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ENCUENTRO HUMBOLDT
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Asunto:[encuentrohumboldt] 168/11 - O DISCURSO DA SUSTENTABILIDADE COMO ELO ÀS NO VAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O caso do s Eixos de Integração e Desenvolvimento nos Governos FHC I e II
Fecha:Domingo, 16 de Octubre, 2011  19:37:07 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

 O DISCURSO DA SUSTENTABILIDADE COMO ELO ÀS NOVAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O caso dos Eixos de Integração e Desenvolvimento nos Governos FHC I e II[1].

 

THE PEECH OF SUSTAINABILITY AS LINK TO NEW REGIONAL DEVELOPMENT STRATEGIES: The case of the Axis of Integration and Development in the FHC I and II.

 

EL DISCURSO DE LA SOSTENIBILIDAD COMO ENLACE a nuevas estrategias de desarrollo regional: el caso del Eje deIntegración y Desarrollo en el gobierno FHC I y II.

 

 

Roberson da Rocha Buscioli[2]

 

 

Resumo: Este artigo desenvolvidas no terceiro capítulo da Dissertação de Mestrado em Geografia e tem como objetivo, compreender como uma nova é fruto das discussões categoria de desenvolvimento, agora “sustentável”, articulou-se as novas ações do Estado, na busca do ajuste espaço-temporal no contexto neoliberal pós-1990. De modo geral buscamos compreender a construção deste conceito nos organismos internacionais, o processo de neoliberalização no Brasil, de fato a redefinição do papel do Estado, assim como, as estratégias de desenvolvimento regional.

Palavras chaves: Neoliberalismo; Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento regional;

 

Resumen: Este artículo es el resultado de las discusiones llevadas a cabo en el tercer capítulo de la tesis de geografía y su objetivo es entender cómo una nueva categoría de desarrollo, ahora "sostenible", se articula en las acciones del Estado en la búsqueda de ajustes espacio-temporales en el contexto neoliberal a partir del año de 1990. En general, tratamos de entender la construcción de este concepto en las organizaciones internacionales, el proceso de neo-liberalización en Brasil, de hecho, la redefinición del papel del Estado, así como las estrategias de desarrollo regional.

 

Abstract: This article developed in the third chapter of the Dissertationin Geography and aims, understand how a new category is the result of the discussions of development, now "sustainable", was articulated in the new state actions in adjustment space/time in  context in the post-1990 neoliberal.In general we seek to understand the construction of this concept in international organizations, the process of neo-liberalization in Brazil, in fact redefining the role  of the state, as well as strategies for regional development.

 

 

Introdução

A crise estrutural que o sistema do capital tem enfrentado desde os anos de 1970 é insuperável, uma vez que seja mantida a sua determinação (expansão movida pela acumulação, por meio da extração e acumulação de trabalho excedente). Significa dizer que os limites absolutos do capital foram ativados, diante da já reduzida margem de deslocamento de suas contradições seja no espaço ou no tempo, enfim, uma reduzida margem espaço/temporal.

Trata-se, logo, de um limite absoluto nos parâmetros do sistema do capital. Neste sentido, concordamos com MÉSZÁROS (2002, p. 175-216) quando argumenta que: “Todo sistema de reprodução sociometabólica tem seus limites intrínsecos ou absolutos, que não podem ser transcendidos sem que o modo de controle prevalecente mude para um modo qualitativamente diferente”. Portanto, tais limites são transcendíveis[3], mas: “exigiria adoção de estratégias que mais cedo ou mais tarde, enfraqueceriam inteiramente a viabilidade do sistema do capital em si”.

Observamos que não estamos nos referindo aqui dos limites absolutos do sistema, naquele sentido de um possível esgotamento ambiental, devido ao abuso do uso (in)conseqüente dos recursos produtivos “não-renováveis”, mas, como aponta MÉSZÁROS (2002, p. 799):

 

A crise estrutural do capital que começamos a experimentar nos anos 70 se relaciona, na realidade, a algo mais modesto que as tais condições absolutas. Significa simplesmente que a tripa dimensão interna da auto-expansão do capital exibe perturbações cada vez maiores. Ela não apenas tende a romper o processo normal de crescimento mas também pressagia uma falha na sua função vital de deslocar as contradições acumuladas do sistema.

 

No longo da história de desenvolvimento do sistema do capital, a separação da produção e controle da produção, proporcionou um aumento da produtividade do trabalho. De modo que mesmo subordinando, a produção pautada no valor de uso, pela produção pautada no valor de troca, atendeu em parte as demandas por consumo. Pois se de um lado o sistema é excludente, de outro, ele deveria incluir parcelas significativas no consumo para completar o circuito de (re)produção do capital (produção, circulação e consumo). [4]

Neste processo, para o capitalista individual, o aumento da produtividade em nada se vincula com as reais necessidades humanas. Enquanto, do lado do trabalho, devido à perca do controle da produção, esses objetivos também não podem ser contemplados.

Sob o princípio de uma produção para o valor de uso, com maior produtividade menos tempo de trabalho social seria necessário para a produção dos bens de consumo imediato (alimentação e alguns serviços), resultando que mais tempo poderia ser disponibilizado à produção de bens duráveis, e de ampliação bem-estar social.

 Contudo, sob domínio do capital, e predominando a produção enquanto valor de troca, esta deve adentrar a circulação para completar seu processo, e neste caso a circulação não pode ultrapassar o tempo economicamente viável; o sistema busca compensar a maior produtividade reduzindo a taxa de utilização dos bens produzidos.

E, desse modo, o sistema rompe com o necessário cumprimento dos objetivos implícitos - atender as necessidades humanas - e cada vez mais proporciona, de um lado, o surgimento de uma “sociedade dos descartáveis”, que, no seu extremo, busca pela produção de bens com taxa de utilização igual a zero, leia-se, excessivos gastos militares, que na sua maioria não necessitam adentrar a circulação e por fim encontrar um valor de uso,[5] mas apenas um valor de troca, o conceito de útil e de utilidade pode ser pensado em termos de  vendabilidade.  (MÉSZÁROS, 2002).

