EUCALIPTO: FONTE DE RENDA E DE DESIGUALDADE SOCIAL

“EFEITOS DO CULTIVO PARA O MEIO AMBIENTE E PARA A SOCIEDADE DE NATIVIDADE DA SERRA”

AUTORA – Maria Ângela da Silva Santos[1]

ORIENTADOR – Cyro Rezende[2]

RESUMO

Em anos recentes, tem havido um maior interesse, por parte dos empresários no setor do agronegócio, no que se refere à silvicultura. As empresas de celulose e papel, vem investindo no plantio em larga escala, visando o mercado exterior. Estas estão adquirindo propriedades e assim aumentar o cultivo para suprir a demanda. Partindo deste contexto a presente pesquisa pretende analisar o cultivo do eucalipto na cidade de Natividade da Serra, no âmbito socioeconômico e mostrar como este cultivo na forma de monocultura pode comprometer a biodiversidade. A paisagem da cidade vem mudando desde a década de 80 com o início das primeiras plantações. O estudo se mostra pertinente porque, atualmente vários problemas de níveis alarmantes, seja ambientais e socioeconômicos vem afligindo a sociedade e esta busca ser uma sociedade sustentável, ou seja, desenvolver para suprir as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de futuras gerações atenderem as suas próprias necessidades. Contemplando a população a saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico, qualificação para o trabalho, segurança e assegurando-lhe a diversidade cultural.

ABSTRACT

In recent years there has been more interest by the agro-business entrepreneurs in the silviculture sector. The paper and cellulose industries have largely been investing in florestation, viewing the external market. These industries have  acquired properties, and so, increased the cultivation in order to supply the demand. Starting from this context, this present research intends to analyze the eucalypitus cultivation in the city of Natividade da Serra , on the economical social field, and show how this cultivation in shape of monoculture, can affect the biodiversity. The city scenery has changed after the first plantations in the eighties.This research shows itself pertinent because at the moment several alarming problems, even being environmental, social or economical, have been distressing the society, and this search must be for a sustainable society, that is, develop in order to supply the present needs, without affecting the capacity of future generations from meeting their needs. Also, must contemplate the population with health, education, scientific and technological development, work qualification, and assure them a cultural diversity.

INTRODUÇÃO

Ao longo da história, a apropriação da natureza e de seus recursos pelas sociedades humanas alterou os biomas do planeta. As florestas nativas antes abundantes hoje estão ameaçadas de extinção. Delas só restam focos residuais, representando atualmente uma herança da ação dos processos econômicos e culturais sobre a paisagem.

Até pouco tempo, a necessidade de madeira era provida por meio das florestas nativas, comprometendo o ecossistema e é nesse contexto que o cultivo do eucalipto se inicia. Esta planta apresenta um crescimento rápido, grande capacidade de adaptação e produtividade, e inúmeras aplicações em diversos segmentos.

Para os trabalhadores das fazendas de eucalipto não é exigido qualificação profissional e nem mesmo ensino formal, ou seja, a maioria dos funcionários, desde o plantio até a extração do eucalipto, possui o ensino fundamental completo, incompleto, e outros são analfabetos e semi-analfabetos. Como o objeto de estudo são os funcionários no âmbito socioeconômico residentes na cidade de Natividade, foram analisados os dados de analfabetismo por meio do PNUD[3]. Em 2000, Natividade da Serra tinha uma taxa de analfabetismo de 26%; a população tinha, em média, apenas 3,4 anos de estudo para cada pessoa. No ranking do IDH, o município ocupava a 599ª posição entre as 645 cidades paulistas. No ranking estadual do IDH Educação, que contabiliza analfabetismo e freqüência à escola, Natividade da Serra ficou na quinta pior posição.

O crescimento econômico é relevante, mas é necessário assegurar a equidade à população, erradicando a pobreza obtendo progresso social.

 A pesquisa inicia-se mostrando o início da cultura do eucalipto no Brasil, depois analisamos o setor socioeconômico da cidade de Natividade da Serra, pois esta apresenta no seu território o cultivo do eucalipto, cuja produção é direcionada para as empresas VCP (Votorantin Celulose e Papel) e a Nobrecel Celulose. Depois mostraremos a importância de uma prática sustentável para a natureza como um todo.

