente com o discurso da produtividade do agronegócio e do fim do latifúndio, aqueles que apregoam a distribuição das terras, argumentando que as mesmas são produtivas e integradas ao desenvolvimento social, por conseguinte que o caráter latifundista improdutivo haveria sido superado.

Como vimos, é sob essa estrutura que ocorre uma expansão significativa da produção agroindustrial da cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul. Nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do projeto “Mapeamento da cana via imagens de satélite de observação da Terra” (CANASAT), podemos averiguar o crescimento da área total cultivada pelo setor e a adesão crescente de municípios (de 16 na safra 2005/06 a 36 na safra 2009/10).

A crescente participação dos municípios denota todas as benesses ao setor, mesmo com as discussões atuais sobre medidas legais que limitem a área cultivada por município em voga no país e por vezes aprovada, como o projeto de zoneamento agroambiental que atualmente é cercado por acaloradas discussões. Certamente que essas regras podem incidir diretamente no setor; no caso do zoneamento, cremos que o mesmo disciplinará o avanço da produção, servindo por vezes para acender o setor, já a limitação da área plantada por município não demonstra força política suficiente para sustentar-se. Sobre as terras cultivadas por essa gramínea em Mato Grosso do Sul, os dados demonstram que a área plantada vai de 159.806 hectares na safra 2005/06 para 425.539 hectares na safra 2009/10.

As estimativas apontam que até 2011 haverá uma produção de 2,5 bilhões de litros de álcool e até 2015 estarão em funcionamento 28 agroindústrias. Um dos principais objetivos é a criação de um poliduto através da parceria de Mato Grosso do Sul, Paraná e Petrobrás, para escoar a produção desses Estados até o Porto Paranaguá no litoral paranaense, uma obra logística única para o setor, que viabilizará o escoamento além-mar dos agrocombustíveis.

Segundo palavras de Tereza Cristina Correa da Costa Dias, que comanda os trabalhos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR): “As indústrias estão arrendando [áreas para plantio], estão plantando, fazendo parcerias. Na parte industrial, está assegurada a instalação de seis usinas neste ano, com possibilidade de efetivar ainda mais duas, totalizando oito, do total de dez inicialmente previstos” [18].

Toda a territorialidade necessária à expressiva expansão recente da agroindústria sucroalcooleira está armada. Municípios disputam as empresas oferecendo-lhes as mais variadas condições, negócios a serem plenamente realizáveis com incentivos massivos, um complexo redirecionamento urbano, agrário e regional, aprofundando a relação cidade-campo que, agora, está traçada e truncada em redes as mais variadas, indo dos níveis local/regional/nacional ao global.

 

 

PALAVRAS FINAIS

 

Neste trabalho foram expostos os principais condicionantes das transformações territoriais que travessa o setor canavieiro, partindo, em princípio, das relações mais tópicas para outras, trans ou multiescalares desse peculiar agronegócio. Acreditamos ter dado os passos iniciais rumo à compreensão das geografias, pretéritas e presentes, que conformam as relações sociais postas à analise.

Vital, ao processo, foi a compreensão do papel do Estado na ordem societal capitalista, com a exposição sobre a formação histórico-geográfica de Mato Grosso do Sul, bem como na origem e reestruturação do setor canavieiro em âmbito estadual.

Certamente que esse imponente amalgamento das relações entre Estado, capital e terra não é inexorável, uma vez que nessa processualidade relações sociais subalternas são geradas, outras geograficidades.

Em Mato Grosso do Sul, a resistência é protagonizada nas ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e em Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR’s), alguns vinculados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FETAGRI) e na Central Única dos Trabalhadores (CUT), além do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Esperamos que os estudos acumulados e aqui realizados possam contribuir de alguma forma, não apenas no âmbito acadêmico, mas também com o processo de suplantação das atuais condições impostas pelo capital, incapaz de promover – não importa o que ideologicamente pregue – a verdadeira equidade sócio-ambiental.

 

 

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