E, do outro lado, sujeitando a mais desumana miséria um número de pessoas que segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (para não irmos muito além) chegam a mais de um bilhão de pessoas no mundo vivendo com menos de um dólar por dia. [6]

Expostas estas questões, compartilhamos com MÉSZÁROS, (2002, p.175) quando aponta que:

 

O aspecto mais problemático do sistema do capital, apesar de sua força incomensurável como forma de controle sociometabólico, é a total incapacidade de tratar as causas como causas, não importando a gravidade de suas implicações a longo  prazo. Esta não é uma dimensão passageira (historicamente superável), mas uma irremediável dimensão estrutural do sistema do capital voltado para a expansão que, em suas necessárias ações remediadoras, deve procurar soluções para todos os problemas e contradições gerados em sua estrutura por meio de ajustes feitos estritamente nos efeitos e nas conseqüências. (Grifos do autor)

 

Pois de que outra forma seria possível compreender o discurso do “desenvolvimento sustentável”? De um lado, ele aponta para um problema real, a degradação do meio ambiente e às reais possibilidades de destruição do planeta uma vez considerada as técnicas suficientemente já disponíveis,[7] assim como, aponta para a questão do crescimento industrial.

Contudo, não se discute a produção sob o pretexto de criar valores de troca com todas as suas implicações, particularmente, a questão da queda da taxa de utilização dos bens, para acelerar a circulação e realização do capital, de modo, que é sintomático do sistema do capital quando busca acima de tudo sua expansão ampliada, a possibilidade de uma crise ambiental. Diante disso, como nos aponta REBELO JUNIOR (2002), a questão da sustentabilidade é proposta nos termos de uma economia que, de um lado, tem produtores e, do outro, consumidores de mercadoria, tendo como base o referencial teórico neoclássica. As causas são mantidas, e se propõem sobre um novo discurso a possibilidade de sustentação do status quo.

Neste trabalho, portanto, não nos deteremos em questões relativas à real possibilidade de uma crise ambiental, uma vez que o que nos propusemos a compreender é como uma nova categoria de desenvolvimento, agora “sustentável”, articulou-se as novas ações do Estado, na busca do ajuste espaço-temporal[8] no contexto neoliberal pós-1990, é importante ressaltar que o que se propusera neste período foi o Estado mínimo, diante das críticas feitas ao Estado desenvolvimentista. Além desta introdução este trabalho contará ainda com outras duas seções, na primeira, tratamos de compreender a construção do discurso neoliberal no Brasil; na segunda seção, discutimos a construção do discurso de sustentabilidade nos padrões neoliberais e a estratégia dos Eixos de Integração e Desenvolvimento nos Governos I e II de FHC; contando ainda com as considerações finais.

 

Prólogos da neoliberalização e as novas as fronteiras do planejamento”

 

Qualquer tentativa de apresentar cronologicamente e de forma linear o processo de mudanças institucionais que incidiram sobre o Estado[9] na sua relação com a economia e a sociedade no século XX, não se qualifica como tarefa fácil. Seja por conta da descontinuidade dos movimentos desse processo, assim como pelas diferentes formas de intervenção estatal na consolidação do capitalismo – nesse caso, a questão do capitalismo periférico pressupõe a necessidade de uma leitura diferenciada para a compreensão do Estado de “Bem Estar” na periferia, identificado no caso brasileiro, no Estado “Desenvolvimentista”. Mas, principalmente, essa dificuldade se apresenta devido à maquiagem dessa relação pelos discursos ideológicos. 

No Brasil, o processo de neoliberalização, que buscaria o rompimento com o modelo adotado no país desde aproximadamente 1930, dependeria de uma reconstrução ideológica, do mesmo modo do que já vinha ocorrendo desde os anos de 1970, na Europa, que passava pelas reformas neoliberais, e, como argumenta OLIVEIRA, (1998, p. 44), tratou-se de uma estratégia na linha política thatcheristas e reaganinas, que ideologicamente buscam difundir a idéia de se reduzir o Estado, contudo, o que se tenta é a manutenção do “fundo público” como pressuposto apenas do capital.

Resumidamente, podemos apontar que o Brasil completou seu processo de industrialização[10] marcado por forte atuação do Estado. Como aponta POCHMANN (2001, p. 22-23), é possível identificar três fases de atuação do Estado brasileiro na economia: I) 1930 – 1955, por intermédio de regulação e atuação direta no processo de acumulação; II) 1955 – 1964, com uma nova articulação do Estado ao capital privado nacional e internacional, via principalmente Plano de Metas do Governo JK; III) 1964 – 1989, quando a atuação do Estado incluiu além da ação econômica, a aplicação da ideologia de segurança nacional.

Resultante das duas Crises do Petróleo, que marcaram a década de 1970, a crise dos anos 1980, apontada como a crise do Estado, foi muito mais do que a crise deste, ela marcou o total esgotamento daquele padrão de financiamento e crescimento do país, pelo processo de Industrialização por Substituição de Importação (ISI). Na verdade, desde o II PND (1975-1979), e principalmente no III PND (1980-1985), foi possível perceber um redirecionamento das estratégias políticas para um crescimento mais voltado para fora, e que na década de 1980, a partir do III PND, fica evidenciado.[11]

BRESSER-PEREIRA (1985, p. 259-261), por sua vez, argumenta tratar-se, desde 1974, de uma perda de legitimidade dos Governos Militares nos círculos da burguesia industrial. Uma vez que nunca foi representativo, o Governo Militar legitimou-se por dois âmbitos: primeiramente, afastando a ameaça socialista, e segundo, a partir do milagre econômico, que garantia o atendimento dos principais objetivos de tal classe. Nesse sentido, na medida em que o Brasil consolidou-se como um país industrializado, o terror ao socialismo diminuía, e quando, por fim, em 1974 o II PND não completou suas metas de crescimento, tal Governo perdia sua legitimidade no seio da classe que lhe dava sustentação, a burguesia industrial.

