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Asunto:[encuentrohumboldt] 286/10 - Perspectivas da Questão Ambiental no Planejam ento Urbano: Uma reflexão do caso da cidade de Curitib a (PR)
Fecha:Martes, 9 de Noviembre, 2010  17:01:02 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..............org>

Perspectivas da Questão Ambiental no Planejamento Urbano:

Uma reflexão do caso da cidade de Curitiba (PR)

 

Perspectives of Environmental Issues in Urban Planning:
A reflection about the city of Curitiba (PR)

 

 

 

Graziela Maziero Pinheiro Binni

UFSC –

Elisa Bezerra Cabral

UFSC –

 

 

 

Resumo:

O presente artigo versa sobre a condição de Curitiba como “capital ecológica”. Devido a uma série de gestões que deram ênfase à criação de leis de proteção ambiental, parques, áreas verdes e conscientização da população acerca dessas questões, hoje a cidade, detentora de inúmeros prêmios de qualidade de vida, gestão, planejamento urbano e ambiental, ostenta a imagem de ecologicamente correta, tanto para os turistas quanto para os seus próprios habitantes. Analisando alguns estudos que discutem a evolução da questão ambiental no mundo, foi possível apontar de qual forma essas preocupações ambientais foram sustentadas dentro da cidade durante as gestões do engenheiro-arquiteto Jaime Lerner, para que Curitiba despontasse como cidade ecológica. O processo de interação e co-responsabilização do cidadão pela qualidade de vida da cidade, durante as gestões de governo anteriormente citado, bem como a continuidade dessas medidas nas gestões de outros prefeitos, e a emergência de Curitiba como Capital Ecológica no início da década de 1990 são abordadas nesse trabalho. Buscar o entendimento de alguns pontos da urbanização da cidade em questão é relevante para responder se esse título de “capital ecológica” é condizente com as práticas acerca da questão ambiental hoje. Contudo, desvendar as contradições em torno de uma cidade modelo é importante para que seja estabelecido um debate sobre os rumos sócio-ambientais da cidade.

 

Palavras- chave: Cidade ecológica Planejamento urbano, Curitiba (Paraná, Brasil).

 

Abstract:

This article concerns on the condition of Curitiba as "ecological capital". Due to a series of actions that emphasized the creation of laws protecting the environment, parks, green areas and public awareness about these issues, nowadays the town, which holds innumerable awards for quality of life, management, urban and environmental planning, exhibits the image of environmentally friendly both for tourists and for its own inhabitants. Looking at some studies that discuss the evolution of environmental issues in the world, it was possible to point to what form these environmental concerns have been sustained within the city during the administrations of the engineer-architect Jaime Lerner, resulting in the image of Curitiba as a green city. The process of interaction and co-responsibility of citizens for the quality of city life during the administrations of government mentioned above, as well as the continuity of these measures in the managements of other mayors, and the emergence of Curitiba as ecological capital in the early 1990s are addressed in this work. The understanding of some points about the urbanization of the city is relevant to answer if the title of "ecological capital" is consistent with the practices on the environmental issue today. However, unmasking the contradictions around a model city is important to establish a social debate about the social-environmental directions of the city.

 

Keywords: Ecological city, Urban Planning, Curitiba (PR).

 


1.    Introdução

 

Capital do estado do Paraná, Curitiba é a cidade pólo de um conjunto de 26 municípios que formam a região metropolitana de Curitiba (RMC), situada na porção leste do estado, no Primeiro Planalto Paranaense. Segundo estimativa do IBGE (2009) a cidade possui 1.851.215 habitantes, e a área da superfície territorial é de 435 km².

Curitiba difunde-se como a cidade modelo no que diz respeito aos critérios de gestão ambiental e planejamento urbano. Porém, as propagandas que norteiam esse slogan se contradizem quando ao visitar a cidade nos deparamos com imagens que evidenciam a falta de saneamento básico em comunidades carentes e o descaso com a coleta de lixo em alguns lugares específicos.

Este trabalho tem por objetivo tecer algumas considerações a respeito da cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná, e sua região metropolitana. O conteúdo traz uma abordagem direcionada ao marketing de como Curitiba passou a ser conhecida no final da década de 1980 e início da década de 1990 como “Capital Ecológica”. Partindo desse pressuposto, pretende-se estimular uma reflexão sobre as políticas de planejamento urbano acerca da questão ambiental, neste caso entendido como o espaço integrado de homem/natureza.

