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ENCUENTRO HUMBOLDT
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Asunto:[encuentrohumboldt] 192/11 - Os assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul n o contexto das políticas públicas: o caso do Program a Luz Para todos
Fecha:Lunes, 14 de Noviembre, 2011  12:32:36 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

Os assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul no contexto das políticas públicas: o caso do Programa Luz Para todos

 

 

Adriano Michel Helfenstein

 

 

Resumo

 

Este trabalho tem por objetivo levantar considerações sobre os assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul, demonstrando a forma como surgem no âmbito das lutas políticas no estado, marcadas pela opressão de uma elite agrária. Em contrapartida, temos o movimento de luta pela terra, formado por trabalhadores rurais, os quais lutam pela implantação de uma reforma agrária que vai além do acesso a terra, mas que contemple um conjunto de políticas que propiciem de fato uma justa distribuição de terras e melhorias nas suas condições de vida e de produção, para que possam assim, viver na terra e da terra. Nesse contexto se faz necessário a intervenção do Estado através da viabilização de políticas públicas que forneçam essas condições básicas de sobrevivência e de produção, como é o caso do Programa Luz Para Todos, criado no mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva e que tem por objetivo universalizar a energia no país, além de fornecer conforto e alternativas produtivas aos assentados que são os alvos dessa análise.

 

Palavras-Chave: Políticas públicas, desenvolvimento, Programa Luz Para todos, assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul.

 

Resumen

 

Este trabajo tiene como objetivo aumentar las consideraciones para los asentamientos rurales de Mato Grosso do Sul, que muestra cómo surgen en el contexto de las luchas políticas en el estado, marcada por la opresión de una elite agraria. Por el contrario, tenemos el movimiento que lucha por la tierra, que consiste de los trabajadores rurales, que luchan por la aplicación de la reforma agraria, que va más allá del acceso a la tierra, pero incluyendo un conjunto de políticas que favorecen de hecho un reparto equitativo de tierras y mejoras en sus condiciones de vida y de producción, y lo que les permite vivir en la tierra y la tierra. En este contexto, es necesaria la intervención del Estado a través de la facilitaciónde las políticas públicas que proporcionan estas condiciones básicas para lasupervivencia y la producción, tales como el Programa Luz para Todos, creado bajoel presidente Luis Inácio Lula da Silva y es que objetivo de la energía universal en elpaís, y con todas las comodidades y alternativas productivas a los pobladores queson los objetivos de este análisis.

 

Palabras clave: desarrollo de políticas públicas, el programa Luz para Todos, los asentamientos rurales de Mato Grosso do Sul

 

Abstract

 

This work aims to raise considerations for the rural settlements of Mato Grosso do Sul, showing how they arise in the context of political struggles in the state, marked by the oppression of an agrarian elite. In contrast, we have the movement that struggles for land, consisting of rural workers, who fight for the implementation of agrarian reform which goes beyond access to land, but including a set of policies that favor indeed a fair land distribution and improvements in their conditions of life and production, and thus allowing them to live on earth and support themselves by the fruits of this earth. In this context it is necessary the state intervention through the facilitation of public policies that provide these basic conditions for survival and production, such as the Light for Everybody Program, created under President Luis Inácio Lula da Silva and that is objective of universal energy in the country, and provides comfort and productive alternatives to the settlers who are the targets of this analysis.


Keywords:  Public politics, development, Light for All Program, ural settlements of Mato Grosso do Sul.

 

 

 

 

 

A realidade dos assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul e o papel do Programa Luz Para todos

Os anos de aprofundamento do processo agroindustrial contribuíram para o êxodo rural, a concentração fundiária e ao mesmo tempo para o crescimento dos movimentos de luta pela terra e a instalação dos assentamentos, em todos os estados, não sem sangue ou sem embates.[1] O gráfico 1, a seguir, evidencia a existência de um grande número de conflitos envolvendo a questão agrária no estado de Mato Grosso do Sul.

