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Asunto:[encuentrohumboldt] 177/11 - DIFERENTES TERRITORIALIDADES NA LUTA PELA TERRA EM MATO GROSSO DO SUL: UM ESTUDO NO ASSENTAMENTO ITAMARATI I
Fecha:Miercoles, 26 de Octubre, 2011  03:06:56 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

DIFERENTES TERRITORIALIDADES NA LUTA  PELA TERRA EM MATO GROSSO DO SUL:

UM ESTUDO NO ASSENTAMENTO ITAMARATI I

 

Juliana Tosati Nogueira

(UFGD/CAPES)[1]

 

 

RESUMO

 

Ao fazermos uma análise da questão agrária sul-mato-grossense podemos perceber que se trata de um Estado ao qual tem na questão agrária seu principal ponto de tensão e conflitos no campo, sendo que de um lado, há o avanço do crescimento da produção capitalista, e por outro lado, há os movimentos sociais que lutam pelo direito à posse e permanência na terra, para a reprodução do campesinato. O presente trabalho visa apontar algumas reflexões sobre as diferentes territorialidades produzidas no Assentamento Itamarati I, no Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque às famílias brasiguaias, que retornaram do Paraguai e conquistaram seu pedaço de chão neste assentamento. Buscamos contextualizar as suas trajetórias migracionais, da expropriação para o Paraguai ao seu retorno, no Brasil, até a conquista do lote no Assentamento Itamarati I. Apontamos nesse processo, alguns elementos para a compreensão de como estes brasiguaios se somam nos movimentos sociais que lutam pela posse e permanência na terra neste assentamento.

 

Palavras-chaves: campesinato; luta pela terra; brasiguaios.

 

ABSTRACT

 

By doing an analysis of the agrarian question on Mato Grosso do Sul, we may understand that this is a state to which the agrarian question has its main point of tension and conflict in the field, which on one hand, there is the advance of the growth of capitalist production, and on the other hand, there are social movements that fought for their right to possession and was on earth, for the reproduction of the peasantry. This paper aims to point out some thoughts on the different territorialities produced in Itamarati Settlement I, in Mato Grosso do Sul, especially household brasiguaia, who returned from Paraguay and won their piece of land in this settlement. We point in this process, some elements for understanding how these brasiguaios add up social movements struggling for land tenure and stay in this settlement.

 

Keywords: peasantry, conflict of the field, brasiguaios.

 

1 - INTRODUÇÃO

 

Para a efetivação da pesquisa no que se refere à questão agrária do Estado Sul-mato-grossense e em específico a transformação da fazenda Itamarati em assentamento rural utilizamos de recurso bibliográfico de temas que tratam sobre o assunto, como monografias, livros, revistas, jornais dissertações e teses, norteados pelos conceitos de campesinato e território. Analisamos aspectos das transformações territoriais ocorridas no assentamento após a execução do projeto de reforma agrária aplicado pelo governo federal a partir da pesquisa de campo, utilizando-nos de fontes orais, efetuadas do mês de dezembro de 2009 a março de 2010, tanto com as famílias assentadas, quanto com representantes de movimentos sociais, tomando como recorte as famílias brasiguaias.

Através das fontes orais identificamos o processo de (des)territorialização, que levou estes camponeses a migrarem para o Paraguai, onde se viram novamente expropriados em país estrangeiro, por falta de terra para se reproduzirem enquanto camponeses e enquanto meio de vida, posteriormente a re-territorialização dos brasiguaios no assentamento Itamarati I retratando seus modos de vida, procurando identificar até que ponto estes brasiguaios contribuem para a reprodução do campesinato.  

Neste contexto identificamos a luta destes brasiguaios do assentamento Itamarati I, pela posse e permanência no lote.

De acordo com Fabrini (1996) a povoação e ocupação do território sul-mato-grossense foram realizadas por duas frentes colonizadoras, uma vinda do Rio Grande do Sul, no final do século XIX e início do século XX, que buscavam campos para a prática da pecuária e atividade ervateira, e outra mais recente feita por paulistas, paranaenses e nordestinos, no processo de expansão da “frente pioneira”:

 

Neste contexto, a “marcha pioneira” (paulista e paranaense) avança sobre as terras novas e baratas do sul de Mato Grosso do Sul. A iniciativa particular se fez presente na colonização através de loteamentos, como aqueles feitos pelo grupo BATA, SOMECO, Colonizadora Vera Cruz-Mato Grosso e outros. A ação governamental também se fez presente com a CAND (Colônia Agrícola de Dourados) e Iguatemi. Esse tipo de colonização será feito com base na venda de grandes lotes de terras devolutas feita pelo próprio Estado. Esse tipo de colonização será feito com base na venda de grandes lotes de terras que, mais tarde, serão transferidos a fazendeiros pecuaristas de São Paulo e Paraná, dando-se origem à elevada concentração fundiária existente no sul de Mato Grosso do Sul. Nas áreas onde ocorreu a “colonização dirigida”, com a participação de colonizadoras particulares e oficial, a concentração de terras não foi tão elevada (FABRINI, 1996, p. 50).

