Crise Econômica Atual, Ruptura ou Regulação:

Uma Visão da Teoria da Regulação sobre Crises, os Impactos da Crise Atual

no Setor Cervejeiro Nacional e seus Desdobramentos no Território

 

Eduardo Fernandes Marcusso

 

Resumo: As crises são elementos inerentes à evolução do capitalismo. Este é o principal ponto da Teoria da Regulação: o desenvolvimento e a crise do capitalismo. É a partir desse processo que foram pensados os conceitos básicos da teoria como formas institucionais, regime de acumulação e modo de regulação. Esses conceitos mostram uma nova abordagem analítica dos diversos modelos de desenvolvimento que um Estado pode adotar. A Teoria da Regulação vai fornecer subsídios para análise da crise, seus impactos no setor cervejeiro nacional e os eventos recentes observados nos territórios.

 

Palavras-Chave: Crise Atual; Teoria da Regulação; Impactos Setoriais; Transformações Territoriais.

 

Abstract: Crisis are inherent elements to capitalism evolution. This is the main subject of the Theory of Regulation: capitalism development and crisis. From this process on, the theory basic concepts, such as institutional shapes, accumulation regime and regulation mode were thought. These concepts show a new analytical approach to the several developmental models nations may apply. The Theory of Regulation provides subsidies for the analysis of the crisis, its impact on the national brewing sector and the recent observed events is territories.

 

Key-words: Present crisis; Theory of Regulation; Sector impacts; Territorial transformations

 

 

I. Contextualização da Crise Atual

 

“Crises financeiras são como mulheres bonitas:

difícil de definir, mas fácil de identificar”

Charles Kindleberger[1]

 

A relação entre a economia e a geografia sempre esteve em debate na ciência. Com a emergência de turbulências econômicas, essa relação recebe nova dimensão, e uma nova abordagem surge para poder desvendar as diferentes relações que se estabelecem entre economia e geografia, em outros termos, entre o mercado e o território. Neste momento é que o geógrafo Georges Benko (1996), autor que terá grande contribuição neste trabalho, é bastante feliz em conduzir suas investigações procurando as relações e as contradições dos fatos sob uma óptica de três vertentes: geografia, economia e sociologia.

A crise mundial afeta, de alguma forma, todos que estão envolvidos no comércio internacional e até quem se restringe aos comércios nacionais. O fato é que a crise tem causado sérias mudanças na estrutura do comércio, das empresas e dos governos por todo o mundo, e essas notícias estão estampadas em todos os jornais e revistas ao redor do planeta. Basta abrirmos o jornal hoje ou amanhã, que veremos ao menos uma notícia sobre a crise.

Essas notícias esboçam as transformações que estão em curso no sistema capitalista e fornecem pistas da reorganização dos objetos no espaço, podemos dizer, da reestruturação dos territórios, uma vez que mudanças na dinâmica econômica provocam transformação na dinâmica espacial.

  Um dos primeiros sinais dessa crise[2] foi o boom das empresas “pontocom”, em 2001, com o estouro da bolha na Nasdaq. Para reaquecer a economia, o Fed afrouxou a política de juros e, em 2003, por exemplo, os juros chegaram a cair para 1% ao ano[3], o que resultou na expansão do mercado de créditos. Neste momento, o mercado imobiliário se expande e a demanda por imóveis cresce devido às taxas baixas de juros nos financiamentos imobiliários e nas hipotecas. Os bancos compram os títulos dessas hipotecas e repassaram para investidores como títulos lastreados em hipotecas e, assim, criou-se esse ciclo de captação de dinheiro que se difundiu em todo sistema bancário.

Em 2006, a inflação cresceu e o Fed aumentou a taxa de juros para controlá-la. Dessa forma, os preços dos imóveis despencaram, a hipoteca chegou a valer mais que o preço das casas, a inadimplência cresceu exorbitantemente e os títulos perderam valor. Teve início, então, a ajuda dos governos aos bancos que tiveram perdas astronômicas com a desvalorização dos títulos e com a inadimplência.

 A crise nos Estados Unidos se alastra para todo mundo, uma vez que muito do volume do comércio internacional passa pelos EUA e circula, principalmente, no que muitos autores, como François Chesnais (1996), chamam de tríade, que seria o comércio entre os Estados Unidos, a Europa e o Japão.

As conseqüências imediatas dessa crise são destaque em toda forma de mídia pelo mundo. A Organização Internacional do Trabalho – OIT havia, em outubro de 2008, projetado uma estimativa de 20 milhões de desempregados. Em decorrência da crise, até o fim de 2009, os cálculos apontam para 50 milhões, e esse número pode aumentar.[4]

As grandes empresas de todo o mundo são o carro-chefe da onda de demissões que atinge os mercados e os trabalhadores. O quão grande for a empresa, quão grande será sua lista de demissões. Exemplos não nos faltam: cerca de 2,59 milhões de pessoas nos EUA perderam seus empregos desde que o país entrou em recessão, em dezembro de 2007. Só a fabricante de maquinaria pesada, Caterpillar, dispensou 20 mil trabalhadores. Na Europa, o grupo bancário e de seguros holandês ING anunciou o corte de 7 mil empregos, enquanto no Brasil a empresa aeronáutica Embraer dispensou 4 mil funcionários.[5]

Além das demissões pelo mundo, verificou-se a quebradeira dos bancos nos EUA[6] e o estado caótico das montadoras de automóveis, a saber, a concordata da Chysler e da GM no ocidente e no oriente, o anúncio do primeiro prejuízo da história da Toyota[7], além de quedas nas vendas em praticamente todos os setores das economias do mundo[8].

