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Asunto:[encuentrohumboldt] 220/08 - UMA LEITURA GEOGRÁFICA ACERCA DA INSERÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (BRASIL) NO PROGRA MA DE DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA
Fecha:Jueves, 13 de Noviembre, 2008  00:32:56 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..................ar>

 

UMA LEITURA GEOGRÁFICA ACERCA DA INSERÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL  (BRASIL)

NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA  FAIXA DE FRONTEIRA

 

Adáuto de Oliveira Souza

Silvana de Abreu

Universidade Federal da Grande Dourados (UGD)

 

 

RESUMO: Essa pesquisa teve como principal objetivo caracterizar as diretrizes básicas do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), executado pelo Governo Federal, no interior do Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2004-2007), no Estado de  Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste do Brasil. Analisou-se também a estratégia de sua implementação, assim como identificamos os projetos previstos/executados na faixa fronteiriça sul-mato-grossense e as suas repercussões nesse espaço geográfico. O PDFF possui uma característica que contempla a contribuição de diversas políticas convergentes, executadas em várias instâncias públicas. Nesse sentido, como procedimento de pesquisa, coletamos dados junto aos agentes governamentais responsáveis pelo processo de operacionalização do referido Programa. Tal coleta se deu através de publicações oficiais, entrevistas e principalmente nas publicações eletrônicas do Ministério da Integração Nacional, que é o órgão responsável pelo planejamento, execução e avaliação do PDFF. Além disso, participamos de fóruns e seminários relativos ao Programa. A área de atuação do PDFF – 150 km ao longo da linha de fronteira brasileira – é delimitada por um território de aproximadamente 2.357.850 km², abrangendo 588 municípios em 11 Unidades da Federação e uma população estimada em 10 milhões de habitantes, fazendo fronteira com 10 países da América do Sul. A Faixa de Fronteira brasileira foi dividida geograficamente em 3 grandes Arcos: Norte, Central e  Sul. Interessa aos objetivos dessa pesquisa o Arco Central, onde ficou definida – para fins de planejamento - a localização de Mato Grosso do Sul. O referido Arco foi delimitado em 8 sub-regiões sendo que 4 delas (Pantanal, Bodoquena, Dourados e Cone Sul-Mato-Grossense) estão inseridas no território de Mato Grosso do Sul. No contexto desse Programa uma das diretrizes do Governo Federal é o apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL). A concepção governamental é a de que o APL é um importante instrumento para a criação de pólos de crescimento e de desconcentração industrial. Constatamos que várias ações foram executadas na Faixa de Fronteira sul-mato-grossense no sentido de identificar e promover os Arranjos Produtivos Locais: em 2005, a “Reunião do Comitê de Fronteira” na cidade de Mundo Novo; em 2006, o “Seminário sobre as Potencialidades da Erva-Mate” em Ponta Porã; a inauguração do Núcleo de Pesquisa em Aqüicultura de Mato Grosso do Sul, em Dourados, que ocorreu em março de 2006, com o propósito de gerar respostas científicas para dar sustentabilidade ao arranjo produtivo local da piscicultura; ainda nesta cidade, constatamos a realização do 1º Congresso Brasileiro de Produção de Peixes Nativos de Água Doce e 1º Encontro de Piscicultores de Mato Grosso do Sul, movimentando aproximadamente, 550 pessoas, entre estudantes e pesquisadores; constatamos também a formação do Comitê de Fronteira – constituído por prefeitos da fronteira Brasil/Bolívia - para diagnosticar e discutir proposta de desenvolvimento conjunto. Enfim, trata-se de um Programa ainda em operacionalização, no qual segundo o próprio governo, os resultados alcançados foram bem abaixo do esperado, todavia, houve o atendimento a uma população estimada em 1 milhão de habitantes, com 56 projetos de infra-estrutura social e econômica em 50 municípios de 9 Unidades da Federação, estimulando assim o desenvolvimento regional fronteiriço.

                                           

 

A GEOGRAPHICAL READING OF THE INSERTION OF THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL  (BRAZIL)

IN THE DEVELOPMENT PROGRAM OF THE BORDER AREAS

 

This research aims at characterizing the basic guidelines of the Development Program of the Border Areas (Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira - PDFF), executed by the Federal Government within the Investments Pluriannual (Plano Plurianual de Investimentos- PPA 2004-2007) in the state of Mato Grosso do Sul in the Center-West region of Brazil. The strategy for the implementation of this program has also been analyzed as well as the projects which have been planned and launched in the sul-mato-grossense border area and its repercussion on this geographical area. The PDFF has a characteristic which contemplates the contribution of several converging policies which are executed in many public instances. Hence, as a procedure for research, we have collected data from governmental agents who are responsible for the operation process of this program. Such data collection happened because of official publication, interviews and mainly in the electronic publication of the National Integration Department which is an organ responsible for planning, execution and assessment of the PDFF. Furthermore, we gave participated in forums and seminars related to the Program. The PDFF performance area – 150 km along with the Brazilian border line – is marked by a territory of approximately 2.357.850 km², comprehending 588 municipalities in 11 Federation Units and a population of about 10 millions inhabitants and bordering 10 countries in South America. The Brazilian Border Area was geographically divided into 3 big arches: North, Central and South. The objectives of this research are interested in the Central Arch where it has been defined the location of Mato Grosso do Sul owing to planning needs. This arch was delimited into 8 sub-regions in which 4 (Pantanal, Bodoquena, Dourados and Cone Sul-Mato-Grossense) of them were inserted in the Mato Grosso do Sul territory. In the context of this Program, one of the guidelines of the Federeal Government is the support to the Local Productive Arrangements (Arranjos Produtivos Locais – APL). The governmental conception is one which believes that APL is an important instrument for the creation of both the growth and industrial distraction poles. We have noticed that several actions have been executed in the sul-mato-grossense border area so as to identify and promote the Local Productive Arrangements: in 2005, the Border Committee Meeting in the town of Mundo Novo; in 2006, the seminar about the mate-tea potentialities in the town of Ponta Porã; the opening of the Research Nucleus in the Mato Grosso do Sul Aquaculture, in Dourados. This happened in March 2006 with an aim to provide scientific answers in order to promote sustainability to local productive arrangement in aquaculture. We have verified that there was the 1st Brazilian Congress of the Freshwater Native Fish Production and the 1st Aquaculture Producers Meeting of Mato Grosso do Sul making about 550 people among students and researchers participate in them. Also, we have verified the creation of the Border Committee formed by mayors of the Brazil/Bolivia border. This was created in order to diagnose and discuss the group development proposal. Finally, this is a Program which is still in operation and according to the government itself the results which were reached have been much lower than what was expected. However, about one million inhabitants were served with 56 social and economical infra-structure projects in 50 municipalities from 9 Federation Units motivating the regional border development.

