A EXPANSÃO TERRITORIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS- MS:

O SURGIMENTO DOS JARDINS

 

 

Sara Livino de Jesus[1]

 

Resumo: Este trabalho traz algumas considerações sobre o modo que vem ocorrendo o crescimento da cidade de Deodápolis, a partir da abertura de loteamentos no município no ano de 2006, considerando o atual contexto econômico, político e social porque passa o município permitindo novamente o aquecimento do mercado imobiliário. A abertura de loteamentos no município não é algo novo, uma vez que o registro da implantação do primeiro loteamento ocorreu no mês de Setembro do ano de 1972, sendo que até 1987 houve a implantação de 11 (onze) loteamentos. Deste modo, a iniciativa privada foi primordial para o surgimento da cidade, bem como para a sua expansão territorial. O município passa em seu atual contexto por mudanças que permitem mais uma vez a abertura de loteamentos através da iniciativa privada, fato que se explica pela intensificação da indústria sucroalcooleira no Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, consideramos que a atual conjuntura política e econômica nacional e internacional está se refletindo novamente na expansão territorial da cidade de Deodápolis.

 

 

Abstract: This work brings some considerations about the way that comes occurring the growth o Deodápolis city, from opening of plots in borough in 2006, considering the present thrifty setting, political and social because passes the borough allowing again the heating real estate market. The opening of plots in borough isn´t some new, once that the register of implantation the first plots occurred in September, 1972, being that until 1987 there was an implantation of 11 ( eleven) plots. This way, the private enterprise was primordial to emergence of city, well as to territorial expansion. The borough passes its context present by changes that allow more once the opening of plots through private enterprise, fact that explains by heighteing of sugar cane industry in Mato Grosso do Sul. So we consider that the political juncture , nacional and internacional thrifty is reflecting itself again in territorial expansion of Deodápolis city.

 

1. AGENTES PRODUTORES DO ESPAÇO URBANO

 

 

Entender a cidade não é tarefa fácil, pois sua configuração nem sempre permite entender a natureza de suas formas, por isso é indispensável ir além de sua aparência. É preciso entender que as contradições que aparecem na cidade são resultantes das desigualdades sociais que se consolidam nos diferentes modos de apropriação do espaço, (CARLOS, 2005).

Tornar-se proprietário de uma parcela do solo urbano é um dos maiores obstáculos enfrentados pela maior parte da população brasileira. O trabalho remunerado aparece como única alternativa para que isto ocorra, exceto ocasião em que ocorre a doação de lotes ou de moradias por parte do poder público.

As dificuldades enfrentadas pelos não proprietários podem ser explicadas por meio da análise que Ribeiro faz sobre a estruturação do espaço urbano e do mercado de terras, partindo da seguinte constatação:

 

[...] o fato de que a terra é um bem não-produzido que, portanto, não tem valor, mas que adquire um preço. [...] É a procura que suscita o preço da terra e não o encontro no mercado de produtores e compradores de solo. [...] Em outras palavras, é necessário colocar como premissa de análise que os preços fundiários são formados a partir da hierarquia de preços gerada pelas várias demandas dos agentes capitalistas que valorizam seus capitais através da utilização e da transformação do uso do solo urbano. ( RIBEIRO 1982, p.32-33)

 

Rodrigues (2003) também traz algumas considerações importantes.

 

Um aspecto essencial da terra urbana é este: ter um preço que não é definido pelo valor de produção. É uma mercadoria sem valor, cujo preço é definido pelas regras de valorização do capital em geral, pela produção social. (p. 19).

 

A análise que pode ser feita no caso específico do não proprietário é que o preço a ser pago por uma parcela do solo urbano depende de sua condição financeira, pois a formação do preço da terra está associada primeiramente a valorização do capital “aplicado” pelo capitalista no espaço urbano.

Para Rodrigues: “O processo de urbanização é decorrente da apropriação para diferentes usos: industrial, comercial, residencial, serviços, produção e circulação de infra-estrutura”. (2003, p.24). Assim, a forma de apropriação do espaço urbano para os diferentes usos vai depender dos rendimentos específicos que cada um vai obter. Por conseguinte, dificultando a aquisição da parcela do solo urbano às classes de menor renda. Dentre as causas apontadas para entender as contradições que existem na cidade capitalista Ribeiro ressalta outro aspecto importante a partir da construção do espaço urbano: “O espaço construído representa uma força produtiva socializada, da qual cada capitalista procura apropriar-se para valorizar seu capital em melhores condições.” E afirma: “este tem a propriedade de tornar o trabalho social mais produtivo de mais-valia”.  (RIBEIRO, 1982, p.34). A síntese fica então por conta da reflexão de Rodrigues: “Cidade produzida socialmente e renda apropriada individualmente” (RODRIGUES, 2003, p.20).

