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Asunto:[encuentrohumboldt] 180/11 - TERRITÓRIOS DA CIDADANIA: UMA PROPOSTA DE A NÁLISE DA IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO TE RRITÓRIO CONE SUL – MS
Fecha:Domingo, 30 de Octubre, 2011  23:45:56 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

TERRITÓRIOS DA CIDADANIA: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO

E EFETIVAÇÃO DO TERRITÓRIO CONE SUL – MS

 

Gilson Carlos Visú[1]

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

 

 

RESUMO: Neste artigo tecemos uma proposta de analise inicial de uma Política Pública, o Programa Territórios da Cidadania, especificamente o Território Cone Sul (MS). O objetivo é analisar a implantação do programa quanto aos seus propósitos de desenvolver territorialmente uma porção do espaço sul-mato-grossense, que compreende oito municípios. Este trabalho introdutório possibilitara um futuro aprofundamento da implantação desta política que tem o propósito de alavancar o desenvolvimento socioeconômico a partir da formação de “engrenagens” territoriais, ou seja, através de ações que envolvam todo o território pretendido, incluindo campo e cidade e não somente municípios isolados. O propósito principal ao avançarmos no trabalho, será identificar se esta Política Pública possibilita ou não a integração e o desenvolvimento de forma territorial entre os municípios envolvidos.

 

PALAVRAS-CHAVES: Desenvolvimento. Políticas Públicas. Territórios da Cidadania.

 

 

 

ABSTRACT: In this article the goal is to analyze the implementation of the program as their purpose to develop a portion of the territorial space of South Mato Grosso, which comprises eight counties. This introductory work made ​​possible a future deepening of the implementation of this policy that aims to boost socioeconomic development through the formation of "gears" territorial, that is, through actions that involve the whole intended, including country and city, not just isolated cities. The main purpose of the move at work, this will identify whether or not public policy enables the integration and development in a territory between the municipalities involved.

 

KEYWORDS: Development. Public Policy. Citizenship Territories.                   

 

 

 

 

1 – INTRODUÇÃO

 

 

            O presente trabalho tem como objetivo básico analisar as ações projetadas e/ou empreendidas através do Programa Territórios da Cidadania, na região do Cone Sul, de Mato Grosso do Sul. Implantado pelo Governo Federal, o mencionado Programa tem como objetivo declarado de suprir as desigualdades regionais, induzindo o desenvolvimento em regiões com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e baixo dinamismo econômico.

Pelas fontes oficiais, o Programa se diferencia dos demais, por não se limitar ao enfrentamento de problemas específicos com ações dirigidas. Ao contrário, ele combina uma gama de medidas para reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento. O programa Territórios da Cidadania foi lançado oficialmente no dia 25 de fevereiro de 2008 inicialmente com a missão de suprir 60 territórios em todo o país, estimando um investimento de R$ 11,3 bilhões no seu primeiro ano de atividades. Em 2009 o número de territórios atendidos salta para 120 e o os investimentos para R$ 23,5 bilhões. Já em 2010 permaneceram os 120 territórios e o investimento foi da ordem de R$ 27 bilhões.[2]

            O programa “Territórios da Cidadania” funciona como uma plataforma de gerenciamento de políticas públicas, visando à integração da sociedade para decidirem e discutirem a viabilidade e a urgência das medidas a serem empregadas. Esta diretriz programática possibilita que a definição dos projetos seja amplamente discutida pela sociedade, através dos seus Comitês, em diferentes escalas: municipal, estadual e federal.

Ademais, nos Comitês estão presentes várias representações sociais potencializando a possibilidade de que os interesses populares possam ser atendidos. Está extensão aos diversos segmentos sociais, provavelmente, democratiza as políticas públicas que envolvem o Programa Territórios da Cidadania, funcionando também como se fosse uma comissão fiscalizadora dos direcionamentos das políticas e da suas eficácias em relação aos propósitos destinados. [3]

Para conseguirmos atingir os nossos propósitos de analisar o Programa Territórios da Cidadania faz-se necessário discorrermos um pouco sobre conceitos de região e território.