INICIO DA CULTURA DO EUCALIPTO NO BRASIL

            Iniciou-se o plantio do eucalipto no Brasil na região do Rio Grande do Sul por volta de 1868. Alguns exemplares foram plantados na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro. Pode-se dizer que o plantio em escala comercial se deu a partir de 1903, inicialmente a monocultura do eucalipto era para suprir a demanda da lenha, combustível das locomotivas e dormentes para trilhos da Cia Paulista de Estradas de Ferro. Também era utilizado nas construções das estações ferroviárias, na produção de mourões de cercas e postes nas margens da ferrovia, era também utilizado nas construções de casas das vilas.

No Brasil o gênero eucaliptus foi introduzido em 1825, como espécie ornamental. Para finalidades econômicas seu uso iniciou-se em 1903, quando eram necessários dormentes para atender ao desenvolvimento das estradas de ferro através da Companhia Paulista de Estradas de Ferro – CPEF. (ANDRADE, 1961, apud SCARPINELLA, p.70, 2002).

Nos anos 60 houve incentivos fiscais para o reflorestamento, direcionada as grandes indústrias siderúrgicas e principalmente de papel e celulose, mantendo as suas próprias áreas para produção de matéria-prima. Mas, durante o período do regime militar criou-se uma política florestal, incentivando e financiando as empresas exploradoras desta matéria-prima, que perdurou até a década de 80.

De acordo com a FAO[4] (1981), em 1973, o Brasil já era o maior produtor mundial em extensão de áreas plantadas com eucalipto aproximadamente 1.052.000 hectares. Na mesma época, as plantações mundiais de eucalipto chegavam a 4 milhões de hectares. (SCARPINELLA, p.71, 2002)

A UTILIZAÇÃO DO EUCALIPTO EM VÁRIOS SEGMENTOS COMO:

CELULOSE

Papéis diversos

Absorventes íntimos

Papel higiênico

Fraldas descartáveis

Viscose, tencel – roupas

Filamentos (pneu)

Cápsulas para medicamentos

Espessantes para alimentos

Componentes eletrônicos

ÓLEOS ESSÊNCIAIS

Fármacos

Produtos de higiene

Alimentos

PRODUTOS APÍCOLAS

Mel

Própolis

Geléia real

MADEIRA SERRADA

Móveis

Construção civil

Brinquedos

MDF, laminados, chapa de fibra, compensados, carvão e lenha.

UM BREVE HISTÓRICO DE NATIVIDADE DA SERRA

            A cidade de Natividade da Serra é um município do Estado de São Paulo, localizada na microrregião de Paraíbuna/Paraitinga, pertencente à Mesorregião do Vale do Paraíba. Sua população estimada em 2004 era de 7.205 habitantes.

No passado sua economia era voltada para o cultivo do café. E por estar geograficamente numa região estratégica para escoar o café da região Vale Paraibana, Natividade da Serra teve privilégio nos fins do século XIX, fazer parte do projeto da construção de uma ferrovia. Ligaria Ubatuba/Taubaté e que pudesse atingir o sul de Minas. Praticamente toda a produção do café do Vale do Paraíba convergia para o porto de Santos, portanto esvaziou-se assim a função do porto de Ubatuba. A ferrovia que ligaria Ubatuba/Taubaté seria importante principalmente para os produtores, pois encurtaria a distância, diminuiria preços e fretes, facilitando toda a intrincada rede de distribuição da produção agrícola. A malha ferroviária sairia do sul de Minas Gerais, passaria pelo Vale do Paraíba, entraria na serra do mar até alcançar o porto de Ubatuba. Firmas inglesas forneceram o material necessário como os trilhos, iniciando em seguida os trabalhos para traçar a linha ferroviária. Com a finalização do projeto Ubatuba estaria apta para a exportação e importação, competindo com o porto de Santos.

O grande entusiasmo pela construção da ferrovia foi efêmero, pois o governo federal da época Floriano Peixoto, suspendeu o desconto dos materiais ingleses, dificultando a construção, levando o Banco Popular de Taubaté abrir falência. Conseqüentemente a construção da malha férrea é interrompida, pois o Banco de Taubaté era o principal financiador.