Curitiba é conhecida por ter alcançado vários prêmios, por ser considerada uma “cidade que deu certo” na questão do planejamento ambiental, a “cidade modelo”. No entanto sabe-se que esses atrativos, como parques, bosques e áreas verdes, foram criados com o intuito de atrair turistas, até mesmo porque a cidade não possui grandes belezas naturais. Para isso, iniciou-se um grande plano de desenvolvimento urbano pautado em uma gestão ambiental de planejamento. Todavia, essas áreas de lazer que foram criadas, favorecem apenas uma parte da população, relegando as populações mais carentes. E não somente ficam de fora dessas áreas como também são condicionadas a se alocarem nas regiões mais afastadas do centro da cidade, expandindo-se radialmente.

 

2. Procedimentos Metodológicos

O trabalho empírico deve seguir também do trabalho de gabinete. Um vem de uma visão pré-concebida que é necessário ser trabalhado para que se tenha um caminho que pode ser, dentro do ponto de vista do pesquisador, positivo ou negativo. Mas, nunca o demasiado estudo da temática concomitante ao campo deve ser abandonado. Um e outro devem caminhar juntos durante a pesquisa. Seguindo desse preceito partimos durante quatro dias para observações em campo na cidade de Curitiba, a fim de colocar em prática nosso conhecimento de termos e conceitos estudados da disciplina de geografia urbana.

Para tanto, buscou-se visitar os lugares “verdes” como parques temáticos, bosques, jardim botânico, entre outros. Na região central da cidade, foi verificado que as obras de “natureza construída” condiziam com a propaganda de que o planejamento urbano, pautado na questão ambiental deu certo. Porém, ao conhecer a extensão da cidade como um todo, nos deparamos com imagens e cenas que contradizem o lugar de Curitiba como a cidade modelo. Não que acreditemos que há uma cidade perfeita, sem pobreza e politicamente correta, todavia Curitiba ao que parece, está longe de atingir patamares próximos ao ideal

Caminhando pelos parques e conversando informalmente com as pessoas que ali estavam, foi possível constatar que esses lugares de atrativos públicos são freqüentados apenas por uma parcela da população, sendo que de fato as pessoas com poucas condições financeiras ficam condicionadas a certos espaços mais distantes do anel central da cidade. 

As observações, estudo de referências a cerca da temática abordada, visita ao órgão de planejamento IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), análise de base cartográfica do IBGE e entrevistas informais, possibilitaram uma reflexão pela qual buscou-se responder se Curitiba realmente tem práticas suficientes para representar uma preocupação ambiental no planejamento que possa ser eleita a ponto de servir como exemplo para as de mais cidades.

Procurando uma resposta a essa pergunta, foi utilizado o referencial reflexivo de Milton Santos, que trata dos processos, estruturas, forma e função.  Neste trabalho então, abarcamos ainda que preliminarmente um esboço do processo de planejamento da cidade de Curitiba (focando a questão ambiental), como se apresenta hoje as estruturas e a forma criada dentro da cidade para que esta seja adotada como “capital ecológica” e por fim, qual a função real destas políticas ambientais.

 

3. A formação do espaço curitibano e a inserção da preocupação ambiental

De acordo com Salvi, Archela e Archela (2002) a consolidação regional do Paraná se deu, em primeiro lugar, pela identificação de três fases distintas de povoamento: tradicional (litoral e primeiro planalto), norte e sudoeste; e, em segundo lugar, pela particularidade regional de sua expansão territorial. Esta última característica aliada aos atributos fisiográficos do Estado, “apresenta-se como um elemento favorecedor da dificuldade de integração regional”.

O Planalto Curitibano foi percorrido por sertanistas em busca de indígenas ou metais preciosos, mas data da primeira metade do século XVII a ocupação portuguesa do primeiro planalto paranaense e do litoral. Paulatinamente foi se constituindo a comunidade tradicional paranaense próxima dos núcleos de Paranaguá e Curitiba, esta era uma região complementar da sociedade litorânea, onde havia atividades de lavoura e criação de gado (SALVI, ARCHELA e ARCHELA 2002).

Em 1731, com a abertura da estrada de Viamão, ligação entre o Rio Grande e Sorocaba, marca-se o início do tropeirismo, que por sua vez, faz ocorrer grandes transformações para as localidades as margens da estrada. As atividades tropeiras resultaram na expansão geográfica das vilas de Paranaguá e Curitiba, reflexo da nova fase de atividades econômicas entre o Paraná, Rio Grande do Sul e sul de São Paulo.

Em 1780, o distrito de Curitiba contava com 3.194 habitantes, dos quais 848 eram escravos. E no ano de 1812, mesmo com o desenvolvimento do mercado econômico, Curitiba ainda era considerada uma cidade pacata, e assim foi considerada durante algum tempo.

Em fevereiro de 1842, Curitiba é elevada a categoria de cidade e logo em 1853 começam as mudanças, que ocorrem para atender a uma série de exigências do Império. Para a sua transformação político-administrativa, dentre elas a adequação de Curitiba à condição de capital.