Sobre essa questão, o autor ainda aponta tratar-se da consolidação hegemônica da ideologia clássica capitalista: “[...] liberalismo econômico e político, individualismo, defesa da “iniciativa privada” como único regime compatível com a democracia, valorização da atividade empresarial e do lucro”. (BRESSER-PEREIRA, 1985, p. 264)

Dessa forma, o ano de 1984, ao completar 20 anos do “Golpe Militar de 1964”, foi marcado pelos movimentos sociais redemocratizantes, cuja principal expressão foi o movimento das “Diretas Já”. Neste caso, não seria ocioso apresentar a seguinte observação de CASTRO (2005, p. 117):

 

No imaginário de milhões de brasileiros que iam às manifestações pelo direito de eleger o presidente da República, a democracia não apenas traria de volta as liberdades civis e políticas, como também o fim da inflação, o retorno do crescimento e a sonhada redistribuição de renda. O ambiente nacional, em suma era de esperança e confiança na introdução de profundas mudanças.

 

Mesmo com toda a pressão popular, a emenda constitucional, conhecida como Emenda Dante de Oliveira, que reestabeleceria eleições diretas para presidência da República não foi aprovada, e assistiu-se a eleição de Tancredo Neves (presidente) primeiro civil após os 20 anos de ditadura militar e José Sarney (vice), por eleições indiretas via Colégio Eleitoral. Com a doença de Tancredo, sua internação um dia antes da posse, José Sarney acabou sendo nomeado Presidente da República, ainda que provisoriamente, até que o presidente eleito tivesse condições de assumir. De modo que trinta e quatro dias mais tarde, com a morte de Tancredo, Sarney seria o presidente empossado.

 Do ponto de vista político, surge a questão da legitimidade desse governo, e nesse sentido, a política econômica, leia-se, política de estabilização da inflação e sucessivamente, redistribuição de renda, deveria trazer essa legitimidade.

Diante da crise do início dos anos 1980, conseqüentemente, acirramento do processo inflacionário, o debate econômico pautou-se nas doses de ortodoxia versos heterodoxia.[12] As propostas heterodoxas estiveram à frente das políticas econômicas do Governo da Nova República, uma vez que as propostas ortodoxas do FMI não haviam dado conta de conter o processo inflacionário no período anterior. De modo geral, o Governo da Nova República foi marcado por sucessivos planos de estabilização frustrados.[13]

 MODIANO (1990, p. 382), apresenta que tais planos não alcançaram a estabilização por não terem sido capazes de solucionar qualquer conflito distributivo de renda, como também não atacaram os problemas de desequilíbrios estruturais da economia.

 A hegemonia ideológica alcançada pela burguesia industrial adquiria condições então para consolidar-se como projeto político. E nesse caso, é importante apresentar que a Constituição de 1988 materializou como que um contrato social ao modelo do Estado de Bem Estar Social das democracias européias:

 

Por intermédio da garantia dos direitos civis, sociais e políticos, a Constituição de 1988 buscaria construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação. Para tanto, a nova Carta combinaria as garantias de direitos com a ampliação do acesso da população a bens e serviços públicos. (CASTRO & RIBEIRO, 2009, p.28)

 

E isso em momento extremamente complicado, pois do ponto de vista ideológico, seguia um movimento contrário ao dos países europeus, como já apontamos, estes na década de 1970 haviam iniciado um processo de “esvaziamento” do Estado, além do que, do ponto de vista econômico, a crise da economia acabou por acentuar as desigualdades, assim como piorar as finanças do Estado. Não fosse tão pessimista, poderíamos apontar que tal constituição foi natimorta.  

A ineficiência das políticas da Nova República embasou o discurso vencedor das eleições de 1989 (o discurso neoliberal, representado pela figura política de Fernando Collor). Desse ponto de vista, podemos afirmar que tal eleição deu legitimidade nas urnas ao projeto neoliberal. Que como nos indica IANNI (2000, p.102-103) vinha sendo proposto e gradualmente implantado no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. Esse discurso balizaria o curto e desastroso Governo Collor (01/03/1990 a 30/09/1992), marcado segundo CANO (1998, p. 60) por:

 

[...] um populista discurso de “radical combate à inflação e rápida ida ao Primeiro Mundo”. [...] como “eixo” de sua política de corte neoliberal, pretendeu diminuir o papel do Estado, promovendo uma irrefletida e desastrada reforma administrativa, não distinguindo o bom do mau [...] piorando ainda mais a qualidade do serviço público do país. A política de privatização foi desenhada sem qualquer objetivo mais conseqüente, seja para com uma nova política industrial de reestruturação produtiva, de melhoria de competitividade etc., seja para transferir fundos para outros setores prioritários ou, simplesmente, para cobrir parte do enorme “buraco” das finanças públicas.

 

IANNI (2000) chega mesmo a apontar certa polarização da cultura política no que diz respeita ao desmonte do Estado. Em parte, essa polarização deveu-se ao longo período em que o Estado “Desenvolvimentista”, ou mesmo o “Nacional Desenvolvimentista” estive ligado as formas de governo não democráticos, o que facilita entender a associação de “Estado forte” a ausência desta, inclusive nos setores mais críticos.

MARINI (1992, p.56), por sua vez, contribui a esse respeito quando aponta que: “O neoliberalismo é a arma que utilizam os grandes centros capitalistas e a fração moderna das burguesias nacionais para impor sua hegemonia no plano político”. Para o referido autor, esse desmantelamento ideológico tanto da burguesia tradicional quanto da esquerda resultou do bombardeio sofrido pela teoria da dependência por parte da crítica neoliberal, de modo que tanto a esquerda quanto os desenvolvimentistas ficaram sem parâmetros para articular as críticas ao novo modelo. 

Ou seja, se por um lado, o impeachment sofrido pelo Presidente Collor, encerrou seu governo, por outro lado, não encerrou a acirramento da neoliberalização pretendida. Ao assumir o governo, Itamar Franco (vice) apresentou um novo pacote de estabilização econômica, sob o comando do então nomeado Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (FHC), que viria após cinco planos frustrados de estabilização, obter êxito na política de estabilização de preços.

