O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como
Instrumento ao Desenvolvimento Regional: Uma Análise da Região de Planejamento
III (Nordeste) do Estado de Mato Grosso -
Brasil.
Zelma Beatriz Paz Miranda
Universidade Federal de Mato Grosso
Resumo
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de
competência estadual, por força de dispositivo constitucional é repartido no
montante de 25% aos 142 municípios do Estado de Mato Grosso. Sendo três quartos
no mínimo distribuídos na proporção do valor adicionado nas operações relativas
à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seu
território, caracterizado a divisão pelo critério econômico e até um quarto, de
acordo o que dispuser em lei estadual.
Assim, a constituição federal remeteu aos estados a possibilidade de
realizar a equalização de diferentes bases tributárias, redistribuindo a receita
do ICMS dentro do território estadual, visando o estímulo ao planejamento e
implementação de políticas públicas no nível local. Nesse sentido, o presente
artigo tem como objetivo realizar uma discussão se a distribuição desse imposto
pode ser apontado como um instrumento ao desenvolvimento das regiões do estado de Mato Grosso.
Busca-se exemplificar o tema através da análise da região de planejamento III
(Nordeste) de Mato Grosso, fruto de viagem de campo realizada como objeto de
estudo da disciplina Regionalização e Metropolização. O método utilizado foi o
indutivo dedutivo, a partir da revisão bibliográfica, observação e análise em
campo.
Palavras-chave: ICMS, Território, Região, Desenvolvimento Regional e Políticas
Públicas.
ABSTRACT
An amount of 25% from the Tax
on Goods and Services (ICMS), which is under the state jurisdiction and, by
virtue of constitutional provision, shall be distributed among the 142
municipalities of Mato Grosso State. An amount of at least three quarter is
redistributed based in the proportion of the goods and service executed in each
municipality territory, whose division is characterized by the economic
criterion, and at least one quarter according what dictates the state law. In
this context, the federal constitution gave to the states the criteria to
perform the equalization of the different tax bases, redistributing the revenues
from ICMS within the State territory, aiming the stimulus to the planning and
implementation of public policies at the local level. In that sense, the current
paper aims to conduct a discussion of whether the distribution of the ICMS tax
may be appointed as a tool for development of regions of the state of Mato
Grosso. This hypothesis is illustrated through the analysis of the regional
planning III (Northeast) of the Mato Grosso, using the result of field trips
held as an object of study of the discipline Regionalization and
Metropolization. The method used was inductive deductive reasoning from the
literature review, field observation and
analysis.
Keywords: ICMS, Territory, Region, Regional Development and Public Policies.
Esta ponencia será presentada en el XIII
Encuentro Internacional Humboldt, a realizarse en la Universidad da Grande
Dourados, Mato Grosso do Sul - Brasil, entre los días 26 y 30 de setiembre de
2011.