 

 

UMA LECTURA GEOGRÁFICA SOBRE LA INSERCIÓN DEL ESTADO DEL MATO GROSSO DO SUL(BRASIL)
EN EL PROGRAMA DE DESAROLLO DE LA FAJA DE LA FRONTERA
 

Esta investigación tiene como principal objetivo caracterizar las directrices básicas del Programa de Desarrollo de la Faja de la Frontera (PDFF), ejecutado por el Gobierno Federal adentro del Plano Plurianual de Embestidas (PPA 2004-2007), en el Estado de Mato Grosso do Sul, en la región Centro-Oeste del Brasil. La estrategia para su implantación ha sido analizada y también los proyectos previstos y ejecutados han sido identificados en la faja de la frontera sul-mato-grossense así como las repercusiones en ese espacio geográfico. El PDFF posee una característica que ayuda la distribución de varias políticas convergentes ejecutadas en muchas

situaciones públicas. Luego, un procedimiento de investigación que fue utilizado fue la colección de datos con los agentes responsables por el proceso de operación de ese Programa. Esa colección ocurrió por consulta a publicaciones oficiales, entrevistas y principalmente por consulta a publicaciones electrónicas del Ministerio de la Integración Nacional, que es el órgano responsable por el planeamiento, ejecución y evaluación del PDFF. Además, nosotros participamos de foros y seminarios a respeto del Programa. La área del PDFF – 150 km a lo largo de la faja de la frontera brasilera – está delimitada por un territorio de aproximadamente 2.357.850 km², que abarca 588 municipalidades en 11 Unidades de la Federación y una población estimada en 10 millones de habitantes y tiene una faja de frontera con 10 países de la América del Sur. La faja de la frontera brasilera ha sido geográficamente dividida en 3 grandes Arcos: el Norte, el Central y el Sur. Los objetivos de esa investigación tienen interés en el Arco Central donde la localización del  estado del Mato Grosso do Sul ha sido definida para los fines del planeamiento. Este Arco ha sido delimitado en 8 sub-regiones donde cuatro regiones (Pantanal, Bodoquena,  Dourados y Cone Sul-Mato-Grossense) están en territorio del

Mato Grosso do Sul. En el contexto del Programa, una de las directrices del Gobierno Federal es apoyar los Arreglos de Producción Local (Arranjos Produtivos Locais – APL). La concepción gubernamental cree que el APL es un importante instrumento para la creación de polos de crecimiento y de descentramiento industrial. Hemos notado que hay varias acciones ejecutadas en la Faja de la Frontera sul-mato-grossense con la meta de identificar y promover los Arreglos de Producción Local: en 2005, la Reunión del Comité de Frontera en la cuidad de Mundo Novo; en 2006, el Seminario sobre las Potencialidades de la Hierba-Mate en Ponta Porã; la inauguración delNúcleo de Investigación en Acuicultura del Mato Grosso do Sul, en Dourados que aconteció en Marzo de 2006 con el propósito de obtener respuestas científicas para ofrecer sustentabilidad al arreglo productivo local de la piscicultura. En esta cuidad todavía fue posible para nosotros notar la realización del 1er Congreso Brasilero de la Producción de Peces Nativos de Agua Dulce y también el 1er Encuentro de Psicultores de Mato Grosso do Sul. Estes dos acontecimientos han movido 550 personas entre estudiantes y investigadores. Hemos constatado también la formación del Comité de la Frontera – constituido por alcaldes de la frontera Brasil/Bolivia. Este comité tiene la función de diagnosticar y discutir la propuesta de desarrollo en conjunto. Finalmente, este es un Programa que está todavía en operación  y de

acuerdo con el propio gobierno, los resultados arrojados han sido más bajos que el esperado aún así aproximadamente 1 millón de habitantes fueron atendidos con 56 proyectos de infraestructura social y económica en 50 municipalidades de 9 Unidades de la Federación. Luego, el desarrollo regional de la frontera fue mejorado.

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

Proposto no interior do Plano Plurianual de Investimentos, do Governo Federal (PPA 2004-2007), denominado “Plano Brasil de Todos”, o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), de acordo com o Ministério da Integração Nacional (2004) foi elaborado em consideração à tendência recente, na área do desenvolvimento regional, de que as disparidades inter e intra-regionais que caracterizam o perfil sócio-econômico do Brasil devem ser tratadas pelo Governo Federal segundo novas orientações programáticas e, principalmente, sob referenciais territoriais inovadores. Por exemplo, a temática da fronteira e do desenvolvimento local.