O neoliberalismo, que ideologicamente já havia se consolidado, agora alcançava a legitimidade política (via eleição democrática do grupo que o representava), acompanhado da necessária legitimidade econômica, leia-se estabilização dos preços. Não fosse essa hegemonia alcançada, possivelmente o primeiro Governo FHC (1995/98) não teria tido condições de implantar as reformas econômicas que havia proposto.

Obviamente que o consideramos hegemônico no sentido que foi vitorioso no processo de abertura comercial e desregulamentação financeira e, sobretudo, no Programa de Desestatização da Economia. Como apresentado por OLIVEIRA, (1998, p.160-162), quando argumenta que ao articular partidos políticos como PFL, PMDB quase inteiro, PSDB, PPB e uma boa parte do PTB, formaram-se um grupo hegemônico que desde a década de 1930 não se via. A resposta do autor quando questionado sobre como o grupo de FHC teria assumido esta hegemonia, pode ser reescrita aqui como fechamento a este prólogo do neoliberalismo:

 

Existe dominação e hegemonia. Pode-se dominar politicamente, economicamente, mas só há hegemonia quando você faz o dominado pensar como você. Tivemos no Brasil 30 anos de transformação que significaram dominação, mas não hegemonia, porque os grupos dominantes estavam divididos. FHC os juntou. Com a estabilização surge a possibilidade de hegemonia: o povão começa a pensar como o mais rico. Isso ocorre raramente, e por isso a estabilidade é ferozmente perseguida. O grupo hegemônico pagará qualquer preço para mantê-la.   (OLIVEIRA, 1998, p.160-162)

 

Observamos, portanto, que se a “revolução” de 1964 foi feita para construir um espaço econômico a partir de um planejamento técnico/burocrático, ao se estabelecer os parâmetros neoliberais a ser seguido, o capital perderia uma das principais partes do sistema, o planejamento estatal enquanto fundo público financiador do capital.[14] E como sabemos que não há Estado sem Capital, nem mesmo Capital sem Estado, novas bases farão às vezes do desenvolvimentismo, (re)construindo as novas fronteiras para o planejamento.

Nesse contexto é importante ressaltar que o conceito de Estado, seja no desenvolvimentismo ou no neoliberalismo, continua o mesmo, como algo colocado acima da sociedade, dotado de uma racionalidade. O que se vê alterado é o papel do Estado: no neoliberalismo, este deve reassumir o seu posto, desempenhando a função de regulador.

Ao tratar sobre a ascensão do neoliberalismo no mundo de forma geral, HOBSBAWM (1995, p. 222-223) sintetiza que ao abrir mão dos mecanismos de controlo do capital, por uma maior liberdade econômica, os ideólogos do neoliberalismo lançaram críticas que vão muito além das críticas à Marx e seus seguidores. Incompreensivelmente, a teoria neoclássica absorveu a irracionalidade do capitalismo, e sua crítica foi mais pesada à Keynes e seus seguidores, enfim, uma crítica contundente aos dois modelos que mantiveram o sistema econômico em funcionamento na “Era Dourada”.

Contudo, o que visualizamos como uma hegemonia ideológica encontra-se muito longe de responder questões básicas da sociedade constituída no período ideologicamente unipolar, e como nos aponta KURZ (1998, p. 92), um mundo também desfragmentado por fundamentalismo ético e pseudo-religioso, que invadiram o espaço da alternativa perdida.  Trata-se na verdade de uma crise das ideologias como apontado também por HOBSBAWN (1995).

Pois como bem nos assinala SINGER (1989, p.126):

 

A possibilidade de crise no capitalismo é dada pela anarquia da produção, ou seja, pelo fato de as decisões que afetam a vida econômica serem tomadas isoladamente, por inúmeras unidades de produção e de consumo, sendo compatibilizadas apenas a posteriori pelos mecanismos de mercado.

 

Se aceitarmos a assertiva acima, podemos supor que o sistema demandará de novas bases discursivas para embasar a atuação do Estado na economia. O discurso da sustentabilidade parece dar conta de reencontrar um papel econômico para o Estado nas estratégias de planejamento regional, como tentaremos mostrar nos próximos tópicos.

 

A construção de um novo discurso e a estratégia dos Eixos de Integração e Desenvolvimento (EID)

 

De modo geral, a questão ambiental surge no seio das organizações internacionais, na década de 1970, em meio ao acirramento das contradições do sistema do capital, sob a perspectiva neoclássica de uma sociedade com necessidades ilimitadas e recursos escassos.[15]

Analisando essa temática, REBELO JUNIOR (2002, p.136) aponta que tal perspectiva elimina as relações sociais e as simplifica a “produção para a humanidade”, escamoteando os conflitos internacionais pelo controle dos recursos.

De modo geral, em meio a imensa produção teórica/ideológica quanto à problemática ambiental, destacamos com finalidade de representação dos principais movimentos: I) a publicação de Limites do Crescimento, em 1972, como resultado de estudos coordenados pelo Clube de Roma,[16] preparou o terreno ideológico do discurso, que referenciou no mesmo ano a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, Suécia; II) Relatório Nosso futuro Comum ou Relatório de Bruntland em 1987, resultado dos trabalhos da Comissão formada em 1982, na Sessão Especial do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), esta responsável por cunhar o termo “desenvolvimento sustentável”[17]; III) a Eco-Rio 92, como marco do compromisso dos países periféricos com a questão ambiental.

