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Asunto:[encuentrohumboldt] 291/10 - Reflexões sobre Planejamento Urbano de micro- território da realidade rural brasileira: Estudo de Ca so de São Bonifácio, SC – Brasil
Fecha:Lunes, 15 de Noviembre, 2010  23:09:00 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

 

 

Reflexões sobre Planejamento Urbano

 de micro-território da realidade rural brasileira:

Estudo de Caso de São Bonifácio, SC – Brasil.

 

 

José Giovani Farias1

 

 

RESUMO: Este artigo reflete a partir da indagação: É coerente aplicar a mesma estratégia de planejamento urbano para realidades de grandes centros urbanos, tanto quanto, para realidades de pequenas cidades inseridas em realidade essencialmente rural?  Como estabelecer Políticas Públicas de Planejamento, Gestão e Ordenamento Territorial dirigido a população rural quando sempre pensada a partir da realidade urbana? Verifica recentes marcos legais de política pública de planejamento do território a exemplo da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, frente à experiência do Plano Diretor de São Bonifácio, SC - Brasil. Finaliza considerando mudanças de um planejamento funcional para um “novo” planejamento; ainda em consolidação, exige dos técnicos, intelectuais, gestores públicos e a própria comunidade um lento processo de construção para prática de planejamento participativo integrando urbano/rural.

Palavras chave: Planejamento, Micro Território, Rural, Urbano.

 

ABSTRACT: This article reflects from the question: Is it consistent to apply the same strategy of urban planning for the realities of large urban centers, as well as to the realities of small towns entered into an essentially rural reality? How to Establish Public Policy Planning, Management and Planning directed the rural population while always thought from the urban reality? Notes recent legal frameworks for public policy planning of the territory following the example of Law 10.257 of July 10, 2001, compared to the experience of the Master Plan of São Bonifácio, SC - Brazil. Ends considering changes to a functional planning for a "new" planning; still in consolidation, requires the technical, intellectual and public administrators and the community itself a slow process of building for participatory planning practice integrating urban/rural.

Keywords: Planning, Micro Territory, Rural, Urban.

 

_______________________________________________

 

1. Doutorando Curso Programa Pós Graduação Geografia – Centro de Filosofia e Ciências Humanas  – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC - Brasil. E-mail: giofenix@yahoo.com.br  (48) 3224-0626 fixo e (48) 9912.8334 cel.

 

 

 

1.    Introdução.

 

 

 

 

A preocupação é trazer para o debate e reflexão do planejamento urbano e integração das políticas publicas e de gestão o aspecto da complexa realidade rural brasileira. Partimos inicialmente do “estudo de caso” do município de São Bonifácio, SC para tornar se especificamente neste artigo, um possível laboratório de reflexão da experiência de planejamento inserida numa realidade de pequeno município, com características de um cotidiano eminentemente rural. Reforçamos nossa opção de estudo de caso enquanto método por que ao estudarmos o local estamos estudando o global. Pensamento este reforçado por Santos, (2003) ao afirmar que no paradigma emergente o conhecimento é total: “(...) Mas sendo local, o conhecimento pós-moderno é também total por que reconstituem os projetos cognitivos locais, Salientando lhes a sua exemplaridade, e por sua via transforma os em pensamento total ilustrado. (...)” (SANTOS, 2003, p. 46 – 48).

 

Conforme nosso enunciado, acima exposto, cuja idéia central está em torno do questionamento das formas de possibilitar planejamento urbano para realidades de municípios que caracterizam se pela dimensão de micro escala do território do Brasil Rural. Realidade esta de micro território com presença de comunidades tradicionais coloniais constituídas de intensa agricultura familiar, impregnada de ruralidade, sem que abandonem se questões importantes de urbanidade destes mesmos lugares.

 

A preocupação em observarmos planejamento urbano neste estudo de caso, sob contexto de micro território colonial de São Bonifácio (ver fig. 01), reside no fato de representar uma realidade importante da geografia econômica e social brasileira. Existe um amplo debate entre as diferentes correntes de pensamento do ordenamento do território brasileiro que envolve diferentes escalas entre o local, regional, estadual e nacional. Porém, nosso objeto neste ensaio é abordar na escala do local – municipal ou micro território - sua importância e possíveis inferências posteriores de interface nas dimensões do regional, estadual e nacional.