É, portanto, no interior dessas novas diretrizes que se insere o PDFF - sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria de Programas Regionais. 

A área de atuação do PDFF – 150 km ao longo da linha de fronteira brasileira – é delimitada por um território de aproximadamente 2.357.850 km², abrangendo 588 municípios em 11 Unidades da Federação e uma população estimada em 10 milhões de habitantes, fazendo fronteira com 10 países da América do Sul.


              Conforme demonstrado na Figura 01, a Faixa de Fronteira brasileira foi dividida geograficamente em 3 grandes Arcos: Norte, Central e  Sul. O Estado de Mato Grosso do Sul foi inserido no Arco Central que, por sua vez, foi delimitado em 8 sub-regiões sendo que 4 delas (Pantanal, Bodoquena,  Dourados e Cone Sul-Mato-Grossense) estão inseridas no território de Mato Grosso do Sul.

Ademais, o PDFF possui uma característica que contempla a contribuição de diversas políticas convergentes, executadas em várias instâncias governamentais. Em termos de diretrizes estratégicas, no contexto desse Programa, o Governo Federal priorizou o apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL), concebidos como instrumento de desenvolvimento regional.

Refletindo acerca dessa temática, Martin (1992, p.61) argumenta: constatamos que é um fenômeno recente a retomada do interesse público pela questão de fronteiras. Portanto, a temática da fronteira colocada atualmente como um programa de desenvolvimento tem bases atuais e problemas complexos no que diz respeito às condições de vida de grande parte da população fronteiriça.

Ainda sobre essa questão, Cataia (2003, p.406) assegura que:

O uso do território, por parte dos homens e das empresas, nunca eliminou as fronteiras, mas reorganizou. Esse é um condicionamento que a fronteira, como elemento político do espaço geográfico e delimitador dos territórios, impõe à sociedade: não ignorá-la, mesmo que seja para modificá-la.

 

Outro aspecto é o fato mesmo do conceito de fronteira estar inicialmente associado a limite. Contudo, os termos apresentam diferenças essenciais. Segundo Machado (1998, p. 41/2) apud Ferrari & Dias (2003, p.3)

A palavra limite, de origem latina, foi criada para designar o fim daquilo que mantém coesa uma unidade político-territorial, ou seja, sua ligação interna. Essa conotação política foi reforçada pelo moderno conceito de estado, no qual a soberania corresponde a um processo absoluto de territorialização. O monopólio legítimo do uso da força física, a capacidade exclusiva de forjar normas de trocas sociais reprodutivas (a moeda, os impostos), a capacidade de estruturar, de maneira singular, as formas de comunicação (a língua nacional, o sistema educativo etc) são elementos constitutivos da soberania do estado, correspondendo ao território cujo controle efetivo é exercido pelo governo central (o estado territorial). A fronteira está orientada para fora (forças centrífugas), enquanto os limites estão orientados para dentro (forças centrípetas).

 

A análise do processo de criação e implementação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira traz a discussão de preceitos teóricos que lhes são próprios e que têm na fronteira, não o limite, mas a possibilidade de integração (e até como uma região), sendo vista na lógica colocada por Ferrari & Dias (2003).

O objetivo dessa pesquisa consistiu em caracterizar as diretrizes básicas do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), executado pelo Governo Federal, no interior do Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2004-2007), em Mato Grosso do Sul. Analisou-se também a estratégia de sua implementação, assim como identificamos os projetos previstos/executados na faixa fronteiriça sul-mato-grossense e as suas repercussões nesse espaço geográfico.

 

 

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

O PDFF tem em sua concepção original o cumprimento ao que determina a Lei 6.634 de 1979.[i]  Portanto, ele está inserido no PPA 2004-2007, inclusive por exigência legal.

Na apresentação do referido Programa, o então Ministro da Integração Nacional -  Ciro Gomes - afirmou que: 

A retomada do planejamento estratégico e do papel do Estado como agente de coordenação do desenvolvimento regional e de integração da América do Sul são estratégias de caráter estrutural do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A diretriz de reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) insere-se nesta orientação estratégica.[ii]

 

Sob a ótica do Ministério da Integração Nacional (BRASIL, 2004, p.11):

O novo PDFF depara-se com desafios estratégicos visando à mudança de mentalidade no tocante às fronteiras, que não pode mais ser entendida como uma agenda negativa, uma região concentradora e propícia à prática de delitos diversos, marcadamente o narcotráfico, a prostituição, a violência e os abusos diversos aos direitos humanos, e sim como uma região com a singularidade de catalisar processos de desenvolvimento sub-regional e de integração regional. Além disto, faixas contíguas dos países apresentam vantagens comparativas para provocar o fortalecimento regional, a partir de características políticas e propósitos comuns. Vale enfatizar que o Brasil faz fronteira com quase todos os países da América do Sul (dez deles), o que reforça o caráter estratégico desta região para a competitividade do país e para a integração do continente.

