EXCLUSÃO SOCIAL URBANA: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL

 

Alexandre Bergamin Vieira[1]

FCT-UNESP – Presidente Prudente-SP-Brasil

 

RESUMO

Com o acirramento das desigualdades sociais e espaciais, que se apresentam de forma mais nítida no território das cidades, vários conceitos são elaborados pelas ciências sociais em busca de uma explicação dos diferentes fenômenos e/ou processos, dentre eles, poderíamos destacar a segregação socioespacial e a exclusão social.

Nas sociedades atuais as formas de dominação, opressão e exploração ganharam tal força que as desigualdades sociais passaram a ter status de diferenças sociais naturais. Desse modo, as situações que contextualizam as desigualdades sociais tendem a ser analisadas a partir do lado atingido negativamente e não do lado dominante, opressor ou explorador. O conceito de exclusão social, ao permitir identificar os processos que envolvem os impactos negativos das desigualdades sociais, pode ser também, o elemento que possibilita conhecer as matrizes excludentes e como estas são reproduzidas.

Entendemos, portanto, que as abordagens relativas ao conceito de exclusão social permitem-nos acessar patamares analíticos até então não vislumbrados com tal acuidade pelos conceitos de desigualdade social e pobreza. Pois o conceito de exclusão social é recente, embora o processo por ele delimitado não o seja. Entretanto, atualmente, tem sido objeto de intensa discussão, o que justifica a demanda pela formulação do conceito, como apresentaremos neste trabalho.

 

ABSTRACT

With increase  social inequalities and space, which is present in more vivid in the territory of cities, various concepts are produced by social sciences in search of an explanation of different phenomena and / or processes, among them, could highlight the segregation sociosaptial  social exclusion.  
In societies today the forms of domination, oppression and exploitation have gained such force that social inequalities have been given status of natural social differences. Thus, the situations that contextualizam social inequalities tend to be analysed from the side and not adversely affected the next dominant, oppressive or exploitative. The concept of social exclusion, to identify the processes involving the negative impacts of social inequalities, can also be the element that makes it possible to know the parent and exclusionary as they are reproduced.
We believe therefore that the approaches to the concept of social exclusion allow us access analytical steps so far not envisioned with such acuity by the concepts of social inequality and poverty. Because the concept of social exclusion is recent, although the process defined by it is not. However, currently, has been the subject of intense discussion, which justifies the demand for formulating the concept, as present in this work.

           

1 – Introdução: Porque exclusão social

 

Diante do acirramento das desigualdades sociais e espaciais, que se apresentam de forma mais nítida no território das cidades, vários conceitos são lançados pelas ciências sociais em busca de uma explicação dos diferentes fenômenos e/ou processos, dentre eles, poderíamos destacar a segregação socioespacial e a exclusão social.

            Entende-se, porém, que há de uma diferenciação entre os dois processos: mudanças estruturais locais teriam um grau de influência maior no processo de segregação do que no processo de exclusão, que também sofreria impactos, porém, menos relevantes. No entanto, isso não quer dizer que mudanças estruturais em escala maior não interfiram na configuração de ambos os processos.

            Os conceitos/processos apresentam, ainda, uma outra distinção em relação à dimensão espacial, pois, a segregação socioespacial tem, necessariamente, a questão espacial intrínseca na sua configuração e estruturação, ou seja, a segregação se materializa no espaço, ela se configura territorialmente e é influenciada diretamente pelo espaço, pois tanto o morador de um condomínio fechado como o morador de um loteamento popular ou uma favela se reconhecem e se identificam, nem sempre, espacialmente.

            Por outro lado, o processo de exclusão social também recebe influências diretas do espaço, também se territorializa e são criados os espaços da exclusão, onde há o reconhecimento e o sentimento de pertencimento aquele espaço. Por outro lado, há a dimensão não espacializada, ou seja, os excluídos sem espaço, sem lugar, no qual o processo atinge apenas as pessoas ou grupos sociais, que não se reconhecem e não tem o sentimento de pertencimento a espaço algum.       

            Portanto entende-se que enquanto o conceito de segregação socioespacial seja eminentemente geográfico, pois associa diretamente espaço e sociedade, interagindo e complementando-se mutuamente, porque espaços e pessoas ou grupos sociais são segregadas, o conceito de exclusão social, apesar de englobar o espaço, tem este mais como reflexo das condições de exclusão de pessoas ou grupos, ou seja, a influência espacial na exclusão se configura como essencial, porém, não fundamental ou determinante do processo.

Assim, pode-se considerar que a segregação socioespacial pode se configurar como a dimensão espacial da exclusão social e que, portanto, deve ser inserido no debate geográfico, como observamos nos trabalhos de Haesbaert (2004) e nas produções científicas do CEMESPP (Centro de Estudos e Mapeamentos da Exclusão Social para Políticas Públicas) (2003, 2004).

            Portanto, entende-se que a compreensão da segregação socioespacial como a separação espacial na cidade da população por classes sociais, por renda, cultura, política e étnica, leva grande parcela da população à perda gradativa de seus direitos e a privação de condições mínimas de vida ou discriminação, podendo ser considerado, portanto, como um processo indutor ou como condição espacial do processo de exclusão social. Assim, o reconhecimento e a interação entre as diferenças e os diferentes, que se rompe na produção espacial da segregação, encontra-se na origem de questões como a exclusão social nas cidades médias, pois a produção do espaço urbano não é um processo natural, mas é resultado das contradições das relações sociais, das lutas de classe no sistema capitalista, refletidas e expressas na organização e estruturação do espaço intraurbano.