Para que haja a possibilidade de manifestação das especificidades da apropriação do espaço urbano com a finalidade de valorização do capital, como a concentração das atividades produtivas, existe uma condição fundamental:

 

[...] Mas o surgimento desses efeitos úteis de aglomeração depende da existência de um sistema espacial de objetos imobiliários. O sistema espacial de objetos imobiliários é a base física da formação do valor de uso complexo. Ele nasce da articulação quantitativa, qualitativa e espacial de vários valores e uso específicos: vias de transportes e comunicações, sistema de captação, tratamento e distribuição de água, [...] moradias, praças, parques, sistema de abastecimento etc. (RIBEIRO, 1982, p. 34-35).

 

No contexto desta discussão começa então a ser evidenciado os agentes produtores do espaço urbano. Podemos então apontar, proprietários fundiários, capitalistas, não proprietários e o Estado, como os agentes responsáveis pela sua estruturação. Por conseguinte, os responsáveis por sua configuração espacial encontram-se envolvidos no interior de suas contradições e complexidades.

A condição básica para a análise do espaço urbano está na condição do solo urbano como mercadoria. Para Sposito: ”O solo urbano pode ser consumido em atividades produtivas ou para a habitação. Para ser consumido, é necessário que seja produzido para aparecer no mercado como mercadoria.” (2001, p.97). No caso da abertura de loteamentos os agentes envolvidos são: proprietário fundiário, loteador, empresas especializadas para execução dos serviços, corretor, o Estado, e os interessados em se tornar proprietários. A atividade desenvolvida por cada um coloca no mercado, então, a mercadoria “solo urbano” (SPOSITO, 2001).

Como mercadoria é certo que o preço a ser pago pelo solo urbano vai depender primeiramente dos rendimentos que o valor de troca irá proporcionar. No caso do proprietário fundiário ele poderá considerar a viabilidade do negócio, se o momento é, ou não oportuno. Para o capitalista a necessidade de valorização e reprodução de seu capital também vai exigir dele a análise que poderá resultar ou não na aquisição do solo urbano. Para o não proprietário resta o seu poder de compra para adquirir a mercadoria solo urbano. 

É fundamental salientar que a reprodução do espaço urbano pode ocorrer mesmo sem o cumprimento das exigências legais de apropriação do solo urbano. Para Rodrigues: “[...] Está ausente a legitimidade jurídica da propriedade da terra, a incorporação imobiliária, a indústria de edificação e por vezes até a indústria de construção relativa aos insumos; mas produzem casas e cidades”. (RODRIGUES, 2003, p. 24).

Por último, restaria o Estado como agente produtor, regulador e mediador entre os demais agentes produtores do espaço urbano, ora favorecendo a reprodução e ampliação do capital, ora fazendo papel de oposição, como discute Sposito:

 

É nesse momento que o Estado (poder público municipal), ao legislar sobre o uso do solo urbano (Plano Diretor, Código de Obras), se, em algumas resoluções beneficia diretamente o capitalista, em outras aparece como frontal opositor, porque, apesar de tudo, o poder público também serve como mediador entre os proprietários e os não-proprietários do solo urbano (SPOSITO, 2001, p.100).

 

Além de participar com a criação de leis que regula a utilização do solo urbano e de mediar as relações entre os agentes o Estado se encarrega de participar como produtor através da implantação de infraestrutura provocando dessa forma a valorização dos terrenos.

O solo urbano, então, tem a função de suporte das diversas atividades que serão desenvolvidas na cidade para reprodução social ou valorização do capital. Contudo, as várias finalidades a que se destina é uma das explicações para entender a complexidade do espaço urbano, pois a terra pode:

 

[...] ser suporte de processos de valorização de capitais, quando se trata de terrenos utilizados por indústrias, empresas comerciais e financeiras; ela pode ser suporte de atividades econômicas não-capitalistas quando se trata de locais usados pelo pequeno comércio, pelo artesanato e pelo camponês instalado nas fronteiras agrícolas da cidade; a terra pode também ser usada apenas como suporte de consumo, quando se trata de terrenos utilizados para moradias; finalmente, a terra pode servir como meio de reserva de valor, através da compra e retenção por um agente econômico (RIBEIRO, 1982, p. 42).

 

A cidade sem sombra de dúvida é objeto do processo de valorização do capital, seja para construção de edificações como habitação, implantação de infraestrutura, rede de serviços, entre outros, mas que contribuem para transformar a terra urbana e torná-la susceptível de valorização. Como transformar a cidade no lugar[2] do bem-estar e da equidade social, sendo diferentes os agentes responsáveis por sua reprodução? Quais interesses prevalecem então na reprodução do espaço urbano; o valor de uso, ou de troca? Para Carlos:

 

Esse conflito entre uso e troca é prático e diz respeito a uma prática sócio- espacial real e concreta, onde o uso corresponde a uma necessidade humana e é entorno de que surgem os conflitos. [...] É aqui que a propriedade luta contra a apropriação de modo evidente no espaço – a troca e o valor de troca lutam contra o uso contra o corpo e o vivido (sem todavia se reduzir a este nível da realidade). Aqui se revela o papel do estado fundamental na produção do espaço e da cidade. O direito a cidade se realiza nas possibilidades reais de apropriação, pela subordinação do valor de troca ao uso (e não o contrário), da constituição da cidade enquanto espaço de criação superando a contradição usuário – usador. (CARLOS, 2004, p. 31-32, grifos nosso).