 

Com tais pressupostos, o referido Programa deve atingir dentre outros, os seguintes objetivos: estimular processos sub-regionais de desenvolvimento, contribuindo para a redução da  desigualdade regional e para a integração da América do Sul estruturação e dinamização de arranjos produtivos locais e transfronteiriços e promoção articulada da infra-estrutura econômica e social, articulada às estratégias locais de desenvolvimento.[iii]

Ademais, a faixa de fronteira é um espaço delimitado de 150 Km da linha divisória internacional. Nesse sentido, a faixa de fronteira brasileira foi dividida em 03 grandes Arcos que, por sua vez, foram subdivididos em 17 sub-regiões, delimitadas para fins de planejamento.  Segundo discurso oficial tal procedimento permite “otimizar e catalisar o aproveitamento de peculiaridades da organização social, das características produtivas locais - sociais, econômicas, políticas”.

Portanto, se trata de uma intervenção governamental, via planejamento com o objetivo de promover a estruturação física, social e econômica das áreas situadas na Faixa de Fronteira, com ênfase na ativação das potencialidades locais. Portanto, trata-se de uma política pública que privilegia o “desenvolvimento local”.

Refletindo acerca dessa temática, Guimarães (2005, p.2), defende que:

Como ponto focal, trata-se de colocar no centro das reflexões dos atores sociais, governos locais e agências de fomento o objetivo de construir políticas e modelos de desenvolvimento para estimular a emergência de novos arranjos produtivos como base para novos empreendimentos associados, aspectos estratégicos sobre a perspectiva de desenvolvimento local como mudança de cultura e padrões sócio-políticos.

 

Nesse contexto histórico se concebe, oficialmente, que as áreas situadas na fronteira brasileira apresentam reduzidos indicadores de desenvolvimento humano e de qualidade de vida, o que acusa a fragilidade do processo de integração nacional e revela a permeabilidade às influências originadas em países vizinhos, algumas delas de risco à segurança nacional. A distância física em relação ao Sudeste - centro dinâmico da economia - combinada com as dificuldades de acesso e a dispersão da população nas áreas fronteiriças produz uma situação de estagnação econômica incoerente com a política de integração nacional.

Por outro lado, o momento atual, de mudança de paradigmas no sentido da sustentabilidade ambiental e de impulso às trocas internacionais, exige o aprofundamento dos mecanismos de estruturação da faixa de fronteira com vistas à integração latino-americana. A manutenção de espaços deprimidos na fronteira do Brasil é incoerente – segundo o governo - com a perspectiva de consolidação das relações comerciais e culturais com os países vizinhos.

Com tais pressupostos, o próprio governo brasileiro reconhece que:

 

A estruturação da base física e econômica da Faixa de Fronteira é condição, portanto, de integração nacional, de inclusão social, de sustentabilidade do desenvolvimento e de afirmação da soberania nacional. (BRASIL, 2003, p.23)

 

Nesse caso, está em pauta a melhoria no acesso a cargas paraguaias nas rodovias estaduais (MS-289, entre Coronel Sapucaia e Amambaí e MS-386, que liga Amambai a Ponta Porã) melhorando o escoamento de mercadorias entre os dois países. Para o então Governador de Mato Grosso do Sul (Zeca do PT, gestão 2003/06), a integração entre os países vizinhos só é plena quando existe facilidade de acesso em todos os sentidos. Em suas palavras:

Nosso discurso de integração ficará vazio se não existirem alternativas para facilitar o intercâmbio. Vamos tornar mais ágil e fácil essa troca. (...).  Para tornar a integração viável, além de melhorar os acessos, devemos tornar as alfândegas menos burocráticas, agilizando o comércio entre Brasil e Paraguai. Tenho certeza de que estas ações serão um grande vetor de desenvolvimento entre os dois países.[iv]

 

Trata-se de ação governamental, com financiamento externo. Referimo-nos ao financiamento do Fonplata – Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - que liberou US$ 28 milhões para asfaltamento de rodovias na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.[v] A estratégia governamental é interligar todos os municípios que fazem parte da região de fronteira com o Paraguai, desde Paranhos até Porto Murtinho, possibilitando a abertura de corredores estratégicos para o comércio exterior, além de incrementar a fiscalização e possibilitar alternativas para intensificar ações de segurança nacional.

De acordo com o Júlio Sarabeia – diretor executivo do Fonplata - a rodovia é a concretização dos planos de integração entre o Brasil e a América do Sul, melhorando o fluxo comercial e conseqüentemente cultural entre as nações. Em suas palavras: “Entendemos que o projeto é vital não somente para o desenvolvimento da região de fronteira de Mato Grosso do Sul, mas para o Brasil, o Paraguai e a Bolívia.”[vi] 

Em termos de operacionalização do Programa, a definição dos projetos prioritários a serem executados será feita pelo Fórum da Faixa de Fronteira, com assistência do Ministério da Integração Nacional (MIN), mantendo-se como referencial o caráter estruturante de seus objetivos e a integração. Em situações nas quais o Fórum não esteja efetivamente instalado, o próprio Ministério estabelecerá os critérios de elegibilidade. A Secretaria de Programas Regionais (MIN) será responsável pelo gerenciamento do Programa, com a participação das organizações integrantes dos Fóruns Estaduais.

Em Mato Grosso do Sul, o Fórum da Faixa de Fronteira ainda não foi efetivado. Realizou-se apenas o Fórum estadual - em maio de 2003 – por ocasião da elaboração do PPA  2004-2007. Posteriormente, em 20 de setembro de 2005, foi realizada na cidade de Mundo Novo, uma reunião do Comitê de Fronteira. Integram o referido Comitê, representantes dos municípios de Mundo Novo (MS), Guaíra (PR) e Salto del Guairá (Paraguai), além dos responsáveis por diversos órgãos de segurança pública, da saúde e agricultura.[vii]

Em dias atuais este Comitê esta sob a presidência do prefeito da cidade de Guairá, no Estado do Paraná.

