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ENCUENTRO HUMBOLDT
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Asunto:[encuentrohumboldt] 140/11 - Cidades Sustentáveis como Pressupostos para o Desenvolvimento Nacional
Fecha:Sabado, 20 de Agosto, 2011  20:28:09 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

Cidades Sustentáveis como Pressupostos para o Desenvolvimento Nacional

 

 

Carla Fernanda Zanata Soares

Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados, estagiária da 3º Promotoria de Justiça na comarca de Dourados, Mato Grosso do Sul.

 

Antonio Zeferino da S. Junior

Professor Mestre na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados, Advogado responsável pelo Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UFGD. Bacharel em Direito pela Universidade da Grande Dourados, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense.  

 

 

 

Resumo

O artigo 182 da Constituição Federal de 1988 define a Política Urbana e seu desenvolvimento, traçando regras e disponibilizando instrumentos de aplicação para o cumprimento das funções sociais da cidade, com a finalidade de garantir cidades sustentáveis. O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001, regulamenta esse dispositivo, de modo que o principal instrumento de viabilização de tal política urbana, é o Plano Diretor, Lei Específica municipal que visa implementar o desenvolvimento da política social e expansão urbana. O Plano Diretor do município de Dourados, de 10 de março de 2003, apresenta princípios e metas para a construção de uma cidade sustentável, bem como instrumentos de planejamento e ordenação do espaço urbano. Com base no entendimento de que Cidades Sustentáveis são imprescindíveis ao Desenvolvimento Nacional, o presente artigo tem como objetivo verificar a compatibilidade do Plano Diretor do município de Dourados, com algumas das diretrizes traçadas pelo Estatuto da Cidade, bem como a efetividade da proposta básica trazida pela Constituição Federal de 1988, no que trata da política urbana, e sua aplicabilidade, observando para tanto, a dinâmica de desenvolvimento dos diversos grupos da sociedade, as condições dos serviços públicos comunitários oferecidos e os fatos sociais de natureza coletiva.

 

Palavras Chave

1) Cidades Sustentáveis; 2) Desenvolvimento; 3) Política Urbana; 4) Plano Diretor.

 

 

Abstract

The article 182, in the federal constitution from 1988, defines the urban policy and its development by instituting rules and providing some applying tools that will ensure the accomplishment of the social functions of the city, with a view to ensure sustainable cities. The City Statute, Law No. 10.257 of 2001regulates this constitutional provision, so that the main instrument that can make such policy viable is the "Plano Diretor", specific municipal law which aims at the implementation of the development of the social policy and urban expansion. The "plano diretor" from Dourados, 10th March, 2003, presents principles and goals for making a sustainable city, and presents as well tools for planning and ordering of urban space. Based on the understanding that sustainable cities are necessary for the National development, this article will verify the compatibility of the "plano diretor" from Dourados, with the guidelines set by the City Statute, as well as the effectiveness of the basic proposal brought by the Federal Constitution from 1988, concerning urban policy and its applicability, observing this way, the development dynamics of various groups of the society, the conditions of public services offered and community social facts of collective nature.

 

                                                                                     


Esta ponencia será presentada en el XIII Encuentro Internacional Humboldt, a realizarse en la Universidad da Grande Dourados, Mato Grosso do Sul - Brasil, entre los días 26 y 30 de setiembre de 2011.






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