CRISE?

O DESEMPENHO DO SETOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS BRASILEIRO ATRAVÉS DE UM PANORAMA REGIONAL

NO PERÍODO 2000-2008

 

Danilo PICCOLI NETO[1]

 

Resumo: O artigo procura, através de um enfoque centrado na Teoria da Regulação, demonstrar o desempenho do setor de máquinas e equipamentos brasileiro, em especial, no período compreendido entre 2000 e 2008, possibilitando uma visão preliminar dos impactos da crise internacional atual. Para isso, são levadas em conta as formas institucionais presentes na teoria e vistas aqui de uma forma empírica no papel do BNDES e nas relações setoriais. Busca-se assim observar as principais mudanças regionais e setoriais e compreender como períodos de crise podem alterar o setor e as regiões.

 

Abstract: The article aims, through an approach focused on the Theory of Regulation, demonstrate the performance of the Brazilian’s machinery and equipment sector, especially in the period between 2000 and 2008, allowing a preliminary overview of the impacts of the current international crisis. To do this, are taken into account the institutional forms in the theory and seen here in an empirical role of the BNDES and sectors relations. Search it observes the main regional and sectoral changes and understand how periods of crisis can change the sectors and the regions.

 

 

Introdução

 

            A Teoria da Regulação desenvolvida em meados da década 1970, principalmente na França, tem oferecido um arcabouço teórico conceitual relevante e auxiliado diversos estudos que tratam do esgotamento do modelo fordista, das mudanças estruturais e espaciais da produção e no entendimento dos processos e crises desencadeados dentro do modo de produção. Grupos de pesquisa na Europa e na América Latina têm produzido ricos estudos e análises que permitem avaliar de forma mais clara o momento singular em que nos encontramos.            

Como ferramentas de análise presentes nesta teoria, temos as formas institucionais, que são codificações das relações sociais mais fundamentais. Podemos distinguir cinco formas básicas (BOYER, 1990), são elas: (I) forma institucional do regime monetário, abarcando a relação social fundamental que institui os atores da economia mercantil, em um país e uma época dada; (II) forma institucional da relação salarial, que caracteriza as relações mútuas entre diferentes tipos de organização do trabalho, o modo de vida e as modalidades de reprodução dos assalariados; (III) forma institucional da concorrência, indica como se organizam as relações entre um conjunto de centros de acumulação fracionados e cujas decisões são a priori independentes umas das outras; (IV) forma institucional de adesão ao regime internacional, ou a maneira como se dão as relações entre o Estado-Nação e o resto do mundo por via de uma conjunção de regras; e (V) forma institucional do Estado, regras e regularidades com evolução nos gastos e renda pública, que foram alcançadas devido a compromissos institucionalizados.

Além destas ferramentas, a Teoria da Regulação nos permite distinguir vários tipos de crise que ocorrem dentro de um modo de produção. A saber: (I) Crise como perturbação externa, fatores climáticos ou naturais e guerras ou agravamentos econômicos externos; (II) Crise endógena ou cíclica, expressão do modo de regulação, tensões e desequilíbrios acumulados durante o processo de expansão; (III) Crise do Modo de Regulação, quando os mecanismos associados a regulação vigente se revelam incapazes de mudar os encadeamentos conjunturais desfavoráveis; (IV) Crise do Regime de Acumulação, chegada aos limites e incrementos das formas institucionais mais essenciais, que condicionam o regime de acumulação. Supõe a crise de regulação e do modelo de desenvolvimento em conjunto; e (V) Crise do Modo de Produção, decaída do conjunto de relações sociais próprias de um modo de produção. Abolição das relações sociais vigentes mais fundamentais (BOYER; SAILLARD, 1997).

Nossa proposta aqui é utilizar algumas das formas institucionais básicas, presentes, por exemplo, no papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que é instrumento de políticas do Estado em consonância com as relações setoriais presentes no setor de máquinas e equipamentos, para compreender a dinâmica deste setor no período recente (2000-2008), período este que nos fornece um momento de rápida e intensiva acumulação antes da deflagração de uma crise que ainda se desenvolve. Como a Teoria da Regulação possibilita uma forma de análise para os períodos de crise e como vivemos em um período desse, busca-se não apenas uma tentativa de análise do setor de forma regionalizada, mas também oferecer pistas tanto para a teoria em si, quanto para os próprios impactos que podem advir deste momento.