            Mas como fica o território em tempos de crise? E a divisão territorial do trabalho? A organização espacial dos agentes em sociedade? Essas são perguntas que são complicadas de se responder enquanto enfrentamos a crise, mas temos algumas pistas que podem ser seguidas para termos uma idéia melhor do que as crises causam na organização espacial dos agentes e objetos da sociedade.

            A história nos ensina que crises trazem modificações econômicas, sociais e também espaciais. Uma verdadeira reestruturação territorial que, na visão do geógrafo Edward Soja (1993), está arraigada à crise, trata-se de uma mudança estrutural necessária, pois a ordem anterior não mais explica o presente.

            O presente artigo está dividido em nove subitens. O item I compreende esta contextualização da crise atual e suas conseqüências imediatas. O item II é um esboço da crise dos idos 1970 que deu origem a novas interpretações da evolução do capitalismo, como a Teoria da Regulação, que vai guiar o desenvolvimento das análises contidas no corpo desta pesquisa. Tal teoria e sua explicação serão o tema central do item III. Já o item IV expõe a visão regulacionista da crise enquadrando a atual situação na conceituação teórica proposta pelo artigo. O item V traz a abordagem setorial da teoria da regulação, que terá seu estudo de caso. O item VI trata de como o setor cervejeiro se comporta diante da crise e quais as implicações que dessas transformações para a organização dos territórios produtivos desse setor. As considerações finais, item VII, retomam a crise apontando, dentro da visão regulacionista, suas implicações setoriais e as modificações territoriais. Por fim, temos as referências bibliográficas, item VIII.

 

II. A Crise Estrutural dos Anos 1970: Um Passo para Novas Análises

 

No final da década de 1960, as grandes economias já apresentavam certa desaceleração, evidenciando que o modelo fordista, baseado na especialização do trabalhador em uma única atividade, em grandes estoques e em máquinas especializadas de grande porte, havia se mostrado incapaz de aumentar a produtividade e a rentabilidade das empresas. Já não havia mercados suficientes para vender os produtos fabricados em grande escala.

A partir da década de 70, o regime de acumulação fordista entra em crise, por consecutivas baixas na rentabilidade, configurando uma verdadeira crise de eficiência. A crise tem como principais causas as seguintes características: a explosão salarial ocorrida no período, o colapso do sistema financeiro internacional de Bretton Woods em 1971[9], o boom de produção de 1972-3 e a crise da OPEP de 1973 (HOBSBAWM, 1995). Tem-se, portanto, o mosaico de uma crise estrutural montado.

O antigo modelo baseado nos ganhos salariais e no chamado Estado de Bem Estar Social mostrava-se um empecilho para superação da crise. A partir daí, no final da década de 1970, o movimento neoliberal tomou grande impulso nos países centrais, forçando grandes transformações nas instituições, necessárias para a saída do estado de crise. A precarização das relações de trabalho, o aumento do desemprego, e uso cada vez mais intensivo das novas tecnologias são reflexo dos novos modos de regulação e dos novos regimes de acumulação que se implantam. “O colapso desse sistema, a partir de 1973, iniciou um período da rápida mudança de fluidez e de incerteza [...] caracterizado por processo de trabalho e mercados mais flexíveis, de mobilidade geográfica e de rápidas mudanças práticas de consumo” (HARVEY, 2001, p.119).

            A palavra chave da reestruturação do sistema produtivo fordista passa a ser flexibilização, exatamente oposta à rigidez do antigo regime. A flexibilidade compreende cinco formatos: os equipamentos de produção são flexíveis, o que permite uma organização produtiva; a capacidade dos trabalhadores em compreender a produção como um todo permite que se desloquem pelas etapas de produção; a desburocratização e a agilidade em termos jurídicos e de ação; a sensibilidade dos salários pela situação econômica geral; por fim, o desvencilhamento, por parte da empresa, das regulamentações públicas, tendo [a empresa] maior liberdade de ação. (BENKO, 1996)

Outra mudança essencial decorrente da crise do fordismo foi a busca por novos nichos de mercado, representada por uma demanda menor de produtos, muitas vezes mais exclusivos e feitos em uma escala reduzida, mas que representam enormes ganhos em relação aos produtos feitos em grande escala. Isso fez com que as empresas tivessem que se adaptar a segmentos de mercado, lançando novos modelos e novos produtos em uma escala muito mais rápida, para vendê-los em um mercado cada vez mais competitivo e saturado.

