REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL:

DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS AOS PROJETOS APRESENTADOS NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/88*

 

Carlos Henrique Silva

 

RESUMO

 

Redivisão territorial do Brasil é assunto que data desde a chegada de portugueses ao território que viria a ser denominado Brasil. Entre os argumentos de quem defende a criação de novas unidades político-administrativas está a necessidade de pôr desenvolvimento a espaços deficitários em densidade técnica, de propiciar emancipação aos habitantes de “lugares esquecidos” pelo Estado. Trata-se então de desenvolvimento regional.

O primeiro conjunto de fronteiras internas empreendido na Colônia portuguesa foi o de capitanias hereditárias (1534), de onde partiremos até chegarmos aos projetos postos em discussão na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, momento em que se deu a divisão territorial presente até hoje no País.

O objetivo é conhecer e compreender os argumentos de quem defende a criação de novas unidades federativas.

Parece-nos que falta – se não em todos – na maioria dos projetos que tramitam hoje no Congresso Nacional, um projeto de desenvolvimento nacional.

 

Palavras-chave: território – sociedade – política

 

 

 

Abstract

 

Brazil’s territorial (re)division is a subject dated since the portuguese arrival to the territory that would later be named Brazil. Among the arguments of those who defend the creation of new politic-administrative units lies the need to create development to spaces deficient in technical density, to propitiate emancipation to the inhabitants of places “forgotten” by the State. Then it is about regional development.The first group of internal borders undertaken on portuguese colony was the hereditary captain ships (1534), where we start until we get to the projects that were put in discussion on the Constitutional National Assembly of 1987/88, moment wich occurred the territorial division present until now on the country.

The purpose is to know and understand the arguments of those who defend the creation of new federative units. It appear to us that a project of national development.lacks on the majority of projects that are in discussion nowadays on the National Congress,

 

Key words: territory – society – politics

 

 

 

 

Trataremos de questões concernentes a projetos de divisão territorial e, por conseguinte, da formação das fronteiras internas do Brasil. Desde a gênese, com o sistema de Capitanias Hereditárias até as alterações realizadas na Assembléia Nacional Constituinte de 1987, quando se configurou o mapa político-administrativo do Brasil como se conhece hoje.

Para a compreensão deste tema pretérito e ao mesmo tempo, atualíssimo perpassaremos por exemplos de redivisão territorial em tempos passados, como os sistemas de capitanias hereditárias, províncias e estados. Apresentaremos também propostas de emancipação que não foram efetivadas. Pretendemos assim, apreender argumentos historicamente utilizados por agentes que defenderam e defendem ainda hoje a redivisão do território nacional.

Nosso referencial metodológico pauta-se significativamente na Geografia Histórica, já que “a esta incumbe, em especial, reconstituir a geografia do passado e estudar as modificações geográficas através dos tempos, como nos ensina Preston James.” (MAGNOLI, 1997, p. 65). Como “guia” para a coerência deste estudo, a contribuição propiciada pela História.

Interpretamos como sendo evidente a necessidade – para quem se propõe a estudar problemas e problemáticas do tipo aqui exposto – de se buscar a compreensão da relação sociedade/espaço, estudo tão caro a Geografia.

Com relação ao discurso queremista (aquele que quer a criação de nova unidade federativa), Pedro Pinchas Geiger (2003) lembra-nos que “os estados brasileiros, por exemplo, são utilizados como espaços de representação por suas populações quando elegem seus deputados e senadores”. (p. 10). Por outro lado, não é difícil percebermos que não foi propiciada para consideráveis parcelas de brasileiros a chance de perceberem a importância da eleição daqueles que teoricamente representariam seus anseios. Mesmo assim é notável a reivindicação legítima de populações habitantes de áreas esquecidas pelo gerenciamento estatal, em termos, por exemplo, socioeconômico.

