A GEOPOLITICA DAS FRONTEIRAS NO BRASIL

 

Dante Severo Giudice¹

 

Resumo

 

A grande extensão das fronteiras brasileiras que se estendem desde o Chuí até o Oiapoque, sendo a maior parte em áreas remotas e despovoadas, sempre foi a grande preocupação no contexto da geopolítica brasileira, sobretudo durante os governos militares. É evidente que as redes de informações desempenharam papel importante na consolidação dos princípios por ela estabelecidos, vinculados sempre a obsessão pela segurança que passava pela segurança nacional, num processo de apropriação do território que abrangeu a ampliação da rede viária, e principalmente da rede de telecomunicações.

Palavras chaves: geopolítica, fronteira, Brasil.

 

 

¹ Geógrafo/Geólogo

Mestre em Geografia pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.

Doutor em Geografia pela da  Universidade  Federal de Serjipe – UFS.

Professor Ad"Anderson Epifania" <androgomess@gmail.com>, j. do Curso de Geografia da Universidade Católica do Salvador – UCSAL

Pesquisador do Geoplan/UFS

Coordenador do Gepogeo/UCSAL

 

 

Introdução

 

Este trabalho é um esforço conjunto do GEPOGEO/UCSAL – Grupo de Estudo e Pesquisa em Geografia Política e Geopolítica, da Universidade Católica do Salvador, que tem como coordenador o autor deste artigo, e é constituído pelos discentes Deivisson Souza, Luis Eduardo Santos, Débora Cavalcanti, Márcia Noronha e Eric Campos.

 

A geopolítica brasileira sempre esteve vinculada aos círculos militares que sempre foram  obcecados pela questão da segurança nacional, e isso passava pela integração de todo o território nacional, principalmente os rincões extremos e praticamente desabitados da fronteira amazônica. Nesta perspectiva, durante os regimes totalitários, muitas foram as tentativas de integração, mas  durante o regime policial militar de 1964, essa preocupação tomou grandes proporções, engajada na megalomania do  “Brasil Grande”. É neste período que as redes ganharam importância na tentativa de integração plena de todo o território pátrio, principalmente através da implantação da rede rodoviária nas regiões isoladas, e das redes de telecomunicações.

 

A Questão da extensão e o controle das fronteiras

 

O Brasil possui 23.086 km de fronteiras, sendo 7.367 km marítimas e 15.719 km terrestres. A exceção do Chile e Equador, todos os países da América do Sul fazem fronteira como Brasil. Ao longo de toda fronteira há apenas 23 postos oficiais de fiscalização da Policia Federal, Receita Federal, e Ministério da Saúde, o que significa grande vulnerabilidade.

 

Segundo Ancel,

 

“Durante a  Idade Média a fronteira não era mais do que uma ficção. Como poderia ser diferente, se faltava toda instrumentação cartográfica de precisão. Foi na Renascença que, a criação do mapa geográfico, provocou a projeção material da idéia. O espírito de simplificação, traço manifesto da civilização moderna, introduz traçados visíveis e precisos – fronteira linear, fronteira natural. Mais tarde, a revolução francesa introduziu o conceito de nação ao vocabulário político, invocando uma noção que, não sendo instável, pelo menos é mais subjetiva, a fronteira espiritual”.  (ANCEL, 1938).

 

A questão das fronteiras no Brasil teve, sob a gestão do Barão de Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores, o seu período mais decisivo. Ele teve grande atuação mesmo antes de assumir seu posto, quando defendeu importantes questões com a Argentina, relacionada a questão de Palmas/Missões, e com a França, na fronteira norte (Guiana Francesa) relacionada a posse da região do Amapá. Durante a sua gestão, de quase dez anos, através de quatro governos, resolveu pendências antigas e importantes, como a do Acre, teve influência na solução do caso da Guiana Inglesa, definiu de forma favorável para o Brasil, os limites com a Colômbia e o Peru, e da generosa cessão do condomínio da Lagoa Mirim e do rio Jaguarão ao Uruguai.