Um belo dia estoura a notícia: o Banco Popular falira. As más notícias, como se sabe, são sempre confirmadas. Com a falência do Banco, esbarronda-se todo o esforço e a construção da ferrovia é interrompida. [...] Nunca mais foi possível retomar o fio da construção de uma ferrovia que poderia ter sido uma das mais movimentadas do país, propiciadora de riquezas imensas para uma vastíssima região. (BERINGS, p. 100 a 102, 1967)

            O café perdurou até em meados de 1950, a dificuldade em continuar com a produção de café pode-se dizer que foi o clima (geadas), transporte que duravam dois dias para chegar a Taubaté e o país já estava passando por grandes dificuldades no setor agroexportador. Nesta época o café era basicamente para o consumo local regional. Entre as décadas de 50 e 60 a agricultura era voltada para a subsistência, plantava-se milho, fumo, produzia-se carne seca e criavam suínos.

A pecuária leiteira teve início por volta de 1960, com a chegada de mineiros na cidade de Natividade da Serra. A lucratividade era boa, trabalhavam nas fazendas a família e alguns empregados, esta atividade esteve bem até nos fins da década de 90, mas atualmente a atividade econômica está direcionada numa outra atividade, o cultivo do eucalipto.

            O cultivo do eucalipto foi introduzido na cidade entre a década de 1980 e 1990, atualmente os donos de fazendas estão arrendando e outros estão vendendo suas propriedades para empresas de celulose e papel. Mas ainda existem aqueles que plantam em suas propriedades e depois vendem toda a produção, chamado Contrato por Cota. Esse último compra a muda por cerca de R$0,36 (centavos) cada, prepara a terra, planta as mudas e cuida com fertilizantes necessários até a idade ideal para o corte do eucalipto, tem por obrigação de fornecer os EPIs adequados para os seus funcionários.  A utilização desta técnica de mudas clonadas, os eucaliptos são considerados mais padronizados e apresentam um crescimento mais rápido e maior resistência as pragas do que eucaliptos que nascem de sementes comuns. (ver foto 01 em anexo).

            O setor de silvicultura está voltado para a comercialização em larga escala, as duas espécies mais cultivadas são: o eucaliptus grandis e eucalipto saligna Sm. É, oferecido a população local cerca de no máximo 90 empregos, pois muitos empregados estão vindos de fora, e de caráter informal e ganham por produção. Os que moram na cidade e trabalham nas fazendas, recebem cerca de 2 salários mínimos por mês, assistência média e transporte até o local do trabalho. Somente na hora do corte é que necessita de mais funcionários, porém a mecanização está fazendo com que o homem seja substituído pela máquina. A máquina corta, limpa (descasca) o eucalipto e deixa pronto somente para ser colocados no caminhão.

As vendas de eucalipto se destinam as empresas de celulose e papel, Votorantim Celulose e Papel (VCP) e a Nobrecel. O valor de compra do eucalipto dos produtores iniciantes gira em torno de R$87,50 o m³ e de R$120,00 m³ para os que produzem por cotas. Há também a venda por peso (estéril), mas não é o comum. A carga é realizada por caminhões chamados bi-trem, com contratos de caráter de terceirização.

ÔNUS/BÔNUS PARA OS MUNÍCIPES DE NATIVIDADE DA SERRA

            Há cerca 30 fazendas na cidade cultivando eucalipto, algumas os produtores estão fornecendo para as empresas supracitadas, e há fazendas que pertencem às empresas.

Pode-se observar que as mata nativa estão sendo derrubadas para cultivar o eucalipto, comprometendo a fauna e a flora. Abrem-se os clarões no meio da mata ou corta se poucas árvores nativas e plantam o eucalipto, quando ele atinge um certo tamanho as demais árvores nativas são cortadas. Outra forma de derrubar a mata nativa para o plantio do eucalipto é o corte e a queima das árvores e só depois prepara o solo para receber as sementes ou mudas de eucalipto. (ver foto 02 e 03 em anexo).   

            Há um comprometimento das nascentes devido ao cultivo do eucalipto, prejudicando a população local, pois dependem diretamente das nascentes. A represa também não está sendo respeitada, pois as plantações chegam à margem da mesma. Na hora da plantação não é obedecida o que a lei determina. A lei será mostrada mais adiante.

            Os trabalhadores praticamente não são munícipes de Natividade, eles vão apenas para trabalhar, ou seja, a mão-de-obra não é local, fazendo da cidade apenas dormitório. Pode-se dizer que é um problema socioeconômico, pois a geração de empregos que seria da cidade não acontece. O nível de escolaridade de quase todos os trabalhadores é o ensino fundamental.

