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Asunto:[encuentrohumboldt] 296/10 - FORMAS DE USO E ACESSO DA TERRA PELA POPULA ÇÃO CABOCLA DO PLANALTO DE SANTA CATARINA – SUL D O BRASIL (SÉCULOS XIX E XX)
Fecha:Miercoles, 1 de Diciembre, 2010  10:48:04 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

FORMAS DE USO E ACESSO DA TERRA PELA POPULAÇÃO CABOCLA

 DO PLANALTO DE SANTA CATARINA – SUL DO BRASIL (SÉCULOS XIX E XX)

 

 

Marlon Brandt[1]

            Nazareno José de Campos[2]

 

 

Resumo

 

No planalto de Santa Catarina se estabeleceu desde fins do século XVIII, uma significativa parcela de pequenos e médios sitiantes, na maioria posseira, que viviam às margens dos latifúndios pastoris das áreas de campos. Sua fonte de renda básica se ligava a agricultura de subsistência e práticas ligadas à exploração de recursos em comum de campos e florestas. O acesso a estes recursos, da mesma forma que a posse da terra e a vida social, era regulado por práticas, normas e costumes, impossíveis de serem apreciadas somente pelo viés econômico, as quais eram transmitidas de geração a geração, onde a oralidade e o direito costumeiro exerciam uma importância fundamental. Isso vai se desestruturando, à medida que uma nova dinâmica sócio-espacial, ligada à economia capitalista vai se instaurando na região, como a colonização, a propriedade legal, o cercamento das terras e a devastação das florestas.

 

 

Abstract

 

Besides the great proprietors, many mid dwellers inhabited the plateau of Santa Catarina. Who lived at the border of pastorals large estates and obtain their principal source of living upon subsistence agriculture and in practices connected to the exploitation of communal resources of the fields and forests. The access to those resources, as well as the possession of the land and the social life, which were transmitted from generation to generation in which orality and customary rights exerted fundamental importance, were regulated by practices, norms and habits, which were impossible to be examined only by economic means. This undergoes a process of destabilization, as a new socio-spatial dynamics connected with the capitalist economy starts to be established in the region, perceptible such as colonization, the legal property, the demarcation of the estates and the devastation of forests.

 

 

 

Introdução

 

Constituído por um espaço cujas altitudes variam entre os 600 e os 1000 metros, o planalto meridional brasileiro possui uma característica formação natural, onde domina, de um lado, uma vegetação de campos, e de outro, a Floresta de Araucária, ou Floresta Ombrófila Mista, onde predomina a araucária (Araucaria angustifolia), associada a outras espécies arborícolas destacando-se a erva-mate (Ilex paraguariensis) (KLEIN, 1978, p. 10-17), além de vegetação arbustiva.  

Esse quadro físico-natural refletiu no processo de formação e dinâmica sócio-econômica regional através do desenvolvimento das economias do gado, ervateira e madeireira, feições básicas que se mostram presentes na área de planalto do território catarinense. Enquanto nas áreas de campos dominavam as grandes fazendas criadoras de gado bovino e muar, a Floresta de Araucária consistia em um espaço não propicio a tal economia, possibilitando a interiorização do povoamento por pequenos e médios sitiantes, na maioria sob o regime da posse, rumo às florestas a partir de meados do século XIX.

            Há aspectos básicos que condicionam ou influenciam de alguma forma no processo de formação sócio-espacial do planalto catarinense, com destaques ao latifúndio ganadeiro dos campos e a produção madeireira e colonização das florestas. Nossa maior preocupação neste sentido é proceder à análise dos elementos básicos identificadores do costume e cultura da população cabocla das florestas do planalto, tendo como o principal objetivo de análise as formas de uso e acesso a terra e dos recursos naturais. Escolheu-se trabalhar com o período situado entre a interiorização do povoamento rumo à floresta, a partir da segunda metade do século XIX e a consolidação da colonização por migrantes e imigrantes de origem alemã e italiana a partir da década de 1930, aprofundando a problemática social de toda a região. Empregamos neste artigo a definição de população cabocla adotada por Paulo Pinheiro Machado (2004, p. 48), que os descreve como: “os habitantes do planalto, ou seja, o habitante pobre do meio rural”. Embora, conforme o autor, “não haja uma conotação étnica nesta palavra, freqüentemente o caboclo era mestiço, muitas vezes negro”. Porém a principal característica desse conceito é que denota “uma condição social e cultural, ou seja, caboclos são os homens pobres, pequenos lavradores posseiros, agregados ou peões”.

            Para tanto, ao analisar a temática em discussão, percebemos a importância de se conjugar elementos os mais diversos, definidores de processos históricos, geográficos, antropológicos, sociológicos, econômicos e jurídicos, visto que entre a população cabocla que então habitava a região são observadas práticas, normas e costumes que não podem ser vistos apenas pelo viés econômico. Transmitidas de geração a geração, onde a oralidade exercia uma importância fundamental, a memória legitima essas práticas, evidenciando a existência de uma cultura capaz de se auto-regular, estando inclusive oposta às normas oficiais. Costumes que incorporavam muito do que era atribuído à cultura popular, possuindo também uma íntima ligação com o direito consuetudinário, que deriva dos hábitos considerados bons, dos usos habituais, situação bastante comum entre populações tradicionais, revelados em seus hábitos, costumes e inter-relações sociais, que regulavam o acesso e uso da terra, da água ou de algum outro recurso natural, e que assim como as práticas de entreajuda, ligavam-se a regras e precedentes, sendo uma espécie de lei local, e que embora se registrassem apenas na memória, tinha força de lei. Costume que, longe de ser permanente, era um campo em constantes mudanças, reconstruções, ressignificações, fraturas e oposições, não apenas se autodefinindo, mas recebendo influências externas, assumindo variações tanto espaciais quanto temporais.