Mamigonian (1966) chama a atenção para o fato de que o Estado do Paraná e Rio Grande do Sul apresentam metrópole regional própria, diferentemente de Santa Catarina. No entanto até fins do século XIX todo o Brasil meridional estava ligado comercialmente ao Rio de Janeiro. Em 1872, nos inícios da industrialização brasileira, Porto Alegre contava com cerca de 30 mil habitantes (1960: 750 mil), Florianópolis com 20 mil (1960: 80.000) e Curitiba com 10 mil (1960: 350 mil).

Ao longo do século XIX, inicia-se uma preocupação por parte do presidente da província e médicos sanitaristas, com a cidade e seu desenvolvimento. Chegam a partir da segundo metade do século XIX as primeiras levas de imigrantes, agora bastante heterogêneos, que passam a se estabelecer nas colônias ao redor de Curitiba. Com isso, no final do século, a cidade passa pelo seu primeiro surto de desenvolvimento. Esse crescimento desordenado próximos ao centro de Curitiba era fiscalizado pela municipalidade.

Na década de 1880 há uma transformação no cenário urbano, com a inauguração de estradas de ferro, linhas de bondes, Passeio Público, teatro e a Santa Casa de Misericórdia. Em novembro de 1895, o prefeito Cyro Velloso decretou uma mudança no Código de Posturas Municipais de Curitiba, introduzindo disposições sobre limpeza da cidade, sobre comércio, fábricas, divertimentos e muitos outros.

A imigração, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fez a população de Curitiba triplicar em menos de 20 anos. No período de 1890-96, Curitiba recebeu 28 mil imigrantes, entre 1907 e 1914, 27 mil imigrantes. A corrente imigratória majoritária, segundo o Instituto, foi a polonesa, cujo número ultrapassava o total das outras correntes imigratórias.

No ano de 1903, iniciou-se um processo de hierarquização da cidade, representada pela fragmentação das moradias conforme a classe social. Em 1904, iniciam-se trabalhos para a captação e distribuição de águas. Na década de 1910, Curitiba ainda permanecia pacata, como um lugar provinciano. Foi então que com a reeleição a prefeitura da cidade, o engenheiro civil Cândido de Abreu executa grandes projetos, entre 1912 a 1916.

Em 1919 o novo prefeito João Antonio Xavier, sancionou uma reformulação no antigo Código de Posturas, mais uma vez isso ocorre pela preocupação do desenvolvimento acelerado que a cidade tem. Nessa reformulação, criou-se regulamentação sobre o tráfego de veículos, hotéis, delimitação das zonas da cidade e muitas outras.

Em 1920 assume o engenheiro civil Moreira Garcez, por duas vezes consecutivas. Suas iniciativas direcionaram o crescimento da cidade, com a criação de largas avenidas que cortariam Curitiba, dentre muitas obras que efetuou em seu mandato.

Até a década de 1940, Curitiba passou por uma série de transformações na organização do seu espaço urbano, no entanto essas transformações parecem estar associadas a uma visão mais técnica e de estética. Somente mesmo a partir do século XX é que a questão do desenvolvimento urbano tem iniciativas mais planejadas, baseadas em amplos estudos da região.

As preocupações acerca da questão ambiental desenvolvem-se do mundo para Curitiba. Em 1986, iniciam-se as primeiras tentativas de movimentos ambientalistas no Sul-Sudeste que ocorrem em torno das candidaturas políticas, como por exemplo, a de Fábio Feldmann[1], que é o primeiro candidato a expor suas idéias ambientalistas.

Em 1987 é fundamentado o Bloco Parlamentar Verde que ajudou nas articulações sobre os diferentes setores ambientalistas no acontecimento do Congresso Constituinte, participando no processo de ecologização da nova constituição.

O município junto com outras esferas governamentais tem entre suas atribuições fundamentais, a de “proteger o meio ambiente” e “combater a poluição em qualquer de suas formas”, além de muitos outros compromissos com habitação, saneamento, etc. (Constituição Brasileira de 1988, art., incisos VI e IX).

A discussão sobre meio ambiente urbano foi se intensificando a partir do ano de 1988. Até meados dos anos 1980, ecologia e economia seguiam separadamente. Somente depois da Conferência de Estocolmo, 1972 que se iniciaram os estudos sócio-ambientais com patrocínio das Nações Unidas. Foi então que o despertar da consciência da interdisciplinaridade da ecologia e economia chegou, muito depois, com o Relatório da Comissão Mundial do Meio-Ambiente, “Nosso Futuro Comum”, em 1987.