A reivindicação capital é que determinadas regiões tenham autonomia administrativa, que sejam transformadas em novas unidades federativas, especificamente em estados. No geral são regiões que apresentam baixos índices de densidade técnica ou são áreas de pujança econômica calcada comumente em modernos pólos agropecuaristas (vejamos o cultivo de soja no município de Balsas, sul do Maranhão) ou densa concentração de minério ou qualquer outra modalidade de recurso natural que seja de grande interesse a empreendedores. De modo geral, quem defende a emancipação, julga que haja subaproveitamento dos recursos e/ou que sua apropriação é realizada inadequadamente por minoria de sujeitos, e assim, a parcela majoritária da população estaria à margem do gozo sobre benefícios do local. Atentemos para o caso do sudeste do Pará, cujo projeto autonomista pretende transformar a região no “estado do Carajás”. 

A discussão sobre emancipar novas áreas está imbricada ao tema do federalismo. No discurso daqueles que defendem a maior divisão territorial, não é raro apegarem-se ao argumento de que este sistema político no País vai mal. Ressaltam que o poder é muito concentrado na escala federal. Sobre o federalismo no Brasil, Márcio Antônio Cataia (2001) chama-nos a atenção para uma característica interessante. Diz que nos

 

EUA, país onde nasceu o federalismo, as ex-colônias tornadas Estados numa Confederação se uniram para formar uma federação. No Brasil a federação foi montada pelo governo central, isto é, o governo central precedeu as esferas subnacionais e o que hoje chama-se (sic) de estados nunca foram Estados; na verdade foi simplesmente uma mudança de nome, de província passaram a se chamar, a partir de 1891, estados [grifo nosso].

 

            Antes de passarmos ao sistema de Capitanias Hereditárias, que pode ser considerado o primeiro conjunto de fronteiras internas do que viria a ser o Brasil[1], atentamos para o tratamento que Cataia (2001) apresenta sobre a gênese das fronteiras[2]. Diz que pela “técnica e pelo trabalho o homem venceu os limites que a natureza impôs. À medida que caíam as barreiras naturais, erigiam-se barreiras políticas, as fronteiras. Quanto mais limites naturais eram rompidos e o mundo era ocupado, mais limites políticos eram produzidos”. (p. 13). Continua e ressalta que falar do mundo é falar das sociedades e falar destas é falar dos territórios, porque não existem sociedades fora do território. E este “é a memória da história”, pois a “cada novo subespaço conquistado, novas fronteiras são produzidas, novos limites são demarcados no território, (...)”. (p.13-4).

Assim como já pronunciado em parágrafos anteriores, a primeira divisão territorial praticada no País remonta ao limiar do século XVI, “entre 1534 e 1536, quando D. João III criou 14 Capitanias Hereditárias, divididas em 15 lotes e distribuídas a 12 donatários”. (VIANNA, 1961 apud MARTINS, 2001, p. 04).  Ou seja, trata-se dos primórdios da empresa colonial. A lógica era “dividir para territorializar” espaço tão ameaçado por representantes de outras coroas (com destaque às européias ocidentais), que rondavam litoral de mais de 7.000 kilômetros de extensão no Atlântico.

 

                    1ª DIVISÃO TERRITORIAL DO QUE VIRIA A SER BRASIL

Fig. 01. As quinze Donatarias (ou Capitanias Hereditárias) compuseram o primeiro conjunto de fronteiras internas do Brasil (1534). Fonte: RESENDE & MORAES (1987).

                                  

 

 

 

 

 

 

Atentando para a lógica da geopolítica portuguesa em relação à distribuição de lotes na Colônia a donatários pode-se estabelecer paralelo com argumentos utilizados atualmente por aqueles que defendem a divisão, no que se refere à “necessidade de dividir para governar”.                               

O território nacional foi mantido uno até mesmo em tempos pós-Independência. Esta unidade foi condicionada por diversos fatores coesivos. Sobre a influência das elites políticas, Herbert Toledo Martins (2001) afirma que estas “souberam garantir a unidade territorial e a vigência do domínio do poder central dentro do território brasileiro, derrotando as forças do ‘particularismo’ e da separação”. (p. 03). No entanto faz ressalva,

 

o mesmo não pode ser dito quando se observa o interior do Estado nacional brasileiro, marcado pela existência de mais de uma dezena de movimentos separatistas ou autonomistas, alguns existentes desde o período colonial. Se o Brasil não se esfacelou “para fora” (forças centrífugas) ele fragmenta-se “para dentro” (forças centrípetas). (p. 03).