Essas inovações tiveram maior e mais rápida inserção nas pequenas empresas que conseguiram se adaptar mais facilmente às novas tendências do mercado. Esse fenômeno de reestruturação inovativa foi evidenciado de forma mais efetiva em empresas de setores tradicionais do norte da Itália[10], que se organizaram em rede de produção dinâmicas, baseadas na especialização, no aumento da produtividade e da qualidade dos produtos. Essas aglomerações geográficas de pequenas empresas ficaram conhecidas como distritos marshallianos, (BECATTINI, 1994) nome dado em virtude dos estudos realizados sobre tais aglomerações pelo economista britânico Alfred Mashall. Tais distritos têm grande dimensão territorial e são associados como distritos da “Terceira Itália”[11] (VEIGA, 2002)

Para alguns autores (BENKO, 1996; BOYER, 1990; LIPIETZ, 1988) a mudança de paradigma produtivo é chamado de pós-fordismo[12] ou acumulação flexível[13], sendo que este deve ser visto como uma transformação do modelo fordista de produção. Essa mudança deve ser entendida dentro do quadro de transformações ocorridas nas instituições sociais que regiam o fordismo.

Já Castells (1999), diferentemente, afirma que não houve um pós-fordismo com a crise do modelo de crescimento, e sim uma reestruturação do sistema que mantém suas bases mesmo que de forma mais flexível. O autor chama essa nova fase de fordismo flexível, pois as formas estruturais do fordismo, como a produção em massa, os ganhos de produtividade, entre outros, não foram superadas pelas novas formas de organização da produção. O que ocorreu foi a reestruturação do fordismo em novas bases mais maleáveis, ancoradas em uma produção mais segmentada, onde passam a predominar processos de terceirização e subcontratação.

As tendências teóricas podem divergir entre o pós-fordismo ou fordismo flexível. Aqui sugeriu-se, então, um chamado sistema produtivo flexível[14]. Tendo, então, o entendimento da passagem de paradigma produtivo, podemos dar um passo para novas abordagens analíticas que surgiram diante da crise, sua superação e posterior estabelecimento de uma nova ordem. Este passo é dado aqui pela Teoria da Regulação, uma teoria econômica, que surge da crise e se apresenta como uma nova abordagem teórica para análise da evolução do capitalismo.

 

III. Breve Exposição da Teoria de Regulação

 

Os primórdios da Teoria da Regulação se concentram na publicação de Michel Aglietta de, no original, Régulation et crises du capitalisme em 1976[15], e também no relatório Cepremap-Cordes em 1977. A obra de Aglietta fornece as primeiras hipóteses do programa de pesquisa regulacionista. As bases de análise da Teoria da Regulação são a crise do capitalismo e sua principal forma de produção dos dias de então, o fordismo. Esta obra inaugural da Teoria de Regulação contém uma severa crítica ao programa neoclássico, que postula o caráter auto-regulador das economias de mercado se colocando como uma alternativa à teoria do equilíbrio geral (AGLIETTA, 1976).  

Esta crítica é acompanhada pela Teoria de Regulação que se forma tomando como ponto de partida ainda outras duas críticas, “La teoria de la regulación se construyó a partir de una doble crítica: la del hommo economicus por um lado y la de los enfoques estructuralistas por el outro” (BOYER; SAILLARD, 1997, p.55).

O geógrafo Georges Benko adere a essa teoria e tenta sintetizá-la em poucas palavras: “A Teoria da Regulação foi desenvolvida para explicar processos de desenvolvimento socioeconômico que apresentam grande variabilidade nos planos espacial e temporal [...] Nessa teoria considera-se o desenvolvimento capitalista como uma sucessão de fases regulares de desenvolvimento macroeconômico, ou de regimes de acumulação, pontuado por crises, quando uma ordem desmorona e novas trajetórias e novas ordens tomam o seu lugar.” (BENKO, 1996, p.110-11)

            O mesmo autor ainda busca as fontes teóricas da Teoria da Regulação. Para Benko (1996), a Teoria da Regulação vai trazer contribuições de diversas ciências:

- do marxismo, os teóricos da regulação vão utilizar a teoria dos ciclos longos, a idéia do conflito de interesses, a visão histórica dos modos de produção. As crises do sistema a serem vistas como regra, enquanto o crescimento estabilizado e o pleno emprego são as exceções;

- da ciência política e do direito, os regulacionistas trouxeram os estudos das instituições e das formas de organização na crise do capitalismo dos anos 1970 e analisado-as historicamente. Porém, logo aparecem propostas de análises a partir do surgimento de novas instituições, do papel da difusão de novas formas de organização da produção, da distinção entre mudanças econômicas locais e globais, do papel dessas novas instituições no surgimento de novas relações sociais envolvidas no desenvolvimento do capitalismo.

- uma terceira contribuição é a dos chamados métodos heterodoxos, que se voltaram aos problemas cognitivos do capital. Foi desenvolvida uma abordagem a partir da economia das convenções, baseada na interpretação de que é necessária a existência de convenções, que permitam estruturar as trocas no sistema capitalista, já que a lógica mercantil pura não seria capaz de coordenar satisfatoriamente essas trocas, sem que o sistema produtivo se tornasse instável e caótico. É necessário, então, que se estabeleçam convenções que regulem o mercado e as relações sociais, para tornar o sistema estável[16]. Buscando, também, as origens dessa teoria, Robert Boyer pontua as fontes de inspiração da teoria que se encontram no anexo I deste artigo após as referências bibliográficas.