Em 1989, no Brasil, ocorre a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED-92), fundamentada na filosofia do “desenvolvimento sustentável”. Mesmo depois de muita sensibilização na Conferência Ambiental, o período Pós-Conferência não galgou com ações governamentais palpáveis no que se refere à questão ambiental brasileira.

No caso da cidade que escolhemos para estudo, Curitiba, após a nova Constituição, desencadeou uma gestão pautada em preceitos ecológicos, com uma visão mais ecológica e política da questão urbana. Começou então a se desenvolver uma consciência dos problemas de meio ambiente. Ao invés daquela gestão ambiental de curar e corrigir que se tinha anteriormente, agora passou a uma gestão ambiental de prevenção ao meio ambiente, gestão essa, diretamente ligada a vários setores sociais.

 

3. A institucionalização da questão ambiental em Curitiba

3.1. A primeira gestão de Lerner (1971-1974)

Curitiba chega à década de 1970 com graves problemas urbanos: era uma cidade inflada, com poucas áreas verdes e/ou de lazer. Enchentes e inundações eram freqüentes. As favelas eram cada vez maiores e mais numerosas. O transporte era precário, e a saúde e educação estavam defasadas. E apesar dos estudos e projetos (que incluíam um novo plano viário, leis de zoneamento e uso do solo, políticas ambientais) que seguiam o Plano Serete[2], a administração municipal recusava a execução de tais planos.

Segundo Menezes (1994), a questão urbana não era mais uma questão política, que seria resolvida com projetos políticos e sociais, e sim com uma intervenção na sua infra-estrutura físico-espacial. Assim, o plano urbanístico deixava de ser um instrumento de negociação de interesses e passava a ser um instrumento para a busca do bem comum. Em 1971, Jaime Lerner (engenheiro e arquiteto) é indicado para o cargo de prefeito de Curitiba. Lerner dá “carta branca” aos técnicos do IPPUC para atuar na cidade. O IPPUC não iria apenas “pesquisar e planejar (como já vinha fazendo), mas também coordenar, controlar a implantação e gerir todos os programas de reformas da prefeitura: aspectos físicos urbanísticos, educacional, habitacional e de circulação” (COELHO, 1974, p. 79).

Conforme o Plano Serete, a cidade deveria passar por transformações físicas, culturais e econômicas, que acabariam por integrar as funções da cidade, tornando a presença do ser humano valorizada. A cidade deveria se adequar a sua população, e não o inverso. Lerner, no seu discurso de posse, enfatizou muito esse aspecto. Para Menezes, a estratégia de envolver e co-responsabilizar os habitantes pelo destino da cidade ia além da transformação da estrutura urbana. Ela mudava a mentalidade do povo, até então desinteressada, e criava um laço com a cidade. Para isso, resgatou-se a memória cultural e histórica da cidade, “incentivando a população a se interar do processo formativo da cidade nos vários aspectos”.

Várias idéias foram postas em prática, como a construção dos calçadões, implantação do novo sistema de transportes urbanos e do eixo trinário, aprovação da Lei de Zoneamento. Porém, do ponto de visto sócio-ambiental, a primeira medida importante de Jaime Lerner foi a instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), em 1973.

A CIC está localizada a oeste do município de Curitiba, no vale do rio Barigui, entre os bairros Orleans e Tatuquara, numa área de 43,7 km2, a aproximadamente 10 km do centro urbano da cidade. Não foi idealizada para ser isolada da cidade, apenas afastada, facilitando a locomoção de funcionários e o transporte de sua produção. Segundo o IPPUC, a área foi escolhida em virtude da presença dos mananciais que se localizam no leste do município, da existência de terrenos acidentados a norte e a ocorrência de terrenos alagadiços ao sul (área do Rio Iguaçu). Mas os fatores principais foram a predominância dos ventos no sentido Nordeste/Sudoeste e Sudeste/Noroeste, que afasta a poluição atmosférica da cidade, a disponibilidade de água e a topografia adequada.

Mas apesar de toda essa preocupação ambiental, a CIC não ficou livre de problemas: para Chiapetti (1994), o interesse maior da CIC era instalar indústrias que utilizassem alta tecnologia para tratamento de efluentes, mas com a instalação de uma empresa altamente poluente e que não utilizava o tratamento adequado (a Cocelpa, fabricante de embalagens de papel), ocorreu uma distorção do projeto, e a partir daí, nem todas as empresas se preocuparam em seguir as leis ambientais.

Foi durante a primeira gestão de Jaime Lerner que se institucionalizou a preservação de áreas verdes em Curitiba. Lerner aproximou a Diretoria de Parques e Praças ao seu gabinete, dando-lhe maior autonomia de atuação na recuperação e preservação de áreas verdes. Menezes (1994, p. 96) trata esse rearranjo funcional como ”uma nova estratégia de ação frente aos problemas ambientais que a nova gestão procurava colocar em prática”.