 

 

2 – REGIÃO E REGIONALIZAÇÃO

 

            A noção de região é popular e bem difundida, no entanto, não possui uma unicidade de sentido, já que as pessoas podem pensar região da forma que o conceito chegou até a construção deste significado para elas. Mas na maioria dos casos esta relacionada ao conceito de espaço, para haver uma região, é preciso de um espaço físico e as demais características que moldam a região como uma região. Gomes (2008, pág. 50) afirma que:

 

 “a palavra região deriva do latin regere, palavra composta pelo radical reg, que deu origem a outras palavras como regente, regência, regra et. Regione nos tempos do Império Romano era a denominação utilizada para designar áreas que, ainda que dispusessem de uma administração local, estavam subordinadas às regras gerais e hegemônicas das magistraturas sediadas em Roma”.

 

            A região seria a área de influência de outra área, ou seja, um local dirigido, dominado pela matriz, a capital, assim a região seria a filial de um domínio. No caso brasileiro a regionalização do espaço sempre foi desigual, com uma tendência natural a concentração populacional e de riquezas na costa atlântica, mais especificamente no sudeste brasileiro.

 

“Foi nos anos cinqüenta que o regional emergiu como questão, tornando-se um referencial para se compreender e atuar sobre o território brasileiro. As desigualdades do desenvolvimento territorial não eram um fato novo. Novidade era apenas que a preocupação com as diferenças territoriais, denominadas de desequilíbrios regionais, passaram a ser uma questão de Estado, norteando discursos e planos governamentais de intervenção num determinado espaço” (Lencioni, 1989, pág. 120).

 

A grande desigualdade do espaço brasileiro, segundo a autora, gerou a preocupação efetiva em promover uma regionalização mais equitativa, assim a partir dos anos cinqüenta, políticas públicas começaram a ser formuladas para a expansão, o desenvolvimento do interior do Brasil.

 

“A marcha para o oeste no Estado Novo e no nacional-desenvolvimentismo dos anos 50 foi muito mais um discurso legitimador do Estado do que uma pratica concreta, limitada a poucas iniciativas descontínuas no tempo e no espaço, a reboque da dinâmica social espontânea, e que culminou com a construção de Brasilia, símbolo do poder estatal a ser estendido por todo o território nacional” (Becker, 1991, pág. 48).

 

            As desigualdades regionais realmente são fatos até hoje, no entanto aliado à necessidade de sanar estas carências regionais o Estado como gestor de regiões e territórios, aproveita para sensibilizar e propagar a nação as políticas que seriam praticadas daquele momento em diante, um exemplo como a autora citou, é a construção de Brasília, que além de mudar o pólo de controle político também trouxe um efetivo populacional para o seu entorno com a missão da própria construção.

Segundo Limonad (2004, pág. 57) “devemos recordar que a região a despeito de todas as adjetivações que a acompanham e perseguem, é antes de qualquer coisa uma construção social que atende interesses políticos precisos, mesmo em se tratando de uma região funcional, ou da região natural”. A definição das regiões, neste contexto, segue os objetivos pretendidos por um grupo, que pensam um modelo de planejamento para aquele espaço de acordo com as necessidades de extração de proveitos do ambiente a ser regionalizado.

A mesma autora (2004, pág. 57 – 58) indaga: “como estabelecer que uma região econômica, social, natural esteja delimitada por coordenadas geográficas precisas? Qual o significado de tal ato?”; e segue justificando: “Ora, tal região é produto do pensamento social, de práticas hegemônicas e contra-hegemônicas, assim, é uma representação, e parte da construção social do espaço de uma sociedade”.