 

2 – A trajetória do conceito

 

Nas sociedades atuais as formas de dominação, opressão e exploração ganharam tal força que as desigualdades sociais passaram a ter status de diferenças sociais naturais. Desse modo, as situações que contextualizam as desigualdades sociais tendem a ser analisadas a partir do lado atingido negativamente e não do lado dominante, opressor ou explorador. O conceito de exclusão social, ao permitir identificar os processos que envolvem os impactos negativos das desigualdades sociais, pode ser também, o elemento que possibilita conhecer as matrizes excludentes e como estas são reproduzidas, culminando com diversos graus de pobreza, conferindo novas possibilidades de abordagem.

Entendemos, portanto, que as abordagens relativas ao conceito de exclusão social permitem-nos acessar patamares analíticos até então não vislumbrados com tal acuidade pelos conceitos de desigualdade social e pobreza.

O conceito de exclusão social é recente, embora o processo por ele delimitado não o seja. Entretanto, atualmente, tem sido objeto de discussão, o que justifica a demanda pela formulação do conceito, por várias áreas do saber.

Para Burchardt (2000), o conceito de exclusão social foi originalmente pensado nos anos 70 pela via pragmática, como referência aos excluídos – aqueles que escapam à rede de proteção social. Castel (1998) afirma que a exclusão social foi considerada o mais extremo ponto do processo de marginalização, que se traduz no processo de ruptura do relacionamento entre indivíduo e sociedade, gerando uma compreensão ampla da exclusão como processo multidimensional e multifacetado.

Na literatura internacional, Levitas (2000), Burchardt (2000) e Costa (1998) afirmam que a exclusão social foi primeiramente adotada pelo discurso e pela agenda das políticas sociais, passando a ter relevância acadêmica quando sua popularidade, principalmente pela mídia, acaba demandando seu entendimento e conceitualização.

Na análise da bibliografia encontramos duas principais vertentes de leitura acerca do conceito de exclusão social: a literatura francesa e a literatura britânica.

Neste relatório acreditamos que o debate acerca das concepções sobre exclusão social seja relevante, especialmente quando levado em conta que políticas públicas vêm sendo formuladas a partir do que se entende por exclusão social. Além disso, uma série de mobilizações políticas e sociais está em curso ao redor do que o termo exclusão social evoca. Por mais problemático que isso seja, o esforço de conceitualização não deve, portanto, ser abandonado.

De acordo com Wanderley (2001, p. 16), tem sido atribuída a René Lenoir a invenção da noção de exclusão. Lenoir passou a entender a exclusão “não mais como um fenômeno de ordem individual mas social, cuja origem deveria ser buscada nos princípios mesmos do funcionamento das sociedades modernas”.

Segundo o autor, as causas da exclusão seriam: o rápido e desordenado processo de urbanização; a uniformização do sistema escolar; o desenraizamento causado pela mobilidade profissional; a desigualdade de renda e de acesso aos serviços. Logo, seriam origens socioeconômicas que estariam por trás do processo.

Nascimento (2000) destaca que na década de 1980 foi gerada a base do conceito de exclusão e que em 1992 ela chega ao Brasil, como categoria analítica importada da França. Ele também reflete sobre a relação entre desigualdade e exclusão:

 

No mundo, e no Brasil, o novo movimento da internacionalização da economia, associado à hegemonia liberal, produziu um aumento considerável das desigualdades sociais. A questão da justiça social tornou-se o centro dos debates internacionais e nacionais. Perguntamo-nos se o crescimento da desigualdade – produzindo o fenômeno da exclusão – não irá criar rupturas sociais significativas, extinguindo o sonho de uma sociedade democrática e justa, que marcou o nascedouro da sociedade moderna no Ocidente. (NASCIMENTO; 2000, p. 57).

 

O autor revela sua concepção acerca da origem da exclusão social: econômica e ideológica. De acordo com tal ponto de vista, percebemos que exclusão social é tanto produto como produtora da destituição de bens materiais e simbólicos e, ainda, que a origem representacional da exclusão se dá no momento em que o chamado destituído não é tido como eixo norteador de políticas sociais e sim é deixado de lado, sendo seu lugar e ação preenchidos com rótulos negativos. Desta forma, destacamos a idéia de que é no processo de internacionalização da economia juntamente com as bases ideológicas que a amparam que se emerge uma nova face da exclusão social.

É importante reiterar que a emergência do debate em torno da exclusão social surge num momento de falência do Estado de Bem-Estar Social das sociedades capitalistas européias. E, posteriormente, desenvolveu-se na América Latina e, sobretudo no Brasil, com exacerbação dos problemas urbanos das metrópoles nos anos de 1970 e com o aprofundamento da crise econômica dos anos de 1980, que aumentou a desigualdade social e a pobreza.

De acordo com Dupas (2000), a discussão sobre exclusão social apareceu na Europa com o crescimento da pobreza urbana e sua orientação varia de acordo com as conjunturas políticas e econômicas das sociedades. Para este autor, a exclusão social representa o monopólio dos grupos sociais, fruto da divisão socioeconômica do trabalho.

A exclusão social, em sua essência é multidimensional, manifestando-se de várias maneiras, atingindo a sociedade de formas diferentes, sendo os países pobres afetados com maior profundidade. Os principais aspectos em que a exclusão social se apresenta dizem respeito à falta de acesso ao emprego, equipamentos públicos, à falta de segurança e justiça, e manifesta-se no mercado de trabalho (desemprego de longa duração), no acesso à moradia e aos direitos humanos (DUPAS, 2000).