 

A fronteira marítima, ao longo do Atlântico pode ser dividida no que podemos chamar segmento este-oeste, e segmento norte-sul. O primeiro de importância mais secundária, apesar da maior proximidade da África do Norte, Europa Ocidental, Caribe e América do Norte, devido ser uma área ainda pouco desenvolvida. O segredo é o que podemos de fronteira viva, conforme conceito do geógrafo francês Vallaux, pois aí estão os principais portos e a região econômica mais desenvolvida e mais povoada. Estrategicamente está ligado aos nossos vizinhos do sul, e concentra o maior interesse econômico de nosso comércio exterior, com a América do Norte, Europa Ocidental, Oriente Médio e Extremo Oriente.

 

Muitas foram as modificações pretendidas na delimitação dessa fronteira, mas ao final, o Brasil firmou a Convenção da Jamaica que estabelece “como mar territorial, a faixa de doze milhas marítimas contíguas ao litoral, onde os países exercem a plenitude de sua soberania; e como mar territorial, a faixa de duzentas milhas marítimas contíguas ao litoral, que os países poderão explora-la como sua zona econômica exclusiva” (Convenção da Jamaica, 1982). Após a retificação, deverá ser revogado o decreto-lei nº 1098, de 1970.

 

As fronteiras terrestres são mais diversas e de maior complexidade para controle. Temos, por exemplo, as fronteiras naturais, determinadas por acidentes físicos determinados (rios, montanhas) e fronteiras artificiais cujos traçados seguem linhas imaginárias. , bem como as fronteiras povoadas e as despovoadas (sobretudo na Amazônia). Também ocorrem as fronteiras vivas, onde os núcleos populacionais confrontantes são mais densos, como a tríplice fronteira de Iguaçu. Pela constituição de 1988 (cap. II, art. 20, alínea XI, parágrafo II) “a faixa de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional e sua ocupação e utilização serão regulamentadas por lei”. Entretanto como até o presente momento não foi feito a regulamentação, estas áreas ficam bastante vulneráveis.

 

A vulnerabilidade das nossas fronteiras sempre foi uma grande preocupação dos governos, sobretudo os totalitários. Desta forma, a constituição do Estado Novo (1937), na era Vargas, incorporando uma idéia do Brasil Colônia, e com a finalidade de melhor organizar o espaço brasileiro e atender as justificativas de povoamento adequado, bem como atualizar a nacionalização e defesa das fronteiras, sugeria a criação dos territórios federais. Assim, por Decreto-Lei, sem consulta a população por plebiscitos, nem às Assembléias Legislativas, ou seja, foram impostos pelo governo central, sob a ideologia da defesa nacional, se criou os territórios de Fernando de Noronha (arquipélago desmembrado de Pernambuco), do Amapá (PA), do Rio Branco (AM – atual estado de Roraima), do Guaporé (MT – atual estado de Rondônia), de Ponta Porá (MT – no atual Mato Grosso do sul) e do Iguaçu (PR/SC). O Acre já era território. Os dois últimos depois foram reincorporados aos territórios dos estados de origem, e os demais se tornaram estados.

 

As redes e a consolidação das fronteiras

 

As redes desempenham papel importante na organização e ocupação do espaço, e fizeram uma verdadeira revolução no mapa do mundo à partir do século  XIX, já que tornaram os lugares mais próximos, facilitando a circulação de informações, bens e pessoas, com maior velocidade.

 

Conforme Giudice & Toledo Jr,

 

“A referência ao termo rede é muito antiga e remonta a antiguidade grega. Entretanto, nos tempos mais recentes, sua primeira referência acontece como conceito-chave do pensamento de Saint-Simon que defendia a criação de um Estado organizado racionalmente por cientistas e industriais, e exerceu grande influência sobre intelectuais, políticos e governantes europeus” (GIUDICE & TOLEDO JR., 2007).

 

A partir daí o conceito de rede passou a ser utilizado de várias formas, como o fez Chevalier, apub Dias ( 2005) que era adepto do sansimonismo, e utilizou o termo para evocar a relação entre as comunidades e o crédito. Vários foram os trabalhos que se  seguiram,  seguindo a  escola de Saint-Simon que objetivava o estabelecimento de um sistema geral de comunicações, onde se unia a idéia de conexão à noção de rede, a exemplo do que ocorreu na França, onde se integram os vários modos de vias de comunicação.