Reflexões como estas são muito oportunas para pensar a regionalização de uma forma mais transparente e sem ilusões de cunho eleitoreiro. Cano (1998, pág. 23 – 24) faz quatro críticas ao que ele chama de equívocos e mitos na questão regional:

 

a) o mito de tornar como paradigma do “desenvolvimento” as regiões industrializadas como SP, e advogar, para as regiões mais pobres do país, uma política de industrialização como meio de eliminar o atraso, as disparidades, o desemprego e o subemprego. A industrialização seria, enfim, o mecanismo redentor do sofrimento regional. b) a forma com que se tem escamoteado a questão agrária e o problema das migrações rurais, pela alegação de que “existe muita terra inculta a desbravar no país” e, portanto, não temos com que nos preocupar com nosso “excedente populacional”. Bastaria, segundo os arautos da “grandeza nacional”, encaminhar os migrantes para os vastos “espaços vazios” a serem desbravados e colonizados. c) o mito de que a “felicidade” (o desenvolvimento) de SP se deve à “desgraça” (o subdesenvolvimento) da periferia nacional. Ou seja: o de que a economia de SP se desenvolveu e continua se expandindo, em boa parte, à custa do resto do Brasil, de quem extrai excedente. d) o equívoco de se pensar que, apenas através de um sistema de planejamento regional, se possa obter a  panacéia para o atraso regional.

 

O grande contraste regional brasileiro é exibido a todos a pujança e o progresso do estado de São Paulo em detrimento da grande maioria dos outros estados. Assim, São Paulo desponta como um espelho de desenvolvimento para as regiões precárias quanto ao progresso. Nas críticas de Cano nos é possibilitada uma visão das comparações populares do desenvolvimento, suas causas, seus efeitos, suas vantagens, desvantagens e mesmo os motivos de sucesso ou fracasso das regiões.

            Para Haesbaert (2005, pág. 23) a “regionalização não é apenas o produto do exercício acadêmico de identificação de “regiões” como recortes coerentes, mas um processo social complexo de formação de contextos regionais”. O objetivo não é somente a critica acadêmica de determinação da região de acordo com a cultura, a identidade e a topografia, vai além  da reflexão do juízo de valor, pois se trata de uma questão realmente séria, que carece de ser pensada sistematicamente para que soluções possam ser criadas para a elaboração de planos desenvolvimentistas coerentes, que vão além da propaganda oficial de governo.

            “Pensar em região, portanto, é pensar, antes de tudo, nos processos de regionalização, seja priorizando o campo epistemológico, como um procedimento metodológico (...), seja na esfera ontológica, como processo efetivamente vivido e produzido pelos grupos sociais” afirma Haesbaert (2005b, pág. 4). A visão de região deve ser ampla e não tendencioso para alguns interesses de frações da sociedade local ou simplesmente como demarcação de espaços.

 

“Uma regionalização e uma análise regional que se prezem deve envolver, sem dúvida, pelo menos, estas três grandes problemáticas: o aumento das desigualdades (sócio-econômicas) e a precarização da “inclusão” sócio-territorial, a constante (re)produção e/ou (re)invenção das diferenças culturais (e das identidades), a crise de gestão (ou de “governança”), principalmente através da reconfiguração do poder do Estado e dos novos movimentos sociais, e a crescente importância da chamada questão ambiental” (Haesbaert, 2005b, pág. 12).

 

            Uma reorganização do espaço regional a partir destas direções, seguramente teria êxito e um motivo mais abrangente do que pensar a região apenas por dados numéricos. A base numérica é imprescindível sim, não negamos, no entanto a complexidade regional é muito maior do que os planos meramente racionais podem dar conta de solucionar problemas e sanar desigualdades territoriais. Um exemplo é a nossa Região Sul de Mato Grosso do Sul, onde se concentram uma grande diversidade cultural de povos, tanto de migrantes vindos do Sul do país, outros do Paraguai e os próprios nativos que já ocupavam este espaço há séculos. Políticas públicas sérias devem levar em consideração o sócio-político-cultural configurados no ambiente espaço-temporal do local.