 

 

1 – A economia tropeira como base econômica do planalto catarinense

 

O Planalto Catarinense era originariamente território espanhol pelo Tratado de Tordesilhas e ocupado por grupos indígenas pertencentes principalmente a populações do tronco cultural Jê. A chegada do europeu dá-se inicialmente de modo efêmero, por elementos originários das populações ibéricas (lusitanos e espanhóis), muitas das quais provenientes da província de São Paulo à procura de riquezas naturais como o ouro ou com a intenção da escravização indígena. Com a formação da economia aurífera nas Minas Gerais no século XVIII, as áreas de planalto do sul brasileiro adquirem maior visibilidade perante os interesses da coroa portuguesa, tendo em vista a presença na região de imensas pastagens naturais, integrando-as assim a uma evidente divisão territorial do trabalho, como abastecedora de gado vivo e subprodutos deste para o mercado daquela formação econômica.

Ao se ligar à região aurífera do Brasil Central, se integra, mesmo que indiretamente, à conjuntura do capitalismo mercantil luso[3]. Isso fundamenta a economia tropeira cuja base foi a grande fazenda de produção de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, que se tornaram abastecedoras da região aurífera de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, através das grandes feiras localizadas em território paulista, em especial a conhecida Feira de Sorocaba.

Por sua vez, a propriedade da terra no Planalto tinha por base o sistema de sesmarias, absorvido da legislação portuguesa via Ordenações do Reino. É através daquele sistema que se formarão as grandes propriedades e fazendas de criação por todo o Planalto Meridional Brasileiro. Com a formação dessas fazendas se inserirá ao contexto demográfico regional a população de origem africana, que virá como escrava, chegando à região já “com a fundação de Lages, na própria comitiva de Correia Pinto”, que fundou em 1771 a vila de Lages (LEMOS, 1983, p. 59), estando a maioria deles “em poder dos fazendeiros, empregados nas lides do campo” (idem, p. 67). Tal atividade, que se dava em área ampla e aberta, leva essa parte da população (assim como elementos pobres de origem branca, mestiça ou de negros libertos) a se caracterizar como peões ou agregados de fazenda, os quais tinham determinados direitos (casa e espaço limítrofe para pequenas hortas e criações de animais miúdos, aproveitamento em comum de recursos naturais das terras que compreendiam a propriedade, etc).

Se a grande propriedade formada a partir das sesmarias constituiu, por todo o período colonial, a característica fundiária dominante, na prática, o regime de posse dominava entre a população em geral, inclusive nas regiões de criação de gado do planalto sul brasileiro. Todavia, elementos diferenciadores de espaço e tempo fizeram com que a formação econômica regional denotasse relações sociais e de produção diferentes do ocorrido em outras áreas do país cujos latifúndios eram dominantemente escravistas, a exemplo do Nordeste em relação à cana de açúcar. Nas áreas de campos do planalto catarinense, a escravidão teve menor importância, apesar de também ter ocorrido. Delineou-se assim a formação e desenvolvimento de relações sociais e de produção caracterizadas pela relação entre os agregados, peões, escravos e os proprietários das fazendas, que se tornaram regionalmente dominantes.

Entretanto, a formação social do Planalto não era constituída apenas por proprietários das fazendas e seus agregados. Conjugava também uma população de pequenos e médios sitiantes independentes, cuja posse consistia na principal forma de acesso à terra. Trata-se de uma população fortemente miscigenada (índio, negro e branco de origem ibérica), que possuía inúmeras práticas sociais com uma forte presença do coletivo em relação ao individual. População que, como em outras áreas do país, desenvolveu “modos de vida particulares, que envolvem grande dependência dos ciclos naturais, conhecimento profundo dos ciclos biológicos e dos recursos naturais” (DIEGUES, 2004, p. 14), e que constantemente procediam ao uso comum de áreas de floresta através da extração de recursos naturais e a criação de animais à solta.

 

 

2 – Pequenos e médios sitiantes às margens das grandes propriedades pastoris.

 

 Pelo fato do planalto constituir, nas palavras de Paulo Pinheiro Machado (2004, p. 69), “uma região de fronteira, no sentido de ser a frente de um processo específico de apropriação e colonização de terras”, possibilitou a oportunidade do estabelecimento, sobretudo a partir das últimas décadas do século XIX, de pequenos e médios sitiantes independentes, na sua maioria sob o regime da posse, em regiões de florestas às margens dos latifúndios.