 

 

 

 

 

 

  1. Enunciado:

 

 

 

Nosso enunciado tem como questão norteadora: Que instrumentos contemplam o Plano Diretor que permitam a inclusão da realidade rural brasileira? É coerente aplicar a mesma estratégia de planejamento urbano para realidades de grandes centros urbanos, tanto quanto, para realidades de pequenas cidades inseridas em realidade essencialmente rural? Como estabelecer Políticas Públicas de Planejamento, Gestão e Ordenamento Territorial dirigido a população rural quando tradicionalmente sempre pensada a partir da realidade urbana?

Partimos do questionamento em quanto os instrumentos e estratégias do planejamento urbano podem estar adequados as dispares realidades. A necessidade de considerar distintas escalas da realidade a ser planejada e, também atentar para as diferentes hierarquias que se estabelecem nas diferentes realidades objetivadas na planificação.

 

 

Como destaca Alzira, (2002) na sua dissertação sobre o papel da Constituição Brasileira de 1988, em tornar obrigatório o planejamento urbano e a disciplina do uso do solo. Estando nosso enunciado da questão central voltada para a realidade rural, estaremos refletindo em quanto o papel da Lei 10.257 de julho de 2001 contempla a realidade dos pequenos municípios do território brasileiro.

 

 

Caracterização estudo de caso: município São Bonifácio, SC.

 

Fig. 01: Imagem geral da sede do município de São Bonifácio, SC. Imagem cedida pelo projeto Design Marca Territorial e Identidade Local – CEART – UDESC. 2006.

 

Acesso pela rodovia SC-431, ramificação da BR-282, com entrada a 10 km de Santo Amaro da Imperatriz. Latitude 27º54'05" sul e Longitude 48º55'45" oeste (ver fig. 02). Altitude média de 410 metros do nível do mar. Clima Sub-tropical Úmido com temperatura média entre 15oC e 25oC. Colonização de etnia alemã com IDH 0,785. População Total de 3.271 habitantes. Área urbana com 850 habitantes. Área rural com 2.421 habitantes e Densidade demográfica de 6,7 habitantes/Km2.

 

Os índios foram os primeiros moradores de São Bonifácio. Entretanto, os primeiros colonizadores alemães oriundos da Westphalia na Alemanha da época ainda sem configurar se um Território Nacional, chegaram à região em 1864. Data de fundação do município: 23 de agosto de 1962. Principais atividades econômicas com produção leiteira e agroindustrialização de laticínios, reflorestamento e beneficiamento de madeira, apicultura, avicultura de corte, fumo, olericultura, fruticultura e turismo rural.

 

O município de São Bonifácio está inserido num vale com planícies fluvial situando-se a leste com predomínio das Serras do Leste Catarinense composta basicamente de formação de granitóides e a oeste as Serras Cristalinas Litorâneas compostas basicamente de embasamentos em estilos complexos IBGE (2004). Apresenta Área de 452,48 km2. Aproximadamente 55% desse total são de Mata Atlântica preservada e tem 22% de seu território pertencente à Unidade de Conservação Ambiental - Parque Estadual da Serra do Tabuleiro conforme ilustra a Fig. 03.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fig 02: Localização do município de São Bonifácio (SC).
Fonte: Glauco Ladik Antunes.  (Mestrando Mauro de Bonis. CEART/UDESC)
.

 

 

 

O município de São Bonifácio está distante 70 km de Florianópolis e também faz parte da região das Encostas da Serra Geral que abriga um dos maiores e melhores remanescentes de Floresta Atlântica no sul do Brasil, forma um corredor florístico e faunístico natural deste bioma e corresponde a uma das principais fontes de mananciais de água que abastecem a capital de Santa Catarina e o litoral catarinense, o que levou ao reconhecimento pelo Ministério do Meio Ambiente como área de extrema e/ou muito alta importância biológica. Contudo, as atividades econômicas desenvolvidas na região têm colocado em risco o equilíbrio destes ecossistemas e ameaçado a estabilidade de populações que deles dependem. A ocupação do território sem planejamento, o crescimento econômico desordenado e as diversas pressões de uso e demanda dos recursos naturais têm contribuído para a rápida degradação ambiental, para a contaminação das águas e dos solos, a exclusão social, além de ameaçarem a identidade cultural das comunidades que tradicionalmente habitam esta região (EPAGRI. 2007).

 

 

 

 

 

  

 

Fig. 03: Ilustração (Alarcon, 2007) da situação geográfica do município de São Bonifácio, SC com contexto e inserção territorial no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro – PEST.