 

 

3 – TERRITÓRIO

 

Da mesma forma que temos uma pré-noção de região, temos também de território, que parece nos dar a idéia de propriedade de alguém, de demarcação, de limites impostos ao que está fora ou auto-afirmação para o que está dentro. Segundo Haesbaert (2009, pág. 43) “territorium em latin, é derivada diretamente do vocábulo latino terra, e era utilizada pelo sistema jurídico romano dentro do chamado jus terrendi, (...) como o pedaço de terra apropriado, dentro dos limites  de uma determinada jurisdição político-administrativa”. Esta definição etimológica coincide um pouco com a noção popularesca de território.

Para Becker (1991, pág. 48) “historicamente, a posse e o controle do território sustentaram a construção do Estado e é este que passa a produzir o seu próprio espaço, social e político, racional e técnico, instrumentalizando o território”. O território precede o Estado, ou seja, antes de se institucionalizar a formação do Estado, o território já está pronto. A razão da existência do Estado é o território.

Na conceitualização de território, Haesbaert (2009, pág. 40) apresenta uma síntese de variadas noções de território:

 

“- política ou jurídico-política: (...) a mais difundida, onde o território é visto como um espaço delimitado e controlado, através do qual se exerce um determinado poder, na maioria da vezes, mas não exclusivamente, relacionado ao poder político do Estado; - cultural ou simbólico-cultural: (...) prioriza a dimensão simbólica e mais subjetiva, em que o território é visto, sobretudo, como o produto de apropriação/valorização simbólica de um grupo em relação ao seu espaço vivido; - econômica: (...) muito menos difundida, enfatiza a dimensão espacial das relações econômicas, o território como fonte de recursos e/ou incorporado no embate entre classes sociais e na relação capital-trabalho, como produto da divisão “territorial” do trabalho”.

                                                                                            

Esta conceitualização nos fornece uma visão mais ampla de território, pois não podemos nos pautar apenas na concepção de território como algo físico, como o espaço que estamos acostumados a imaginar. É fundamental pensarmos o contexto integrado, espaço-político-cultural. 

Outra conceitualização que coincide com estas que vimos é a de Egler (1995, pág. 215) que diz que: “o conceito de território pressupõe a existência de relações de poder, sejam elas definidas por relações jurídicas, políticas ou econômicas”.

Rogério Haesbaert (2009, p. 37) afirma que há uma tendência em “enfatizar a materialidade do território, em suas múltiplas dimensões (que deve[ria] incluir a interação sociedade-natureza)”. Esta tendência seria a de olhar para o território como um espaço a ser conquistado e ou delimitado, sem considerar os aspectos sociais que compõe, que são na verdade os elementos fundamentais para que haja uma territorialização do espaço.

Haesbaert (2009, p. 40) também apresenta três noções importantes de território, que são de ordem política; “a mais difundida, onde o território é visto como um espaço delimitado e controlado, através do qual se exerce um determinado poder”; de ordem cultural, que “prioriza a dimensão simbólica e mais subjetiva, em que o território é visto, sobretudo, como o produto da apropriação/valorização simbólica de um grupo em relação ao seu espaço vivido”, e por último a noção econômica de território, sendo “a menos difundida, enfatiza a dimensão espacial das relações econômicas, o território como fonte de recursos e/ou incorporado no embate entre classes sociais e na relação capital-trabalho, como produto da divisão “territorial” do trabalho”. Estas noções de território nos possibilitam pensar a complexidade que agrupa o território, já que ele não é somente físico, mas um misto de interferências que modela a sua característica enquanto território, ou seja, não basta aderirmos apenas a uma definição, ao contrário, devemos considerar os variados aspectos que direcionam o conceito de território, tornando-se uma tarefa um tanto complexa a estipulação ou delimitação de um território.