Essa população possuía como principais atividades econômicas a agricultura e a criação de animais, cujo excedente era comercializado com tropeiros, na base da troca, e nas vilas e cidades próximas (MACHADO, 2001, p. 12, 19-20). Formavam nas terras o que Arlene Renk (1997, p. 97) denomina como “roça cabocla”, em que adotavam uma prática costumeira de dividir as terras em “terras de criar” e “terras de plantar”. As “terras de criar” eram compostas por praticamente toda a posse, abrangendo tanto a floresta quanto pequenas áreas de campo, criando principalmente bois e porcos. O primeiro nas áreas abertas de campo, enquanto o suíno nas florestas, soltos, necessitando de pouco manejo. Engordavam se alimentando de frutos e sementes, principalmente o pinhão, abundante a partir do outono (DEAN, 2004, p. 91). As “terras de plantar” eram formadas a partir da abertura de roças na floresta, adotando a rotação de terras e prática indígena da coivara, cercando as terras com toras de árvores ou tábuas lascadas para evitar a invasão dos animais.

É recorrente dentro da produção de cunho histórico e geográfico sobre o planalto catarinense, ao abordar a ocupação e os modos de vida da população cabocla, apresentarem-na dentro do modelo patriarcal, do grande fazendeiro pecuarista das áreas de campo, com seus peões e agregados, e o caboclo que vivia sob a sua influência, homogeneizando todo o espaço do planalto ao modelo existente nas áreas dos campos pastoris. Porém, a relação não era a de total dominação patriarcal, modelo de análise criticado por autores como Edward Palmer Thompson (2002), para quem este viés acaba caindo sempre no modelo da casa-grande e de sua gente, em uma análise de cima para baixo. Existem, de acordo com o autor, outras maneiras de descrever a sociedade para além do fidalgo, ou no caso, do fazendeiro, mostrando uma realidade muito mais complexa do que supõem os modelos baseados na submissão e reverência dos servos ante o poder paternalista. Existiam, tantos nas vilas e povoados quanto nas áreas rurais, diversas formas de sociabilidade, expressas em festas, muitas delas religiosas, em práticas de solidariedade e nas variadas formas e uso e acesso a terra, muitas delas de uso comum, para a criação de animais ou coleta de recursos naturais, que escapam de uma ótica “vista de cima”, pois assim o que se enfatizaria seria o paternalismo e suas implicações, como a submissão e a reverência por parte dos pobres.

Por outro lado, ao analisar a formação social do planalto a partir de uma ótica dos “de baixo”, em uma tentativa de compreender o povo no passado, “à luz de sua própria experiência e de suas próprias reações a essa experiência” (SHARPE, 1992, p. 42) é possível observar que a relação de dominação-subordinação existente entre o fazendeiro e seus peões e agregados, e mesmo pequenos e médios sitiantes que viviam próximos não ocorria em todos os espaços de forma semelhante. Estavam submetidos ao poder dos grandes fazendeiros através de um conjunto de laços de lealdade, compadrio e obrigações que muito se diferem das existentes entre os trabalhadores assalariados do século XX (MACHADO, 2004, p. 66-67). Quase sempre agregados e peões nasciam e morriam trabalhando na mesma propriedade. O que poderia ocorrer, caso saíssem sem o consentimento do fazendeiro, freqüentemente seu parente por compadrio, seja para outra fazenda ou para a procura por novas terras, onde pudesse se estabelecer como sitiante independente, era fazer uma “desfeita”, uma traição, se visto pelos olhos da época, reprovada tanto pelos seus semelhantes quanto pelos fazendeiros da região.

 Porém havia espaços para a negociação, muitos deles motivados pelo próprio quadro espacial, afinal o planalto se constituía na época, como uma fronteira aberta, onde existia certa autonomia por parte dos pequenos e médios sitiantes. Paulo Pinheiro Machado (2004, p. 76), ao analisar reportagens de jornais publicados na região nas primeiras décadas do século XX e fontes judiciais, por exemplo, demonstra que esta autonomia por parte dos pequenos e médios sitiantes, era maior à medida que se afastavam das áreas das grandes fazendas de criação.

Para isso ele cita como um exemplo da existência de certa força política e legitimidade por parte desta população, mesmo em Lages, onde dominava as grandes fazendas pastoris, uma disputa envolvendo as áreas de criação e plantação. Era comum não existirem cercas dividindo propriedades ou criações no planalto, seja por parte dos pequenos e médios sitiantes ou dos grandes fazendeiros das áreas de campo. E no inverno, quando escasseava o pasto, era comum o gado invadir a floresta, destruindo a plantação de muitos lavradores posseiros. Em Lages este conflito era comum, e em 1904, o autor cita o caso da decisão do Conselho Municipal que estipulou uma faixa de 6 quilômetros mata adentro para ser utilizada como terra para a criação. Porém em 1912 a margem de matas foi reduzida a 3 quilômetros. Embora nunca tenha sido fiscalizada, argumenta o autor que esta situação pode demonstrar certa força política e legitimidade por parte da população posseira ou possuidora de pequenas porções de terra.