            Outro detalhe que pode ser observada é o modal de transporte, pois os caminhões saem lotados de eucaliptos, danificando as estradas e destruindo pontes nas regiões mais distantes comprometendo as pessoas que moram na área rural. As empresas donas das fazendas onde são cultivados os eucaliptos, não pagam diretamente os reparos das estradas.

O cultivo do eucalipto utiliza de forma intensa os     nutrientes do solo, em especial, uma quantidade muito superior de recursos hídricos, com relação a outras culturas além de tirar da área rural a figura humana, como também as culturas que garantiam a diversidade biológica. [...] à medida que se potencializa o alcance econômico da empresa em questão, significa uma possibilidade de extração de recursos naturais para atender exclusivamente ao mercado internacional, com muito pouco impacto positivo para a economia local. (Carlos Tautz[5], 02/02/2009)

Os estudos revelam problemas no seguimento ambiental e socioeconômico. No ambiental, podemos listar alguns: o empobrecimento biológico devido à substituição de florestas nativas (cerrado e mata atlântica) pela monocultura do eucalipto, erosão e soterramento de nascentes e alteração dos níveis dos lençóis freáticos pelo manejo inadequado do solo, contaminação da água e do solo pelos fertilizantes e defensivos agrícolas. No âmbito socioeconômico podemos citar geração de dependência das comunidades locais com relação às empresas privadas, expulsão de populações tradicionais de suas terras, com profundas alterações da estrutura fundiária.

Os estados que mais possui áreas de reflorestamento com eucalipto são São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Este último possui mais de 167,5 mil hectares, segundo dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Abracelpa). O cultivo dessa espécie no estado como um “desastre” do ponto de vista ambiental. A essência do problema está na limitação do sistema à monocultura, a biodiversidade fica limitada, pois poucas espécies conseguem se desenvolver ao redor do eucalipto. Parte desse efeito de deve à grande capacidade do eucalipto de absorção de água do solo, o que causa um ambiente mais seco. (Wilson Fernandes, 2007). 

Portanto é sabido que a silvicultura está causando ônus ao município de Natividade da Serra, em contra partida o bônus fica inteiramente para as empresas deste setor.

LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS

PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE PRESERVAÇÃO

Artigo 2º-- Consideram-se de preservação permanente, pelo só desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

       a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largadura mínima seja:

1 – de 30m (trinta metros) para cursos de água de menos de 10 (dez metros) de largura;

2 – de 50m (cinqüenta metros) para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50m (cinqüenta metros) de largura;

3 – de 100m (cem metros) para os cursos d’água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos metros) de largura;

4 – de 200m (duzentos metros) para os cursos d’água que tenham (duzentos) a 600 (seiscentos metros) de largura;

5 – de 500m (quinhentos metros) para os cursos d’água que tenham largura superior a 600m (seiscentos metros) de largura;

Com redação dada pela Lei n. 7.803 de 18/07/1989

     b) ao redor das lagoas ou reservatórios d’água naturais ou artificiais[6];

      c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50m (cinqüenta metros) de largura;

Com redação dada pela Lei n. 7.803 de 18/07/1989.

      d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

      e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive;

      f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

      g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100m (cem metros) em projeções horizontais;

      h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) qualquer que seja a vegetação;

Parágrafo único – No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.

PRINCÍPIO DE SUSTENTABILIDADE

O desenvolvimento sustentável implica num desenvolvimento social, econômico, busca-se a realização da cidadania, isto é, aumento da produtividade, mas aplicando critérios de justiça e igualdade econômica e social. Contemplando a população a saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico, qualificação para o trabalho, segurança e assegurando-lhe a diversidade cultural.

O autor (MARTINI, 2004) afirma que o conceito de desenvolvimento sustentável também está amparado no artigo 170, VI, estabelecendo-se que a defesa do meio ambiente deve ser respeitada como principio fundamental da ordem econômica, que é fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano.

No âmbito ambiental pressupõe o uso racional dos recursos naturais e a gestão dos recursos hídricos e dos ecossistemas para beneficio das presentes e futuras gerações.  