A vantagem dessa teoria é descrita pelo também geógrafo David Havey “A virtude do pensamento da “escola da regulação” está no fato de insistir que levemos em conta o conjunto total das relações e arranjos que contribuem para a estabilização do crescimento do produto e da distribuição agregada de renda e de consumo num período histórico e num lugar particular” (HARVEY, 2001, p.118)

Dentro dessa teoria temos certos conceitos que são essenciais para o desenvolvimento do pensamento regulacionista, e esses termos serão abordados nesta seção. Boyer pontua que o conceito de regime de acumulação, noção fundamental para a teoria, é freqüentemente mal entendido (BOYER, 1994, p.122) e ele então detalha a conceituação de regime de acumulação definindo-o “Um regime de acumulação explicita o conjunto das regularidades que permitem uma acumulação mais ou menos coerente do capital, isto é, que amortecem e esbatem no tempo os desequilíbrios gerados constantemente pelo próprio processo de formação do capital”. Em termos mais analíticos, um regime de acumulação define-se por cinco características:

 

-             “Um tipo de organização da produção intra e interempresas que define a organização do trabalho e a utilização dos meios de produção.

-             Um horizonte temporal que serve de referência às decisões de investimento dos empresários e que se traduz por um conjunto de regras e/ou critérios.

-             Uma repartição dos rendimentos entre salários, lucros e impostos, permitindo a reprodução dos diferentes grupos ou classes sociais.

-             O volume e a composição da procura efetiva, que exprimem o modo de vida e o processo de socialização.

-             E, por fim, as relações entre os modos de produção pré-capitalistas e o capitalismo.” (BOYER, 1994, p.122).

 

O mesmo Boyer continua explicitando os demais componentes do regime de acumulação, inserindo na discussão as formas institucionais como condutoras deste regime. As formas institucionais são: a moeda, a relação salarial, as formas de concorrência, a inserção internacional e o Estado. Estas formas institucionais são também a codificação das relações sociais,

 

“Ellas nacen de los conflictos, latentes o abiertos, que se originan en una doble imposibilidad: por uno lado, ya no es posible prolongar el antiguo orden; por otro superar las contradicciones u desequilíbrios que entonces se manifestan, supone recurrir a una instancia que sobrepasa las interacciones horizontales entre los protagonistas” (BOYER, SAILLARD, 1997, p.56)

 

O detalhamento das formas institucionais, a seguir, será tratado sob a óptica de Boyer e Saillard (1997). O papel da moeda como forma institucional está ligado ao seu caráter de equivalente geral de modo de conexão entre os agentes econômicos. A moeda transborda os limites nacionais e afeta também as relações entre maiores espaços de circulação e troca.

A relação salarial tem lugar de destaque entres as formas institucionais porque ela caracteriza o tipo de apropriação do mais valor no modo de produção capitalista. Boyer e Saillard (Op. Cit., p.59) ainda diferenciam três formas de relação salarial:

-  Competitiva, quando o consumo dos trabalhadores não está inserido na produção capitalista;

-  Tayloriana, quando a organização do trabalho permite uma produção em massa, sem que o modo de vida dos assalariados se veja profundamente modificado.

-  Fordista, que conjuga o desenvolvimento de normas de consumo e de normas de produção.

As formas de concorrência indicam de que maneira se organizam as relações de produtores. Dentro da Teoria da Regulação, a concorrência, como umas das formas institucionais, tem seu foco de análise quando da possibilidade de transformação do regime de acumulação.

A forma de inserção internacional esboça a maneira do relacionamento de um Estado com o espaço internacional. Este relacionamento não se restringe à pura economia: debates sociais e políticos têm forte relevância. A Teoria da Regulação vai buscar na escola norte-americana de regimes internacionais algumas definições quanto à inserção internacional, como no caso do conjunto de normas, princípios, regras e procedimentos de decisões que conferem a estabilidade e a coerência dos comportamentos dos diferentes atores da economia internacional.

As formas de Estado demonstram como as organizações das autoridades públicas se inserem na dinâmica econômica. O Estado, por definição, tem poder regulatório quanto ao regime monetário (moeda), a competitividade de mercado (concorrência) e a legislação trabalhista (relação salarial), e é exatamente por isso que as relações entre Estado e economia são tão importantes para análise. A especificidade da Teoria da Regulação está em prover análises sem isolar o Estado do sistema econômico e sem colocar os determinismos econômicos sobre o Estado. 

As formas institucionais agregadas vão ser chamadas de modos de regulação, que podem ser entendidos como adoção de “una racionalidad ubicada em tiempo y espacio, iluminada por una densa rede de instituiciones” (BOYER, SAILLARD, 1997, p.61). Leborgne e Lipietz definem modo de regulação como “o conjunto de normas, implícitas ou explícitas, das instituições, dos mecanismos de compensação e dos dispositivos de informação que ajustam permanentemente as antecipações e os comportamentos individuais à lógica de conjunto do regime de acumulação” (LEBORGNE & LIPIETZ, 1994, p.224). Para Boyer, o modo de regulação seria:

 

“todo conjunto de procedimentos e de comportamentos individuais ou coletivos, com a tripla propriedade de:

-reproduzir as relações sociais fundamentais através da conjunção de formas institucionais historicamente determinadas;

-sustentar e dirigir o regime de acumulação em vigor;

-garantir a compatibilidade de um conjunto de decisões descentralizadas, sem que seja necessária a interiorização dos princípios de ajustamento do sistema como um todo por toda parte dos atores econômicos” (BOYER, 1990, p.80) 