 

     Gráfico 1: Número de conflitos agrários em Mato Grosso do Sul (1985-2006)

 FONTE: CPT

 ORG.: Helfenstein, 2010

 

Também nos chama atenção a quantidade de famílias envolvidas nos conflitos agrários no estado de Mato Grosso do Sul (Gráfico 2), que em 1988 alcançou um número expressivo de mais de 40.000 famílias, demonstrando o tamanho da exclusão e do conflito agrário no estado.

 

       Gráfico 2: Número de famílias envolvidas nos conflitos de luta pela terra em Mato Grosso do Sul  (1985 - 2006)

 Fonte: CPT

 Org.: Helfenstein, 2010

 

Esse embate que as forças populares travaram com as elites agrárias do estado de Mato Grosso do Sul resultou na criação de vários assentamentos rurais (gráfico 3), que desde os anos 1980, foram impulsionados pelo fim da ditadura militar e consequentemente a retomada da organização dos movimentos em prol das lutas sociais, dentre elas a luta pela reforma agrária.

 

      Gráfico 3: Número de assentamentos rurais criados em Mato Grosso do Sul (1980-2009)

Fonte: INCRA ; AGRAER, 2010.

Org.: Helfenstein, 2010.

 

O gráfico 3 demonstra a criação de um número expressivo de assentamentos rurais em Mato Grosso do Sul, uma conquista dos movimentos populares, que se contrapõe à política hegemônica que permeia o histórico de formação do estado baseado na grande propriedade de terras. Atualmente vivenciamos uma nova luta, pautada em uma política de reforma agrária que mais do que o acesso à terra, dê condições de produção e de permanência para que seja alcançada uma política agrária de fato.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), por exemplo, se tornou uma referência na luta pela terra, por exigir que a reforma agrária não se resuma a simples distribuição de terras improdutivas, mas, segundo Fernandes (1994, p.46), por um sistema agrário que propicie,

 

(...) a construção de novas formas de organização social que possibilitem a (re)conquista da terra de trabalho - a propriedade familiar. Vai em direção à (re)construção da propriedade coletiva dos meios de produção, e, mais importante ainda: vai em direção à construção de novas experiências realizadas cotidianamente pelos trabalhadores rurais no movimento de luta pela terra.

 

O processo de reforma agrária baseado na simples distribuição de terras contribuiu para criar péssimas condições de vida no campo, o que dificulta a permanência das famílias na terra. Apesar disso, a maioria resiste heroicamente, lutando para fazer a terra produzir e para fazer chegar essa produção aos mercados.

Os assentamentos de Mato Grosso do Sul são na sua grande maioria territórios onde se desenvolve a reprodução da força de trabalho familiar, que não se utiliza de técnicas avançadas para produção, e que ainda tem na burocracia parte fundamental  dos problemas para produzir. A burocracia impede que algumas ações[2] sejam implementadas pois torna o acesso aos créditos agrícolas inapropriados às temporadas de determinados cultivos.

A energia elétrica tem sido apontada como ferramenta fundamental para se desenvolver a produção dos assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul. Vejamos essa premissa do Plano de Metas do Governo de Mato Grosso do Sul[3] (2003, p.17).

 

A eletrificação rural de Mato Grosso do Sul é uma condição básica para viabilizar a produção dos agricultores familiares, abrindo possibilidades para a verticalização produtiva por meio de programas específicos. No que diz respeito à propriedade rural tradicional, isso significa a abertura de um novo horizonte de produtividade (...).

 

Dentro dessas perspectivas, o Programa Luz Para Todos torna-se um dos principais mecanismos com possibilidades de alavancar e tornar a pequena propriedade economicamente viável, pois teoricamente aproxima os assentados de alternativas produtivas de diferentes espécies e tem contribuído para que mais pessoas se aproveitem das benesses que a energia elétrica proporciona.