Diversas ações têm sido reivindicadas por esse Comitê, merecendo destaque aquelas relacionadas ao setor de segurança pública.

Também na fronteira com a Bolívia, o governador de Mato Grosso do Sul assinou durante encontro com empresários bolivianos, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, uma declaração conjunta reafirmando o compromisso de viabilizar políticas voltadas à integração econômica, social e cultural entre Mato Grosso do Sul e o Departamento de Santa Cruz, na Bolívia.[viii]

É nesse contexto histórico que o governo brasileiro tem colocado em seus discursos, que o Estado de Mato Grosso do Sul ocupa papel decisivo na implantação do processo de integração sul-americana, principalmente na consolidação das rotas bioceânicas (Brasil-Bolívia-Peru-e Brasil-Paraguai-Argentina-Chile), o que significa que parte expressiva dos investimentos destinados à integração logística da América do Sul deverá ser dirigida para essa Unidade da Federação.

O corredor sai do porto de Santos em dois trechos (sistema dual) até Três Lagoas (MS). No Mato Grosso do Sul o corredor é a rodovia federal BR-262 que passa por Campo Grande, Aquidauana e Corumbá, de onde entra na Bolívia, passando, entre outras, por Puerto Soares e Santa Cruz de La Sierra. Ao cruzar o território boliviano adentra o Chile até o oceano Pacífico, nos portos de Arica e Iquique.

Para ser inaugurado, resta ainda a pavimentação de dois trechos na Bolívia, entre Pailon e Puerto Soares, obra em execução por empreiteiras brasileiras com recursos financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A porção brasileira, embora toda pavimentada, deverá receber investimentos para atingir nível de excelência. Está previsto o investimento de US$ 250 milhões em dois anos só no Mato Grosso do Sul.

Os recursos compreendem obras por quase todo o trecho sul-mato-grossense, tais como US$ 10 milhões para o contorno urbano de Corumbá e US$ 60 milhões para construção de ponte em Três Lagoas, desviando o tráfego sobre a barragem do rio Paraná para a ponte, cuja extensão será de 7,4 km (quilômetro). [ix]

Segundo a direção do DNIT em Mato Grosso do Sul,  lembrou ainda que está prevista a pavimentação da terceira faixa de rodoviia (BR 262) entre Três Lagoas e Campo Grande (330 km), além das passagens superiores sobre a ferrovia.

 Evidenciamos que no início de julho de 2008, foi realizada em Campo Grande uma reunião do PARLASUL – Parlamento do Sul – para discutir especificamente as ações voltadas para a implementação desse corredor bioceânico. Vale dizer, o presidente deste Parlamento é um deputado sul-mato-grossense (Maurício Picarelli). Ademais, participaram das atividades  delegações de Brasil, Bolívia e Chile.

Com tais princípios, têm-se enfatizado a necessidade de uma política de integração e desenvolvimento, com intervenções governamentais que busquem melhorar as condições de cidadania na Faixa de Fronteira e promova a integração com os países da América do Sul. Vejamos o que nos diz, o Secretário de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste, sr. Frederico Valente.

 

O Mato Grosso do Sul tem uma fronteira com bastante integração com o Paraguai e isso está servindo de exemplo para levantar problemas e para levantar potencialidades. As potencialidades são aquelas formas de integração em que um possa ajudar o outro e a região possa vir a se desenvolver. Problemas são como esse exemplo típico da febre aftosa, que veio de um lado para o outro criando maiores problemas econômicos para o Mato Grosso do Sul. (entrevista em 27.10.05)

 

 

No interior do PDFF, o Mato Grosso do Sul, como já fizemos referência, possui 44 municípios (de um total de 79) contemplados, perfazendo uma população de 887.508 habitantes (censo de 2000). Essa Unidade da Federação ficou delimitada como Arco Central . Além de Mato Grosso do Sul, o Arco Central abrange a Faixa de Fronteira dos Estados de Rondônia e Mato Grosso. Oito sub-regiões foram identificadas, um indicador de grande diversidade nos tipos de organização espacial desse Arco.  Ao caracterizar o referido Arco, o governo através do Ministério da Integração Nacional (BRASIL, s.d. p.25) assevera que:

 

A unidade do Arco deriva do caráter de transição entre a Amazônia e o Centro-Sul do país e de sua posição central no subcontinente. É nele que se encontram as duas grandes bacias hidrográficas sul-americanas, a Bacia Amazônica e a Bacia do Paraná-Paraguai. Como nos outros Arcos, diferenças na base produtiva e identidade cultural foram os critérios para a divisão em sub-regiões.

 

No caso do território de Mato Grosso do Sul ficaram estabelecidas 04 sub-regiões de planejamento: a Sub-região XI (Pantanal), a XII (Bodoquena), a XIII (Dourados) e a XIV (Cone Sul-Mato-Grossense).

A Sub-região XI  (Pantanal) possui uma particularidade porque engloba 05 municípios do Estado de Mato Grosso: Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento e Poconé. Portanto, é a única sub-região que extrapola os limites territoriais de Mato Grosso do Sul.

A Sub-região XII – Bodoquena – pode ser caracterizada como uma zona de transição da criação extensiva de gado do Pantanal e da expansão do cultivo mecanizado de soja. Localiza-se na porção Sudoeste de Mato Grosso do Sul, apresentando 2% da produção extrativa de madeira, em tora, do Arco Central e 3% da indústria de transformação, a mais débil de todo o Arco. 