 

A Dimensão Setorial

 

Quanto ao setor, o BNDES (2004) menciona vantagens locacionais competitivas retro-alimentáveis originárias de: (I) externalidades multi-setoriais, vantagens que beneficiam diversos setores associadas a ganhos de logística, importantes para indústrias que possuem elevados custos de transporte, como as indústrias montadoras de sistemas complexos (equipamentos de transporte); (II) ganhos de escala ou escopo, vantagem competitiva retro-alimentável, efeitos mínimos regionalmente para diversos setores, com efeitos restritos a setores e cadeias específicas, advindos de plantas adicionais com alto custo de relocalização e (III) externalidades setoriais.

Saillard (1997, p.96) acredita que as especificidades setoriais e a teoria da regulação têm estimulado propostas metodológicas adaptadas a análise do local, a saber: (I) explicitar o que constitui a unidade do nível de análise elegido, a construção histórica e social de um setor, um território, uma instituição; a definição de territórios e espaços é complexa, pois deve apoiar-se além do econômico e institucional, englobando a proximidade geográfica e a organização política; (II) indicar de que maneira a esfera de atividade analisada se inscreve nas interdependências macroeconômicas e qual é o seu lugar no regime de acumulação, definindo assim “regiões econômicas de funcionamento” e as relações de desenvolvimento local e global; (III) detectar os lugares em que se produz uma dinâmica institucional e econômica.

O setor de máquinas e equipamentos reúne um conjunto de fabricantes que compõem a produção de outros bens, permeando todos os outros setores da atividade industrial, ou seja, este setor é um setor chave, de fundamental importância para a base industrial e para que se possa investigar a relação com outros setores.

O setor pode ser caracterizado pela heterogeneidade, presente nas condições competitivas do mercado, que estão diretamente relacionadas ao ritmo tecnológico do segmento industrial, ou seja, não somente às características dos produtores, mas também a dos compradores dos bens de capital das empresas que o compõem; assim como pela grande variabilidade de produto, envolvendo as operações de montagem de peças e componentes, podendo ser parte de fabricação própria e parte adquirida de fornecedores considerados especializados. Os recursos e ativos desse setor envolvem por um lado o conhecimento tácito, a forma de produção quase intransferível, que fomenta o surgimento de pequenas e médias empresas e de outro os altos investimentos em P&D que só podem ser efetivados por grandes empresas do ramo.

No caso dos fornecedores, a proximidade geográfica é muito importante dada à necessidade de rápida prestação de serviços e manutenção, e mais que isso, para a troca de conhecimento tácito, ou seja, aquele que não é codificado pelas firmas (Lastres & Cassiolato, 2004; Avellar, 2004). Tem-se então a constituição de uma rede complexa de relações produtivas e tecnológicas, interligando a dinâmica desse setor á dos outros setores industriais.

 

Origem e Destino dos Financiamentos Públicos

           

            A maior parte do financiamento para o setor é oriunda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, banco enquadrado como empresa pública do governo federal e ligado ao Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Assim sendo, uma crise prolongada que afete as finanças públicas comprometeria as políticas de financiamento do banco, inviabilizando um dos principais instrumentos de ação do governo e também gerador de crédito para o setor.

            É importante avaliarmos assim, de onde vêm os recursos do banco para que se possa antever reflexos no setor, à medida que a receita for prejudicada por determinadas crises. Essencialmente os recursos são oriundos de seis fontes: (I) Recursos Vinculados, originados do Fundo da Marinha Mercante e dos Recursos do Tesouro Nacional; (II) Captações Institucionais, como Fundo do Amparo ao Trabalhador Depósitos Especiais e Fundo Nacional de Desenvolvimento da parte interna e da parte externa de Organismos Internacionais, como o Banco Mundial; (III) Ingressos Automáticos, oriundos do FAT Constitucional; (IV) Retorno de investimentos do banco; (V) Captações em Mercado, através de Renda Variável, Renda Fixa e Renda Fixa – Bônus e Empréstimos no Mercado Externo; e por último (VI) Outras Entradas, com origem diversa das demais mencionadas.