A população de pequenos e médios sitiantes era composta por muitos ex-peões, agregados, escravos fugitivos, negros libertos e pequenos fazendeiros em busca de novas terras, que não estava submetida aos laços que prendiam agregados e peões aos fazendeiros das áreas de campos, tanto de Santa Catarina quanto do Paraná ou Rio Grande do Sul. Da mesma forma que os aldeões ingleses do século XVIII descritos por E. P. Thompson (2002, p. 144), sua “subsistência não era nada além de mísera, o modo de vida podia ser instável, mas [...] em algumas passagens de suas vidas [...] sentiam que se autodeterminavam e que, nesse sentido, eram ‘livres’”.

Moradores que, ao se estabelecerem nesses novos espaços, teceram redes de relacionamento e sociabilidades, fundamentais na elaboração de normas, hábitos e costumes, impossíveis de serem apreciados somente pelo viés econômico, e acatados “de maneira consensual, nos meandros das relações sociais estabelecidas entre vários grupos familiares que compõem uma unidade social” (ALMEIDA, 2004, p. 10).

As relações sociais eram, e ainda o são em diferentes contextos, expressas nas formas de acesso a terra e ao uso desta e de recursos naturais em comum, como pode ser visto na criação de animais à solta e na coleta da erva-mate.

 

 

3 – Formas de uso comum da floresta.

 

Embora o modo de povoamento realizado pela população do planalto catarinense fosse disperso os moradores não viviam isolados. O espaço adquiria familiaridade, cada vez mais conhecido, definido e significado pela população, onde emergiam experiências cotidianas, de trabalho, lazer e sobrevivência, fortalecendo assim o sentimento de pertencimento e unidade (LITTLE, 1999, p. 08). Lugar cuja formação, segundo Cândido (1971, p. 64-65), “depende não apenas da posição geográfica, mas também do intercâmbio entre as famílias e as pessoas”, percebendo-se, entre a comunidade, um forte sentimento do coletivo, conjugando-se a elementos característicos das ações, usos e direitos de caráter privado.

Ressalte-se, entre as atividades que mais se destacavam em relação ao aproveitamento de bens naturais ou trabalhos coletivos, a criação de animais à solta, cuja integração entre vizinhança estava plenamente presente. Criado solto, o animal circulava livremente nas terras de posse ou oficiais, além das florestas, muitas ainda devolutas. Isso fica evidenciado nas narrativas de diversos moradores da região, como no caso de José Lindolfo Cordeiro Leite (2005), cuja criação, da mesma forma que a de muitos criadores da região ocorria de modo semelhante ao praticado por seus pais e avós, desde a ocupação da região:

 

[...] naquele tempo criava, nem tinha cerca, era aberto, só fazia uma marca onde eram as divisas, marcavam uma madeira assim, não tinham cerca, não existia arame. E daí ali era a divisa de terreno, mas a criação criava tudo junto, uns criavam porco outros criavam gado. E era tudo misturado. Era um espaço muito grande. [...] da nossa fazenda nós vínhamos, para pegar animal, ali na Liberata, e às vezes noutras partes. [...] Às vezes levava mês para a gente achar.

 

A ampla mobilidade dos animais é relatada também por Sebastião Celso Abrão (2005), que enfatiza a ausência de cercas nas dividas das terras, sejam elas constituídas por posses ou terras legalizadas:

 

Era tudo em aberto, tinha a propriedade, tinha um potreirinho para fechar um cavalo, mas era tudo em aberto. [...] Divisa, era tido mundo, eu entrava no outro o outro entrava no nosso. Só o marco na época, cada um sabia onde era a divisa. [...] Eu passava para o terreno do outro, passavam no meu terreno, ninguém ligava.

 

Esse costume de criação, comum a toda região de Floresta de Araucária do sul do Brasil, como aponta Man Yu Chang (1988, p. 37), “era condizente com o ambiente natural. O meio farto provia de alimentos silvestres em abundância, o que poupava aos criadores os custos de trato da criação”.

O arrebanhamento, de bois, cabras ou porcos, tanto para consumo quanto para a venda, era facilitado pelo contato entre os moradores, que tinham o hábito de avisar ao proprietário dos animais se alguns deles estavam percorrendo suas terras. Prática assim descrita por Sebastião Pires (2005):

 

É, tinha boi para tudo quanto era lado. Quando ele queria requisitar a boiada, lá em tal lugar tem dois três bois que tá lá no terreno do fulano, mais três quatro no outro terreno, ele buscava. Criava em aberto.

 

Essa “criação em aberto” e com a concordância dos vizinhos, poderia ocorrer tanto em áreas livres, sem dono, constituídas, em termos oficiais, por terras devolutas; quanto em áreas privadas cujos proprietários não se importavam com tal uso ou era ele mesmo um criador, ou ainda, em espaços privados cujos vizinhos utilizavam de comum acordo, caracterizando diferentes formas de compáscuo[4]. Forma que possui também uma íntima ligação com o direito consuetudinário, que deriva dos hábitos considerados bons, dos usos habituais, que podem ser da terra, da água ou de algum outro recurso natural, por exemplo, e que poderiam ser reduzidos a regras e precedentes, sendo uma espécie de lei local (THOMPSON, 2002, p. 88-120).