A iniciativa da universalização da energia elétrica como promotora de desenvolvimento é defendida por vários segmentos da sociedade, sejam eles políticos ou até mesmo a sociedade civil organizada. Contudo, em Mato Grosso do Sul, tal iniciativa teve que se deparar com a realidade do baixo número de residências com acesso a energia elétrica, além de estar lidando com áreas de assentamentos rurais familiares que especificamente representam uma forma de produção não vinculada ao chamado agronegócio, ou seja, diferente dessa última modalidade que se ajusta aos parâmetros capitalistas de produção.

A operacionalização do Programa é de responsabilidade do Comitê Gestor Estadual, que é a instância na qual se priorizam as demandas, o andamento do Programa e o cumprimento da meta estadual de universalização do uso da energia elétrica.

O Comitê Gestor do Programa Luz Para Todos no Estado de Mato Grosso do Sul é formado por representantes de todos os segmentos envolvidos nessa política pública de tentativa de universalização de energia e geração de renda, Ministério de Minas e Energia, agências reguladoras estaduais, distribuidoras de energia elétrica, governo estaduais, prefeituras e representantes da sociedade civil.

Assim, a implementação do Programa Luz Para Todos tem um apelo forte na geração de renda e na inclusão social. De acordo com a imprensa, nessa Unidade da Federação, o Programa deveria contribuir com a geração de 7,5 mil empregos diretos e indiretos. 

No estado de Mato Grosso do Sul, os dados oficiais apontam que 97.922 pessoas estavam excluídas do acesso à eletrificação (Censo IBGE 2000) [4]. Deste total, 82.619 (84,4%) encontravam-se no campo. Nesse sentido, o Luz Para Todos foi pensado para promover a antecipação do ano máximo previsto para a universalização, de 2013 para 2008. Foi investido na rede de distribuição um total previsto de R$ 133 milhões, sendo 75% deste montante de recursos federais e o restante custeado pelo governo estadual, concessionárias e cooperativas de eletrificação rural.

Referindo-se ao Programa, o então Governador José Orcírio dos Santos (2003-2006) afirmava:

(...) Luz nos assentamentos significa o desenvolvimento das famílias, isso melhora a qualidade de vida, pois podem ter um geladeira para guardar o doce, o leite. Podem ter uma televisão para se manterem informados (...). Podem comprar um triturador para fazer ração para o gado, assim, melhorando a produtividade. Ou seja, indiscutivelmente a luz elétrica, e as estradas são fatores importantíssimos para desenvolver a área rural.

 

Nesse contexto, o Programa Luz para Todos vem sendo implantado no estado de Mato Grosso do Sul e teria atingido quase 100% de atendimento aos assentamentos rurais.

Essa informação é dada pela Enersul, considerando que, do que estava proposto, 100% teria sido realizado.

 De acordo com Carlos Augusto Longo, então secretário de Infra-Estrutura do Estado, em entrevista pessoal,[5]

(...) até o início de dezembro de 2005, já tinham sido investidos R$117 milhões, sendo que R$ 28, 6 milhões de contrapartida do governo de Mato Grosso do Sul, R$68 milhões do Governo Federal, R$ 15,9 milhões da Enersul e da Eletrobrás e R$10,3 dos proprietários rurais, que propiciou atendimento a 18.997 propriedades, beneficiando 85.500 pessoas. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, (apud Helfenstein, 2007, p.20).

 

Em função dessa condição de atendimento, o Mato Grosso do Sul vem sendo conhecido como um estado modelo na implantação do Programa Luz Para Todos. Esse foi o discurso recorrente do Governo Zeca do PT, durante o seu segundo mandato (2002- 2006), mas também de políticos do estado, como o Senador Delcídio do Amaral, principalmente durante a campanha para governador (2006), que repetidas vezes discursou e apontou essa situação do Mato Grosso do Sul em relação a esse Programa e outros estados brasileiros.