 

A estrutura fundiária em Mato Grosso do Sul já nasceu concentrada, pois mesmo antes de o Estado ser povoado nas décadas de 30 e 40 do século passado, a maioria das pessoas que adquiriram estes latifúndios junto ao Estado eram pessoas que moravam nas cidades e não necessitavam do uso da terra para sobrevivência. Na realidade estavam à espera de valorização destas terras com o intuito de vendê-las. Muitas foram vendidas a fazendeiros dos Estados de São Paulo e Paraná, que por sua vez adquiriram outros lotes aumentando ainda mais a concentração de terras.

Uma grande massa de trabalhadores nordestinos a partir da década de 1950 é atraída para esta região por passarem por problemas de má distribuição de terras em seu local de origem.

Esta frente de ocupação acaba gerando no sul do Estado o acesso periódico a terra, ou seja, estes migrantes não são proprietários de terra e sim peões e arrendatários, cujos arrendatários estabeleciam um contrato com média de 3 anos, onde deveriam desmatar a quantidade combinada, e no final deste contrato o arrendatário deveria pagar  uma renda pelo uso da terra em dinheiro, dias de serviço ou, como era mais comum, plantar grama para a pastagem de gado. Este ciclo se repetia até as grandes fazendas estarem desmatadas e prontas para a invernada.

Segundo Fabrini (1996, p. 81), “em Naviraí inicia-se o movimento de resistência na terra pelos arrendatários que derrubavam as matas formavam pastagens nas fazendas Entre Rios (40 famílias), Água Doce (40 famílias), e Jequitibá (160 famílias)”, com a participação da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Naviraí. Os arrendatários através do advogado Joaquim das Neves Norte moviam ação contra os proprietários das referidas fazendas pelo fato do contrato de arrendamento de três anos ter passado para apenas dois anos de duração devido a irregularidades. Em 1980, a justiça dá ganho de causa aos arrendatários da fazenda Jequitibá, autorizando a sua permanência nos lotes pelo período de um ano.  Esses arrendatários sofreram represália do proprietário da fazenda, onde este soltou cerca de 5.000 cabeças de gado sobre a plantação dos arrendatários, acabando com toda a plantação.

Neste contexto os trabalhadores procuram reivindicar a terra através de ocupações de latifúndios ou também pela permanência na terra de forma mais explicita no final dos anos 70 e início de 80, pelo movimento dos trabalhadores arrendatários no Sul do Estado.

 

Os primeiros conflitos entre arrendatários e fazendeiros de Mato Grosso do Sul relacionam-se com os acontecimentos ligados ao rompimento do contrato de arrendamento nas fazendas Entre Rios, Água Doce e Jequitibá, no Município de Naviraí. Situação que teve seu estopim, em 1981, com o assassinato do advogado dos arrendatários. Todavia, a luta nesse período não era somente dos arrendatários para permanecerem na terra, pois já havia na região de Batayporã um movimento de reivindicação de terras para a reforma agrária por parte do sindicato dos trabalhadores rurais (COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, 1993, apud ALMEIDA, 2006, p.122).

 

A partir de então ocorreu a primeira grande ocupação de terras no Mato Grosso do Sul. Porém, sem previa organização, cerca de 800 famílias, ao longo dos dias 4 e 13 de maio de 1981 ocuparam a fazenda Baunilha, no Município de Itaquiraí de propriedade de Augusto Bulle. Os trabalhadores em sua maioria eram bóias-frias que trabalhavam nas proximidades da fazenda, e que fizeram esta ocupação por perceberem que era terra devoluta. Mas os trabalhadores ficaram pouco tempo no local sendo despejados pela policia militar.

A CPT começa a fazer um trabalho de base nas comunidades visando à articulação para ocupação de terras. Em 1982, a CPT promove encontros de lideranças dos movimentos de sem-terras na região de Grande Dourados e neste período devido a articulação da luta pela terra há o nascimento do MST no Estado, ao qual o MST e a CPT passam a atuar juntos nos movimentos sociais. 