 

 

Manter a unidade político-territorial, desde tempos coloniais, foi processo engenhoso permeado por mitos e realidades. Dinâmica claramente oposta ao que se deu na América Hispânica, onde sabemos, a fragmentação imperou, dando origem a múltiplas republicas.

Sem a possibilidade de ser diferente, mesmo com o advento da Independência, os valores provinciais permaneciam acentuadamente heterogêneos. De certo modo, esta questão perdura até hoje. Como explicar que um gaúcho auto intitula-se “brasileiro”, assim como um amazonense? Trata-se de estudo árduo e não-simples, todavia esta discussão não cabe neste trabalho.

            Segundo Martins (2001), o primeiro brasileiro que enfrentou o problema da redivisão territorial brasileira foi Antônio Carlos de Andrada (sendo redator de projeto de Constituição), na Constituinte de 1823. Expõe:

 

O projeto de Antônio Carlos, derrotado na Constituinte em pauta, dissolvida pelo Imperador, estabelecia (Art. 2º) que se faria “do território do Império, conveniente divisão em comarcas, destas em distritos e dos distritos em termos; e nas divisões se atenderia aos limites naturais e igualdade de população quanto fosse possível” (Backheuser, 1933, p. 59). (p. 05).

 

 

O autor prossegue e ressalta que mesmo não tendo sido acatado o projeto de Andrada, as propostas e discussões continuaram dentro e fora do parlamento do Império.

Na década de 1840 havia a proposta, sem sucesso, de ser dividida a província de Minas Gerais em

 

Minas Gerais propriamente dita, a província de Sapucaí (ou Minas do Sul) e outra ao norte, a província de São Francisco, ou Minas Novas, ou Arassuaí. (...) Também não foram seguidas as sugestões do senador Cândido Mendes, que, além de Minas, propunha retalhar Mato Grosso, Bahia e Goiás. Em 1849, Adolfo Varnhagen sugere através de um folheto denominado Memorial Orgânico, a divisão do território brasileiro em 22 províncias (Backheuser, 1933, p. 60, 61). (MARTINS, 2001, p. 05).

 

Já no findar do mesmo século, “Fausto de Souza, em 1880, publica a sua famosa Carta-projeto de Redivisão Territorial do Brasil, que dividia o território em 40 províncias: 17 na região Norte e Centro-oeste, 12 no Nordeste, 07 na região Sudeste e 04 na região Sul (Fausto de Souza, 1988, p. 27)” [3].  Porém se tratou de mais um projeto sem aprovação.

Em 1822, como o início do Regime Imperial, o Brasil estava dividido em 19 unidades político-administrativas (ou político-territoriais), naquele momento intituladas de província. Configuração que em quase nada se alterou até o limiar do período republicano.

            Já em 1933, Segadas Viana sugeriu um quadro geopolítico composto por 69 estados, em áreas relativamente iguais. Projeto posteriormente modificado por Teixeira de Freitas, que expunha a tese da “equivalência territorial” [4]. E assim, assegurar-se-ia às partes do território nacional “equivalência de potencial político, destinada a traduzir-se mais tarde em efetiva eqüipotência, como elementos realmente confraternizantes no seio da Federação, redividiu o Brasil em estados e 10 territórios, fazendo de Belo Horizonte a capital do Brasil (Freitas, 1948, p. 8)”. [5]

            Nas décadas de 40 e 50 foram inúmeras as propostas divisionistas. Entre elas, “surgem as propostas de Ari Machado Guimarães, propondo a divisão territorial em 35 departamentos de cerca de 243 mil quilômetros quadrados, separados por limites naturais, e a do general Juarez Távora, candidato a Presidente em 1954, dividindo o Brasil em 32 unidades”.[6]

            Getúlio Vargas, em 1943, decretou a criação dos territórios federais do Amapá, do Rio Branco (Roraima), do Guaporé (Rondônia), de Ponta Porá (sul do Mato Grosso do Sul), e do lguaçu (sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina). Todavia, “a Constituição de 1946 eliminou os territórios do lguaçu e de Ponta Porá”.[7]

Martins (2001) prossegue lembrando-nos que inúmeras foram as propostas que emergiram sem nenhum efeito prático.