O senador Delcídio do Amaral definiu o Luz Para Todos como um dos programas de maior alcance social do Governo e fez dele uma de suas metas no Senado, com um trabalho que foi decisivo para a sua implantação, em Mato Grosso do Sul. Assim está colocado o discurso do Senador Delcídio do Amaral[6]:

(...) Levar energia a todos os recantos do Estado, as cidadezinhas mais isoladas, iluminar as fazendas que antes só conheciam a lamparina, e especialmente levar a energia elétrica aos assentamentos era um sonho pessoal e um compromisso do senador, que já está sendo cumprido.

 

Na Região do Pantanal, onde as características físicas do relevo dificultam a chegada da energia elétrica, estão sendo viabilizadas fontes de energia alternativa, quais sejam: energia solar microturbinas que funcionam movidas pela água do rio. Além disso, atualmente algumas Regiões do Pantanal estão sendo contempladas com a energia decorrentes de novos investimentos, uma vez que nessas condições de relevo o custo se torna mais alto para implementar novas linhas de energia elétrica.

Evidenciou-se na fala dos representantes governamentais a idéia do desenvolvimento do campo, o qual vê na energia elétrica ferramenta indispensável para a diversificação da produção dos assentados. Estes, por sua vez, possuem esse discurso, mas também defendem seu direito ao acesso à energia elétrica pelo fato de tornar a vida no campo mais fácil.

É a respeito da construção do significado que tem a energia elétrica e as modificações que provoca nas relações de produção dos assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul, que passaremos a discorrer no próximo subitem.

 

A energia elétrica como infra-estrutura básica para o crescimento econômico – o LUZ PARA TODOS como contradição do Capitalismo no Brasil?

 

O apagão ocorrido no ano de 2001 provocou uma série de mudanças no que se refere ao consumo de energia, no comportamento da população brasileira. Da mesma forma evidenciou a falta de planejamento e investimentos governamentais para que não ocorresse interrupção no fornecimento e distribuição de energia elétrica no Brasil.

Segundo Netto (2010)[7]:

A crise ocorreu por uma soma de fatores: as poucas chuvas, e a falta de planejamento e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia. Com a escassez de chuva, o nível de água dos reservatórios das hidroelétricas baixou e os brasileiros foram obrigados a racionar energia.

 

A crise energética que atingiu o país em 2001 provocou uma série de medidas fundamentais para que os chamados apagões não paralisassem o país. De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)[8], elaborado no ano de 2009,

o prejuízo econômico que o apagão gerou de R$ 45,2 bilhões, o grosso do dano (60%), R$ 27,12 bilhões, vieram na forma de aumentos cobrados nas contas de luz de empresas e pessoas físicas. O restante foi bancado pelas arcas do Tesouro, nutridas pelo contribuinte. Segundo o TCU, o governo teve de aportar recursos em companhias de energia elétrica.

 

O mesmo relatório acima realça ainda que além dos R$ 45,2 bilhões, houve outros prejuízos. Antes do apagão, em 2000, a economia crescera 4,3%. E em 2001, o PIB despencou para 1,3%.

Apesar de todas as preocupações geradas em decorrência do apagão, não é atual a preocupação com a produção e a manutenção da energia elétrica. Ela compõe parte importante de uma série de infra-estruturas indispensáveis à produção de mercado. Para Santos & Silveira (2006, p.225), “a expansão do meio técnico-científico-informacional aumenta as necessidades em energia elétrica”. Os referidos autores destacam ainda que não são só os grandes centros industriais do Sudeste e do Sul que aumentam suas demandas, “mas também a procura representada pelo sistema de transportes e telecomunicações, e pela mecanização da agricultura e a informatização de boa parte das atividades econômicas”. (2006, p.225)

Gradativamente, o consumo de energia elétrica foi aumentando no Brasil, de forma desigual, quando comparados os atendimentos urbanos e rurais. Como apontam Santos e Silveira (2006, p. 226):