 

A análise trazida pela autora possibilita entender a cidade a partir das necessidades humanas mais elementares, que se sobrepõem às exigências do capital. A cidade nesta perspectiva não é entendida como o espaço a ser servido de infraestrutura e serviços que a caracteriza estritamente em seus aspectos funcionais, pois sua constituição se realizaria a partir das relações habituais inerentes a cada modo de vida através da materialização dessas relações. Aqui o valor de uso sobrepõe o de troca, pois para Carlos:

 

 [...] é no uso (como ato e atividade) que a identidade se realiza como atividade prática que sustenta a memória, assim se revela o conteúdo da prática sócio espacial”.(CARLOS, 2004, p. 31).

 

O entendimento da cidade é apontado a partir da análise social que se traduz através da necessidade de apropriação que se manifesta nos diferentes modos de vida. Assim:

 

Ela reúne todos os níveis da realidade e da consciência os grupos e suas estratégias, [...] a vida cotidiana e a festa, comportando um grande número de funções, a mais importante das quais esquecidas pelos funcionalistas que é a função lúdica. (CARLOS, 2004, p.32).

 

O encontro de interesses que promovem as contradições geradas no espaço urbano e que resulta na materialização dessas relações pode ser apreendido de modo diferente. Contudo, se a cidade é alvo da valorização do capital é primeiramente o lugar da moradia do trabalhador assalariado, do desempregado, e da família expropriada do campo. Enfim, a cidade é hoje condição essencial para existência humana, (CARLOS, 2004).  No entanto os conflitos que emergem no espaço urbano são resultantes de disputas provenientes das necessidades humanas e de valorização econômica pela apropriação do mesmo espaço. É neste contexto que procuramos entender a expansão territorial urbana do município de Deodápolis.

 

 

2. CONTEXTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS

 

 

O Estado de Mato Grosso passa a sofrer a intervenção direta do governo federal a partir da política de colonização do Estado Novo no Governo Getúlio Vargas (1937-1945), através da campanha denominada de “Marcha para o Oeste”. No Sul do Estado essa intervenção ocorreu a partir da criação da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND), no ano de 1943, tendo sua implantação em 1948. Ao analisar a política de colonização do Estado novo no antigo Estado de Mato Grosso, Oliveira, considera que:

[...] ela deve ser entendida como parte integrante do projeto de nacionalização das fronteiras que possibilitou, ao governo federal, um maior controle na fronteira com as repúblicas vizinhas do Paraguai e da Bolívia. Na referida região, o projeto colonizador da Marcha para Oeste teve, como um de seus desdobramentos, a criação da (CAND) Colônia Agrícola Nacional de Dourados, através da qual o governo Vargas distribuiu 6.500 lotes de terra de 30 a 50 hectares a colonos “comprovadamente” pobres, que vieram de vários estados brasileiros, sendo a maioria da região Nordeste do País. (OLIVEIRA, 1999, p. 215).

 

Ainda de acordo com a autora, as medidas adotadas pelo governo visavam amenizar as tensões sociais, principalmente nos grandes centros urbanos com grande número de desempregados no país ocasionados com a crise na década de 20. Assim, o projeto de colonização com a criação da CAND, visava fixar o homem no campo e a implantação da pequena propriedade agrícola. Contudo, para ela tal proposta não alcançou êxito, pois a maioria dos colonos vendeu seus lotes, outros retornaram a sua terra natal, e parte dos que ficaram vivem nas cidades que resultaram do projeto colonizador.

Outro fator que não pode deixar de ser mencionado é que:

 

[...] a construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, [...], fez parte desse projeto colonizador, uma vez que possibilitou ao governo federal interferir na região de fronteira, dominada por vários interesses de estreitas relações de ordem político-econômica. A Empresa Mate Laranjeira, por exemplo [...] (Ibid., p.216).

O projeto de colonização do governo Vargas, no Sul do Estado de Mato Grosso, com a criação da CAND, objetivou, sobretudo atender aos interesses econômicos e políticos, com a nacionalização das fronteiras, a saída da empresa Mate Laranjeira e a ocupação dos espaços considerados vazios[3], uma vez que não houve incentivos, nem tampouco recursos por parte do governo para fixar a população nas pequenas propriedades na região. Porém, a política do governo federal para o Mato Grosso permitiu a criação e o surgimento de centros urbanos, como as cidades de Fátima do Sul, Jateí, Vicentina, Glória de Dourados e posteriormente Deodápolis, este objeto de análise deste trabalho.

 

 

 

2.1 Histórico do Município de Deodápolis.

 

O município de Deodápolis, teve sua emancipação no dia 13 de Maio do ano de 1976, pela lei N.º 3.690. Está localizado na porção sul do Estado de Mato Grosso do Sul, abrangendo uma área de 831, 263 Km².