No final dos anos 1960, o índice de área verde por habitante de Curitiba era inferior a 1 m². Na primeira gestão de Lerner, esse índice passou para 16m² - igual ao estipulado para as cidades pela Organização Mundial de Saúde. Deve-se isso a criação de três grandes parques: Barreirinha, São Lourenço e Barigui (esse último com aproximadamente 1.400.000 m²). A criação desses parques ia além do aumento da área verde da cidade: eles preservam as matas ciliares existentes e regulam a vazão dos rios em períodos de enchente.

 

3.2. Processo de periferização da região metropolitana de Curitiba

A partir da década de 1970, com as mudanças na organização do meio rural do Paraná, muitos produtores rurais perderam suas terras, vendo-se obrigados a migrar para o meio urbano. Nesse período, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) cresce 5,78%. Com um poder aquisitivo muito baixo e impossibilitados de adquirir moradias nas áreas centrais, esses imigrantes acabam por se instalar nas periferias da cidade, sem infra-estrutura. Além de ser economicamente compatível com as suas condições, essas áreas oferecem acesso à infra-estrutura do município núcleo. Como as cidades vizinhas não possuíam muito controle do uso do solo, as cidades limítrofes a Curitiba foram as que registraram maior crescimento.

As famílias de baixa renda não podiam se instalar nem mesmo nos municípios vizinhos, e acabavam por ocupar áreas de mananciais. Esse tipo de ocupação foi muito comum, e só em 1978 vieram as primeiras preocupações efetivas em relação a esse tipo de ocupação. Foi através do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) que foram definidas as primeiras diretrizes para assegurar o planejamento urbano. Procuravam “garantir a sobrevivência adequada, que envolve a preservação de recursos hídricos e outros de caráter ecológico [...] e uma melhor condição de vida para a população metropolitana” (Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI. COMEC). O plano teve alcance limitado, e as ocupações em áreas impróprias continuaram a crescer.

 

3.3. Gestão de Saul Raiz (1975-1978)

Ao substituir Lerner, Raiz optou por sustentar o plano de seu antecessor. Criou uma nova lei de Zoneamento e Uso do Solo (Lei 5234/75), que dividia a cidade em zonas, e criando os setores especiais, que incluíam as áreas verdes e os fundos de vales. Foram definidas, com essa nova lei, as faixas de drenagem e as de preservação dos fundos dos vales, e possibilitou que se englobassem na preservação áreas verdes nos entorno dessas faixas.

Mas com os fundos de vales e mananciais protegidos, para onde iriam as populações das favelas? Segundo Menezes (1994, p. 109), Saul Raiz optou por um projeto de desfavelização, que consistia em mover as famílias moradoras de áreas de risco para conjuntos habitacionais. Porém, essa medida também teve alcance limitado. Enquanto foram construídas 12.800 habitações (entre 1970 e 1980), a população favelada cresceu 65% (entre 1974 e 1978). Segundo dados do IPPUC, em 1971 havia 21 favelas, com 2.213 domicílios; em 1979 já eram 46 favelas com 6.067 domicílios.

3.4.. Segunda gestão de Lerner (1979-1982)

 

Em 1979 a cidade de Curitiba volta a ter Jaime Lerner como seu prefeito, a convite do então governador Ney Braga. Implantou a RIT (Rede Integrada de Transportes) e as ciclovias, que tinham como função secundária, em algumas áreas, proteger áreas passíveis de ocupação e degradação ambiental. Implantou o Parque do Iguaçu (8.246.316 m²), com áreas que foram compradas e desapropriadas. Criou também o Bosque João Paulo II (48.000 m²), com réplicas das casas dos imigrantes poloneses. Vê-se novamente a ligação entre planejar e preservar a memória cultural da cidade.

O Departamento de Parques e Praças passou a ser Departamento de Parques, Praças e Preservação Ambiental, passando oficialmente o controle do meio ambiente para a gestão municipal. Tal qual Raiz, implantou um projeto de desfavelização, tentando a retirada de populações de baixa renda das áreas de risco ambiental e oferecendo a elas habitações financiadas pela COHAB-CT (Companhia de Habitação de Curitiba). Mas a inserção desses conjuntos habitacionais era diferente do modelo adotado por Raiz. Ao contrário do antecessor, que construiu grandes conjuntos habitacionais em áreas isoladas, Lerner os instalou em tamanhos menores e inseridos na malha urbana, tentando evitar o isolamento entre os conjuntos e a infra-estrutura da cidade.