O conceito de exclusão social surge sempre delimitando um processo e acompanhado por duas outras situações transitórias, mas que se intensificam e se perpetuam para imensas parcelas da população, que são a desigualdade e a pobreza, e que às vezes são confundidos com a exclusão social, daí entendermos necessário abrir um parêntese e, sucintamente, esclarecer as diferenças entre os conceitos.

As desigualdades sociais são inerentes a natureza humana e a qualquer sociedade e revela como é realizada a distribuição das riquezas materiais ou simbólicas produzidas e apropriadas em um determinado contexto histórico-social e, por sua vez, possibilitam identificar os valores sociais que orientam essa distribuição, como apontam Escorel (1999, p.24) e Nascimento (2000, p.58).

Na sociedade e no modo de produção capitalista, a desigualdade social é definida por uma estrutura de classes sociais estabelecidas por um “sistema de relações distribuídas em uma escala de acesso às riquezas e de valores que lhes atribui determinadas posições” (ESCOREL; 1999, p.25), portanto:

 

As modalidades e os mecanismos mediante os quais são distribuídos bens e recursos escassos estruturam a sociedade, atribuindo posições diferenciadas relativas aos indivíduos e grupos quanto ao acesso aos bens, e também quanto a uma escala de valores mediante a qual esses lugares sociais são avaliados. Em uma dada sociedade (como a brasileira) há que se analisar, em determinados contextos históricos, qual o fato fundamental que está na origem da estrutura de posições e papéis sociais (propriedade da terra, artes militares, meios de produção, trabalho, etc.). (ESCOREL; 1999, p.25, Grifo Nosso).

 

As desigualdades sociais são estruturais no modo de produção capitalista e tem sido uma característica histórica predominante no Brasil, que se caracteriza como um dos países de maior concentração de renda e desigualdades sociais e que entendemos ser fundamental na compreensão do processo de exclusão social.

Outro conceito ou termo relacionado, porém distinto da exclusão social é a pobreza. A pobreza é definida pela falta de acesso às necessidades básicas para se ter uma vida digna ou adequada, baseada geralmente em relação á insuficiência de renda pelos indivíduos. Para Rocha (2003) esta compreensão de pobreza é equivocada, pois de acordo com a autora a pobreza deveria ser definida não só a partir da insuficiência de renda, mas também pelo acesso às necessidades básicas complementares (saúde, habitação, educação, subjetivas, etc.).

Para Nascimento (2000, p.58):

Pobreza [...] significa a situação em que se encontram membros de uma determinada sociedade de despossuídos de recursos suficientes para viver dignamente, ou que não têm condições mínimas para suprir as suas necessidades básicas. Vida digna e necessidades básicas constituem, sempre, definições sociais e históricas, variando, entanto, no tempo e no espaço.

 

Costa (1998) irá definir a pobreza como uma situação dinâmica de privação e de falta de recursos e que:

Ambas essas condições – privação e falta de recursos – são necessárias à definição de pobreza. Daqui resulta, por exemplo, que uma situação de privação que não resulte da falta de recursos não significa ‘pobreza’, mesmo que possa constituir um problema social grave. Da mesma definição decorre também que, para resolver uma situação de pobreza, não basta resolver a privação. (COSTA, 1998, p.19)

 

A pobreza, da mesma forma que a desigualdade, apresenta-se como uma situação estrutural na sociedade capitalista e não como um processo, e que, no Brasil, apresenta-se de longa data, mantendo uma parcela considerável e não residual da população nesta situação, seja na pobreza absoluta (na qual não há garantias mínimas de condições de vida consideradas essenciais) ou relativa (garantindo-se o mínimo vital, mas mantendo-se e acirrando-se as desigualdades), como apontam vários autores, dentre eles Escorel (1999) e Rocha (2003).

Segundo Demo (2003), a pobreza é entendida quase que exclusivamente em seus aspectos materiais e no plano das carências objetivas. Para este autor, além dos aspectos objetivos e da pobreza material, há também a pobreza imaterial que seria caracterizada pela falta de qualidade política da sociedade, ou seja, trata-se da pobreza política que pode ser ainda pior que as outras formas de pobreza.

Dados do Programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, atestam que nos últimos 50 anos o número de pobres no mundo triplicou, ao mesmo tempo em que as riquezas mundiais cresceram 7 vezes, intensificando as desigualdades sociais. Mello (2001) também explica que o crescimento da extrema pobreza é um fenômeno global.

Pode-se apontar ainda que a desigualdade social e a pobreza são dependentes e interagem, na medida em que uma reafirma ou reforça o desempenho da outra, pois, geralmente, um aumento da desigualdade implica num reforço da pobreza, mas, por outro lado, nem sempre uma diminuição das condições de desigualdade melhora ou modifica as condições de pobreza.

No Brasil, já nas décadas de 1960 e 1970, começam a aparecer trabalhos que discutiam as questões sociais, problemáticas urbanas ligadas à pobreza e à economia política da cidade e ainda, não menos importante, sobre o campo.

Santos (1993) procura definir e explicar a pobreza urbana, afirmando ser a cidade criadora de pobreza devido não somente ao seu modelo socioeconômico, mas também, ao modelo espacial. Kowarick , no seu trabalho a respeito dos espoliados urbanos (1979) e também a obra de Maricato (2001), quando analisa a crise urbana e suas alternativas,  são referências, por sua vez, para o estudo da questão em foco no contexto da urbanização brasileira, que inibe cada vez mais a participação e acesso de uma parte da população aos seus benefícios, principalmente a partir do processo de globalização mundial neoliberal.