O território que hoje constitui o município já se encontrava parcialmente ocupado por colonos de diversos lugares quando em fins de 1959[4] chegou o lavrador Deodato Leonardo da Silva, acompanhado por 13 famílias, procedentes de Mirante do Paranapanema – SP. A região apresentava rápido desenvolvimento devido o projeto de colonização do governo federal, então o Senhor Deodato comprou quatro lotes com a finalidade de implantar um núcleo urbano. O primeiro nome dado ao povoado foi de Vila Bandeirantes que foi modificado para Vila Novo Horizonte, e posteriormente em homenagem ao Sr. Deodato Leonardo da Silva um de seus pioneiros recebeu o nome de Deodápolis.

A história e surgimento do município de Deodápolis ligam-se ao contexto da política de colonização do governo federal, devido à intensa propaganda de doação de terras na região. Assim, as relações que se estabeleceram resultaram na produção do espaço urbano ao contrário do que previa o projeto de colonização inicial com, a fixação do homem no campo e da pequena propriedade agrícola (OLIVEIRA, 1999).

O período de intensa propaganda da campanha denominada “Marcha para o Oeste”, permitiu por meio da CAND o surgimento de pequenos núcleos urbanos. Ao estudar as pequenas cidades da região de Dourados, Bernardelli e Matushima (2009), entendem que estas tinham como objetivo atender por meio de serviços complementares a população da zona rural. De acordo com os autores:

 

As pequenas cidades no contexto em que se originaram exerciam funções complementares ao campo, com a divisão territorial do trabalho assentada em distintos papéis: a produção dos meios de subsistência no campo; comércio e serviços nas cidades (vendas, lojas, beneficiadoras de grãos, bancos, etc.). (BERNARDELLI; MATUSHIMA, 2009, p.6).

 

O projeto de Colonização do governo federal foi essencial para a origem do município de Deodápolis, pois a chegada de pessoas atraídas pela doação de terras permitiu o surgimento e intensificação de relações urbanas. Contudo, Oliveira (1999), nos aponta que a ausência de condições e recursos para permanência dessas pessoas nas pequenas propriedades, teve como conseqüência a saída do homem do campo para viver também nestes núcleos urbanos.

Tal fato permite entender a abertura de loteamentos no município, uma vez que isto não seria possível sem a chegada de pessoas de outras regiões do país, principalmente do Nordeste.

A partir da década de 1970 as transformações que passam a ocorrer na região da colônia de Dourados são divergentes dos objetivos pretendidos na implantação da CAND. Como evidencia Calixto.

 

Nesse mesmo período desencadeou-se na região a expansão de um sistema agrícola ligado aos interesses agroindustriais. A introdução da lavoura tecnificada, redefiniu a inserção da região na divisão territorial do trabalho, transformando-a em um espaço especializado na produção capitalista de carne bovina e grãos, visando atender à demanda do mercado internacional [...]. (CALIXTO, 2008, p. 27-28).

 

 No interior da lógica capitalista o projeto do governo federal que visava a fixação do homem na pequena propriedade tomou outros rumos, pois os incentivos se voltaram a expansão capitalista no campo com base na grande propriedade  a partir da década de 1970. Contudo, ainda que tenha ocorrido a saída de pessoas das pequenas propriedades a estrutura fundiária guarda permanência do projeto colonizador.

No contexto da política nacional as estratégias políticas para região se voltam para a expansão capitalista no campo. E o resultado será a cidade de Dourados assumindo o papel de pólo regional do sul do estado de Mato Grosso do Sul, pois o crescimento populacional possibilitou a intensificação e a expansão de suas atividades comerciais. (CALIXTO, 2008).

Bernardelli e Matushima reforçam que:

 

 Os recursos de tais políticas foram concentrados especialmente nas cidades maiores, a exemplo da capital (Campo Grande) e de Dourados, a segunda maior cidade do estado. Especialmente o caso da Prodegran (Programa de Desenvolvimento da Região da Grande Dourados) foi emblemático para a redefinição dos papéis dos municípios da região, pois esta política, baseada na idéia dos “pólos de desenvolvimento” enfraqueceram ainda mais os papéis das pequenas cidades, provocando a perda da sua competitividade perante a intensificação da polarização. (BERNARDELLI; MATUSHIMA, 2009 p. 6).

 

Ainda de acordo com Stein.

 

Diante de tais mudanças, o padrão de ocupação urbana também foi se alterando, fruto da estratégia capitalista implementada no contexto do ideário desenvolvimentista, dos governos militares, de criar políticas que viriam a beneficiar cidades de porte médio. (STEIN, 2008, p.153).

 

Por conseguinte, esse processo foi acompanhado pela perda populacional das pequenas cidades. No caso específico do Município de Deodápolis a população total do município no ano de 1980 era de 18.075 habitantes, em 1991 passou para 13.713 habitantes, e em 2000 passou para 11.350. No caso da população urbana houve um aumento pouco expressivo da década de 1980 para 1991, passando de 7.297 para 8.920, e uma redução em 2000 para 8.433 (BERNARDELLI; MATUSHIMA, 2009).