No entanto, vamos nos fixar no direcionamento que Milton Santos e Maria Laura Silveira (2008, p. 247) dão para a estipulação física de um território, onde dizem: “devemos levar em conta a interdependência e a inseparabilidade entre a materialidade, que inclui a natureza, e o seu uso, que inclui a ação humana, isto é, trabalho e a política”. Esta união entre a natureza e a ação humana nos faz pensar na tarefa que tem o Programa Territórios da Cidadania, uma Política Pública que tem esta missão de integrar recursos naturais e trabalho considerando o vasto conceito de território, que como vimos anteriormente é moldado por elementos políticos, econômicos e sociais. Estes autores ainda ressaltam que:

 

defrontamo-nos com o território vivo, vivendo. Nele devemos considerar os fixos, isto é, o que é imóvel, e os fluxos, isto é, o que é móvel. Os fixos são geralmente, constituintes da ordem pública ou social, enquanto os fluxos são formados por elementos públicos e privados (Santos, M; Silveira, M. L., p. 247).

 

            Os autores usam no trecho acima a teoria dos fixos e fluxos que Milton Santos já havia formulado. E para a análise do nosso objeto de pesquisa acreditamos que este direcionamento de território será satisfatório para analisarmos se determinado ação ou projeto, possui característica territorial, ou seja, se envolve realmente tanto os fixos, quanto os fluxos do espaço delimitado.

           

           

 

 

 

4 – TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

 

O critério utilizado pelo Governo para a escolha destes “territórios” é quanto ao desenvolvimento social de cada região, como já mencionamos anteriormente, conforme o índice de desenvolvimento humano (IDH) e de acordo a economia dos territórios. Há uma busca racional por necessidades de desenvolvimento, isto diferencia o “Territórios da Cidadania” de outras políticas públicas. Assim a sociedade começa a enxergar nesta política um compromisso com o crescimento econômico, a exemplo disso temos uma citação da imprensa sul-matogrossense que afirma:

 

O Territórios da Cidadania representa um novo olhar sobre políticas sociais e fortalece a visão de promoção integrada de políticas públicas. O programa parte de experiências exitosas já existentes no Governo Federal voltadas para a promoção do desenvolvimento regional sustentável. [4]

 

O Território escolhido para a analisarmos é o “Cone Sul”, na porção austral de Mato Grosso do Sul, está delimitação possibilita um dinamismo entre o levantamento teórico e a pesquisa de campo, assim este território é constituído

 

(...) pelos municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Sete Quedas e Tacuru. A população total do território é de 128.662 habitantes, dos quais 35.037 vivem na área rural, o que corresponde a 27,23% do total. Possui 2.197 agricultores familiares, 3.250 famílias assentadas e 6 terras indígenas. Seu IDH médio é 0,73. (comunidades.mda.gov.br/)  Acesso em 18/10/2010

 

             Atualmente o programa envolve 22 Ministérios surgindo, portanto, como uma das maiores políticas públicas inter-setorial já apresentada no Brasil. O conjunto de ações dos Ministérios englobados nos Territórios da Cidadania visa à melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros e nas palavras de Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário:

 

Territórios da Cidadania é um esforço concentrado do Governo Federal para superar de vez a pobreza no meio rural com um planejamento que alia visão territorial e eficiência nos investimentos públicos. O País está crescendo e já era hora de fazermos um programa desta magnitude para que ele cresça para todos. (Fonte: www.mda.gov.br)  Acesso em 18/10/2010.

 

 

A estrutura do Programa é composta pelos Comitês que integram uma parceria para a execução e planejamento das ações a serem implantadas nos territórios. São eles o Comitê Gestor Nacional, o Comitê de Articulação Estadual e o Colegiado Territorial.

O Comitê Gestor Nacional se responsabiliza por reunir os Ministérios e órgãos governamentais parceiros, e por definir os Territórios atendidos, aprovar diretrizes, organizar ações federais e avaliar o Programa.