Criou ainda o projeto das Comunidades Rurbanas, em 1982, visando assentar famílias de imigrantes em localidades da periferia, incentivando a prática agrícola e facilitando o comércio da produção dessas famílias. Porém, esse programa acabou não obtendo sucesso. Segundo Menezes (1994, p. 116), o pequeno tamanho dos terrenos ofertados a cada família e a inadaptação dos agricultores imigrantes ao sistema de produção proposto podem ser tomados como os entraves fundamentais para a inviabilização do programa. Em 1983, com a saída de Lerner da prefeitura, o projeto das Comunidades Rurbanas foi abandonado.

 

3.5. Governos do PMDB (1983-1989)

Sob a bandeira da socialização da cidade, os novos governantes da cidade (Maurício Fruet e Roberto Requião) direcionaram suas ações para o atendimento das reivindicações populares e ao estabelecimento de infra-estrutura urbana as regiões periféricas. Declaravam que os governos anteriores haviam sido autoritários, tecnocráticos e elitistas, preocupando-se apenas com a área central da cidade. O governo de Fruet deu ênfase na melhoria da saúde e da educação. Na área da habitação, a medida mais importante foi a Urbanização das Favelas. Agora os moradores já não eram mais retirados das favelas, mesmo que estas se localizassem em locais impróprios. Eles ganhavam a posse legal da terra e infra-estrutura mínima. Foram legalizados aproximadamente 1.800 lotes.

Apesar da maior ênfase ao social, a política ambiental não foi abandonada. Segundo Menezes (1994, p. 122), a política ambiental do município era tratada em três dimensões integradas: preservação ecológica, saneamento (que englobava abastecimento de água, esgoto sanitário e controle de enchentes) e coleta e tratamento de resíduos sólidos.

Foi instituído o controle de qualidade da água do Rio Passaúna, que iria abastecer o município. Tal medida impedia a ocupação intensiva da bacia desse rio por indústrias ou habitações. Os catadores de papel foram organizados, e dessa maneira surgiu o primeiro projeto de reciclagem de Curitiba. De uma visão urbanística mais geral, foram reavaliadas as condições estruturais da cidade, 20 anos após o Plano Serete entrar em funcionamento. Após estudos, houve a origem do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano (PMDU), que se propunha a ser o novo Plano Diretor da cidade pelos próximos 15 anos.

Em 1986, assume Roberto Requião, eleito de maneira direta. Ele cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), que incorpora a sua estrutura todos os setores ligados à questão ambiental. O monitoramento da poluição hídrica, sonora e atmosférica passou do estado para o município, através dessa nova secretaria. Novas leis sobre as áreas verdes foram feitas, com o intuito de garantir maior controle a esses setores especiais e aumentar as áreas verdes nas proximidades das áreas construídas. Campanhas públicas foram organizadas no intuito de despertar na população um sentimento conservacionista.

Em 1988, uma lei tornava obrigatório o plantio de árvores, arbustos e vegetação rasteira nas faixas não - edificáveis de fundo de vale. Um novo parque foi construído, o Parque do Bacacheri (150.000 m²). A autonomia no controle ambiental permitiu uma evolução no cuidado com os resíduos sólidos. Menezes (1994, p. 129) diz que Curitiba, ao encerrar a década de 1980, já possuía um novo perfil ambiental, fruto dos dois perfis das gestões pela qual passou. Apesar de diferentes, proporcionaram um grande avanço na estrutura jurídico-institucional e despertaram a consciência coletiva para a problemática ambiental. Desse processo surgiu um novo perfil administrativo, que norteou a terceira gestão de Lerner (1989-1992): equilíbrio entre o presente e o futuro da cidade. Priorizar as demandas básicas da sociedade, sem descuidar do planejamento global da cidade.

 

3.6. A terceira gestão de Lerner (1989-1992): ecologização da cidade

Seguindo uma nova tendência mundial de desenvolvimento sustentável, Curitiba passou a ser um dos pontos de referência no assunto. Recebeu um prêmio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUE), pelos programas de gerenciamento de resíduos sólidos “Lixo que não é lixo” e “Compra do lixo”. Recebeu ainda outros prêmios, acerca de controle energético, assentamentos humanos e conservação da natureza.

Segundo Menezes (1994, p. 152), está na mudança de valores e práticas com relação ao meio ambiente. Lerner não queria melhorar a qualidade de vida da população por um momento, mas sim modificar seus valores e práticas ambientais, visando uma permanente melhora na qualidade de vida oferecida pela cidade. A população mais uma vez foi co-responsabilizada na determinação da qualidade de vida da cidade.