As Sub-regiões XIII (Dourados) e XIV (Cone Sul-Mato-Grossense), são duas das mais ricas do Brasil em termos de atividades agropecuárias (pecuária de corte e leiteiro, produção de soja, mandioca). A base produtiva está ligada à agricultura, à pecuária e ao agronegócio. Destaca-se a extensa rede de armazenamento e secagem da soja e a expansão do cultivo da mandioca para a produção do amido.

Ao fazer uma avaliação – ainda que preliminar – do referido Programa, o Governo Federal argumenta através do Ministério da Integração Nacional (BRASIL, s.d. p.35) que:

 

Observa-se que o PDFF vem apresentando resultados práticos relevantes para o desenvolvimento desse espaço, provocando inserção social para a população local. Dentre esses, vale mencionar a focalização das ações voltadas para o desenvolvimento local, a promoção de articulação entre atores locais, estaduais, regionais, nacionais, estrangeiros e representantes da sociedade civil, o apoio à capacidade gestora e diversificação das atividades produtivas, o processo de estreitamento do relacionamento entre Legislativo e Executivo, o fornecimento de condições que fortalecem a governança, a responsabilização e estimulam a participação da sociedade civil, a articulação e ampliação do público-alvo, o apoio a arranjos produtivos locais e a investimentos integrados promovidos pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

 

Trata-se, portanto, de um programa em implementação com importantes repercussões na (re)produção sócio-espacial da fronteira de Mato Grosso do Sul. Há, nessa Unidade da Federação, três Comitês de Fronteira: um em Ponta Porã, fronteira com Pedro Juan Caballero (Paraguai), um em Corumbá, fronteira com Puerto Suarez (Bolívia) e o outro em Mundo Novo, na fronteira com Salto Del Guairá (Paraguai) e o Estado do Paraná (cidade de Guairá).

 

No caso específico do Programa foram elencadas inicialmente ao longo da fronteira brasileira cinco cidades que têm conexão com o outro lado da fronteira, que a gente chama de cidades-gêmeas, tem uma cidade do outro lado separada por um rio, às vezes separado por uma rua, várias formas, então foram escolhidas cinco cidades, sendo que no Mato Grosso do Sul foram escolhidas Ponta Porã e Pedro Juan e ali vai se estabelecer um projeto piloto de desenvolvimento integrado (...) vai envolver ações desde a elaboração de um plano diretor conjunto nas duas cidades, como ações de saúde, educação e outros setores de forma experimental piloto e integrado dos dois lados. No caso com Mato Grosso do Sul, hoje a questão mais importante que vem acontecendo no Programa de Faixa de Fronteira é esse projeto piloto Pedro Juan/Ponta Porã. (Frederico Valente, entrevista 27.10.05)

 

Na mesma ocasião, Frederico Valente explicou os critérios que foram utilizados para a definição das cidades-gêmeas:

 

Precisava-se ter uma cidade mais ou menos em uma região do Brasil de acordo com a densidade, então foram escolhidas ali duas no Rio Grande do Sul, uma com o Uruguai, outra com a Argentina, no Paraná com a Argentina, a nossa aqui com o Paraguai e uma lá na Amazônia do Brasil com a Colômbia.

 

Portanto, a cidade de Ponta Porã (MS) foi uma das cinco cidades selecionadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Programas Regionais da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, como prioritária para o desenvolvimento e a integração com o Paraguai. A referida cidade – com 71 mil habitantes (2007) - foi escolhida por ser considerada estratégica para o desenvolvimento regional fronteiriço.

Em junho de 2005, houve uma reunião – com prefeitos, lideranças empresariais e sindicais - na referida cidade para apresentar o Programa. Na abertura dos trabalhos, em discurso, a Gerente do PDFF, Laís Costa,  enfatizou a importância do planejamento das ações nas regiões de fronteira, como foco principal para promover o desenvolvimento: “É necessário o fortalecimento regional para que exista uma ação coletiva, que estará consolidando o projeto de desenvolvimento da fronteira.”[x]

Nesta mesma ocasião, Lais Costa, salientou as diretrizes do PDFF, como o fortalecimento do capital na fronteira, a reestruturação dos serviços oferecidos a população tais como: saúde, educação e rede de organização social.

No bojo desse processo, em 2005, foram investidos R$ 750 mil no arranjo produtivo local de ovinocaprinocultura, numa ação da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional.[xi]

Ademais, constatamos outras ações do PDFF: a Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste e o Governo do Mato Grosso do Sul assinaram convênios destinando R$ 581 mil para a organização e fortalecimento dos arranjos produtivos locais de piscicultura e da erva-mate, nas sub-regiões de Dourados de Ponta Porã.[xii]

O APL de piscicultura em Dourados recebeu R$449 mil do Ministério da Integração para a capacitação de produtores do peixe da variedade pintado, a elaboração do planejamento estratégico do setor e a compra de um caminhão frigorífico, que é utilizado no transporte de alevinos e da produção.

Mais de 80 piscicultores locais usam 40 tanques para a criação de alevinos e deverão aprender técnicas para melhorar o manejo e a alimentação dos peixes. O entendimento é de que :

 

A região de Dourados tem vocação e estrutura para desenvolver a piscicultura, inclusive com um abatedouro, mas é necessário melhorar a qualidade do produto e atender a demanda do mercado que, muitas vezes, é maior do que a oferta de peixe.[xiii]

 

Posteriormente, já em outubro de 2006, o Governo do Presidente Lula liberou mais R$ 700 mil para serem investidos no Laboratório  de Piscicultura do Núcleo de Pesquisa em Aqüicultura de Mato Grosso do Sul, que funciona na sede da Embrapa Agropecuária Oeste, em Dourados.