Transmitidas de geração em geração, onde a oralidade exerce uma importância fundamental, a memória legitima essas práticas, evidenciando a existência de uma cultura capaz de se auto-regular, estando às vezes até oposta às normas oficiais. Normas, hábitos e costumes que, assim como as memórias que as transmitiam, longe de serem permanentes e transmitidas “pelo modo atemporal da ‘tradição’”, conforme aponta Eurípedes Funes (2003, p. 228), formam um campo em constantes mudanças, reconstruções, ressignificações, fraturas e oposições, não apenas se autodefinindo, mas recebendo influências externas, assumindo variações tanto espaciais quanto temporais. Porém estas, na visão do autor “mantém o cerne como elemento de vínculo entre o presente e o passado. A repetição de fatos, nomes, lugares e atitudes são marcadores significativos e, ao mesmo tempo, reveladores, pois permitem traçar a trajetória histórica do grupo” (FUNES, 2009, p. 148).

Outra atividade relacionada ao uso em comum da terra estava dizia respeito à extração de recursos naturais da floresta, como o mel e cipós para coloração da lã, e a erva-mate, que consistia no principal produto econômico de muitas famílias caboclas nas áreas de ocorrência natural da aquifoliácea. O hábito de se consumir o mate já era comum entre os Guarani antes da chegada dos europeus. Herdaram tal tradição os povoadores dos Campos de Curitiba, em contato com os indígenas escravizados, da mesma forma que os paulistas e portugueses que ocuparam o Rio Grande, além dos espanhóis do Prata. Se de início sua produção se destinava apenas ao consumo próprio, logo passou a ser comercializado, tornando-se um importante produto comercial das regiões próximas aos rios Negro e Iguaçu (QUEIROZ, 1981, p. 33).

Se os campos nativos marcaram a área onde se instalaram as primeiras fazendas, os ervais fizeram o mesmo, indicando as áreas extrativas. Apesar de não se constituir em uma forma de uso ligada às atividades pastoris, seu surgimento está intimamente ligado com o avanço populacional, inicialmente promovido pelos caminhos das tropas. Os primeiros ocupantes das regiões ricas em ervais, ao encontrar uma área onde tal árvore abundava, nelas se instalavam e iniciavam a produção (QUEIROZ, 1981, p. 32).

Não existiam, ao menos nas regiões ervateiras de Santa Catarina, regras muito fixas nas relações entre os homens no trabalho dos ervais. Todo o trabalho, no caso de pequenos sitiantes que se instalavam na região dependia somente da força familiar. Esta forma de extração do mate ocorria com maior freqüência em pequenas propriedades ou posses afastadas em plena floresta (QUEIROZ, 1981, p. 34). Coleta que, no caso destas terras devolutas, poderia ser em comum, como aponta Alexandre Tomporoski (2004, 308-309) em relação ao Planalto Norte de Santa Catarina A erva também era, ao menos em seu início, colhida nas terras dos grandes fazendeiros por seus peões e agregados. Porém a extração servia principalmente para subsistência, sendo que algum eventual excedente poderia ser comercializado nas vizinhanças, sem que representasse alguma importância econômica (QUEIROZ, 1981, p. 32).

Essa população, embora dispusesse de uma ampla faixa de terras florestadas abertas, mais ao oeste, constituindo uma área de fronteira agrícola, era relativamente fixa, ao menos em parte do século XIX e nas primeiras décadas do século XX. É possível dizer que a existência de florestas e terras abundantes, onde era possível reproduzir práticas costumeiras de acesso e uso da terra e seus recursos e o sentimento de localidade, formado através dos laços de parentesco, vizinhança e compadrio, são fatores relevantes na sedentarização da população cabocla.

O acesso a terra, no entanto, tornava-se mais precário à população cabocla, sobretudo na porção do meio-oeste e planalto norte do Estado, a partir das apropriações de imensas faixas de terras devolutas por fazendeiros locais, empresas de capital estrangeiro como a Brazil Railway, que construiu o trecho que cruzava o planalto catarinense da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, acompanhando o traçado do Rio do Peixe, e a Lumber Corporation Company, ambas de propriedade do empresário norte-americano Percival Farquhar; além de políticos e empresários que em muitos casos sequer conheciam a região (MACHADO, 2004, p. 75)[5].

A política de terras de Santa Catarina, definida após a Constituição Republicana de 1891, possuía como objetivo atuar na regularização de antigas posses e na venda de terras públicas para estímulo da pecuária e da lavoura. Política que se baseava, de acordo com Paulo Pinheiro Machado (2004, p. 139),

 

na premissa segundo a qual Santa Catarina precisava desenvolver sua “indústria pastoril e agrícola” e, para isto, já contava com “terras ubérrimas” que eram “desabitadas”. Fica evidente a formulação de uma política de terras ligada ao estímulo da colonização européia, voltada para o desenvolvimento de uma lavoura comercial – submetida aos interesses de capital mercantil e de empresas particulares especializadas em especulação com terras – e para o crescimento da oferta de pastagens úteis aos grandes pecuaristas do planalto.

 

Da mesma forma que em outros estados brasileiros, as populações indígenas estavam completamente alijadas desta política de desenvolvimento. Situação que não era diferente para milhares de famílias caboclas que viviam sob o regime da posse e que passaram a ser expropriadas, assinalando a intensificação de um processo de transformações sócio-espaciais relacionadas principalmente à questão da terra. Condição que deu origem a diversas situações de disputa pela sua posse, sendo a Guerra do Contestado, que ocorreu na região entre os anos de 1912 a 1916, o principal marco de resistência da população cabocla  (MACHADO, 2004, p. 139).