 

Segundo Dias (2005) a grande ruptura que introduz novo  conceito de rede acontece na segunda metade do século XVIII, quando deixa de representar a metáfora do corpo e passa a  representar formas geométricas do território que se multiplicam graças à triangulação do espaço  em rede. É neste período que engenheiros cartógrafos, com freqüência militares, passam a empregar o termo rede no sentido moderno de rede de comunicação e representam o território como um plano de linhas imaginárias, ordenadas em rede, para quantificá-lo matematicamente e construir o mapa.

 

O sistema de redes envolve duas premissas, circular e comunicar, mas no entanto isso não está ao alcance de todo o mundo, existe parte do ecúmeno que está excluída do processo, a exemplo da África e de outras regiões dentro do mundo subdesenvolvido que estão à margem do processo de integração, seja pela falta de recursos ou mesmo por um processo de “manipulação exclusão” como forma de dominação.

 

As redes têm importante papel no processo de apropriação do espaço tendo em vista que são responsáveis pelas transformações causadas quando se constroem rodovias, ferrovias, canais, rotas aéreas, linhas de comunicação, etc. Com a evolução tecnológica, as redes promoveram a eliminação de barreiras de todas as ordens, vindo acelerar a velocidade de circulação das informações e do saber, que passaram a ser em “tempo real”, dando um novo significado a compreensão tempo-espaço.

 

 

Nesta perspectiva contemporânea do debate sobre redes, surgem as idéias de Castells, em seu trabalho “A sociedade em rede” onde elas são representadas como organismo planetário que parece desenhar a infra-estrutura invisível de uma sociedade, a qual é pensada como rede. Estas idéias são seguidas por vários autores, mas também criticada por outros, como R. Randolf, que considera a análise dele surpreendente e paradoxalmente conservadora, e Jean-Marc Offner que afirma haver certa contradição, já que ele projeta as redes num universo de auto-regulação, sucumbindo ao determinismo tecnológico que ele pensa combater.

 

No caso brasileiro, elas são de grande importância, pois desde o período colonial, o sentido de nação esteve sempre articulado ao de território, e desta forma a idéia de unidade nacional, confunde-se com integridade territorial.

 

A questão da coesão interna, alvo principal dos geopolíticos para ação dos Estados, adquire no Brasil um caráter particular, devido a imensidão do território, o povoamento disperso, e o fraco poder articulado inter-regional da economia agrário-exportadora (Costa, 1992). Aliado a isso o poder central instalado no centro-sul, e formado por oligarquias locais e regionais, evidencia um quadro político-administrativo-territorial unitário, extremamente desarticulado em nível nacional.

 

Assim, o discurso político territorial do “Estado Novo” era a idéia de integração nacional, e por fim aos regionalismos desenfreados. É desta época o “Plano de Viação” que visavam, a integração territorial, e pode ser considerado o precursor de um sistema de rede viária.

 

Como cita Costa (1992), a idéia de unidade nacional, enquanto integração territorial, foi exposta por Getúlio Vargas de maneira eloqüente:

 

“O imperialismo do Brasil consiste em ampliar as suas fronteiras econômicas e integrar um sistema coerente, em que a circulação das riquezas e utilidades se faça livre e rapidamente, baseada em meios de transportes eficientes, que aniquilarão as forças desintegradoras da nacionalidade”.(COSTA, 1992).

 

Dentro das concepções de Backheuser (1933), está a antiga idéia geopolítica de que a grande extensão territorial só se torna uma vantagem política e econômica quando associada à ocupação e povoamento adequados, ao mesmo tempo que o poder central, bem localizado, possa estabelecer relações de coesão eficazes no todo territorial. Desta forma a defesa da capital centralizada se confirmou como eficaz e integrou grande parte do território, e transformou Brasília no “centro” irradiador do país, na verdade o “centro de gravidade do sistema geopolítico”.