Os recursos são dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Integração Nacional e serão utilizados na aquisição de equipamentos e para a realização de obras de infra-estrutura. Com este dinheiro serão ampliadas as pesquisas no Laboratório de Piscicultura, para garantir o fortalecimento o setor em Mato Grosso do Sul.

Em Ponta Porã, com R$132 mil, o Ministério da Integração Nacional financia um levantamento para dimensionar o APL da erva-mate. Essas informações orientarão a elaboração de estratégias que incentivem os pequenos proprietários e agricultores de assentamentos rurais a plantar e comercializar o produto. A erva-mate é nativa da região e, após o plantio, vive de 100 a 150 anos.

 

Há 20 anos a região era grande produtora de erva-mate, mas com a expansão da fronteira agrícola, outras culturas tomaram o seu lugar. (...) Com a iniciativa, o objetivo do Ministério também é diversificar a produção e aproveitar a proximidade de Ponta Porã com uma empresa líder no mercado para escoar a produção.[xiv]

 

Trata-se, portanto, de uma intervenção governamental planejada na área de fronteira com o escopo de – a partir de uma potencialidade local – gerar desenvolvimento sustentável, integrando povos que historicamente são divididos do ponto de vista administrativo.

 

 

Considerações finais

 

Constatamos que a problemática da fronteira  ainda é atual e pertinente, pois como afirma Alain Musset (2004, p.3), nem a globalização acabou com as fronteiras, antes pelo contrário. Em suas palavras: “ésta [a globalização] se expresa en territórios que son reales. No hay imaginación, no hay mundo virtual: la realidade está localizada.”

Especificamente, no que diz respeito ao PDFF, trata-se de uma intervenção governamental que do ponto de vista da política de planejamento do desenvolvimento da Faixa de Fronteira configura-se como importante diretriz da política nacional e internacional brasileira, considerando que, apesar de estratégica para a integração sul-americana, a região apresenta baixo dinamismo econômico, marcada pela dificuldade de acesso aos bens e serviços públicos, historicamente abandonada pelos governantes, insegurança e desrespeito à cidadania.

Essa deliberada intervenção governamental – sustentada na diretriz de dinamização das potencialidades locais e transfronteiriças - através do apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL) é tida como um importante instrumento para a criação de pólos de crescimento. Nesse sentido, constatamos que várias ações foram executadas na Faixa de Fronteira sul-mato-grossense no sentido de identificar e promover os Arranjos Produtivos Locais: em 2005, a “Reunião do Comitê de Fronteira” na cidade de Mundo Novo; em 2006, o “Seminário sobre as Potencialidades da Erva-Mate” em Ponta Porã; ainda em 2006, a inauguração do Núcleo de Pesquisa em Aqüicultura de Mato Grosso do Sul, em Dourados; na mesma cidade a realização, em agosto de 2008, do 1º Congresso Brasileiro de Produção de Peixes Nativos de Água Doce e o 1º Encontro de Piscicultores de Mato Grosso do Sul; diversas reuniões de grupos de prefeitos da fronteira Brasil/Brasil para diagnosticar – problemas e potencialidades comuns - e discutir proposta de desenvolvimento conjunto; em julho de 2008, em Campo Grande, a reunião do PARLASUL – Parlamento do Sul – cujos integrantes são Brasil, Chile e Bolívia, e visam implantar projetos estruturantes em infra-estrutura e desburocratizar a circulação de mercadorias.

Enfim, trata-se de um Programa ainda em operacionalização, no qual segundo o próprio governo, os resultados alcançados foram bem abaixo do esperado, todavia, houve o atendimento a uma população estimada em 1 milhão de habitantes, com 56 projetos de infra-estrutura social e econômica em 50 municípios de 9 Unidades da Federação, estimulando assim o desenvolvimento regional fronteiriço.

Em termos ação parlamentar, constatamos a criação da “Frente Parlamentar dos Municípios da Faixa de Fronteira”, que está sendo organizada no Congresso Nacional, e pode reunir 150 deputados federais e 33 senadores. Eles representam os 588 municípios de 11 estados brasileiros situados na faixa de 150 km de fronteira com 10 países.

Segundo o coordenador da criação da “Frente”, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), a Frente representa um universo de 10 milhões de habitantes "que passam por problemas bastante específicos, causados pelo acúmulo de demandas locais, principalmente nas questões de saúde, segurança e prestação de serviços".[xv]

Portanto, trata-se um programa de governo com importantes repercussões no espaço fronteiriço de Mato Grosso do Sul.

 

 

Referências bibliográficas

 

01 - ABREU, S. Planejamento governamental: a Sudeco no espaço mato-grossense - contexto, propósitos e contradições. São Paulo : USP/FFLCH, Tese (Doutorado), 2001.

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05 -  BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Plano Brasil de Todos. PPA 2004-2007. In: www.planejamento.gov.br    2003.

06 – BRASIL. Ministério da Integração Nacional.  Proposta de reestruturação do Programa de  Desenvolvimento da Faixa de Fronteira.   Brasília : MIN, 2005.

07 - BRASIL. Ministério da Integração Nacional.  PDFF - Programa de Desenvolvimento da Faixa de   Fronteira.   Brasília : MIR, s.d.

08 - Presidência da República. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 de maio de 2000.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e  dá outras providências.

09 - BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento.  Indicações para uma nova estratégia de  desenvolvimento regional.  Brasília (DF) : Universa/UCB, 1997.