 

 

4 – Século XX: apropriação privada das terras e rupturas no modo de vida das populações caboclas.

 

Depois de passar a eleição eles passavam no Governo do Estado e diziam: quero um terreno em tal lugar. Legalizavam toda aquela região. E esse povo mais rico queria campo para criar boi. E o caboclo ia para o mato. O caboclo era posse, ficava por lá.  [...] Só que daí depois veio o valor do pinheiro, aí complicou.

 

Essa frase, proferida por Valdomiro Monteiro (2005), um antigo morador de Curitibanos, ilustra bem o contexto pelo qual passava o planalto catarinense na primeira metade do século XX, assinalando a intensificação de um processo de transformações sócio-espaciais no planalto relacionadas principalmente a questão da terra.

Após a assinatura da Lei Áurea, as relações de poder existentes entre o fazendeiro e seus peões e agregados passaram a se basear principalmente na propriedade da terra e, no caso do agregado, em ceder um pedaço de terra para que este possuísse sua pequena roça, além de algumas cabeças de gado, muitas delas dadas “de presente” pelo fazendeiro. Por outro lado, tanto o agregado quanto o peão possuíam certo poder em relação ao fazendeiro, ou seja, ocorria, como foi visto, um espaço para a negociação entre estes, uma vez que era cada vez mais difícil contar com agregados e peões trabalhadores e leais, ainda mais com uma região de fronteira em expansão relativamente próxima, como eram as matas ao oeste e norte em Curitibanos, que vislumbravam a estes uma oportunidade de se embrenhar na mata e construir um rancho e uma pequena roça, criando seus animais soltos na floresta.

Apesar disso, observa Machado (2004, p. 99-100), que diferentemente da Inglaterra do século XVIII, onde Thompson (2002) observa um processo paulatino de redução da dependência da população plebéia em relação a gentry, principalmente a partir de 1760, “quando se identifica uma crescente mobilidade, indisciplina e falta de controle sobre a ‘vida inteira’ dos trabalhadores”,  na região do Planalto Catarinense, observa-se a perda da autonomia desta população e sua crescente submissão frente ao poder dos coronéis[6] e grandes fazendeiros.

No caso da apropriação de grandes extensões de terras para o estabelecimento das fazendas pastoris, não se deve considerar apenas o fator natural, cuja baixa fertilidade do solo, a pequena reprodução bovina, somada a técnicas rudimentares de manejo, implicavam em uma necessidade de grandes áreas de pasto, que poderiam compreender também os faxinais e as florestas que eram postas ao chão. Segundo Machado (2004, p. 78) devem ser vistas através das condições sociais, históricas e políticas, assim como em relação

 

ao padrão senhorial da ocupação vigente naquele período, no qual a grande fazenda representa a possibilidade de acúmulo de riquezas, do exercício e afirmação do poder político sobre a vizinhança e a comunidade local e, muitas vezes, sua projeção regional.

  

O aumento da subordinação da população cabocla, da mesma maneira que a apropriação das terras por novos grupos econômicos que passaram a atuar no planalto, sobretudo as empresas colonizadoras e madeireiras, é visto pela população cabocla, como um momento de ruptura, que desestruturou seu modo de vida e diversos níveis ou formas de organização, como o uso e acesso a terra e hábitos e costumes em que dominava o coletivo.

Se antes a terra, de modo semelhante ao que ocorreu no município de Conceição do Araguaia na década de 1960, analisada por Otávio Ianni (1981, p. 154), “parecia larga, farta, sem fim, de súbito ganha outra fisionomia social. Ganha outra dimensão histórica”. Antes era a “ocupação, a posse, a morada, a roça, a criação, o conhecimento no lugar, a vizinhança” que garantia a sua posse. Essa, a partir de então, se veria gradualmente abalada na região, alterando o que Marli Auras (2001, p. 43) denomina de “gênero de vida costumeiro”. A transformação da terra em mercadoria, a redução dos espaços que poderiam ser usufruídos em comum e a expropriação de muitos daqueles moradores, enquanto outros passam a uma cada vez maior sujeição ao poder dos coronéis, foi experimentada, também como uma expropriação dos direitos de uso costumeiro.

No caso do uso em comum de campos, matas e faxinais na criação de animais, o processo de apropriação não significou o seu término. O uso comum permanecia tanto entre pequenos sitiantes independentes quanto em relação aos agregados – muitos ex-posseiros – e mesmo entre grandes fazendeiros, que criavam seus animais à solta. O costume de pagar os agregados com animais persistia, e nas regiões mais a oeste do Planalto, onde os campos ocorriam em menores dimensões, era possivelmente o porco o animal que servia como pagamento aos agregados e peões, sendo então criados soltos. Altino Bueno da Silva (2005) expõe a respeito de alguns porcos que recebeu e que teria que vender, quando trabalhava na Fazenda Taquara Verde, situada no atual município de Caçador:

 

[...] me deu uma leitoa [...] Já tinha uma porção de porco. Daí disseram: vamos pegar esses porcos seus, levamos para engordar, daí vendemos, daí disseram: o dinheiro é teu, desses porcos. Agora você vende? Eu vendo, mas você tem que me pagar um pouco de fazer o negócio.