 

Como a geopolítica brasileira esteve sempre vinculada aos militares, obcecados com a questão da unidade nacional, também o Brigadeiro Rodrigues (1947), concorda que todas as medidas dos governos imperiais e republicanos, no tocante as redes de circulação, procuraram, cada um a seu modo, enfrentar esta questão crucial.

 

Por outro lado, o General Travassos (1947), se preocupava com o controle do “heartland” sul-americano, onde considerava que era natural e possível a influência brasileira, devido à possibilidade de avanços argentinos, já que o “controle” da Bolívia, por ele considerada região-pivô do continente, daria ao Brasil o domínio político-econômico sul-americano. Para tal, bastava a utilização das potencialidades das vias fluviais amazônicas para uma rede de circulação que articulasse o “heartland” boliviano à costa atlântica brasileira, apoiada pela ferrovia Madeira-Mamoré.

 

O último dos “clássicos” dentro do que podemos chamar de geopolíticos de Estado-Maior, é o General Golbery do Couto e Silva (1981) que apesar de ter suas idéias dentro do conservadorismo autoritário, apresenta alguma novidade em vários aspectos que, se não implicam ruptura com o pensamento vigente, apontam pelo menos para uma sofisticação de análise que o distancia do esquematismo excessivo até então predominante no setor. Apresenta alinhamento com teses norte-americanas, especialmente Spykmam, natural para quem viveu o apogeu da “guerra fria”. A sua análise geopolítica  do território brasileiro parte de uma premissa comum a todos os autores do setor, isto é, de que se trata de um imenso espaço desigualmente ocupado e carente de integração, dada a pobreza das  comunicações.

 

Com base nessas premissas, ele afirma que a integração do território nacional passa pela necessidade de ligar o nordeste e o sul, ao núcleo do país, já iniciado com a inauguração de Brasília, através de redes de rodovias, e de ampliação do sistema de telecomunicação, o que impulsionaria o avanço da onda colonizadora para noroeste, para integrar o centro-oeste ao ecúmeno nacional, e “inundar de civilização” a hiléia amazônica, visando a proteção das zonas de fronteiras.

 

Segundo Benakouche (1989), Golbery não faz referências aos meios de comunicação na sua estratégia de ocupação, pela simples razão de que naquele momento a revolução dos meios de comunicação ainda não estava em curso. Dentro da sua proposição geopolítica, os meios a que ele se refere muito provavelmente eram os satélites, ainda que estes na época fossem tão conhecidos.

 

Para Giudice e Toledo Jr.(2007),

 

Essas idéias foram plenamente adotadas pelo governo policial militar, mas já vinha se desenvolvendo desde o governo JK, que adotava a máxima de “governar é abrir estradas”, assim se lançou os projetos de rasgar toda a Amazônia de rodovias como a Transamazônica, Perimetral Norte, e Cuiabá-Santarém, para promover um sistema de integração, que se mostrou inócuo, pelas dificuldades naturais, e se estendeu linha de telecomunicação por toda a região, estas sim, responsáveis pela real interligação dos pais como um todo, ainda que a custo de perda das peculiaridades regionais (GIUDICE & TOLEDO JR., 2007).

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Segundo Théry (2005), a situação econômica e estratégica da Amazônia começou a mudar com a abertura das rodovias nos anos 60 e continuou com a melhoria das hidrovias e das redes de telecomunicação: "Passou-se de um espaço reticular a outro, da Amazônia estruturada em função das vias navegáveis, drenando os fluxos para o Leste, a uma região dominada pelas estradas que levam ao Sul-Sudeste". De acordo com ele, os "nós" dessas duas redes, as cidades que polarizam o espaço, não são os mesmos, o que levou à decadência de algumas e à ascensão de outras, uma redistribuição que alterou profundamente as hierarquias urbanas da região.