 

 

A Encosta da Serra Geral refere-se a uma “bio-região” pertencente à área de entorno da unidade de conservação ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro – PEST. Neste território a questão da sustentabilidade e temas voltados ao ambiental demanda ações de planejamento e gestão de desenvolvimento territorial sustentável.

 

 

 

3.    Argumentações

 

 

 

 

 

 

No contexto deste ensaio, cujo objeto é tratar sobre planejamento urbano de cidades inseridas em municípios da dimensão de São Bonifácio, requer esforço de uma reflexão sobre o atual ordenamento territorial brasileiro. Este ordenamento é em parte, analisado pelo autor José Eli da Veiga, (2003) em sua obra Cidades Imaginárias – O Brasil é menos urbano do que se imagina: “(...). O entendimento do processo de urbanização do Brasil é atrapalhado por uma regra muito peculiar, que é única no mundo. Este país considera urbana toda sede de município (cidade) e de distrito (vila), sejam quais forem suas características. O caso extremo está no Rio Grande do Sul, onde a sede do município União da Serra é uma “cidade” na qual o Censo Demográfico de 2000 só encontrou 18 habitantes. Nada grave se fosse extravagante exceção. No entanto, é absurdo supor que se trate de algumas poucas aberrações, incapazes de atrapalhar a análise da configuração territorial brasileira. De um total de 5.507 sedes de municípios existentes em 2000, havia 1.176 com menos de 2 mil habitantes. 3.887 com menos de 10 mil habitantes e 4.642 com menos de 20 mil habitantes, todas com estatuto Legal de cidade idêntico ao que é atribuído aos inconfundíveis núcleos que formam as regiões metropolitanas, ou que constituem evidentes centros urbanos regionais. E todas as pessoas que residem em sedes, inclusive em ínfimas sedes distritais, são oficialmente contadas como urbanas, alimentando este disparate segundo a qual o grau de urbanização do Brasil teria atingido 81,20% em 2000(...).” (VEIGA, 2003, p.31):

 

Conforme a crítica acima exposta, não é nosso intuito defender a tese de desconsiderar aspectos urbanos que faz parte dos habitantes presentes no espaço geográfico abrangido pelos 4.642 pequenos municípios e, que compreende a escala com menos de 20 mil habitantes e fundamentam a realidade rural do Brasil. Neste contexto do universo de municípios com menos de 20 mil habitantes está inserido a realidade de nossa reflexão do estudo de caso de São Bonifácio atualmente com 3.271 habitantes.

 

Cabe lembrar nosso questionamento neste estudo: Que instrumentos contemplam o Plano Diretor que permitam a inclusão da realidade rural brasileira? E considerando esta realidade brasileira de nosso território nacional que envolve os pequenos municípios é inegável a existência de reais manifestações de urbanidade do espaço urbano e concomitantes manifestações de ruralidade no espaço rural. Cremos ser esta uma realidade “rurbana” importante a ser considerada no planejamento. Um planejamento que permita considerar as devidas proporções entre expressões de ruralidade e urbanidade presente nestes municípios. Uma necessária reflexão sobre o grau de urbanização e quanto desta urbanização compreende também importantes e estratégicos espaços de ruralidade para as políticas públicas de planejamento do Brasil e, especificamente para situações de cidades ou municípios rurais. Lembrando que já existe uma classificação de municípios em: urbanos, mistos e rurais, conforme critérios e índices de estratificação.

 

Quando lançamos análise sob a historicidade da trajetória de constituição dos municípios no Brasil, inevitavelmente encontramos nesta clivagem histórica, um momento que poderíamos denominar de “divisor de águas do ordenamento do espaço urbano” e que persiste até nossos dias. Este momento divisor é estabelecido na definição de “cidade” durante o período do Estado Novo pelo estadista Getúlio Vargas, ainda no inicio do século XX, apontado por Veiga, (2003): “(...). Foi o Decreto-Lei 311, de 1938, que transformou em cidades todas as sedes municipais existentes, independentemente de suas características estruturais e funcionais. Da noite para o dia, ínfimos povoados, ou simples vilarejos, viraram cidades por norma que continua em vigor, apesar de todas as posteriores evoluções institucionais. Não somente as dos períodos pós-1946 e pós-1964 e pós-1988, mas também as que estão sendo introduzidas pelo novíssimo Estatuto da Cidade. (VEIGA, 2003, p. 63)”.