10 - BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento.  Bases para um programa de  desenvolvimento integrado do Centro-Oeste.  Brasília (DF) : Universa/UCB, 1997.

11 – CATAIA, M. “A alienação do território...” In: SOUZA, M.A.(org.) Território brasileiro – usos e    abusos. Campinas: Edições Territorial, 2003, p.397-407

12 – FERRARI, M. & DIAS, L.C.  “Notas preliminares sobre o processo de formação da fronteira seca internacional entre Brasil e Argentina: Barracão (PR), Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen - Misiones (Argentina)”  In: IV Encontro Internacional Humboldt, set. 2002. Puerto  Iguazu (Argentina).

13 – GUIMARÃES,  P. W. “Cadeiras produtivas e desenvolvimento local” In: www.integracao.gov.br   2005.

14 – IANNI, O.  Estado e planejamento econômico no Brasil.  São Paulo : Civilização Brasileira,  1991.

15 – LENCIONE, S.   Região  e Geografia.  São Paulo : Edusp, 1991.

16 - MACHADO, Lia Osório. Limites, fronteiras, redes. In: STROHAECKER, T. M. et. al. Fronteiras e espaço global. Porto Alegre: Associação dos Geógrafos Brasileiros, 1998.

17.__________. “Limites e Fronteiras: da Alta Diplomacia aos Circuitos da Ilegalidade” In:  Território. nº 8, Jan/Jun. LAGET/UFRJ, 2000.

18 - MARTIN, A.  R.  Fronteiras e Nações. São Paulo: Contexto, 1997.

19 - MATO GROSSO DO SUL.  Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. Eixos nacionais de integração e desenvolvimento - visão de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, 1999.

20 – MATO GROSSO DO SUL. Diretrizes do desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.  Campo Grande : Seprodes, 2001.

21 - MATO GROSSO DO SUL. Governo de.  Construindo o novo Mato Grosso do Sul. Campo    Grande  :  SEPLANCT. 2003

22 – MORAES, A. C. R.  Território e história no Brasil.  São Paulo : Hucitec, 2002.

23 – MUSSET, A.  “Ni la globalización ni internet acabaron con las fronteras”  In: Clarín.  Buenos Aires, suplemento zona, 29 de agosto de 2004.

24 – SANTOS, M. & SILVEIRA, M. L.  Brasil: território e sociedade no início do século XXI.  São Paulo : Record, 2001.

25 - SOUZA, A. O.  A estratégia dos distritos industriais como instrumento do desenvolvimento  regional e sua aplicabilidade em Mato Grosso do Sul. São Paulo : USP, Tese (Doutorado), 2002.

 



[i] No Brasil a Faixa de Fronteira foi definida como área geográfica com regime jurídico particular, pela primeira vez, pela Lei 601, de 18 de setembro de 1890. Hoje os principais instrumentos legais que definem e regulamentam a ocupação da Faixa de Fronteira é a lei 6.634, de 2 de maio de 1979 e o Decreto 85.064, de 26 de agosto de 1980, que considera a Faixa como área indispensável à Segurança Nacional, estabelecendo um conjunto de restrições ao uso da terra e a realização de uma série de atividades na região. Além dessa, outras leis, medidas provisórias, decretos-leis e decretos referentes à fronteira e à Faixa de Fronteira apontam para temas relacionados à segurança, proteção e controle de fronteiras, porém já se percebe um crescente número de temas ligados à integração e à cidadania.

[ii] BRASIL. Ministério da Integração Nacional. PDFF, s.d.

[iii] BRASIL. Ministério da Integração Nacional (s.d., p.35).

[iv] “Zeca do PT defende mecanismos que garantam integração” In:  www.apn.ms.gov.br  19.03.05.

[v] “Duarte destaca apoio de Bernardo para recursos do Fonplata” In:  www.apn.ms.gov.br  15.09.06.

[vi] “Fonplata libera recursos para pavimentação de rodovias” In: www.apn.ms.gov.br    27.10.05.

[vii] “Mundo Novo recebe reunião do Comitê de Fronteira” In: www.apn.ms.gov.br   13.09.05.

[viii]  Zeca assina declaração conjunta com Santa Cruz de La Sierra” In: www.apn.ms.gov.br   23.09.05.

[ix]  “Corredor bioceânico estará concluído em 2009” In: www.campograndenews.com.br  04.07.2008.

[x]  “Ponta Porã participa de programa federal na fronteira” In: www.campograndenews.com.br  09.06.2005.

[xi] “Parlamentares paraguaios conhecem programas da Faixa de Fronteira” In: www.integracao.gov.br  30.03.06.

[xii] “Ministério incentiva a piscicultura e a produção de erva-mate no Mato Grosso do Sul” In: www.integracao.com.br  18/08/2005.

[xiii] Leonardo de Paula - gerente de promoção de investimentos da Secretaria do Centro-Oeste. “Novo centro de pesquisa  fortalece a cadeia do peixe” In: www.apn.ms.gov.br   24.03.06

[xiv] Leonardo de Paula - gerente de promoção de investimentos da Secretaria do Centro-Oeste. “Novo centro de pesquisa  fortalece a cadeia do peixe” In: www.apn.ms.gov.br   24.03.06.

[xv]  Frente da Fronteira deverá ter 183 parlamentares” In: www.campograndenews.com.br  03.09.05.


 Ponencia presentada en el Décimo Encuentro Internacional Humboldt. Rosario, provincia de Santa Fe, Argentina. 13 al 17 de octubre de 2008.