 

Estas rodovias de “longo curso” nos sentidos dos paralelos e meridianos, parte do chamado Plano de Integração Nacional, dos governos militares, constituem para Meira Mattos (apud Costa, 1992), elementos poderosos de articulação do território e, além disso, viabilizam o início da exploração dos recursos naturais amazônicos. Por isso, ele aplaude a assinatura do “Tratado de Cooperação Amazônica” e assinala que ao Brasil caberia, nesse processo, a vitalização de suas fronteiras, criando “pólos de irradiação fronteiriças” capazes de impulsionarem o progresso, e a influência brasileira até os limites com os demais paí8ses amazônicos. Nesta perspectiva, se tentou implantar uma rede de agrovilas fadadas ao fracasso, pela dificuldade de produzir, e a falta de mercados consumidores próximos.

 

Nesta linha de pensamento, foram desenvolvidas várias outras geopolíticas de integrar o país, e as telecomunicações tiveram papel preponderante, através das redes de televisão, à princípio com o sistema de vídeo-tape, e depois pelo sistema via satélite que passou a permitir recebimento de toda programação em tempo real, em espaços longínquos do território, consolidando a unidade, e uniformizando os costumes, linguagem, etc.  Também o sistema de rede de telefonia veio revolucionar as comunicações e tornar as distâncias mais curtas. Atualmente a internet dinamizou o processo, integrando mais eficazmente todo o país.

 

A preocupação com o isolamento, fez com que a Amazônia fosse contemplada com vários projetos que visavam a sua integração plena, a exemplo do Corredor de Exportação e Abastecimento que se utiliza a natural rede hidroviária de mais de 24.000 km de vias navegáveis, associada a rede rodoviária, que atendem à função de penetração e integração, com a implantação de vasto programa de desenvolvimento, através de projetos industriais, pecuários, agrícolas e de colonização; e do SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia, uma rede de coleta e processamento de informações, criado para estabelecer uma nova ordem na região, com um Centro de Coordenação Geral (CGC) em Brasília,  três Centros Regionais de Vigilância (CRV), em Manaus, Belém e Porto Velho, e diversos órgãos remotos, e sensores espalhados por toda a Região Amazônica, os quais terão os seus dados agrupados e processados nas CRV (Fig. 1).

 

 

 

 

Figura 1

Rede do Sistema de Vigilância da Amazônia

 

 

 

 

Fonte: www.sivam.gov.br/

 

 

Deste modo, fica evidente que a estrutura de redes de informação, teve papel importante na Consolidação da ocupação territorial, e como conseqüência, contribuiu para a consolidação das fronteiras.

 

 

Considerações Finais

 

A consolidação das fronteiras do Brasil é ainda um processo em andamento, pois temos uma imensa fronteira terrestre e também um longo litoral, com áreas muito pouco povoadas, o que as tornam bastante vulneráveis.

 

É claro que muito se fez na tentativa de evitar essa vulnerabilidade, principalmente durante os períodos de governos totalitários que eram obcecados pela segurança nacional. Neste contexto as redes diversas, sobretudo de estradas e comunicação tiveram um papel geopolítico muito importante, mas não conseguiram sucesso pleno, como demonstramos neste trabalho.

 

Apesar de todo esse esforço o Brasil nunca foi capaz de controlar plenamente suas fronteiras pela ausência total de interesse e recursos. O SIVAM foi a primeira tentativa real e um grande passo, mas muito se tem a fazer, procurando equipar os órgãos competentes para faze-lo, pois grandes são os problemas de contrabando, tráfego de drogas, etc.

 

Atualmente, com a transferência do foco de dominação do político para o econômico, não existe mais o perigo de ‘invasão’ do território, como era o temor dos militares, mas as invasões de outras naturezas, camufladas de ajudas humanitárias, ONGS, missões religiosas, etc. que fazem um silencioso trabalho que aos poucos vão se apropriando da nossa biodiversidade, uma das nossas maiores riquezas.

 

Assim sendo, muito se deve investir na segurança de nossas fronteiras, sobretudo no item  controle/fiscalização, mas não esse ridículo controle aduaneiro, algo muito maior, pois é necessário grande rigor, uma vez que essa ‘falha’ vem contribuindo para o esvaziamento das nossas veias econômicas.  

 

 

Referências Bibliográficas

 

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 Ponencia presentada en el XIII Encuentro Internacional Humboldt. Dourados, MS, Brasil - 26 al 30 de setiembre de 2011.  

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