Ao Comitê de Articulação Estadual, cabe apoiar a organização dos Territórios, fomentar a articulação e a integração de políticas públicas e acompanhar as execuções das ações do Programa. Este Comitê é composto pelos órgãos federais que atuam em cada Unidade da Federação, por órgãos estaduais indicados pelo Governo do Estado e por representantes das prefeituras dos Territórios.

Já o Colegiado Territorial é composto por representantes governamentais e pela sociedade civil. A sua função é articular discussões sobre o planejamento e a execução de ações para o desenvolvimento do Território. Atua identificando as carências do Território, promovendo a integração de esforços e discute alternativas para o desenvolvimento do Território.

Atualmente os investimentos no Programa deslancharam e vem demonstrando uma estrutura aparentemente sólida, esta afirmação fazemos baseado em um balanço do próprio governo em relação ao programa. Temos a avaliação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na qual ele destaca que:

 

(...) em 2008 e 2009, o Programa destinou R$ 31,1 bilhões para mais 12 mil obras e serviços nos Territórios da Cidadania. O valor corresponde à execução de 82,5% do total de recursos disponibilizado (R$ 37,7 bilhões). “É um percentual extremamente elevado para programas do Governo Federal”, afirmou Cassel.  (Disponível em: http://www.incra.gov.br       Acesso em 18/10/2010)

 

O ministro salientou que as ações do Território da Cidadania abrangem 42,4 milhões de pessoas, das quais 12,8 milhões (45,3%) vivem no meio rural. Ao referir-se ao Programa, o Presidente Lula (PT, gestão 2006-2010), salientou que:

           

(...) o Territórios da Cidadania vai ainda passar dois, três, quatro anos, vai ter um tempo em que ele vai se aperfeiçoando cada vez mais. E nós queremos fazer de tal organização que quem quer que seja que ganhe a Presidência da República – e eu espero que seja quem eu estou pensando que será – quem quer que seja, não terá coragem de mudar. Essa é a grandeza do envolvimento da sociedade na produção e na execução das políticas sociais: é você enraizar a sociedade para participar, que ninguém vai conseguir tirar. (Disponível em: www.imprensa.planalto.gov.br Acesso em 18/10/2010).

 

Trata-se, portanto, de um Programa de grande magnitude de investimentos e que se espera seja uma política pública que ultrapasse as fronteiras de governos e se torne permanente. Todavia, como analisa Poulantzas (1995), o estabelecimento das políticas é resultante das contradições de classe inseridas no interior do próprio Estado. Isso significa que nada garante a execução de políticas permanentes.

 

 

5 – O TERRITÓRIO CONE-SUL

 

            A porção austral de Mato Grosso do Sul - que compreende o Território Cone-Sul - esta localizada numa área de fronteiras entre o Paraguai e o Estado do Paraná, tendo o rio Paraná como limite entre o Brasil e o Paraguai.

Esta região desde o seu processo de colonização e a formação das cidades – meados do século XX - ocorreu de maneira totalmente extrativista, atraindo colonizadores para a extração de madeira. Quando termina o ciclo da madeira no limiar das décadas de 70 e 80 na região que corresponde ao espaço do “Território Cone Sul”, a agricultura é impulsionada e passa a ter papel importante na cultura regional, juntamente com a pecuária. Mas, no entanto, as propriedades existentes são grandes latifúndios, o que resulta em um acentuado desnível de distribuição de renda e capital.

            Neste contexto, uma parcela significativa da sociedade regional, como a indígena, é marginalizada, ficando submetida a precárias condições de sobrevivência, graças às ofertas de sub-trabalho no campo, ora como funcionários de latifundiários, ora como subempregados de usinas de cana-de-açúcar.

            Dentre os municípios integrantes do Território Cone-Sul, temos Japorã, onde 50% dos alunos das escolas públicas são indígenas. Esses alunos já iniciam o processo de aprendizagem em uma segunda língua.