 

Outro aspecto importante da formação socioeconômica e ambiental que envolve o planejamento destes micro-territórios reside no fato de representar um segmento importante da geografia econômica e social brasileira. O segmento da agricultura familiar brasileira que congrega 84% dos estabelecimentos rurais e emprega 70% da mão de obra no campo é responsável por 40% do valor bruto da produção agropecuária e respondeu por cerca de 10% do PIB brasileiro. Desempenha significativo papel estratégico nas políticas de planejamento e estudos estratégicos de desenvolvimento dos micro-territórios rurais, (MDA, 2006).

 

 

 

 

 

 

4.    Observando o planejamento urbano de São Bonifácio.

 

 

 

 

 

 

A execução do Plano Diretor Participativo de São Bonifácio não aconteceu por uma “força de viés ascendente”, “interna” ou mesmo de esforço “endógeno” como num movimento político e social de auto compreensão da comunidade de que – fazer Planejamento Urbano e Plano Diretor é vital para o próprio futuro do desenvolvimento local. Comprova-se esta realidade, pelo fato de acontecer pela primeira vez a iniciativa de planejar o território municipal. Este ineditismo foi impulsionado “externamente”.

 

O processo de construção do Plano Diretor deste Estudo de Caso de planejamento, emerge de uma ”força de viés descendente”, de um esforço “exógeno” a partir do Estado. Como afirma Pereira e Santos (2008) em seu artigo – A prática participativa no planejamento urbano – o poder público dá as cartas?  considera em suas conclusões: “que no momento parece-nos que ainda o poder público possui um poder desigualmente mais forte no processo de construção de alguns planos diretores participativos; no entanto, pelo menos, ele é obrigado a jogar o jogo”. Este processo aconteceu desta forma por obedecer aos princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade, exigência legal estabelecida na Lei 10.257/01 e das resoluções do Conselho das Cidades em especial a resolução 25 de 18 de março de 2005. Para o caso específico de São Bonifácio trata se do Artigo 41 do Estatuto da Cidade que estabelece sobre os municípios obrigatoriedade para elaborar planos diretores quando integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

 

A Região Metropolitana de Florianópolis, conforme figura 04, em Santa Catarina foi criada pela Lei Complementar Estadual no. 162 de 06 de janeiro de 1998 e extinta pela Lei Complementar Estadual no. 381 do ano 2007. Era constituída por municípios conurbados (Biguaçu, Florianópolis, São José e Palhoça) e municípios da área de expansão da região metropolitana (Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Canelinha, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São Bonifácio e São João Batista). Entretanto, atualmente já tramita se na Assembléia Legislativa Estadual de Santa Catarina outro Projeto Lei que criará novamente a Região Metropolitana de Florianópolis.

 

 

                              

 

 

 

 

Região Metropolitana de Florianópolis, Santa Catarina – Brasil..

Fig. 04: Mapa de localização da Região Metropolitana de Florianópolis.

Fonte: Mestrando Vinícius Constante – Geografia UFSC. 2009.

 

 

A experiência iniciada em 2006 de planejamento urbano apresenta na construção do Plano Diretor Participativo de São Bonifácio, SC vários documentos constituintes: Relatórios de Leitura de Comunidade; Leitura Técnica e Municipal; Oficina de Planejamento Estratégico e Congresso Municipal de São Bonifácio, (Plano Diretor – 2008 p.11). Estes documentos fazem parte integrante do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo. No atual momento está em processo de tramitação elaborado pelo Executivo e sendo encaminhado para o Legislativo Municipal. No documento Relatório de Leitura Comunitária está contido a escala hierárquica ou de priorização dos temas segundo percentual de votos atribuídos (2006 p. 17) em eventos de participação comunitária:

 

1-    Desenvolvimento Rural;

2-    Infra-estrutura e Saneamento;

3-    Legislação Urbana e Ambiental;

4-    Meio Ambiente;

5-    Desenvolvimento Econômico;

6-    Uso e Ocupação do Solo (...).

 

 

Quando analisamos o documento de planejamento urbano local, encontramos a proposta final do Projeto lei do Plano Diretor Participativo que constam os objetivos estratégicos do município de São Bonifácio, assim descritos no artigo XX:

 

I-             Promover o amplo desenvolvimento do potencial econômico do município, criando as condições e implantando: a) ampliação das atividades industriais e turísticas; b) Fortalecimento da capacidade profissional e geração de emprego e renda; c) melhoria do sistema viário; d) Qualificação urbana; e) Preservação do patrimônio histórico e cultural do Município.

