Zelma Beatriz Paz Miranda

Universidade Federal de Mato Grosso

Resumo

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, por força de dispositivo constitucional é repartido no montante de 25% aos 142 municípios do Estado de Mato Grosso. Sendo três quartos no mínimo distribuídos na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seu território, caracterizado a divisão pelo critério econômico e até um quarto, de acordo o que dispuser em lei estadual.  Assim, a constituição federal remeteu aos estados a possibilidade de realizar a equalização de diferentes bases tributárias, redistribuindo a receita do ICMS dentro do território estadual, visando o estímulo ao planejamento e implementação de políticas públicas no nível local. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo realizar uma discussão se a distribuição desse imposto pode ser apontado como um instrumento ao desenvolvimento  das regiões do estado de Mato Grosso. Busca-se exemplificar o tema através da análise da região de planejamento III (Nordeste) de Mato Grosso, fruto de viagem de campo realizada como objeto de estudo da disciplina Regionalização e Metropolização. O método utilizado foi o indutivo dedutivo, a partir da revisão bibliográfica, observação e análise em campo.

Palavras-chave: ICMS, Território, Região, Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas.

ABSTRACT

An amount of 25% from the Tax on Goods and Services (ICMS), which is under the state jurisdiction and, by virtue of constitutional provision, shall be distributed among the 142 municipalities of Mato Grosso State. An amount of at least three quarter is redistributed based in the proportion of the goods and service executed in each municipality territory, whose division is characterized by the economic criterion, and at least one quarter according what dictates the state law. In this context, the federal constitution gave to the states the criteria to perform the equalization of the different tax bases, redistributing the revenues from ICMS within the State territory, aiming the stimulus to the planning and implementation of public policies at the local level. In that sense, the current paper aims to conduct a discussion of whether the distribution of the ICMS tax may be appointed as a tool for development of regions of the state of Mato Grosso. This hypothesis is illustrated through the analysis of the regional planning III (Northeast) of the Mato Grosso, using the result of field trips held as an object of study of the discipline Regionalization and Metropolization. The method used was inductive deductive reasoning from the literature review, field observation and analysis.

Esta ponencia será presentada en el XIII Encuentro Internacional Humboldt, a realizarse en la Universidad da Grande Dourados, Mato Grosso do Sul - Brasil, entre los días 26 y 30 de setiembre de 2011.