Dessa forma, entendemos ser as complexidades e as novas formas de desigualdades sociais e de pobreza, que atingem um enorme contingente de população das cidades brasileiras, que nos remetem às discussões acerca do conceito de exclusão social. Pois, tanto as desigualdades sociais quanto a pobreza são considerados fundamentais na existência, manutenção e promoção da exclusão social, sendo a pobreza, ainda, uma condição necessária mas não suficiente para haver exclusão social (ATKINSON; 1998, p.111) e  também ser considerada como uma forma de exclusão social, “na medida em que o pobre é excluído de alguns sistemas sociais básicos em relação aos quais se definiu” (COSTA; 1998, p.19), como essencial para as mínimas condições de vida.

Nascimento (2000, p.62) também assinala que pode haver exclusão sem desigualdade e pobreza. A exclusão seria captada, então, em um âmbito que não se limita ao estado – rico ou pobre – e sim a um processo de direcionamento de práticas políticas. Neste sentido, a exclusão social, embora fomentada por processos mais amplos, se materializa realmente por meio da gestão política que evidentemente é influenciada por tais processos.

A face cruel do processo de exclusão social implica em uma organização social, em grande parte, conivente com a desclassificação implementada por setores que possuem a gestão das políticas sociais. Estes setores selariam a materialização do processo de exclusão social. Para Escorel (2000), a materialização do processo de exclusão pode ser percebida no cotidiano e seria “um processo no qual – no limite – os indivíduos são reduzidos à condição de animal laborans, cuja única atividade é a sua preservação biológica, e na qual estão impossibilitados do exercício pleno das potencialidades da condição humana.” (ESCOREL; 2000, p. 140, destaque do autor). Nestas condições sociais, sobreviver e escapar com vida seria o padrão. Viver e gozar a vida configuraria a exceção.

Desta forma é que vislumbramos, também, a raiz sócio cultural do processo de exclusão social na bagagem do processo de internacionalização da economia.

Segundo Melazzo (2004), as mudanças em curso são associadas nas diferentes ciências sociais àquilo que veio se denominando de crise do mundo do trabalho, onde comparecem os profundos processos de mutação da produção capitalista, seus impactos sobre o mercado de trabalho e daí sobre os movimentos operários e sindicais em todas as categorias e países.

 No entender de Melazzo (2004), a exclusão social na literatura brasileira é uma ferramenta analítica que permite, ao mesmo tempo, revelar os traços estruturais de uma sociedade marcada secularmente por intensas desigualdades e as formas conjunturais que hoje se abatem sobre o mundo do trabalho. Para este autor, no Brasil, o conceito de exclusão vem sendo utilizado cada vez mais associado à idéia da desigualdade e de sua permanência secular em nossa sociedade.

 A exclusão social está inserida, portanto, num debate teórico que vai além da questão urbana, mas que vem sendo utilizado principalmente para discutir os problemas das desigualdades sociais das cidades, na medida em que é discutida a partir de uma matriz teórica multidisciplinar que se desenvolve calcada no campo do planejamento urbano e das políticas públicas.

Deste modo, a exclusão social não é um processo específico da cidade, mas se acentuou com a urbanização da sociedade capitalista. Nesta perspectiva, a questão da exclusão social no Brasil ganhou visibilidade com a urbanização que não foi capaz de atender todas as demandas de infra-estrutura e possibilitar boas condições de vida para todos os moradores das cidades

Dessa forma, consideramos que, embora se possa falar em exclusão social, não se pode falar em excluído (individual). Enquanto processo social, a exclusão dá visibilidade aos mecanismos construídos para desprezar pessoas no interior da sociedade, possibilitando a reversão do quadro. No entanto, o rótulo excluído apenas mostra que pessoas estão num estado patológico quase irreversível.

É importante o que o conceito de exclusão social nos permite desnaturalizar os processos excludentes, apresentando a possibilidade de ultrapassarmos abordagens que generalizam demais as matrizes excludentes.

 Conferimos desse modo, um valor ao que muitos autores apresentam como característica limitada do conceito de exclusão social. A sua multidimensionalidade é em si uma capacidade de transitar por diversas escalas e estabelecer correlações a partir de dimensões diversas e diferentes entre si.

Dessa forma a exclusão social acabou sendo duplamente interpretada. De um lado, conceito amplo, espécie de palavra-mãe (conceito horizonte) que abriga vários significados para reunir pessoas e grupos que são abandonados, desafiliados, deixados de lado, desqualificados, quer do mercado de trabalho, quer das políticas sociais etc.. De outro ângulo, é um conceito equivocado, atrasado, desnecessário (VÉRAS; 2001, p. 27) como poderemos observar a seguir.

 

3 – Exclusão social: leituras divergentes

 

O conceito de exclusão social não é consenso e as críticas ao conceito não devem ser ignoradas.

José de Souza Martins (1997) é um dos questionadores mais contundente na crítica à noção (como define o autor) exclusão social, pois segundo ele, a noção de exclusão social é errônea ou está no mínimo equivocada, pois não se trata de um fenômeno novo (Martins,  2002) – como também aponta Demo (2002).

Martins (1997, p. 11 e 14) aponta ainda que “ao invés de a palavra expressar uma prática, rica aliás, ela acaba induzindo a uma prática, pobre aliás”, que “[...] rigorosamente falando, não existe exclusão: existe contradição, existem  vítimas  de  processos sociais, políticos e econômicos excludentes.” Assim, para o autor o uso da expressão exclusão social vem se tornando referência para aqueles que tentam deslegitimar o debate em torno da questão, sendo consensual no discurso de muitos.