II-            Fortalecer a política municipal de desenvolvimento rural integrado, buscando: a) Desenvolvimento sustentável sobre os princípios de informação e gestão adequados; b) Preservação de recursos naturais e qualificação ambiental; c) Valoração do produtor rural e combate ao êxodo rural; d) Fortalecimento do cooperativismo, da diversidade da produção agrícola e fortalecimento das atividades silvícolas.

III-           Fomentar o desenvolvimento social, voltado à promoção social, resgate de identidade sociocultural e cidadania, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da gestão participativa no meio rural e urbano.

 

Os objetivos estratégicos acima referidos deverão ser alcançados a partir da execução das estratégias de desenvolvimento e qualificação territorial e urbanísticas do município assim definidas (Plano Diretor – Titulo XX. P. 11):

 

1.    Estratégias de promoção de desenvolvimento rural;

2.    Estratégia de saneamento ambiental;

3.    Estratégia de promoção do desenvolvimento social e gestão participativa;

4.    Estratégia de melhoria do sistema viário.

 

 

 

 

 

 

5.    Um olhar crítico da Lei a luz da experiência de planejamento local urbano de um micro território colonial.

 

 

 

 

 

Após uma breve observação sobre a experiência de planejamento urbano do município de São Bonifácio, podemos conferir a nítida expressão de aspectos ligados ao campo do desenvolvimento urbano, mas apresenta paralelamente expressões de demanda pertencentes ao campo da realidade do desenvolvimento rural. Quando na Leitura Comunitária prioritariamente é definido Estratégia de Promoção em Desenvolvimento Rural, significa que este tema voltado a ruralidade do local não está desvinculado das questões vinculadas à urbanidade deste mesmo local. Assim, fica evidente o aspecto de contemplar se de forma integrada o rural e o urbano nas políticas Públicas de Planejamentos Territorial destes municípios de características voltadas para o rural. Nesta dimensão de planejamento integralizado da realidade da agricultura catarinense podemos encontrar em trabalhos de Mior, (2003) a seguinte argumentação: “Nas últimas duas décadas do século XX testemunha-se uma transição nas concepções acerca do desenvolvimento rural que ressalta a importância crescente da abordagem endógena em detrimento da exógena. Da primazia de uma forte intervenção externa passa-se a defender a mobilização social endógena as áreas rurais. Freqüentemente estas concepções vêm associadas ao debate entre as análises que enfatizam a dicotomia rural-urbano e as que buscam sair deste recorte setorial e defendem uma análise territorial do desenvolvimento rural” (MIOR, 2003, 35p.).

 

 Em contraponto quando verificamos os recentes marcos legais de política pública de planejamento do território a exemplo da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 no artigo 41 dispensa de exigência legal de Plano Diretor grande parte dos 4.642 municípios que tem menos de 20 mil habitantes e abrangem parte significativa dos habitantes e do espaço territorial  brasileiro. Portanto, não são todos os 4.642 municípios que estão contemplados nos critérios do artigo 41 desta Lei. Seria coerente para o Estado Brasileiro não incorporar em seus marcos legais contemporâneos de políticas públicas de planejamento urbano realidades a exemplo dos micros territórios municipais da federação?

 

Ainda quando olhamos para o artigo 40 da Lei no § 2o que estabelece: o plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. Porém, no mesmo artigo 40 reza que: o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Aqui apresenta se uma contraditoriedade. Se de um lado é preciso abordar o território municipal como um todo, de outro lado a Lei em seu escopo conceitual não considera os aspectos de rural e sua respectiva ruralidade.

 

Podemos assim, nesta ampla e polêmica arena de debate do planejamento urbano defender a imperiosa necessidade que nossos atuais marcos legais incorporem o conceito de realidades “rurbanas” ou de noção sistêmica e holística integrando a noção de rural e urbano. Este pensamento é argumentado por MIOR (2003 p. 38) em seu trabalho de tese que em se confirmando a existência de uma maior integração entre rural e o urbano há a necessidade de um conceito mais abrangente e que incorpore ambos. Na prática do planejamento urbano desta realidade a exemplo de São Bonifácio constatamos nas diretrizes do Plano Diretor local uma integralidade de rural e urbano. O que não está perfeitamente claro e estabelecido no marco legal da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.