Lerner deu ênfase à educação ambiental. Criou um programa de educação ambiental em 1989, que deveria atingir as escolas, a comunidade e os parques públicos. Iniciou em 1989, com 1.600 professores e 16.000 alunos. Em 1990, eram 5.374 professores e 60.750 alunos. No final de 1992, a educação ambiental já estava no currículo escolar de todas as escolas. Esse programa, segundo a prefeitura, formava uma nova ética: a ética ecológica. A educação ambiental foi voltada às áreas periféricas, no intuito de passar mais informação aos que mais sofrem com os impactos decorrentes da degradação ambiental.

Mas além da política ambiental que buscava conscientizar os cidadãos, Lerner queria criar uma legislação “atual e dinâmica, que acompanhasse esse processo”. Foi aprovada a lei 4770/90, que vertia sobre o funcionamento da política ambiental do município. Em 1991, foi sancionada a lei 7833/91, que revogava a lei 4770/90, pois continha alguns novos artigos e alterações de outros. Foi dada atenção especial aos setores especiais de Fundos de Vales e Faixas de Drenagem. Novos bosques e parques públicos foram criados por conta da nova lei. Foi criado também o Jardim Botânico de Curitiba  .

Em 1992 foi criado o Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba, o PROSAM, que atingia toda a RMC. Tinha inúmeros objetivos, mas o ponto principal a ser observado é a maneira como ele foi idealizado: o município-núcleo não poderia mais cuidar apenas de seus problemas ambientais. Tudo o que ocorre à volta da cidade central a afeta, visto que os problemas ambientais não respeitam fronteiras geopolíticas. O PROSAM se destaca por ser o primeiro projeto político-ambiental a envolver toda a RMC, num planejamento integrado.

 

4. A Curitiba que não se vê

Após a Conferência de Estocolmo, e principalmente do Rio de Janeiro (CNUMAD – 92), Conferência das Nações Unidas Meio Ambiente e Desenvolvimento, organizado pela ONU, iniciou-se um avanço na mudança do entendimento de Meio Ambiente.

Em Curitiba a experiência do plano urbano começou em 1965 com a fundação do IPPUC, que foi criado a partir de uma proposta governamental de planejamento da cidade. Com isso em 1966 teve início o Projeto de Plano Diretor da cidade.

A implementação do espaço urbano em Curitiba, inserido no sistema economicista, se expressa na questão ambiental de forma predatória e degradante na gestão dos recursos naturais, e isso se evidenciam nas práticas desequilibradas e desestruturadas de desmatamento, de ocupações irregulares e conseqüentemente, de forte impacto nos mananciais, dentre muitas outras ações de negligência. É indispensável pensar no fato das modificações naturais se acelerarem pelo impacto das modernas tecnologias e isso pode se apresentar de forma catastrófica diante da criação ou intensificação de áreas suscetíveis a perigos da dinâmica do meio natural. Riscos como deslizamentos, enxurradas e deslizamentos de massa são potencializados pela falta de conhecimento do meio físico natural onde se habita.

Curitiba entra nos anos 1980 com a implantação de áreas verdes, numa visão mais ambiental, e em 90 se concretiza o cenário mundial com essa preocupação, enfocando a organização acelerada, marcado pela explosão demográfica das últimas décadas, ocasionada principalmente pelas pessoas que saem do campo para a cidade em busca de emprego e moradia.

Com a Legislação de Curitiba, a Lei 7440 de 1990, é reunida as determinações em uma Lei única e também foi proposta a criação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente para o estudo e proposição de diretrizes para a Prefeitura.   

Em 1991 a Lei 7833 substitui a anterior, acrescentando e ajustando capítulos sobre uso das áreas regulamentadas e unidades de conservação para setores especiais de fundo de vale e faixas de drenagem. E ainda em 1991 com a Lei 8633 é definida uma política ambiental para o município.

Em 1997 Curitiba já estava com 52 m2 de Áreas Verdes por habitantes, 12 Parques Municipais, duas Áreas de Preservação Ambiental com sete milhões de m2, 10 Bosques Públicos de Preservação com 458 mil m2.

Resta saber se essas áreas verdes possuem um verde só para imagens de satélites ou se realmente estão acessíveis ao povo. O verde pelo que se nota, está “escondido” em áreas particulares. Para tanto, fica aqui a crítica de que o critério quantitativo não é o único a garantir a qualidade e o acesso a toda a população. 

Esses Parques e Bosques que fazem referência a uma “Capital Ecológica”, não passam de uma natureza artificial, uma natureza construída, que interfere causando prejuízos ao ecossistema local. Que razão justificada pode-se destacar para sua existência além de atividades de lazer? Fica comprovado que a criação desses parques não tem somente cunho ecológico, mas sim a idéia da imagem incorporada a uma “Capital Ecológica”.  Como no caso da Universidade Livre, uma antiga pedreira foi aproveitada para a construção de um lago, com algumas espécies de peixes. Trata-se apenas de uma natureza construída.