Outro crítico do conceito exclusão social é Demo (2002) que aponta para o modismo e o uso indevido do conceito. Segundo o autor, o debate em torno da questão caminha bem enquanto o problema permanece ou se aprofunda.

Demo (2002) argumenta que é inviável tentar comprovar a originalidade teórica e prática a partir de uma situação nova, porque mesmo estando em uma outra fase do capitalismo (do ponto de vista da acumulação e da exploração), ele ainda é o mesmo em sua essência. Por isso, nos chama a atenção para pensarmos a exclusão social em relação ao contexto do capitalismo globalizado e competitivo.

Segundo Demo (2002, p. 17), “busca-se distinguir entre precariedade e exclusão, colocando a primeira como estágio anterior e aparecendo aí a novidade do fenômeno e mesmo a emergência de um novo paradigma de pobreza”.

Guimarães et al (2002) também apontam para o fato de que apesar da discussão sobre exclusão social ser recente, os processos geradores e delimitados por ela não são, portanto:

O conceito de exclusão social remete, à discussão das novas feições da pobreza e da desigualdade em suas dimensões objetiva, restando ainda um campo aberto a ser explorado para a apreensão e compreensão dos processos subjetivos que diferenciam social e individualmente grupos e segmentos que, cada vez mais, perdem seu lugar e suas referências enquanto atores/participantes de uma dada comunidade de valores.

Por mais difuso e sujeito a controvérsias, entretanto, o conceito tem a capacidade de jogar luz às facetas múltiplas do econômico, do social, do político e do psicológico que se perdeu para cada um frente ao estado de destituição de recursos de toda espécie para o enfrentamento de suas vulnerabilidades e riscos. (GUIMARÃES et.alli., 2003, p.14)

 

Percebemos, assim, ao contrário daqueles que divergem do conceito, que a exclusão social é resultado da complexidade de vários fatores e situações de inserção social dos indivíduos, apresentando múltiplas dimensões, como apontam Guimarães et.alli. (2003, p.14):

Revela-se assim, a enorme complexidade de situações passíveis de serem abarcadas pelo conceito de exclusão, sendo que os esforços teóricos devem se dirigir, paulatinamente, para aproximar seu conteúdo das reais possibilidades de alcançar as situações concretas de indivíduos, famílias e comunidades.

 

4 – Exclusão social: um processo multidimensional

 

Entendemos que a configuração do processo de exclusão social não se dá apenas quando as rupturas societais atingem sua fase mais extrema, pois, dessa forma, estaríamos dando um caráter de condição ao conceito de exclusão social e não como um processo, como entendemos. Portanto, este processo se caracteriza – além destas rupturas, que designam a máxima exclusão – também pela ausência de recursos mínimos, pelo acesso precário, ou mesmo a falta de acesso a recursos e aos bens de consumo básicos, pela falta de acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e às condições afetivas e subjetivas dignas, ou seja, haveria uma somatória de condições, ou de critérios, para a configuração da exclusão social, não significando, no entanto, que para efetivação do processo os indivíduos ou grupos teriam de atingir todos estes critérios, pois como Costa (1998) aponta:

 

[...] deve ter-se em atenção que a questão não se põe, necessariamente, em termos de ter ou não ter acesso aos sistemas. Existem níveis mais ou menos satisfatórios de acesso, os quais configuram graus diversos de exclusão. Mesmo no caso de laços familiares, podem existir situações em que esses laços estão enfraquecidos, mesmo quando não exista uma ruptura completa. A noção de “graus de exclusão” também ajuda a compreender que nem toda forma de exclusão traduz na falta de acesso a todos os sistemas sociais básicos. Uma pessoa ou família pode ser excluída de alguns daqueles sistemas sociais, embora não o seja em ralação a outros sistemas sociais.

 

A partir disso, dessa multiplicidade de formas, critérios e dimensões sociais que se apresentam ao processo, alguns autores irão considerar que seria mais interessante falar e pensar não em exclusão social, mas em exclusões sociais como aponta Escorel (1999, p. 66):

A configuração do processo de exclusão social é revelada de âmbitos e dimensões da vida em sociedade, mas, a ausência de recursos, a exclusão do mercado de trabalho, da educação e da formação profissional, a precariedade de habitação e de saúde constituem como um “núcleo” tão abrangente de dimensões sociais, às quais se associa tal variedade de temas, que seria preferível falar e pensar sobre “as exclusões sociais”.

 

Costa (1998) aponta a necessidade de, ao falarmos de exclusão social, nos remetermos ao contexto de referência em questão, ou seja, é necessário delimitar sobre qual tipo de exclusão estamos apresentando, em razão da multiplicidade de expressões de exclusões sociais (que podem estar sobrepostas em alguns casos).

Costa (1998), ainda, admite o uso e a definição do processo de exclusões sociais devido a sua complexidade e heterogeneidade, permitindo, assim, a definição de diversos tipos de exclusão social, tais como: a) exclusão do tipo econômico: relacionada com a pobreza e pala privação múltipla e pala falta de recursos e caracterizada por más ou baixas condições de vida; b) exclusão do tipo social: é uma situação de privação do tipo relacional, caracterizada pelo isolamento e pela perda da auto-estima ou falta de auto-suficiência; c) exclusão do tipo cultural: determinada por fatores de ordem cultural, como os fenômenos do racismo e da xenofobia; d) exclusão do tipo patológica: condicionada por fatores patológicos, principalmente de natureza psicológica ou mental; e) exclusão por comportamento autodestrutivo: trata-se  da exclusão ou da auto-exclusão provocada em conseqüência por comportamentos autodestrutivos, como alcoolismo, prostituição e o uso de drogas.