[...] este principio, está contido no artigo 225, no qual a Constituição impõe ao Poder Publico e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O conceito de desenvolvimento sustentável está explicitado nos princípios 3 e 4 da Declaração do Rio de Janeiro, de 1992[7], que, em suma, diz que é o direito ao desenvolvimento para suprir as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de futuras gerações atenderem as suas próprias necessidades. [...] desenvolvimento sustentável está amparado no artigo 170, VI, estabelecendo-se que a defesa do meio ambiente deve ser respeitada como princípio fundamental da ordem econômica, que é fundada. (MARTINI, p.43, 2004)

PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR

Para MARTINI (2004), o princípio poluidor-pagador possui duas esferas de ação: a primeira é quando busca evitar a ocorrência de danos ambientais (caráter preventivo), e a segunda, é quando ocorrido o dano, visa à reparação (caráter repressivo). Em primeiro momento, impõe-se ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevenção dos danos ao meio ambiente que sua atividade pode ocasionar. Numa segunda órbita de alcance, esclarece este princípio que, ocorrendo danos ao meio ambiente em razão da atividade desenvolvida, o poluidor será responsável pela sua reparação.

Portanto, para que seja aplicado o principio da sustentabilidade é preciso que haja elaboração de leis municipais mais rígidas, para o setor da silvicultura, e que na lei contenha licenciamento para o plantio, manejo sustentável – condições e restrições, monitoramento e fiscalização e principalmente o cumprimento das leis municipais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa foi realizada na cidade Natividade da Serra, onde foi palco para o cultivo do café nos fins do século XIX e início do século XX. Dando lugar a pecuária leiteira nas décadas de 1960 até 1990. Porém em 1980 os lucros com a produção de leite já não eram mais significativos, então vários proprietários de terras iniciam o cultivo do eucalipto, que naquela época já se mostrava mais rentável.

Atualmente há cerca de 30 fazendas plantando eucalipto, praticamente toda a produção se destina as empresas de celulose e papel, estas, por sinal visa o mercado externo.  Os empregados que ali trabalham não possuem o ensino formal, ou seja, muitos são analfabetos e semi-analfabetos.  Há aqueles que não residem na cidade fazendo dela apenas dormitório e estes ganham por produção. Além destes problemas sociais e econômicos gerado para a cidade ainda tem os problemas ambientais. Secas de nascentes, cortes ilegais da mata nativa, comprometimento do ecossistema local e regional.

Há de se pensar num manejo do eucalipto sustentável, no qual sairiam lucrando as empresas e os munícipes também ganhariam na qualidade de vida. Pois teria oportunidades de ter acesso à educação, a saúde, ao lazer, ao desenvolvimento científico e tecnológico, e principalmente a qualificação para o trabalho, portanto a cidade não estaria apenas crescendo economicamente, mas estaria também se desenvolvendo e assim garantindo um futuro melhor a população.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BERINGHS, E. A. Conversando com a Saudade. São Paulo: Bisordi, 1967.

Ver Resolução CONAMA n. 302 de 20/03/2002

ESCARPINELLA, Gustavo D’Almeida. Reflorestamento no Brasil e o protocolo de quioto. São Paulo, 2002. Dissertação de (Mestrado – USP)

MARTINI, Augusto Jeronimo. O plantador de eucaliptos: A questão da reserva florestal no Brasil e o resgate documental do legado de Edmundo Navarro de Andrade. São Paulo, 2004. Dissertação de (Mestrado – USP)

MONTEIRO, Viviane. “Avanço do eucalipto ameaça meio ambiente”. 30/01/2007 Gazeta Mercantil. Disponível em http://www.icb.ufmg.br/big/leeb/eucalipto.pdf

Acessado em 18/05/2009

Portal Eco Debate. “Votorantin e Aracruz: gigantes da celulose contra a sociedade e o meio ambiente”. 30/01/2009. Disponivel em:

http://www.ecodebate.com.br/2009/02/02/votorantin-e-aracruz-gigantes-da-celulose-contra-a-sociedade-e-o-meio-ambiente-entrevista-especial-com-carlos-tautz/

Acessado em 20/05/2009

ANEXOS

Foto 01

Fonte: Arquivo pessoal: Maria Ângela – data 03/05/2009

Cidade de Natividade da Serra

Foto 02

Fonte: Policia Militar Ambiental, Base operacional de Natividade da Serra Redenção da Serra e São Luiz de Paraitinga. Data 11/11/2009

Foto 03

Fonte: Policia Militar Ambiental, Base operacional de Natividade da Serra Redenção da Serra e São Luiz de Paraitinga. Data 11/11/2009