            É neste contexto que a atuação governamental no Cone Sul se reveste de importância.  A necessidade de “desenvolver” o Território é inquestionável, dentre outros motivos porque a sociedade se torna vítima de um corredor internacional de trafico, estando à mercê de toda problemática social que o trafico envolve as pessoas. Obviamente que não se desconhece os pressupostos ideológicos implícitos na questão do desenvolvimento. [5]

            A problemática social existente nos Territórios – no Cone Sul, em particular - são conseqüências de um mercado capitalista faminto por uma ótica de dominação e imposição do consumo como realização das necessidades humanas. Nesse sentido, Programas como o "Territórios da Cidadania", dosaria a força gigantesca do sistema capitalista sobre uma classe dominada? O Estado cumpre seu papel com um programa desta dimensão? Até que ponto supriu realmente as necessidades de desenvolvimento? O que é o desenvolvimento para o Território Cone Sul?

            São diversas indagações que afloram quando passamos analisar a envergadura do Programa na região, isto porque quando tratamos de desenvolvimento ele não ocorre de maneira homogênea em todos os espaços onde ele é proposto, mas obedece a uma dinâmica social-econômico-político integradora: “O crescimento não surge em toda a parte ao mesmo tempo; manifesta-se com intensidades variáveis, em pontos ou pólos de crescimento; propaga-se segundo vias diferentes e com efeitos finais variáveis, no conjunto da economia.” (Perroux 1975, p.98).

Para o vice-prefeito de Naviraí e Gerente de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município, Ronaldo Botelho (PMDB), quando apenas uma das cidades se desenvolve há um processo de atração de pessoas de outros lugares. Assim ele justifica a necessidade do desenvolvimento do conjunto de municípios formando um território da seguinte forma: “Migração de coisas boas e coisas ruins. Portanto, é necessário que se desenvolvam todos os municípios do Cone Sul.” (www.navirai.ms.gov.br/node/1159  Acesso em 18/10/2010).

É neste contexto que as cidades de Naviraí, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã, Tacuru e Sete Quedas, integrantes do Encontro do Território da Cidadania do Cone-Sul, estão sendo beneficiados com a integração de ações de ministérios e órgãos do governo federal que estimulam o desenvolvimento regional e asseguram direitos sociais.

O processo de organização territorial destes municípios teve início em 2003, mais precisamente no dia 14 de julho, quando a partir de então o desenvolvimento territorial da agricultura e pecuária passou a não ser mais por município e sim regional; com a proposta de implantação conjunta de as ações.

 Ademais, ainda segundo Ronaldo Botelho:

 

“O alvo das ações decididas em conjunto por esses municípios é o agricultor familiar e o pequeno produtor rural como um todo. São elaborados os projetos onde as prefeituras são as proponentes e o público alvo recebe o benefício de acordo com a ação programada”. (www.navirai.ms.gov.br/node/1159  Acesso em 18/10/2010).

 

A intenção de “desenvolvimento” através da formação de territórios agrupados por uma semelhança econômico-social nos desperta o interesse em avaliarmos a eficácia de políticas públicas desta magnitude, que visam inferir nas características geográficas brasileira, promovendo a possibilidade de crescimento econômico e aumento da qualidade de vida dos cidadãos.

No percurso desta pesquisa pretendemos aprofundar estes conceitos para analisarmos o “Território Cone Sul de Mato Grosso do Sul”.

O estudo do Programa Territórios da Cidadania se reveste de importância para que possamos construir uma análise de suas diretrizes, os seus propósitos principais, verificando se os mesmos são realmente atingidos. Até que ponto um programa de desenvolvimento, promove realmente o índice de desenvolvimento humano (IDH)? Não se perdem os objetivos na própria política? Aspectos como esses nos motivam a pesquisar, levantar dados e refletir acerca dos seus pressupostos, seus instrumentos de ação e suas contradições.