Ainda neste sentido da multidimensionalidade do conceito de exclusão social, encontramos no trabalho de Sposati (1996), a partir de uma abordagem empírica e atenção especial à dimensão espacial da exclusão, diferentes possibilidades conceituais, tais como: a) exclusão estrutural: associada ao atual modelo de desenvolvimento econômico mundial excludente, gerando uma contínua desigualdade e promovendo um acesso seletivo ao mercado de trabalho;

b) exclusão absoluta: decorrente da pobreza absoluta de um elevado contingente da população, sofrendo uma privação total das condições de vida, tanto no sentido material quanto no sentido não material ou subjetivo;

c) exclusão relativa: promovida pela restrição do acesso de boa parte da população às riquezas socialmente geradas e das oportunidades historicamente acessíveis para uma melhoria nas condições de vida;

d) exclusão das possibilidades de diferenciação: decorrente do grau de homogeneização imposta nas regras de convívio entre os diferentes grupos sociais, restringindo direitos das minorias (opção sexual, opção religiosa, opção política etc.) gerados por intolerâncias e pela negação à heterogeneidade de ação e pensamento;

e) exclusão da representação: gerada através do grau de (im)possibilidades de expressão da democracia pelos diferentes grupos de interesse e de opinião dos vários segmentos sociais nas questões públicas e, principalmente, na relação sociedade-Estado;

f) exclusão integrativa: forma perversa de inserção precária e temporária no processo de acumulação.

Percebemos, assim, que a exclusão social é resultado da complexidade de vários fatores e situações de inserção social dos indivíduos, apresentando múltiplas dimensões, sejam elas objetivas ou subjetivas.

Nesse sentido ainda, Nascimento (2000) aponta cinco dimensões a serem consideradas nas análises do processo de exclusão social às quais acrescentamos uma sexta dimensão, a política.

A dimensão histórica da exclusão social, remete as desigualdades e as diferenças existentes, desde a Antiguidade, no pleno acesso aos bens e direitos de todos os membros de uma sociedade, como por exemplo, os escravos e mulheres na Grécia antiga ou os índios e negros no período colonial brasileiro e, atualmente, com a exclusão social na Europa promovida aos imigrantes, num acirramento das idéias de racismos e xenofobia, causadas, principalmente, pelo desemprego estrutural. Ou seja, na história da humanidade, a cada período, haveriam excluídos sociais com características especificas.

Tanto Nascimento (1994) como o debate público francês sobre a nova questão social (ESCOREL, 1999, p.54) apontam, hoje, para uma outra forma de exclusão, ou uma “nova exclusão social”, fundamentada principalmente na esfera da produção e no processo de acumulação capitalista, na qual os “desnecessários” – aqueles indivíduos que passam a não ser mais necessários ao desenvolvimento econômico, tornando-se obstáculos e incômodos para a sociedade  – configurariam como sendo seus principais representantes, sendo, portanto, uma característica específica da exclusão social no momento atual.[2]

Podemos entender, também, como dimensão histórica da exclusão social a sua definição como processo, ou seja, a exclusão social não surge de repente ou de um momento para outro, mas no decorrer do tempo, da história ela foi e continua sendo delineada e definida através de um processo de acirramento das desigualdades inerentes ao modo capitalista de produção.    

 

A segunda dimensão a ser apresentada pelo processo de exclusão social seria a geográfica, ocorrendo em duplo sentido: os territórios da exclusão social e os excluídos sem lugar.

No primeiro sentido, os espaços da exclusão social seriam aqueles onde o processo se apresenta com maior nitidez, como seriam os casos dos países africanos, na escala mundial, ou ainda as periferias das cidades brasileiras, na escala mais local. Entendemos também que, além da exclusão se apresentar mais visível, seriam estes espaços influenciadores diretos do processo excludente, reflexos do processo de segregação socioespacial nas cidades, no caso brasileiro, ou seja, a exclusão urbanística, resultante das múltiplas dimensões da segregação socioespacial. Representaria, também, o território da exclusão, onde se nasce e cresce excluído (NASCIMENTO, 1994, p.66).

Nesse sentido, Sposati apud Koga (2003, p. 16) afirma que:

 

O território é um fator dinâmico no processo de exclusão/inclusão social, na medida em que expressa a distribuição de bens civilizatórios direcionados para a qualidade de vida humana [...] as condições de vida territorialmente analisadas é [...] “um dos instrumentos para concretizar a redistribuição social no enfrentamento das desigualdades econômicas e sociais”.

 

Nesta perspectiva da análise territorial, Rogério Haesbaert vêm desenvolvendo um novo conceito: o de aglomerados urbanos de exclusão social. Segundo ele:

 

Definir espacialmente os aglomerados de exclusão não é tarefa fácil, principalmente porque eles são, como a própria exclusão que os define, mais um processo – muitas vezes temporários – do que uma condição ou um estado objetiva e espacialmente bem definido. Se preferirmos, trata-se de uma condição complexa e dinâmica, mesclada sempre com outras situações, menos instáveis, através das quais os excluídos tentam a todo instante se firmar (se reterritorializar) (HAESBAERT, 2004, P.327). 