 

Porém, a adoção e o efetivo funcionamento do modo de regulação dependem da esfera política dos compromissos institucionais dos grupos sociais, que formam blocos sociais. Quando um bloco social se torna hegemônico, aí está montado o triângulo (regime de acumulação, modo de regulação e bloco hegemônico) que se articula de forma a constituir um modo de desenvolvimento descrito logo abaixo. Sendo assim, o bloco hegemônico tem como condição de reprodução

 

“a existência de um regime de acumulação, capaz de assegurar a satisfação das necessidades sociais nas condições admitidas pelas partes intervenientes no bloco (incluindo os grupos dominantes). Por seu turno, o modo de regulação (do qual depende a realização de um regime de acumulação) não é mais do que um conjunto de rotinas, de “habitus” e de compromissos institucionalizados no próprio movimento pelo qual o bloco se institui, e que só perdura na medida em que o próprio bloco os suporta. Chamemos ao conjunto “modelo de desenvolvimento” (LEBORGNE & LIPIETZ, 1994, p.224).

 

            Entretanto, o modo de regulação muda com o passar do tempo, transformando as formas de crescimento e de controle dos valores econômicos e sociais em atividade, uma vez que “nada grantiza que las formas sociales que se liberan reproduzen siempre, a largo prazo, las relaciones de producción del modo de producción vigente [...] el processo de adaptación de las formas institucionales a los imperativos de la reporducción económica y de la legimitidad no tiene nada de automático” (BOYER, SAILLARD, 1997, p.57)

Como o regime de acumulação, que também se transforma (mas ele por si mesmo), as grandes crises podem surgir da inadequação do modo de regulação com a realidade econômica. Aqui podemos ver o encadeamento das noções teóricas da Teoria da Regulação, sendo que uma forte alteração no regime de acumulação não mais sustentará um modo de regulação que, por seguinte, modificará o dito modelo de desenvolvimento.

 

            Temos, então, que o modo de regulação põe em ação um conjunto de procedimentos e de comportamentos individuais e coletivos que devem reproduzir simultaneamente as relações sociais por meio da conjunção de formas institucionais historicamente determinadas e sustentar o regime de acumulação vigente. Aliado a tudo, ainda, o modo de regulação deve assegurar a compatibilidade entre o conjunto de decisões descentralizadas.

            Dentro de todo esse processo temos as formas institucionais, como constituintes do modo de regulação. Estas formas atuam de três maneiras nos comportamentos individuais e coletivos descritos no parágrafo anterior. A primeira maneira é o princípio de restrição (as leis, regras e regulamento); a segunda, o princípio de negociação (compromisso); e, por fim, o princípio de rotina (sistema de valores).

            Podemos, assim, entender de que maneira um regime de acumulação se estabiliza a longo prazo, dando sustentação para a estabilização do modo de regulação, e como esses regularidades entram em crise e se renovam.

 

 

IV. A Visão Regulacionista de Crise

 

O olhar da Teoria da Regulação quanto à crise se fixa como a terceira via na análise desse fenômeno. Isso porque se distancia de visões extremistas que consideram a crise ou como um mero desvio ou como final inevitável.

Em um extremo, a visão neoclássica da crise enxerga-a como uma fase de correção do período de expansão anterior com uma duração variável conforme a dimensão da imperfeição dos mecanismos de ajustes, ou ainda, como choques aleatórios que propiciam uma mudança de conjuntura. Já no outro extremo, o olhar marxista considera que o capitalismo está submetido a crises estruturais latentes, e inevitavelmente a eclosão dessas crises irá levar ao esgotamento do modo de produção (BOYER, 1990).

Para o programa de investigação regulacionista, o modelo de desenvolvimento é uma inscrição no tempo e no espaço; nele aparecem acontecimentos imprevistos, se sucedem ciclos, se alteram progressivamente as formas institucionais e se abre a possibilidade de mudanças estruturais. Estas são as crises que recebem uma tipologia da Teoria da Regulação (BOYER, SAILLARD, 1997).

O primeiro tipo de crise é aquela dita crise exógena, crise como perturbação externa. Neste modelo, um episódio bloqueia a reprodução econômica de uma entidade geográfica. “A particularidade desse tipo de crise é, portanto, a de não resultar nem do jogo normal da regulação, nem do esgotamento do próprio modo de regulação ou de regime de acumulação” (BOYER, 1990, p.88). Essas crises são geralmente relacionadas à escassez por conta de catástrofes climáticas ou mesmo por guerras, muito evidenciadas nas baixas colheitas do feudalismo.

Um segundo tipo de crise são as endógenas ou cíclicas. Apesar de representarem mais que choques externos, as crises endógenas não proporcionam grandes mudanças nas formas institucionais. “Elas podem, obviamente, promover uma aceleração da concentração e centralização financeiras, sem, entretanto, alterar a forma geral de concorrência. Restaurar a “disciplina operária” e a distribuição da renda, sem afetar a relação salarial dominante.” (Op. Cit., p.89). As crises endógenas também podem ser qualificadas como pequenas crises que ocorrem no interior dos processos que determinam o modo de regulação. (BOYER, SAILLARD, 1997).