 

 

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Neste artigo apresentamos o Programa Territórios da Cidadania, uma Política Pública de cunho territorial, com a intenção de iniciar uma pesquisa sobre este assunto. Trata-se de um trabalho a ser desenvolvido com pesquisas de campo, análises de dados, entrevistas e um levantamento bibliográfico que dê suporte teórico para elucidar e emitir critica aos desdobramentos do Território Cone-Sul.

Inicialmente visualizamos a possibilidade de comprovar a viabilidade de uma Política Pública que parece ser de grande vulto para as porções regionais que compõem os territórios delimitados pelo Governo Federal no Programa em questão.

O percebemos nesta etapa inicial é uma preocupação de direcionar Políticas Públicas que fomentem desenvolvimento não apenas para alguns pólos regionais, mas para um território a ser moldado por estas ações que integra a natureza e a sociedade local. A partir desta integração o território seria auto-sustentável, ou seja, a característica de envolvimento territorial permitiria um desenvolvimento que geraria mais riquezas pra a área delimitada.

O entrelaçamento das dinâmicas territoriais possivelmente elevaria o IDH do território em questão, no nosso caso, do Território Cone-Sul. Por isso a proposta do presente trabalho foi a de apresentar e comunicar a necessidade desta pesquisa para termos uma constatação futura da validade ou não de uma Política Pública desta amplitude.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

 

BECKER, Bertha. K.. Modernidade e gestão do território no Brasil: da integração nacional à integração competitiva. IN: Revista de Estudos Regionais e Urbanos, Ano XI. São Paulo, 1991.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Disponível em: comunidades.mda.gov.br  Acesso em 18/10/2010.

BRASIL. Ministério do Planejamento. Disponível em: www.planejamento.gov.br Acesso em 18/10/2009.

BRASIL. Programa Territórios da Cidadania. Disponível em: http://www.territoriosdacidadania.gov.br/   Acesso em 18/10/2010.

BRASIL. Prefeitura Municipal de Naviraí – MS. Disponível em: http://www.navirai.ms.gov.br/node/1159  Acesso em 18/10/2010.

BRASIL. Discurso do Presidente da República. Palácio do Planalto, 25 de fevereiro de 2008. Disponível em:  www.territoriosdacidadania.gov.br/  Acesso em 18/10/2010.

CANO, Wilson. Desequilíbrios Regionais e Concentração Industrial no Brasil. São Paulo: Ed. da Unicamp, 1998.

LIMONAD, Ester. Brasil século XXI, regionalizar para que? Para quem? In LIMONAD, Ester. HAESBAERT, Rogério e MOREIRA, Ruy (Orgs.). Brasil Século XXI por uma nova regionalização – agentes, processos e escalas. Max Lomonad. São Paulo, 2004. pp.54 - 66.

GOMES, Paulo C. da Costa. O Conceito de Região e Sua Discussão. IN: CASTRO, Iná. Elias de. Et al (org.). Geografia: Conceitos e Temas. Bertrand Brasil, 11ª ed. Rio de Janeiro, 2008, pág. 49 – 76.

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[1] Mestrando do Programa de Pos-Graduaçao em Geogragia da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.

[3] Em relação aos comitês gestores do Programa Territórios da Cidadania, a minha proposta é participar de um desses comitês como ouvinte durante a minha pesquisa de campo. O contato com um dos representantes do comitê do Território Cone-Sul já foi feito e liberado a minha participação.

[4] Reportagem pública no jornal on-line “Itaporã Hoje” da cidade de Itaporã, região de Dourados – MS. Fonte: http://www.itaporahoje.com Acesso em 23/10/2010. 

[5] O termo desenvolvimento, segundo Castoriadis (1987), começa a ser empregado na década de 1930, quando ficou evidente que o progresso, a expansão e o crescimento não eram virtualidades intrínsecas, inerentes a todas as sociedades humanas.


Ponencia presentada en el XIII Encuentro Internacional Humboldt. Dourados, MS, Brasil - 26 al 30 de setiembre de 2011.  





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