É importante ressaltar que em Estocolmo o debate foi marcado pelo embate entre os representantes do Clube de Roma, de um lado, que respaldados nos resultados apresentados pelo Limites de Crescimento, defendiam o crescimento zero[18], e do outro lado, representantes dos países em desenvolvimento, que reivindicavam o direito do desenvolvimento. Essa questão estaria então resolvida em 1987, com o Relatório de Bruntland, ao trazer o conceito de “desenvolvimento sustentável”, ou seja, de um desenvolvimento que possa sustentar uma harmonização entre desenvolvimento econômico e natureza. (GIANSANTI,1998,  p. 09-11)

Assim como a construção do neoliberalismo havia sido iniciada muito antes de os países o adotarem formalmente como compromisso,[19] o conceito de desenvolvimento sustentável remete-se, portanto, a essa construção e, como argumenta (REBELO JUNIOR, 2002, p.146), tratou-se da construção de uma nova ideologia cujos princípios seriam estabelecidos nos problemas que afligem a humanidade de forma planetária, um “humanismo planetário”:

 

Este ponto é de suma importância. É quando surge a noção de “interdependência”. Os problemas surgidos devem ser resolvidos por meio da “cooperação”, em “benefício de toda a humanidade”. O “humanismo planetário” é a forma encontrada para quebrar a tentativa de imposição de uma Nova Ordem Mundial pelo Terceiro Mundo. É a reação pela manutenção do status quo na “nave espacial terra”. [Aspas do autor]

 

Não podemos desvincular dessas questões as crises do petróleo, como resultado do Cartel da OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo) fundada em 1960. Mas que, por outro lado, surgem no contexto mundial acompanhada de inúmeras previsões de fim do petróleo, de modo mais geral dos recursos não renováveis.

O discurso da sustentabilidade pertence a esse momento histórico de desmonte do Estado de Bem Estar, em suas diversas formas. Mais uma vez nos apoiaremos em REBELO JUNIOR (2002, 162-173), quando qualifica esse momento como o de preparação psicológica das populações dos países desenvolvidos para o desmonte do Estado, enquanto para os países subdesenvolvidos qualquer tentativa de desenvolvimento deveria passar por outro processo, diferente do apresentado pelos países então desenvolvidos.

Portanto, entraram na pauta de discuções questões como o crescimento demográfico e crise energética, que conjuntamente iriam compor a “crise do meio ambiente”, e como nos aponta o autor: “[...] a solução dessas “crises”- que segundo o Nosso Futuro Comum, representam a “crise global” – deverá passar pelo desenvolvimento sustentável”.

É neste contexto que o novo parâmetro de planejamento pode ser identificado, desde a Declaração de Estocolmo, como pode ser visto em seu Princípio 13:

 

A fim de lograr um ordenamento mais racional dos recursos e, assim, melhorar as condições ambientais, os Estados deveriam adotar um enfoque integrado e coordenado da planificação de seu desenvolvimento, de modo a que fique assegurada a compatibilidade do desenvolvimento, com a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente humano, em benefício de sua população.

 

Conjuntamente com Princípio 13, faz-se importante resumir o apresentado no Princípio 12, quando aponta a necessidade de transferências de recursos aos países em desenvolvimento para a inclusão de “medidas de conservação em seus planos de desenvolvimento assim como assistência técnica e financeira internacional para este fim”. Trata-se, portanto, de um novo conceito de desenvolvimento que formará as diretrizes do novo padrão de desenvolvimento, reestabelecendo o papel do Estado no novo ajuste espaço-temporal. Um padrão de desenvolvimento econômico que assegure o Princípio 05 de Estocolmo: “Os recursos não renováveis da Terra devem ser utilizados de forma a evitar o perigo do seu esgotamento futuro e a assegurar que toda a humanidade participe dos benefícios de tal uso”.

Na Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, torna-se mais definido o papel dos Estados, dos setores considerados chaves e da sociedade na preservação do meio-ambiente. Dentre os diversos Princípios destacamos o 08:

 

Para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida para todas as pessoas, os Estados devem reduzir e eliminar os sistemas de produção e consumo não-sustentados e fomentar políticas demográficas apropriadas.  

 

Assim como destacamos o Princípio 12: da declaração do Rio “Os Estados deveriam cooperar para promover um sistema econômico internacional favorável e aberto, o qual levará ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável de todos os países [...]”. Obviamente, os benefícios seriam assegurados por um acirramento das relações de mercado, pois como argumenta REBELO JUNIOR (2002), trata-se de um modelo em que a sociedade é entendida como Produtores e Consumidores de Mercadorias. E acabou como aponta o mencionado autor por oficializar as políticas de ajuste estrutural solicitadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), assim como pelo Banco Mundial. 

Estes pressupostos são identificados na estratégia dos Eixos de Integração e Desenvolvimento (EID) do I e II Governo de FHC, nos seus respectivos programas “Brasil em Ação” e “Avança Brasil”. Principalmente ao tratar a questão do que ficou conhecido como “Custo Brasil”[20], mostrando a necessária atuação do Estado na eliminação desses padrões “insustentáveis” de produção. Como pode ser visto na assertiva abaixo:

 

A década de 90 [1990], se inicia sem programas de “desenvolvimento regional” para o eixo [trata-se do Eixo Oeste, compreendido no espaço centro-oestino], com enfoques de consolidação da ocupação ou eliminação das disparidades regionais. Passa a vigorar, principalmente após a ECO 92, o novo enfoque de ‘desenvolvimento sustentável’, onde o espaço é valorizado por suas potencialidades / fragilidades ambiental.[21]

 

Tratava-se de um novo ajustamento do espaço, para as novas demandas de eficiência e produtividade das empresas, neste início de século. A estratégia dos EID aparece pela primeira vez na literatura governamental no Programa “Brasil em Ação”, derivado do Plano Plurianual de investimentos (PPA) para 1996/1999, e permaneceu como estratégia do Programa “Avança Brasil”,[22] derivado do Plano Plurianual de Investimentos 2000/2003.

As propostas de desenvolvimento regional estariam, a partir da estratégia dos IED, retomando uma vinculação direta com a União, após um período de aproximadamente dez anos sem a elaboração de “grandes” projetos nacionais de desenvolvimento período em que se observou uma busca da União por conseguir maior desvinculação com a política regional, do outro, as implicações desse movimento para a iniciativa privada.

O Estado, neste caso, articulou-se para propor um novo ajuste espacial, sob a perspectiva dos EID. A política dos Eixos delimitou as regiões de planejamento a partir da idéia de abrangência das relações sociais de um determinado espaço, leiam-se, os fluxos de mercadorias: “No atual contexto, a definição regional deve passar pela idéia de área de abrangência (em termos espaciais) de uma relação social particular”. 