 

No final de 1986, ocorre a separação entre a atuação da CPT e do MST, com a vinda de um dos seus membros da Direção Nacional, Darci Domingos Zehn e sua esposa, que irá liderar a ocupação da fazenda Itasul no Município de Itaquiraí, em 1.989. Essa foi, portanto, a primeira ocupação organizada pelo MST em Mato Grosso de Sul. (FABRINI, 1996, p.84)

 

Almeida (2006) divide em quatro fases os períodos que marcaram a luta pela terra no Estado. A primeira compreende de 1980-1985, e representa a conquista de seis assentamentos realizados pelo governo Federal e Estadual: Padroeira do Brasil, criado em 1984 pelo governo estadual no Município de Nioaque, com área de 2.200 hectares. Tamarineiro I, criado em 1984 pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), localizado no Município de Corumbá, área de 3.797 hectares. Retirada da Laguna, criado em 1985 pelo INCRA, em Guia Lopes da Laguna, área de 2.288 hectares. Sucuríú criado em 1985 pelo INCRA no Município de Chapadão do Sul, área de 16.177 hectares. Nioaque criado em 1985 pelo INCRA no Município de Nioaque, área de 11.061hectares. Canaã, criado em 1985 pelo governo estadual no Município de Bodoquena, área de 4.600 hectares.

A segunda fase (1986-1990) corresponde à implantação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Essa fase é identificada pela expectativa de acesso a terra pelos trabalhadores rurais sul-mato-grossenses, e também por brasiguaios. Neste período foram 16 assentamentos implantados.

O terceiro período (1991-1995) a política de assentamentos foi reduzida no Estado. Apenas seis assentamentos foram implantados e as ocupações de terras, combatidas.

O último período é de 1996-2000, o qual representa a retomada da luta pela terra e da conquista dos assentamentos, foram criados 97 assentamentos no Mato Grosso do Sul, sendo 13.921 famílias assentadas e 382.656,5100 hectares desapropriados.

O assentamento Itamarati I surge num contexto diferente dos demais assentamentos criados anteriormente, pois está inserido no Programa Nacional de Reforma Agrária, o que não quer dizer que não houve a luta pela terra:

 

Quanto à reforma agrária do governo do estado no sentido da retomada da política de assentamentos, a despeito das denuncias da grilagem de terras, a ação existente refere-se exclusivamente à compra da fazenda Itamarati (Ponta Porã) para o assentamento de 1.300 famílias e às discussões a respeito da liberação dos recursos para a compra de terras por meio do Banco de Terra. (ALMEIDA, 2006 p, 137)

 

Percebendo que a fazenda tinha contraído muitas dividas junto ao banco credor (Itaú) e que perderia 50% de sua área juntamente com a demissão de 50% de funcionários, cerca de 200 funcionários se reuniram em associação de moradores e fundaram a AMFFI (Associação de moradores e funcionários de Fazenda Itamarati) onde passaram a reivindicar parte da terra, amparados pelo Plano Nacional de Reforma Agrária.

Posteriormente, a  fazenda Itamarati foi reduzindo o número de funcionários e, a luta pelo aceso a terra dos ex-funcionários se iniciou. Os conhecimentos adquiridos mediante informações de outros movimentos sociais e (INCRA Instituto Nacional de Reforma Agrária), abriram possibilidades de organização da associação (AMFFI), que passou a reivindicar a posse da terra.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o governo Federal adquiriu parte da fazenda Itamarati Sul (25.100 ha) em 1º de Novembro de 2000 e a repassou ao INCRA (Instituto de Colonização de Reforma Agrária) em maio de 2001, mediante o pagamento de R$ 27,6 milhões em títulos da Dívida Agrária, com o objetivo de assentar 1.143 famílias sem-terra. (CORREIO DO ESTADO, 1º de abril de 2004, apud RODRIGUES E SILVA, 2004, p. 21).

A fazenda pertencia ao Grupo Itamarati, que nas décadas de 70 e 80 ficou conhecido como o maior produtor de soja do Brasil, contudo o empreendimento fracassou , tornando possível transformá-lo em um dos maiores assentamentos de Reforma Agrária brasileiro. Possui uma comunidade organizada em quatro movimentos sociais sendo eles: CUT[2], FETAGRI[3], AMFFI[4] e MST[5].

E dentre esses movimentos citados acima, há no assentamento Itamarati I  um grande número de famílias brasiguaias. Esses camponeses que outrora foram expropriados do trabalho rural no Brasil, buscaram no país vizinho (Paraguai) a esperança de “dias melhores” feitos através de oferta de terras férteis e baratas. De acordo com Wagner (1990) a migração brasileira se inicia em 1959, e em 1986 havia cerca de 350.000 colonos no Paraguai. Porém em meados de 1980, inicia-se um fluxo migratório inverso por aqueles que não obtiveram sucesso no Paraguai.

Segundo Bárbara (2005), os fatores ao qual levaram milhares de famílias brasileiras a migrarem para o Paraguai podem ser divididos em três períodos.

 

Os fluxos migratórios durante a década de 1960 eram compostos por pessoas oriundas do Norte e Nordeste do Brasil, pessoas que, desprovidas de posse, iriam sujeitar-se mais facilmente às condições adversas que seriam encontradas na região a ser desbravada no país vizinho.