 

Mas este autor desconsidera em sua formulação um outro aspecto igualmente importante dos processos excludentes, que diz respeito à vida daqueles excluídos que não têm sua identidade ou seu vínculo social relacionados com lugar algum. Ou seja, diferentemente da abordagem territorial, que considera a exclusão social como um atributo do espaço social, neste caso, estamos nos referindo à exclusão social enquanto um atributo das pessoas e ao sentimento de pertencimento ou de reconhecimento a um determinado lugar. Um exemplo extremo seria o da população de rua, cuja mobilidade constante e permanente não lhes permite a identidade com um determinado lugar.

A terceira dimensão da exclusão social seria a econômica, relacionada principalmente ao aumento das desigualdades sociais e da pobreza, levando uma grande parcela da população a ter acesso restrito aos bens de consumo básicos e simbólicos, agravado pela baixa remuneração e o desemprego estrutural.

Em relação a esta dimensão econômica do processo de exclusão social, Lesbaupin (2001) aponta três fatores que se conjugam e reforçam entre si e contribuem para acentuação do processo, quais sejam: a reestruturação produtiva – possível através das inovações tecnológicas desenvolvidas desde a década de 1970, permitindo maior flexibilidade na produção e diminuição no número de trabalhadores e, conseqüentemente, precarização das relações/condições de trabalho e redução de salários e desemprego estrutural – o neoliberalismo – sucintamente definido como um afastamento ou menor intervenção estatal na esfera social, com políticas sociais e de bem estar social inexistentes ou mínimas, em nome da estabilidade financeira e monetária e a liberalização na esfera econômica, com a “mínima” intervenção estatal – e o último fator seria aquilo que atualmente se define como globalização, apresentado como um processo inevitável e irreversível e, muito bem caracterizada por Santos (2000), como “globalização perversa”. 

A dimensão especificamente social ou dimensão sociofamiliar como classifica Escorel (1999, p.76) seria representada por uma parcela da população que se vê impossibilitada de participar da vida social da família ou da comunidade, perdendo seus vínculos básicos, sendo conduzidos às formas e estratégias mais inesperadas de sobrevivência. A situação é aprofundada pelo desemprego, pela perda da auto-estima entre outros fatores.

Escorel (1999, p. 76) aponta que:

 

Na dimensão sociofamiliar verifica-se a fragilização e precariedade das relações familiares, de vizinhança e de comunidade, conduzindo o indivíduo ao isolamento e à solidão. São percursos de distanciamento dos valores e das relações que estruturam o cotidiano e trajetórias de dificuldades em conseguir mobilizar apoios frente a situações de labilidade dos vínculos econômicos ou políticos. As transformações da esfera produtiva e financeira vulnerabilizam o âmbito, podendo inviabilizar os suportes, proteções e conhecimentos aos seus membros.

 

Poderíamos, ainda, inserir nesta dimensão social do processo de exclusão social a dimensão humana, na qual no limite da exclusão social a vida ou a existência humana seria negada aos indivíduos ou grupos, cuja existência não interessaria a sociedade e seria limitada a sobrevivência mínima do corpo enquanto ser natural ou biológico, sendo retiradas ou negadas tanto suas necessidades materiais quanto suas necessidades subjetivas, suas vontades e seus desejos. Assim, nesta perspectiva a exclusão social se mostra como um descompromisso com o ser humano, negando-lhe acessos às condições mínimas de vida, promovendo uma situação de sobrevida em substituição “da vida” (FURINI, 2003, p.40), ou seja, as necessidades do indivíduo tornam-se desumanas.

A quinta dimensão apresentada pelo processo de exclusão social, seria a representação social[3], ou seja, a forma como indivíduos ou grupos sociais sujeitos a situações de exclusão são vistos pela sociedade como um todo, ou seja, tais grupos são tidos como diferentes, desnecessários para uma parcela da população.

Nesta dimensão da representação social da exclusão promove-se uma deterioração nas relações sociais entre os diferentes grupos que nela convivem, fazendo com que predominem nestas relações uma “lógica desumana do ‘estranho’” (ESCOREL, 1999, p.80), onde há enormes dificuldades no reconhecimento e aceitação do outro, do diferente, acirrando a discriminação social e que, pouco a pouco indivíduos ou grupos excluídos “passam a ser percebidos como socialmente ameaçantes” (NASCIMENTO, 1994, p.70), ou seja, são vistos como bandidos, perigosos e violentos em potencial, sendo tidos como objetos de medo para a sociedade ou uma ameaça à coesão e à ordem social, portanto:

 

Nos processos de exclusão social a escala da ‘estranheza’ atinge o limite de retirar o caráter de humano do outro. A existência humana na indigência, restrita ao atendimento da mais poderosas necessidades do processo vital, é obscurecida e desumanizada. Esse obscurecimento da existência significa que não se participa da esfera pública, vive-se nas sombras, sem deixar vestígios da passagem pelo mundo. Procede-se uma desumanização, o que significa que há uma retirada do caráter de ser humano nas interações sociais que envolvem indivíduos pobres, relegados à condição de animal laborans. Ou “uma diferenciação tal entre os homens que pode chegar a criar ‘espécies’ diferentes de homens” (Buarque, 1993). (ESCOREL, 1999, p.80)

           

E, finalmente, a sexta e última dimensão da exclusão social seria a dimensão política, relacionada nas possibilidades de existência e prática da cidadania nas relações sociais, ou seja, a existência da exclusão social seria a negação da cidadania.