Isso demonstra que as transformações provenientes da intervenção do governo federal, ao mesmo tempo em que proporcionou o surgimento de pequenos núcleos urbanos, dentre eles o município de Deodápolis, contribuiu para que após um período de crescimento demográfico houvesse uma perda significativa de população em um período curto de tempo.

 Deodápolis surge num contexto de estratégias políticas nacionais direcionadas para a região que possibilitou a transformação da terra em mercadoria, permitindo o surgimento da cidade por meio da materialização das relações que se dão neste espaço (CARLOS, 2005).

 

2.2 Os Primeiros Loteamentos do Município de Deodápolis (1972-1987).

 

Deodápolis surgiu de uma articulação entre a iniciativa do governo federal e a iniciativa político privada. A abertura de loteamentos foi e está sendo uma prática que permite entender ainda hoje o município, uma vez que maior parte da área que o abrange foi resultado desse tipo de iniciativa. De acordo com Silva:

[...] o loteamento é meio de urbanização e só se efetiva por procedimento voluntário e formal do proprietário da gleba, que planeja a sua divisão e a submete à aprovação da Prefeitura, para subseqüente inscrição no registro imobiliário, transferência gratuita das áreas das vias públicas e espaços livres ao Município e a alienação dos lotes aos interessados [...] ( SILVA, 1995, p. 296).

Assim, sendo o projeto de loteamento uma iniciativa privada, ele apenas se concretiza com a aprovação do poder público municipal. Então não restam dúvidas que o surgimento do Município de Deodápolis é resultante de um processo, sobretudo político que permite entender as contradições e complexidades do espaço urbano.

Os primeiros loteamentos correspondem ao ano de 1972-1987, havendo neste período a implantação de onze loteamentos, todos privados. Posteriormente somente no ano de 2006 ocorre a implantação de novos loteamentos, ou seja, durante praticamente duas décadas não houve o surgimento de novas áreas loteáveis. De acordo com Sposito (2001) no caso em que os proprietários da terra são os  comercializadores e produtores diretos, “Há  interesse por parte desse agente que o preço da terra seja compensador para que haja essa incorporação”, pois:

 

Os proprietários da terra (loteável) juridicamente são os proprietários da renda capitalizada, que se realiza (nesse caso) quando a terra é incorporada ao espaço urbano através da implantação de um loteamento. (SPOSITO, 2001, p.98).

 

Este fator é essencial para entender que as mudanças políticas voltadas para o desenvolvimento da região podem ter afetado a venda de lotes, de modo que a abertura de novos loteamentos só ocorrerá após vinte anos. Isto pode ser observado porque não houve políticas expressivas voltadas para o de desenvolvimento econômico e social para que as pequenas cidades da região pudessem atrair pessoas de outros lugares e frear a evasão populacional.

 

 

3.    O SURGIMENTO DOS JARDINS EM DEODÁPOLIS

 

  Jardim América I, Jardim América II e Jardim Europa

 

O Jardim América I foi o primeiro loteamento a ser implantado no município após 1987. Com uma área de pouco mais de 18 ha obteve seu registro no Cartório de Imóveis em Julho de 2006. O total de terrenos disponíveis para venda foi de 228 dos quais 85% já foram vendidos[5].

O Jardim América II constituí-se de uma área com pouco mais de 11 hectares e teve seu registro no Cartório de Imóveis em fevereiro de 2009. Contudo, a venda dos terrenos ocorre desde 2007. O total de terrenos disponíveis para venda foi de 145 sendo que 98% já foram vendidos[6].

Ambos os loteamentos estão localizados a Sudoeste do município, tendo a Avenida Deodato Leonardo da Silva como uma das vias principais de acesso.

 O Jardim América I e II pela sua proximidade apresenta as mesmas características ao que se refere aos investimentos em infraestrutura.  De acordo com a Lei Federal 9785/99 que traz algumas alterações a Lei Federal 6766/79, institui em seu artigo I e parágrafo 4º que:

§ 4º - consideram-se infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, e de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de circulação pavimentadas ou não.

No caso do Jardim América I e II ambos apresentam apenas: iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação não pavimentadas. Quanto aos equipamentos de escoamento das águas pluviais e rede de esgoto sanitário estes ainda não fazem parte da infraestrutura básica dos “Jardins”.

Em relação ao preço dos lotes este varia de acordo com sua localização dentro do loteamento, assim as características topográficas (mais planas) e a proximidade a área central do município ocasiona maiores preços. No interior do mesmo loteamento podemos encontrar diferença de até 50% no preço dos terrenos. Desde o início das vendas, em 2006, houve um aumento de 15% no preço dos terrenos devido a intensificação da procura[7]. A título de exemplo, um terreno que em 2006 era oferecido a R$ 10.000 (dez mil reais), em 2009 chegou a custar R$ 15.0000 (quinze mil reais).