Em 1995, 96% dos domicílios urbanos de todo país eram eletrificados, e no Sudeste e no Sul havia esse serviço em 99% dos domicílios. No campo, a iluminação elétrica passou a integrar as condições materiais de vida. A eletricidade rural passou de 6% em 1975, para 63,1% dos domicílios em 1985. Em 1995 o fenômeno se intensifica, pois há presença da eletricidade em 85% dos domicílios rurais no Sul, 78,1 no Sudeste, 62,7% no Centro-Oeste e 47,6% no Nordeste em 1995. A modernização agrícola foi, ao mesmo tempo, causa e conseqüência dessa difusão.

 

No campo, como podemos verificar no gráfico 4 , o índice de desigualdade regional é ainda maior o que evidencia uma cruel realidade, quanto ao atendimento elétrico do país.

         Gráfico 4 : Exclusão elétrica rural das regiões brasileiras, segundo o IBGE (2003)

  Fonte: IBGE, 2003.

  Org. Helfenstein, 2010

 

É interessante notar que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), já mencionado nesta dissertação no primeiro capítulo, apresenta maior expressivade nas Regiões com maior atendimento de energia elétrica, certamente pelo acesso a outros serviços que a energia proporciona.

Em Mato Grosso do Sul, os números deixam claros a importância e as especificidades da utilização da energia elétrica. A produção no Estado, em sua maioria, está voltada à lógica do agronegócio, ou seja, a produção para a geração da mais-valia em detrimento das necessidades das populações existentes no estado.

Contudo, apesar da energia elétrica ser indispensável para a produção de mercado, nos assentamentos ela não impediu que sua utilização fosse baseada na coletividade, pois serviços como o abastecimento de água é, em cerca de 90% dos assentamentos, pago coletivamente e só realizado dentro da lógica coletiva. 

Algumas visões românticas foram sendo desconstruídas durante os trabalhos de campo. O conceito de campesinato utilizado aqui é formulado pela via campesina, em que o modelo camponês não propõe a rejeição da modernidade, tecnologia ou comércio, contrapondo o discurso de retorno a um passado arcaico baseado em tradições rústicas, nas quais as novas tecnologias são vistas apenas como tentativa de inserção do campo as políticas neoliberais. Diferentemente, a via campesina insiste que um modelo alternativo deve ser baseado em certos valores em que a cultura e a justiça social pesem, e mecanismos concretos sejam estabelecidos para assegurar um futuro sem fome. O modelo alternativo da Via Campesina busca resgatar aspectos tradicionais, locais e conhecimento dos agricultores e, quando e onde for apropriado, combinar esse conhecimento com novas tecnologias. (DESMARAIS, 2007, p.38)

No caso dos assentamentos rurais, a energia sobre a ótica do capital, tem a função de tornar viável a extração do excedente econômico, pois a produção de alimentos que tem se tornado satisfatório à indústria exige condições de quantidade e qualidade do produto a ser transformado nas fábricas. Exemplo a ser citado dentro de nossa pesquisa é a produção de leite, explorada por algumas indústrias, a partir do momento em que a energia elétrica proporcionou a aquisição de resfriadores, aumentando a quantidade de leite armazenada, tornando o transporte viável e atendendo as exigências de qualidade do produto.

 Observando a importância da energia elétrica para o campo, ficam evidenciadas as contradições que a mesma gera, uma vez que faz parte da técnica indispensável para produção do mercado, o que consequentemente gera concentração, exclusão e expansão. Por outro lado, a energia elétrica tem sido utilizada dentro dos assentamentos rurais como forma de resistência, auxiliando na produção, oferecendo conforto, fixando e, em alguns casos, trazendo de volta o “homem" ao campo.