 

Ainda é possível identificarmos nos documentos de Leitura Comunitária da construção do Plano Diretor Participativo de São Bonifácio a presença marcante da temática ambiental relacionada ao desenvolvimento territorial destas comunidades. Estão apontados os itens de: Legislação Urbana e Ambiental e Meio Ambiente. Estas temáticas relacionadas à sustentabilidade no planejamento urbano são evidenciadas na obra - A duração das cidades, por Henri Acselrad (org.), (2001): “(...) A associação da noção de sustentabilidade com o debate sobre desenvolvimento das cidades tem origem nas rearticulações políticas pelas quais um certo número de atores envolvidos na produção do espaço urbano procuram dar legitimidade às suas perspectivas, evidenciando a compatibilidade das mesmas com os propósitos de dar durabilidade ao desenvolvimento de acordo com os princípios da Agenda 21, resultante da Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento e Meio ambiente (...)” (ACSELRAD (org.), 2001, p.36-37).

 

Cabe pensar que as questões ambientais afeta ao planejamento não se restringe apenas as cidades, mas conforme aponta na prática de planejamento local de São Bonifácio, as questões ambientais estão afeta ao território na sua integralidade rural e urbana. Henri Acselrad (org.), (2001 p. 35) aponta a questão da eqüidade na sustentabilidade de comunidades tradicionais, preservando os aspectos de auto-suficiência econômica de comunidades de produtores ameaçados pela difusão homogeneizadora das relações mercantis e monetárias. Pensamento este reforçado por ODUM (2007 p. 461) em que apresenta a observação de que em culturas muito isoladas, que devem sobreviver apenas de recursos locais, as ações prejudiciais ao futuro são percebidas e evitadas. Esta retroalimentação local na tomada de decisão é perdida quando as culturas isoladas são incorporadas nas grandes e complexas sociedades industriais. Fato este confirmado na Leitura de Comunidade de São Bonifácio. Desta forma, o mundo rural apresenta se mais complexo e plural diante de sua nova ruralidade e multifuncionalidade. Território estratégico para prática das políticas de planejamento e ordenamento.

 

 

 

 

 

 

 

6.    Considerações finais.

 

 

 

 

As estratégias para elaboração dos Planos Diretores derivam da regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, onde estabelece diretrizes gerais da política urbana e confere outras providências. O Plano Diretor Participativo é um importante instrumento de política pública de planejamento e gestão.

Após uma breve análise em nosso Estudo de Caso do Plano Diretor Participativo de São Bonifácio, SC, constatamos que a realidade deste micro-terrítório apresenta-se com alta complexidade e intensas inter-relações indissociáveis entre urbanidade e ruralidade. Porém, a Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 não contempla em seu escopo esta abordagem que incorpore a noção integradora entre rural e urbana. Não apresenta se como um Marco Legal que realize intervenção do Estado nestes micro-territórios rurais de forma orgânica entre rural e urbano.  A Lei deve ser uma possibilidade de diálogo e interface entre rural e urbano.

 

Podemos ir mais longe, afirmando em nossas conclusões, que diante do papel importante dos pequenos municípios para os atuais aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento, há certa omissão do Marco Legal Estatuto da Cidade em não estabelecer obrigatoriedade de Planos Diretores, raro algumas exceções estabelecidas no Artigo 41 da referida Lei, para aquelas cidades inseridas na escala que compreendem os 4.642 municípios com menos de 20 mil habitantes.

 

Em pleno inicio do século XXI o Brasil tem um novo contexto de planejamento territorial, o Plano Diretor que assume posição estratégica no processo de gestão municipal como um todo, conforme estabelece o artigo 40 em seus parágrafos 01 e 02, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades neles contidas. Portanto, ainda temos um longo caminho a percorrer no processo de construção dos mecanismos que promovam inclusão social nas políticas de planejamento urbano, principalmente deste “outro Brasil Rural”.

 

Sabemos que o processo de planejamento e gestão dos municípios brasileiros percorre um processo difícil de mudança e transformação conceitual, bem citado na introdução do Projeto Lei do Plano Diretor Participativo de São Bonifácio (2008) e que demanda uma profunda revisão do modo como o desenvolvimento urbano vem sendo conduzido nas últimas décadas.