Para Santos (1987, p.05) deveríamos na democracia priorizar em primeiro lugar a cidadania e, posteriormente, os aspectos econômicos. No entanto, nos dias de hoje, prevalece os aspectos econômicos sobre os aspectos sociais, promovendo uma cidadania incompleta, onde os direitos mínimos não são garantidos a todos os cidadãos, ou ainda negando a uma grande parcela da população, ou melhor, negando aos excluídos de ter direito a ter direitos, como podemos observar através do desrespeito à vida humana em seu sentido pleno, pois “o direito à integridade se inclui entre as prerrogativas inalienáveis do cidadão e se estende do campo biológico aos da cultura, da política e da moral, isto é, inclui o patrimônio material e imaterial” (SANTOS, 1987, p.21).[4]

Devemos ser atentos para a definição da cidadania não apenas como acesso aos bens de consumo materiais ou apenas as melhores condições de vida no plano material, pois desta forma, estaríamos nos equivocando e confundindo cidadania com possibilidade de consumo pela população, o que atualmente é facilmente percebido, dando um caráter de naturalização da falta de cidadania e, portanto da exclusão social.

Assim, é que a exclusão social também deve ser analisada pela ótica da cidadania, ou seja, o “reconhecimento de que o indivíduo é um semelhante e, portanto, alguém revestido de direitos e, sobretudo, do direito a ampliar seus direitos” (NASCIMENTO, 1994, p.73), seja a partir das lutas sociais por melhorias nas condições materiais básicas, seja nas lutas por maior representatividade política por parte da população menos beneficiada ou excluída ou ainda nos movimentos reivindicatórios que confluam para além daquilo que era o ponto inicial da luta e se converta numa forma de luta por transformações mais amplas e coletivas para a sociedade como um todo, como aponta Kowarick (2000, p.77). 

 

5 – Considerações finais

 

Dessa forma, resultado de múltiplas dimensões, o conceito de exclusão social exige um olhar para a totalidade dos problemas e das desigualdades da sociedade contemporânea, nos orientando para a necessidade de mudanças estruturais e profundas na sociedade como um todo.

Mas, se há excluídos há também sua outra face, os incluídos e ambos são constitutivos do mesmo processo por nós definido como exclusão social e que, portanto, se define como um processo dialético e relativo, ou seja, o acirramento da pobreza e das desigualdades sociais nos exige a definição de um conceito que nos permita, ao analisar diversas realidades urbanas e, principalmente, intraurbanas, indicar quais as necessidades e as condições mínimas exigidas para a valorização da vida e da dignidade do cidadão, pois:

 

Discutir a inclusão social significa a busca pela universalização do ponto básico de dignidade, o qual na sociedade brasileira denota a busca pelo padrão ainda não conquistado pela sociedade como um todo [...]

A inclusão social significa não apenas uma posição cidadã já alcançada, mas também desejada. A possibilidade a concretização do desejo está justamente no fato de a situação existir em outro lugar que não o vivido.

A medida da inclusão social surge a partir do confronto exclusão/inclusão social, provocando um rompimento com a constatação da desigualdade, da apartação, demonstrando a possibilidade  do desejo da inclusão social. Este movimento provocativo da medida é que faz dela um elemento central em busca da efetivação da cidadania.  (KOGA, 2003, p.176) 

 

Ainda com relação a este ponto básico de inclusão, Koga (2003, p.178) aponta que:

 

Uma característica sutil que se pode notar no padrão básico de inclusão social é justamente o seu caráter de mobilização da sociedade, pois ele leva necessariamente a um debate coletivo sobre que inclusão se faz necessária para a dignidade dos cidadãos que vivem em realidades marcadas por extremas desigualdades.

 

Portanto, a exclusão social seria um processo social de descompromisso com o ser humano em geral, fechando-lhe o acesso aos benefícios e serviços sociais (direitos sociais), gerando uma relação de sobrevida em substituição da vida.

A exclusão social precisa ser minuciosamente contextualizada para poder ser utilizada, pois pode ocorrer exclusão dentro da exclusão. Daí a sua flexibilidade analítica, ou seja, ora num contexto relativo a algum grupo e ora relativo a todo um segmento social.

A partir do conceito de exclusão social podemos descrever, correlacionar e, enfim, identificar limites e alternativas para a superação de parte dos problemas sociais que precarizam, estigmatizam ou eliminam literalmente relações, áreas, pessoas ou grupos sociais.

Não é possível falarmos em enfrentamento da exclusão social sem olharmos para o caráter estrutural da desigualdade social e, portanto, do modelo sócio-econômico vigente.

O enfrentamento da exclusão social deve, portanto, ocorrer concomitantemente em diversas escalas. Na escala global por meio da superação das estruturas que mantém e acentuam a exclusão social, como por exemplo as formas desiguais de relação entre Estados e mercado mundial. Na escala nacional com novas formas de planejamento e gestão que valorizem o desenvolvimento social. E, na escala da cidade por meio do combate aos grupos de interesses dos agentes produtores do espaço urbano que acirram ainda mais os processos excludentes, dentre eles o mercado imobiliário e o Poder Público Muncipal, cujos papéis apontaremos a seguir.

 Em todas estas escalas, contudo, é preciso que ocorra uma readequação de valores que confira aos grupos e segmentos populacionais diferentes oportunidades para que ultrapassem as desigualdades, possibilitando novas e adequadas formas de participação. O desmantelamento das relações de subalternidade e dominação que atingem parcelas significativas das populações mundiais, que vivem incessantes processos de exclusão social, pode ter contribuição importante das abordagens que primam por conferir novas formas de identificação e enfrentamento das questões sociais, como ocorre com o conceito de exclusão social.

Em razão da multidimensionalidade e complexidade da exclusão social, estratégias de enfrentamento se revestem também por uma multiplicidade de ações.

 

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