Antônio Teixeira Guerra, em 1955, propôs a divisão do País em 21 estados e 22 territórios. Augusto Rondon, em 1980, propôs a Amazônia dividida em 03 áreas e a criação dos territórios do Tapajós (que até hoje permanece latente no Congresso, onde o oeste do Pará seria transformado num novo estado), do Xingu e do Tocantins, e os estados do Amapá, de Rondônia, do Rio Negro e do Araguaia.[8]

Com a consolidação do Tratado de Petrópolis, o governo federal instituiu, em 1904, a organização administrativa do território do Acre. Foi determinada a sua elevação à categoria de estado “tão logo suas rendas se tornassem iguais às do estado de menor arrecadação”. O que veio a calhar somente em 1962. (Calixto, 1985, apud Martins, 2001, p. 06).

            No período pós-Golpe de 68 – o Poder Executivo – por meio de lei complementar, em 1975, transformou o estado do Rio de Janeiro e o da Guanabara numa única unidade federativa, o estado do Rio de Janeiro. Através de outra lei de mesmo tipo estabeleceu-se, em 1977, a divisão do Mato Grosso em dois estados. Mato Grosso do Sul foi efetivado em 1979. Em 1981, Rondônia passa à condição de estado. [9]

            Com o advento da nossa atual Constituição (1988), também conhecida como Constituição Cidadã, foram deflagradas as últimas modificações no que concerne às fronteiras internas e ao federalismo no Brasil. No entanto, outros projetos ficaram por ser aprovados. (figura 02). Martins (2001) apresenta detalhes:

 

Em 1987/88, na Assembléia Nacional Constituinte (ANC), conforme se verifica nos anteprojetos da Comissão da Organização do Estado, foram propostas e discutidas, (...) a criação dos estados de Juruá (AM), Tapajós (PA), Santa Cruz (BA), Maranhão do Sul (MA), Triângulo (MG), Tocantins (GO), e a elevação dos territórios do Amapá e de Roraima à condição de estado. Resultou do processo constituinte a criação dos estados do Amapá e de Roraima, mantidos os limites geográficos daqueles territórios, e do estado do Tocantins, a partir da fragmentação da faixa norte de Goiás. Todas as demais propostas foram derrotadas”. (p. 09).

 

 

     Fig. 02. Fonte: MARTINS, 2001.

 

           

Como complemento ao parágrafo anterior acrescenta-se que com a ANC de 1987/88, o então território federal de Fernando de Noronha passou a distrito estadual de Pernambuco.

Existem acusações de que alguns projetos políticos regionais contemporâneos estão sob influência de “forças exógenas”. São os casos do oeste baiano e do sul do Piauí (almejado estado da Gurguéia), para onde muitos rumam do sul do País com destino – de modo geral – às áreas de cerrado do norte com a prática do cultivo de soja (HAESBAERT, 1996 apud MARTINS, 2001, p. 280).

Em síntese, redivisão territorial do Brasil trata-se de assunto consideravelmente polêmico e está presente em toda a história do País. No geral, a maioria dos brasileiros foi posta fora dessas decisões. Hoje para a criação de um novo estado, dentre um longo processo burocrático e de aprovações, entre estas há a necessidade de outorga, por meio de plebiscito, da população diretamente envolvida, ou seja, que habita o espaço em questão.

Daqueles projetos não aprovados na ANC de 1987/88 há os que permanecem até hoje no Congresso Nacional, defendidos pelos mesmos autores da época ou por simpatizantes do mesmo ideário. Novos projetos foram criados, totalizando 16. Esta realidade mostra que no futuro, possivelmente breve (atentemos para os projetos de criação de Maranhão do Sul e Carajás), haverá um novo mapa do Brasil.  

 

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

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OUTRAS FONTES

 

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