A segunda marcha da imigração brasileira ocorreu ao longo da década de 1970. Ingressaram no Paraguai maciços fluxos de camponeses oriundos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por fatores de propulsão como a forte concentração fundiária, [...] também eram atraídos por fatores como a existência de terras férteis (terra roxa) e o preço da terra até cinco vezes mais barato do que no Brasil.

A terceira dinâmica intensifica-se a partir de meados da década de 1980. O sentido do fluxo migratório é invertido. Ocorre o retorno de milhares de famílias brasileiras [...]. (BÁRBARA, 2005 p.336-337).     

 

A luta pelo acesso e posse da terra pelos brasiguaios se deu no Município de Mundo Novo em 14 de junho de 1985, com a divulgação do Plano Nacional de Reforma Agrária do Governo de José Sarney,  mais de mil famílias brasileiras retornaram do Paraguai se identificando como “brasiguaios” armaram um grande acampamento na praça principal de cidade de Mundo Novo - MS, reivindicando terras.

Estas famílias assim se identificaram (brasiguaios), conforme Sprandel (1998), como bandeira de luta pela terra:

 [...] Não podemos nos esquecer nunca que a expressão “brasiguaios” surgiu como auto-atribuição, exatamente para diferenciar os camponeses que retornaram em 1985 dos demais setores do movimento social que lutavam também por terras no Brasil, e para se distinguir do restante da população de brasileiros no Paraguai! Os chamados brasiguaios, ao utilizarem uma identidade étnica como bandeira de luta, souberam reivindicar um tratamento especial dos órgãos fundiários brasileiros! (Sprandel,1998, p. 122).

A partir da mobilização organizada de luta destas famílias “brasiguaias” e de sem terras, o governo desapropriou 18.468 ha na cidade de Ivinhema-Ms, onde criou o projeto de assentamento Novo Horizonte do Sul, hoje atual Município de Novo Horizonte do Sul.

A partir daí se intensifica no Estado de Mato Grosso do Sul a luta pelo direito a posse da terra. Para Fernandes (1996), a maioria dos assentamentos existentes no país  não são decorrentes de uma Reforma Agrária, mas sim da luta pela terra.

Durante nossa pesquisa de campo pudemos constatar que o fluxo migratório invertido a que Bárbara (2005) se reporta a partir dos anos de 1980, não se restringe ao fim das migrações (de retorno ao Brasil). Ao contrário, com a desapropriação da fazenda Itamarati para fins da reforma agrária nos anos 2001-2002, ocorreu o retorno de grande número de famílias brasiguaias ao Brasil, onde centenas foram assentadas neste assentamento, e muitas outras ainda hoje perecem em acampamentos a espera de suas terras.

Chamou-nos a atenção, o fato de que, ao questionarmos os entrevistados sobre como era a vida no Paraguai, muitos responderam que o Paraguai é um país muito bom para se viver e criar os filhos. Mesmo estando morando em país estrangeiro não se sentiam como tal, ao contrário, pois moravam em colônias brasileiras, falavam a mesma língua, tinham praticamente os mesmos costumes. É o caso de Dona Marisa, quando relata:

 

Pra mim é como que eu estivesse no Brasil, eu dou muito valor para o Paraguai porque foi lá que eu conquistei tudo que eu tenho esse pouquinho que nós temos nós tivemos que se virar pra ter, [...] era uma terra muito produtiva, muito boa, melhor que aqui a terra, a amizade é muito grande lá [...]. (Entrevista concedida a Nogueira, dia 12/12/2009).

 

No principio, a chegada ao Paraguai foi muito difícil, alguns chegavam a terras próprias adquiridas através da venda de suas pequenas propriedades no Brasil, outros apenas com a mudança e roupas, Porém, todos com os mesmos objetivos, conquistar seu pedaço de chão e ter a esperança melhorar de vida.

Tanto proprietários como os agregados, ao chegarem lá descarregaram a mudança e se depararam com muito mato, mato esse que deveriam derrubar para começar o cultivo da lavoura, que no princípio era somente para autoconsumo, como feijão, milho, mandioca, batata, horta, e pequenos animais, enquanto a mata era derrubada tinham que prestar serviços a outros colonos ou fazendeiros para comprar aquilo que não produziam para o sustenta da família.

  A colônia foi o local onde nasceram os filhos, onde as relações de amizade e parentesco ficavam cada vez mais intensas que se refletiam nas relações de apadrinhamento dos filhos que nasciam.