            A grande parte dos recursos em 2007, sendo pouco superior a metade, foi originada das operações de retorno do banco, seguido das captações em mercado. A tabela a seguir, ilustra a fonte dos recursos do banco no período de 1995 a 2007.

 

De acordo com Prochnik e Machado (2008), os recursos do FAT Depósitos caíram pela metade do valor histórico em 2007, devido a redução abrupta da PDE para $ 9,8 bilhões, em virtude da diminuição das disponibilidades do FAT. Os mesmos autores colocam que em momentos de escassez de recursos, marcados por crises internacionais ou por ocasião de crises cambiais, os organismos continuaram a emprestar recursos, muitas vezes em montantes superiores àqueles normalmente repassados (PROCHNIK E MACHADO, 2008, p.14). Nota-se que em 2007 houve aumento dos recursos vindos da marinha mercante, mas especialmente de renda variável e renda fixa, provavelmente fruto da grande especulação em mercados de capitais pré-crise e das políticas de juros do governo.

Tomaremos por base agora os recursos destinados para o setor em questão. O destino das linhas de financiamento é orientado pela Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que dentre outras características tem por objetivo a ampliação da capacidade produtiva através do apoio a investimento fixo, capital de giro associado e aquisição de bens de capital, apoio a investimentos no aumento da competitividade da indústria de bens de capital, apoio a importação de equipamentos e internacionalização das empresas.

Para esta tarefa, o banco oferece linhas específicas para o financiamento do setor, através da FINAME – Financiamentos de Máquinas e Equipamentos e suas modalidades, FINAME Agrícola e FINAME Leasing. A modalidade agrícola compreende financiamentos para aquisição de tratores, colheitadeiras e implementos associados, a modalidade leasing oferece a possibilidade de aquisição de equipamentos importados, desde que não haja similar nacional. Dos quase 91 bilhões de reais utilizados em 2008 pelo BNDES, cerca de 27 bilhões foram destinados a esses três programas, como pode ser visualizado no gráfico a seguir:

 

FONTE: DADOS DO BNDES

 

            Os financiamentos saltaram surpreendentemente de pouco menos de 5 bilhões em 2000 para os mais de 25 bilhões em 2008. O investimento agrícola teve em 2004 o fim de um período de maiores financiamentos e a partir deste período a modalidade leasing ganha maior expressão.

            Se por um lado existe um crescimento real da economia que possibilitou uma maior capitação de recursos por parte do banco, e isso inevitavelmente teve reflexos positivos para prestar maiores financiamentos, por outro, temos um dado que pode passar despercebido. No período pós-crise, e podemos entendê-lo já no final de 2007 com agravamento em 2008, o crédito se tornou escasso no mercado, devido a paralisação do sistema financeiro causado pelos bancos de investimento, com isso as empresas tiveram dificuldades em conseguir crédito no mercado e a saída foi um aumento de recursos disponibilizados pelo BNDES.

 

Política Regional

 

            Não há uma clara política de financiamentos delineada pelo banco levando em consideração as regiões, muito menos em relação a ligação setorial-regional. O banco se vale de uma caracterização regional feita pelo Ministério da Integração e com base nele desenvolve um Programa de Dinamização Regional – PDR, que visa “elevar o nível de investimento nas áreas menos desenvolvidas do país, para reduzir as desigualdades regionais e sociais de renda” (BNDES, 2009), não se nota de que maneira alguns setores poderiam auxiliar nesta tarefa, especialmente o de máquinas e equipamentos que é elo chave para cadeias produtivas e dinamismo industrial.

            O gráfico a seguir tem por objetivo demonstrar para quais regiões tem se dirigido a atenção do banco quanto aos recursos disponibilizados.

 

FONTE:BNDES

 

           

TIPOLOGIA REGIONAL DO PDI – POR GRANDES REGIÕES