A diferença de preços ocasionou na compra dos terrenos por pessoas com renda diferenciada. A visita aos “Jardins” permite entender melhor essa realidade, pois nos terrenos com menor preço a autoconstrução é a característica dominante, no entanto, também encontramos imóveis que apresentam os requisitos necessários para a edificação e notamos também que a diferença no padrão arquitetônico das casas é expressiva, principalmente pela sua proximidade. Outro aspecto de grande importância é que a maior parte das moradias estão inacabadas, contudo, já se encontram ocupadas por famílias, o que demonstra a necessidade da moradia, ainda que precariamente edificada.

O Jardim Europa está localizado a Noroeste da área urbana do município de Deodápolis e está próximo ao Jardim América I e II. Contudo, não consta o Registro deste loteamento no Cartório de Registro de Imóveis. O total de terrenos disponíveis para venda foi de 386 sendo que 85% já foram vendidos[8], as vendas foram iniciadas no ano de 2008.

A venda dos lotes do Jardim Europa e Jardim América II foi iniciada sem o registro no Cartório de Imóveis, em descumprimento ao que propõe o artigo 37º da Lei Federal 6766/79.

No que concerne a infraestrutura básica, o Jardim Europa possui apenas abastecimento de água potável, energia elétrica domiciliar e vias de circulação não pavimentadas.

Atualmente já foram vendidos mais de 95%[9] dos terrenos. Os preços também se diferenciam no interior do loteamento: aqueles mais próximos a área central da cidade custam também até 50% mais caro em relação aos mais distantes. Quanto à área dos terrenos dos três loteamentos 95% dos lotes correspondem ao tamanho de 300 (trezentos) m² [10].

 

3.1 O atual contexto econômico e político do município de Deodápolis-MS.

 

É certo que somente os aspectos locais não são suficientes para entender a expansão territorial da cidade de Deodápolis. A importância de considerar a atual conjuntura num contexto econômico nacional e internacional é fundamental para entender como os agentes externos participam das transformações que ocorrem no município, pois o processo de urbanização deve ser entendido em sua relação com a totalidade.

A intensificação de empresas sucroalcooleiras no Estado de Mato Grosso do Sul nos últimos anos tem ocasionado transformações que além de redefinir a atividade econômica antes pautada na produção de grãos e na pecuária, provoca mudanças significativas no espaço urbano.

O papel do governo do estado tem sido decisivo para a intensificação desta atividade no Estado de Mato Grosso do Sul nos últimos anos. Como destaca Azevedo:

 

Entendemos, nesse sentido, que a expansão do capital canavieiro no Mato Grosso do Sul é parte de um processo amplo que se espacializa em diferentes lugares do planeta, mas cujo ápice pode ser visto, sobretudo, nos países que têm sua balança comercial voltada ao agronegócio e que é consolidado, por sua vez, mediante o processamento de diferentes matérias-primas. Em se tratando do Brasil, temos o domínio crescente da atividade canavieira, a qual passa a se territorializar em áreas tradicionalmente ligadas à pecuária, tal como no caso do Mato Grosso do Sul. (AZEVEDO, 2008, p.18).

Neste novo contexto o espaço urbano passa a sofrer mudanças, pois a chegada de pessoas para trabalhar na agroindústria canavieira provoca o aumento no preço dos aluguéis, bem como no preço dos terrenos.

A Usina Eldorado distante cerca de 50 quilômetros do município de Deodápolis foi a primeira indústria a se instalar nas proximidades no ano de 2006, atualmente ela pertence ao grupo Odebrecht. A instalação da usina possibilitou a abertura de empregos absorvendo trabalhadores do município, impulsionando de certa forma a economia local.

É importante observar que neste mesmo período houve a abertura dos loteamentos no município, fato que não ocorria há vinte anos. Sobre a relação do empreendimento com a chegada da empresa, um dos proprietários explica:

Dois fatores permitiram o empreendimento: o primeiro é que a geração de empregos com a chegada da usina garante a abertura dos loteamentos. Outra característica é que a cidade por ser um entroncamento viabiliza o crescimento da cidade, e não havia loteamento no município[11]. (EVALDO PEREIRA DE SOUZA).

O total de terrenos colocados a venda foi de 756 dos quais restam apenas 8% para serem vendidos[12]. Tal fato demonstra que novamente o aquecimento do mercado imobiliário foi impulsionado por estratégias políticas, contudo num cenário econômico mais complexo, pois além da intervenção do capital monopolista e financeiro, as condições de emprego se tornam mais restritas, pois os novos padrões tecnológicos fazem parte do processo produtivo das empresas, como destaca Azevedo:

Também devemos estar atentos ao fato da geração de empregos pelas unidades produtivas do Estado, na medida em que é possível verificar que, sobretudo as novas agroindústrias, sinalizam para redução do quadro de trabalhadores. Um exemplo é a Usina Rio Brilhante, que apesar de apresentar capacidade de moagem de 4,6 milhões de toneladas/ano e abranger uma área de cerca de 50.000 hectares, pretende empregar apenas 600 trabalhadores, o que nos remete à questão da modernização tecnológica das novas unidades processadoras e pari passo ao desemprego estrutural, ou seja, aqueles que são substituídos pelas máquinas e que não têm retorno. (p.37, destaque do autor).