 

Diante de nossa indagação inicial: É coerente aplicar a mesma estratégia de planejamento urbano para realidades de grandes centros urbanos, tanto quanto, para realidades de pequenas cidades inseridas em realidade essencialmente rural?  Como estabelecer Políticas Públicas de Planejamento, Gestão e Ordenamento Territorial dirigido a população rural quando sempre pensada a partir da realidade urbana? A resposta não se esgota neste documento, mas é possível afirmar que a realidade plural dos pequenos municípios tem peculiaridades e dinâmicas intrínsecas a sua própria realidade que os difere dos grandes centros urbanos. Desta forma requer avançarmos para formas adequadas de Planejamento e Gestão voltadas para a realidade rural e, sempre considerando a complementaridade das diferentes realidades entre o rural e urbano. O momento histórico atual e perfil de nossa sociedade brasileira percorrem período de transição pós-regime Militar, com advento da República Nova e Constituinte 1988. As mudanças de um planejamento funcional para um “novo’ planejamento urbano; ainda em consolidação, exige dos técnicos, intelectuais, gestores públicos e a própria comunidade um lento processo de construção para prática de planejamento participativo integrando urbano/rural (WOODS, 2009).

 

Finalmente estar-se atento nos processos de planejamento para as relações entre Desenvolvimento e questões ligadas aos temas da Sustentabilidade e reflexos Ambientais. A interface entre estes temas afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas respectivas cidadanias. Tanto a ruralidade quanto a urbanidade retratam estes aspectos do modo de vida do rural e do urbano, autoestima, identidade local e sentimento de pertencimento destas comunidades interioranas do Brasil. Planejamento e Gestão de Micro Territórios remetem a conceito de ordem territorial na superação da visão setorial.

 

 

7.    Referências bibliográficas.

 

ACSELRAD, Henri. (org.) A duração das cidades: sustentabilidade e risco nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: DP&A. 2001. 240 p.

ALARCON, Gisele Garcia. Transformação da Paisagem em São Bonifácio – SC: A interface entre a percepção de agricultores familiares, as práticas de uso do solo e aspectos da legislação ambiental. Dissertação Mestrado em Geografia – Curso de Pós Graduação em Geografia, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2007. 164p.

BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

EPAGRI. Projeto Gestão integrada e participativa de recursos naturais na região das Encostas da Serra Geral: Rumo a uma estratégia de Desenvolvimento Territorial Sustentável - DTS. MDA / Epagri. 2007

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistíca - Mapa de Geomorfologia. Folha Florianópolis. Escala 1: 250.000. Florianópolis: IBGE. 2004.

KRESS, Alzira Pereira. Legislação urbana e (dês)construção da urbanidade: uma análise observacional dos efeitos das leis municipais na perspectiva de um técnico. Dissertação Mestrado. Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. 2002. 194 p.

MDA. Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, 2006.

MIOR, Luiz Carlos. Agricultores Familiares, Agroindústrias e Território: A dinâmica das redes de desenvolvimento rural no Oeste Catarinense. Tese de Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. 2003. 314 p.

ODUM, P. Eugene; BARRETT, W. Garry. Fundamentos de Ecologia. Tradução Pégasus Sistemas e Soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2008. 612 p.

PEREIRA, Elson Manoel; SANTOS, Samuel Steiner dos. A prática participativa no planejamento urbano: o poder público dá as cartas? Cadernos do IPPUR, 2009 (no prelo). PPGGeo – UFSC. Florianópolis, 2008. 15 p.

SANTOS, Boaventura de Souza. Um Discurso sobre as Ciências. Edições Afrontamento. Histórias e Idéias. 14a Ed. Porto. 2003. 59 p.

UFSC – GT Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial. CNPq. Plano Diretor Participativo de São Bonifácio. Relatórios de Leitura Municipal Comunitária. (org. Kamaukhova Eugenia, Saboya, Renato; Muller, Cristiane R.; Rosa, Caroline H.). Município de São Bonifácio, SC. 2008.

VEIGA, José Eli. Cidades Imaginárias: o Brasil é menos urbano do que se calcula. Campinas, SP: Autores Associados, 2003. 2a edição. 304 p.

WOODS, Michael. Rural geography: blurring boundaries and making connections. Progress in Human Geography. UK. 33(6) (2009) pp. 849 – 858.

 

Ponencia presentada en el XII Encuentro Internacional Humboldt "El Capitalismo como Geografía", La Rioja, Argentina - 20 al 24 de setiembre de 2010.

 

 

 

 

 





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