A compreensão de região nestes parâmetros redefiniu a atuação da política regional. Neste caso, o que se percebeu foi que a nova regionalização pretendida desconsiderou as regiões estabelecidas pelo IBGE, uma vez que a delimitação dos EID teve como princípio extrapolar as fronteiras internas:

 

Nesse sentido eixo de integração é a nova forma de ver o processo de integração ignorando as fronteiras internas e considerando o processo de integração física um instrumento de desenvolvimento do país, da integração doméstica, refletindo a preocupação com os desequilíbrios espaciais e sociais.[23]

 

A principal característica foi a de que cada Eixo proposto atravessava por mais de uma Unidade da Federação, assim como, por mais de uma região do IBGE. Como pode ser observado no pronunciamento do então presidente da República, FHC:

 

A concepção geral desses programas é a idéia de que nós precisamos integrar o Brasil, de uma maneira equilibrada. E precisamos preparar o Brasil para que ele possa participar da economia, em nível internacional. Não existe, aqui, a preocupação com um Estado particular da Federação. Os programas são desenhados, preferencialmente, buscando eixos de desenvolvimento, que é a concepção moderna do desenvolvimento. Não se trata de um pólo de desenvolvimento que se concentre numa região, mas de um eixo que distribua seus efeitos numa área mais ampla, pois é necessário que o Governo preste atenção ao conjunto do Brasil.[24]

 

Quanto à delimitação geográfica de cada EID seguia-se duas análises: uma, enfocando a lógica do consumo, observando a estrutura das redes de cidades, ou seja, a hierarquia e o grau de polarização; e, outra, que levava em consideração a lógica da produção, definindo e zoneando as áreas de influência pelo fluxo de transporte de mercadorias.

O Governo alegava tratar-se de uma nova metodologia de planejamento. Contudo, como é característica do Estado, e de suas políticas, representar as classes e frações de classes das diversas parcelas do capital, a definição dos setores específicos que seriam diretamente beneficiados acabou por levantar as contradições dos interesses específicos dessas parcelas do capital. Como parte de qualquer ajustamento do espaço, esse novo ajustamento levantaria também as contradições de seu uso.  Essa questão pode ser acompanhada na fala de FHC na introdução do relatório de um ano do Programa “Brasil em Ação”:

 

Tenho ouvido comentários de alguns setores sobre a inexistência de projetos do Programa Brasil em Ação em determinados estados. Há uma percepção equivocada. Primeiro, porque os projetos componentes desse Programa têm um alcance que transcende os limites estaduais. Segundo, porque há outros programas que complementam o Brasil em Ação.

De qualquer forma, é preciso insistir no fato de que, efetivamente, voltamos a ter capacidade de definir nosso rumo. Há um projeto nacional, que não é do governo. É do País. Não é um projeto nacional no sentido antigo, em que um conjunto de pessoas, geralmente ideólogos, se reuniam para definir como o Brasil deveria ser, e, por intermédio de ações do Estado, iam alterando a realidade.[25] [Grifos nossos]

 

  Colocadas essas questões, apontamos que o objetivo principal dos EID foi a redução do “Custo Brasil”. E que na medida em que definiu os espaços/eixos a partir de mercado consumidor e produtor no conjunto de suas relações, refletia a ideologia dos anos 1990, a qual, segundo SOUZA (2008, p.31/32) substituiria por “Mercados Emergentes” os conceitos de “Países Subdesenvolvidos” propalados entre 1950 e 1970, “Países em Desenvolvimento” entre 1970 e 1980, e finalmente “Países Endividados”, nos anos de 1980.

 

A mudança ideológica é sutil, porém decisiva. O conceito de país - aparentado com nação, cidadania - comporta um imaginário vinculado à integração (interna) e à soberania (externa), ideais que, embora distantes, deveriam ser perseguidos. Todavia, a preponderância do discurso de que somos mercado, ao contrário, insere-se na ausência de soberania e na vigência de desigualdades de todo tipo, inclusive regional.

 

O espaço, neste contexto, aparece como parte da reestruturação pela qual o Brasil deveria passar sob o intuito de reduzir o que comumente se chamou de “Custo Brasil.” Uma redefinição para o papel do Estado se estabelece em conjunção com as questões colocadas em nível mundial desde a década de 1970, assim como a busca de um novo ideal de desenvolvimento.

Defendia-se que para adentrar competitivamente no mercado internacional o país deveria consolidar a estabilidade econômica, assim como elevar a taxa de investimento, reconhecendo trata-se de um padrão de desenvolvimento com:

 

 [...] tendência globalizante dos mercados, liberalização econômica e a formação de blocos regionais de comércio.

Assim, para responder aos desafios associados á retomada do crescimento em bases sustentáveis, ao contrário de etapas anteriores do desenvolvimento, o novo ciclo não poderá contar com o Estado como principal agente executor. A partir de agora, o Estado propulsor agente principal do processo de crescimento econômico, cede lugar ao Estado indutor de desenvolvimento e regulador de mercados.[26]

 

Esse novo padrão pressupõe uma redução do Estado na composição dos portfólios de investimentos em infraestrutura, cedendo lugar para a iniciativa privada nas conhecidas Parcerias Público-Privadas (PPP).[27]

Na I Carteira de Projetos de Infra-Estrutura do PPP, defendia-se, oficialmente que:

 

As parcerias público-privadas é instrumento fundamental para o desenvolvimento do país. [...] O país carece de urgentes investimentos em infra-estrutura [...]. O potencial do país é enorme e o cenário econômico nunca foi tão favorável. A apresentação dessa carteira de projetos é um convite concreto ao setor privado para que se torne sócio do desenvolvimento econômico duradouro e consistente que todos os indicadores prenunciam.[28]

 

Uma das principais contradições desse processo parte do fato de que, de um lado, a falta de competitividade existente no país foi apresentada como fruto da forte intervenção do Estado na economia em todos os âmbitos, inclusive pela estratégia da polarização; do outro lado, a superação dessas “mazelas herdadas” teve como pressupostos uma ampla atuação do Estado, rearticulando os espaços nacionais, (re)afirmando-lhes os novos papeis na ordem mundial colocada.