Deste modo, o novo contexto em que ocorre a reprodução social e do espaço urbano no Estado de Mato Grosso do Sul estará cada vez mais vinculado as especificidades das novas estratégias da expansão do capital numa economia globalizada. Assim, as pequenas cidades também são influenciadas direta ou indiretamente pelas conseqüências da intensificação da agroindústria sucroalcooleira no Estado.  

 

 

 

 

4.    CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

As políticas de desenvolvimento para a região feitas pelo governo federal com o intuito de estabelecer o seu domínio através do povoamento permitiu um maior fluxo migratório para o Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, por conseguinte, a materialização das relações humanas condicionadas pelas necessidades inerentes de sobrevivência deu origem as transformações deste espaço (CARLOS, 2005).  Deste modo, o papel desempenhado pelo Estado foi fundamental para o surgimento de novas cidades no Centro-Oeste do Brasil.

É importante destacar que o processo de urbanização na região da CAND está diretamente ligado aos rumos da política nacional, pois esta direciona e prioriza os setores aos quais serão destinados maior volume de capital, por conseguinte, originando centros urbanos polarizadores, como a cidade de Dourados  (BERNARDELLI; MATUSHIMA, 2009). Contudo, o que prevalece nesta análise é o que os vestígios do projeto de colonização podem ser evidenciados, como uma herança espacial mesmo onde não houve incentivos diretos do capital monopolista, como nas pequenas cidades resultantes deste processo.

Outro fator decorrente do projeto de colonização é que alguns dos pioneiros destes lugares conseguiram exercer (outros ainda exercem) grande influência na política local, ou tornando-se prefeitos dos municípios que resultaram do projeto de colonização, em alguns casos tornaram-se grandes proprietários fundiários, como o Sr. Deodato Leonardo da Silva. Assim, verificamos que Deodápolis resultou da ação de grupos locais que a partir de seus interesses conduziram a expansão territorial do município.

O que mais nos chamou a atenção durante a pesquisa foi o fato do município não ter avançado no que se refere às políticas de planejamento urbano, pois a cidade ainda não apresenta legislação específica de ordenamento do solo urbano. Outro aspecto é que a maior parte da área que compreende o município foi loteada. Compreendemos então que a cidade foi estrategicamente pensada, mesmo que sua expansão esteja ligada ao contexto político e econômico nacional.

Deste modo a cidade apresenta características marcantes de sua formação como: infraestrutura precária, irregularidade fundiária decorrente dos primeiros loteamentos e oligarquias com grande influência na política local.

Consideramos que a expansão territorial do município ocorre de forma precária. Isto se revela na venda de lotes irregulares, bem como as condições precárias em que são comercializados, o que futuramente pode acarretar maior encargo social se os loteadores não suprirem os loteamentos com toda infraestrutura adequada,  deixando-a cargo do poder público  (RODRIGUES, 2003).

Observamos também que a ausência de maior regulamentação por parte do governo federal aos municípios principalmente na forma de administração acarretou no município certo descaso com a administração pública. Não vemos a descentralização política, bem como a Constituição de 1988 que confere autonomia aos municípios, como algo negativo, contudo, como um ganho, pois os municípios podem se organizar a partir de suas necessidades locais.

No entanto, verificamos que o município de Deodápolis sofre com sua própria autonomia administrativa, pois ainda não se desvencilhou das amarras políticas que lhe deram origem. Isto melhor se expressa na conivência com a irregularidade na expansão urbana do município. Devemos então, considerar o que Martins enfatiza:

 

[...] as elites estão sobrerrepresentadas no cenário e nas instituições políticas. Os estados atrasados dominados pelo clientelismo político e pela política do favor, estão mais representados do que os estados mais modernos, onde predominam eleitores que votam como cidadãos (MARTINS, 1997, p.29).

 

 

Entendemos que o crescimento territorial do município ocorre no interior de antigos moldes inserido em um novo contexto. Assim, consideramos que os efeitos diretos da política nacional e internacional que vem redefinindo o papel econômico do estado de Mato Grosso do Sul, está se refletindo novamente na configuração da cidade de Deodápolis.

Queremos enfatizar que este trabalho traz apenas algumas considerações para pensarmos as condições que estruturam e configuram espacialmente uma cidade pequena como Deodápolis, mas nossa contribuição reforça a leitura de que o processo de reprodução do espaço urbano aponta para a discussão da totalidade, ou seja, da realidade da constituição da sociedade urbana (CARLOS, 2004).

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

AMARAL, Arthur Jorge do. Deodato - o povo e o progresso. 2ª Ed. Campo Grande, MS: [s.n], 2006.

AZEVEDO, José Roberto Nunes. Expansão da agroindústria canavieira no Mato Grosso do Sul: relação capital x trabalho e reconfiguração espacial. Dourados, MS: Universidade Federal da Grande Dourados, 2008. (Dissertação de Mestrado em Geografia).