 

No planalto norte, a situação em relação ao uso comum da terra, especificamente na extração de erva-mate, era diferente em relação à maior parte da porção central e oeste. As apropriações, conseguidas por meio de diversos expedientes, dentre eles a grilagem e a concessão de terras aos coronéis por parte do governo, tanto do Paraná quanto de Santa Catarina, tornavam cada vez mais freqüentes as expulsões de posseiros, tratados como intrusos, que acabavam partindo para novas terras ou se sujeitando a novas condições de trabalho na fazenda. Se o uso comum quanto à criação permanecia, a despeito do aumento da perda de autonomia e submissão perante o poder dos grandes fazendeiros e coronéis, reduzia-se a possibilidade da coleta em comum da erva-mate em terras devolutas nos ervais nativos. Em relação a isso QUEIROZ (1981, p. 64) comenta que “a coleta do mate vinha tendendo a fazer-se cada vez mais e freqüente em terras de propriedade privada, deixaram de existir na área vastos espaços em branco à espera de ocupante”.

Os próprios proprietários de terras, se no início permitiam a coleta do mate por parte de seus peões e agregados passaram, a partir da valorização do produto, a coibi-la. As terras onde se realizavam as atividades ervateiras tornaram-se alvo da apropriação privada, sendo que, segundo argumenta o autor acima referido, as propriedades dos coronéis, abrangiam “quase todos os ervais conhecidos”. A importância que o mate passa a ter para a economia catarinense leva o Estado a proceder ao arrendamento daquelas terras ainda não inseridas no processo de apropriação, levando assim a concessões de ervais nativos a particulares, conforme definido na Lei Estadual nº 700, de 27 de outubro de 1906, que dá “providência sobre a herva matte” (SANTA CATARINA, 1906).

Após o conflito do Contestado a situação piora ainda mais para a população cabocla, já que, no geral, tanto desconheciam os dispositivos de regularização da terra quanto não possuíam recursos para fazê-los. Além do que, “na maior parte das vezes nem sentiam a necessidade de assim proceder”, pois viviam em suas terras de maneira semelhante a que viviam seus pais e avós, onde a posse seria garantida por um direito costumeiro, onde aquelas eram as terras de “tal família, ou de tal sujeito” (MACHADO, 2004, p. 140). Como argumenta Nazareno José de Campos (2002, p. 129), essas populações possuíam “a certeza que aquelas terras lhes pertencem, não como uma propriedade privada nos moldes como é concebida modernamente, mas como um direito de usufruto que o tempo e a tradição lhes proporcionaram, constantemente resistindo quando sentem-se ameaçadas”.

A maior parte dessas terras continuou sendo apropriada por grupos econômicos, fazendeiros e políticos locais, cujas florestas passaram a ser alvo da colonização e exploração madeireira, sendo vendidas aos migrantes de origem européia provenientes principalmente das áreas coloniais do Rio Grande do Sul. Em algumas regiões, é apenas a partir das décadas de 1930 e 1940, com o avanço da exploração madeireira e da colonização, que as transformações, com diferenças espaciais, sociais e econômicas em relação ao final do século XIX, se fariam sentir. No caso de Santa Catarina, é bastante percebido no rápido e marcante processo de colonização por migrantes vindos do Rio Grande do Sul, através das Companhias Colonizadoras, substanciados pelo Instituto de Terras e Colonização (ITC) do estado de Santa Catarina.

Assim, pela dificuldade do acesso a terra, o costume de se criar animais à solta de modo comum em áreas abertas, embora ainda permanecesse em algumas áreas, situações ou contextos específicos, gradativamente desaparecem. A consolidação da colonização, principalmente na faixa de terras em disputa entre o Paraná e Santa Catarina, envolvendo o Vale do Rio do Peixe e Oeste, fez com que aquele espaço fosse bastante alterado tanto pela ação das diversas indústrias madeireiras quanto pela ação dos colonos para a produção de lavouras. Esses, diferentemente dos antigos moradores, produziam com intuito da comercialização, cercando e reduzindo os espaços de criação dos animais.

A inserção de novos elementos, com diferentes concepções de vida, de visões de mundo, de temporalidades e espacialidades, passa a coexistir em um mesmo espaço, com incompatíveis formas de apropriação e uso do mesmo, torna-se marcante no processo de desagregação de costumeiras práticas de uso da terra da população cabocla. Como foi o caso da criação de porcos, que passou a ter sua circulação restrita pela formação de lavouras e florestas devastadas, passando finalmente a ser criado fechado, em encerras, ao modo praticado pelos colonos.

 

 

Considerações finais

 

Sebastião Pires (2005), antigo morador da região de Fraiburgo dizia que na região “tinha bastante porco ali, e hoje não se vê um porco aqui na região [...]. A gente vê aí hoje, não pode ter uma galinha, não pode ter um porco, então a gente se sente um pouco desajeitado, o interesse da gente é criar”. Ele expressa o sentimento de muitos dos antigos moradores caboclos frente ao processo de inserção de novos empreendimentos econômicos, resultando na redução e gradual extinção de práticas costumeiras, onde muitos, como no caso da sua própria família, sofreram também expropriação de suas terras.