No caso de Curitiba, são gerados aproximadamente 242 mil toneladas de resíduos urbanos por dia, 76% estão dispostos a céu aberto e apenas 24% receberam tratamento mais adequado, e destes, 13% vão para aterros controlados, 10% para aterros sanitários, 0,9% para usinas de compostagem e 0,1% para usinas de incineração.

A sujeira da cidade é visível quando saímos da natureza criada pelo homem e vamos em direção à realidade da região metropolitana. O que vemos é uma varredura das favelas e da sujeira do centro da cidade para seus arredores. Criando em particular a noção de que a Cidade é limpa e que as periferias é que contribuem para o desequilíbrio ambiental, como se pobreza e sujeira fossem relacionadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fotografia 1: Vila “Valetão”: falta de cuidado com os mananciais.

Autora: Graziela Maziero P. Bini

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fotografia 2: Vila das Torres: lixo depositado nas margens do canal.

Autora: Graziela Maziero P. Bini.

 

5. Considerações Finais

Partindo dos estudos, ainda que preliminares sobre a região metropolitana de Curitiba, pode-se concluir que a questão ambiental deve ser considerada como ideológica, perpassando pela ciência, política, filosofia e cultura. Curitiba não possui referências claras da apropriação pelo planejamento urbano de valores acerca da ecologia, parecendo por vezes cair no senso comum. Contudo, o marketing urbano atua legitimando as ações governamentais através do slogan “Curitiba Ecológica”, causando a impressão dessa consciência como fato inovador.

Considerando que tudo o que precisamos para nossa subsistência provém dos recursos naturais, o que podemos fazer para usufruir desses recursos é criar novas possibilidades de aproveitamento do meio ambiente que dispomos.

No que tange ao nosso sistema econômico, que atualmente domina a natureza, o que se pode esperar é um desastre ecológico que acarretará a uma escassez de matérias primas para a humanidade.

Para amenizar esta situação, deve-se procurar alternativas de desenvolvimento urbano e até mesmo rural, no qual se introduza uma harmonia  com a natureza, pensando não mais individualmente, mas sim no suprimento coletivo, com estruturas participativas, sem hierarquias. Ao invés de amplas reservas, poderiam ser limitados os recursos com um delicado balanceamento e com mais interação de valores.

 

6. Referências

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2002.

 

CHIAPETTI, Rita Jaqueline Nogueira. Evolução da ocupação da Cidade Industrial de Curitiba – CIC. Dissertação de Mestrado (Geografia, Área de Concentração: Desenvolvimento Regional e Urbano). UFSC/CFH. Florianópolis, 1994.

 

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTISCA (IBGE). Sítio oficial do governo. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 28 abr. 2010.

 

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Gestão do uso do solo e disfunções do crescimento urbano: instrumentos de planejamento e gestão urbana. Brasília, 2001. 288 p.

 

MAMIGONIAN, Armen. Vida Regional de Santa Catarina. In: Orientação. São Paulo: IGEO/USP, 1966.

 

MATIELLO, Alexandre Maurício. A sustentabilidade no planejamento e gestão dos parques urbanos em Curitiba – PR: Uma questão paradigmática? Dissertação de Mestrado (Sociologia Política). UFSC/CFH. Florianópolis, 2001.

 

MENEZES, Claudino Luiz Galdino.  A política ambiental em Curitiba: Um estudo sobre suas condições de emergência e evolução. Dissertação de Mestrado (Sociologia Política). UFSC/CFH. Florianópolis, 1994.

 

SALVI, Rosana F.; ARCHELA, Edison; ARCHELA, Rosely S. Breve descrição da formação território paranaense. In: FRESCA, Tânia M.; SALVI, Rosana F.; ARCHELA, Rosely S. (Org.). Dimensões do espaço paranaense. Londrina: Ed. UEL, 2002.

 

TAKEDA, Adalberto Koodi. Análise da gestão dos resíduos urbanos na cidade de Curitiba: abordagem na coleta seletiva e domiciliar. Dissertação de Mestrado (Engenharia Ambiental). UFSC/CTC. Florianópolis, 2002.

 

 

Ponencia presentada en el XII Encuentro Internacional Humboldt "El Capitalismo como Geografía", La Rioja, Argentina - 20 al 24 de setiembre de 2010.

 



[1] Fabio Feldmann: líder da OIKOS, uma entidade-chave na Constituição do Ambientalismo Brasileiro.

[2] Plano desenvolvido pela Sociedade SERETE de Estudos e Projetos Ltda., de São Paulo, em 1964.






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