Pudemos perceber com a pesquisa que o motivo que levou essas famílias a retornarem ao Brasil, mais especificamente ao assentamento Itamarati I a partir dos anos 2000, foi a falta de acesso à saúde pública, educação para os filhos e o fato de terem a oportunidade de serem donos de suas próprias terras, pois muitos trabalhavam de agregados e outros tinham apenas o direito sobre a terra, ou seja não tinham a escritura, apenas um documento que permitia a exploração da terra,        onde podemos apontar que tudo que  eles construíram ao longo dos anos não era suficiente para continuar mantendo os filhos no meio rural, e que preferiam estar junto dos filhos a ter de deixa-los partir para o Brasil em busca de estudo e qualificação profissional, não sendo esses motivos certamente muitas famílias estariam vivendo em território Paraguaio. Assim relata Dona Marisa   e Dona Noemi quanto aos motivos que levaram a família a retornarem ao Brasil:

 

Quando faltou estudo pro mais velho, quando terminou o 2º Grau, ele trabalhava e ganhava muito pouco, trabalhava no cartório e ganhava mixaria, não ganhava o salário mínimo, não tinha carteira assinada, nada disso. A decisão de vir para o Brasil foi do mais velho, mãe eu vou se vocês quiserem ficar vocês ficam, mas eu vou. (Dona Marisa, entrevista concedida a Nogueira dia 22/04/2010).

 

Nós saímos porque era assim [...] não tinha direitos da família, lá era tudo pago, minhas crianças ficavam doente tinha que pagar internação, médico, consulta, tudo. (Dona Noemi, entrevista concedida a Nogueira dia 22/04/2010).

 

Esses brasiguaios ficaram sabendo da desapropriação da área por diversos meios, através de amigos, de associações, sindicatos e um fato que nos chamou atenção foi o Senhor Miguel que ficou sabendo da criação de assentamento da seguinte forma:

 

Ficamos sabendo que a Itamarati seria para a reforma agrária pela Voz do Brasil, daí viemos a ficamos acampada na beira da Br, dia 03 de agosto de 2001 nós chegamos no acampamento, no outro ano, dia 04 de junho nós pegamos a terra. (Entrevista concedida a Nogueira dia 22/042010)

 

Depois de viverem anos no país vizinho, essas famílias decidiram voltar ao Brasil. O que nos chama a atenção é o fato de continuar vivendo em área fronteiriça. Por que não retornaram para sua terra de origem ao qual afirmam ter deixado familiares e amigos? Esta pesquisa de campo nos direcionou para compreender essa questão. Esse questionamento nos é respondido através de uma unânime resposta.

 

Porque lá não tem serviço pra nós, nós teria que trabalhar na cidade e sem estudo não dá, daí surgiu esse assentamento aqui, daí nós viemos. (Sr. Miguel. Entrevista concedida a Nogueira dia 12/12/2009).

 

Porque lá nós não teria terra. Olha eu trabalhei até meus quinze anos na roça, (depois fui trabalhar numa madeireira) eu agradeço isso porque hoje a gente ta sobrevivendo da roça. (Sr. Genivaldo. Entrevista concedida a Nogueira dia 12/12/2009)

 

De onde saíram (no Brasil) há décadas atrás, não foi possível retornar, pela falta de oportunidade de acesso a terra onde a única opção seria trabalhar na cidade, e sem qualificação  esses camponeses  tem consciência que a vida seria difícil. A escolha pela referida área diz respeito ao fato de serem mulheres a homens da terra que lutaram a vida toda para construírem suas vidas no campo, e este assentamento propiciou que isso acontecesse. Então, podemos afirmar que a opção dessas famílias era permanecer na terra.

As famílias passaram em média 12 meses acampadas em barracos de lona, algumas próximas à BR que divide o assentamento Itamarati I e II; outras nas proximidades do Rio Dourados, e outras tantas espalhadas por outros municípios que fazem fronteira com o Paraguai.

No acampamento, a vida não era fácil. Viviam das cestas básicas custeadas pelo Governo, ajuda de familiares quando podiam contribuir com dinheiro, e quando o Movimento (FETAGRI, CUT, MST e AMFFI) permitia, trabalhavam de bóia-fria para se manterem, pois muitas vezes a cesta não era suficiente para alimentar toda a família, e neste caso havia também a ajuda mútua entre os acampados, onde  partilhavam os alimentos da cesta básica. 

 

 

2 - A LUTA PELA PERMANÊNCIA NA TERRA

 

Ao fazermos uma análise da questão agrária sul-mato-grossense podemos perceber que se trata de um Estado que tem na questão agrária seu principal ponto de tensão e conflitos no campo, sendo que de um lado, o avanço do crescimento da produção capitalista no campo, e por outro lado, há os movimentos sociais que lutam pelo direito à posse e permanência na terra, para a reprodução do campesinato.

No caso das famílias do Assentamento Itamarati I, o recomeço não foi fácil, porque o assentamento que foi criado para ser “modelo” de reforma agrária entre tantas questões não cumpriu o PDA (Programa de Desenvolvimento de Assentamento). As famílias assentadas ao chegarem aos lotes se depararam com terra nua, sem água, sem luz, sem casa, sem árvores (exceto área de reserva).