 

“Para esta segunda definição, a crise corresponde à fase de depuração das tensões e desequilíbrios acumulados durante a expansão, no próprio interior dos mecanismos econômicos e das regularidades sociais e, portanto, do modo de regulação dominante num país e numa época dada.” (BOYER, 1990, p.89)

 

Enquanto as pequenas crises, ou crises endógenas, apenas depuram as tensões no modo de regulação, as grandes crises (quadro I) ou crises estruturais, são a própria crise do modo de regulação. Podemos diferenciar as crises estruturais por sua origem: elas são crises do modo de regulação que desestabiliza o regime de acumulação ou, ao contrário, são as crises do regime de acumulação que afetam o modo de regulação.

A primeira forma pode ser definida como “o momento onde os mecanismos ligados à regulação vigente mostram-se incapazes de reverter os desdobramentos desfavoráveis, mesmo quando, ao menos inicialmente, o regime de acumulação mostra-se viável” (BOYER, 1990, p.90). Na segunda maneira

 

“la incapacidad de las ganacias para restabelecerse y para permitir la recuperación de la acumulación, la disolución de los determinismos económicos, el aumento de los conflitos sociales y políticos nacionales y también internacionales [...] permiten, y han permitido, uno diagnóstico em tiempo real de la entrada em una crisis estructural” (BOYER, SAILLARD, 1997, p.63)

 

Porém, o mesmo Boyer (1990) observa a dificuldade dessa diferenciação das crises estruturais, uma vez que, na prática, as formas institucionais que sustentam o regime de acumulação também interferem no modo de regulação.

Especificamente neste caso houve uma fuga dos compromissos institucionais fordistas até então vigentes, pois era preciso que se implantasse um novo regime de acumulação e um novo modo de regulação para a superação da crise dos anos 1970.

Passando para o próximo nível de crise, entramos na crise do modelo de desenvolvimento, que pode ser definido “pelo aumento, até o limite máximo, das contradições no interior das formas institucionais mais essenciais, daquelas que condicionam o regime de acumulação [...] levando à crise da regulação e, portanto, do modo de desenvolvimento como um todo” (BOYER, 1990, p.95).

Tendo as quatro formulações de crise, anteriormente abordadas, vemos que de crise em crise, e de renovações em renovações, sempre falamos do sistema capitalista de produção, podendo levar ao equívoco de acreditar que este sistema possa ser insuperável.

Este questionamento leva ao último nível de crise, a do modo de produção. “Cercano al concepto de crisis orgánica de la teoria marxista, esta crisis supone que ningún nuevo régimen de acumulación puede surgir, teniendo en cuenta la capacidad de reconposición de las formas institucionales y la evolución a largo prazo del sistema económico” (BOYER, SAILLARD, 1997, p.63).

Após a explanação da visão regulacionista da crise, faremos um esforço teórico para tentar analisar como as formas institucionais, no Brasil, se comportam mediante a crise atual.

 

Quadro III: Comportamento das Formas Institucionais perante a crise atual no Brasil

Formas Institucionais	Brasil 1990-2000	Brasil e a Crise Atual
A Relação Salarial	Flexibilidade regressiva com uma importante economia subterrânea. Larga descentralização das negociações salariais e individualização das remunerações. Aumento da informalidade e da segmentação do mercado de trabalho.	A crise atual promoveu uma incipiente reestruturação produtiva, o que resultou na onda de demissões, as greves, férias coletivas. O aumento da economia subterrânea e da informalidade entre outros fatores atingem também a relação salarial.
As formas da concorrência	Escala internacional intensificada com os novos oligopólios internacionais e forte concentração do capital. Grande número de PME pouco solidárias entre elas e submissas à concorrência.	Não sofreu mudanças efetivas, mas alterações no padrão da concorrência internacional com o maior movimento das fusões-aquisões no mercado externo.
O Regime Monetário	Lançamento do Plano Real. Prioridade da estabilidade monetária rápida e do ajustamento interno. Forte restrição do crédito e política monetária controlada pelo Estado, em acordo com o Banco Central e o Tesouro Público.	O Real ganha mais estabilidade, mas a moeda ainda é alvo das especulações internacionais. Banco Central busca controlar a cotação da moeda comprando dólares no mercado externo.
O Estado e a Economia	Início da reforma do Estado: administrativa, seguridade social, reforma tributária, privatização das grandes empresas públicas. Dilema entre combater a inflação e uma política de desenvolvimento.	O Estado baixa de forma escalonar as taxas de juros, promove incentivos ao consumo, como a redução do IPI para alguns setores. Além da abertura de créditos pelo BNDES e pela Caixa.
A Inserção Internacional	Adesão aos princípios do livre comércio, abertura comercial e liberalização financeira. Câmbio flutuante (em relação ao dólar).	O país tem seu comércio invadido pelas multinacionais e muda seu principal parceiro comercial dos E.U.A. para a China.

Fonte: PIRES, 2002, p.125, com modificações e inserção da terceira coluna.

 

Como podemos ver, essas mudanças são apenas conseqüências da crise, não necessariamente irão promover a alteração das formas institucionais no Brasil. Da situação onde nos encontramos, podemos notar que o país moldou suas formas institucionais na era do fordismo periférico, pois a economia fora conduzida por uma estratégia de substituição de importações que privilegiava grandes empresas multinacionais e seus planos de internacionalização, porém, simultaneamente, não foi acompanhado por um pacto salarial típico da produção em massa, acentuando a fragmentação social do mercado de trabalho.