Os dados do senso 2003 apontavam que, no estado de Mato Grosso do Sul, 97.922 pessoas estavam excluídas do acesso à eletrificação. Deste total, 82.619 (84,4%) estão no campo. Esses números acabaram sendo maiores que a estimativa, haja a vista que o número de pedidos superou em muito os dados apresentados pelo senso, fazendo com que houvesse um atraso para o ano de 2013 da conclusão das ligações que faltaram.

O quadro de consumo de Mato Grosso do Sul (gráfico 5) aponta ainda a classe residencial como responsável por consumir 59% dos MWH produzidos, seguido pela indústria com 18%, o comércio com 14%, o rural com 8% e os setores restantes representando 1% dos MWH produzidos.

      Gráfico 5 : Consumo de energia elétrica em Mato Grosso do Sul por setores (2003)

     Fonte: ENERSUL / ELEKTRON

     Org.: Helfenstein2010

 

No que diz respeito às unidades de consumo (gráfico 6), 81% estão na classe residencial, 9% na classe comercial, 8% na classe rural, 1% na indústria e 1% das demais classes. Esses dados demonstram que apesar de representar 1% dos consumidores, a indústria é responsável pelo segundo maior consumo, enquanto o setor rural equivale o número de consumidores com a quantidade de energia consumida.

Gráfico 6: Porcentagem do consumo de energia elétrica em (MS) por classe de consumidores

    Fonte: ENERSUL / ELEKTRON.

    Org.: Helfenstein, 2010.

O Gráfico 7 demonstra o crescente aumento da extensão das redes tanto particular como privadas no campo, demonstrando que o campo está sendo alvo de políticas que pretendem eletrificar as propriedades rurais.

  

         Gráfico 7: Crescimento da Rede de Extensão (KM) em (MS) de (2000-2003)

Fonte: ENERSUL

Org.: Helfenstein, 2010.

Nas políticas de Eletrificação Rural dos governos federais, se destacam o Luz no Campo, implementado durante o Governo FHC, e o Programa Luz Para Todos, em realização no Governo Luís Inácio Lula da Silva, que apesar de serem destinados a um determinado setor (o campo), têm atuações diferentes e a mesma racionalidade. Os dois programas são conhecidos como referência no que tange à tentativa de universalização da energia elétrica, porém o primeiro deles, denominado Luz no Campo, não possuía estrutura capaz de fazer com que as concessionárias implementassem o acesso à energia. Vejamos as considerações de Viana (2008. P. 12), quando analisa os resultados do Programa:

 

Apesar da intensa publicidade feita pelos criadores e gestores do programa, o Luz no Campo não representou uma quebra de paradigma, pois apenas financiou parte da responsabilidade da distribuidora. Entretanto, com base na legislação referente à participação financeira, houve o repasse de parte dos custos ao consumidor. Dessa forma, grande parte dos que poderiam ser beneficiados pelo programa acabou ficando de fora por não ter condições de arcar com os custos do empréstimo. O Luz no Campo mitigou a situação de falta de acesso ao serviço de energia elétrica; contudo a falta de um gestor e um comando legal capaz de definir e estabelecer as responsabilidades de metas de universalização, além da escassez de recursos necessários para a expansão da distribuição, impediram a plena universalização dos serviços de energia.

 

O insucesso do Programa Luz no Campo se deu devido à baixa quantidade de recursos destinados a financiar as concessionárias, falta de mecanismos que garantissem o não repasse dos custos aos demais consumidores, de um gestor que garantisse eventuais adaptações ao programa e uma meta de universalização a ser alcançada gradativamente. Em outras palavras, aqueles que não podiam pagar o financiamento da ligação elétrica, como a concessionária achava justo cobrar pelo serviço, ficavam novamente sem energia. Esse fato é apontado por Pertusier (apud Fugimoto, 2005, p.50):

De acordo com dados da Eletrobrás, apresentados por Pertusier (2000), o investimento total previsto para o Programa Luz no Campo era de R$ 2, 255 bilhões, enquanto o valor financiado com recursos da RGR correspondia a R$ 1, 525 bilhões (aproximadamente 68% do total). O restante dos investimentos era complementado com recursos próprios das distribuidoras dos governos estaduais e dos solicitantes.