O ciclo se repetia ao momento da chegada ao Paraguai, mas quando perguntamos mesmo com todas essas dificuldades relatadas qual foi a sensação de serem assentados, de serem donos do seu pedaço de chão? As respostas convergiam para o mesmo fim, dizendo que era a melhor coisa que podia acontecer que enfim estavam naquilo que é seu a de sua família. Assim diz Senhor Genivaldo:

 

Um orgulho muito grande, o que eu tenho os meus irmãos e minha família não conseguiram, desde a minha infância a gente sempre trabalhou pros outros, nunca conseguimos adquirir uma área nem que seja um hectare, isso pra mim é um orgulho muito grande e não tem preço que pague. (Entrevista concedida a Nogueira dia 12/12/2009).

 

No assentamento Itamarati I existe quatro movimentos sociais engajados na luta pela terra como já foi relatado acima CUT, FETAGRI, AMFFI e MST, onde encontram-se distribuídos  27 unidades de pivô central, num total de 7.380 ha, mas apenas um grupo de todo o assentamento toca o pivô, ou seja, apenas o grupo M4  “Ar Livre” da FETAGRI, composta por onze famílias.

Todos os demais pivôs são arrendados. Segundo os assentados, esse grupo consegue se organizar e trabalhar sob forma coletiva pelo fato de todos serem brasiguaios, além de a maioria das famílias ter afinidade quanto a vizinhança que construíram no Paraguai e que foram assentadas no mesmo grupo neste assentamento, portanto havendo uma certa “confiança” entre eles.

Esta área coletiva é de onde vem a principal renda familiar com o cultivo da soja e milho irrigado.

Saber trabalhar em conjunto tem sido um desafio aos assentados, principalmente, o de cultivar na área o pivô, que requer experiência com uma técnica que é desconhecida pela maioria das famílias do Assentamento e devido o elevado custo de mantê-lo ligado em períodos de longa estiagem. De acordo com Senhor Werno:

 

Esse é o único grupo que toca o pivô, é complicado, mas dá pra levar, dá certo, mas... É que aqui tem muita gente da mesma cultura, mas os outros grupos não, daí não dá certo a mistura de grupos. [...] tem cinco famílias que moravam perto de onde nós morávamos que moram aqui, inclusive meu compadre, padrinho da menina.  Aqui nós fazemos o seguinte, cada colheita tem um caixa, uma conta no banco, do grupo, ta no nome de duas pessoas, daí é formado um caixa e colocado quatrocentos, quatrocentos e poucos sacos pra manter a despena do pivô como energia, plantio, etc. (Entrevista concedida a Nogueira dia 12/12/2009).

 

Esse grupo como os demais, tem uma área individual para cultivo de subsistência em torno de 4,8 hectares onde produzem para o consumo familiar vendendo alguns produtos para a própria vizinhança e/ou pessoas da cidade que por ventura procure um produto que esses camponeses dispõem no momento.

Contam com o gado leiteiro para aumentar a renda familiar, que é entregue ao laticínio. Porém, alegam não ser um negócio lucrativo devido o elevado custo de produção, aliado ao baixo preço pago pelo laticínio.       

A conquista dessa fração do território tem sido acompanhada de uma construção cotidiana de formas de organização desses trabalhadores para permanecer na terra, que tem na luta suas marcas traçadas por longos anos em busca do tão sonhado pedaço de chão para se reproduzirem enquanto seres sociais, que buscam na terra sua alternativa de sobrevivência. Assim diz Oliveira:

 

Dessa maneira, a propriedade/posse da terra é básica e fundamental para a existência dessa forma de exploração na agricultura. Daí deriva a lógica da luta pela posse/propriedade da terra travada pelos camponeses expropriados ou que nunca tiveram acesso a terra no Brasil. Esse processo, como se vê, está assentado no processo contraditório de desenvolvimento do capital que, ao mesmo tempo em que se apropria, abre a possibilidade histórica do acesso a terra, em geral em lugares distantes daqueles primeiros (OLIVEIRA, 1991, p. 50)

 

Nessa perspectiva, na análise das transformações que vem ocorrendo no campo em Mato Grosso do Sul, compreendemos que:

 

É preciso compreender esse espaço enquanto uma fração do território capitalista, conforme já destacaram Calabi e Indovina (1973). É na dinâmica das relações sociais, que se produz e reproduz o território e, portanto, a sua compreensão passa pela consideração desse movimento contraditório que, produz um desenvolvimento aparentemente desigual, mas combinado na sua essência (MIZUSAKI, 2009, p. 51).