A expropriação de diversas famílias caboclas, juntamente com a colonização e devastação da floresta, desarticulou as práticas espaciais, firmada pelo sentimento de pertencimento ao lugar, expressa em sua sociabilidade e o uso da terra e de seus recursos. Cada vez mais foi imposta uma imobilidade, confinando e concentrando essa população em áreas acidentadas, de pouco valor econômico, caso conseguissem permanecer em parte de suas antigas terras, ou nas periferias das vilas e cidades que passaram a surgir com o desenvolvimento dos núcleos coloniais e serrarias, em muitos casos trabalhando como assalariados nas serrarias que exploravam pinheirais que foram posses de suas famílias. Fato relatado por Pedro Felisbino (2006), agricultor da localidade de Taquaruçu, nas terras compreendidas entre Fraiburgo e Frei Rogério, um dos epicentros do movimento do Contestado, para quem a situação atual da população cabocla está relacionada à perda, tanto do lugar, quanto das suas práticas sociais e espaciais:

 

[...] eles faziam a roça em rachão, era tudo em comum. Para saber quem era o porco [...] faziam sinal na orelha. O boi eles marcavam. Na roça plantavam repolho, milho para canjica. O porco orelhão, sem marca, não tinha dono poderia pegar. O porco assinalado era de cada um. Pelo sinal da orelha eles sabiam de quem era o porco. [...] O gado era marcado, cada um tinha o seu cincerro, era bem mais natural, tanto que o caboclo não se acostumou com a nossa vivência, acho que nós roubamos a liberdade deles. Hoje eles estão na favela e nós tomamos o espaço deles.

 

Cabe salientar que em muitos espaços do país, diferentes formas de uso comum da terra continuam a ocorrer, tendo ainda aumentado a visibilidade de diversas populações tradicionais, haja vista a maior visibilidade jurídica, política, social e mesmo econômica a elas relacionadas, a exemplo do que é percebido em relação aos faxinais no Paraná, fundos de pastos na Bahia e formas de uso da terra por povos da floresta em diferentes espaços da Amazônia. Mas essa maior visibilidade atual não exprime em termos de uma maior possibilidade de acesso a terra, inclusive terras e bens de uso comum, além do que, os organismos institucionais, quando procedem a concessão ou demarcação não o fazem respeitando o direito costumeiro o qual tais populações estão acostumadas, mas dentro do direito formal positivo, o que, muitas vezes, ajuda ainda mais à sua desagregação.

 

 

Fontes de pesquisa

 

Fontes orais

 

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LARA SOBRINHO, Miguel. 77 anos. Fraiburgo, depoimento em 27 de setembro de 2004. Entrevistador: Marlon Brandt. Acervo do autor.

 

MONTEIRO, Valdomiro de Souza. 70 anos. Fraiburgo, depoimento em abril de 2005. Entrevistador: Marlon Brandt. Acervo do autor.

 

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PIRES, Sebastião. 73 anos. Fraiburgo, depoimento em 02 de outubro de 2005. Entrevistador: Marlon Brandt. Acervo do autor.

 

SILVA, Altino Bueno da. 103 anos. Fraiburgo, depoimento em 28 de setembro de 2005. Entrevistador: Marlon Brandt. Acervo do autor.

 

 

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[1] Doutorando do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Catarina/bolsista CNPq.

[2] Professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Catarina.

[3] Concomitante a essa mesma época, tem inicio nas áreas litorâneas da capitania de Santa Catarina a produção baleeira. Esta sim, relacionada diretamente com a Coroa e o capital mercantil luso.

[4] Segundo Caio M. da S. Pereira (1961, p. 168), o compáscuo se caracteriza pela “utilização em comum de pradarias, campos ou terrenos de qualquer espécie para pastagem em comum de gado pertencente a proprietários diversos”.

[5] A Brazil Railway se apoderou de uma enorme faixa de terras concedidas como pagamento pela construção da ferrovia, concluída em 1910, que seria destinada à colonização e exploração madeireira. A instalação da ferrovia intensificou na região do Vale do Rio do Peixe e arredores a passagem da terra em mercadoria, tendo conforme Rosângela Lunardelli Cavallazzi (2003, p. 69) “como companheira a generalização da propriedade legal em detrimento da ocupação ou posse”.

 

[6] O coronelismo surge da criação da Guarda Nacional, em 1831, que originalmente servia para a defesa da Constituição e a manutenção da ordem local e regional, policiando e prevenindo revoltas. Existia nesta instituição, uma hierarquia semelhante as instituições militares, onde os postos mais elevados eram os coronéis, seguidos pelos majores, capitães e outras patentes inferiores. Refletia, segundo Maria Isaura Pereira de Queiroz (1989, p. 156), “no escalonamento de seus postos, a estrutura sócio-econômica das diversas regiões”.

 


Ponencia presentada en el XII Encuentro Internacional Humboldt "El Capitalismo como Geografía", La Rioja, Argentina - 20 al 24 de setiembre de 2010.