 

O Programa Luz no Campo obteve como resultado final, em junho de 2002, o atendimento de 419 mil novas famílias beneficiando cerca de 2,08 milhões de habitantes, número esse muito abaixo do número de pessoas que ainda estavam à margem do acesso à energia elétrica.

A criação da lei nº 10.438, em 2002, é considerada um marco regulatório do setor energético, pois criou uma série de regulamentações, que deixaram bem claros os papéis de cada agente operacional dessa política, suas responsabilidades e metas. A partir dessas definições, foi criado aquele que é considerado a maior intervenção governamental brasileira no acesso à energia elétrica, referimo-nos ao decreto, lei nº 4.873/2003, que criou o Luz Para Todos.

Com os financiamentos do Governo Federal partindo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e também da RGR (Reserva Global de Reversão), o governo estipulou prazos e metas para a universalização da energia elétrica no país. Para tal foram levados em conta o Índice de Atendimento (IA) e a capacidade técnica e econômica das distribuidoras. Sobre essas premissas foram estabelecidos esses prazos:

 

Quadro 1: Prazo máximo para a universalização na área de concessão segundo índice de atendimento (Ia)

Índice de Atendimento da Concessionária

Prazo Máximo para a Universalização na Área de Concessão

Ia > 99,50 %

2006

98,00 % < Ia < 99,50 %

2008

96,00 % < Ia < 98,00 %

2010

80,00 % < Ia < 96,00 %

2013

Ia < 80,00 %

2015

Fonte: Resolução nº 223/2003 In: Fugimoto ,2005.

Org.: Helfenstein, 2010.

 

Levando em consideração os números apresentados na tabela anterior, temos a seguinte distribuição e prazos para as concessionárias cumprirem:

  Quadro 2: Ano limite para a universalização, por concessionárias de energia

Ano Máximo para

Universalização

Quantidade de

Distribuidoras

Concessionárias

2006

 

14

 

ELETROPAULO, LIGHT, CEB, CPFL, PIRATININGA, BANDEIRANTE, JAGUARI, JOÃO CESA, POÇOS DE CALDAS, COOPERALIANÇA, NACIONAL, URUSSANGA, CPEE, MOCOCA.

 

2008

 

19

 

ESCELSA, CEEE, ELEKTRO, AMPLA, CELESC, ELETROCAR, VALE PARANAPANEMA, MUXFELDT, CENF, CAIUÁ, SANTA CRUZ, CELB, NOVA PALMA, BOA VISTA, MANAUS, CSPE, DEMEI, SANTA MARIA, BRAGANTINA.

 

2010

 

13

 

CEMIG, COPEL, AES SUL, RGE, CELG, CELPE, COGEL, PANAMBI, CAT-LEO, CHESP, CELO, CORONEL VIVIDA, IGUAÇU ENERGIA

 

2013

 

11

 

COELBA, ENERSUL, CEMAT, CEA, COSERN, SAELPA, ENERGIPE, CEAL, COELCE, CERON, SULGIPE

 

2015

07

 

CEMAR, CELPA, ELETROACRE, CELTINS, CEPISA, CEAM, CER

 

  Fonte: Resolução nº 223/2003 In: Fugimoto, 2005.

  Org.: Helfenstein, 2010.

 

O número de pessoas que o Programa Luz Para Todos atendeu por Região do Brasil chegou, segundo o governo[9], a 11,1 milhões de pessoas, sendo 2 milhões na Região Norte, 5,5 milhões no Nordeste, 777 mil no Centro-Oeste, 1,9 milhão no Sudeste e 898 mil no Sul.