 

 

Considerações finais

 

Após aproximadamente 20 anos sem grandes projetos de desenvolvimento regional, no Brasil a segunda metade dos anos de 1990 foi marcada por uma retomada das iniciativas do Estado na promoção de políticas de desenvolvimento regional. Tal retomada dependeu, portanto, da absorção de um novo conceito de desenvolvimento, neste caso, o “desenvolvimento sustentável” que vinha sendo construído/absorvido nos discursos nos principais organismos internacionais desde a década de 1970 no contexto da crise estrutural do sistema do capital.

O que ficou evidente a partir da análise do discurso neoliberal foi que sua construção e aceitação dependeram da pesada crítica feita ao modelo de desenvolvimento anterior, desenvolvimentista no caso brasileiro e “Estado de Bem-Estar” nos países desenvolvidos, e, portanto, apontaram para a necessidade de um Estado mínimo, de modo que as novas estratégias de desenvolvimento regional estiveram ligadas ao discurso da sustentabilidade.

Particularmente, a definição do papel do Estado na promoção do “desenvolvimento sustentável” parece ter se consolidado após a Eco-Rio 92, quando em fim os países periféricos assumem tal compromisso. Através de novos referenciais teóricos, nos Governos I e II de FHC, foi lançada a estratégia dos EID, colocada como alternativa, assim como, estando à frente da estratégia da polarização. Todavia, manteve como base a concentração de investimentos nos espaços antes elevados à condição de Pólos, ou mesmo, de corredores de exportação, seguindo o discurso de que a atuação do Estado fazia-se importante para resolver os problemas regionais, oriundos da política dos Pólos de Desenvolvimento, as políticas estiveram atreladas a necessidade de redução do “custo Brasil”.

Ou seja, um ajustamento espaço–temporal, para atender a internacionalização dos mercados, sob a égide do capital financeiro e pressupostos de competitividade. É sintomático, portanto. que a IIRSA (Iniciativa para a Integração em Infra-estrutura Regional Sul-Americana) além dos 12 governos nacionais da América do Sul, participam do processo de coordenação e intercâmbio de informações três instituições financeiras multilaterais: o BIRD (Banco Internacional de Desenvolvimento) a CAF (Corporação Andina de Fomento) e FONPLATA (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

De modo que, esse movimento não se deu apenas em escala nacional. Por exemplo, em 2000, foi criada em Brasília (DF), sob os auspícios governos FHC, a IIRSA da qual participam 12 países. Estudos da IIRSA delimitaram todo o continente em Eixos de Desenvolvimento, no interior do qual foi diagnosticados os gargalos logísticos e apontados os projetos prioritários[29]. Além do chamado “regionalismo aberto”, no qual a América do Sul passa a ser concebida como “um espaço geoeconômico totalmente integrado, para o qual é necessário reduzir ao mínimo as barreiras internas ao comércio e os gargalos na infra-estrutura” um outro princípio que orienta as ações da IIRSA é os Eixos de Integração e Desenvolvimento; [...] o espaço sul-americano é organizado em torno das faixas multinacionais, que concentram fluxos de comércio atuais e potenciais, nas quais se busca estabelecer um padrão mínimo comum de qualidade de serviços de infra-estrutura de transportes, energia e telecomunicação a fim de apoiar as atividades produtivas específicas de cada Eixo de Integração e Desenvolvimento. [...] Os Eixos [...] representam um referencial territorial para o desenvolvimento sustentável e amplo da região.” [30]

Postas estas questões, fica clara a primazia do Mercado como eficiente mecanismo de orientação da sociedade. E neste sentido, resolver os problemas do Mercado significa reajustar o mecanismo orientador da sociedade, leia-se Estado, justificando, portanto, o pressuposto do fundo público para financiar o mercado, uma vez que este sendo competitivo resolveria as demais questões.

 Em síntese, das sutis mudanças nas estratégias dos eixos de integração regional, parece-nos que a promoção do “crescimento para fora” foi a condição para a distribuição dos recursos entre os espaços, leia-se, fixos para a mobilidade e aproveitamento de recursos naturais. E esta implica na especialização desses espaços, e o acirramento das contradições dos interesses de classes.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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 [1] Este artigo é parte integrante da Dissertação de Mestrado: “O processo de crescimento econômico e (re)produção do espaço sul-mato-grossense: A atuação do Estado no ajuste espaço-temporal”. Defendida em setembro de 2010, na Universidade Federal da Grande Dourados(UFGD) / Faculdade de Ciências Humanas / Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Geografia. Sob a orientação do Professor Dr. Adáuto de Oliveira Souza. Com apoio financeiro da FUNDECT-MS.

[2] Mestre em Geografia, Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. E-mail: buscioli@uol.com.br.

[3] Não se enquadra nos objetivos deste trabalho uma análise das teorias da transição. Para tal, consultar: MÉSZÁROS, I. Para Além do Capital. Trad. Paulo César Castanheira. 1º ed. São Paulo: Boitempo/Editora da Unicamp, 2002. Cap. 5.

[4] Há questões colocadas após a financeirização da economia, que alteram esta necessidade de incluir novas parcelas de consumidores. Uma vez que o sistema financeiro pode extrair mais-valia sem necessariamente produzir valores.

[5] Obviamente que nos termos da teoria utilitarista, mesmo que uma arma nuclear nunca seja acionada, pelo simples fato dela existir e servir para coagir, ela representaria um benefício e se justificaria sua produção desde que os custos marginais fossem iguais aos benefícios marginais. Somente em termos assim tão desfigurados que tal produção pode ser aceita e ainda contabilizada como saldo positivo no PIB de uma nação. Uma vez que se objetive a construção de uma sociedade outra, uma nova ética deve pesar nas decisões econômicas.

[6] Disponível em: <http://www.pnud.org.br/milenio/numeroscrise.php>. Acessado em abril de 2010.

[7] Leia-se risco nuclear e/ou biológico.