            O que determina a preponderância de um desses dois aspectos é assumidamente a inserção internacional, que vai direcionar a ação do Estado, a relação salarial, as formas de concorrência e o regime monetário nos países subdesenvolvidos, em outras palavras, o modo que um país, como o Brasil, subdesenvolvido, se abre para o mercado internacional irá reestruturar as formas institucionais construídas no interior do país.

            Como podemos ver, o Brasil entra de forma voluntária no mercado internacional, provocando profundas modificações na estruturas das formas institucionais do país.

 

VI. O Setor Cervejeiro Nacional e a Crise: Implicações Territoriais

 

            Neste momento, podemos entrar no estudo de caso do artigo, analisando como o setor cervejeiro se comporta com a crise e quais as implicações territoriais. Contudo, como é muito cedo para apontarmos as mudanças estruturais que a atual crise traz para todo o sistema econômico, pontuamos (como no quadro III) alguns indícios de transformações que podem ocorrer com o passar do tempo, já que a crise ainda não foi superada e continuamos vivendo no clima caótico das turbulências econômicas.

            Algumas análises da crise surgem no cenário econômico. Paul Krugman, Nobel de economia em 2008, aponta para a “hora da virada”[17] e comenta “Eu diria que os mercados cresceram mais rapidamente do que as regras”[18]. Esta afirmação de Krugman vem ao encontro da Teoria da Regulação quando das discussões sobre as regras e normas que sustentam o regime de acumulação e o modo de regulação.

            Nesta linha de pensamento, temos a contribuição de Bernard Pecqueur, demonstrando a importância das regras e normas na regulação de um sistema: “A regulação é feita de regras e normas de comportamento que são explícitas e institucionais, mas também implícitas e informais.” (PECQUEUR, 2000, p.49)

            Posta esta relação, podemos ver que a crise atual pode ser considerada como uma fuga das normas e regras que conduziam, até então, ao crescimento. Foi a expansão do sistema capitalista sob a égide do capital financeiro. Este movimento de financeirização da economia já foi, há muito, apontado por François Chesnais (1996, 1998). O crescimento se mostrou insustentável, e conduziu a políticas de regulação dessas movimentações, como proposto recentemente pela União Européia[19].

            Tendo essa crise o seu cerne no capital financeiro, os setores econômicos mais ligados a essa atividade sofrem maiores impactos do que outros setores menos vulneráveis a oscilações dessa espécie. É claro que todos os setores foram atingidos pela crise, no entanto, em alguns, as conseqüências foram calamitosas, como já descrito na contextualização da crise.

            Podemos, então, perceber que essa crise se tornou fortemente ligada à restrição do crédito, atingindo, dessa forma, mais os setores dependentes de empréstimos e mais ligados a investimentos externos. Por outro lado, os setores de bens de consumo sofreram diferentes impactos da crise.

             A crise afetou diretamente os setores da indústria de base, como na queda de receita líquida consolidada do Grupo Gerdau, do ramo siderúrgico, de 22%, e prejuízos operacionais, com a queda do preço do aço, na casa dos R$ 53,3 milhões. Já a mineradora Vale do Rio Doce viu seu lucro operacional recuar em 8%. No outro lado da moeda, as empresas de bens de consumo mostram desempenho animador para tempos de crise. A AmBev, companhia de bebidas, registrou aumento na sua receita líquida em 11%, e a varejista Hering de 32%[20].

            Como podemos ver, os setores de bens de consumo tiveram uma diferente reação à crise devido, em grande parte, às características do setor. O setor cervejeiro nacional será agora detalhado para que possamos identificar as implicações econômicas e territoriais decorrentes da crise.

            O desempenho do setor cervejeiro diante da crise é constantemente noticiado[21]. Por se tratar de um setor de bens de consumo, a crise teve impactos menores aqui, e percebe-se resultados positivos neste início de ano, mesmo que 2008 tenha sido um ano conturbando fora das fábricas, com a alta nos preços das matérias- primas, a Lei Seca, as mudanças na tributação e o baque da crise no final do ano. Segundo dados do Instituto Nielsen, os brasileiros consumiram 5,454 milhões de litros de cerveja de janeiro a setembro de 2008, o que representa um acréscimo substancial sobre os 5,145 milhões de litros vendidos em igual período de 2007.[22]

A companhia de bebidas AmBev encerrou o terceiro trimestre do ano com 67,2% de participação de mercado. O presidente da AmBev para a zona América do Norte (Estados Unidos e Canadá), Luiz Fernando Edmond, enfatiza “Crise não é problema para quem vende cerveja”, e também declarou “Não estamos sofrendo com a crise, nem aqui dentro, nem lá fora”.

A FEMSA Cerveja Brasil proprietária de marcas como Sol, Kaiser e Bavária, também comemorou os números do terceiro trimestre e o crescimento consecutivo durante os nove primeiros meses de 2008. De acordo com o balanço divulgado pelo Grupo FEMSA, o volume de vendas no País aumentou 8% no período em relação ao mesmo intervalo de 2007.