Viana (2008, p.16) ao discursar sobre o Programa Luz Para Todos, o descreve:

O Luz para Todos, ainda em vigor, tem representado uma importante ferramenta na universalização do acesso ao serviço de energia elétrica no Brasil. O programa, criado em um ambiente bastante favorável à universalização, reflete exatamente as mudanças no contexto regulatório concernentes ao tema e, mais do que isso, objetiva, além de levar energia elétrica a mais de dois milhões de domicílios no país, criar condições econômicas (capacidade de pagamento) para viabilizar o acesso, já que a maioria das pessoas excluídas do serviço é de baixa renda.

 

O Programa de Universalização Luz Para Todos, principalmente entre a parcela da população carente, aparece como um sucesso, já que esses sujeitos sem o Programa não teriam acesso à energia até hoje. Tal condição demonstra duas faces da mesma moeda.

 Desta forma, se de um lado a energia elétrica serve como fator indispensável para produção de mercado, no qual a lógica é incorporar os agricultores familiares a uma cadeia de produção que lhes propicie renda para se manter na terra, do outro, temos o fator histórico de exclusão de uma parcela muito grande da população que sempre viveu às margens dos benefícios que a energia elétrica propicia.

Dentro dessa lógica, parte do processo de criação de um cidadão passa pelo reconhecimento do direito, que não é mais baseado sobre a capacidade de produzir para o mercado e sim pelo fato de a energia ser uma peça chave no auxílio a outras diversas políticas públicas. Portanto, o Luz Para Todos não significa uma contradição ao mercado, mas é parte fundamental de uma nova visão governamental, que tem a preocupação em garantir os direitos básicos de todos os cidadãos.

 

 

Referências Bibliográficas

 

DELFIM  NETTO, Antonio. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo, Pioneira, 1966.

______. O desafio energético. Carta Capital, 20 de julho de 2010. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/o-desafio-energetico.

FUGIMOTO, Sergio Kinya. A Universalização do Serviço de Energia Elétrica – Acesso e Uso Contínuo. 2005. Dissertação (Mestrado em Engenharia) - Escola Politécnica da USP. São Paulo.

MATO GROSSO DO SUL. Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável. Campo Grande: SEPLANCT, 2002.

SANTOS, Milton; SILVEIRA, Maria Laura. A constituição do meio técnico-científico-informacional e a renovação da materialidade do território. In O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 9ª Edição. Rio de Janeiro: Record, 2006. p.55-92.

VIANNA, Fabiana Gama. Luz no campo e luz para todos: duas Experiências em busca da Plena Universalização dos Serviços de Energia Elétrica no Brasil. 6º Simpósio Brasileiro sobre pequenas e médias Centrais Hidrelétricas. Belo Horizonte, 2008. Disponível em: www.cerpch.unifei.edu.br. Acesso em, 20/08/2010.

 

Sites Consultados

www.agraer.ms.gov.br

www.cptnacional.org.br

www.enersul.com.br/energia

www.ibge.gov.br

www.incra.gov.br

www.portal2.tcu.gov.br

www.senadordelcidio.com.br

  


[1] Sobre Conflitos Agrários, ver: Martins (2004), Oliveira (1996), Almeida (2003), e Fernandes (1999), entre outros.

[2] Alguns assentados reletaram durante as entrevistas que os créditos para o plantio de alguns alimentos, apenas era disponibilizado depois do período destinado ao plantio desses alimentos.

[3] MATO GROSSO DO SUL. Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável. Campo Grande: SEPLANCT, 2002.

[4] Disponível em: www.ibge.gov.br, acessado em 17/08/2007.

[5] Entrevista realizada no dia 20/10/2007, na cidade de Campo Grande - MS

[6] Disponível em: www.senadordelcidio.com.br, acessado em maio de 2005.

[7] Disponível em: www.cartacapital.com.br, acessado em: 20/07/2010.

[8]Disponível em: www.portal2.tcu.gov.br, acessado em: 10/04/2010.

[9] Ministério de Minas e Energia. In: www.mme.gov.br, acessado em 17/08/2010.






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