 

Dessa forma podemos afirmar que o assentamento Itamarati I é um exemplo deste desenvolvimento do capitalismo contraditório, desigual e combinado, ou seja apesar da modernização das máquinas, sementes, insumos e técnicas no campo há a resistência camponesa que se reproduz numa agricultura à margem da modernidade, é contraditório pois a lógica seria eliminar os camponeses e pequenos produtores a partir dessa modernização,  mas, ao contrário, ele resiste e cresce no campo brasileiro.   

Segundo Oliveira (1991) o primeiro elemento que se destaca na caracterização da produção camponesa é à força do trabalho familiar. Cada membro da família camponesa desempenha uma tarefa de acordo com as necessidades, e o fruto de seu trabalho é utilizado para a alimentação da família, de maneira que o excedente é comercializado. Porém a força de trabalho familiar não é a única forma de trabalho camponês, podendo ser realizado sob forma de prestação de serviços, ajuda mutua e trabalho assalariado.

 Quando as famílias, mesmo com a participação da força de trabalho de todos os membros não conseguem dar conta do serviço rural, passa a necessitar da prestação de serviços, ou seja, o camponês paga a outros camponeses uma diária em troca de sua força de trabalho. Porém quando este camponês não tem condição de pagar pelo serviço é muito comum o trabalho ser realizado através do mutirão, onde vários camponeses se reúnem e realizam o trabalho sem cobrar nada em troca.

Existem casos também que há a troca por dias de serviço que consiste em os camponeses quitar o serviço prestado também sob forma de trabalho. Essa prática camponesa se evidencia na fala do Senhor Miguel quando perguntamos se os camponeses se ajudam mutuamente:

 

Sim, no grupo ajuda, eles trocam dias de serviço, mas a maioria paga a diária, só quando uma pessoa fica doente daí um ajuda o outro aí as vezes não cobra né. (Entrevista concedida a Nogueira dia 22/04/2010)

                    

É isso que ocorre com os camponeses brasiguaios por nós estudados, onde cada pessoa da família desempenha uma função e que a comunidade camponesa é solidária entre si, pois a luta pela aquisição da terra já foi alcançada, porém a luta para se manter no lote rural passa pela batalha de resistirem enquanto reprodução camponesa.

No Brasil, a luta desses camponeses continua porque não houve uma reforma agrária que possa oferecer condições dignas de sobrevivência aos assentados, pois, a reforma agrária e o desenvolvimento rural que os camponeses  almejam, é a transformação da vida e das atividades no meio rural sejam eles nos aspectos econômicos, sociais, culturais e humanos, esta reforma deve fortalecer a base econômica dos pequenos agricultores e agricultoras, pois não basta o governo dividir e doar os lotes, é preciso oferecer condições para que os camponeses  possam produzir e permanecer na terra com dignidade. Afirma Oliveira:

[...] a luta pela reforma agrária não passa apenas pela  distribuição de terras, vai além [...] vai em direção a construção de novas formas de organização social que possibilitem a (re)conquista da terra de trabalho – a propriedade familiar (...) vai em direção à construção de novas experiências realizadas cotidianamente pelos trabalhadores rurais no movimento de luta pela terra. (OLIVEIRA, 1991, p.14)

Uma outra questão é a situação dos filhos desses assentados, pois a modernização da agricultura também chegou ao assentamento e desta vez tem expropriado seus filhos, pois como o Senhor Miguel evidencia em sua fala:

A maior dificuldade nossa é que é 13 hectares tudo no pivô, a dificuldade é os filhos, os filhos não ficam tudo porque tem que trabalhar e só esses 13 hectares de terra é muito pouco, porque se tivesse mais terra era melhor, porque 13 é pra três pessoas só aqui nós temos cinco. Daí como fica os estudos. Se tivesse mais terra eles ficavam aí né. Aqui os jovens estão indo tudo embora pro Rio Grande de Sul, São Paulo por falta de opção de renda, aqui não tem serviço na roça porque trabalha com máquina, [...] daí eles vão embora aqui no pivô de 117 hectare nos trabalhamos oito dias por ano. Então o jovem chega à idade de casar [...] então ele vai embora trabalhar não tem jeito. (Entrevista concedida a Nogueira dia 22/04/2010)

Esse é um problema que evidenciamos em todas as famílias que tem filhos adultos, e verificamos que o processo de expropriação camponesa que esses pais sofreram começa a se repetir, porém a procura para solução deste problema é a busca de empregos ou muitas vezes de subempregos nas cidades, em sua maioria longe da casa dos pais.

A territorialização destes brasiguaios no assentamento Itamarati I tem mostrado que um grande assentamento como esse não pode ser chamado de modelo, uma vez que não se levou em conta as diferentes territorialidades produzidas no assentamento.