            Já a Schincariol, mesmo com a especulação sobre a crise financeira, não mudará seu plano de negócio no próximo ano. “Nosso calendário de lançamentos e investimentos em marketing não será alterado em 2009”, afirmou Marcel Sacco, diretor de marketing da Schincariol. Em 2008, o Grupo ainda anunciou a aquisição da cervejaria artesanal Eisenbahn e da marca Cintra. O Grupo também inaugurou sua 14^a unidade de produção em Horizonte, no Ceará. Com um investimento de R$ 160 milhões, a nova planta possui mais de um milhão de metros quadrados, sendo 45 mil construídos.

A Cervejaria Petrópolis investiu R$ 200 milhões na nova fábrica de Rondonópolis, no Mato Grosso. A nova planta é localizada estrategicamente para atender às necessidades das regiões Centro Oeste e Norte, nichos de mercado valorizados pela empresa. A quarta unidade do Grupo possui 28 mil metros quadrados de área construída e 36 mil metros quadrados pavimentados em um terreno de 400 mil metros quadrados.

Os índices acima mostram o dinamismo desse mercado no país, mas a maior movimentação do setor foi, sem dúvida, a compra pela cervejaria belgo-brasileira InBev da americana Anheuser-Busch, fabricante da marca de cerveja mais popular do mundo, a Budweiser. Depois de meses de especulações, a compra totalizou 52 bilhões de dólares e dá origem ao maior grupo de cerveja e a uma das cinco maiores empresas de bens de consumo do mundo. Com 26% do mercado global, três das cinco maiores marcas de cerveja e uma produção anual de 460 milhões de hectolitros, o grupo estará 60% à frente do segundo maior grupo cervejeiro do mundo.

Todos esses números corroboram a tese de que a crise não causa prejuízos catastróficos a todos os setores. Os dados evidenciam o crescimento do setor cervejeiro nacional e suas positivas projeções para este ano de 2009. Como podemos notar, isso implica em diversas transformações territoriais.

As transformações territoriais de que estamos falando são semelhantes às que ocorreram após a crise do fordismo na década de 1970. Naquele momento, surgiram algumas alternativas ao fordismo, uma reestruturação produtiva e uma busca incessante de um novo regime de acumulação.

Essas alternativas podem enquadrar-se com a idéia de flexibilidade defensiva e flexibilidade ofensiva proposta por Daniéle Leborgne e Alain Lipietz (1994, p.239), sendo que a flexibilidade, mais que um movimento interno do ramo econômico, seria o afloramento de projetos territoriais correspondentes a blocos sociais dirigentes. Sendo assim, a flexibilidade defensiva estaria “privilegiando a desregulação da relação salarial, o agravamento do fosso entre “conceptores” e “executantes”, as formas mais pobres de subcontratação”, enquanto que a flexibilidade ofensiva aceita “um novo compromisso nos locais de trabalho, traçando a implicação dos assalariados, na luta pela qualidade e pela produtividade, por diversas garantias e vantagens sociais”. Sendo assim, I e IV basear-se-iam na flexibilidade defensiva e II e III na flexibilidade ofensiva.

Pode-se atestar, então, que a crise atual, ao suscitar mudanças nas formas institucionais, na organização das nações e das empresas, permite que transformações espaciais ocorram. No estado atual, as transformações territoriais ficam por conta das alterações nas dinâmicas nacionais e internacionais das nações e também da dinâmica produtiva, alterações estas que têm seu visível rebatimento espacial.

 

VII. Considerações Finais

 

Na aurora do século XXI, a evolução do capitalismo tem trazido transformações fundamentais em sua própria organização e estrutura, bem como na organização e estrutura da sociedade como um todo (ARRIGUI, 1996). E essas transformações estão provocando o que Benko afirma ser a recomposição dos espaços, quando “assiste-se a uma nova configuração das entidades territoriais. As uniões econômicas e as regiões tornaram-se conjuntos econômicos e políticos de pleno direito, por intermédio da edificação de uma nova estrutura da ordem coletiva.” (BENKO, 2001, p.11).

Neste movimento, o Estado é forçado a conduzir o planejamento da nação deslocando-se para os blocos econômicos e para as regiões internacionais. Desses deslocamentos é que surgem neologismos como “glocalização” termo designado para as articulações expandidas dos territórios locais em relação à economia mundial.

No sentido apontado por Benko, de inter-relacionamento entre as esferas de poder, “la teoría de la regulación há evolucionada hacia concepción que busca integrar el reconocimiento de uma relativa autonomía de lo regional y lo local, com el peso de las instituiciones internacionales y su papel em la regulación económica de conjunto, y com el mantenimiento de lãs especificidades nacionales” (SAILLARD, 1997, p. 96).  

            As transformações acima discutidas e o surgimento de novas regulações vêm no intuito de propostas de saída da crise, crise esta cujo surgimento foi alertado por Robert Boyer e Daniel Drache (1996, p.15): “o processo de dominação dos mercados financeiros pode e deve ser derrubado”. O que, em outras palavras, pode ser entendido como o desenvolvimento do capitalismo sob a égide do financeiro ser insustentável.

            Assim, a crise atual é mais um passo na evolução do capitalismo. As conseqüências dela serão mais bem analisadas no futuro próximo, onde os ajustes nas formas institucionais serão mais visíveis, bem como os desdobramentos territoriais.

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