BERNARDELLI, Mara Lúcia Falconi da Hora; MATUSHIMA, Marcos Kazuo. Reprodução social e produção de moradias em pequenas cidades de Mato Grosso do Sul – Brasil. In: Encontro de geógrafos da América Latina, 12., 2009, Montevideo, Uruguay. Resumos... Montevideo, Uruguay, 2009. Disponível em: < http://egal2009.easyplanners.info/area05/>. Acesso em: 10 jul. 2009.

BRAGA, Roberto; CARVALHO, Pompeu Figueiredo de. Instrumentos urbanísticos e gestão de resíduos: comentários sobre sua aplicação. Rio Claro, SP: Universidade Estadual Paulista, p.100-110, 2002. Disponível em: <http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/publicacoes>. Acesso em: 21 set. 2009.

BRASIL. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF, 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 19 ago. 2009.

BRASIL. Lei n° 6.677, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Brasília, DF, 19 dez. 1979. Disponível em:<http://www.der.rj.gov.br/leg_lei6766_79. as>. Acesso em: 19 ago. 2009.

BRASIL. Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999. Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro  de 1979, que dispões sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Brasília, DF, 29 jan. 1999. Disponível em:< www.fag.edu.br/.../hitomi/.../Lei%206766%20alt%209785-99>. Acesso em: 22 set. 2009.

BRASIL. Lei Orgânica Municipal nº de 05 de abril de 1990. Título V, em seu capítulo II trata da política urbana. Deodápolis, MS, 05 de abril de 1990. p. 59-61. (ver)

CALIXTO, Maria José Martinelli. Os desdobramentos socioespaciais do processo de expansão territorial urbana. In: ___________. (org.). O espaço urbano em redefinição: cortes e recortes para a análise dos entremeios da cidade. Dourados, MS: UFGD, 2008. p.21-44.

CARLOS, Ana Fani Alessandri. A cidade. 8ª Ed. São Paulo: Contexto, 2005. - (Coleção Repensando a Geografia).

___________. O espaço urbano: novos escritos sobre a cidade. São Paulo: Contexto, 2004.

FERNANDES, Agnes. Instrumentos da política fundiária urbana. O técnico e o político na questão do uso do solo. São Paulo: USP/FFLCH, 1993. (Dissertação de Mestrado).

GOLDENSTEIN, Léa; SEABRA Manoel. Divisão territorial do trabalho e nova regionalização. Revista do departamento de Geografia da USP – FFLCH. São Paulo, nº 01, p.21 -47, 1982.

HISTÓRICO do município de Deodápolis, MS. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/matogrossodosul/deodapolis.pdf>.  Acesso em: 15 de jul. de 2009.

HORA, Mara Lúcia Falconi da; SILVA, Maria José Martinelli. Produção x apropriação do espaço urbano: O papel exercido pelo poder público no processo de “valorização” de áreas urbanas. O exemplo do Jardim Caiçara e da Vila Mathilde Vieira em Presidente Prudente. Presidente Prudente, SP: Universidade Estadual Paulista, 1991. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharel em Geografia).

KOWARICK, Lúcio. Escritos Urbanos. São Paulo: Ed.34, 2000.

LEFBVRE, Henry. O direito à cidade. 4. Ed. São Paulo: Edusp, 2001.

LIMA, Alexandrino Ferreira de. Datas e fatos. Glória de Dourados, MS: [s.n], .

MARICATO, Ermínia. Metrópole, legislação e desigualdade. Revista Estudos Avançados - USP, São Paulo, v.17, n. 48, p.151 -166, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v17n48/v17n48a13.pdf>. Acesso em: 21 de set. 2009.

MARTINS, José de Souza. A questão agrária brasileira e o papel do MST. In: João Pedro Stédile (organizador). A reforma agrária e a luta do MST. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. p.11- 76.

OLIVEIRA, Benícia Couto de. A política de colonização do Estado Novo em Mato Grosso (1937-1945). Assis, SP: Universidade Estadual Paulista, 1999. (Dissertação de Mestrado em história).

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Espaço urbano, mercado de terras e produção da habitação. In: SILVA, L. A. Machado. Solo urbano. São Paulo: Zahar, 1982. p. 29 -47.

RODRIGUES, Arlete Moysés. Descentralização Municipal. In: REUNIÃO DO CONSELHO DAS CIDADES, 19., 2008, Brasília, DF. Disponível em:< http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades>. Acesso em: 14 ago. 2009.

_____________. Moradia nas cidades brasileiras. 10 ed. São Paulo: Contexto, 2003. (Coleção Repensando a Geografia).

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 2ª Ed. rev. Atual. São Paulo: Malheiros, 1995.

SOUZA, Marcelo Lopes de; RODRIGUES, Glauco Bruce. Planejamento urbano e ativismos sociais. São Paulo: UNESP, 2004. (Coleção Paradidáticos; Séries sociedade, espaço e tempo).

SPOSITO, Eliseu Savério. A produção do território e a apropriação da renda fundiária em Presidente Prudente. In: SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (org.). Textos e contextos para a leitura geográfica de uma cidade média. Presidente Prudente, SP: [s.n], 2001. p.89 – 108.

SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. Capitalismo e Urbanização. 14.ed. São Paulo: Contexto, 2004.