Existem muitos problemas e falhas nos recursos que deveriam ser destinados aos assentados, por exemplo: o recuso do PRONAF  que   deveria chegar as famílias em 2006, para a ampliação das casas  já foi liberado mas ninguém teve acesso a ele, a infra-estrutura herdada da empresa agropecuária Itamararti especificamente os pivôs tem criado um processo de arrendamento de quase todos os pivôs, dos 27 instalados apenas um grupo composto por onze famílias conseguem tocá-lo, os demais alegam que o custo de manter o pivô é muito caro e decidiram arrenda-lo para quitar as dividas contraídas através do seu uso.

Verificamos que o assentamento é dividido em áreas individuais e coletivas, e esta última tem gerado um descontentamento da maioria dos camponeses, pela dificuldade de trabalhar em conjunto. Mesmo tendo sido discutido essa questão nos movimentos ainda nos acampamentos todos “aceitaram” essa condição, pois muitas famílias já estavam a espera do tão sonhado lote por muitos anos, então mesmo não concordando com o modelo “discutido” (leia-se imposto) aceitaram. Assim relata o Senhor Genivaldo:

 

Dentro do acampamento a gente conseguia se organizar [...] porque era um objetivo só né, a terra. A gente escutava que quando chegasse aqui muitos não queriam mais saber de nada disso, ia se isolar, outros em termos de região, raça e da cultura, aí eles começam a se individualizar.  (Entrevista concedida à Nogueira dia 30/04/2010)   

 

É importante compreendermos que a problemática que gira em torno dos lotes coletivos irrigados fez com que os assentados pudessem buscar medidas alternativas, ou seja, buscaram arrendar ou como os assentados preferem dizer que fizeram “parceria” como estratégia de resistência camponesa, pois com o endividamento que obtiveram com a companhia de abastecimento elétrico (para uso dos pivôs em períodos de estiagem) não poderiam acessar recursos para o financiamento do plantio, além de problemas de relacionamento com os membros do grupo, brigas internas e desconfianças em relação às lideranças, não fosse esta alternativa encontrada o número de venda de lotes seria muito maior, pois sem recursos para acessar financiamentos não poderiam semear a terra e produzir para sobreviver.

O fato de apenas um grupo conseguir manter tanto a posse da terra quanto o trabalho coletivo evidencia que os camponeses não foram “preparados” pelos movimentos sociais ao qual encontram-se engajados ou então não é esse modelo que gostariam de ter, pois cada família dispõe de uma territorialidade diferente, sendo que no assentamento Itamarati I há famílias advindas de várias regiões do Estado de Mato Grosso do Sul, de brasiguaios e até mesmo de paraguaios, cada uma com costumes, crenças, e ideais diferentes, criando para si sua própria territorialidade, de forma a entrar em divergência de opiniões, fazendo esse “modelo” coletivo ser reformulado passando ao que Terra (2009) chama de “semicoletivo”.

 

 

REFERÊNCIAS

 

ALMEIDA, Rosemeire Aparecida de. (Re)criação do campesinato, identidade e distinção: a luta pela terra e habitus de classe. São Paulo: Editora UNESP, 2006.

BÁRBARA, Marcelo, Santa. Cruzando fronteiras disciplinares: um panorama dos estudos migratórios. Rio de Janeiro: Revan, 2005.

FARINI, João, Edmilson. A posse da terra e os sem terra no sul de Mato Grosso do Sul. Corumbá: AGB, 1996.

FERNADES, Bernardo Mançano. MST - formação e territorialização. São Paulo: Hucitec, 1996.

MIZUSAKI, Márcia Yukari. Território e reestruturação produtiva na avicultura. Dourados: Editora da UFGD, 2009. 356p.

OLIVEIRA, Ariovaldo, U. A agricultura camponesa no Brasil. São Paulo-SP: Contexto, 1991.

RODRIGUES, Carlos A. SILVA, Maria de F. Caracterização socio-economica do assentamento Itamarati, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados, MS. 2004. (Monografia), UFMS.

SPRANDEL, Márcia Anita. Brasileiros de além-fronteira: Paraguai. In: O fenômeno migratório no terceiro milênio. Petrópolis: Vozes, 1998, p. 113-138

TERRA, Ademir. Reforma agrária por conveniência e/ou por pressão? Assentamento Itamarati em Ponta Porã – MS: “o pivô da questão”. Presidente Prudente 2009. Tese (doutorado - Universidade Estadual Paulista Faculdade de ciências e tecnologia).

WAGNER, Carlos. Brasiguaios homens sem pátria. Petrópolis: Vozes, 1990.                 

 

[1]              Universidade Federal da Grande Dourados

[2]              Central Única dos Trabalhadores.

[3]              Federação dos Trabalhadores na Agricultura.

[4]              Associação dos Moradores Funcionários da Fazenda Itamarati.

[5]              Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.


 Ponencia presentada en el XIII Encuentro Internacional Humboldt. Dourados, MS, Brasil - 26 al 30 de setiembre de 2011.  


 





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