[8] “Ajuste espacial” pode ser pensado como o ponto específico do espaço em que o capital e o trabalho se encontram para a produção com um determinado nível de tecnologia, e possibilidades de circulação dessa produção em tempo economicamente viável até completar o processo de realização do capital. Quando a produção enfim, é consumida, adquirindo novamente o status de valor de uso. Dialeticamente esse movimento induz a uma nova configuração da relação capital e trabalho, que por fim demandará novo ajustamento do espaço, inferindo ao espaço a própria dinâmica de (re)produção do capital. Nos referimos a dois diferentes movimentos que se inter-relacionam. O ajuste espacial, que no âmbito da circulação altera a relação tempo/espaço, como, também, esse movimento de ajuste, pode por intermédio de investimentos de longo prazo, alterar de modo temporal as crises de superprodução do capital (HARVEY, 2005).

[9] Para MÉSZÁROS (2002), o Estado é materialidade de um sistema de garantias de reprodução do capital; sendo o Estado Moderno inconcebível sem o capital, e o capital complementa-se pelo Estado. Por sua vez, POULANTZAS (1990), refletindo acerca dessa mesma temática afirma que o Estado é uma condensação material de relações de forças entre classes e frações de classes e, portanto, todas as suas intervenções haverá uma tensão permanente entre os interesses do capital hegemônico e parcelas secundárias do capital. De modo que, neste trabalho, escrevemos em itálico a expressão “Estado” quando ela expressar este significado, para  distingui-la de Estado enquanto Unidade da Federação.

[10] Trata-se da Segunda Revolução Industrial.

[11] HERMAMN (2005, p. 110), argumenta que a partir de 1981, o Governo adotou um modelo de ajuste explicitamente recessivo, com o objetivo de reduzir a absorção interna e ampliar os excedentes exportáveis.

[12] Para a corrente ortodoxa, o processo inflacionário é fruto da excessiva expansão da moeda, utilizada para financiar os gastos de um Governo que gasta mais do que arrecada, o choque ortodoxo proposto pressupõe: redução dos gastos, aumento das receitas e tributos, corte na emissão de moedas e títulos da dívida. Enquanto para os heterodoxos, tratava-se de uma inflação como caráter inercial, ou seja, a inflação anterior teria um componente de memória, e assim, neste caso, o empresário remarca os preços levando em consideração a inflação do período anterior, a receita básica seria o congelamento dos preços até acabar a inercialidade. (CASTRO, 2005, p.119-121).

[13] Plano Cruzado; Cruzadinho; Cruzado II; Plano Bresser; e finalmente Plano Verão.

[14] Pelo menos na forma como ele estava proposto, seja em termos ideológicos ou práticos.

[15] O dilema neoclássico sobre o que produzir como produzir e para quem produzir, ganha uma nova perspectiva, partindo do princípio de uma limitação real dos recursos, e não naquela perspectiva anterior, de uma limitação transponível pela técnica.

[16] Concordamos com REBELO JUNIOR (2002), quando aponta tratar-se de um clube formado pela elite do poder, e tratava-se de reencontrar uma nova meta superior para a humanidade, que reunificasse os países do terceiro mundo ao centro econômico. Uma vez que a luta contra o socialismo não dava mais sustentação a ordem mundial, e os periféricos reclamavam o controle de seus recursos.

[17] Conceito: “O desenvolvimento Sustentável é aquele que atende às necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações atender as suas necessidades”

[18] Sob a ameaça de esgotamento dos recursos caso os países da periferia continuassem a apresentar os altos índices de crescimento, leia-se industrialização.

[19] Trata-se do Consenso de Washington, que a partir de 1989 seria seguido como uma cartilha por vários Governos.

[20] Trata-se de um conjunto de medidas, para as quais o custo de se produzir no Brasil, possa ser comparado com o custo de se produzir em qualquer outro local do mundo, ou mesmo na decisão interna de produção. Segundo conceituação da Revista Cu$to Brasil, são responsáveis pela baixa competitividade e ineficiência das empresas no Brasil. IN: <http://www.revistacustobrasil.com.br/26/> Acessado em abril de 2010. 

[21] CONSÓRCIO BRASILIANA. Identificação de oportunidades de investimentos públicos e/ou privados: Relatório preliminar caracterização e análise dos eixos. Tomo VIII -  Oeste V. I. São Paulo, novembro 1998. p. 11.

[22] Trata-se de um programa composto por 952 projetos, dos quais, 494 de infra-estruturas. Teve como base os estudos do Consórcio Brasiliana, realizados pela empresa de consultoria em análise estratégica – Booz. Allen& Hamilton – Construção e desenvolvimento de infra-estruturas em parceria com Bechetel – e Project finance – ABN AMRO.

[23]CONSÓRCIO BRASILIANA. Delimitação geográfica dos Eixos: relatório preliminar. São Paulo, junho de 1998.

[24] BRASIL, Presidência da República. Brasil em Ação: Investimentos para o desenvolvimento. Brasília (DF), 1996. Versão editada da apresentação feita pelo Senhor Presidente da República, durante a XI Reunião do Conselho do Governo, realizada no palácio do Planalto, em 09/08/1996. (Não paginado)

[25] BRASIL, Presidência da República. Brasil em ação: resultados do primeiro ano. Brasília (DF), 1997 sn.

[26]CONSÓRCIO BRASILIANA. Identificação de oportunidades de investimentos públicos e/ou privados: proposta técnica. V. 1. São Paulo, outubro 1997. p. I-2

[27] Em 2003, foi feita pelo governo federal a “I Carteira de Projetos do PPP” a qual identificava todos os projetos de infra-estrutura propostos no PPA 1996/99 (Brasil em Ação), cuja participação da iniciativa privada era considerada essencial. BRASIL. Ministério do Planejamento, dez. 2003.

[28] BRASIL. Ministério do Planejamento, dez. 2003, s.p.

[29]. Para um maior aprofundamento dessa temática, consultar dentre outros: IIRSA. Ferramenta de trabalho para o desenho de uma visão estratégica da integração física sul-americana. S.n.t.

[30] IIRSA. Ferramenta para o trabalho..... s.n.t.


Ponencia presentada en el XIII Encuentro Internacional Humboldt. Dourados, MS, Brasil - 26 al 30 de setiembre de 2011.  






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